Governo libera mais de R$ 2,7 milhões para pesquisas científicas e tecnológicas

Foto: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.

A norma regulamenta a Cota de Tela, estabelece um número mínimo de sessões para produções nacionais e será fiscalizada pela Ancine. O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A medida, segundo o governo, visa garantir espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial, evitando a concentração em poucos títulos e ampliando o acesso a diferentes produções nacionais.

O governo afirma que a iniciativa busca fortalecer o setor audiovisual, estimulando a produção, a circulação de filmes e a geração de empregos e renda.

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a acareação no âmbito da investigação do Banco Master, marcada para terça-feira (30).

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24), cerca de duas horas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a suspensão do procedimento. O processo corre em sigilo.

Toffoli determinou que sejam ouvidos o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A acareação será realizada por videoconferência.

O objetivo é esclarecer contradições e apurar as circunstâncias de uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A PGR argumentou que a medida seria prematura, já que os envolvidos ainda não prestaram depoimentos individuais.

Foto: Reuters/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar em Nova Délhi, na segunda semana de fevereiro de 2026, liderando o que integrantes do governo classificam como a maior missão de abertura de mercados da gestão petista na Ásia. A Índia é tratada internamente como um “sonho de mercado”, pelo tamanho do consumo interno e pelo potencial de negócios em áreas como agronegócio, tecnologia, energia e indústria.

A viagem será o ponto alto de um processo de aproximação iniciado após a visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho deste ano. Desde então, o Palácio do Planalto trabalha para reposicionar a Índia como parceira estratégica e diversificar o destino das exportações brasileiras, reduzindo a dependência de mercados tradicionais.

Lula decidiu assumir pessoalmente a articulação e pretende transformar a ida à Índia na última grande entrega econômica antes do período eleitoral, razão pela qual o roteiro foi planejado para coincidir com o feriado prolongado de Carnaval. A agenda será integrada a uma missão empresarial organizada pela ApexBrasil, que também inclui a Coreia do Sul, ampliando o alcance da ofensiva comercial brasileira na Ásia.

Um dos principais focos da viagem será o tema dos fertilizantes. A Índia está entre os maiores produtores globais, enquanto o Brasil depende de importações para suprir cerca de 70% da demanda. No governo, a avaliação é que acordos com Nova Délhi podem reduzir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, garantir previsibilidade de insumos e fortalecer as exportações.

Apesar do potencial, negociadores brasileiros avaliam que a relação comercial com a Índia ainda enfrenta entraves, como a falta de previsibilidade nas importações indianas, altamente dependentes do clima e da produção interna. A expectativa é que a presença presidencial dê peso político às negociações e destrave acordos de maior escala, após tentativas limitadas da Apex nos últimos anos.

Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e Índia gira em torno de US$ 12 bilhões, considerada modesta para o tamanho das duas economias. A meta estabelecida pelos governos é elevar esse volume para US$ 20 bilhões até 2030. A viagem de Lula é vista como a consolidação política dessa estratégia e o início de uma nova fase de cooperação em áreas-chave como agronegócio, fertilizantes, tecnologia e energia limpa.

Com informações da CNN

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Mesmo com a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adote uma postura mais alinhada ao governo em 2026, lideranças governistas admitem que a estratégia do Palácio do Planalto será evitar o envio de novos projetos ao Congresso no próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que não há planos de encaminhar grandes propostas para análise da Câmara e do Senado, diferente do que ocorreu em 2025. A avaliação interna é de que o envio de matérias estruturantes pode gerar novos atritos com deputados e senadores em um momento de maior sensibilidade política.

A orientação do governo será concentrar esforços em projetos que já estão em tramitação no Legislativo. Entre eles, a principal aposta é a chamada PEC do 6×1, que deve se tornar uma das bandeiras centrais do PT e de partidos aliados. Lideranças do Centrão admitem discutir o tema, desde que o governo aceite avançar em pautas de interesse do bloco.

Outro foco do Planalto será a chamada PEC da Segurança, considerada estratégica pelo governo Lula para o debate eleitoral nacional. A proposta, no entanto, deve sofrer alterações relevantes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2025, o governo conseguiu vitórias importantes no Congresso, como a aprovação da reforma do Imposto de Renda e do aumento da tributação sobre bets e fintechs. Por outro lado, o avanço de pautas como o PL Antifacção e a PEC da Blindagem contribuiu para o desgaste na relação com o Legislativo, cenário que o Planalto pretende evitar às vésperas das eleições.

Com informações do Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O jornalista Eduardo Oinegue, âncora do Jornal da Band, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar um possível conflito de interesses envolvendo o magistrado, sua esposa e o Banco Master. A análise foi feita diante da revelação de um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Moraes, com a instituição financeira.

Durante o comentário, Oinegue levantou dúvidas sobre a isonomia adotada pelo ministro em situações semelhantes. “Qual seria a reação do ministro Alexandre de Moraes se ele soubesse que a mulher do presidente da República, a mulher do presidente do Senado ou a mulher do presidente da Câmara assinou um contrato com o Banco Master?”, questionou o jornalista, ao comparar o episódio com figuras de outros Poderes.

Para o âncora da Band, há um contraste evidente entre a postura rigorosa adotada por Moraes em inquéritos que conduz no STF e o silêncio inicial diante do caso envolvendo sua própria família. Oinegue destacou que o ministro costuma adotar critérios duros ao analisar condutas de terceiros, o que, segundo ele, reforça a cobrança por um padrão semelhante neste episódio.

O contrato citado previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório de Viviane Barci entre 2024 e 2027. O acordo foi interrompido após o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações.

Além do contrato, vieram à tona informações sobre encontros entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio ao processo que resultou na liquidação do banco. O contexto ampliou o debate público sobre a necessidade de transparência e eventual conflito de interesses.

Na manhã da terça-feira (23), Moraes se manifestou oficialmente por meio de nota, afirmando que a reunião com Galípolo teve como pauta exclusiva as consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, negando qualquer atuação em favor do Banco Master.

Com informações do Canal do Paulo Mathias

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Uma nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central adicionou um novo elemento à crise envolvendo a liquidação do Banco Master. O comunicado veio à tona no mesmo dia em que surgiram revelações sobre uma suposta pressão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para favorecer o banco controlado por Daniel Vorcaro — acusações que ambos negam.

Embora não cite nomes diretamente, o sindicato foi claro ao defender a estabilidade funcional e a autonomia técnica dos servidores como instrumentos essenciais para resistir a “ingerências e pressões externas”. Para a entidade, essas garantias não são corporativas, mas pilares institucionais que asseguram decisões fundamentadas no interesse público, especialmente em processos sensíveis como o da liquidação bancária.

O texto chama atenção também para a nota oficial do Banco Central, divulgada em conjunto com a de Moraes, que confirmou reuniões entre as partes sem detalhar datas, locais ou participantes. Para o sindicato, a falta de transparência amplia suspeitas e acaba colocando toda a instituição sob questionamento, num momento de forte desgaste público.

A entidade afirma que o episódio reforça a importância do Regime Jurídico Único justamente para que técnicos possam agir sem temor de retaliações. Ao mesmo tempo, sugere que, se houve pressão indevida, é necessário que ela seja explicitada, em nome da credibilidade institucional.

Enquanto no STF as apurações se concentram nas fraudes atribuídas a Vorcaro e, no TCU, nos critérios adotados pelo BC para liquidar o Master, a manifestação do sindicato expõe um ponto sensível: a necessidade de deixar claro se decisões técnicas foram tomadas apesar — ou sob risco — de pressões políticas.

Com informações do Metrópoles