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O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.
Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.
O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.
“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.
Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).
O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.
Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.
Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.
Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.
No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.
Portal 98FM
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Meu Deus, como é que esse estado quer trazer investidores pra cá, mostrando q os incentivos não tem garantia e qualquer momento pode acabar, isso é imoral, uma vergonha saber que o nosso estado usa desse expediente
O governo não ESTUDA, ele AMEAÇA cortar os incentivos
Cortem os incentivos e verão os desempregados . Estado deveria pensar em cortar despesas ao invés de querer aumentar arrecadação com subida de alíquota. Incompetentes do L
O secretário Cadu está se transformando num ser diabólico. Fátima é decana no sombrio Hades.
Enxugar a máquina pública, reduzir cargos comissionados, equacionar despesas, eficientizar a gestão pública disso o governo não fala só buscar retirar cada vez mais do já sobrecarregado cidadão que já não aguenta mais pagar altos tributos.
Afundaria de vez o atual governo.
Se o Secretário Cadu quiser agendar de vez o Governo Fátima Bezerra é só cortar os INCENTIVOS FISCAIS. E como marcar um gol contra.
Ui, agora vai ter gente correndo atrás do deputados pedindo os 20% para não correr o risco de perder as “boquinhas” agora a tapioca virou ..hahahaha
LOGICA PETISTA: Cortar do setor produtivo? Claro que sim! Cortar os luxos do judiciário, legislativo e o inchaço do executivo pela cumpanherada? Nunca, jamais. Nem pensar. Absurdo! Gópi!
O melhor já começou e o grosso está entrando até o talo. Quem fez o L e o F está sofrendo a traição dos que ajuram a eleger.