Paulo Guedes na entrega da primeira fase da tributária ao Congresso, em 21 de julho. FOTO: Pedro França / Agência Senado
O governo recuou da sua proposta inicial e decidiu que irá enviar a reforma tributária inteira, e não mais em fases, ao Congresso Nacional, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto. A mudança marca a nova fase da interlocução governo/Congresso para a reforma que passou da equipe econômica para a ala política.
Até agora, o governo enviou apenas a fase 1 da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS. A criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais deve ser enviada na próxima semana, junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física e jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis).
A discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos e a dificuldade do Congresso em analisar uma reforma fatiada seriam os motivos para a mudança de estratégia do governo. O ministério da Economia defendia que era mais fácil aprovar uma reforma em partes em função da complexidade dos temas, mas com a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna.
O fatiamento nunca foi bem recebido no Congresso, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária:
“Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza. Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto”.
Novo imposto
O governo deve apresentar a líderes do Congresso no início da próxima semana a proposta de criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. O objetivo é enviar um projeto que encontre menos restrição e possa ser aprovado.
Neste final de semana estão previstas várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto.
A ONG Me Too Brasil não forneceu à Polícia Federal as datas, os detalhes ou o canal utilizado pelas supostas vítimas de assédio sexual do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
A reportagem do UOL teve acesso a relatórios da ONG que constam do inquérito, ainda em andamento.
Silvio Almeida foi demitido em 6 de setembro, um dia após o portal Metrópoles publicar uma reportagem, baseada em informações do Me Too Brasil.
A reportagem dizia que a ONG havia recebido denúncias de assédio e importunação sexual contra ele, e que, segundo 14 fontes, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) seria uma das vítimas.
Em nota pública divulgada no próprio dia 5 de setembro, o Me Too confirmou o recebimento dessas denúncias, mas registros anteriores à demissão de Silvio não foram apresentados pela ONG à Polícia Federal.
A confirmação do Me Too serviu de base para a instauração de inquérito pela PF.
Uma advogada e ex-aluna de Silvio Almeida na Universidade São Judas que pediu para não ser identificada disse ao UOL que, em 7 de setembro, um dia após a demissão, foi procurada por uma suposta emissária do Me Too Brasil, querendo saber se ela havia sido assediada pelo ex-ministro.
“Falou, em ligação [telefônica], que precisava encorpar a denúncia”, disse. Ela foi aluna de Almeida entre 2009 e 2013 e negou que houvesse sido assediada.
Outra advogada e ex-aluna disse ao UOL que, em 4 de setembro, antes de a matéria do Metrópoles ser publicada, foi procurada por uma integrante da ONG, avisando que “vinha uma bomba” contra Silvio Almeida.
A mulher – que falou ao UOL sob a condição de anonimato —disse que foi orientada a não sair em defesa do ex-professor. “Ele é um predador sexual”, teria dito a integrante, num telefonema.
A defesa de Almeida afirmou que não comenta processos que estão em segredo de Justiça.
Procurado pelo UOL, o Me Too enviou uma nota em que diz que “segue firme em sua única missão de apoiar, preservar e cuidar das vítimas, preservando em sigilo todas as informações que envolvem as vítimas do ex-ministro”.
Canais oficiais
Em ofício enviado à ONG em 9 de setembro, a Polícia Federal pedia que fosse encaminhado ao órgão “todo o material que dispuser acerca das denúncias de assédio sexual” contra o ex-ministro.
Em 13 de setembro, a ONG enviou uma resposta à PF, informando que “entrou em contato com todas as vítimas que passaram pelos canais oficiais da organização”, que houve retorno de duas e uma delas já tinha dado depoimento à polícia.
Trata-se da professora e então candidata a vereadora de Santo André Isabel Rodrigues.
Após a reportagem do Metrópoles, ela foi ao Instagram dizer que Almeida havia colocado a mão na vagina dela durante um almoço em São Paulo.
No vídeo, Rodrigues não menciona o Me Too Brasil. Ela prestou depoimento à PF por videoconferência, em 10 de setembro.
Documentos do inquérito
Ainda no primeiro retorno à PF, o Me Too informou que a segunda vítima afirmava “não ter interesse no compartilhamento das informações”.
Na ocasião, a ONG também pedia prorrogação do prazo para o envio de novos dados.
Meses depois, em 18 de fevereiro, por meio de ofício, a Polícia Federal voltou a cobrar “todo o material” sobre as denúncias à ONG.
Dois dias depois, recebeu como resposta duas páginas, sem a logomarca do Me Too, com o título “Conclusão do Relatório da PF”.
As duas páginas apresentam relatos de cinco supostas vítimas, sem especificar as datas em que as mulheres teriam procurado a ONG, bem como a natureza e o canal das denúncias.
Datas posteriores à demissão
Todas as datas apresentadas no relatório são relativas a contatos posteriores à demissão de Silvio Almeida.
“Vítima 1: no dia 05/02/2025, informou à voluntária advogada que sente que o processo permanece paralisado”, registra o documento. Relata que a mulher (que se sabe ser a professora Isabel Rodrigues, embora o relatório não diga) está insegura e com medo.
O relatório informa que a “vítima 2” disse, em 5 de fevereiro de 2025, ter conversado com a delegada, não autorizando o registro do depoimento.
Sobre a “vítima 3”, informa-se que ela prestou depoimento à PF em 21 de novembro de 2024.
Trata-se de ex-aluna de Silvio Almeida na Universidade São Judas mencionada pela professora Isabel Rodrigues em seu depoimento. A identidade da ex-aluna também não consta do relatório.
Segundo Rodrigues, a ex-aluna a procurou após ver seu vídeo no Instagram e a autorizou a passar o contato dela para a Polícia Federal.
A respeito da “vítima 4”, lê-se no relatório que ela falou com uma voluntária do Me Too em 16 de setembro de 2024 e, depois, parou de responder às mensagens.
A mesma conduta teria sido adotada pela “vítima 5”, segundo o documento.
Início a partir de denúncias da ONG
As denúncias da ONG são a sustentação formal da investigação. A petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo instauração do inquérito informa que o processo teve início com a nota pública da ONG Me Too Brasil.
A menção à ONG também consta da portaria que instaura o inquérito.
Desde que o caso veio a público, o UOL pede ao Me Too Brasil informações sobre quantidade e data das denúncias, sem resposta. O primeiro pedido de informações é de 17 de setembro de 2024. O mais recente, de 7 de março.
O inquérito que apura as denúncias de importunação e assédio sexual contra Silvio Almeida já ouviu, além do ex-ministro, quatro denunciantes: Anielle Franco, Isabel Rodrigues e duas ex-alunas.
Conselheiras do Me Too não foram consultadas
A decisão de confirmar denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida não foi levada ao conselho da ONG Me Too Brasil.
O UOL apurou que as quatro mulheres que compõem o conselho ficaram sabendo das acusações contra o então ministro dos Direitos Humanos pela imprensa.
Compõem o conselho Maria Amélia Teles, jornalista; Kenarik Boujikian, ex-desembargadora; Neon Cunha, ativista; e Silvia Pimentel, professora de direito.
O Me Too Brasil orientou as quatro conselheiras a não darem entrevista sobre o assunto para o UOL.
Sede em apartamento residencial
Segundo relatado ao UOL, algumas conselheiras ficaram sabendo apenas após a adesão que o Me Too Brasil não tinha relação com o movimento homônimo dos Estados Unidos.
“Emprestaram suas credenciais a partir de uma indução ao erro”, disse uma advogada ao UOL, sob a condição de anonimato.
O movimento Me Too Brasil foi criado em 2019 pela advogada Marina Ganzarolli, de São Paulo. Em junho de 2022, ela abriu um CNPJ em nome do Me Too Brasil, organização focada em “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.
A ONG tem como endereço um apartamento residencial na Vila Buarque, na região central de São Paulo.
A empresa tem como atividades secundárias “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”, além de “atividades de consultoria em gestão empresarial”, dentre outros.
Além de Ganzarolli, a ONG tem no quadro de sócias e administradoras as advogadas Luanda Pires e Luciana Terra Villar e a psicóloga Mariana da Costa Pedro Nogueira da Luz.
Em seu site, o Me Too Brasil afirma que “esteve à frente de importantes denúncias de assédio sexual”. Cita o exemplo do juiz trabalhista Marcos Scalercio, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça após acusação de assédio e importunação sexual.
Menciona também o empresário Saul Klein, fundador das Casas Bahia, condenado por exploração sexual.
Presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP) disparou um vídeo com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (8/3). O dirigente partidário, que apoiou o petista na eleição de 2022, reclamou sobre falas do mandatário no contexto do Dia da Mulher.
A aliados, o parlamentar afirmou que está “a caminho” do rompimento total com o Planalto e considera não haver caminho para conciliação.
No vídeo enviado por WhatsApp no sábado, Paulinho reage a falas de Lula criticadas pelo teor machista. “Hoje era um dia de celebração, mas, infelizmente, não há o que comemorar”, afirmou o presidente do Solidariedade.
Entre os recortes do vídeo, está da a fala do petista sobre ser um “amante da democracia”, porque os amantes “na maioria das vezes são mais apaixonados pelas amantes que pelas mulheres”.
Questionado por aliados, Paulinho da Força afirmou que o apoio a Lula foi somente no contexto da eleição de 2022. O partido, porém, detém uma das vice-lideranças do governo na Câmara, com a deputada Maria Arraes (PE). Ela é irmã da ex-deputada Marília Arraes, que foi do PT e concorreu ao governo de Pernambuco apoiando o atual presidente.
Nos bastidores, Paulinho da Força tem defendido uma candidatura alternativa a Lula e Bolsonaro. Ele apoiou a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à Prefeitura de São Paulo, mas trabalhou para descolar o prefeito da figura do ex-presidente.
O dirigente partidário é ligado a forças sindicais e começou a dar sinais claros de afastamento do PT no ano passado, próximo aos atos do Dia do Trabalhador. Na ocasião, ele avisou que o governo estava distante das bandeiras da classe e antecipou nos bastidores o esvaziamento do ato.
O Prefeito do Assú, Lula Soares, a Secretária de Saúde, Viviane Lima, e a Procuradora do município, Kalina Mendonça, prestam esclarecimentos à população sobre a apreensão de um veículo oficial da prefeitura.
A gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as providências estão sendo adotadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais.
A vereadora Brisa Bracchi fez uma publicação nas redes sociais na qual ela já anuncia o secretário Cadu Xavier como ‘futuro governador’ do Rio Grande do Norte.
O registro ao lado de Cadu foi feito na manhã desta segunda-feira (10) durante um evento de lançamento de programas educacionais.
Áudios da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, mostram que os comitês de cultura criados pelo presidente Lula (PT) e pela ministra Margareth Menezes, da Cultura, foram usados para eleger aliados em 2024 com o aval da cúpula da pasta.
O material, gravado pelo ex-chefe do comitê do Amazonas Marcos Rodrigues, com quem Anne Moura rompeu politicamente no final do ano passado, foi publicado nesta segunda-feira por O Estado de S.Paulo.
Criado em setembro de 2023 para impulsionar ações de mobilização, apoio e formação de artistas, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) vai custar 58,8 milhões de reais até o final de 2025.
Na gravação, Anne Moura exigiu que Marcos Rodrigues envolvesse a estrutura do comitê de cultura em sua campanha eleitoral, na qual ela disputou o cargo de vereadora de Manaus e foi derrotada.
Segundo ela, a secretária do MinC que cuida do PNCC, Roberta Martins, classificou a falta de empenho do comitê amazonense como “um absurdo”.
“Marcos, quando eu fui lá no MinC agora, da última vez, o pessoal me perguntou: ‘Anne, o comitê tá te ajudando?’ Eu disse: não, Roberta, não tá. Ela tava na sede do PT, na reunião e perguntou: ‘o comitê tá te ajudando? Porque nos outros lugares está tudo ajudando’. Porque eu fui pedir dinheiro também, tô pedindo ajuda para ganhar a eleição. Aí ela disse: o comitê tá te ajudando com alguma coisa nas agendas, nas atividades? O comitê não pode te dar dinheiro, mas eles podem promover atividade para te ajudar. Eles estão te ajudando?’. Eu disse: ‘Roberta, deixa eu falar uma coisa para ti. Temos acordos que não foram cumpridos. E depois que as pessoas sentaram na cadeira pagaram de doidos. Eu decidi que não vou me estressar com isso agora. Eu preciso ganhar a eleição. Então se tu puder me ajudar agora, daqui, na articulação tua e do Márcio, eu te agradeço. Depois, quero sentar e conversar com você sobre isso’.”
Ela reclamou também de o comitê escolher artistas para atividades “sem combinar na política quem são os artistas parceiros”.
Para Anne Moura, “quem foi para a frente da prisão” precisa ter atendimento diferenciado na hora da “parte boa”.
“Mas é o seguinte, Marcos: quem foi lá para frente da prisão gritar de manhã, de tarde e de noite para defender o Lula fomos nós. Nós que sofremos sendo chamados de ‘ladrão’, todo mundo virou as costas para nós nos movimentos sociais. E a gente lá ‘somos do PT, vamos resistir, vamos não sei o quê…’. E agora, chega na parte boa, a gente vai ficar olhando as coisas acontecendo? Não vamos ter nenhuma opinião política nesse processo? Tudo tá de pé pela política. Só tem comitê porque tem Lula. E só tem Lula porque tem base, que somos nós. É inaceitável o que tá acontecendo, mas eu vou lutar uma luta de cada vez.”
Ao contratar entidades culturais para receber verba pública e coordenar as ações e atividades de fomento à cultura nos estados, o PNCC beneficiou militantes do PT e ONGs ligadas a assessores do Ministério da Cultura.
No Amazonas, o governo Lula contratou o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja).
A ONG tem Anne Moura como uma de suas fundadoras.
A organização irá receber 1,9 milhão de reais em dois anos para coordenar o comitê.
Ao Estadão, a pasta chefiada por Margareth Menezes afirmou Anne Moura não teve conversas com servidores do ministério nem relação com a escolha da ONG Iaja para coordenar o comitê de cultura no Amazonas, contrariando o que mostram os áudios.
Segundo o ministério, a secretária do PT “não é membro do comitê do Amazonas, nunca integrou sua equipe e não participou de qualquer processo relacionado ao Ministério da Cultura ou à seleção do edital de projetos”.
Em entrevista concedida à jornalista Anna Ruth Dantas, nesta segunda-feira (10), na 94 FM Natal, o candidato à presidência da Unimed Natal pela Chapa 1, o cardiologista Ricardo Queiroz, informou que todos os membros da chapa firmaram um compromisso de boas práticas da política de conflito de interesses, reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa dos interesses coletivos de todos os cooperados.
O compromisso é claro e objetivo: durante o exercício de seus mandatos, nenhum membro da Diretoria ou do Conselho de Administração poderá credenciar novas unidades de serviços próprios ou empresas nas quais tenha tido participação societária. Essa medida visa evitar qualquer favorecimento ou vantagem indevida, assegurando que as decisões tomadas dentro da Cooperativa sejam sempre pautadas pelo interesse coletivo, livre de influências externas ou promessas políticas em troca de benefícios individuais. Com isso, a Chapa 1 se compromete a garantir uma gestão transparente e imparcial, com foco no bem-estar dos cooperados e no fortalecimento da Unimed Natal.
Outro ponto relevante é o compromisso da Chapa 1 de propor a inclusão deste compromisso no Estatuto da Cooperativa, tornando a Política de Conflito de Interesse não apenas uma diretriz durante a gestão, mas um compromisso oficial e permanente.
Professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, que estão em greve desde 25 de fevereiro, fizeram um protesto nesta segunda-feira (10) no Centro de Convenções de Natal durante um evento com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Da plateia, profissionais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) ergueram faixas cobrando reajuste salarial de 6,27% para toda a carreira, mais “valorização profissional” e a instituição do plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários das escolas.
Dirigente estadual do Sinte, o professor Ekeoma Santos declarou que o protesto tem o objetivo de chamar atenção do MEC para que o ministério possa “interferir, intervir e contribuindo” no processo de negociação entre o sindicato e o Governo do Estado.
Sobre o principal ponto de reivindicação dos professores, o Governo do Estado tem proposto pagar o reajuste de 6,27% para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas, da seguinte forma:
3% a partir da folha de abril;
3,25% a partir da folha de dezembro.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela categoria nas últimas assembleias, e a paralisação segue.
O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.
Ao ser questionado sobre o assunto em coletiva de imprensa, Camilo Santana ressaltou que o tema está sendo discutido com mediação judicial e que confia em uma solução para o problema. “Eu sei que o assunto aqui está em uma questão judicial, na Justiça, mas tem toda a boa vontade da governadora para solucionar esse problema e garantir o pagamento aos professores”, declarou o ministro da Educação.
No dia 11 de março de 2025, os servidores técnico-administrativos em educação de todo o país realizarão um Dia Nacional de Paralisação, convocado pela FASUBRA-Sindical, para exigir o cumprimento integral do acordo de greve firmado entre o governo Lula/Alckmin e a categoria em junho do ano passado.
Os servidores deveriam ter recebido um reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025, mas devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, que está travada por disputas políticas, especialmente a exigência do relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, pela liberação de emendas bloqueadas pelo STF, o reajuste não ocorreu. Além disso, a categoria não concorda com alguns pontos da Medida Provisória (MP) 1286/2024 que inclui alterações na carreira dos servidores que não foram acordadas durante a greve de 2024.
Os servidores irão paralisar suas atividades neste dia 11 de março e a mobilização, que ocorrerá em diversas instituições de ensino do país, contará com atos públicos, caminhadas, assembleias e panfletagens. A categoria também intensificará a pressão sobre as administrações locais e o governo federal, reforçando a necessidade de respeito aos direitos conquistados após mais de 3 meses de greve no ano passado.
Em Natal, o SINTEST-RN, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da UFRN e UFERSA, vai realizar um ato em frente à Faculdade de Odontologia da UFRN, na Av. Senador Salgado Filho, a partir das 9 horas. Já em Mossoró, acontecerá uma blitz em frente ao Campus leste da UFERSA, às 16h, com entrega de panfletos.
“Nosso compromisso é lutar para que os direitos da categoria sejam respeitados. Vamos mostrar nossa força e unidade para que governo cumpra sua palavra”, afirma Celita Pessoa, coordenadora geral do SINTEST.
O SPA Capilar Ingrid Lins foi criado para proporcionar mais do que tratamentos capilares – é um verdadeiro ritual de autocuidado e renovação da autoestima. Com um conceito que une ciência, tecnologia e relaxamento, o espaço oferece um atendimento altamente personalizado, focado na saúde dos fios e no bem-estar dos pacientes.
Sob a liderança da Dra. Ingrid Lins, especialista em tratamentos capilares, o SPA combina técnicas avançadas como laser capilar, microagulhamento e PRP, aliadas a massagens revitalizantes e um ambiente aconchegante. Cada detalhe é pensado para garantir resultados eficazes e uma experiência inesquecível!
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Para quem pensava que seria algo tranquilo, o dia não começou nada bem para Fátima Bezerra e o ministro da Educação, Camilo Santana. Com cartazes, a turma do Sinte foi ao Centro de Convenções protestar contra o governo estadual.
Paulo Guedes na entrega da primeira fase da tributária ao Congresso, em 21 de julho. FOTO: Pedro França / Agência Senado
Inteira?
Repita 96.
Reforma boa é essa do governo do estado do RN né não