Governo Lula anuncia retirada de sigilo de documentos, mas dados vêm tarjados

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos públicos pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas mantém as tarjas de censura nas informações. Os registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto, entre 2020 e 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL), tiveram cobertos todos os dados.

Os documentos constam como “desclassificados”. Reportagem solicitou documentos que estão no “rol de informações desclassificadas” pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), divulgado pelo próprio governo em 2023 e que segue público na página oficial do Executivo.

O que tem essa denominação? Um documento que está desclassificado significa que o poder público reanalisou os critérios que haviam sido aplicados para que ele fosse considerado de acesso restrito em algum grau e decidiu que ele pode ter transparência.

Na maioria dos registros, só é possível ver os dados e o cabeçalho referente ao GSI, nada mais. Mesmo considerados como de sigilo retirado, não é possível ter acesso aos nomes dos visitantes nem mesmo dos jornais assinados ou de encomendas como flores recebidas nas residências oficiais durante o governo Bolsonaro.

A Casa Civil explica que uma coisa não impede a outra. Ao UOL a pasta e outros órgãos do governo envolvidos no caso argumentaram que a desclassificação “não descaracteriza o sigilo” —este previsto por lei, como é o caso dos registros de entrada na residência oficial. O mesmo não se aplica, por exemplo, ao Palácio do Planalto, onde os pontos já foram liberados.

Registros do Alvorada são sigilosos, diz CGU (Controladoria-Geral da União). Em enunciado publicado no início do ano passado, o órgão manteve os registros de entrada e saída em residências oficiais como sigilosos. Ao UOL, a pasta detalhou ainda que o sigilo não cai porque trocou de governante.

O assunto está em debate no governo. A CGU já enviou à Casa Civil um projeto que busca alterar a LAI para estabelecer critérios mais claros para a classificação do sigilo e tentar acabar com o sigilo de 100 anos, amplamente adotado por Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

“Desclassificados”

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

A reportagem do UOL solicitou via LAI um bloco de documentos relativos às portarias dos palácios presidenciais. Reportagem solicitou 18 documentos sobre “controle de acesso em áreas presidenciais” que constavam na relação divulgada pelo governo federal como desclassificados. O pedido foi concedido, mas, na prática, os documentos carimbados como “desclassificados” se resumem, em sua maioria, a páginas tarjadas de preto.

Maioria dos documentos traz apenas o intervalo de datas e a portaria na qual o acesso ficou registrado. Alguns documentos ainda descrevem que os relatórios se tratam de acessos de autoridades, de seguranças, familiares do presidente ou simplesmente “entrada e saída de pedestres”. Há ainda relatórios específicos sobre entrada de “volumes, jornais, revistas, documentos, pacotes e flores”. Todas essas categorias de informações, porém, estão completamente tarjadas.

Milhares de páginas tarjadas

Há até o caso de um documento de 2.347 páginas tarjadas que, na prática, o governo contabiliza como um documento que foi “desclassificado”. Em outro caso, um dos arquivos “desclassificados” consiste em um documento de quatro páginas no qual só é possível ver a data, “12 de agosto”, e o que indica ser um ofício para uma autoridade do Palácio para tratar sobre “controle de acesso em áreas presidenciais”.

Documento com apenas uma tarja. Do rol de documentos fornecidos ao UOL, o que possui menos tarjas é um ofício de 1º de março de 2021 do então chefe da divisão do Sistema Integrado de Supervisão, Jean Soares Amaral, ao coordenador-geral de Segurança de Instalações solicitando “gestões para que sejam classificados os ativos constantes no banco de dados do sistema de controle de acessos da Presidência da República”.

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O que dizem os órgãos

A Casa Civil, responsável pela desclassificação, diz que sigilo tem de ser mantido. “Nos casos de classificação de informações sigilosas, a desclassificação, seja por decurso de prazo, de ofício ou a pedido, não descaracteriza o sigilo específico a elas inerentes”, afirma a pasta.

A CGU explica que registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos são de acesso público, mas “há exceções previstas em lei”. O Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, respectivamente, seguiram protegidos por sigilo pelo enunciado nº 2/2023 da CGU, quando houve a modificação de outros sigilos, no início do ano passado.

UOL

Foto: Ramil Sitdikov/SPUTNIK/AFP e Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente russo Vladimir Putin telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ligação aconteceu na quarta-feira (18), de acordo com o Planalto.

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, que informou, em comunicado, que “Putin manifestou solidariedade ao Brasil no enfrentamento dos incêndios florestais” que atingem o território brasileiro em meio a uma seca histórica.

Os dois presidentes também “conversaram sobre a reunião e os temas que serão debatidos na cúpula dos BRICS, mês que vem, em Kazan, e as relações bilaterais entre os dois países”.

O Planalto conclui dizendo que Putin e Lula discutiram “a proposta de paz do Brasil e da China para o conflito entre Rússia e Ucrânia”.

Na semana passada, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse, em entrevista publicada pelo portal Metrópoles, que a proposta é “destrutiva” e serve simplesmente como uma “declaração política”.

“Não nos perguntaram nada. E a Rússia aparece e diz que apoia a proposta do Brasil e da China. Nós não somos tolos. Pra que serve esse teatro? Ou seja, vocês falaram com a Rússia sobre uma iniciativa, apresentaram esta iniciativa e disseram: ‘essa é a nossa proposta’. Bem, definitivamente não se trata de justiça, não se trata de valores. Definitivamente é uma falta de respeito à Ucrânia. Não somos tolos”, afirmou Zelensky.

O presidente ucraniano ainda afirmou que o Brasil seria pró-Rússia. E que não seria necessário fortalecer a posição ucraniana antes de qualquer negociação futura para o fim da guerra.

“Eu disse a Lula e ao lado chinês: ‘vamos sentar juntos, vamos conversar’. Voces não são nossos inimigos. Por que você de repente decidiu que deveria ficar ao lado da Rússia? Ou estar em algum lugar no meio? Qual é esse ponto de vista? No meio do quê? Não estamos lutando no meio. Não estamos lutando na fronteira. Estamos lutando nas nossas terras. Devemos parar os russos”, finalizou Zelensky.

Procurado pela CNN após as declarações de Zelensky, o Itamaraty declarou que o “governo brasileiro tem reiterado, de forma clara e inequívoca, sua condenação à invasão russa do território ucraniano na Organização das Nações Unidas e em outros foros multilaterais, inclusive nos BRICS”.

O governo ainda defendeu “o diálogo e uma solução pacífica” para o conflito, e disse que o texto proposto por Brasil e China representa um esforço de contribuir pela retomada do diálogo.

“Os elementos propostos sugerem princípios básicos que poderiam ser considerados na consolidação de eventual processo negociador”, conclui o Itamaraty.

Fotos: Telegram/Reprodução

Um dia após milhares de pagers do Hezbollah explodirem, vários “walkie-talkies” do grupo extremista também foram detonados nesta quarta-feira (18), em Beirute e no sul do Líbano. Nove pessoas morreram e 300 ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde libanês.

Criados na Segunda Guerra Mundial, os “walkie-talkies” são dispositivos de troca de mensagens de voz entre si via ondas de rádio.

A agência de notícias Associated Press afirmou que vários sistemas de energia solar de casas em Beirute também explodiram e que alguns “walkie-talkies” foram detonados durante funerais de vítimas do ataque aos pagers na terça-feira.

Houve relatos de dezenas de pequenas explosões pela capital libanesa, e várias imagens feitas pela cidade nesta manhã mostram focos de incêndio e “walkie-talkies” detonados.

O caso, o segundo similar em 24 horas, aumentou as tensões na região e repercutiu na Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral da ONU, Antonio Gueterres, condenou o uso de ‘objetos civis’ como arma de guerra, e o governo libanês pediu uma reunião no Conselho de Segurança.

Líbano, Irã e Hezbollah acusaram Israel, que ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Após o caso, no entanto, o Ministério da Defesa de Israel afirmou que o foco da guerra está mudando para o norte do país (que faz fronteira com o Líbano, onde o Hezbollah atua), segundo a imprensa local.

g1

Foto: José Aldenir

Diferente do que foi divulgado pela assessoria do candidato Carlos Eduardo, a coligação Bora Natal!, do candidato Paulinho Freire, não foi condenada por repetidas agressões.

No processo em questão, houve uma decisão liminar e uma sentença de mérito por impulsionamento negativo. A liminar deferida trata de uma postagem feita pelo vereador e candidato Robson Carvalho e que não foi impulsionada por Paulinho Freire. A decisão tratou somente da retirada do conteúdo que foi postado por Robson.

A coligação Bora Natal! foi vitoriosa em 10 ações por impulsionamento negativo nas redes sociais, com decisões favoráveis na Justiça Eleitoral. Nas duas últimas, a multa pela infração a ser paga pelo candidato Carlos Eduardo aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00 devido à reincidência, pois as duas decisões se somam às outras oito anteriores.

Foto: Reprodução

A pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista divulgada nesta quarta-feira (18/9) mostra que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) segue na liderança, empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (PSol) e Pablo Marçal (PRTB) – o influenciador, alvo de agressão com uma cadeirada durante debate no domingo (15/9), recuou nas intenções de voto. A pesquisa foi realizada entre domingo, dia da agressão, e os dois dias seguintes ao episódio.

Nunes aparece numericamente à frente, com 24%, seguido de Boulos, com 23%, e Marçal, com 20%. Os três estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação à última pesquisa do instituto, publicada em 11 de de setembro, Boulos cresceu dois pontos percentuais, enquanto Marçal recuou três pontos. Nunes manteve os mesmos 24%.

Candidato do PSDB, José Luiz Datena, que agrediu Marçal com a cadeira, subiu 2 pontos percentuais e assumiu a quarta colocação, com 10% das intenções. Tabata Amaral (PSB) recuou 1 ponto percentual, de 8% para 7%, das intenções de voto.

Confira a pesquisa completa Quaest:

• Ricardo Nunes (MDB): 24%
• Guilherme Boulos (PSol): 23%
• Pablo Marçal (PRTB): 20%
• José Luiz Datena (PSDB): 10%
• Tabata Amaral (PSB): 7%
• Marina Helena (Novo): 2%
• Bebeto Haddad (DC): 0%
• João Pimenta (PCO): 0%
• Ricardo Senese (UP): 0%
• Altino Prazeres (PSTU): Não pontuou
• Indecisos: 7%
• Branco/nulo/não vai votar: 7%

A Quaest entrevistou presencialmente 1,2 mil eleitores de São Paulo, entre os dias 15 e 17 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-00281/2024.

Segundo turno

A Quaest testou três cenários de segundo turno na pesquisa. Nunes sairia vitorioso tanto contra Boulos como contra Marçal. Na disputa entre Boulos e Marçal, a pesquisa indica um empate técnico.

• Nunes (46%) x Boulos (35%)
• Nunes (47%) x Marçal (27%)
• Boulos (42%) x Marçal (36%)

Nos cenários de segundo turno, Boulos se aproximou da liderança em relação à pesquisa anterior. Contra Nunes, ele reduziu a diferença de intenções de voto, de 33% para 35%, mas continua perdendo. Já contra Marçal ele oscilou positivamente de 40% para 42% – considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Metrópoles

Foto: André Luis

O ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, o “João Grandão”, foi baleado durante troca de tiros na operação da Polícia Civil/Deicor, em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal, no início da manhã desta quarta-feira (18). As informações são da Polícia Militar e o ex-PM passa por cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

A operação ocorreu em parceria com a Polícia Civil e Polícia Federal. Durante o tiroteiro, um servidor da Receita Federal também foi baleado. De acordo com informações apuradas pela Tribuna do Norte, João Grandão foi atingindo no estômago, vesícula e rim. O ex-PM passa por cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a família de João Maria, em relato a reportagem da Tribuna do Norte, ele havia saído para comprar remédios para a esposa grávida. Ao chegar na farmácia, sofreu uma tentativa de assalto, o carro em que estava foi fechado e alvejado por tiros.

O caso

A Receita Federal informou que o caso ocorreu quando as equipes foram recebidas a tiros ao abordarem um caminhão carregado de cigarros ilegais e escoltado por outros criminosos. No total, a operação resultou na apreensão de dois caminhões com mais de 300 caixas de cigarros.

Quem é João Grandão

João Maria da Costa Peixoto, conhecido como João Grandão, é um ex-policial militar com histórico de envolvimento em crimes. João Grandão havia sido preso, em 2022, por participação em um triplo homicídio ocorrido em abril daquele ano no bairro da Redinha, em Natal. Ele já havia sido apontado em investigações anteriores por crimes semelhantes, incluindo liderança de um suposto grupo de extermínio na Região Metropolitana de Natal.

Tribuna do Norte

Foto: Jaque Silva/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Usuários do X (antigo Twitter) no Brasil relataram ter conseguido acesso à plataforma de mídia social na manhã desta quarta-feira (18).

A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada depois de o Supremo ter intimado o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

O prazo de 24 horas concedido para o cumprimento da ordem não foi respeitado pela empresa.

Moraes liberou contas do X e da Starlink após bloqueio

Na semana passada, Moraes liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink Brasil após ter determinado o bloqueio de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela empresa à Justiça.

Procurada pela CNN, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não houve alteração na decisão do ministro Moraes e que está verificando os casos informados.

À CNN, o STF disse que não vai se manifestar a respeito do episódio.

Fonte: CNN

Foto: Cedida

Com o objetivo de proteger a saúde pública, o bem-estar animal e preservar o meio ambiente, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei proibindo o manuseio, a utilização, queima ou soltura de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros e ruidosos no RN. O parlamentar tratou deste tema em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

“A utilização de fogos de artifício que produzem estampidos tem demonstrado causar sérios danos, especialmente a pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a animais, tanto domésticos quanto silvestres. No que tange à saúde pública, é importante destacar que o impacto dos ruídos gerados por fogos de artifício é severo em pessoas com condições neurológicas ou psiquiátricas sensíveis ao barulho”, justificou o deputado.

Gustavo Carvalho também lembrou que os pacientes com síndrome do pânico e de ansiedade são particularmente afetados. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o fato de que o barulho excessivo pode desencadear crises sensoriais graves, gerando desconforto físico, ansiedade e, em alguns casos, surtos violentos ou auto lesivos. Isso é especialmente problemático em crianças autistas, que apresentam hipersensibilidade auditiva e reagem de forma intensa a sons altos e inesperados, como os provocados por fogos de artifício”, disse.

O projeto, que irá tramitar nas comissões temáticas da Casa, prevê multa no valor de R$ 2 mil a R$ 10 mil conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo o valor dobrado em caso de reincidência, que é a repetição da infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados a programas de proteção e bem-estar animal, bem como a ações de preservação do meio ambiente e saúde pública no RN.