O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.
A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões.
“Perdoe, pequena”, “Errei, fui Raulzito”: essas são algumas das palavras-chave usadas como códigos de pedófilos. Abusadores usam essas expressões para marcar fotos de crianças que chamam a atenção deles nas redes sociais.
Algumas, à princípio, parecem comentários inofensivos… “Perdoe, pequena”, por exemplo, é uma fala de um famoso vilão em um filme de super-herói, sem nenhuma conotação sexual.
“Errei, fui Raulzito” faz referência a um influenciador digital que está preso por crimes sexuais contra menores.
Lives para pedófilos
A prática criminosa de compartilhar imagens de abuso sexual infantil ocorre desde a década de 1980, com o surgimento da internet. Para Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, a novidade está na monetização desse tipo de conteúdo de forma tão aberta e disseminada.
“A internet vai evoluindo, novas tecnologias vão sendo criadas e essas tecnologias também vão sendo utilizadas para a prática desse tipo de crime”, explica.
Matéria exibida no Fantástico, na rede Globo, mostrou que uma equipe acompanhou por quatro meses salas de bate papo e grupos de trocas de mensagens para preparar uma reportagem sobre como o comércio de imagens de crianças ocorre livremente na internet.
O Fantástico recebeu denúncias de abuso sexual contra crianças na internet, onde criminosos ganham dinheiro exibindo as vítimas em lives para pedófilos e obedecendo aos pedidos do cliente.
Nos sites indicados pelos denunciantes, usuários publicam anúncios vendendo imagens de exploração sexual infantil.
“O que eu faço é ilegal. Tenho 70 mil vídeos no meu acervo, se eu mostrar a cara me lasco”, diz a mensagem do criminoso, indicando que qualquer negociação tem que ser por meio do Telegram, um aplicativo de mensagens em que ele consegue permanecer anônimo.
“Esses agressores usam plataformas que tenham uma maior audiência para depois iniciar um diálogo privado”, explica Tavares.
Além dos vídeos, o criminoso também diz que pode abrir a câmera para supostamente mostrar uma criança. A equipe de reportagem do Fantástico encerrou a conversa e não adquiriu qualquer material.
De acordo com dados do ICMEC (International Center for Missing and Exploited Children), o Brasil é um dos países que mais compartilha material sexual de abuso infantil pela internet. Há tanto pessoas produzindo esse tipo de material quanto consumindo.
De acordo com inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o caso das joias sauditas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transferiu quase a totalidade de seus recursos financeiros para conta nos Estados Unidos.
A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores desviaram do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando estava em exercício do cargo. O ex-presidente e mais 11 nomes foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito das joias sauditas no último dia 4.
Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato).
O caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
“O ex-presidente JAIR BOLSONARO decidiu sair do país com destino aos Estados Unidos. Dentro de sua estratégia, o ex-presidente levou para o exterior quase a totalidade de seus recursos financeiros, que estavam disponíveis para imediata movimentação, transferindo 80% do montante depositado em contas bancárias no Brasil para sua nova conta no Banco BB Américas, sediado em Miami/FL”, diz o relatório da PF.
Documentos atestam o extravio de bens da União na era PT
TCU diz que 4.564 bens vinculados à Presidência desapareceram nos últimos 13 anos e que 716 presentes recebidos por Lula e Dilma não foram incorporados ao patrimônio público, como prevê a lei.
FONTE: REVISTA ISTO É.
💩 ALGUÉM TÁ INVESTIGANDO ISSO AQUI TAMBÉM? OU UNS PODEM TUDO, OUTROS NADA?
A defensora potiguar Antônia Silva é a mais nova jogadora do Real Madrid, da Espanha. Nesta segunda-feira (8), o clube espanhol fez o anúncio oficial da contratação da atleta, que será uma das representantes da Seleção Brasileira na disputa dos Jogos Olímpicos de Paris.
Natural de Riacho de Santana, na região Oeste Potiguar, Antônia Silva tem 30 anos e chega ao Real Madrid após duas temporadas no Levante, também da Espanha. Ela está entre as 18 atletas convocadas pelo técnico Arthur Elias para a disputa das Olimpíadas de Paris.
“Antes de chegar à liga espanhola com o Madrid CFF, sua carreira começou no Brasil. Ela jogou por vários times em seu país natal, vencendo a Copa Libertadores em 2017. No mesmo ano, ela se tornou uma atleta da seleção principal do Brasil”, diz o texto de anúncio do Real Madrid.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo.
Na semana passada, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais.
A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Que feio!! Homens de bens praticando a corrupção do bem?
E agora? qual será o discurso dos bolsonaristas? combater a corrupção não cola mais.
Nem dizer que Lula também roubou. Um erro não conserta o outro.
Nos próximos capítulos vamos assistir idiotas defendendo o seu bandido de estimação? vão insistir que é perseguição? mesmo com tantas provas? será ridículo.
O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que o órgão ambiental encaminhou no início da tarde desta segunda-feira (8), as 17 condicionantes que ainda precisam ser respondidas pela Prefeitura do Natal para que seja possível emitir a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda de Ponta Negra.
De acordo com ele, entre as perguntas prioritárias estão as informações referentes a retirada de areia para os serviços e possíveis impactos para as praias adjacentes. Ele criticou, ainda, a maneira como a mobilização coordenada pela gestão municipal foi realizada nesta manhã para pressionar o órgão.
O pronunciamento foi realizado durante coletiva na sede da Governadoria, no Centro Administrativo. Uma nova reunião com o representantes da Prefeitura, UFRN e Idema está marcada para às 15h desta segunda.
“Nós não temos nenhuma informação, ou seja, essa drenagem está compatível com o aterro hidráulico? Ou seja, com a chegada das chuvas, esse produto vai interferir no aterro? Se formos levar para a questão ambiental, nos temos informações que foram pautadas lá no passado e ainda não chegaram. Qual o reflexo, por exemplo, da engorda ou da retirada de areia para as praias que serão adjacentes”, afirmou o diretor-geral do Idema.
Os questionamentos encaminhados a Prefeitura do Natal, segundo ele, ainda se referem às perguntas para emissão da Licença Prévia (LP) em 2023. De acordo com ele, embora o secretário Thiago Mesquita afirme que não há mais esclarecimentos a serem repassados, a análise do corpo técnico do Idema identificou as lacunas.
Este Governo PETISTA é o causador do atraso do Rio Grande do Norte. Com isto está se posicionando contra a geração de empregos e o desenvolvimento do Estado. Existe este tipo de engorda em vários Estados, porque só no RN não funciona,
Eu sou extremamente a favor da engorda, mas não antes de um estudo. Com ctz terá impacto para as praias vizinhas e com ctz vai ter dano. O prefeito demorou um ano pra fazer os tramites, aí agora, preocupado com as eleições, quer que tudo ande atropelando a legislação.
Culpado ??? É o povo BURRO que não sabe votar , faça um entrevista dentro dos ônibus lotados que fazem o trajeto cidade x ZN , passa 2 horas na ponte interditada, tenha certeza a maiorias votou no F A T A O … tem taxista em PIPA passando fome que não tem turismo, votaram no FATAO… são Miguel só chega de trator … pergunte aos atendentes de restaurantes… votaram no FATAO , então morram de fome …. O turismo está indo para JOÃO PESSOA …. POVO BURRO MERECE CHIBATA NO LOMBO … PARABÉNS IDEMA , faça a vontade do FATAO
O presidente dos Estados Unidos Joe Biden, em uma carta aos democratas do Congresso, se manteve firme contra os pedidos para que ele retire sua candidatura e pediu o fim do drama intrapartidário que tem dividido os democratas desde seu desempenho decepcionante no debate público.
Os esforços de Biden ocorreram na segunda-feira, 8, quando os legisladores retornaram a Washington enfrentando uma escolha: decidir se trabalharão para revitalizar sua campanha ou tentarão afastar o líder do partido, um momento decisivo para sua reeleição e seus próprios futuros políticos.
Biden escreveu na carta de duas páginas que “a questão de como seguir em frente já foi amplamente discutida por mais de uma semana. E é hora de acabar com isso.” Ele destacou que o partido tem “uma tarefa”, que é derrotar o presumível candidato presidencial republicano Donald Trump em novembro.
“Temos 42 dias para a Convenção Democrata e 119 dias para a eleição geral,” disse Biden na carta, distribuída por sua campanha de reeleição. “Qualquer enfraquecimento da determinação ou falta de clareza sobre a tarefa à frente apenas ajuda Trump e nos prejudica. É hora de nos unirmos, seguirmos em frente como um partido unificado e derrotarmos Donald Trump.”
A ansiedade é alta, pois legisladores democratas de alto escalão estão se juntando aos pedidos para que Biden se afaste, apesar de sua resistência. Ao mesmo tempo, alguns dos apoiadores mais fervorosos do presidente estão redobrando a luta pela presidência de Biden, insistindo que não há ninguém melhor para derrotar Trump em uma eleição que muitos consideram uma das mais importantes de suas vidas.
O Pix atingiu mais um recorde de transações diárias. Segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda (8), foram 224,2 milhões de transferências no sistema na última sexta-feira (5).
Antes, o volume mais alto havia sido contabilizado no dia 7 de junho, com 206,8 milhões de transações.
Em nota, o BC afirmou que “os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”.
A Petrobras anunciou um aumento de 7,1% nos preços da gasolina para as distribuidoras. O aumento praticado pela estatal equivale a R$ 0,20 por litro do combustível. O gás de cozinha também terá aumento: de 9,8%. Valores para as distribuidoras passam a valer a partir desta terça-feira (9)
Esse é o primeiro ajuste nos preços da gasolina neste ano e também sob a gestão de Magda Chambriard na presidência da companhia. O último ajuste ocorreu em 21 de outubro de 2023, quando os preços foram reduzidos. O último aumento da gasolina foi em 16 de agosto de 2023.
Já para o gás de cozinha, o preço de venda para as distribuidoras passará a ser, em média, equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg. Nesse caso, o aumento equivalente a R$ 3,10. Ou 9,8% de aumento diante dos preços praticados até hoje.
Esse é o primeiro reajuste nos preços de venda do gás de cozinha no ano. Os últimos ajustes ocorreram em maio e julho do ano passado, ambas reduções. O último aumento do gás foi em 11 de março de 2022.
Levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Abicom, indica que os preços praticados pela Petrobras estavam 18% abaixo do valores de paridade com o combustível importado. Portanto, o aumento anunciado cobre apenas parte dessa diferença.
Há um mês, em evento no Rio, Chambriard demonstrava conforto com os preços internacionais e os valores praticados pela Petrobras. Na ocasião, disse que o preço de referência no exterior, a participação de mercado da estatal e o custo de oportunidade para exportação estavam adequados e que, na época, não haveria mudança nos preços da companhia.
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).
“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.
Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.
A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.
Advertências
Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.
De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.
O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.
Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.
Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.
Impacto relativo
Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”
Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.
“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.
“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.
Imagem: reprodução/CanalGov YouTube
Lulinha matando no peito e esculhambabdo com direita podre
Pode isso, Arnaldo?
Vamos ver se o STF vai suspender e dar 48 horas para explicação.