A Secretaria de Comunicação Social do governo Lula espalhou fake news ao afirmar que já havia enviado ao Congresso um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A publicação foi compartilhada neste domingo, 1º, mas foi deletada das redes sociais oficiais do governo.
A proposta, anunciada recentemente como parte de um pacote de contenção de gastos, ainda não foi formalmente submetida ao Legislativo.
Segundo o Executivo, o projeto será discutido no Congresso apenas em 2025, como parte de uma reforma tributária ampla, com implementação prevista para 2026. Nas redes sociais, a proposta de isenção foi destacada como “campeã da semana”.
No post, a mensagem era clara ao afirmar: “O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, embora errada.
Nem a Secretaria de Comunicação Social (Secom) nem o Ministério da Fazenda se manifestaram sobre o equívoco.
A proposta do governo isenta de imposto quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e propõe uma alíquota mínima para rendas acima de R$ 50 mil. O Ministério da Fazenda estima que a isenção resultará em perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, compensada pela taxação dos mais ricos.
Economistas do mercado financeiro calculam que o impacto fiscal pode chegar a R$ 45 bilhões, gerando preocupações econômicas. O anúncio prematuro da isenção repercutiu negativamente no mercado, levando o dólar a fechar acima de R$ 6, um marco histórico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o vazamento da proposta, frisando que a prioridade do governo é aprovar as medidas de corte de gastos antes de discutir a reforma do Imposto de Renda, programada para 2025.
Em reação ao mal-estar, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, atuaram para apaziguar a situação. Eles reforçaram que a discussão sobre a isenção do IR ficará para depois.
Os líderes enfatizaram que mudanças no Imposto de Renda só serão aprovadas se houver condições econômicas adequadas.
Lula é um homem bom, imperfeito mas melhor que o BG e infinitamente melhor que Bozo. Ele entende que a vida vale mais q 400 mi. Imagine se vc tivesse um filho é o visse definhar a cada dia por falta de dinheiro. Não existe prioridade maior que a vida de uma criança. BG por ser um Bolsominion que defende ditador nunca entenderá a empatia presente nessa ação de Lula.
Como é que nós bolsominions vamos entender uma mentira???
Isso é coisa pra esquerdista entender já que são mestres em enganação, um bando de mentirosos capitaniados por um ladrão julgado e condenado por três instâncias.
Solto e empossado por amigos do rei alibábá.
Nós condenamos veementemente esse tipo de ação.
Nós somos…
Deus.
Pátria.
Família.
Liberdade.
Sacanagems, drogas, estupros, traficantes, ditaduras, mentiras, ladroagem, furtos pra tomar cervejinhas, comunismo etc. etc etc.
Não é pra nós tá??
Siga seu rumo.
Nós estamos em lados opostos.
Simples assim.
Você tem certeza? Fala sério.
Ele tem permissão do STF para disseminar Fake News.
O empresário Elon Musk fez críticas ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), por conceder perdão presidencial ao seu filho, Hunter Biden. O dono do X (antigo Twitter) compartilhou uma publicação do presidente feita em maio deste ano, em que dizia que “ninguém está a cima da lei”.
“Notas da comunidade arrasam”, afirmou Elon Musk, em referência à adição de um comentário do X na publicação. Na nota, a rede social diz que o presidente norte-americano “deixou claro que algumas pessoas estão acima da lei”.
O presidente Joe Biden concedeu no domingo (1º.dez.2024) “perdão completo e incondicional” a seu filho Hunter Biden. Com a medida, o primogênito do chefe do Executivo norte-americano evita uma possível sentença. Hunter é acusado de cometer fraude fiscal e de ter realizado a compra ilegal de armas. Em setembro, o filho do democrata se declarou culpado de 9 acusações de fraude fiscal. Ele foi denunciado por não pagar pelo menos U$ 1,4 milhão (R$ 4,9 milhões) em impostos federais de 2016 a 2019.
O mais tradicional símbolo do período natalino em Natal, a Árvore de Mirassol será acesa nesta segunda-feira (2), segundo anunciou a Prefeitura de Natal.
A árvore tem 110 metros e é uma das maiores decorações do tipo no país. Ela é acesa anualmente na praça de Mirassol, no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal.
De acordo com a prefeitura, o acendimento da árvore deverá acontecer às 18h40, dentro da programação do Natal em Natal 2024.
Antes, às 16h, a prefeitura vai inaugurar a loja Natal Original, também na Praça da Árvore.
Apesar de o acendimento oficial acontecer nesta segunda-feira (2), a árvore foi vista acesa durante testes realizados no fim de semana. Veja o vídeo acima.
Além da cor vermelha, moradores da região viram a árvore em cor azul e com efeito de cascata na cor branca.
A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a subida do Viaduto da Redinha será fechada ao trânsito no sentido Igapó nesta segunda-feira (02) devido à realização das obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Com o bloqueio, as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária) e N-25 (Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim) terão seus itinerários alterados, saindo do terminal na Redinha pela rua Tenente Everaldo Borges de Moura, Conselheiro Tristão, Viaduto da Redinha, onde seguirão suas respectivas rotas. Já chegando na Redinha, os itinerários seguirão sem alterações.
De acordo com a STTU, a previsão é que o trecho seja liberado ao trânsito de veículos na sexta-feira (06). O órgão orienta que os condutores de veículos particulares evitem o trecho fechado e informa ainda que os telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102 estarão disponíveis para informações e ocorrências nas vias públicas.
A EM Veríssimo de Melo está sem eletricidade por sobrecarga no quadro de luz e depois de sete dias nem a cosern nem a sme de Natal tomou as providências cabíveis. Inclusive estamos esperando a coserne instalar a eletricidade trifásica desde abril de 2024.
Uma mulher de 21 anos morreu após atropelar um animal enquanto conduzia uma motocicleta na BR-406, em João Câmara, no interior Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu no quilômetro 104 da rodovia, por volta das 23h45 do domingo (1º).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Estado (PRF/RN), a vítima estava em uma motocicleta Honda Pop 100 quando colidiu com o animal na pista. Ela não resitiu e veio a óbito ainda no local.
Informações sobre a identidade da vítima e mais detalhes não foram divulgados.
O Ministério da Saúde gastou R$ 457 milhões com o fornecimento do Zolgensma – usado contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I – em 2023 e 2024. Essa terapia gênica da Novartis deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 4 de junho do ano passado, mas ainda não é ofertada aos pacientes. Uma das saídas encontradas para que não fiquem sem tratamento passa pela judicialização.
Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 305 milhões em 2023, com 64 ações judiciais em 12 estados e no Distrito Federal. Mais R$ 152 milhões saíram dos cofres em 2024, com 41 processos em nove estados e na capital federal – recordista em casos judicializados.
O Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname) estima que haja 1.795 pacientes com AME no Brasil. Do total, 75 têm até 2 anos, idade limite para o uso do medicamento, de acordo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Das oito terapias gênicas aprovadas pela Anvisa, o maior gasto durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dá, disparadamente, com o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoque). O valor acumulado dele é 44 vezes maior que o do segundo lugar: o Kymriah (tisagenlecleucel), para tratar alguns tipos de câncer de sangue, custou R$ 10,3 milhões ao governo – foram quatro processos neste ano.
Já o Luxturna (voretigeno neparvoveque), contra perda de visão causada por distrofia hereditária da retina, ocupa a terceira posição: foram R$ 4,6 milhões em um processo de 2023. Não houve judicialização dos outros cinco medicamentos no período.
O principal entrave para a disponibilização no SUS, apurou a coluna, é o preço que o governo arcará pelo Zolgensma, que ainda não está definido. Segundo interlocutores ligados ao tema, a pasta e a Novartis se reúnem nesta segunda-feira (2/12) para discutir ajustes no acordo de compartilhamento de risco (ACR). O último encontro foi em 22 de novembro.
“O maior desafio das pessoas com AME hoje é a equidade, ou seja, o acesso aos tratamentos para todos. Temos um medicamento que está incorporado, mas ainda não está disponível para as famílias: o Zolgensma. Temos, ainda, os pacientes do tipo III, que continuam sem acesso a tratamento. Essas duas questões precisam de solução urgente, pois quem tem uma doença degenerativa não pode esperar”, afirmou a diretora nacional do Iname, Diovana Loriato.
O que existe até o momento é um protocolo de intenções, assinado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela Novartis em dezembro de 2022, às vésperas do fim do mandato. As diretrizes do SUS, de acordo com o anúncio oficial da época, definem que bebês com AME tipos I de até 6 meses e fora da ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias podem ser contemplados.
À época, a justificativa dele para restringir a idade foi a maior eficácia do tratamento nessa faixa etária. Há famílias, porém, que judicializam o pedido da terapia gênica fora dos critérios estabelecidos pela pasta.
“Para que o medicamento seja disponibilizado à população, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a formalização de um Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), atualmente em fase de pactuação. Assim, o Ministério da Saúde oferece o medicamento Zolgensma apenas mediante ordem judicial, com a devida instrução da Advocacia-Geral da União”, informou a pasta em nota.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo, 1º, que concedeu perdão oficial ao seu filho Hunter Biden, que enfrentava condenações por dois processos judiciais relacionados com evasão fiscal e posse ilegal de arma de fogo, nos quais Hunter se declarou culpado.
O perdão poupa Hunter Biden de uma possível sentença de prisão por condenações federais e vai contra as promessas anteriores do atual presidente de não usar os poderes extraordinários de seu cargo em benefício de seus familiares.
“Nenhuma pessoa sensata que analise os fatos dos casos contra Hunter pode chegar a qualquer conclusão que não seja a de que Hunter foi escolhido apenas porque é meu filho, e isso está errado”, disse o presidente cessante num comunicado, no qual classificou as acusações como “erro judicial”.
O filho de Biden foi considerado culpado no início deste ano por mentir sobre o uso de drogas quando comprou uma arma — o que é considerado crime, e também se declarou culpado em outro julgamento de evasão fiscal.
O perdão presidencial vem apesar de Biden ter dito repetidamente que não interviria nos problemas jurídicos do seu filho de 54 anos. Até o secretário de imprensa da Casa Branca garantiu, em setembro, que o presidente democrata não lhe concederia perdão.
“Eu disse que não iria interferir na tomada de decisões do Departamento de Justiça e mantive a minha palavra mesmo quando vi o meu filho ser processado seletiva e injustamente”, acrescentou Biden no comunicado do início desta semana.
O presidente disse ainda que as “acusações nos seus (de Hunter) casos surgiram logo depois de vários dos meus adversários políticos no Congresso os terem instigado a atacar-me e a opor-se à minha eleição.”
“Acredito no sistema judicial, mas enquanto tenho lutado com isto, também acredito que a política infectou este processo e levou a um erro judicial”, completou.
Antes de deixar a Casa Branca nas mãos de seu sucessor, Donald Trump, em janeiro, Biden tem a oportunidade de conceder indultos, o que se tornou uma tradição para os presidentes americanos.
Condenações federais
Hunter Biden foi condenado em junho no tribunal federal de Delaware por três crimes. Segundo os promotores, quando ele comprou uma arma em 2018, mentiu no formulário federal alegando que não estava usando drogas ilegalmente ou que era viciado em alguma substância.
O jovem Biden deveria ser julgado em setembro no caso da Califórnia, acusando-o de não pagar pelo menos US$ 1,4 milhão em impostos. Mas ele concordou em se declarar culpado de acusações de contravenção e crime grave em uma atitude surpresa horas após o início da seleção do júri.
David Weiss, o procurador dos EUA nomeado por Trump em Delaware que negociou o acordo judicial, foi posteriormente nomeado advogado especial pelo procurador-geral Merrick Garland para ter mais autonomia sobre o processo do filho do presidente.
Hunter Biden disse que estava se declarando culpado naquele caso para poupar sua família de mais dor e constrangimento depois que o julgamento da arma exibiu detalhes sobre suas lutas contra o vício em crack.
As acusações fiscais podem levar até 17 anos de prisão, enquanto as referentes à armas são puníveis com até 25 anos de reclusão.
Um esquema de exploração de apostas online operado por chineses usa o cadastro de bets do governo federal para dar aparência de legalidade ao negócio. Empresas de fachada abertas em nomes de “laranjas” brasileiros disseminam cassinos virtuais irregulares, que funcionam sem qualquer controle. Entre os aliciados pelas “bets chinesas” para emprestar documentos em troca de pagamentos estão beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.
Uma investigação do Estadão revela que o esquema inunda a internet com sites que oferecem jogos como o do “tigrinho” sem regras claras sobre o mecanismo de apostas, ensina influenciadores a enganar novos apostadores com ganhos falsos e, ainda, movimenta quantidade desconhecida de recursos também por meio de empresas suspeitas. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal.
Para atrair apostadores, os sites exibem registros obtidos na Receita Federal e na Fazenda, mesmo antes de receber qualquer autorização do governo para operar. Uma das bets irregulares encontradas em atividade dá destaque ao seguinte texto na capa do site, mantidos os erros de ortografia:
Está oficialmente entre as casas de apostas esportivas e jogos online licenciadas no País. Após a Lei Federal que autorizou a regulamentação do mercado de jogos online noBrasil, a Grupo CL realizou, através do processo de numero 0223/224, a solicitação de regularidade junto ao Governo Federal.”
Pelas regras do governo, pedidos de licença apresentados até 20 de agosto seriam analisados até 31 de dezembro. E as empresas que se apresentassem até 17 de setembro poderiam continuar operando, ainda que o pedido não seja analisado até 31 de dezembro. Quem protocolou requerimento após 17 de setembro ou não apresentou ainda não pode operar – a menos que atue do exterior com licença regular de algum país. Neste caso, porém, só até o fim do ano.
O Ministério da Fazenda tem cinco meses para analisar as solicitações de novas casas de apostas protocoladas no seu Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até o momento, 101 empresas estão oficialmente autorizadas a explorar apostas até 31 de dezembro, período que o governo diz ser de “adequação”. As regras para funcionamento das bets no Brasil entram em vigor oficialmente em 1.º de janeiro. Para ter o aval do governo, além da documentação correta, cada bet deve pagar R$ 30 milhões pela licença.
Mas, enquanto os requerimentos não são verificados e o valor da outorga não é cobrado, empresas irregulares usam CNPJs e números de protocolo para simular amparo oficial ao funcionamento.
De 183 pedidos de cadastros de casas de apostas no Sigap, o Estadão apurou que 33 foram registrados por pessoas que emprestaram os dados em troca de pagamentos ou tiveram os nomes usados irregularmente. Quem admitiu à reportagem ter vendido o nome para estrangeiros disse ter recebido R$ 600 por empresa cadastrada no Ministério da Fazenda.
Outras 20 empresas também têm indícios de irregularidades porque aparecem como baixadas na Receita Federal ou estão em nome de beneficiários de programas sociais. Ou seja, é possível que pelo menos 29% das empresas com solicitações abertas no Ministério da Fazenda façam parte de um esquema de fraudes.
O levantamento considerou pedidos protocolados entre 18 de setembro e 25 de novembro. Há, ainda, um universo de sites de apostas ilegais de operadores que não solicitaram cadastros no sistema oficial do Ministério da Fazenda.
O esquema passou a ser chamado no mercado como o das “bets chinesas” porque parte dos operadores desse tipo de site é oriunda desse país. Mas também há fraudadores que atuam a partir de outras nações asiáticas e do leste europeu. Eles usam modelos semelhantes de sites, com links que mesclam letras e números. É possível jogar usando dados cadastrais falsos ou incompletos.
Ao longo das últimas três semanas, o Estadão identificou as pessoas por trás dos registros no governo e chegou a dois estrangeiros que pagaram para que brasileiros abrissem para eles pelo menos 30 empresas que aguardam aval do Ministério da Fazenda. A reportagem conversou com ambos, um homem e uma mulher, por ligação, em inglês, e por mensagens enviadas por eles em português com a ajuda de tradução automática.
Eles usam o mesmo número de telefone, com DDI do Camboja, e se apresentam como chineses residentes em Dubai. O casal não quis se identificar. No campo do WhatsApp destinado ao nome do interlocutor, havia caracteres associados a idiomas orientais.
A reportagem os submeteu a uma chinesa nativa, que confirmou se tratar de logografia (uma forma de escrita pictográfica) chinesa e que o texto dizia “por favor, confirme o dinheiro por mensagem de voz”, em um indicativo de que o número pode ser usado para negócios virtuais.
Em uma mensagem enviada por ele a um brasileiro que o ajudava a viabilizar empresas, à qual a reportagem teve acesso, o estrangeiro mencionou a existência de um grupo violento. “Ok, você precisa me ajudar a resolver esse problema o mais rápido possível”, escreveu. “Se este assunto não for tratado adequadamente, meus parceiros me matarão.”
Ao Estadão, o homem afirmou que atua há dois anos e confirmou ser o responsável por pedir a criação de empresas que aparecem como solicitantes na lista do ministério. O estrangeiro, entretanto, se recusou a dar detalhes sobre o porquê de expor as empresas em um cadastro oficial. “Nossa plataforma precisa ser legalizada para entrar no mercado brasileiro”, disse, sem detalhar.
Em dado momento da conversa, o homem passou a fazer xingamentos e se recusou a responder às perguntas. “Quando foi que enganamos algum brasileiro? Nossa equipe já fez muitas atividades beneficentes no Brasil. Por que você não conta o quanto temos contribuído para o povo brasileiro?”, disse.
‘Empresárias’ e empresas são de estados diferentes
Joana (nome fictício), 43 anos, de São José dos Pinhais (PR), cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda em busca de autorização para operar apostas.
Ela conta que a única experiência que teve com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia e nunca mais experimentou novamente. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse. Ela registrou um boletim na polícia.
Já Roberta (nome fictício), 33 anos, de Gravataí (RS), sabe bem o que fez. Formada em contabilidade, ela foi recomendada a um chinês por uma conhecida que passa os dias publicando links de acesso a jogos de apostas irregulares. Ela abriu 29 CNPJs para o estrangeiro, que se dispôs a pagar R$ 600 por cada um que fosse aberto e cadastrado no site do governo. Em vez do próprio nome, usou o de familiares.
Os pagamentos eram feitos por meio de uma conta aberta para ela dentro da plataforma de jogos. De lá, ela conseguia transferir os valores para a própria conta bancária. “Eu pedi para ele todos os documentos, mas ele não estava providenciando todos. Anexei os que tinha e os demais informando que seria providenciado”, contou.
Roberta afirmou que não sabia que estava fazendo algo errado. Quando procurada pela reportagem, retirou os protocolos que havia feito no Sigap e se reuniu com uma advogada em busca de orientações sobre como fechar as empresas que abriu em nome de parentes.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que as “bets chinesas” são um problema que prejudica todo o segmento e que os jogos oferecidos por esses sites não seguem nem os padrões internacionais mínimos de conformidade. A entidade que representa algumas das principais bets brasileiras também entende que esse esquema é responsável por contaminar todo o segmento com acusações de fraudes e de lavagem de dinheiro.
O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou.
A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 depende do retorno do empenho das emendas parlamentares por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação da Suprema Corte, em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade.
Segundo o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o ministro deveria liberar o retorno dos empenhos até a sexta-feira (29).
A Câmara e o Senado devem peticionar à Suprema Corte um pedido para o desbloqueio dos empenhos. As Casas precisam alegar que uma lei prevendo mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (26).
Dino é o relator da ação na Suprema Corte. Se o ministro permitir o retorno dos pagamentos até sexta, a votação do relatório preliminar da LDO ocorrerá na próxima semana.
Isso significaria, na prática, que o Orçamento começou a andar no Congresso. Os parlamentares tentam aprovar o Orçamento até 13 de dezembro, mas, sem o retorno das emendas, eles não garantem a apreciação.
A nova lei das emendas
A nova lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (26) e estabelece critérios para o uso das modalidades das emendas. Os empenhos de bancada estadual, por exemplo, devem ser destinados exclusivamente a projetos estruturantes nas unidades da federação.
A prioridade será para áreas estratégicas como saúde, educação, saneamento, habitação e transporte. Em resumo, a lei prevê:
Um limite para o aumento das emendas no Orçamento;
A obrigação de identificar onde os recursos serão aplicados; e
A possibilidade de congelar as indicações que não cumpram as regras de gastos.
Além disso, o texto dá prioridade ao repasse de recursos para projetos importantes, como obras em rodovias e saneamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
O máximo
O pico das “punições” ocorreu em 2010, 19 magistrados. Este ano, foram mais cinco que não precisam dar expediente e têm a grana garantida.
Vai ficando
Na Câmara, iniciativas para acabar com essa sanção não prosperam. Na reforma administrativa, emenda do tipo sequer teve assinatura suficiente.
De saída
Proposta mais recente para acabar com a aposentadoria compulsória foi apresentada por Flávio Dino, um dia antes de assumir vaga no Supremo.
Juntando poeira
Desde que foi apresentada na CCJ do Senado, em 21 de fevereiro deste ano, a proposta não se moveu. Está “aguardando designação do relator”.
O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.
O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.
Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões
Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas
Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período
Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.
Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².
Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
Requisitos dos Complexos:
Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.
Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.
A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:
1 licença por estado com população até 15 milhões.
2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).
2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).
3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).
Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.
Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).
Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km
Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).
Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores
Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.
A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas
As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:
bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado
cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento
Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Lula é um homem bom, imperfeito mas melhor que o BG e infinitamente melhor que Bozo. Ele entende que a vida vale mais q 400 mi. Imagine se vc tivesse um filho é o visse definhar a cada dia por falta de dinheiro. Não existe prioridade maior que a vida de uma criança. BG por ser um Bolsominion que defende ditador nunca entenderá a empatia presente nessa ação de Lula.
Como é que nós bolsominions vamos entender uma mentira???
Isso é coisa pra esquerdista entender já que são mestres em enganação, um bando de mentirosos capitaniados por um ladrão julgado e condenado por três instâncias.
Solto e empossado por amigos do rei alibábá.
Nós condenamos veementemente esse tipo de ação.
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Deus.
Pátria.
Família.
Liberdade.
Sacanagems, drogas, estupros, traficantes, ditaduras, mentiras, ladroagem, furtos pra tomar cervejinhas, comunismo etc. etc etc.
Não é pra nós tá??
Siga seu rumo.
Nós estamos em lados opostos.
Simples assim.
Você tem certeza? Fala sério.
Ele tem permissão do STF para disseminar Fake News.
Isso vai ser incluído no processo infinito das FAKE NEWS ou só é réu os adversários políticos?