Gilmar Mendes critica processos contra candidatos: ‘É preciso moderação’

Foto: reprodução/redes sociais

A juíza Andréa Calado da Cruz, que decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima na Operação Integration, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma dívida de R$ 261,8 mil.

O valor refere-se a aluguéis e indenizações pela ocupação irregular de um apartamento de luxo em Boa Viagem, na zona sul do Recife, sem o devido pagamento de encargos.

A magistrada agora enfrenta a possibilidade de ter seus bens penhorados. O caso envolve um financiamento imobiliário que Andréa deixou de pagar, o que levou ao leilão de seu apartamento, em dezembro de 2021.

O imóvel, com três garagens, duas suítes e 298,4 m², foi vendido por R$ 966 mil. Mesmo assim, Andréa se recusou a desocupar o apartamento, forçando os novos donos a recorrerem à Justiça para garantir a posse e exigir compensação pela “ocupação indevida” e reembolso de despesas.

O juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres considerou a ocupação “ilegal” e determinou que Andréa pague R$ 8.697 mensais desde a devolução do imóvel, além de R$ 17.884 em despesas extras.

O imóvel só foi desocupado em dezembro de 2022, com necessidade de intervenção policial e danos registrados, como ausência de fechaduras e de um vaso sanitário.

Em sua defesa, Andréa argumentou que a dívida era com o banco e justificou o atraso pela pandemia, dizendo que tentou negociar, mas os juros tornaram o pagamento inviável. Ela também pediu adiamento do pagamento final para consulta com um novo advogado, o que foi negado.

Andréa tem histórico de polêmicas. Em 2013, foi investigada por suspeitas em um caso de guarda de criança, e, em 2015, foi punida pelo TJPE por conduta inadequada e assédio moral.

Recentemente, a magistrada ganhou destaque na Operação Integration, em que suas decisões de prisões e bloqueios de bens foram criticadas e até revertidas por falta de provas.

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, proferiu a decisão que anulou o pedido de prisão contra Gusttavo Lima.

No documento, o desembargador afirmou que as justificativas para a prisão preventiva eram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Revista Oeste

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu depois de colidir com outro, na tarde desta sexta-feira (1º), na zona rural de Pirassununga (SP).

O piloto da aeronave que caiu conseguiu se ejetar antes da queda e acionou o paraquedas. Ele foi resgatado por uma equipe de salvamento da FAB. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

O piloto da outra aeronave pousou em segurança.

Eles faziam um voo de instrução pela Academia da Força Aérea (AFA), que fica no município. As identidades dos dois não foram divulgadas.

No dia 22 de outubro, um caça da Força Aérea Brasileira também caiu na Grande Natal. O piloto conseguiu se ejetar e foi resgatado por uma equipe de salvamento da própria FAB.

Acidente

A queda aconteceu em um canavial ao lado da Estrada São Domingos. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), as duas aeronaves T-27 Tucano, utilizadas em treinamento de cadetes da AFA, colidiram durante voo de instrução.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (1º), um novo julgamento sobre o uso da linguagem neutra em escolas. O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, será analisado pelo plenário virtual da Corte até o próximo dia 11.

A ação, movida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

Em junho, o Supremo suspendeu leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na ocasião, todos os integrantes da Corte seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O STF entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico.

O que diz a lei aprovada em Votorantim?

A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).

A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.

CNN Brasil