O Ministério da Economia avalia aumentar o orçamento destinado ao Bolsa Família neste ano. O objetivo é acabar com a fila que voltou a se formar no programa em 2019, o que não ocorria desde de 2017. Para ampliar os recursos para o programa social, no entanto, será preciso conseguir uma folga no Orçamento do governo federal, que tem ainda cerca de R$ 24 bilhões em recursos bloqueados para os ministérios.
O Bolsa Família voltou a registrar filas para cadastro de novos beneficiários neste ano por conta da falta de recursos, como informou o jornal “Folha de S.Paulo”. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.
Neste ano, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 29,4 bilhões, dos quais já foram pagos, até setembro, R$ 22,7 bilhões. No mês passado, o programa beneficiou 13,5 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 189,21.
Em 2020, o governo reservou R$ 30 bilhões para o programa. Nesses valores, porém, não está previsto uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que é criar um 13º pagamento para o Bolsa Família. Esse pagamento não está previsto hoje, e o governo precisa editar uma medida provisória para que ele passe a valer.
O total destinado ao programa em 2019 e 2020 também não prevê um reajuste no valor do benefício. Criado em 2004, o Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Isto é, todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e as famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Não existe um cadastro específico do programa, que é feito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade, e do total de recursos previstos para o programa. Todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.
Ana Carolina Brites, de 27 anos, é a mulher indiciada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) após realizar procedimentos ilegais de preenchimento labial que causaram deformidades graves em pelo menos quatro vítimas. Em uma delas, a deformidade é permanente.
Segundo o relato de uma das vítimas, antes do procedimento, a falsa biomédica demonstrou total descaso, realizando apenas perguntas rápidas pelo WhatsApp, sem qualquer análise ou teste preliminar.
Ela relata que o procedimento foi feito no mesmo dia do contato, sem as devidas precauções.
“Ela não fez nenhuma ficha, ela fez apenas umas perguntas pelo WhatsApp rápidas e não fez nenhuma ficha criteriosa a respeito, não fez teste de alergia nem nada”, conta a vítima”.
Algo que chamava a atenção das pacientes era o valor do procedimento. Segundo a polícia, o ácido hialurônico tem o custo de R$ 800 por ampola, para uso profissional. Ana Carolina cobrava cerca de R$ 350 pelos procedimentos.
Entenda o caso
A suposta biomédica e esteticista passou a ser investigada em setembro de 2024, após a denúncia de quatro mulheres que tiveram reações graves aos procedimentos estéticos.
Durante as investigações, agentes apreenderam na residência da investigada diversos medicamentos importados ilegalmente e de uso estético, que só podem ser manuseados por profissionais formados em medicina, odontologia ou biomedicina.
Além dos produtos, também foi encontrado um diploma de estética supostamente expedido por uma faculdade de Campo Grande. Após a análise pericial, ficou comprovado que se tratava de um documento falso.
O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, não acredita que o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) réu na investigação sobre o plano golpista deve enfraquecer seu potencial eleitoral.
O dirigente de direita disse à CNN que o efeito, na avaliação dele, deve ser o oposto: de fortalecer a imagem do ex-presidente sobre o eleitorado de direita.
A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, previu três sessões, que contarão com transmissão ao vivo.
Além de Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
CNN
“Pelo contrário, vai aumentar o potencial dele”, afirmou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reservou a terça-feira (25) e a quarta-feira (26) para analisar a denúncia contra envolvidos no plano golpista, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A maioria dos estados do país já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara, revela levantamento feito pelo GLOBO. Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.
O pedido aos estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo Planalto a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação” apresentado pelo Executivo, que conta também com redução de tarifas de importação e fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Isso poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.
Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht avalia que a desoneração do ICMS é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”:
— Vão querer que a União compense.
Parte dos governadores condiciona a desoneração a alguma compensação fiscal por parte da União, o que está fora de cogitação atualmente.
Reforma Tributária já prevê isenção
A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.
Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.
Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.
Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo, já que ficou acertado na regulamentação que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS (o IVA nacional) e IBS (a parte de estados e municípios).
O GLOBO pediu aos 26 estados e ao Distrito Federal o detalhamento da alíquota cobrada para dez produtos da cesta básica: carne, leite, arroz, feijão, macarrão, farinha, café, açúcar, manteiga e pão francês. Dezesseis responderam.
Após o apelo do governo federal, somente o Piauí anunciou redução das taxas.
A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.
A maioria dos estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por sua vez, são os mais avançados na isenção completa.
Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade no estado. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.
“Outros produtos, como café, açúcar e manteiga, contam com benefícios concedidos aos fabricantes, que implicam em redução de alíquota. No caso da manteiga, o benefício concedido resulta em ICMS zerado para os fabricantes”, informou o governo baiano.
Oposição critica governo
Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovo, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticou o pleito da União.
Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica, e cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.
Em resposta à reportagem, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.
Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” será coberto por um repasse da União. “É necessário que qualquer iniciativa seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal”, disse o governo de Jorginho Mello (PL), outro aliado do ex-presidente Bolsonaro.
A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica e “qualquer renúncia fiscal precisa ser acompanhada de medida compensatória”.
Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que são produzidos internamente e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.
José Emanuel Medeiros Silva, de apenas 30 dias de vida, faleceu nesta segunda-feira (24), após dias internado no Hospital do Seridó, em Caicó, aguardando transferência urgente para uma UTI neonatal em Mossoró. A história do recém-nascido havia comovido a região, após a avó, Maria Aparecida de Medeiros, fazer um apelo emocionante no domingo (23), clamando por agilidade no processo.
Segundo a família, o bebê deu entrada na unidade hospitalar com problemas cardíacos e foi imediatamente internado após exames identificarem alterações no coração. Durante a internação, José Emanuel sofreu duas paradas cardíacas e precisou ser entubado. A médica responsável pela criança fez diversos esforços para garantir atendimento em uma unidade de terapia intensiva especializada.
Ainda segundo a avó, duas vagas chegaram a ser obtidas em hospitais de Natal, mas teriam sido recusadas. Em seguida, foi confirmada uma vaga em Mossoró, mas a transferência não aconteceu por falta de transporte adequado e condições de saúde do próprio bebê. No domingo, chegou a ser tentado o deslocamento do bebê, quando houve uma breve estabilização em sua saturação, mas durante o trajeto até a ambulância, a condição de saúde voltou a se agravar e a equipe médica precisou recuar. Nesta segunda-feira, infelizmente, o bebê não resistiu.
A família afirma que não recebeu informações claras sobre o diagnóstico do recém-nascido e lamenta a demora no processo de transferência. O caso escancara a fragilidade do sistema de regulação de leitos neonatais e a dificuldade de acesso ao transporte especializado, especialmente para pacientes do interior do estado.
As negociações entre autoridades ucranianas e americanas em Riad, na Arábia Saudita, foram concluídas, disse o ministro da Defesa da Ucrânia, Rustem Umerov, neste domingo (23), no X.
Ele descreveu as discussões como “produtivas e focadas”, acrescentando que elas abordaram questões importantes, incluindo energia.
“O objetivo do presidente Volodymyr Zelensky é garantir uma paz justa e duradoura para nosso país e nosso povo — e, por extensão, para toda a Europa. Estamos trabalhando para tornar esse objetivo uma realidade”, ele afirmou.
As negociações com Moscou ocorrerão nesta segunda-feira (24) onde autoridades russas também devem se reunir com delegados dos EUA na Arábia Saudita.
Essas discussões se concentrarão “principalmente” em reviver a iniciativa de grãos do Mar Negro, disse o Kremlin neste domingo.
Os delegados russos “estarão prontos para discutir as nuances” em torno da retomada do acordo, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, à TV estatal russa em uma entrevista que foi ao ar neste domingo, acrescentando que há “um grande número” de detalhes a serem resolvidos.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou no domingo 23 que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis à anistia para os presos do 8 de janeiro.
Ele fez declaração depois da divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento com todos os parlamentares federais. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo o parlamentar, aos 176 deputados que disseram “sim” no levantamento. Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.
Placar do Estadão:
176 – sim à anistia;
116 – não à anistia;
95 – não quiseram responder; e
126 – não deram retorno.
“Esses deputados de partidos do centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidários. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente”, disse Sóstenes.
Se os 95 que atenderam ao levantamento, mas se recusaram a declarar o voto se manifestassem favoravelmente em plenário, a anistia poderia alcançar 271 votos, mais do que os 257 necessários para avançar na Câmara. O levantamento é dinâmico e será atualizado constantemente.
Reuniões do líder do PL sobre anistia
O líder do PL disse ter se reunido com o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e com o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), para selar o apoio da sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), à anistia.
“O Republicanos vai estar conosco na anistia. Além do Republicanos, nós já tínhamos sete partidos confirmados. Eu acho que a gente chega a nove tranquilamente. Vou atrás do Solidariedade por último, na próxima semana”, disse o líder do PL. “Nós vamos passar de 310 votos nessa votação. Não tenho nenhuma dúvida disso”, afirmou.
Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com os líderes depois de retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve pautar o projeto da anistia na sequência.
“O presidente Hugo Motta é aliado do projeto de anistia desde o primeiro momento e não vamos tomar nenhuma decisão na ausência dele por lealdade, entretanto a gente precisa dizer que temos total confiança que na chegada dele a anistia será pautada com a urgência necessária”, afirmou.
Questionado sobre a rejeição da maioria dos deputados à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL respondeu que “não vão pautar a anistia para quem sequer está condenado ainda” e atestou que o projeto vai beneficiar apenas os presos pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro. “A anistia é para quem já está transitado em julgado”, disse.
Sobre os 47 deputados que dizem ser a favor de redução de penas em vez de anistia total, Sóstenes disse que vai sensibilizá-los. “Não adianta a gente reduzir. Tem que anistiar essas pessoas”, disse. “Agora, a gente acredita que quem tiver imagem e foto de que fez depredação e destruiu tem que responder por depredação do patrimônio público. Isso não é problema para a gente”, garantiu.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai ampliar a segurança da Corte com reforço da Polícia Militar no entorno do prédio e vai fazer um plano para evitar ataques cibernéticos nas próximas terça-feira (25) e quarta-feira (26), dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que o tribunal marcou o julgamento tem recebido diversas ameaças, com aumento expressivo de ataques. Alguns por telefone, outros por e-mail.
A ideia do STF também é restringir o número de pessoas nas dependências da Corte. Além disso, haverá ainda mudanças no trânsito. Em nota, o Tribunal informou que a segurança foi planejada com base em análise de risco e no cenário atual.
“A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte.
Julgamento
O STF marcou para terça (25) e quarta-feira (26) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Um vídeo da deputada estadual de Pernambuco Débora Almeida (PSDB), em que contesta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viralizou nas redes sociais. No sábado (22.mar.2025), ela publicou em seu perfil no Instagram o trecho de uma entrevista explicando que as galinhas só conseguem botar, no máximo, 1 ovo por dia.
A fala de Débora foi uma resposta às declarações de Lula durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP), em 14 de março. Na cerimônia, o presidente disse que a culpa pela alta do preço dos ovos não poderia recair nem sobre o volume de exportação nem sobre o calor, que reduz o ritmo da produção de ovo por galinha.
“As galinhas não reclamaram. Alguém tá sacaneando as galinhas. Porque essas galinhas que botam ovo ficam trancada, elas coitada ficam pondo 3 ovos por dia. É só comendo, bebendo água e pondo ovo. Comendo, bebendo água, e pondo ovo”, disse o presidente.
No vídeo, a deputada Débora Almeida afirmou que, em condições ideais de ambiente e alimentação, uma galinha coloca, no auge da produção, 1 ovo a cada 25 horas . “Uma galinha não põe 3 ovos por dia. Se o presidente conhecer onde tem essa galinha, rapaz, a gente tem que ir lá, pegar essa genética e poder comprar e patentear como patrimônio brasileiro”, declarou.
A deputada convidou Lula a ir a São Bento do Una, cidade onde foi prefeita por 2 mandatos, conversar com os produtores de ovos. “Venha ouvi-los sobre as dificuldades, sobre as demandas e busque, com sua equipe, resolver esses problemas”, disse.
São Bento do Una, no planalto da Borborema, agreste pernambucano, é conhecida como “capital do ovo” e tem sua economia baseada na avicultura e na produção leiteira.
Aliada do governo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Débora foi eleita com 51.282 votos como a “deputada do agro”.
O governo Lula (PT) trabalha com o risco de Donald Trump impor, em abril, tarifas sobre um pacote de produtos brasileiros bem maior do que o inicialmente previsto. Alguns dos cenários em avaliação vão muito além da ameaça de barreiras contra o etanol e das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio.
Um quadro ainda mais extremo entrou no radar do Palácio do Planalto: a hipótese de o republicano anunciar, nas próximas semanas, um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Trump promete lançar no dia 2 de abril sua política de tarifas recíprocas. Trata-se de mais uma medida comercial do novo mandato do americano que pode atingir o Brasil, após a aplicação de barreiras sobre aço e alumínio em 12 de março.
As conversas do governo Lula com Washington, até o momento, se concentraram no etanol, um dos itens que os americanos ameaçam tarifar. Eles citam o álcool combustível como o principal exemplo de tratamento injusto no comércio bilateral —o Brasil aplica um imposto de 18% sobre o etanol importado, ante uma taxa de 2,5% praticada pelos americanos.
No entanto, os contatos bilaterais mais recentes (em que poucos detalhes dos planos da Casa Branca são oferecidos), as declarações de auxiliares de Trump e reportagens da imprensa especializada dos EUA geraram um temor de que o Brasil possa ser tragado de vez pela guerra comercial liderada pelo republicano, num lance mais amplo do presidente americano.
Há pouquíssima claridade sobre o que Trump planeja efetivamente fazer em 2 de abril. Esse quadro deixa os sócios dos americanos, inclusive o Brasil, diante de um cenário de alta incerteza em que praticamente tudo pode acontecer.
As duas hipóteses que mais preocupam o governo Lula são o anúncio de novos setores tarifados ou de alíquotas específicas para cada parceiro comercial.
A imprensa americana tem publicado nos últimos dias algumas das ideias em discussão na Casa Branca.
Um plano analisado, de acordo com o jornal The Wall Street Journal, era classificar os diferentes sócios dos EUA em três categorias tarifárias, de acordo com seu grau de protecionismo.
A ideia foi abandonada, ainda segundo a publicação, e a equipe de Trump voltou a trabalhar com uma abordagem individualizada: cada país receberia um tratamento tarifário específico.
Em entrevista recente à rede Fox Business, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que, no início de abril, cada país receberá um número com base em suas barreiras comerciais. Segundo ele, esse índice será usado pelos americanos para definir o tratamento a ser dispensado.
“No dia 2 de abril, nós vamos produzir uma lista das tarifas dos outros países e vamos dizer a eles: aqui está o que achamos sobre as suas tarifas, [sobre] barreiras não tarifárias, manipulação de câmbio, subsídios injustos e supressão de direitos trabalhistas. Se vocês pararem com isso, nós não vamos erguer a muralha tarifária. Caso contrário, vamos erguer a muralha tarifária para proteger nossa economia, nossos trabalhadores e nossa indústria”, disse Bessent.
“Cada país vai receber um número que, acreditamos, representa as suas tarifas. Então, para alguns países, poderia ser [uma tarifa] baixa. Para alguns, poderia ser bastante alta”, completou.
As conversas entre os dois governos são mantidas em sigilo, e não há indicativos públicos sobre a tarifa que os americanos poderiam impor sobre os produtos brasileiros, caso efetivamente decidam por um tratamento linear.
O último relatório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês) mostra que, se o critério for reciprocidade, os americanos veem o Brasil como um país que “impõe tarifas relativamente altas sobre importações em uma ampla gama de setores”.
O mesmo documento, produzido ainda no governo Joe Biden, afirma que o Brasil pratica uma tarifa média de 11,1%.
A possibilidade de o Brasil sofrer a imposição de amplas barreiras comerciais por Trump —seja via aumento de setores atingidos ou por um tratamento linear— gera forte preocupação devido à pauta exportadora aos EUA.
De acordo com relatório da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em 2024 as exportações industriais brasileiras para os EUA atingiram US$ 31,6 bilhões. O país governado por Trump é o principal destino de produtos industriais exportados pelo Brasil.
Segundo o mesmo relatório, dos dez principais produtos vendidos para os EUA, oito são da indústria de transformação, incluindo itens estratégicos como aeronaves e suas partes.
Mesmo que Trump não trate os países de forma individual, Washington deu sinalizações recentes de outros setores que podem ser sobretaxados.
O republicano já ordenou investigações comerciais que podem levar à imposição de novas tarifas sobre cobre e madeira, por exemplo —ambos produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos.
O caso foi revelado pela CNN em fevereiro. A Secretário Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a organização.
Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula que somam cerca de R$ 600 milhões, mais que os cerca de R$ 50 milhões de todos os governos anteriores.
No documento de oito páginas datado de 18 de março obtido pela CNN, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP os critérios da contratação.
“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento.
A CNN procurou a Secretaria da COP para pedir uma posição sobre o documento e aguarda retorno.
O texto pede esclarecimentos sobre “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
O documento também aponta que o formato adotado difere de outras COPs, que fizeram concorrência para o serviço.
“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, complementa o texto.
Diz ainda que “as diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”.
O TCU também pede o detalhamentos dos critérios que levaram à contratação, já que há no Brasil outros organismos internacionais atuando.
Foto: Arquivo
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