Governo do RN se mantém acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e quer arrecadar mais

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Entre os desafios do governo Fátima Bezerra (PT) neste penúltimo ano de mandato está a contenção de gastos com pessoal, ativos e inativos, que já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), referente ao terceiro e último quadrimestre de 2024. Ou seja, a folha de pessoal está 8,56 pontos percentuais acima do limite máximo de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Para chegar ao percentual máximo estabelecido na LRF, o Estado precisaria reduzir em R$ 1,475 bilhão os gastos com salários de servidores públicos, que chegaram a R$ 9,92 bilhões no ano passado, enquanto o limite máximo era de R$ 8,44 bilhões, calculado em cima de uma RCE – Receita Corrente Líquida – ajustada com essa finalidade em R$ 17,23 bilhões, sendo que a receita realizada foi de R$ 21,44 bilhões.

O governo do Estado trabalha com uma redução do comprometimento da folha de pessoal para 52,90% da Receita Líquida no exercício financeiro de 2025, cujo orçamento geral prevê uma receita de R$ 23 bilhões e uma despesa de pessoal entre todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos da ordem de R$ 15,956 bilhões.

Em 3 de janeiro, a chefe do Executivo já havia sancionado a lei nº 777/2025 com a finalidade de conter os gastos públicos, limitando o crescimento da despesa bruta de pessoal, descontadas as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio, a 80% crescimento da receita corrente líquida.

Em 2019, no primeiro ano de da governadora Fátima Bezerra, 60,56% da receita corrente líquida destinava-se aos gastos com pessoal. Em 2022, resultado de uma série de medidas de austeridade adotadas pela gestão, havia reduzido para 53,37% esse comprometimento.

Mas, em 2023, volta a subir e chega a 56,94%, segundo o governo do Estado, fruto do efeito direto da Lei Complementar federal nº 194/2022, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Já em dezembro do ano passado o governo do Estado conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a lei que elevou de 18% para 20% a alíquota de ICMS.

Naquela ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier defendia que “é preciso conter gastos, mas não se faz isso reduzindo a receita, reduzindo o ritmo da receita, não vai fazer com que esse quadro se transforme”.

Carlos Xavier, o “Cadu”, já contava como a elevação do ICMS para “poder repor o poder de arrecadação que tinha até 2022 e conter crescimento da folha”.

A reportagem da Tribuna do Norte tentou ouvir o governo sobre as medidas adotadas, mas não obteve retorno.

Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/Defesa Civil

O Brasil registrou ao menos seis acidentes aéreos fatais (de um total de 22 ocorrências) em 2025, que provocaram a morte de 10 pessoas. Nenhum deles foi em voo comercial.

Os dados são do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, a partir de informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

As estatísticas de acidentes aéreos disponíveis no painel ainda não incluem a queda de um avião modelo King Air na zona oeste paulistana, na última sexta-feira (7), que matou duas pessoas —os dados por quanto somam no site do serviço cinco ocorrências fatais e oito mortes.

Segundo o Cenipa, a plataforma é atualizada diariamente. Assim, o acidente em São Paulo deverá ser incluído nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil após a queda.

Destas ocorrências com mortes, três delas foram no estado de São Paulo. A última foi a da sexta, quando o avião de pequeno porte caiu na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, logo após a decolagem no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.

Neste acidente morreram o advogado Márcio Louzada Carpena e o piloto Gustavo Medeiros, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro da aeronave.

As causas do acidente são incertas, mas um áudio com registro da torre de controle mostra que, sem declarar emergência, o piloto havia pedido para voltar imediatamente ao aeroporto Campo de Marte, o que não conseguiu fazer.

No dia 9 de janeiro, uma tentativa frustrada de pouso em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, matou o piloto e feriu uma família a bordo —o casal dono da aeronave e dois filhos, de 4 e 6 anos, tiveram de ser hospitalizados.

O avião, um jato Cessna Aircraft, fabricado em 2008, modelo 525, que havia decolado de Mineiros (GO), não conseguiu pousar no aeroporto e excedeu o limite da pista.

Imagem de uma câmera de monitoramento mostra o jatinho acertar o alambrado da cabeceira 9 do aeroporto, passar pela avenida Guarani, na orla, tocar o solo quando chega a uma praça e explodir até parar no mar na praia do Cruzeiro. No acidente, um poste e um veículo, sem ocupantes, também foram atingidos, segundo testemunhas. O piloto Paulo Seghetto morreu na hora.

Um relatório preliminar produzido pelo Cenipa foi publicado em 15 de janeiro, mas apenas com informações básicas do acidente, com os factuais obtidos no estágio inicial da investigação, segundo a FAB.

Não há prazo para o relatório final ser concluído. Além da Aeronáutica, o acidente é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.

Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em Caieiras, na Grande São Paulo, em área de mata fechada próxima à rodovia dos Bandeirantes. No acidente morreram o empresário André Feldman, dono da BIG – Brazil International Games, empresa de apostas online, e sua mulher, Juliana Feldeman.

A aeronave havia decolado na zona do Jaguaré, na zona oeste paulistana e seguia para Americana, quando houve o acidente —chovia no momento. O piloto Edenílson de Oliveira Costa e a filha do casal, de 12 anos, foram resgatados na manhã seguida e levados para o Hospital das Clínicas. Os dois já tiveram alta.

A zona rural de Minas Gerais registrou dois acidentes aéreos neste ano, com quatro mortes. No primeiro deles, em 22 de janeiro, um avião agrícola caiu durante uma manobra. Só havia o piloto a bordo, que morreu com o choque.

A queda de um helicóptero no dia 27 de janeiro, em uma fazenda de Cruzília (MG), matou três pessoas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, morreram o piloto Fernando André Ferreira, o gerente da fazenda, Lúcio André Duarte e a esposa dele, Elaine Moraes de Souza, que também trabalhava no local.

A aeronave pertencia à uma empresa de pulverização. O filho e sócio do piloto disse que o trabalho já havia sido finalizado quando o casal combinou com um passeio aéreo pela fazenda. Pouco depois houve a queda.

Um outro avião agrícola caiu no mês passado, matando o piloto no acidente em Canarana (MT).

O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer, no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.

Folhapress

Imagem: reprodução

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) informou através de nota que atendeu prontamente a ocorrência de esgoto extravasando em Ponta Negra mostrada pelo BLOGDOBG após comunicação da SEMURB. De acordo com a CAERN, o problema foi causado por excesso de lixo na rede de esgoto.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) esclarece que a situação apresentada pelo Blog, no bairro de Ponta Negra, foi prontamente atendida pela empresa após comunicação informal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) neste sábado (08).

A ocorrência foi causada pelo excesso de lixo na rede de esgoto, reforçando a importância de não descartar resíduos sólidos, areia, óleo ou outros materiais no sistema de esgotamento sanitário.

A Caern informa ainda que a situação verificada na praia de Miami foi um caso isolado, também decorrente do mau uso do esgoto. A Estação Elevatória de Esgotos (EEE) foi regularizada imediatamente após a detecção da ocorrência.

A Companhia reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a preservação do meio ambiente. E destaca que possui canais de atendimento 24h para receber as demandas da população, são eles: Teleatendimento 115, App Caern Mobile (Android e iOS), WhatsApp 84 98118-8400 ou pela Agência Virtual em caern.com.br.

Foto: reprodução

Um homem causou tumulto na noite deste sábado (8) em um cabaré de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, ao tentar pagar por serviços sexuais com pacotes de café.

De acordo com testemunhas, o cliente chegou ao estabelecimento normalmente, mas, no momento da negociação, surpreendeu ao apresentar a oferta inusitada. Ele argumentou que o café estava caro e tinha grande valor, propondo a troca pelo serviço.

A sugestão foi recusada pelas profissionais do local, gerando discussão e desconforto. A identidade do homem não foi divulgada.

Via Certa Natal

A taxa básica de juros, a Selic, completou 3 anos acima de 2 dígitos (10% ao ano) em fevereiro. A mediana das projeções dos agentes financeiros indica que o juro base subirá para 15% neste ano e cairá para 12,75% em 2027.

A Selic deve ficar por, pelo menos, mais 2 anos nesta situação, o que totalizará 5 anos acima dos 2 dígitos. As estimativas dos analistas apontam que será o 2º maior período da Selic acima de 10% no Século 21.

O juro base está em alta. Subiu 1 ponto percentual na 4ª feira (29.jan.2025), para 13,25% ao ano, no último encontro. Foi o 4ª reajuste consecutivo na Selic. O Copom já disse que irá elevar para 14,25% no próximo encontro, de março.

A última vez que o juro base esteve abaixo de 10% foi em fevereiro de 2022, mês que o BC (Banco Central) aumentou o nível de 9,25% para 10,75%.

SEM DESAQUECIMENTO ECONÔMICO

Os anos de aperto monetário coincidem também com um desempenho positivo da atividade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 3% em 2022, 3,2% em 2023 e deve ter crescido 3,5% em 2024, segundo as projeções do mercado financeiro.

O estoque de crédito subiu 14,5% em 2022, 8,1% em 2023 e 10,9% em 2024.

O mercado de trabalho ficou mais aquecido. A taxa de desemprego caiu anualmente de 2022 a 2024, de 7,9% a 6,2%. A ocupação atingiu o recorde anual.

Os economistas esperam uma desaceleração da atividade econômica em 2025, mas a economia demonstra resiliência. A inflação segue fora do intervalo permitido da meta. O Copom deve manter a trajetória de alta dos juros.

O Banco Central disse no Relatório Trimestral de Inflação divulgado em dezembro de 2024 que a taxa de juros real neutra do Brasil é de 5%. A variável é “sujeita a elevada incerteza na sua mensuração”, segundo o texto. Significa que, quando o juro real está acima deste patamar, há uma política monetária contracionista.

Poder 360

Foto: Adriano Abreu

O furto e o roubo de cabos e fios no Rio Grande do Norte apresentaram um aumento expressivo em 2024, segundo dados da Neoenergia Cosern. Ao todo, foram 49 toneladas de cabos furtados da rede baixa, média e de alta tensão, apresentando um aumento de 55% em relação ao ano de 2023, quando cerca de 31,61 toneladas foram furtadas no Estado.

Em cinco anos, foram pelo menos 154 pessoas conduzidas a delegacias no RN por furto de fiações em postes e edificações. Os dados apontam uma problemática que tem preocupado interlocutores do setor de energia e telecomunicações, bem como da Polícia Civil, que tem intensificado investigações para coibir a prática e prender criminosos e receptadores. Nesta semana, uma ação entre Prefeitura do Natal, Polícia Militar e Civil apreendeu 500kg de cabos furtados e cinco estabelecimentos foram flagrados com material furtado da rede pública.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), os registros de roubos e furtos de fios no RN apresentaram um crescimento exponencial no Estado nos últimos cinco anos. De 75 ocorrências de furtos de cabos elétricos registradas em 2020, o número saltou para 828 em 2024, variação de 985%. Já com relação a fios elétricos, crescimento de 553% no período. Vale salientar que há uma leve queda comparando 2024 com 2023, de 18,2% e 17,1%, respectivamente.

Tribuna do Norte

Mesmo a CAERN afirmando que o sistema está funcionando perfeitamente, a SEMURB identificou, neste domingo (9), esgoto extravasando no sistema da CAERN e chegando a praia após entrar nas bocas de lobo de drenagem, em Ponta Negra. O esgoto desce por um beco e cai no sistema de drenagem, na rua Erivan França.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte teve uma média de 3 denúncias por dia de casos de violência psicológica contra a mulher em 2024, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As denúncias de violência psicológica aumentaram 24% no estado em comparação com o ano de 2023, liderando o tipo de violência denunciada no Ligue 180 tanto no estado quanto no Brasil, onde onde houve mais de 100 mil denúncias, segundo revelou o Ministério das Mulheres neste mês de fevereiro.

Com “dificuldades respiratórias” devido à bronquite, o Papa Francisco delegou a leitura de um discurso na Santa Missa do Jubileu das Forças Armadas, polícia e agentes de segurança neste domingo (9) a um assessor.

Após entregar a fala ao assessor durante a homilia, o papa voltou a ler a oração mais curta do Angelus, na qual rezou pela paz em várias zonas de conflito ao redor do mundo.