Governo prevê inflação mais baixa, e salário mínimo pode ter aumento menor em 2020

10/09/2019 17h30

Foto: shutterstock

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta terça-feira (10), por meio do “boletim macrofiscal”, a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 4% para 3,7%.

Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem.

A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, que caiu de 4% de 3,7%, o valor subiria para R$ 1.034,92.

Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

O governo informou que continuará monitorando o comportamento do INPC até o fim deste ano, e explicou que o percentual a ser utilizado no aumento do salário mínimo em 2020 (se for mantida a correção apenas pela inflação), pode mudar novamente até dezembro.

Formato de correção não está definido

O secretário Adolfo Sachsida observou, porém, que embora o governo tenha adotado até o momento a premissa de que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação no ano que vem, essa decisão ainda não está formalmente tomada.

“A regra do salário mínimo, você não tem uma lei estabelecida para o ano que vem. Então, depende de decisão do presidente [Bolsonaro], junto com o Congresso Nacional, de como será o reajuste do salário mínimo. São eles que vão decidir qual deve ser o novo salário mínimo”, acrescentou.

No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse Rodrigues, naquele momento.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Economia de mais de R$ 1 bilhão

Cálculo feito pelo G1 mostra que, se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 4 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

G1

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Brasil

[VÍDEO] Pastor Silas Malafaia sofre tentativa de assalto, e seguranças trocam tiros com bandidos

27/11/2024 17h01

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, sofreu uma tentativa de assalto na tarde desta terça-feira (26) em Olaria, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Homens que faziam sua escolta reagiram e trocaram tiros com os criminosos.

Malafaia estava a caminho da sede de sua igreja, na Penha, e não chegou a ser atingido pelos disparos nem sofreu qualquer ferimento. Os criminosos fugiram sem levar nada. Horas depois, um dos suspeitos foi preso, após ser internado em um hospital.

Uma câmera instalada na rua onde o crime ocorreu mostra a ação dos criminosos. No vídeo, é possível ver que eles estavam em um carro que aparece em frente ao BMW onde Malafaia estava. Ao menos três homens, que aparentam estar com os rostos cobertos, correm em direção ao veículo. Dois deles tentam abrir a porta e batem no vidro.

As imagens também mostram que, neste momento, pedestres em volta começam a correr pela rua. Os seguranças, que estavam logo atrás, descem de outro carro, um Corolla, e um deles aponta a arma em direção aos criminosos, que já não aparecem mais no vídeo. É possível ver a fumaça dos disparos.

O carro dos criminosos, então, avança, seguido pelo BMW, que chega a encostar no Corolla ao dar ré para arrancar.

O g1 e a TV Globo tentaram contato com Silas Malafaia, mas não obtiveram resposta até a última atualização desta reportagem.

A tentativa de assalto ocorreu na Rua Professor Plínio Bastos, por volta das 18h. Os criminosos abordaram o BMW onde Silas estava e exigiram que o pastor abaixasse o vidro. Ele não obedeceu — o veículo é blindado.

Os seguranças do pastor intervieram assim que perceberam a abordagem. Um deles estava com uma arma de grosso calibre. Houve confronto.

Em nota, a Polícia Militar informou que foi acionada após o crime e que as vítimas da tentativa de assalto eram três policiais militares de folga. Eles contaram que reagiram e que os ladrões fugiram.

Mais tarde, um dos suspeitos foi encontrado internado em um hospital particular, onde foi preso. Um veículo roubado foi recuperado.

Silas Malafaia estava num BMW blindado quando um ladrão mandou baixar o vidro.

Fonte: g1

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Informe Publicitário

Unimed Natal vence premiação nacional com projeto “Vendedor Digital”

27/11/2024 16h57

Foto: Cedida

Projeto inovador ficou em 2º lugar no Prêmio de Comunicação e Marketing realizado pela Unimed Brasil

Após a conquista do 1º lugar no Prêmio “Experiências de Sucesso Comercial”, realizado pela Unimed Minas no início deste ano, o projeto “Vendedor Digital”, da Unimed Natal, se consagra nacionalmente com o 2º lugar no Prêmio de Comunicação e Marketing, da Unimed Brasil. A premiação foi anunciada no 4º Encontro da Marca, Mercado e Experiência do Cliente, que ocorreu em São Paulo/SP, tendo a jornada do cliente como tema central.

Implementado pela área de Mercado com atuação dos setores de Marketing, Vendas e Atendimento, o “Vendedor Digital” é uma plataforma inovadora no mercado, que utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) e Automação de Boots, e foi toda pensada para proporcionar a melhoria de performance no tratamento dos leads e conversão de vendas.

“Esse prêmio reconhece o trabalho e esforço de equipes que estão alinhadas e comprometidas em desenvolver projetos que proporcionem a melhor experiência aos nossos clientes. Promover ações de qualidade e inovação está na missão da Unimed Natal, pois entendemos que esse é um dos caminhos para otimizar nossos processos internos e entregar produtos e serviços com qualidade aos nossos clientes e em sintonia com as demandas do mercado. Esse reconhecimento chega como um norteador para que continuemos trabalhando com esse foco”, comemorou o Superintendente de Mercado e Experiência do Cliente da Unimed Natal, Deleon Oliveira.

O Prêmio Unimed de Comunicação e Marketing ocorre anualmente, com o objetivo de reconhecer as melhores iniciativas do Sistema Unimed desenvolvidas nessas áreas. Nele, as Unimeds de todo o país podem inscrever experiências de sucesso em várias categorias.

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Brasil

CCJ da Câmara aprova PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil

27/11/2024 16h34

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a favor a 15 contra, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.

Em seu parecer, a relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) votou pela admissibilidade do texto.

Na semana passada, um pedido de vista (mais tempo para análise do texto) adiou a votação, que foi retomada e concluída nesta quarta.

A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) e tem entre seus membros titulares outros parlamentares de direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP).

É a principal comissão da Câmara e tem como função avaliar se propostas que chegam para discussão estão de acordo com a Constituição e podem tramitar para serem votadas.

Agora a proposta será encaminhada para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para aprovar uma PEC no plenário da Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se isso acontecer o texto ainda terá de passar pelo Senado.

Na justificativa da proposição, Cunha afirmou que o debate sobre a inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o “momento do início da vida”.

“A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida têm que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada”, disse o parlamentar.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil:

anencefalia fetal, quando há malformação do cérebro do feto;
gravidez que resulta de estupro;
e se a gravidez impuser risco de vida para a mãe.

Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.

Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que comprove o crime. O relato da vítima à equipe médica é suficiente.

Para especialistas, a aprovação do texto resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações já previstas no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra proposta relacionada ao aborto foi alvo de discussão este ano. Em junho, a Câmara aprovou a urgência de um projeto que altera o Código Penal e equipara aborto a homicídio. Sem consenso, a votação do texto pelo plenário ainda não ocorreu.

Sessão marcada por confusão

Antes na aprovação, no início da tarde desta terça, manifestantes a favor do direito ao aborto legal no Brasil invadiram a sessão da CCJ. O grupo gritava palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

Sem conseguir retirar os ativistas do local, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu suspender a sessão por 15 minutos.

Discussão no STF

O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e votou a favor da descriminalização.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Em fevereiro deste ano, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

O presidente disse, no entanto, que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.

Fonte: g1

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Geral

Largo dos Reis traz a pipoca para o centro do Corredor da Folia

27/11/2024 16h16

Área exclusiva possibilita interação com atrações e diversão estendida

O Largo dos Reis, uma das grandes novidades do Carnatal 2024, promete trazer de volta toda a energia da pipoca, a essência do maior carnaval fora de época do Brasil. Além de assistir a todas as grandes atrações do Carnatal, como: Bell Marques, Anitta, Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Léo Santana, Tony Salles e Grafith, o folião do Largo do Reis, com seu abadá, terá acesso a ampla área exclusiva com total segurança, setores de alimentos e bebidas, banheiros e, no encerramento dos blocos, shows no palco 360º do setor.

“Com este novo espaço fizemos mudanças no percurso dos blocos e todas as atrações do Corredor da Folia irão passar três vezes pelo Largo do Reis e camarote Nota Potiguar; proporcionando ainda mais oportunidade de interação dos foliões destes espaços com as estrelas do Carnatal”, enfatiza Fred Queiroz, diretor de produção da Clap Entretenimento e do Carnatal.

A entrada no novo espaço

Basta acessar o site www.omeuevento.com.br, a partir de sábado, 30 de novembro. Após o cadastro, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.

Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos.

“O Largo dos Reis é um espaço totalmente desenhado para integrar toda a energia única da pipoca ao Corredor Oficial da Folia”, afirma Felinto Filho, diretor da Clap Entretenimento e do Carnatal.

Shows após passagem dos blocos

O espaço trará muita energia e alegria estendida, com os shows de Kiko Chicabana (sexta-feira, 6), Ricardo Chaves (sábado, 7) e Timbalada (domingo, 8) como atrações principais. Além disso, o Largo dos Reis contará com participações especiais para tornar ainda mais memoráveis os dias de folia.

Na sexta-feira, Raquel Tombesi, vocalista da banda Cheiro de Amor, animará o público. No sábado, será a vez de Sergynho Pimenta comandar a festa, e no domingo, a Banda Grafith, após finalizar a apresentação no bloco 084, vai se encontrar com a Timbalada para um grande show de encerramento.

O Carnatal 2024 acontece de 6 a 8 de dezembro, numa produção da Clap Entretenimento, Vybbe e RB Entretenimento. Vendas de acessos disponíveis na plataforma: omeuevento.com.br. Mais informações nas redes sociais @carnatal.

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Emprego

Brasil abre 132.714 mil postos de trabalho em outubro, pior resultado para o mês desde 2020

27/11/2024 16h00

Foto: Marcelo Casal Jr./Ag. Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira que 132.714 vagas de emprego com carteira assinada foram criadas em outubro, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Este foi o pior resultado para o mês desde 2020, segundo a série histórica iniciada em 2002.

Em outubro, foram 2.222.962admissões e 2.090.248 desligamentos. Foram registrados saldos positivos nos setores de serviços (+171.217), indústria (+23.729), comércio (+44.29). Agropecuária (-5.757) e construção (-767) apresentaram resultados negativos.

O resultado foi 29% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando houve 187.070 admissões.

No acumulado deste ano, entre janeiro e outubro, o saldo foi de 2.117.473 postos de trabalho.

Já nos últimos 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano, foram abertas 1.787.839 vagas. O resultado é 22,7% maior que o observado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023.

O resultado de outubro representa uma diminuição de 47,2% em relação ao mês anterior, quando foram geradas 187.070 vagas formais de trabalho.

O Globo

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Economia

Dólar dispara e bate R$ 5,90, com expectativa por anúncio de Haddad

27/11/2024 15h35

Foto: Freepik

O dólar opera em alta nesta quarta-feira (27) e bateu os R$ 5,90, após o Ministério da Fazenda informar que o ministro Fernando Haddad fará um comunicado à nação às 20h30, de 7 minutos e 18 segundos.

O tema do discurso não foi detalhado pelo governo. Uma imagem foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no entanto, com o lema: “Brasil Mais Forte. Governo eficiente. País justo.”

A expectativa é que o ministro anuncie o pacote de cortes de gastos das contas públicas do governo federal. No entanto, segundo o jornal “O Globo”, além disso Haddad também anunciará a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Às 14h30, o dólar subia 1,52%, cotado a R$ 5,8960. Na máxima do dia, bateu os R$ 5,9056.

No dia anterior, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,04%, cotada a R$ 5,8080.

Com o resultado, acumulou:

queda de 0,10% na semana;
ganho de 0,46% no mês;
alta de 19,69% no ano.

g1

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Selo de Transparência

27/11/2024 15h10

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Geral

Câmara de Natal aprova nove projetos de lei em sessão ordinária

27/11/2024 14h57

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.

Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.

Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).

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Geral

Haddad fará pronunciamento em rede nacional nesta quarta (27) sobre pacote de gastos

27/11/2024 14h37

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento em rede nacional, nesta quarta-feira (27), as 20h30, sobre o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o fim das eleições municipais.

No documento, enviado às emissoras de TV pelo gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica, diz que o pronunciamento será de 7 minutos e 18 segundos. O ministro gravou o conteúdo na quarta-feira (26) a tarde.

CNN Brasil

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Geral

CALOTE? Gestão de Eraldo, O Ingrato, não paga juros de empréstimo e contas da Prefeitura de São Gonçalo podem ser bloqueadas

27/11/2024 14h11

Foto: José Aldenir

Derrotado nas últimas eleições e faltando pouco mais de um mês para deixar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo, O Ingrato, não autorizou o pagamento referente aos juros do empréstimo contraído pelo município ao Banco Fonplata, no valor de 1,3 milhão de dólares, que deveria ser pago até 15 de novembro de 2024.

Esse descumprimento dos termos da operação de crédito foi confirmado pelo Blog do BG que teve acesso ao e-mail enviado pelo vice-presidente do Fonplata Banco de Desenvolvimento, Rafael Robles, à Prefeitura de São Gonçalo, através do órgão executor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), com cópia às instituições garantidoras como a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda).

No documento enviado ao prefeito Eraldo Daniel de Paiva, no dia 25 de novembro de 2024, o representante do banco Rafael Robles reforça o e-mail anterior com o aviso de cobrança. “Caro Senhor Prefeito. Fazendo referência a nosso aviso de cobrança de data 17 de outubro de 2024, mediante o qual lhe informamos do vencimento do prazo para o pagamento do serviço da dívida do empréstimo BRA-25/2020, no dia 15 de novembro de 2024, servimo-nos da presente para informar a V. Sa que um pagamento se encontra em aberto conforme detalhes a seguir”, e detalha o valor atrasado de US$ 1.308.441,12.

Sobre o empréstimo:

O empréstimo da Prefeitura de São Gonçalo junto ao Fonplata Banco de Desenvolvimento, no valor de 32 milhões de dólares, foi firmado em 2020 na gestão do prefeito Paulo Emídio (Paulinho). Na época, o município tinha capacidade de pagamento (CAPAG) classificada como nível A. Os recursos foram destinados à obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES para construção de parques, pontilhões, obras de infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, pavimentações asfálticas e outras.

As consequências do calote da gestão de Eraldo Ingrato

Para a contratação e realização da operação de crédito o prefeito Paulinho equilibrou as finanças, mas na gestão atual a CAPAG da Prefeitura de São Gonçalo despencou do nível A para o nível C, e já que o contrato firmado para o empréstimo tem como garantia as contas do município, o calote deixado por Eraldo Ingrato pode ter consequências desastrosas para a gestão do prefeito eleito Jaime Calado que assume a partir de 1º de janeiro de 2025. Para assegurar o pagamento, o Tesouro Nacional pode executar o bloqueio de todas as contas, tornando a Prefeitura inadimplente, podendo ficar impedida de receber recursos, sujeita a sequestro de receitas, prejuízos ao serviços públicos e o risco de atraso no pagamento de servidores públicos.

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