Governo do Estado volta a pagar de gratificações

O Governo do Estado vai retomar o pagamento das gratificações e já anuncia que será feito retroativo ao mês de maio. No total, são aproximadamente de 1.500 gratificações, o que significa um impacto mensal na folha superior a R$ 1 milhão. O cálculo foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega.

Ele disse que ainda esta semana estarão sendo confeccionadas as primeiras folhas extras para o pagamento das gratificações retroativas. A Secretaria de Administração aguarda apenas o envio da lista por parte dos órgãos aos quais estão ligados os beneficiários dos benefícios.  Alber Nóbrega descartou a possibilidade da retomada das gratificações ter implicações para o cumprimento das metas e limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O impacto é pequeno, além do que estamos reduzindo a folha de pessoal. O mês de maio foi o primeiro onde não teve aumento na folha”, disse o secretário. Ele explicou que a redução na folha de pessoal está ocorrendo como reflexo das auditorias nas Secretarias.

Alber Nóbreba citou o exemplo da Secretaria de Educação, onde dos 18 mil professores apenas sete mil estavam em sala de aula. Com a abertura do recadastramento, 1.100 professores não preencheram o questionário. “Isso representou uma economia de R$ 1,8 milhão na folha”, disse o secretário, adiantando que auditorias serão feitas nas demais secretarias.

O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini explicou que a gestão passada contabilizava 3 mil gratificações, a retomada dos benefícios será para 1.500. “Inicialmente vamos começar com a metade das gratificações que eram do governo passado; não terá muito impacto na folha”, disse o secretário.

O maior número de gratificações está na Secretaria de Justiça e Cidadania, onde estão as Centrais do Cidadão. Os benefícios para esses servidores ainda não foi efetivado para todas as Centrais, por falta da documentação das unidades. Mas o secretário observa que na Sejuc o número de gratificações chegará a 500.  No entanto, poderá ter um incremento, já que o Governo planeja abrir uma nova unidade da Central do Cidadão em Mossoró.

“Os critérios para a escolha dos servidores que receberão gratificações foram feitos por cada secretário, ele que vai mensurar as pessoas que tenham condições de receber as gratificações”, comentou.

Secretário afirma que haverá redução no limite

O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, disse ontem não ter dúvidas de que o limite prudencial do Governo tende a cair, mesmo com a retomada das gratificações. “Já conseguimos reduzir um pouco nesse primeiro quadrimestre e no próximo vamos reduzir mais (o percentual de comprometimento da folha de pessoal em relação a receita do Estado)”, destacou o secretário. Ele ressaltou ainda que a centralização de compras e contratação de serviços terceirizados na Secretaria de Administração incidirá em redução de gastos para o Executivo.

O governo do Estado está acima do limite prudencial nos últimos dez anos. Desde então, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem figurado na lista dos que não cumprem com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano não foi diferente. De acordo com os cálculos  da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), base utilizada para efeito de LRF, o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) estão acima do limite prudencial. Isso quer dizer que é preciso um freio nas despesas com o pagamento dos servidores, sob pena de sanção, e que – a não ser por decisão judicial – não é preciso implantar novos gastos.

O cálculo dos limites da LRF é feito com base na relação receita/despesas com servidores. Essa matemática também se mostrou desfavorável para a Assembleia Legislativa, que poderia chegar a R$ 133,5 milhões com a folha de pessoal e atingiu o patamar de R$ 138,5 milhões, a um passo do limite máximo que é de R$ 140,6 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte