A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta sexta-feira (2) a lei que cria a Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (Secult-RN). A solenidade aconteceu no Teatro Alberto Maranhão, em Natal.
O projeto de criação da pasta foi de autoria do governo do Estado, sendo aprovado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, após cerca de oito meses do envio.
Na solenidade, a governadora também nomeou Mary Land Brito como a primeira secretária de Cultura do RN. “Eu gostaria de dizer que a felicidade só não é maior do que a responsabilidade”, disse a nova secretária, no evento.
Com a sanção, a gestão da cultura do RN se desmembra da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), a qual era vinculada.
Segundo o governo do RN, a nova secretaria atuará na implementação de políticas públicas para o setor, na elaboração de instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais no estado.
Também atuará no alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais, implementando o Sistema Estadual de Cultura, integrando o estado ao Sistema Nacional de Cultura.
Ficam vinculados à Secult-RN a Fundação José Augusto (FJA), o Conselho Estadual de Cultura (CEC), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.
A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.
A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.
O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.
Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.
No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.
No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.
Supersalários
Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.
“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.
Abono salarial e BPC
A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.
A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.
O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.
“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.
O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família
Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial nesta terça-feira (3) acusando a oposição de tentar derrubar a democracia e se alinhar aos interesses da Coreia do Norte ao não aprovar sua lei orçamentária para o próximo ano e por votar o impeachment de membros de seu gabinete. A oposição convocou uma reunião de emergência e chamou a declaração da lei marcial de ilegal.
Atividades políticas e liberdades civis estão banidas, e militares tomaram as ruas de Seul e invadiram a Assembleia Nacional. Imagens mostram militares apontando armas para a população em frente ao Parlamento da Coreia do Sul. Lei marcial geralmente é evocada em tempos de guerra, como na Ucrânia.
Esta foi a primeira vez que um presidente sul-coreano declarou lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, no final da década de 1980. Yoon, que foi eleito presidente em 2022, está em um impasse político quase constante com a oposição, que controla o Parlamento. Seus índices de popularidade também estão em queda.
Em um discurso transmitido nacionalmente na terça-feira à noite (horário local, fim da manhã em Brasília), Yoon denunciou a oposição por usar repetidamente sua maioria na Assembleia Nacional para tentar derrubar via impeachment vários membros de seu gabinete e bloquear a aprovação dos planos orçamentários de seu governo. Ele também acusou a oposição de simpatizar com a Coreia do Norte em suas tentativas de bloquear sua administração.
“Estou declarando lei marcial para proteger uma Coreia do Sul livre das forças comunistas norte-coreanas, eliminar as forças descaradas pró-norte-coreanas e anti-Estado que atacam a liberdade e a felicidade do nosso povo, e proteger a ordem constitucional livre”, disse ele. “Eu reconstruirei e protegerei a Coreia do Sul da ruína e do desespero por meio da lei marcial.”
“A Assembleia Nacional, que deveria ter sido a fundação da democracia livre, tornou-se um monstro que a destrói”, continuou o líder sul-coreano.
Não ficou imediatamente claro como essa decisão afeta o governo da Coreia do Sul.
Oposição protesta
O Partido Democrata convocou uma reunião de emergência de seus legisladores após o anúncio de Yoon.
Em uma transmissão ao vivo, Lee Jae-myung, o líder da oposição sul-coreana, pediu aos cidadãos que se reunissem na Assembleia Nacional enquanto ele próprio estava a caminho. “Não há razão para declarar lei marcial. Não podemos deixar os militares governarem este país”, disse ele. “O presidente Yoon Seok-yeol traiu o povo. A declaração ilegal de lei marcial de emergência do presidente Yoon é nula e sem efeito. A partir deste momento, o Yoon não é mais o presidente da Coreia do Sul.”
O líder do partido do presidente, Han Dong-hoon, também criticou o movimento, chamando a decisão de erro e prometendo “pará-la com o povo”.
Lei marcial
A Constituição da Coreia do Sul afirma que o presidente pode proclamar a lei marcial quando “necessário para lidar com uma necessidade militar ou para manter a segurança e a ordem públicas por meio da mobilização de forças militares em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
A declaração da lei marcial foi oficialmente publicada pelo governo e entrou em vigor às 23h locais (11h de Brasília). Com ela, o general do Exército Park An-soo, que foi nomeado comandante da lei marcial, proibiu todas as atividades políticas, incluindo atividades de partidos políticos e protestos de cidadãos.
A bancada federal define em Brasília, na noite desta terça-feira (3), as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte. O valor das emendas coletivas é de R$ 528 milhões, enquanto no caso das emendas individuais cada um dos oito deputados terá direito a R$ 37,28 milhões e cada um dos três senadores vão ter disponíveis R$ 69,53 milhões.
Governo do RN apresenta série de pleitos para a bancada
A governadora Fátima Bezerra apresentou à bancada federal pleitos para indicação de emendas de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, destinadas às obras e projetos prioritários para o Estado. Entre as solicitações, estão projetos para construção de adutoras, obras em rodovias estaduais, agricultura familiar e um equipamento de turismo na Via Costeira.
Prefeitura de Natal quer recurso para avançar Hospital Municipal
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) solicitou à bancada federal R$ 40 milhões para a segunda etapa das obras do Hospital Municipal e ainda R$ 40 milhões para obras de drenagem na zona Norte de Natal, principalmente no Pajuçara, que passa “por problemas constantes e desagradáveis no período de inverno”.
Álvaro Dias explicou que na primeira etapa do hospital prevê a operação de 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 UTI’s. O prefeito anuncia que a etapa será concluída e entregue ainda este ano. Em relação à segunda etapa do projeto, ele informou que os trabalhos estão sendo executados e a solicitação dos recursos da emenda de R$40 milhões trará mais segurança e conforto financeiro para a próxima gestão concluir a obra: “Essa é uma obra fundamental para a cidade. Estamos falando de um hospital completo, com vários serviços e que vai oferecer um atendimento de alta qualidade para os seus usuários. Confiamos na sensibilidade da bancada e tenho a certeza de que esse pleito do povo de Natal será atendido”, explicou.
Quem tem o hábito de consumir café já percebeu: o preço da bebida subiu significativamente. Nos supermercados, o impacto no bolso do consumidor é evidente, e especialistas alertam que a situação pode se agravar. Os índices globais mostram o aumento expressivo. O café arábica, referência no mercado internacional, registrou em março de 2024 seu maior valor desde 1977, com um crescimento de 70% em relação ao ano anterior. Já o café robusta, uma opção mais acessível, subiu 80% no mesmo período. Esses aumentos assustam os consumidores e os levam a reduzir a quantidade da compra.
O principal responsável pela alta nos preços é o clima adverso. O Brasil, maior produtor mundial de café e responsável por quase metade da oferta de arábica, enfrentou desafios severos, como a pior seca em 70 anos entre agosto e setembro de 2024. Apesar das chuvas ajudarem no cultivo, há incertezas sobre a próxima safra, prevista para julho de 2025.
Além da seca, queimadas também afetaram plantações em estados como São Paulo. “A gente teve seca, chuva em excesso em algumas regiões e até queimadas, muitas delas criminosas. Esses eventos destroem cafezais, que levam anos para voltar a produzir”, explica Robespierre do O’, economista. Segundo ele, a recuperação das plantações será lenta, o que mantém os preços pressionados por mais tempo.
Alta nos valores segue em outros países
O Vietnã, maior produtor de café robusta, também sofreu com extremos climáticos: uma seca no início do ano, seguida por fortes chuvas, prejudicou a produção. A situação é agravada por três anos consecutivos de déficit de oferta. Outros países importantes na produção de café, como Colômbia e Honduras, enfrentam desafios semelhantes, criando um cenário global de alta nos preços.
Como economizar?
Para quem não abre mão do cafezinho, a recomendação é diminuir a quantidade e evitar desperdícios. “É importante pesquisar preços nos supermercados e, se possível, buscar alternativas, como chás, que podem ser mais baratos”, sugere Robespierre.
O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo, e os ajustes no orçamento familiar serão necessários para lidar com os aumentos. A previsão é que os preços permaneçam altos enquanto o setor se recupera dos problemas climáticos e das perdas na produção. Para os cafeicultores, o desafio é manter a produtividade em um cenário cada vez mais incerto, enquanto os consumidores precisam adaptar seus hábitos para enfrentar essa nova realidade.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou o arquivamento de um processo contra o ex-ministro Silvio Almeida. “Como fica a ministra assediada e as demais vítimas?”, questionou a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em publicação no Instagram.
Foto: Instagram
No entanto, o caso analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República não tem relação com as acusações de assédio e importunação sexual que levaram à sua demissão do governo em setembro, segundo informou a Casa Civil.
O processo arquivado na 2ª feira (25.nov) ainda é mantido em sigilo. O Poder360 perguntou o motivo de ele ter sido arquivado, mas a Casa Civil não respondeu sobre a questão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Almeida depois de o então ministro ter sido acusado de ter cometido assédio sexual contra diversas mulheres, inclusive a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
Em meio ao debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou, nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo que aponta caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado.
A análise, acompanhada por deputados, lideranças empresariais e o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.
O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constiucionais.
A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.
Por outro lado, o Banco do Brasil projeta para o RN o maior crescimento econômico do País em 2024 (6,2%), o qual aliado a resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria, reforça a importância de estratégias que preservem o dinamismo da economia e a manutenção da geração de emprego e renda.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.
O posicionamento da Fecomércio RN reafirma que o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade é essencial para encontrar alternativas que conciliem o equilíbrio das contas públicas com o crescimento econômico.
A proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20% está em debate em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Por enquanto, não há definições concretas. A deliberação do projeto pela Comissão de Finanças está marcada para 11 de dezembro, juntamente com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário em 17 de dezembro.
O encontro reúne representantes de setores econômicos variados, como turismo, bares, restaurantes, hotelaria, indústria e comércio, além de deputados estaduais e do secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Ele defende a medida como essencial para o equilíbrio fiscal do governo.
As federações das Indústrias (Fiern) e do Comércio e Turismo (Fecomércio), que são contrárias ao aumento de impostos, fizeram apresentações para apresentar seus argumentos. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) também está presente e endossa a posição contrária ao aumento do ICMS.
O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Tomba Farias (PL), destacou a importância do debate para medir os impactos da proposta sobre a economia estadual e, especialmente, sobre a população de baixa renda. Ele afirmou: “Particularmente, sou contrário. Acho que isso é prejudicial ao cidadão, mas estamos aqui para discutir. Todos terão oportunidade de apresentar seus argumentos.”
A noite desta segunda-feira (2) foi marcada por chuvas em várias cidades do Rio Grande do Norte, trazendo alegria para os sertanejos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram moradores celebrando a chegada da água, essencial para a região.
Em Currais Novos, um morador do sítio Maniçoba registrou impressionantes 105 milímetros de chuva apenas durante a última noite. Além de Currais Novos, as precipitações também foram confirmadas em municípios como Lagoa Nova, Janduís, Assu, Santana do Seridó e São José do Seridó, além de comunidades rurais próximas.
As chuvas representam um alívio para o sertão potiguar, onde o período seco é frequente e qualquer precipitação renova a esperança dos moradores.
A festa nas redes sociais reflete a importância das chuvas para o sertão, seja para a agricultura, a recarga de reservatórios ou o renascimento da paisagem. O sertanejo, com sua resiliência, celebra cada gota como um presente.
A Missão Shalom em Natal promove entre os dias 6 e 8 de dezembro o Festival Halleluya com diversas atrações musicais do cenário nacional e local, além de uma programação extensa, voltada para crianças, jovens e adultos. O evento é totalmente gratuito e será realizado no anfiteatro da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Esta é a 12ª edição do Festival Halleluya em Natal. O já tradicional festival movimenta a cidade e traz um grande número de pessoas de todo o Estado para participar da programação, que se inicia sempre às 17h e se estende até a madrugada, levando muita alegria, encontros e paz. No Sábado, dia 7, a programação começará com a Santa Missa, celebrada pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, às 17h.
Confira as atrações
Entre as bandas que estarão no palco principal do Halleluya Natal, a Irmã Kelly Patrícia, do Instituto Hesed, foi uma das mais pedidas pelo público. A religiosa retorna este ano com seu show que leva a multidão a rezar e louvar. O palco do Halleluya também receberá Thiago Brado, Adoração e Vida, DJ Angelus, Missionário Shalom, Flávio Vítor Jr., Yuri Costa, Cosme e diversas bandas locais.
O Festival Halleluya também é das crianças. Elas têm um espaço e uma programação adaptada para que possam ter uma experiência com Deus. Além de toda animação própria dos pequenos com brincadeiras, músicas e danças, eles participarão de adoração ao Santíssimo Sacramento e Santa Missa. Todos os momentos são explicados em uma linguagem simples adaptada ao universo infantil.
Halleluya Solidário
A solidariedade do povo potiguar também é um dos pontos fortes do Festival Halleluya. Durante todos os dias do evento, o público será convidado a doar alimentos não perecíveis que serão destinados para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GAAC) e para as ações de Promoção Humana da Comunidade Católica Shalom. Este ano traz ainda uma grande novidade: será possível também se inscrever para ser voluntário participando de ações sociais das duas instituições.
O Festival Halleluya Natal é promovido pela Comunidade Católica Shalom e conta com diversos parceiros, como o Governo do Estado do RN, Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Prefeitura Municipal de Natal, Funcarte, Posto Novo Horizonte, Guanabara, Uninassau, Mestre Sala, Vereador Herberth, Deputado Ubaldo, Hemolab, Supercop, Nubus, Miranda, FCD Filmes, Frisco, Café Santa Clara, e o apoio da Logus, AR Geradores, Rádio Rural, Excellence Serviços, Praiamar Hotéis.
SERVIÇO
Festival Halleluya Natal
Data: 6 a 8 de dezembro
Local: Anfiteatro da UFRN
Horário: A partir das 17h
Entrada Gratuita
A família do general Mario Fernandes, preso e citado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, tem incentivado o militar a fazer um acordo de colaboração premiada.
Fernandes teria dois alvos em sua delação: o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto. Na prisão, já demonstrou irritação pela linha que ambos têm seguido desde o indiciamento: o de sugerir que ele agia sozinho e sem comando superior.
Na sexta-feira pela manhã, a CNN revelou que a estratégia de defesa que Bolsonaro vinha apresentando até então estava gerando incômodo entre os indiciados, que apontavam ingratidão e traição do ex-presidente.
Ao contrário dessa linha, Fernandes diz o contrário: ele atendia a pedidos e cobranças superiores que seriam de Bolsonaro e Braga Neto.
A CNN questionou a defesa de Mario Fernandes sobre o assunto, que respondeu que não iria se manifestar. Também foram procuradas as defesas de Bolsonaro e Braga Netto, ainda sem resposta.
Seguindo o padrão Lula, uma delação pode desencadear a prisão de bolsonaro.
Lula disse: eu não soube dos desvios e todo mundo chamou ele de mentiroso e ladrão.
Bolsonaro disse: eu não soube de planos para matar o presidente e todo mundo acha que ele tá sendo perseguido. Viu? O mesmo fato, interpretações diferentes.
Pelo script, bolsonaro já pode ser preso, resta saber se ele vai enfrentar a justiça ou se vai correr novamente igual a uma galinha pros EUA.
Foto: Reprodução
E a Rouanet do RN.