O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reduziu em 20% o orçamento destinado às comunidades terapêuticas, centros responsáveis pelo acolhimento e recuperação de dependentes químicos.
Segundo o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), o orçamento para essas instituições caiu de R$ 223,2 milhões em 2024 para R$ 177,7 milhões em 2025, um corte de aproximadamente R$ 45,5 milhões.
A redução, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, compromete o atendimento a cerca de 33 mil pessoas. Hoje, das 585 comunidades terapêuticas habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), apenas 180 foram contratadas.
Isso representa 405 instituições sem recursos e, consequentemente, milhares de pessoas sem acesso ao tratamento adequado. Cada paciente adulto acolhido nas comunidades custa ao poder público cerca de R$ 1,1 mil por mês, valor destinado à alimentação, hospedagem, cuidados de higiene e atividades terapêuticas.
O corte contraria a Portaria nº 907 do MDS, que previa ampliação progressiva no número de acolhimentos realizados pelas comunidades terapêuticas até 2026. O orçamento insuficiente sugere que o governo Lula não conseguirá cumprir nem mesmo os objetivos mínimos estabelecidos por seu próprio planejamento estratégico.
Kilter critica corte do governo Lula
O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, criticou o corte orçamentário e destacou o impacto devastador da medida. “Essas comunidades são fundamentais no tratamento e recuperação de pessoas que enfrentam problemas com drogas”, afirmou. “O governo Lula corta exatamente onde deveria ampliar investimentos, colocando em risco milhares de vidas e famílias.”
O parlamentar ressaltou a importância de uma mobilização para pressionar o governo a reverter os cortes. “É urgente rever essa decisão”, diz. “Não se trata apenas de números, mas da vida de milhares de pessoas que dependem desses serviços para vencer a dependência química e recuperar sua dignidade.”
Ong’s e entidades correlatas, deveriam ser proibidas de receber recursos financeiros de órgãos públicos, essas Ong’s deveriam se sustentar com recursos da iniciativa privada, deixando o dinheiro público pra ser investido em educação, saúde, segurança e infra estrutura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar o pedido de anistia de Jair Messias Bolsonaro, em sua última agenda na Ásia na tarde deste sábado (29) pelo horário local – madrugada, no horário de Brasília.
“É impressionante que os advogados do cidadão que está pedindo anistia não digam para ele que primeiro eles vão absolver o cidadão, que se absolver não tem anistia. Mas eles já estão tratando como se ele fosse culpado”, disse. “Ele não está querendo nem se defender porque ele sabe, no subconsciente dele, que ele fez todas as bobagens que está sendo acusado”.
Apesar da declaração, Lula afirmou que não vê essa questão como principal e que não conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que o acompanham na viagem.
“Você acha que eu iria convidar o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir, a 11 mil metros de altura, problemas que eu posso discutir em terra, na minha casa, na casa deles, no senado ou na presidência da república?”, indagou quando perguntado sobre o assunto.
“Eu tenho certeza que a anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando.
O líder brasileiro ainda disse que nos próximos dias irá conversar com os dois sobre “tudo o que eles têm a resolver”.
A fala de Lula foi feita em conversa com a imprensa na conclusão do Seminário Empresarial Brasil-Vietnã. Em discurso no evento, Lula reafirmou suas intenções de continuar e estender a parceria comercial com o Vietnã.
Imagens registradas por moradores de prédios no bairro Petrópolis, mostram um verdadeiro tiroteio ocorrido em Mãe Luiza, na noite desta sexta-feira (28). As rajadas e disparos sequenciados foram captados enquanto câmeras de celulares mostravam a movimentação.
O ocorrido trouxe pânico para os moradores dos dois bairros da zona leste de Natal. Informações indicam que viaturas do 1° Batalhão e de outras unidades, realizaram diligências para prender os autores dos tiros. Um homem foragido acabou detido pelos PMs.
Quase que simultaneamente, uma barreira realizada, pelo CPRE, no bairro da Ribeira resultou na prisão de quatro homens que trafegavam em um veículo tipo Ônix. Durante a abordagem os policiais encontraram duas pistolas e várias munições do mesmo tipo de arma. Diante de algumas informações colhidas ainda no local, o grupo foi apontado como suspeito de participar do tiroteio no bairro vizinho.
Todos foram conduzidos para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Elon Musk anunciou na noite desta sexta-feira (28) que vendeu a rede social X para a xAI, sua empresa de inteligência artificial (IA). A xAI pagará US$ 45 bilhões pela X, um pouco mais do que Musk pagou por ela em 2022. O novo acordo inclui US$ 12 bilhões em dívidas.
Musk escreveu em sua conta no X que o acordo dá à rede social uma avaliação de US$ 33 bilhões. Já o valor da empresa combinada seria de US$ 80 bilhões.
“Os futuros da xAI e da X estão interligados”, disse Musk.
“Hoje, oficialmente damos o passo para combinar dados, modelos, computação, distribuição e talento. Essa combinação desbloqueará um imenso potencial ao misturar a capacidade e a expertise avançadas de IA da xAI com o alcance massivo da X.”
Musk não anunciou nenhuma mudança imediata no X, embora o chatbot Grok da xAI já esteja integrado à plataforma de mídia social.
O bilionário disse que a plataforma combinada “entregará experiências mais inteligentes e significativas”.
Musk fez uma série de mudanças na plataforma antes conhecida como Twitter desde que a comprou em 2022, levando alguns grandes anunciantes a fugirem.
Ele demitiu 80% da equipe da empresa, derrubou o sistema de verificação da plataforma e restabeleceu contas suspensas de supremacistas brancos meses após a aquisição.
Embora a avaliação do X seja menor do que a que Musk pagou pela saída social, ainda é uma reversão de fortunas para a empresa. A empresa de investimentos Fidelity estimou em outubro que o X valia quase 80% menos do que quando Musk a comprou.
Em dezembro, o X havia se recuperado um pouco, mas ainda valia apenas cerca de 30% do que Musk pagou, de acordo com a Fidelity, cujo fundo Blue Chip detém uma participação na X.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Durante os dois dias do julgamento da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux fez considerações que, conforme apurou o R7, indicam qual será o tom adotado por ele no decorrer das demais ações envolvendo os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e o inquérito da tentativa de golpe: revisão de dosimetria das penas, questionamentos sobre atos executórios e sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar das afirmações, Fux votou por aceitar a denúncia e tornar os oito acusados réus.
Em determinado momento, o ministro declarou que “nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro”. “Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir os erros e os acertos”, opinou.
A declaração de Fux fez menção aos julgamentos dos presos pelo 8 de Janeiro, em especial ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como a mulher que pichou com batom vermelho a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
Ela teve pena estimada em 14 anos de prisão mais multa. O pedido de condenação consta no voto do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (28), ele concedeu prisão domiciliar preventiva para ela até que o julgamento termine. No voto pela condenação, ele considera cinco crimes:
Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.
Fux pediu vista no julgamento de Débora, que já tem dois votos pela condenação. Nesta semana, ele disse que faria a revisão da dosimetria da pena, ou seja, qual pena deve ser aplicada de acordo com as circunstâncias do crime e as características. O ministro falou ainda em “pena exarcebada”. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.
Fux ainda deu a entender que discutiria com os demais ministros o que seriam os atos executórios de um crime no inquérito da tentativa de golpe. Isso porque na legislação brasileira cogitar um crime não é punível. O que é passível de condenação é a execução e a consumação. O mérito da ação penal contra Bolsonaro e outros sete que viraram réus, no entanto, só será analisado posteriormente.
Com relação à delação de Mauro Cid, apesar de votar pela validade da colaboração, Fux apontou desconfortos. “Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse, ao se referir às diferentes versões dos depoimentos de Cid. O ministro quer acompanhar a fala do tenente-coronel quando ele for ouvido em juízo.
Especialistas consideram que falas de Fux abrem caminho para as defesas
Especialistas ouvidos pelo R7 consideram que as declarações do ministro Fux abrem caminho para “relativizar” e diminuir as penas impostas aos réus pelo 8 de Janeiro.
“As defesas terão a oportunidade de interpor um recurso para que o plenário analise de novo”, pontua o professor de direito da PUC (Pontífica Universidade Católica), o advogado André Perecmanis.
A defesa da cabeleireira disse ter recebido as declarações do ministro com “preocupação” e “esperança”. Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles destacaram que todos os julgamentos devem ser conduzidos de forma imparcial. Diferentemente de Moraes, eles desconsideram os demais crimes que ela teria cometido e falam apenas da pichação.
Para eles, a fala de Fux é um “reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena” e “reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”.
A advogada constitucionalista Vera Chemin destaca que a tentativa de golpe é um crime de execução antecipada. “Esse crime é classificado pela doutrina como um ‘crime próprio’, isto é, não pode ser praticado por qualquer pessoa, apenas pelas Forças Armadas do país. Portanto, aquelas pessoas que promoveram atos depredatórios em instituições públicas não podem ser acusadas de cometimento de golpe de Estado, até por não configurarem uma multidão com objetivos planejados e pré-definidos e pelo fato inquestionável da ausência das Forças Armadas, embora alguns indivíduos tivessem a intenção de cooptá-las para aquele ato”, explica.
De acordo com Vera, se comprovada a participação dos envolvidos no 8 de Janeiro, a punição deve ser de dano ao patrimônio público, acrescida da pena do crime de utilização de violência nos atos, ameaça grave às autoridades nomeadas e de utilização de bombas expondo as pessoas a perigo comum. “Pedir intervenção militar para depor o presidente eleito não configura fato típico, uma vez que não se têm presentes todas as elementares do tipo penal”, ressalta.
O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de “receptação qualificada”. Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil. O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de crime de seis anos de prisão para 12 anos.
Ainda de acordo com o texto, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei.
A alteração legislativa busca reduzir o furto de celular sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado paralelo.
Também será responsabilizado por nesse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.
A mudança no Código Penal proposta pelo Ministério da Justiça também traz as mesmas mudanças para a receptação qualificada na comercialização do serviço conhecido como “gatonet”.
Uma das justificativas da equipe de Ricardo Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celular é a de que em 2024 houve quase milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país. Uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.
A iniciativa do Ministério da Justiça mira uma preocupação que foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Auxiliares do presidente têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente.
Os estudos mostram que o temor em relação ao celular atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez.
Lula foi alertado que, assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.
Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos.
Pena só se for de galinha, de arara, essas leis nunca vão melhorar enquanto não tirarem ; um terço da pena, bom comportamento, saidinha de dias comemorativos, audiência de custódia, flagrante só por 24 hs, botar 72 hs, responder crime em liberdade ?
Bem, só resta dizer que essas leis não ajudam em nada, só perde quem morreu.
Isso é uma piada, o sujeito rouba e é solto em minutos depois que chega na delegacia, diversas vezes por semana, aumentar a pena pra que se o próprio presidente defende a descriminalização do roubo com o argumento de que é pra tomar uma cervejinha?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar um caso) e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra a prisão do atleta.
Os advogados de Robinho pedem a suspensão da pena de nove anos imposta ao atleta por um estupro cometido em 2013, na Itália. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.
Nesta sexta, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para negar o recurso, e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com o pedido de vista apresentador por Gilmar Mendes, a análise ficou suspensa.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte e iria até a próxima sexta-feira (4), mas ficará suspenso por tempo indeterminado. No formato virtual não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Voto do relator
Ao justificar seu voto, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu Fux em seu voto.
O ministro também destacou que o tipo de recurso apresentado — embargos de declaração — não pode ser usado com o objetivo de reverter a posição majoritária da Corte.
“Nesse contexto, destaco, que “os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, complementa o ministro em seu voto.
Caso o entendimento de Fux seja seguido pelos outros ministros, a prisão de Robinho deve será mantida. Condenado na Itália por estupro coletivo, o ex-atacante está preso desde março, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
Natal viveu mais uma noite de terror nesta sexta-feira (28) com intensos tiroteios registrados nos bairros de Mãe Luiza e Felipe Camarão. Moradores relataram momentos de pânico diante da quantidade de disparos, cuja potência e intensidade podem ser ouvidas em vídeos que circulam nas redes sociais.
Durante a ação policial em Mãe Luiza, os agentes foram recebidos a tiros, agravando ainda mais a tensão na comunidade. Em meio ao confronto, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) conseguiu prender quatro indivíduos portando armas e munições.
O aumento da violência na capital potiguar tem gerado preocupação entre os moradores, que cobram mais segurança das autoridades. O cenário de insegurança se intensifica após uma semana marcada por outros episódios violentos, incluindo uma noite de execuções na quarta-feira (27). Além disso, na quinta-feira (28), uma facção criminosa comemorou seu aniversário com direito a queima de fogos e bolo temático, demonstrando ousadia e escancarando a crise da segurança pública no estado. Enquanto isso, a população segue refém da criminalidade e teme novos episódios de violência nas próximas noites.
Porque na propaganda do governo Natal está quase no Nível da Islândia e Noruega???
Rsrsrs.
É muito dinheiro do contribuinte jogado fora, milhões, ou seja, pagamos pra vêr e ouvir mentiras.
A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais.
Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto.
No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação.
Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023.
Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual.
Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recuperação da economia, que impulsionou as vendas.
Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024.
Este final de semana o Papo de Fogão trás duas receitas italianas incríveis. A Chef Neide Lisboa, do Terraço Lisboa Bistrô Café, de Bananeiras, vai preparar um Mignon suíno com presunto de Parma e ervas frescas que vai saltar na boca com um requinte de sabor. E o nosso apresentador Fernando Amaral, vai preparar um Polpetone com Espaguete Al Sugo. Uma receita que vai agradar toda a sua família! Fiquem ligados que este fim de semana promete!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), utilizou o perfil dele na rede social X, nesta sexta-feira (28/3), para se pronunciar a respeito da decisão do ministro dos Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos. Ela foi detida preventivamente por ter pichado, com batom, a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
O ministro do STF concedeu prisão domiciliar à cabeleireira nesta sexta. A decisão veio após um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) orientando para o relaxamento da prisão preventiva de Débora. A mulher, que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, havia pedido a substituição do encarceramento.
Na publicação, Bolsonaro escreveu três linhas, numa das quais disse que o Brasil ama a mulher. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama. Jair Bolsonaro e família.”
Bolsonaro atribui a mudança no entendimento da Justiça a respeito da situação da cabeleireira a uma suposta comoção sobre o caso. Em outra postagem, pouco antes da decisão de Moraes, mas após o parecer da PGR, o ex-presidente levantou dúvidas sobre os critérios da Justiça para tratar do caso.
“Não houve mudança nos fatos. Não surgiu nenhuma nova prova. Nada mudou. Exceto uma coisa: a vergonha ficou grande demais pra sustentar”, afirmou Bolsonaro.
A primeira postagem do ex-presidente sobre o assunto é longa e lista uma série de questionamentos sobre as circunstâncias da decisão do ministro do STF e de, no entendimento de Bolsonaro, insjustiças cometidas contra a mulher.
“A prisão prolongada de Débora nunca teve fundamento. Mas teve utilidade para Moraes: gerar medo, intimidar, enviar recados… Agora que a vitrine rachou, empurram o caso discretamente pra debaixo do tapete — mas com tornozeleira, presa em casa, mesmo depois de prisão preventiva que se revelou verdadeira “antecipação de pena”, diz o ex-presidente.
Débora mora em Paulínia, interior de São Paulo. Ela viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro e permaneceu no Quartel-General do Exército. No dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, e pixou “perdeu, mané” na estátua da Justiça, utilizando um batom vermelho. Naquele dia, ela chegou a comemorar o próprio ato diante da multidão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Ong’s e entidades correlatas, deveriam ser proibidas de receber recursos financeiros de órgãos públicos, essas Ong’s deveriam se sustentar com recursos da iniciativa privada, deixando o dinheiro público pra ser investido em educação, saúde, segurança e infra estrutura.