O governo federal, por meio do Ministério da Economia, deve destinar mais R$ 10 bilhões para uma 3ª fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado para socorrer empresas pequenas durante a pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizou a senadores que o dinheiro de uma 3ª fase do programa deve ser destinado ainda neste ano. Mesmo assim, congressistas querem mais verba –e, em alguns casos, pedem que o Pronampe se torne permanente.
Até agora, o Ministério da Economia liberou R$ 85,86 bilhões em linhas de crédito para financiar 622 mil empresas.
No caso do Pronampe, foram destinados R$ 15,9 bilhões na 1ª fase e R$ 12 bilhões na 2ª fase de financiamento.
Uma estratégia para viabilizar a 3ª fase do programa seria aprovar 1 PL (projeto de lei). Há iniciativas assim na Câmara e no Senado. No final, o presidente Jair Bolsonaro precisaria sancionar o texto.
Por enquanto, a equipe econômica é a favor de tornar o Pronampe válido durante o período de emergencial por causa da pandemia.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deve conversar comm Bolsonaro para que o programa seja permanente.
Aqui mesmo no estado não tenho conhecimento de um micro que tenha sido beneficiado com esse programa, quem procura uma agência bancária pra tal empréstimo, os gerentes direcionam pra outros tipos de empréstimos. Parece até que eles ficam com a diferença das taxas entre o empréstimo do pronampe e outros empréstimos com taxas mais caras. Bom o MP investigar isso.
São de pessoas como vc que nosso Brasil retrocedeu 10 anos em dois anos. Lamentável.
A Talita mora a onde mesmo??
Onde vc tava que não viu o maior assalto aos cofres públicos, e a prisão do maior ladrão do mundo Lula da Silva?
Se nesse governo, passados quase dois anos, não se vê falar em corrupção, vc diz que retrocedeu, imaginem nos 14 anos do PT.
Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro, o Véio é duro.
A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, por vazar informações em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo. Ele nega o vazamento.
A PF aponta intenção do ex-assessor de atrapalhar investigações sobre fake news. No indiciamento, a PF aponta que o objetivo do ex-assessor seria desacreditar o Judiciário e atrapalhar as investigações sobre grupos que propagam fake news, mas diz que não caberia intimar os repórteres que publicaram as informações. As reportagens expuseram o modus operandi do ministro quando ele era presidente do TSE.
O ex-assessor nega o vazamento. Sua defesa disse que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial”.
As investigações foram concluídas após a quebra de sigilo do ex-assessor, que foi demitido em 2023. Tagliaferro atuava na AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral, e foi mandado embora após ser preso, em 9 de maio daquele ano, sob a acusação de violência doméstica. Na quebra de sigilo, foram encontradas conversas dele com a esposa, nas quais ele indica que teria conversado com a Folha.
A PF cita sigilo da fonte. Não há no relatório nenhuma mensagem dele com jornalistas. Segundo a PF, não cabe intimar jornalistas a depor devido ao sigilo da fonte, previsto na Constituição. O delegado responsável pelo caso, Thiago Batista Peixe, afirma, contudo, que o objetivo do vazamento era “arranhar” a imagem de Moraes e prejudicar a investigação sobre grupos criminosos que divulgam fake news.
Reportagens revelaram procedimentos fora do rito por parte de Moraes e seus auxiliares. O jornal expôs diálogos entre Tagliaferro e outros integrantes dos gabinetes de Moraes (no TSE e no STF), expondo a atuação para produzir, sob a encomenda do ministro, relatórios de informações sobre postagens de investigados. Estes mesmos relatórios foram utilizados para embasar investigações em andamento no STF.
Como funcionário do TSE, Tagliaferro tinha obrigação de preservar o sigilo das informações com as quais trabalhava. Por isso a PF entendeu por intimá-lo pelo crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
A PGR decidirá sobre denúncia. Agora cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar o caso e decidir se denuncia o ex-assessor.
Inquérito que apura o vazamento de informações foi aberto pelo próprio Moraes. O ministro é o relator da investigação que, mesmo sem investigar pessoas com foro privilegiado, tramita perante o STF.
O que a Folha mostrou nas reportagens
A Folha revelou o uso informal da estrutura do TSE para abastecer investigações no STF. Série de reportagens mostrou diálogos entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, que atua com auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Mensagens mostram o magistrado pedindo, via WhatsApp, a produção de relatórios sobre postagens de pessoas que estavam sob investigação no inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes no Supremo.
Relatórios foram utilizados na investigação do STF para embasar medidas contra os investigados. Segundo a Folha, nem sempre os documentos eram formalizados como relatórios produzidos no TSE e, em alguns casos, Airton pediu alterações ou mesmo passou instruções sobre como os relatórios deveriam ser produzidos. O próprio Airton Vieira admite, em mensagens reveladas pela Folha, que os pedidos poderiam levar a questionamentos.
Defesa em plenário. Durante sessão plenária do dia 14 de agosto de 2024 no STF, o próprio Moraes se explicou, afirmando que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.
Ministros de Luiz Inácio Lula da Silva admitem que a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrando a alta na reprovação ao governo preocupa e culpam a inflação dos alimentos pelo resultado.
A desaprovação ao governo do petista completou a quarta alta consecutiva e agora aparece descolada do índice de aprovação em um nível inédito para a atual gestão. São 56% os que desaprovam a administração petista, contra 41% que a avaliam positivamente. As taxas eram de 49% e 47%, respectivamente, no levantamento anterior, de janeiro.
Ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO avaliam que a inflação dos alimentos está se sobressaindo às políticas positivas e entregas do presidente, por impactar diretamente o bolso do brasileiro.
Segundo a Quaest, 88% dos brasileiros ouvidos perceberam que o preço dos alimentos subiu no último mês, enquanto 81% afirmam que o poder de compra dos brasileiros é menor do que há um ano — alta de 13 pontos percentuais comparado a dezembro de 2024.
A alta nos alimentos tornou-se uma das principais preocupações de Lula e seu entorno. Os efeitos dessa inflação atingem justamente os grupos populacionais que o Planalto vê como essenciais na tentativa de reeleição em 2026, como os trabalhadores informais e parcelas da classe média.
Para ministros de Lula, a alta nos alimentos vai na contramão de conquistas como aumento da massa salarial e mais empregos no mercado de trabalho.
A aprovação de Lula derreteu até mesmo em setores que historicamente apoiam o petista. No Nordeste, por exemplo, já há empate técnico com a desaprovação. Nessa região, a taxa dos que desaprovam o governo pulou de 37% para 46% em dois meses, enquanto o percentual de aprovação recuou de 59% para 52%.
Ministros definem o atual panorama como preocupante, mas apostam nas entregas do governo ao longo deste ano para reverter o cenário até o final do mandato, em 2026, e afirmam que o governo já começou a reagir.
Uma das respostas à crise, por exemplo, foi isentar o imposto de importação para os itens da cesta básica.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aprovou a saída da prisão de mais 4 condenados pelos atos contra a Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As ordens judiciais para libertação de Leonardo Henrique Maia Gontijo, Isaias Ribeiro, Reginaldo Silveira e Kenedy Martins Colvello foram expedidas na segunda-feira (31). A de Jaime Junkes, diagnosticado com câncer de próstata e que já tivera a prisão domiciliar decretada, foi expedida na sexta-feira (28).
Além do câncer, Junkes, de 68 anos, possui problemas cardíacos. Condenado a 14 anos de reclusão, cumprirá prisão domiciliar em Arapongas, no Paraná, seguindo condições estabelecidas pelo STF, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com demais envolvidos no 8 de janeiro, não conceder entrevistas e limitar visitas.
“[…] a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar. Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Moraes na decisão.
Gontijo, de 34 anos, e Ribeiro, 24, possuem casos semelhantes. Ambos foram condenados a 1 ano de prisão, pena considerada pequena e que pôde ser revertida em medidas alternativas. Foram presos por descumprir medidas cautelares –Gontijo mudou-se de Belo Horizonte para Viçosa, enquanto Ribeiro deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar repetidas vezes. Agora, foram postos em liberdade por Moraes. As informações são da Folha de S. Paulo.
Silveira, de 60 anos, foi preso no dia 9 de janeiro, apenas 1 dia após os atos extremistas, e permaneceu encarcerado por cerca de 3 meses. Foi libertado, mas preso novamente por descumprir monitoramento eletrônico em julho de 2024 após 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira. Foi mais uma vez libertado enquanto aguarda julgamento.
Já Colvello, 29, foi condenado na 6ª feira (28.mar) à pena de 1 ano de prisão. Estava preso desde janeiro por descumprimento de medidas cautelares, por ficar 6 dias seguidos fora de casa. Segundo a Folha, a defesa de Colvello alegou que ele é adestrador de cães e precisava viajar frequentemente por Santa Catarina, onde mora, pois tem clientes espalhados pelo Estado.
As recuperações judiciais no agronegócio brasileiro bateram recorde em 2024, com crescimento de 138% na comparação com o ano anterior, totalizando 1.272 solicitações, de acordo com dados da Serasa Experian divulgados nesta terça-feira (1º).
O impulso nos pedidos veio principalmente de produtores rurais pessoa física, com alta próxima de 350% na comparação anual, para 566 solicitações.
De acordo com o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, diversos fatores impactaram a saúde financeira dos produtores e proprietários rurais, principalmente aqueles que estavam mais alavancados.
“A alta da taxa de juros, aliada ao aumento dos custos de produção com insumos agrícolas — que ficaram mais caros devido à inflação e à desvalorização cambial –, foram alguns dos desafios principais e, para além disso, tivemos o agravante das adversidades climáticas”, afirmou Pimenta.
O ano de 2024 foi marcado por uma histórica quebra da safra de grãos, que afetou inclusive produtores de Mato Grosso, após uma colheita recorde de soja e milho em 2023.
Por outro lado, instituições como o Banco do Brasil chamaram a atenção em 2024 para a chamada “advocacia predatória”, com produtores sendo levados a pedir RJ antes de avançar em renegociações com os bancos credores.
Apesar do forte aumento, o executivo da Serasa lembrou em nota que o número absoluto de solicitações é pequeno se considerado um universo com cerca de 1,4 milhão de produtores que tomaram crédito rural durante os últimos dois anos no país.
No recorte da pessoa física, o levantamento mostra ainda que 224 pedidos de RJ foram feitos por aqueles que não possuem propriedades no campo, ou seja, possíveis arrendatários de terras ou grupos econômicos ou familiares relacionados ao setor.
Os grandes proprietários foram responsáveis por 132 solicitações, os pequenos por 113 e os médios, 97, de acordo com o estudo.
Já os produtores rurais brasileiros que atuam com perfil de pessoa jurídica acumularam, em 2024, 409 pedidos de recuperação judicial, alta de 152,5%.
No caso dos produtores PJ, aqueles ligados ao cultivo de soja, principal produto do agronegócio, concentraram o maior número de recuperações judiciais (222), seguido pela pecuária bovina (75), cereais (49) e café (16).
A Serasa Experian revelou também que as empresas que atuam de forma relacionada ao setor do agronegócio realizaram 297 pedidos de recuperação judicial no ano passado, alta de 21,22%.
O jornal inglês Financial Times publicou nesta terça-feira (1º) uma reportagem afirmando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado pode ser um risco para o cenário político do Brasil. A reportagem faz um resumo do processo que Bolsonaro enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) e diz ainda que imagem da Suprema Corte brasileira foi “prejudicada por suas decisões contenciosas”.
A publicação, que ocupou uma página inteira na versão impressa do veículo, ouviu o ex-presidente sobre o processo que ele enfrenta no STF. Jair Bolsonaro e outros sete acusados serão julgados pela Primeira Turma do Corte por tentativa de golpe de Estado. O veículo, contudo, ressalta que o julgamento do ex-presidente pode “elevar seu perfil político — e até mesmo transformá-lo em um mártir”.
“A ameaça à democracia em si se tornou uma bola de futebol política”, disse Christopher da Cunha Bueno Garman, diretor administrativo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia Group, ao Financial Times. De acordo com o especialista, ainda que Bolsonaro seja condenado, sua popularidade não será abalada. Ele também o compara com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O veículo inglês ainda descreve o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como uma “figura odiada pelos conservadores” devido às suas decisões durante a campanha eleitoral de 2022 para remover anúncios e postagens de mídia social de candidatos de direita, sob a justificativa de que as informações eram falsas – situação que, segundo o jornal, contribuiu para o discurso de perseguição adotado por Bolsonaro.
“A gente conversa com partidos”, afirma Carlos Eduardo Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo sistema governista. Cadu Xavier avalia como positiva a construção do primeiro mês de sua pré-campanha e destaca que, no momento, não há possibilidade de composição com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que também deve disputar o cargo.
“Acho que o prefeito de Mossoró tem sido colocado como pré-candidato, então a tendência é que a gente siga caminhos distintos”, disse Cadu Xavier.
Para ele, a consolidação de duas pré-candidaturas torna inviável uma aliança neste momento.
“Allyson está se colocando como pré-candidato também, aí é uma composição mais complexa, porque a gente já tem uma pré-candidatura colocada, ele também. Então, não consigo vislumbrar nenhum caminho na mesma direção”, avalia Cadu.
Allyson Bezerra tem sido apontado como opção viável ao Governo do Estado após os resultados das urnas em 2024 no segundo município do RN, quando foi reeleito prefeito com quase 80% dos votos. Allyson, no entanto, apesar de mais alinhado com a direita, tem sido escanteado pelo grupo. Por outro lado, tem demonstrado aproximação com o lado oposto, a esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), embora nenhuma conversa eleitoral tenha sido oficializada.
O pré-candidato do governismo, Cadu, reforça que o cenário atual não favorece um alinhamento entre os dois nomes. “O que está posto nesse momento é que são duas pré-candidaturas para o mesmo cargo, difícil haver uma composição nesse sentido”, concluiu.
Questionado sobre a disposição de, ainda assim, conversar com Allyson, Xavier respondeu que seu foco tem sido o diálogo com partidos. “A gente conversa com partido. A gente tem conversado com o PSD, por exemplo, que é o partido da senadora [Zenaide Maia]. Em nenhum momento foi tratado nada nesse sentido [de aliança com Allyson]”, informa.
Sobre a formação da chapa, Cadu Xavier afirmou que ainda não há definição de composições.
“Com relação à vice, a gente ainda não tem uma definição, mas com certeza virá de um partido aliado, nesse contexto de formação de uma frente ampla. Mas não há ainda sinalização de nomes”, disse.
O pré-candidato também reforçou que deseja contar com Zenaide Maia (PSD) no projeto político do grupo governista. “Com relação à senadora, a nossa intenção é que ela venha caminhar junto conosco, inclusive com a governadora compondo a chapa para o Senado. Mas essa é uma construção que vai depender muito mais dela do que da gente”, lembra.
Primeiro mês como pré-candidato
Sobre o primeiro mês na condição de pré-candidato ao Governo do RN, Xavier avaliou que a recepção tem sido positiva: “Foi muito bom, tem sido muito bom. São movimentos que a gente está fazendo dentro do PT e também conversando com outros possíveis aliados”. Entre as cidades que visitou nesse período, ele destacou algumas. “Fui para Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e tem sido muito bom. Uma avaliação muito positiva dessa construção”, afirmou.
As conversas, segundo ele, têm girado mais em torno do fortalecimento do nome do que da composição da chapa. A deputada federal Natália Bonavides (PT) é um dos nomes que tem caminhado junto com Cadu no projeto eleitoral. “A gente tem conversado muito sobre isso. Ela está muito entusiasmada, assim como eu, de seguir nesse projeto da construção da candidatura.
Ela tem me dado dicas em relação a temas para a gente debater. Tem sido uma conversa muito legal, não só com ela, mas com os quadros do PT e atores aliados, como o presidente da Assembleia, o vice-governador e o deputado Dr. Bernardo”, explica Xavier.
O pré-candidato reforçou que sua prioridade é debater as questões do Estado, sem entrar em embates diretos com adversários. Para ele, o debate mais direto ocorrerá após a oficialização das candidaturas. “Quando forem definidos os candidatos, os nomes, e a minha candidatura for confirmada — o que acredito que vá acontecer — aí a gente vai fazer o debate de ideias. Eu não tenho esse perfil de confronto, de atacar. Quero debater os problemas, os avanços e o futuro do nosso Estado. É isso que quero fazer na campanha”, antecipa.
Duas pessoas que não se elege nem para vereador é esse Cadu Xavier e o atual vice Governador Walter Alves, esse Cadu foi e vem sendo um péssimo Secretário de Tributação, não tem atitude e se esconde sempre por traz da saia ou da calça de Fátima Bezerra, O Waltaer Alves também, desde de quando aceitou ser vice de Fátima, que ele morreu politicamente, e junto a eles morreram todos os Alves, só escapou o Felipe Alves, mas mesmo assim não se reelegeu para vereador na última eleição, sendo socorrido pelo o prefeito Paulinho Freire com um emprego na Urbana, esse senhor Walter Alves, poderia ver que sempre foi fraco politicamente falando, sempre ficou as gostas do Pai Garibaldi Alves, que mesmo não sendo bom, porém dos Alves era o menos ruim, até que se tornou ruim também quando vendeu, ou melhor, quase deu a COSERN, ao invés de ter recuperado essa empresa, que tinha o maior faturamento do RN, o que faltou na COSERN foi uma boa administração, e um enxugamento de algumas funções como a de Engenheiro, que haviam mais de 150 empregados com altos salários, no caso só seria um número de 24 servidores, nesta função, quando esse que ficou após a sua privatização , e reagiu muito bem o quadro de pessoa nessa função. Esse senhor Cadú, não tem liderança familiar, e o povo esta cheio de mentiras dos petistas e da Governadora Fátima, e Fátima perdeu totalmente a liderança, e também a confiança dos o desaparecimento dos R$ 5 bilhões do consórcio Nordeste, ninguém tem prova para acusação, mas ela não teve uma explicação plausível para dar ao povo potiguar, portanto , a Fátima não se elege mais a nenhum cargo politico, para se ter uma ideia, Lula e Fátima, juntos não tiveram a competência de eleger a vereadora Natália Benevides, apesar da Natália ter um péssimo histório por apoiar e ajudar o MST nas invasões das terras e prédio públicos como foi o caso do antigo prédio do Diario de Natal e Rádio Poti, localizado na Av. Deodoro, 245-Petrópolis, e portanto a Natália foi vista, nesse local, conduzindo vários couchoes e alimentos para o pessoal do MST, uma pessoa dessa que ajuda comunistas e invasores, está malhada para um cargo público. Essas 4 pessoas citadas hoje por mim nesse portal, podem tirar seus cavalinhos da chuva, porque o povo do RN, já embarcou em canoas furadas , porém hoje já aprendeu o caminho do bem.
Pouco mais de três anos após a aprovação do novo Plano Diretor, Natal passa a contar com um novo Código de Obras do Município, que promete modernizar as regras urbanísticas da capital potiguar. A nova legislação, que começou a valer no último dia 27 de março, busca simplificar os processos de licenciamento e fiscalização das edificações na cidade. Desde o novo plano diretor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já emitiu quase 100 alvarás de construção.
O Código de Obras atualiza a legislação anterior, em vigor desde 2004, e incorpora novas diretrizes sobre licenciamento, acessibilidade, fiscalização e regras construtivas. Uma das principais inovações está na criação do modelo de licenciamento autodeclaratório, que agiliza a liberação de obras sem comprometer o controle técnico. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, a medida traz impactos diretos na dinâmica do setor.
Segundo a Semurb, o tempo de liberação de grande parte dos empreendimentos deve ser reduzido de meses para até 24 horas. “As licenças que eram emitidas em três, quatro, cinco meses, agora são emitidas em 24 horas em boa parte dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar”, diz o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. “Mais de 80% dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar, hoje no município de Natal, serão feitos de forma autodeclaratória”, completa.
Mesquita explica que o novo Código segue a lógica do Plano Diretor de incentivar o adensamento em áreas com infraestrutura urbana consolidada. “A gente conseguiu incentivar o potencial construtivo dessas áreas. A mesma coisa está fazendo o Código de Obras”, afirma. Para ele, a simplificação dos processos não compromete a fiscalização. “O responsável pelo empreendimento vai se comprometer com as informações que ele vai declarar, e caso haja falsidade ou erro, será responsabilizado tanto o profissional quanto a empresa”, explica.
Entre as novidades da nova legislação está a flexibilização de áreas computáveis no cálculo do potencial construtivo. “Estamos, em algumas coisas, flexibilizando áreas de hall, áreas comuns, aquelas partes que não são aproveitáveis, que não geram efluentes, que não geram água servida, que não há consumo de energia e que a construção desses cômodos acabava sendo computada na área construída. Isso não vai ser mais computado”, detalha o secretário.
O Código também incentiva o uso das chamadas fachadas ativas, integrando os edifícios ao espaço urbano. “Em vez de você construir o empreendimento e murá-lo, isolando ele da área pública, mas ao invés disso fazer fachada ativa, colocar vidros, lojas, uma interação da área privada com a área pública, principalmente para incentivar sempre o uso misto, ou seja, a pessoa que vai morar, mas embaixo vai ter um ‘mini-shopping’, lojinhas, esse piso térreo não será computado como área construída. A ideia é a gente incentivar bastante empreendimentos com esse conceito”, diz.
Outro ponto crucial do novo Código de Obras, diz o secretário, é a exigência de inspeções técnicas periódicas. “Todo empreendimento deve apresentar um relatório de cinco em cinco anos de estrutura, das condições de estrutura daquele empreendimento. Isso é para gerar segurança, para gerar a necessidade de sempre fazer avaliações periódicas”, explicou. A medida pretende prevenir riscos de colapso e desmoronamentos em edifícios antigos e foi incorporada ao Código como parte do capítulo sobre inspeção predial.
A redução da exigência mínima de vagas de garagem é outro aspecto que busca desburocratizar o setor e adaptar os projetos à nova dinâmica urbana. “Antes era obrigado para cada apartamento ter uma vaga de garagem, agora isso caiu pela metade”, destacou o secretário. “Aqueles estúdios que também agora estão previstos no Código de Obras, aquelas quitinetes agora vão ter como regularizar isso junto à Semurb.” Para ele, o novo regramento reconhece que o mercado deve definir a real demanda por vagas de estacionamento, evitando exigências que inviabilizem empreendimentos.
Legislação é avanço para o setor, diz Sinduscon
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon), Sérgio Azevedo, a entrada em vigor do Código representa um avanço para o setor produtivo “ao trazer clareza aos procedimentos, instituir o licenciamento autodeclaratório e estabelecer prazos máximos para análise dos projetos”, diz. “Além disso, cria-se um ambiente com mais previsibilidade e segurança jurídica — fundamentos essenciais para destravar investimentos e fomentar a atividade produtiva”, pontua.
Além de celebrar os avanços, Azevedo ressaltou a necessidade de regulamentações complementares para consolidar o novo marco urbanístico da capital. “O Código de Obras é um desdobramento essencial do novo Plano Diretor. Mas é importante lembrar que, para o Plano funcionar em sua plenitude, é indispensável que o tripé regulamentar esteja completo: AEITPs, Código de Obras e ZPAs”, disse. “Já avançamos com as AEITPs e o Código, mas é urgente que a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental também seja aprovada”, diz.
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Outros pontos destacados por Azevedo incluem a valorização dos profissionais projetistas — agora com papel central no processo autodeclaratório —, a flexibilização das normas de estacionamento, a incorporação de novas exigências para mobilidade sustentável e estímulo à ocupação inteligente do solo urbano. “Essas mudanças trazem racionalidade, confiança e competitividade. Natal passa a ter um marco legal alinhado às melhores práticas urbanas, mais coerente com os desafios do presente e mais preparado para o futuro”, frisa o presidente do Sinduscon.
Segundo a Prefeitura, o novo Código já está disponível e se aplica a todos os projetos protocolados a partir de 27 de março. Processos anteriores seguem regidos pelas normas anteriores. O uso de certificado digital ou autenticação via “GOV.BR” passou a ser obrigatório em todas as assinaturas de novos processos junto à Semurb.
Na madrugada desta terça-feira, um crime ousado chocou as autoridades e a população. Um caminhão que transportava 50 motocicletas de Recife para Fortaleza foi interceptado e teve toda a carga roubada entre as cidades de Santa Maria e São Pedro.
O motorista do veículo só conseguiu registrar a ocorrência na delegacia de plantão na manhã de hoje, após ser liberado em São José de Mipibu. A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os criminosos responsáveis pela ação.
Após diligências, os veículos foram localizados em um galpão no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A recuperação da carga foi um alívio para os proprietários, mas ainda não há informações sobre prisões relacionadas ao caso.
A polícia segue com as investigações para identificar e prender os envolvidos no roubo.
As Bolsas de 100% para ter Mentorias individuais serão distribuídas para aqueles que tirarem as maiores notas na Prova da @amentoria.enem que acontece no dia 06/04.
A empresa potiguar é a maior referência do país em mentorias para ENEM, resolveu fazer a Prova de Bolsas para premiar vestibulandos com Mentorias individuais que entregam horários de estudos personalizados para colocar o aluno no caminho certo da aprovação (em vez de engessá-lo com cronogramas de estudo feitos para todo mundo).
Os ganhadores da bolsa também terão acesso à AM Academy, o único cursinho no Brasil pedagogicamente criado para trazer o máximo de eficiência para quem tem uma rotina de simulados.
São simulados semanais inéditos com correções em vídeo, aulas fragmentadas para facilitar a correção de erros, listas de exercícios com volumetria correspondente à incidência do assunto no ENEM, monitoria de estudos online e módulos de nivelamento de Matemática, Química, Física e Biologia.
As Bolsas de 100% serão distribuídas entre os participantes que tirarem maiores notas, divididas entre as vagas de Escola Pública e as vagas de Performance.
A Prova será realizada no dia 06/04. As inscrições são gratuitas e vão até as 23h59 do dia 05/04. Interessados devem procurar mais informações no perfil @amentoria.enem.
Policiais civis da 76ª Delegacia de Alexandria deflagraram, nesta quarta-feira (02), a “Operação Floripa”, para desarticular uma célula de facção criminosa que usava uma empresa de segurança privada como fachada para o tráfico de drogas. A ação ocorreu em Alexandria, Natal, Serra Negra do Norte e Serra do Mel, com o cumprimento de 12 mandados de busca e 8 de prisão. Nove pessoas foram presas.
A empresa foi fechada por ordem judicial, e a investigação revelou a rota da droga até Alexandria. O nome da operação faz alusão ao codinome usado pela facção para a droga de maior pureza: “Floripa”.
O nome da operação faz referência ao codinome atribuído ao entorpecente destinado à cidade de Alexandria: “Floripa”. O termo era utilizado pela facção para indicar uma droga com maior grau de pureza.
A operação contou com a participação de cerca de 50 policiais civis, oriundos da 8ª Delegacia Regional de Alexandria, 7ª Delegacia Regional de Patu, 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros, 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte, 43ª Delegacia de Polícia de Serra do Mel e da DEPROV/Natal. A Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia de Alexandria, também prestou apoio durante a ação.
Foto: Maurício Ferro/Poder360 – 23.set.2020
Ôôô governo bom!!!
Não tem parêa não.
Micheque?
Aqui mesmo no estado não tenho conhecimento de um micro que tenha sido beneficiado com esse programa, quem procura uma agência bancária pra tal empréstimo, os gerentes direcionam pra outros tipos de empréstimos. Parece até que eles ficam com a diferença das taxas entre o empréstimo do pronampe e outros empréstimos com taxas mais caras. Bom o MP investigar isso.
Se esse VEIO BOLSONARO dividisse com a população brasileira o dinheiro que QUEIROZ depositou na conta de DONA MICHELLE. Eu votaria nele 2022?
Não vale a penas.
O dinheiro é muito pouco.
Bom era a grana de lulinha e a da finada Marisa.
A bunfunfa é alta.
O presidente Jair MESSIAS Bolsonaro é o melhor presidente do Brasil de todos os tempos.
#EuVotoBolsonaroPredidente2022
São de pessoas como vc que nosso Brasil retrocedeu 10 anos em dois anos. Lamentável.
A Talita mora a onde mesmo??
Onde vc tava que não viu o maior assalto aos cofres públicos, e a prisão do maior ladrão do mundo Lula da Silva?
Se nesse governo, passados quase dois anos, não se vê falar em corrupção, vc diz que retrocedeu, imaginem nos 14 anos do PT.
Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro, o Véio é duro.