Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.
Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações
A Prefeitura Municipal de Assú informou, por meio de nota oficial, que instaurou sindicância administrativa para apurar possíveis falhas ou negligência no controle da frota de veículos oficiais do município, especialmente no que diz respeito a um veículo da Secretaria Municipal de Saúde que foi utilizado indevidamente por pessoas alheias à administração pública e, supostamente, em atividades ilícitas.
O desaparecimento do veículo já havia sido registrado em Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais, e a Prefeitura acompanha o andamento da investigação no âmbito da segurança pública.
De forma paralela, a Controladoria Geral do Município conduz apuração interna rigorosa para identificar eventuais responsabilidades administrativas e fortalecer os mecanismos de controle da frota pública.
Como medida cautelar, o prefeito Lula Soares determinou o afastamento dos responsáveis pelo setor de transporte das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, até a conclusão da sindicância.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, adotando todas as medidas necessárias para garantir a correta utilização do patrimônio do povo de Assú.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informou que fará uma reunião no final da manhã desta quarta-feira (12) para tratar sobre os recentes acontecimentos envolvendo proprietários de veículos com tração 4×4/buggys que realizam trilhas/passeios por áreas de dunas no litoral Norte potiguar.
Na sábado (8), uma jovem de 23 anos foi baleada durante passeio de veículos 4 x 4 nas Dunas da praia de Jacumã, em Ceará-Mirim, Litoral Norte do estado. A Sesed também comunicou que irá avaliar as questões que envolvem a segurança de moradores, frequentadores e turistas que visitam a região da praia de Jacumã.
Foram convidados representantes dos profissionais que atuam como bugueiros/trilheiros, Secretaria Estadual de Turismo, Prefeitura de Ceará-Mirim, além de comandantes, gestores e diretores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Detran, DER e IDEMA.
A reunião acontecerá no Gabinete de Gestão Integrada, na SESED, que fica na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.
Uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) realizou, nesta terça-feira (11 de março), uma visita técnica ao Viaduto do Baldo, em Natal. A inspeção ocorre dias após o registro de um princípio de desmoronamento das margens da estrutura, levantando preocupações sobre a segurança do viaduto, um dos principais acessos da capital potiguar.
A vistoria resultará na elaboração de um relatório circunstanciado, que poderá conter recomendações para os órgãos responsáveis pela manutenção da estrutura. O objetivo é avaliar a real situação do viaduto e sugerir medidas para garantir a segurança da população que transita pelo local.
Em janeiro deste ano, o Crea-RN já havia enviado um ofício para diversos órgãos públicos solicitando informações sobre planos de manutenção de viadutos, pontes e outras infraestruturas. A iniciativa busca reforçar a necessidade de ações preventivas para evitar riscos estruturais e garantir maior durabilidade das obras.
Bombeiros militares realizaram, na tarde desta terça-feira (11), um resgate desafiador na comunidade Maleta, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. Um cão caiu em uma cisterna com aproximadamente 30 metros de profundidade, mobilizando equipes especializadas para uma operação complexa e delicada.
Assim que foram acionados, os bombeiros avaliaram o cenário e montaram uma estrutura segura para acessar o interior do poço. Utilizando técnicas avançadas de salvamento em altura, a equipe instalou um sistema de ancoragem com cordas e polias, possibilitando a descida controlada de um dos militares até o local onde o animal estava.
Apesar do susto, o cão não apresentava ferimentos aparentes. Com calma e precisão, o bombeiro resgatou o animal e o acomodou em um equipamento apropriado para a retirada. O içamento foi realizado de maneira segura, garantindo a integridade do resgatista e do cão.
Após alguns minutos de manobra, o animal foi retirado com sucesso e devolvido ao seu tutor, que acompanhava a operação com grande expectativa. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas para evitar acidentes semelhantes e destaca que a população pode acionar a corporação em situações de emergência pelo telefone 193.
Os Estados Unidos colocaram em vigor na madrugada desta quarta-feira (12) tarifas de 25% para importações de aço e alumínio, sem exceções ou isenções.
A avaliação de analistas ouvidos pela CNN é que, no momento, o efeito direto à economia brasileira não deve ser tão expressivo.
O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço e ferro dos EUA, representando uma fatia de quase 15% das compras norte-americanas dessas commodities.
O Canadá — que também tem sido alvo de tarifas específicas por parte do vizinho — lidera com pouco mais de 24%.
“O Brasil tem a menor exposição direta e indireta às tarifas dos EUA, uma vantagem de ser uma economia muito fechada”, escreveu o Bank of America em relatório.
Seguindo a mesma linha, a Moody’s aponta que somente tarifas sobre o aço e o alumínio não devem apresentar grande repercussão ao Brasil.
“Os produtos de aço representam menos de 1% do total de exportações para o México e pouco menos de 5% para o Brasil. Apesar de sua importância no aço, nenhum dos países é um grande fornecedor de alumínio para o mercado dos EUA”, afirma a agência de classificação de risco.
“Embora as tarifas sejam dolorosas para os produtores locais de aço — o México envia quase 90% de suas exportações de aço para os EUA, enquanto os EUA são o destino de pouco menos de 50% das exportações brasileiras de aço — não esperamos grandes impactos em toda a economia”, escreveu a instituição.
Para a agência de classificação de risco, o “mais preocupante” para a economia brasileira será o impacto indireto vindo pela desaceleração mais ampla das economias chinesa e global.
“O Brasil ostenta toda a cesta de commodities, de metais industriais a produtos agrícolas e até petróleo, com as exportações de minério de ferro e metais respondendo por cerca de 15% das exportações totais do Brasil”, citou.
“Enquanto os EUA são o mercado de exportação mais importante do Brasil para aço, a maior parte da produção brasileira de aço é destinada ao consumo doméstico. Não é absurdo pensar que as exportações de aço com preços fora dos EUA poderiam encontrar um lar em outro lugar”.
Não, vai não. Qdo a matéria diz “pouco menos” podemos dizer quase 50% ou quase metade das exportações de aço do brasil vão para os EUA. Impacta nada! kkkkkkkkkkkk
O mercado os meios de comumicação e seus puxadinhos com suas previsões enviesadas. Faz ao menos 2 anos que erram tdas as projeções. Mercado dos EUA vem perdendo mais de 4 trilhões com o encantador de jumentos americano e o mercado aqui com esse papinho.
kkkkkkkkkk
Papangu engana menino buchudo e bolsolóide.
A Americanas anunciou nesta terça-feira, 11, que deu início a um processo arbitral para responsabilizar ex-dirigentes da companhia por danos materiais e imateriais causados no contexto da fraude contábil bilionária. A apuração é da agência de notícias Reuters.
Em comunicado ao mercado, a empresa menciona os ex-executivos da Americanas Miguel Gutierrez, Anna Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles.
O procedimento instaurado nesta terça-feira solicita o pagamento de indenizações à companhia pelos danos gerados pela fraude contábil e “demais ilícitos” cometidos em 2022, além do ressarcimento das custas e das despesas da companhia na arbitragem.
“A companhia buscará ser integralmente ressarcida de todos os danos materiais e imateriais sofridos em decorrência dos atos ilícitos praticados, e que serão ainda detalhadamente apresentados durante a tramitação do procedimento”, afirmou a Americanas.
A agência tentou contato com os advogados de Anna Saicali e Miguel Gutierrez, mas não obteve resposta imediata.
Já a defesa de José Timótheo de Barros alegou que a companhia “foi usada” desde a divulgação do Fato Relevante de 11 de janeiro de 2023 — data em que a Americanas revelou pela primeira vez as inconsistências contábeis — “para satisfação de interesses espúrios de poucos”.
Por sua vez, o advogado de Márcio Cruz Meirelles afirmou que ainda não teve acesso ao procedimento.
Americanas enfrenta processo de recuperação judicial
A Americanas está envolvida em um escândalo contábil que resultou em sua recuperação judicial e em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que em outubro acusou os quatro e outros ex-dirigentes de utilizarem informações privilegiadas (insider trading).
“O papa Francisco transcorreu uma noite tranquila”. A declaração é da Sala de Imprensa da Santa Sé, divulgada na manhã desta quarta-feira (12/3). Com um quadro complexo de pneumonia bilateral, o pontífice está internado há quase um mês no hospital Gemelli, em Roma, Itália.
Na noite dessa terça-feira (11/3), o Vaticano explicou, em nota, que os médicos confirmam leves melhoras do papa Francisco, de 88 anos, dentro de um quadro que continua, no entanto, delicado.
Não foi divulgado um boletim médico, considerando a estabilidade no quadro clínico de Francisco. Tanto pela manhã quanto à tarde, o papa acompanhou, em conexão de vídeo com a Sala Paulo VI, os Exercícios Espirituais da Cúria Romana, dedicando-se a orações e meditação, e não recebeu visitas.
O Santo Padre também recebeu a Eucaristia.
Francisco prosseguiu com as terapias prescritas e continuou a oxigenação de alto fluxo com o uso de cânulas nasais. Para esta quarta, são esperadas novas informações por parte dos médicos, que já retiram o prognóstico reservado, embora ainda considerem o quadro clínico complexo.
Também nesta quarta, o texto da catequese da audiência geral não será divulgado, algo que já não estava previsto devido aos exercícios espirituais.
Durante um jantar com empresários na 2ª feira (10.mar.2025), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está velho, decrépito e senil”. De acordo com o senador, a gestão do petista “não tem projeto de país”, mas de perpetuação de poder.
“E vale tudo para isso, inclusive quebrar o país. A visão que o Lula tem do Brasil é uma coisa que eu repugno. A forma como ele encara a nossa economia está na contramão do que eu acho que é razoável”, disse em encontro promovido pelo grupo Esfera Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Enquanto a direita tem um bocado de alternativas [para as eleições de 2026], a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, afirmou o senador, em referência ao presidente Lula.
Rogério Marinho disse ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá registrar sua candidatura para disputar a Presidência em 2026, mesmo estando inelegível. “Nós temos 3 planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal [TSE (Tribunal Superior Eleitoral)] vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, declarou.
O senador afirmou que Bolsonaro é um “fenômeno sociológico” e comparou Lula com um “cacto do Ceará”, afirmando que “não nasce nada ao redor”.
Marinho disse que “o povo conhece” Bolsonaro. “O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, afirmou.
Rogério Marinho criticou os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho). “Como nos acusam de terraplanistas, eu acho que terraplanista é o ministro da Previdência, que disse que não há deficit previdenciário, e o ministro do Trabalho, que afirma que é necessário colocar todo mundo de aplicativo em um sindicato”, declarou.
Qual moral tem esse senhor de falar em Lula? Onde passou deixou rastro. Desde o “saco preto” até o Ministério que mal cuidou… Defender um genocida é que é um mal sinal…
Nesse mandato o ex condenado e ex preso não consegue manter a máscara que o levou as eleições passadas.
A cada pronunciamento consegue deixar pior o que já era ruim.
É um governo perdido em propaganda enganosa que não enrola mais o povo.
Todos cansados em ver promessas repetidas e continuar culpando os outros por não realizá-las.
O PT esteve no poder de 2003 a 2016 e voltou em 2022 (16 anos no poder), mas insiste em jogar o desastre de seus desmandos, fracassos e incompetência nos outros.
Além de todas as insanidades administrativas, conseguiu se materializar como o governo do excesso de impostos, excesso de taxas, excesso de cobranças. Tirando o pão da mesa do trabalhador.
Falam 24 horas em golpes da direita que nunca existiu e tentam adjetivar desqualificando seus adversários, se olhando no espelho, ou seja, culpando os outros daquilo que são e praticam.
Sem entrar no mérito que os ministros escolhidos tem ficha corrida em processos como réus em diversos tipos de crimes…………
De resto muitas mentiras, repetidas mentiras e narrativas sem fim, esse é o governo da esquerda no Brasil.
Nesse mandato o ex condenado e ex preso não consegue manter a máscara que o levou as eleições passadas.
A cada pronunciamento consegue deixar pior o que já era ruim.
É um governo perdido em propaganda enganosa que não enrola mais o povo.
Todos cansados em ver promessas repetidas e culpar os outros por não realizá-las e por todos seus erros.
O PT esteve no poder de 2003 a 2016 e voltou em 2022 (16 anos no poder), mas insiste em jogar o desastre de seus desmandos, fracassos e incompetência nos outros.
Além de todas as insanidades administrativas, conseguiu se materializar como o governo do excesso de impostos, excesso de taxas, excesso de cobranças. Tirando o pão da mesa do trabalhador.
Falam 24 horas em golpes da direita que nunca existiu e tentam adjetivar desqualificando seus adversários, se olhando no espelho, ou seja, culpando os outros daquilo que são e praticam.
Sem entrar no mérito que os ministros escolhidos tem ficha corrida em processos como réus em diversos tipos de crimes…………
De resto muitas mentiras, repetidas mentiras e narrativas sem fim, esse é o governo da esquerda no Brasil.
A festa de aniversário de José Dirceu, que completa 79 anos, provocou congestionamento de autoridades na porta do bar Contexto, localizado no Setor de Clubes Sul, onde o evento acontece na noite desta terça-feira (11/3).
Entre aquelas que aguardavam na fila para entrar na festa estavam a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e a deputada federal Jandira Feghali (PCB).
Além deles, o ex-interventor Federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, também esperava do lado de fora.
Por conta da lotação do evento, pequenos congestionamentos também foram registrados nas imediações do bar em que Dirceu comemorava o aniversário. Com isso, algumas pessoas deixaram seus veículos a metros de distância e foram andado até o local.
Imagino as otoridades, tudo semelhante a ele .Bandido da pior espécie. Mensalão, petrolão, lavagem de dinheiro sujo, formação de quadrilha……só faltou o rato 🐀 de nove dedos, o chefe da quadrilha de PTralhas.
Quase seis meses após a realização do mutirão de cirurgias de catarata que resultou na infecção de pacientes e perda do globo ocular de pelo menos 10 deles, em Parelhas, na região Seridó potiguar, as pessoas afetadas ainda não receberam nenhum tipo de indenização do município.
O mutirão foi realizado pelo município, localizado a 245 km de Natal, nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais. No entanto, dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia, pelo menos 15 sofreram uma infecção bacteriana. Nos casos mais graves, as pessoas operadas perderam o olho afetado.
A prefeitura de Parelhas ofereceu uma indenização, segundo os pacientes, de R$ 50 mil por danos morais e estéticos. Porém, a maior parte dos envolvidos não aceitou a oferta e ingressou com ações na Justiça.
De acordo com os familiares dos pacientes, apenas uma pessoa teria concordado com a proposta da prefeitura, para receber uma entrada de R$ 20 mil e outros R$ 30 mil de forma parcelada.
A advogada Fabiana Souza representa sete dos pacientes que perderam o globo ocular e diz que todos eles optaram pela judicialização do caso. Ela aguarda os trâmites dos processos.
“Já teve audiência de conciliação, mas não houve acordo. Teve audiência que o município nem foi, porque já sabia que a gente não iria aceitar a proposta deles. O dano foi muito grande e famílias inteiras tiveram que refazer suas vidas. Não foi um caso isolado, foram muitas pessoas, então é preciso que haja uma reparação justa e que pelo menos sirva de caráter pedagógico para o município”, disse.
De acordo com advogada, algumas famílias esperam pelo menos R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 150 mil por danos morais e outros R$ 150 mil por danos estéticos.
O g1 procurou o município por meio da Procuradoria Municipal e Secretaria de Saúde, mas não teve as ligações atendidas ou mensagens respondidas até a última atualização desta reportagem.
Relatório apontou ‘falhas nos processos de trabalho’
Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a Vigilância em Saúde do estado finalizou o relatório sanitário de investigação sobre o caso em novembro de 2024. O levantamento constatou que o ambiente das cirurgias “já havia sido alterado” no momento da inspeção sanitária.
Apesar de não poder identificar precisamente a origem da contaminação que culminou nas infecções com danos aos pacientes, a Vigilância concluiu que houve uma “quebra de cadeia asséptica, com diversas falhas nos processos de trabalho, quantidade insuficiente de materiais para a demanda de pacientes atendidos, inadequações no processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais e não adesão a procedimentos e medidas básicas de prevenção e controle de infecções”.
A Suvisa ainda informou que teve seu poder de fiscalização prejudicado pelo fato de a empresa ter sede em outro estado e que encaminhou o relatório ao Ministério Público em dezembro passado.
Já o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que o inquérito civil que investiga o caso está em fase final de conclusão, aguardando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria responsável.
Justiça eleitoral multou prefeito
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pela realização do mutirão a oito dias das eleições municipais.
A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.
Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.
Foto: Reprodução/TV Senado
Essa ideia é interessante.
Será a maior medida que este governo irá fazer, em uma cacetada só, diminui os custos e os ladrões.
Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.
Concordo. Parabéns pra quem teve a ideia. Chega de tanto prefeito e tanta camara de vereadores.
Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações