O presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto – Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa/Agência O Globo/06-12-2017
Cinco meses depois de anunciado, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Lançado nesta quinta-feira, o programa terá 310 mil vagas, sendo 100 mil a juro zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes pagarão o débito com o governo diretamente do salário, em uma espécie de crédito consignado.
O Fies passou por uma reestruturação. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 32 bilhões. O MEC, que alfinetou a gestão de Dilma Rousseff, na qual Temer era vice-presidente, admite que o programa tinha risco de acabar. Em julho, quando a inadimplência no Fies era de cerca de 45%, o governo havia feito cerimônia para anunciar que enviaria ao Congresso uma medida provisória sobre o tema. Ela foi aprovada no mês passado.
Na modalidade para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com 100 mil vagas a juro zero — portanto, somente corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, o aluno começará a pagar as prestações de até 10% de sua renda mensal, diretamente do salário.
Processo semelhante já ocorre com o FGTS, que é retirado da folha de pagamento automaticamente. Se antes a carência para o começo da quitação da dívida era de 18 meses após a formatura, a partir de agora, para o início do pagamento, basta ao aluno formado conseguir o primeiro emprego formal.
O Palácio do Planalto chegou a consultar a Receita Federal para um possível abatimento da dívida estudantil do imposto de renda, a exemplo do que acontece na Austrália, mas as conversas não evoluíram. A verba para essa faixa virá do Tesouro Nacional. As universidades particulares terão risco de crédito.
O programa, que abrirá inscrições no ano que vem, terá como fontes de recursos os fundos constitucionais regionais, e será ofertado a alunos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. São exigidos no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os bancos terão risco de crédito.
60 mil vagas serão ofertada para o a faixa III do, com taxa de juros variável, também para estudantes com renda familiar por mês de até cinco salários mínimos. Desta vez, os recursos virão do BNDES e dos fundos de desenvolvimento regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Globo
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