Política

Governadora recebe prefeitos e explica medidas do Proedi – recentemente implantado

Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.

Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”

Na reunião, a governadora esteve acompanhada, ainda, do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho. Também participaram, representando a Assembleia Legislativa, os deputados Bernardo Amorim, Hermano Morais e Getúlio Rego. A Câmara Municipal de Natal foi representada pelo presidente, vereador Paulinho Freire.

Opinião dos leitores

  1. Espero que a politicalha , se não pode ajudar , que pelo menos não atrapalhe a retomada dos empregos no RN . Independentemente de questões partidárias e eleitorais temos que torcer A FAVOR do nosso Estado e do nosso País, e não de determinados políticos, que só se preocupam com eles mesmos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Justiça condena Marçal a indenizar Boulos em R$ 30 mil por fala em podcast

Foto: reprodução

O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por reparação de danos morais.

Ambos foram adversários na corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo na eleição de 2024 e acabaram derrotados por Ricardo Nunes (MDB).

A decisão, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), se refere a uma fala de Marçal em um podcast, quando disse que Boulos “invade propriedade dos outros, coloca famílias lá e ainda cobra aluguel“.

Transmitido há oito meses, o episódio com o empresário conta com mais de dois milhões de visualizações no YouTube.

“O Boulos, ninguém sabe, mas eu vou revelar isso nessa campanha, ele é a maior imobiliária irregular do Estado de São Paulo. Ele coloca a família lá pode
perguntar para as famílias, eu fui, eu tô indo em tudo (sic) cobra R$700,00 de aluguel desse povo”, disse Marçal, citando que o que chamou de cobrança de aluguel de pessoas vulneráveis pelo parlamentar do PSOL é o “maior sistema imobiliário” visto na cidade de São Paulo.

De acordo com o juiz Anderson Cortez Mendes, responsável pelo caso, o empresário “limitou-se a alegar não ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da crítica política, quando instigado pelos entrevistadores, sem, contudo, juntar qualquer elemento de prova bastante a demonstrar que a imputação era verdadeira”.

A decisão favorável a Boulos, contudo, foi parcial — a Justiça negou o pedido da defesa do deputado para excluir o episódio com Marçal do canal “Os Sócios Podcast” no YouTube.

Além dos R$ 30 mil, Marçal terá que retirar as postagens que veiculem a entrevista das suas redes sociais, como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok.

Caso contrário, pode arcar com multa de R$ 1 mil por dia útil contados a partir da intimação, com limitação em R$ 50 mil. O mesmo valor de R$ 50 mil será adicionado caso ele volte a postar o conteúdo.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão do Governo do RN para tratamento de paciente com leucemia

Foto: Reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq.

O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por unanimidade, e com parecer favorável do Ministério Público.

Em defesa, o Governo do Estado alegou que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio. Segundo o Estado, a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, afirmou que o processo teve três orçamentos para o medicamento pretendido e que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio governo possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

“Brasil está seguro”, diz Lula sobre medidas de Trump

Foto : Cadu Gomes/VPR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira, 7, que as reservas internacionais protegem o Brasil das medidas econômicas adotadas pelo governo americano, “mesmo o Trump falando o que quiser falar”.

“Mesmo o Trump falando o que quiser falar, o Brasil está seguro porque tem um colchão de US$ 350 bilhões“, disse o petista.

Segundo o petista, o colchão cambial garantem o país “até hoje, contra qualquer crise”.

No último sábado, 5, entraram em vigor as tarifas adicionais sobre produtos importados pelos Estados Unidos. As exportações brasileiras terão sobretaxa adicional de 10%.

Após o anúncio, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e Comércio publicaram uma nota afirmando que “tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras” violam “os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA“.

As tarifas recíprocas de Trump

Trump anunciou na quarta-feira, 2, a assinatura de uma ordem executiva estabelecendo tarifas recíprocas generalizadas sobre importações dos parceiros comerciais americanos.

“Esse é o dia da libertação que estamos esperando há muito tempo”, disse o republicano, acrescentando que a data deveria ser lembrada como “o dia em que a indústria americana renasceu”.

Trump apresentou uma lista de países que, segundo ele, “cobram dos Estados Unidos”.

Em primeiro lugar, aparecia a China, com impostos de até 67% sobre produtos importados dos EUA.

Agora, a Casa Branca irá impor uma taxa de 34% aos produtos chineses.

O Brasil aparece em 15º lugar da lista, cobrando 10% de imposto e, a partir de agora, será cobrado em 10%.

Este é o patamar mínimo aplicado pelos americanos.

O Antagonista 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Comissão da Câmara aprova título de cidadão natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei de autoria do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL), que concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a única a votar contra a proposta, enquanto os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), relator da matéria; Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e Camila Araújo (União), subscreveram como co-autores.

“Na história da Presidência, foi o presidente que mais visitou a nossa cidade. Os recursos enviados a Natal superaram as gestões anteriores e um olhar para a segurança com mais de R$ 200 milhões para aparelhar as forças de segurança. Essa concessão é justa, razoável e merecida”, disse Eliabe, relembrando que Bolsonaro já foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense pela Assembleia Legislativa do estado.

O vereador Preto Aquino também defendeu o título para o ex-presidente. “É justa a homenagem. No bairro Planalto, as poucas ruas calçadas foram feitas no governo de Bolsonaro através de senador Rogério Marinho e do presidente do senado Davi Alcolumbre. Foram 18 ruas e travessas, diferente dos outros governos que se dizem ‘governo dos pobres’”, destacou.

Além dele, os outros vereadores que subscreveram o projeto também elogiaram o ex-presente e a iniciativa de torná-lo cidadão natalense. “Subscrevemos e seguimos nas ruas, torcendo para que em 2026 ele retorne ao comando dessa nação que está aos frangalhos. É histórico o número de obras e recursos destinados na gestão Bolsonaro para Natal e para o estado”, afirmou Camila Araújo.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Damares pauta texto que veta exigência de vacina anti-Covid em escolas

Foto:Vinícius Schmidt/Metrópoles

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), pautou para a próxima quarta-feira (9/4) uma sugestão legislativa que proíbe as escolas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 das crianças.

O texto foi apresentado através do Portal e-Cidadania em 2021, durante a pandemia. A plataforma permite que qualquer cidadão brasileiro apresente uma sugestão de mudança legislativa.

O autor da sugestão é o cidadão Carlos Lima. Na sua justificativa, ele afirma que a medida é um “tipo de segregação social”. O cidadão ainda chama as vacinas de “injeção estranha” no seu texto.

Na comissão, o texto foi relatado pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), que deu parecer favorável a sugestão. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai virar projeto de lei e começar a tramitar nas demais comissões do Senado.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Motta elogia fim da saidinha e diz que “sistema prisional está falido”

Foto:VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (7/4) que a segurança pública é a principal preocupação da sociedade brasileira. O parlamentar elogiou o Congresso Nacional por enfrentar assuntos como a saída temporária de presidiários, as chamadas “saidinhas”, e a visita íntima nas prisões.

“Nosso sistema prisional está totalmente falido. Temos que discutir com o nosso sistema prisional”, disse Motta.

O fim da saída temporária foi proposto pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que é deputado federal licenciado e voltou à Câmara para articular a aprovação. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto. O apoio de Motta ao tema é também um aceno à gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A fala ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, em um evento com a presença de três secretários estaduais — Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos) e Samuel Kinoshita (Fazenda) — e de três deputados e dois ex-senadores.

PEC da Segurança

Motta pediu paciência ao trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o combate à criminalidade. Nesta terça-feira (8/4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, irá se reunir com o presidente da Câmara para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. Ele disse que a proposta já é criticada por boa parte dos parlamentares, antes de que se conheça o assunto.

“[Muitos deputados dizem que] não presta porque vem do governo. Nem se conhece o texto e já diz que não presta. Essa é uma matéria que tem que vir mesmo do Executivo”, afirmou Motta. “Muita gente quer fazer palco da discussão de segurança”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu uma discussão sobre a segurança pública sem preconceitos entre políticos de alas políticas opostas, nem entre corporações.

“Fica esse negócio de preconceito de uma polícia com outra. Deveriam todos estar trabalhando nisso”, afirmou.

Motta disse que se deve reconhecer o tamanho que as facções criminosas tem hoje no país para conseguir combatê-las e afirmou que o Congresso deve ter a segurança como pauta prioritária, o que atenderia uma demanda da sociedade.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Trump diz que guerra em Gaza vai acabar em futuro próximo

Foto: Evan Vucci

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) que a guerra em Gaza vai acabar em um futuro próximo.

O comentário foi feito ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca.

Os dois líderes também discutiram a possibilidade de um cessar-fogo no território palestino e a situação dos reféns israelenses, que ainda são mantidos em Gaza pelo Hamas.

Trump disse que negociações estavam em andamento para libertar os reféns mantidos pelo Hamas, mas disse que garantir a libertação de todos os sequestrados era “um longo processo”.

“Estamos tentando muito tirar os reféns. Estamos analisando outro cessar-fogo. Veremos o que acontece, mas queremos tirar os reféns. O povo israelense quer os reféns mais do que tudo. Eles querem os reféns. Este homem [Netanyahu] está trabalhando muito duro conosco para fazer isso. Ele está trabalhando muito, muito duro pelos reféns e muitas outras coisas”, disse Trump.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Moraes multa Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, em R$ 20 mil por descumprir veto a uso de redes sociais

Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em R$ 20 mil por uma postagem feita no perfil de seu advogado, Sebastião Coelho, em que ele aparece. Desde 2024 ele está proibido de usar as redes sociais.

No post publicado no Instagram, o advogado mostra Filipe Martins comparecendo ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná. Na legenda, há o texto: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes!”.

Além de impor a multa, Moraes ainda determinou que a defesa de Martins explique o motivo do desrespeito à proibição de acessar as redes sociais.

“Dessa forma, APLICO A MULTA DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz a decisão.

Martins, que foi assessor de Bolsonaro na Presidência, é um dos 34 denunciados pela PGR por uma suposta tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido em 2022.

Desde agosto de 2024, por decisão de Moraes, Martins não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as redes sociais, além de ter o cancelamento do passaporte e a suspensão de eventual porte de arma.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Presidente da Câmara fala em ‘vencer a agenda’ da anistia ao 8 de janeiro

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou nesta segunda-feira quais são, na sua visão, os “dois pontos” necessários para “vencer a agenda” em torno da anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Motta afirmou que é preciso ter “sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com quem não merece receber uma punição”, referindo-se à revisão das penas a quem já foi condenado pelos atos.

Além disso, o deputado paraibano pediu “responsabilidade” para não se agravar a “crise institucional que já estamos vivendo”.

Um dia antes, em manifestção na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu governadores, parlamentares e familiares dos condenados no 8 de Janeiro para pressionar o Congresso a aprovar o projeto da anistia aos participantes dos atentados.

Motta disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representantes do governo Lula e do STF em busca de uma “solução de pacificação”.

“Não contem com este presidente para agravar uma situação do país que já não é tão boa”, alertou Motta. “Não podemos ficar uma Casa de uma pauta só.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. Pelo visto,já disse para q veio….Foi só a PF bater na porta do pai dele em Patos/PB que a “coisa” mudou e fez ele repensar a promessa de campanha para a presidência da Câmara qdo pediu apoio do PL….

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

LEI SECA: CPRE autua 40 condutores e prende uma pessoa durante o fim de semana em Natal

Foto: CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) organizou, neste fim de semana, uma série de operações que resultaram na prisão de um condutor por fuga de barreira policial e dano ao patrimônio público. As ações ocorreram nas zonas Leste e Sul de Natal, onde 40 motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro. Além disso, foram lavrados 23 autos de infrações diversas.

Durante as operações, alguns condutores tentaram fugir das barreiras. Em um dos casos, uma mulher de 42 anos tentou fugir, mas acabou colidindo o veículo. Ela foi autuada por recusa ao teste do etilômetro, e o carro foi recolhido ao pátio do DETRAN.

Outro caso que chamou a atenção envolveu uma caminhonete do tipo Amarok, cujo condutor fugiu da abordagem policial, passando por cima do canteiro central da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

As viaturas da Lei Seca, então, fizeram um acompanhamento tático por mais de quatro quilômetros, até a apreensão do veículo na Vila de Ponta Negra. Durante a fuga, o motorista fez uma manobra que causou danos a uma das viaturas. O condutor, de 28 anos, foi preso por direção perigosa e por conduzir sob influência de álcool. Seu veículo também foi removido ao pátio de custódia.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *