Governo do RN cobra mais R$ 38 milhões ao DNOCS para conclusão da barragem de Oiticica

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O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) um montante de R$ 38,7 milhões para conclusão das obras de Oiticica, iniciadas em 2013, segundo documento obtido pelo jornal Tribuna do Norte.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o valor é necessário para conclusão de uma série de questões que ainda estão em andamento na barragem. Ao fim das obras, o Complexo Hidrossocial de Oiticica deve terminar em R$ 893 milhões de investimentos. Atualmente, a barragem acumula 45 milhões de m³ de água.

De acordo com o documento, o Governo aponta que foram repassados R$ 15 milhões “sendo ainda necessário o repasse do saldo remanescente no valor de R$ 38.717.215,95, fundamental para a conclusão das etapas de enchimento da barragem, bem como para o andamento das obras e serviços do Empreendimento Oiticica”, aponta o documento assinado pelo secretário Paulo Lopes Varella Neto.

“Reiteramos a importância da celeridade na liberação dos recursos financeiros supracitados, a fim de evitar a descontinuidade de serviços e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das obras”, aponta ainda o documento.

No final de 2024, o Governo anunciou em seus canais a finalização das obras físicas da Barragem de Oiticica. O titular da Semarh, Paulo Varella, explica que o evento do ano passado foi para anunciar o fechamento do barramento de Oiticica, mas que ainda tem questões a serem executadas na obra em si. “Estamos trabalhando lá dentro, estamos colocando instrumentos, tem galerias, complementos. O barramento em si está pronto”, diz.

Ele explica ainda que os valores remanescentes são necessários para a conclusão de duas agrovilas, questões elétricas, vias de acesso, entre outras intervenções no Complexo Oiticica. O titular disse que os recursos não estão atrasados e que o pedido não significa nova atualização no preço do empreendimento, que deve fechar em R$ 893 milhões.

Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que já repassou para a obra R$ 746.988.792,32. “Todos os recursos disponíveis, ou seja, que estavam empenhados, foram repassados. Os recursos solicitados, por meio do ofício SEMARH, deverão ser repassados após a aprovação do orçamento de 2025, pelo Congresso Nacional”, disse o MIDR.

“O Termo de Compromisso Nº 01/2013 celebrado entre o DNOCS e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é a implantação do Empreendimento Barragem Oiticica, tem seu prazo de conclusão para no dia 31 de dezembro de 2025, conforme consta no seu 16º Termo Aditivo. Entretanto, é importante destacar que 100% do corpo da barragem está executado, permitindo, assim, o acúmulo de água. O DNOCS, de forma periódica, acompanha diretamente, solicita informações e faz visitas constantes às obras da Barragem de Oiticica. Os principais itens do cronograma que faltam concluir são a Estrada de Contorno, incluindo as obras de drenagem e passagens molhadas, Agrovilas e a estrada de acesso ao Complexo da Barragem de Oiticica”, finaliza o MIDR.

“Construtora tem contrato até o fim do ano”, diz Varella

Mesmo com as entregas previstas para março, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, garante que a empresa que toca as obras em Oiticica não deverá ser desmobilizada, permanecendo por mais um tempo no local para monitoramento e instrumentação da barragem, avaliações periódicas após a quadra chuvosa e eventuais reparos.

“Uma obra deste tamanho é de uma responsabilidade monstruosa. A construtora tem contrato até o fim do ano. Temos que acompanhar o enchimento, fazer as medições, medir instrumentos. Agora em março terminaremos essa fase “hard”, mas teremos que continuar trabalhando e acompanhando até que a gente veja que está tudo certo. Se precisar de qualquer intervenção da empresa ela estará pronta para fazer. O vertedouro, por exemplo, é o maior do mundo em CCR (Concreto Compactado a Rodo). Temos a gerenciadora que deve continuar durante esse tempo acompanhando tudo isso, temos o plano de segurança de barragens que estamos implementando, principalmente nesse período de enchimento”, acrescenta.

Com obras iniciadas em 2013 e uma previsão para conclusão em 2015, Oiticica ganhou diversos prazos e encareceu ao longo do tempo em 187% do orçamento inicial. Ao término das obras, Oiticica poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. O secretário Paulo Varella explica que o Complexo Hidrossocial de Oiticica “é uma nova forma de se construir barragens no Rio Grande do Norte”, uma vez que a obra terá grande impacto social. A mudança no preço da obra, segundo Varella, se deve à inclusão de agrovilas, inclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), desapropriações e adequações.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

A deportação de 88 brasileiros que estavam ilegalmente nos Estados Unidos é fruto de um acordo firmado com o Brasil em 2017, quando Donald Trump iniciou seu primeiro mandato na Casa Branca, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e permanece válido até hoje.

Pelo acordo, as aeronaves trazem de volta quem já não tem mais como recorrer à Justiça americana.

O acordo de deportação fechado entre os dois países é considerado pelo governo brasileiro como uma base de diálogo.

O objetivo é evitar que essas pessoas permaneçam em presídios. De forma geral, são pessoas detidas nos EUA por estarem em situação irregular.

O governo brasileiro não aceita a inclusão, nos voos, daqueles com possibilidade de revisão de sentença.

Algemas e correntes

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (26) o vazamento da íntegra da primeira parte da delação de Mauro Cid e chamou a investigação de “semissecreta”, sem acesso pleno dos advogados às informações.

O depoimento do tenente-coronel à Polícia Federal em agosto de 2023 foi obtido pelo colunista ElioGaspari.

O militar citou 20 nomes que estariam envolvidos na suposta trama golpista, mas nem todos foram indiciados mais de um ano depois pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi, a nota da defesa de Bolsonaro “manifesta sua indignação diante de novos ‘vazamentos seletivos’, assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação”.

Os advogados afirmam que a divulgação da íntegra prejudica o direito de ampla defesa e que “às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova”.

“Investigações ‘semissecretas’ são incompatíveis com o Estado democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar”, afirma.

Alguns pontos do primeiro depoimento de Cid já eram conhecidos —inclusive por terem embasado o relatório final da PF sobre a tentativa de golpe no entorno de Bolsonaro (PL)—, mas, até então, não era conhecida a totalidade do documento.

O ex-presidente é citado na delação, em que Cid afirma que Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição de Lula. Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.

A Folha tentou contato com as outras pessoas citadas por Cid no depoimento vazado. Além de não terem respondido, integrantes da família Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle, silenciaram sobre o tema por enquanto nas redes sociais.

Michelle é citada por Cid, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como integrante do grupo mais radical que teria instigado o ex-presidente a dar um golpe de Estado.

O primeiro depoimento da colaboração premiada de Cid citou 9 das 40 pessoas indiciadas pela PF sob suspeita de participar de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.

No total, o tenente-coronel apontou mais nomes envolvidos na trama golpista. Aparecem na lista o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato derrotado a vice-presidente, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, e Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, além de figuras como o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, considerado um dos principais articuladores do plano de golpe.

O depoimento também fala sobre a atuação do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, que teria colocado as tropas à disposição do golpe, e aborda a atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teria tentado encontrar fraudes nas urnas, além de outros nomes.

A delação premiada de Cid foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023 e chegou a ter a validade posta em xeque depois que o militar apresentou comportamento identificado como omisso e com contradições junto a apurações da PF. O acordo, entretanto, foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes após o militar prestar esclarecimentos.

A defesa de Filipe Martins já disse que o indiciamento foi “fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas —jamais em fatos e evidências concretas”, sendo “risível e juridicamente insustentável”.

Já a defesa do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, afirmou em outras ocasiões que o militar não recebeu nenhuma minuta golpista no período. No primeiro depoimento de Cid, o militar é descrito como legalista.

Folhapress

Papa Francisco na Basílica de São Paulo, em Roma — Foto: REUTERS/Yara Nardi

O papa Francisco disse que a Igreja Católica está disposta a aceitar uma data fixa para a Páscoa, visto que o feriado religioso é celebrado em datas diferentes, segundo o calendário religioso usado. “A Igreja Católica está disposta a aceitar a data que todos desejarem, uma data de união”, disse Francisco, na missa que encerrou a semana de oração pela união dos cristãos, no sábado (25).

“De forma providencial, a Páscoa será celebrada neste ano no mesmo dia nos calendários gregoriano e juliano, durante este aniversário ecumênico”, destacou o papa, referindo-se ao Concílio de Niceia, que ocorreu há 1.700 anos e é considerado o primeiro concílio destinado a resolver os problemas entre as Igrejas.

“Renovo meu chamado para que essa coincidência sirva de lembrete a todos os cristãos para darem um passo decisivo rumo à união, e isso em torno de uma data comum para a Páscoa”, concluiu Francisco. A data da celebração da Páscoa é calculada, dependendo da Igreja, segundo o calendário juliano ou gregoriano, o que pode provocar uma diferença de semanas.

Foto: Reprodução/TV Globo

“Vou ter que recomeçar do zero”, disse ao g1 o frentista Carlos Vinícius de Jesus, de 29 anos, um dos 88 brasileiros deportados dos EUA que desembarcou em Confins (MG), na noite do sábado (25).

Natural de BH, Carlos morava em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e há 8 meses tentou entrar ilegalmente nos EUA, com a esperança de ajudar a família e comprar uma casa para os filhos, uma menina, de 9 anos, e um menino, de 8.

“Juntei o dinheiro em uma minha vida toda, desde os 18 anos. Vendi a moto, a casa, vendi tudo. Eu queria dar uma vida melhor para os meus meninos, porque eles moram de aluguel e eu queria dar uma casa para eles. Queria ajudar a minha mãe também. Eu estava trabalhando só para pagar conta.”

Na manhã deste domingo (26/01), o grupo ativista Força Democrática realizou um ato na Praia de Ponta Negra.

O objetivo foi comemorar o término da obra de engorda da praia, custeada com recursos destinados pelo então presidente Jair Bolsonaro, e protestar contra o governo Lula, que enfrenta novas acusações de irregularidades fiscais.

Durante o ato, o presidente municipal do PL, Coronel Hélio, agradeceu ao presidente Bolsonaro, ao senador Rogério Marinho, ao ex-prefeito Álvaro Dias e ao atual prefeito Paulinho Freire. “Preservar o Morro do Careca, nosso maior patrimônio turístico, é fundamental. Com essa obra, o desenvolvimento econômico está de volta à nossa capital”, destacou.

Líder do Força Democrática, Reny reforçou a importância da obra para Natal: “Não fosse a atuação de Bolsonaro, talvez essa obra não fosse realizada. É um marco para a cidade e para o Rio Grande do Norte.”

No mesmo ato, o grupo manifestou indignação contra o governo Lula, destacando as revelações feitas pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovam a realização de pedaladas fiscais no programa “Pé de Meia”. Para os ativistas, o episódio reforça a necessidade de vigilância sobre as ações do governo, que repetidamente desrespeita normas de governança e responsabilidade fiscal.

O movimento segue ampliando sua presença e promete novas mobilizações nos próximos meses.

Foto: CPA-CBMMS / Mairinco de Pauda

Em 2024, quase um quinto do Pantanal foi queimado, totalizando 2,6 milhões de hectares afetados pelo fogo. A área queimada no Brasil cresceu 79%, atingindo mais de 30 milhões de hectares, maior que a Itália. O aumento é atribuído à seca influenciada pelo El Niño.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A partir de 1º de fevereiro, os motoristas terão que gastar mais para encher o tanque. Isso porque o valor da gasolina, do etanol e do diesel subirá nos postos porque o  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste na data mencionada.

A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47.  Já o diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. A mudança nos impostos será aplicada em todos os estados e aumenta as preocupações com a inflação. A alta dos preços dos combustíveis tende a gerar um efeito cascata, já que o custo do transporte é embutido no preço de produtos e serviços.

No ano passado, por exemplo, a gasolina foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e acumulou alta de 9,7%. Em 2024, a inflação estourou o teto da meta. Com a inflação fora desse limite, o Banco Central age com taxas de juros mais altas, o que gera um efeito de desaceleração na economia.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste no ICMS é uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.

Defasagem

Embora a Petrobras não siga mais o Preço de Paridade Internacional (PPI), mantendo certa autonomia em relação ao mercado global, as defasagens nos preços domésticos são significativas. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença entre o preço praticado pela Petrobras e o valor no mercado internacional chega a 85 centavos por litro no diesel (24%) e a 37 centavos na gasolina (13%).

Segundo a entidade, os reajustes devem ser aplicados, de forma a dar maior segurança para a importação dos volumes necessários para completar o atendimento das demandas, bem como para não prejudicar as precificações dos produtos dos produtores privados.

O preço dos combustíveis já vem sendo pressionado pela valorização do dólar, que recentemente ultrapassou a marca de 6 reais. O aumento no ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel adiciona uma nova camada de pressão, tornando inevitável o repasse aos consumidores nas bombas. O problema é que elevações no preço dos combustíveis têm um efeito cascata sobre a economia, impactando diversos setores e contribuindo para o aumento generalizado da inflação.

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