Foto: Carmén Felix
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (7) um decreto que institui uma reserva de 5% para mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do RN.
A assinatura ocorreu durante a abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, com o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, em Natal.
Segundo o governo do RN, o ato regulamenta leis estaduais que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica por meio da reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”.
“Destaco ainda a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes autonomia econômica”, disse a governadora durante o evento.
A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.
A lei é de autoria da então deputada Márcia Maia e prevê que as empresas contratadas pelo governo reservem, no mínimo, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, priorizando as acolhidas em abrigos.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, segundo o governo do RN.
Caso não sejam preenchidas, as vagas podem ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras, segundo o decreto.
Para facilitar os encaminhamentos das beneficiadas, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) passou a articular um banco de dados com a Rede de Proteção.
Na cerimônia também houve o lançamento da cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), destinada a conscientizar os educadores da rede pública do ensino sobre as várias formas de violência praticadas contra as mulheres.
Não precisa de qualificação para a função que vai exercer, o requisito é apenas que tenha sido vítima de violência? As empresas devem contratar quem tem qualificação para o cargo. Nesse caso, dando prioridade às mulheres vítimas de violência, caso elas preencham os requisitos profissionais. Não se deve tirar a oportunidade de uma pessoa capacitada porque não sofreu esse tipo de crime.
Deveria reservar tambem:
5% para quem foi assaltado;
5% para quem teve parente assassinado;
5% para quem foi sequestrado;
5% para quem recebeu assédio moral;
5% para quem sofreu assédio sexual;
5% para quem sofreu preconceito devido a cor;
5% para quem foi enganado por falsa venda na internet;
5% para quem teve a medicação suspensa pelo governo;
Pronto agora resolveu o problema da violência contra a mulher.
Creio que a governadora não pode, e nem deveria intervir na política de contratação de pessoal de empresas privadas. O fato de prestar serviço para o Estado não dá a senhora Fátima Bezerra este direito.
Agora vai, só que não.