A governadora Rosalba Ciarlini revogou o decreto estadual n° 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu área de segurança no Centro Administrativo. O ato será publicado na edição do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (28). “O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais”, esclareceu a governadora.
Embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia. “Podemos rever esse decreto sim”, adiantou a governadora quando foi questionada pelos jornalistas no café da manhã, nesta terça-feira, em Natal.
Assecom
Do Blog: A Governadora poderia ter passado sem essa, pelo comportamento após a publicação ficou claro que a ideia não foi dela. Portanto Governadora, a senhora deveria exonerar quem lhe causou tremendo desgaste perante a opinião publica. A governadora só revogou pela pressão da opinião pública que não foi pequena, principalmente a pressão das redes socias.
Vejam o decreto 22.525 que revogou o de número 22.511:
DECRETO Nº 22.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Revoga o Decreto Estadual nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu a área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado, a qual compreende toda a área interna do complexo administrativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Aldair da Rocha
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