Governo Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal, diz Tebet

Foto: José Cruz, Agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que “cansou de falar” sobre a necessidade de um ajuste fiscal factível no governo federal no ano passado. Declaração foi dada durante um jantar com empresários dos setores financeiros, de energia, de infraestrutura e do comércio na segunda-feira (24), organizado pelo Esfera Brasil.

Tebet disse também que apoiará a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por respeito e fidelidade, porém argumentou que não apoia a reeleição no Brasil e prefere um sistema de mandato único de 5 anos de duração.

Para a ministra, o governo do presidente Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal. Segundo o Estadão, Tebet considerou ainda que houve razão para o aumento do dólar no final do ano passado, motivado pela frustração do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos.

Em novembro de 2024, o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. O projeto foi aprovado pelos parlamentares, mas com modificações. Entre os pontos rejeitados, estava a tentativa de tornar mais rígidas as regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Após a aprovação da PEC, o Ministério da Fazenda revisou a estimativa de economia para os próximos 2 anos, reduzindo a projeção de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, um corte de R$ 2,1 bilhões. Em novembro, o ministro Fernando Haddad destacou que o pacote de redução de gastos enviado ao Congresso representa apenas a 1ª fase do ajuste fiscal planejado pelo governo.

“Esse conjunto de medidas não é gran finale do que precisamos fazer. Daqui a 3 meses, pode ser que esteja de novo em uma planilha discutindo a evolução da Previdência ou a evolução do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pode ser que tenha que mandar leis para o Congresso”, disse o ministro à época.

Poder 360

Foto: reprodução

Faltando menos de 48 horas para a eleição, o portal Grande Ponto, em parceria com a Bravo, divulgou nesta sábado (29) os números da pesquisa realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp para a eleição da Unimed Natal.

O levantamento consultou um total de 136 médicos cooperados aptos a votar. A pesquisa foi realizada entre os dias 27, 28 e 29 de março.

Foto: divulgação/PM

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informa que prendeu três indivíduos no início da tarde deste sábado (29) após um tumulto envolvendo torcedores na Avenida Nevaldo Rocha, em Natal.

No local, as equipes apreenderam um artefato explosivo, que foi desativado com segurança pelo esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

O conflito entre torcidas organizadas de ABC e do América voltou a marcar o dia de clássico entre esses dois times em Natal. No início da tarde deste sábado (29), foram registrados conflitos e destruição a ônibus na Avenida Nevaldo Rocha.

Pelo que se percebe nas imagens, os ônibus estariam com integrantes de torcidas rivais. Por isso, os veículos foram parados e depredados. É possível ver “torcedores” atirando paus e pedras no veículo e ameaçando com rojões de fogos de artifício. Em uma das imagens, é possível ver o desespero de pessoas que não tem relação direta com o conflito, como o motorista do ônibus.

96 FM Natal

Após membros de torcida organizada do América depredarem um ônibus na avenida Nevaldo Rocha no início da tarde deste sábado (29), horas antes do Clássico-Rei que decide o Campeonato Estadual 2025, a Polícia Militar montou barreiras em avenidas da capital potiguar para revistar torcedores.

A Polícia Militar informou que as equipes de segurança estão com uma viatura em ponto base na Cimento Nassau, R-18, uma viatura em patrulhamento na Avenida Nevaldo Rocha 09-18, viatura 09-07 verificando três homens suspeitos, onde foi registrada uma ocorrência.

Com informações de Ponta Negra News

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil (Arquivo)/ Reprodução Redes Sociais

Após ter a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite dessa sexta-feira (28/3), e já está em sua casa em Paulínia, também no interior do estado. Débora foi detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

O magistrado seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo relaxamento da prisão preventiva. O portal Metrópoles apurou que, a partir do caso de Débora, a defesa de outros detidos por participação no 8 de Janeiro estuda a aplicação da prisão domiciliar nos casos, com base no precedente estabelecido pela decisão que favoreceu a cabelereira.

Agora em Paulínia, Débora terá que seguir medidas cautelares impostas por Moraes.

São elas:

• o uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro;
• proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF;
• proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmão, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

No pedido da PGR, encaminhado na tarde dessa sexta ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.

A manifestação da PGR foi apresentada após a defesa da cabeleireira solicitar a substituição da pena, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador opinou que a substituição pode ocorrer até a conclusão do julgamento do caso.

“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.

Metrópoles

A Prefeitura do Natal dá um passo rumo à modernização da gestão pública e à ampliação da participação cidadã, com o lançamento de uma solução inédita no Brasil: o PPA Participativo – Plano Natal Pra Frente, agora com interface via WhatsApp, acessível gratuitamente a toda a população, pelo link: https://scanned.page/67e6b8245844a

O projeto coloca Natal entre as cidades pioneiras na utilização de tecnologia e inteligência artificial para ouvir a população de forma simples, prática e acessível. “Estamos cumprindo um compromisso com a população de fazer uma gestão inovadora, participativa e transparente, e colocando Natal na vanguarda das cidades inteligentes do Brasil”, afirma o prefeito Paulinho Freire. “Queremos preparar Natal para estar adaptada a um novo tempo de governo digital humanizado, onde a tecnologia aproxima, escuta e resolve”.

Vantagens da nova ferramenta de IA no debate sobre o PPA Participativo:

Simples, gratuito e acessível para todos

Ao contrário de aplicativos que exigem instalação, aprendizado, consumo de memória e dados móveis – fatores que muitas vezes afastam a população dos processos de participação – o WhatsApp é uma ferramenta universal, gratuita e ilimitada, com uso liberado pelas operadoras de telefonia. Isso garante que todos os natalenses, independentemente de renda ou escolaridade, possam colaborar com o planejamento da cidade.

Inteligência artificial com empatia
A interface do sistema foi projetada com recursos de inteligência artificial humanizada, garantindo que a conversa com o agente virtual da Prefeitura seja fluida, amigável e compreensível a todos. A proposta é tornar a participação cidadã algo leve e acolhedor, como um bate-papo informal – mas com alto impacto para a construção de políticas públicas.

Participação que vira política pública

Pelo WhatsApp, a população pode responder perguntas simples, informando:

– Quais os maiores problemas do seu bairro?
– Quais são as principais dores ou necessidades do seu segmento?
– Que sugestões você tem para melhorar a qualidade de vida em Natal?

Essas informações vão alimentar diretamente o processo de elaboração do novo Plano Plurianual 2026-2029, base para os investimentos, programas e obras da cidade nos próximos anos

Um novo ecossistema de serviços públicos por WhatsApp

Esse é apenas o primeiro passo de uma plataforma inovadora que será ampliada nos próximos meses.

A Prefeitura de Natal já trabalha para disponibilizar outros serviços na interface WhatsApp, como:

– Agendamento de consultas e exames médicos
– Matrícula escolar
– Solicitação de serviços urbanos
– Atendimento ao contribuinte (IPTU, certidões, alvarás, licenças e mais)
– Acompanhamento de protocolos
– Informações e serviços por texto ou comando de voz

Um conflito entre torcidas organizadas terminou com um caos em um ônibus na Nevaldo Rocha, em Natal.

Membros de uma organizada do América soltaram rojões e quebraram vidros do transporte com pedaços de pau, que estava parado.

Um dos vídeos que circula nas redes sociais é de um indivíduo que participa do ataque ao ônibus.

Passageiros que estavam no veículo tiveram que sair do ônibus às pressas.

Com informações  de 96 FM Natal

Foto: Divulgação Neoenergia Cosern

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis. Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

 

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Novas partes da estátua de Nossa Senhora de Fátima que será instalada em um santuário em construção na Zona Norte de Natal, chegaram à capital potiguar na manhã deste sábado (29). A estátua Nossa Senhora de Fátima terá 35 metros de altura, sendo adicionados 8 metros da base estrutural em que ela será fixada e também está sendo construída. A estátua está sendo feita pelo plástico Ranilson Vieira Barbosa.

O Complexo do Santuário de Nossa Senhora de Fátima terá infraestrutura completa para acolher fiéis e visitantes, com espaços que promovem devoção, cultura e educação. Entre os destaques, está uma praça em forma do Espírito Santo, dedicada aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, além de um anfiteatro para apresentações culturais e um prédio administrativo que oferecerá cursos de formação para crianças.  A obra acontece no bairro Pajuçara, próximo à Paróquia. O projeto coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com investimento de R$ 5 milhões.

Com informações de g1-RN e TN

 

O Complexo de Saúde Unimed completa, neste sábado (29), 15 dias de funcionamento com números expressivos. Desde a inauguração do Pronto Socorro Adulto, no último sábado (17), a unidade já realizou mais de 1.253 atendimentos, registrou mais de 60 internações e ultrapassou a marca de 430 procedimentos cirúrgicos.

O crescimento da demanda levou à antecipação da abertura da segunda UTI adulto, que já opera com 50% de ocupação. Inicialmente prevista para ser ativada apenas na próxima terça-feira (1), a unidade foi aberta na última quinta-feira (27), antes do prazo para garantir atendimento adequado aos pacientes.

“A transição ocorreu de forma tranquila e conseguimos atingir a taxa de ocupação até um pouco antes do esperado. Como o complexo foi projetado para atender às necessidades da rede no momento exato em que surgirem, conseguimos abrir essa nova unidade rapidamente”, destacou o Dr. Emerson Oliveira.

O Complexo de Saúde Unimed segue monitorando a demanda e, seguindo a programação de abertura dos serviços de forma faseada, nas próximas semanas deve ser executada a transição dos pronto-socorros infantil e obstétrico para o CSU.

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF está a um voto de rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer as ações penais contra o ex-ministro. A votação no plenário virtual fica aberta até o dia 4 de abril.

Como relator, Toffoli abriu os votos. Ele justificou que anulou os processos porque, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro também teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF. O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos.

Em seu voto, Dias Toffoli afirma que Lula e Palocci eram réus nos mesmos processos criminais abertos a partir das investigações da força-tarefa e, por isso, estariam em situação semelhante, o que na avaliação do ministro autoriza a extensão da decisão que beneficiou o presidente.

Para justificar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato”.

Réu confesso

Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.

“A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirmou o PGR no recurso.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.

Estadão Conteúdo