Economia

Governo é “absolutamente” contra usar inflação oficial para reajustar aluguéis e fala em “tragédia” para o setor

Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Um projeto que busca alterar o reajuste de aluguéis e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos está parado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o índice oficial de inflação (IPCA) como teto para a correção, em substituição ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses até maio.

A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. O governo também é “absolutamente contra a medida”.

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, tradicionalmente é o usado o IGP-M, medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O problema é que o IGP-M disparou na esteira do dólar e do preço das commodities. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.

Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação bem menor. O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

Com a disparada do IGP-M, alguns inquilinos têm conseguido negociar um reajuste mais compatível com a renda, mas nem todos os proprietários têm se mostrado sensíveis aos pedidos. Daí a tentativa de colocar na lei um teto para a correção do aluguel, vinculado à inflação oficial. Um reajuste maior dependeria da anuência expressa do inquilino.

Governo é contra

A área econômica do governo é contra a medida por entender que os aluguéis são firmados em contratos privados, em negociação que não deve sofrer intervenção estatal. Segundo uma fonte do governo, a avaliação é que, com a aprovação de uma lei para fixar o IPCA como índice de correção do aluguel, haveria muita judicialização, grande parte dos contratos não seriam renovados, e o preço médio do aluguel em grandes cidades tenderia a subir.

Além disso, segundo essa fonte, a imagem do Brasil seria prejudicada, especialmente frente a investidores estrangeiros que aplicam em fundos imobiliários (cujo rendimento pode ser atrelado a uma expectativa de reajustes nos valores de aluguéis).

Na avaliação da área econômica, seria uma “tragédia” mudar o reajuste do aluguel por lei. Hoje, segundo essa fonte, o proprietário só não aceitará renegociar caso acredite que conseguirá outro inquilino que arque com o valor reajustado, o que pode resultar em duas situações: outros fatores (como ganhos de renda) mostrarão que essa demanda existe, ou o proprietário pode “quebrar a cara” e ficar com o imóvel vazio.

A resistência do governo também fica evidente em manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que, diante da disparada do IGP-M, questionou a aplicação do índice nos contratos de aluguel. Segundo a AGU, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tem jurisprudência no sentido da validade do IGP-M e pediu a improcedência do pedido.

A urgência do projeto chegou a ser aprovada pela Câmara, o que poderia levar a matéria a ser apreciada diretamente no plenário da Casa. Mesmo assim, o texto foi levado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida recebeu um parecer contrário ao mérito do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao entender que os efeitos sobre os contratos serão opostos aos pretendidos. O projeto acabou retirado da pauta após a apresentação do parecer.

R7, com Estadão

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Polícia

[VÍDEO] Servidores de Parnamirim são presos suspeitos de furtar aparelhos de raio-X e ultrassom da Secretaria de Saúde

Dois servidores públicos da Prefeitura de Parnamirim foram presos pela Polícia Civil, nesta terça-feira (12), suspeitos de furtar equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. As prisões, autorizadas pela Justiça, foram efetuadas por agentes da 17ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim.

Além de prender os servidores, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão. Os homens são suspeitos da prática de peculato contra a administração pública.

Conforme as investigações, os suspeitos realizaram furtos na Secretaria Municipal de Saúde, desviando equipamentos de alto valor, como ultrassons, aparelhos de raio-x odontológico e monitores de computador. A polícia divulgou imagens de câmeras de segurança que mostram a atuação dos criminosos.

Após tomar conhecimento do caso, os policiais realizaram diligências nos bairros Cohabinal, Nova Parnamirim, Monte Castelo e Rosa dos Ventos, onde efetuaram a prisão dos suspeitos e apreenderam seus aparelhos celulares.

A operação foi denominada “Prodótis”, que significa “traidor” em grego, em referência à conduta dos suspeitos, que teriam se aproveitado de suas funções públicas para benefício próprio.

Os presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

Dino mantém suspensa a execução de emendas parlamentares

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a execução das emendas parlamentares em decisão desta terça-feira (12/11). A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar relatório apontando irregularidades no repasse das verbas a organizações não governamentais (ONGs).

Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais partes da ação para se manifestarem sobre os relatórios, no prazo de 10 dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais 10 dias para se pronunciar.

Em auditoria enviada ao STF nesta terça-feira (12/11), a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em ONGs beneficiadas por emendas Pix.

Entre as 10 organizações avaliadas nessa primeira fase de inspeção, a maioria apresentou problemas de transparência e de uso adequado do dinheiro público.

A averiguação conclui que, em seis das 10 organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das 10 entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu o relatório.

A CGU também destacou que, em oito das 10 entidades analisadas, constatou-se a não observância de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do objeto pactuado.

Em razão da falta de mecanismos de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro do STF Flávio Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Sob Lula, receita líquida recorde não supera alta de gasto público

Foto: Reprodução

A receita líquida recorde não tem sido suficiente para superar as despesas totais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos públicos federais (excluindo os pagamentos de juros) aumentaram R$ 101,4 bilhões de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2023. Já a receita líquida cresceu R$ 94,2 bilhões no mesmo intervalo de tempo.

Os dados são do Tesouro Nacional e foram corrigidos pela inflação. A receita líquida do governo exclui as transferências que são feitas aos Estados e municípios. É utilizada para calcular o resultado primário do governo.

No acumulado de janeiro a setembro, a receita líquida totalizou R$ 1,57 trilhão. É um recorde na série histórica, iniciada em 1997. Em termos percentuais, cresceu 6,4% em comparação com janeiro a setembro de 2023. O problema é que os gastos públicos subiram 6,5% no mesmo período.

CONTAS PÚBLICAS

O governo federal registrou deficit primário de R$ 105,2 bilhões de janeiro a setembro de 2024. O rombo nas contas públicas subiu em comparação com o mesmo período de 2023, quando totalizou R$ 97,73 bilhões. Teve um crescimento real de 7,4%.

Em outra análise, o rombo nas contas públicas só não foi maior porque a receita líquida registrou valor recorde.

A Receita Federal divulgou que, de janeiro a setembro, a arrecadação federal do governo bateu recorde desde o início da série histórica, iniciada em 1995.

Dos R$ 101,4 bilhões a mais de gastos em 2024, foram R$ 24,5 bilhões só com benefícios previdenciários.

Corresponderam a 24,2% de todo o aumento de despesas em 2024. Possíveis alvos do governo no pacote de corte de gastos que está para ser anunciado, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o abono salarial e o seguro-desemprego tiveram um crescimento de R$ 22,4 bilhões em 2024 ante 2023.

Foto: Reprodução

REVISÃO DE GASTOS

Os dados do Tesouro Nacional evidenciam a necessidade de frear as despesas públicas, principalmente as obrigatórias. A equipe econômica estuda revisar gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Fundeb, seguro-desemprego e abono salarial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (4.nov.2024) que o conjunto de medidas para diminuir a trajetória das despesas públicas deveria ser divulgado na última semana. O pacote de revisão dos gastos atrasou.

Para os agentes financeiros, as medidas são necessárias para dar sustentabilidade ao marco fiscal –lei que substituiu o teto de gastos em 2023. As estimativas do mercado indicam que o governo federal não cumprirá as metas em 2024, 2025, 2026 e 2027.

Fonte: Poder 360

 

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Geral

MEGA DA VIRADA: Caixa abre apostas para prêmio de R$ 600 milhões, o maior da história

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou as apostas para a Mega da Virada 2024. O prêmio de R$ 600 milhões será pago para o ganhador do concurso 2.810, que acontece no dia 31 de dezembro.

Este é o maior prêmio da história da Mega-Sena. Assim como nos demais concursos especiais das Loterias, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula.

O valor da aposta simples, com seis números, custa R$ 5 e pode ser feita com volante específico da Mega da Virada somente em lotéricas ou nas plataformas online das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe todo o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

Se não houver ganhadores com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, com cinco números, e assim por diante.

CNN Brasil

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Geral

Lula não ligou para Trump após vitória, diz ministro das Relações Exteriores: ‘Trabalhando nisso’

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista ao UOL News desta terça (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não ligou para o presidente recém-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e que a equipe ainda “está trabalhando nisso”.

“[Lula] Até agora não [ligou para Trump], mas é possível que ligue proximamente. Pode ser um dia, pode ser dois, depende da disponibilidade de todos. Por enquanto, o que eu posso dizer é que ele não telefonou ainda”, afirmou Vieira.

Houve uma manifestação, uma mensagem, um tweet do presidente [Lula]. Depois nós vamos ver. Estamos trabalhando, já tivemos contatos com as equipes dos dois candidatos [Kamala e Trump]. Então, estamos trabalhando nisso”, completou.

Sobre uma possível saída dos EUA de acordos multilaterais, Vieira afirmou que é preciso esperar que o governo recém-eleito faça sua avaliação, mas que o Brasil espera poder continuar a trabalhar com o governo dos EUA. Existe a possibilidade de que Trump deixe o Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global.

“A decisão de sair de um acordo multilateral tem seu o preço, tem o seu ônus, não só na matéria específica tratada pelo acordo, como também na imagem internacional do país. Eu acho que todos os dados serão avaliados e ponderados de acordo com as orientações do governo, do governo do presidente Trump, recentemente eleito”, falou Vieira.

UOL

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Geral

Fim da escala 6 X 1 é ‘ideia estapafúrdia’, diz presidente da associação de bares e restaurantes

Foto: reprodução/Abrasel

O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas um dia na semana, preferencialmente aos domingos, é uma “ideia estapafúrdia” na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar”, disse à Folha. Mas, caso passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.

A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca assinaturas para dar andamento à PEC. São necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.

A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.

Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.

“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores”, afirma.

Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.

“A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar.”

Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.

“Ao meu ver, no processo civilizatório, a gente deveria estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos, Já temos cada vez mais máquinas que trabalham por nós. O problema é produtividade, a concorrência e uma economia subdesenvolvida, que patina”, diz o advogado Percival Maricato, do Maricato Advogados.

Leonel Paim, presidente interino da AbraselSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), afirma que, hoje há outras opções de trabalho, com mais liberdade para o profissional, e isso pode estar afastando os trabalhadores da área de bares e restaurante.

Paim trata ainda das diferenças de atividades dependendo da localidade. Segundo ele, estabelecimentos em cidades turísticas já não abrem de segunda a quarta, e têm funcionamento de quinta a domingo.

Maricato acredita que o Congresso pode chegar a um meio-termo, com a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, instituindo a jornada 5 X 2 para todos os trabalhadores, como já há em muitos setores. E, só depois, evoluir para os quatro dias de trabalho e três de descanso, como em países da Europa.

“Está na hora de a gente conseguir um equilíbrio”, diz.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.

A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

“Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante”, disse a deputada à Folha.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Já botei aqui no comentário do BG.
    Basta vê pra onde a esquerda vai.
    Se eles apoiarem isso, é porque não presta pro País.
    É Atrazo na certa!

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Geral

Senado instala CPI das Bets para investigar sites irregulares e ligações com lavagem de dinheiro

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil. O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.

O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.

Lavagem de dinheiro

O requerimento de criação também prevê como tema da investigação a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.

A instalação da CPI das Bets estava marcada para o dia 25 de outubro, mas foi adiada em função da ausência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que por ser o mais idoso do colegiado, presidiria a reunião para instalar a comissão.

Integrantes

 

Para que uma CPI seja instalada é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão.

Em seguida, os partidos devem indicar os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.

Veja abaixo quem são os integrantes da CPI:

Titulares:

  • Alessandro Vieira (MDB-SE)
  • Dr. Hiran (PP-RR)
  • Eduardo Gomes (PL-TO)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Marcos Rogério (PL-RO)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)

 

Suplentes:

 

  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Izalci Lucas (PL-DF)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Independência (PDT, PSDB, Podemos)

Plano de Trabalho

 

Além da instalação da comissão, também foi aprovada na sessão o plano de trabalho que guiará o colegiado. O texto foi aprovado sem a leitura do conteúdo pela relatora.

Segundo Soraya, o plano prevê analisar a “responsabilidade dos influencers, analisar o crime organizado e a evasão de divisas”.

Além disso, vai analisar a conduta dos sites de apostas, que segundo a relatora, “são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder” e também o impacto das apostas na saúde.

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Geral

Avaliação positiva do governo Lula cai 7,2 pontos desde o começo do ano

Foto: Valter Campanato

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta terça (12) mostra que a avaliação positiva do governo do presidente Lula caiu 7,2 pontos desde o começo do ano.

Soma de quem avaliou a gestão de Lula como ótima ou boa foi de 35,5%. Na última sondagem, divulgada em maio, esse percentual era de 37,4%. Em janeiro, a mesma fatia da população que avaliava positivamente a administração do petista era de 42,7%.

Levantamento divulgado nesta terça entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre 7 e 10 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 12,2% (eram 12,6% em maio)
Bom: 23,3% (eram 24,8%)
Regular: 32,1% (eram 30,6%)
Ruim: 9,4% (eram 8%)
Péssimo: 21,4% (eram 22,5%)
Não sabe/não respondeu: 1,6% (era 1,5%)

Aprovação pessoal de Lula

Aprovação pessoal do presidente também está em tendência de queda. Desde janeiro, a pesquisa aponta redução de cinco pontos entre os entrevistados que aprovam a atuação pessoal de Lula no governo.

Aprovam: 49,7% (eram 50,7%)
Desaprovam: 45,7% (eram 43,7%)
Não sabem ou não responderam: 4,6% (eram 5,6%)

UOL

Opinião dos leitores

  1. Eu apoio LULADRAO e ele me representa, esse deve ser o pensamento dos seus apoiadores, comparsas, na realidade.

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Geral

VÍDEO: Insatisfeito com divórcio, homem invade centro esportivo, atropela e mata 35 pessoas na China

Um motorista invadiu um centro esportivo no sul da China, atropelou dezenas de pessoas que faziam exercício e matou 35 delas nesta terça-feira (12), afirmou o governo local.

O atropelamento foi deliberado. Segundo a polícia, o autor do crime, um homem de 62 anos, estava irritado por não concordar com um acordo de divórcio pedido por sua ex-esposa. Ele foi detido.

O caso aconteceu em Zhuhai, cidade que fica ao lado de Macau, no sul do país. Segundo o governo local, outras 43 pessoas ficaram feridas.

As vítimas estavam se exercitando no centro esportivo, que tem um espaço amplo ao ar livre onde várias pessoas corriam e caminhavam, quando o carro invadiu o local, de acordo com a polícia.

Após atropelar as vítimas, o homem tentou fugir, mas a polícia conseguiu alcançá-lo. Policiais encontraram uma faca dentro do automóvel.

O presidente chinês, Xi Jinping, se pronunciou sobre o caso e pediu que o motorista seja punido de acordo com a lei.

O caso ocorreu também quando a cidade de Zhuhai estava especialmente cheia. Na segunda-feira (11), a cidade sediou a principal exposição de aviação do país, organizada pelo Exército chinês, que acontece anualmente em Zhuhai.

China censura busca por notícia

Embora o caso tenha causado grande comoção dentro da China, chamou a atenção de moradores do país o fato de que as redes sociais chinesas começaram a bloquear notícias do atropelamento.

Uma busca no Weibo — a rede social mais usada na China — pelo centro esportivo resultou em poucas publicações mencionando que algo havia acontecido, sem fotos nem detalhes.

Reportagens que saíram na mídia chinesa sobre o caso também foram removidas

Em Zhuhai, uma equipe da rede britânica BBC que reportava do centro esportivo foi aborada por um homem que interrompeu o repórter e tentou impedir a gravação de imagens. Segundo a equipe da BBC, tratava-se de um agende governamental que disse que eles não poderiam filmar no local.

 g1

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Geral

PGR aciona STF e pede suspensão de leis que autorizam atuação das bets no Brasil

Foto: Andressa Anholete/STF

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as leis que liberaram e regulamentaram a atuação de bets no país.

São alvo do pedido de inconstitucionalidade apresentado pela PGR as leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que liberaram a atuação das casas de aposta, e também o conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa.

A quota fixa são as apostas relacionadas a “eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, afirma a PGR.

A ação também pede que as normas sejam suspensas liminarmente. Caso o STF aceite o pedido, as bets ficarão proibidas de atuar no Brasil.

“Reconhecida pela Suprema Corte a inconstitucionalidade das disposições que instituíram e regulamentaram a nova modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e em eventos online, o exercício da atividade não terá mais suporte normativo autorizador, passando a sua prática a ser considerada ilícita pela legislação nacional”, diz a PGR.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O texto criou a nova modalidade de apostas por meio das bets. O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei nº 14.790/2023 foi aprovada com o objetivo de reduzir os impactos sociais negativos do novo mercado.

Segundo a Procuradoria, as lei não atendem “a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal” ao permitirem “a exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (sports betting ou bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais).”

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, afirmou a PGR em informar sobre o envio da ação ao STF.

Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que “a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.

O procurador-geral da República também argumenta na ação que a legislação atinge direitos “sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.”

“Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, enumera.

Nesta segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux, do STFdisse que a lei que regulamenta as bets precisa de ajuste imediato e que o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da norma deve ser feito com urgência.

A declaração foi feita após o primeiro dia de audiência pública que discutiu o tema. A audiência foi convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a Lei das Bets (n°14.790/2023), agora também questionada por Gonet, fosse declarada inconstitucional pelo STF.

Fux disse ainda que a previsão é de julgar no primeiro semestre de 2025, mas ainda é necessário avaliar a necessidade de uma apreciação mais urgente.

Folhapress

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