O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.
Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.
Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.
Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.
Com uma agenda extensa, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, está em Brasília para reuniões e visitas com o objetivo de pleitear recursos federais para obras estruturantes e estratégicas para a capital potiguar.
Entre os principais compromissos estão audiências nos Ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, onde serão apresentados projetos com proposta de parcerias de investimentos para urbanização, pavimentação, drenagem, requalificação urbana e recuperação de áreas prioritárias da cidade.
Além da agenda nos Ministérios, Paulinho Freire também se reúne com deputados federais e senadores que fazem parte da bancada do RN para tentar viabilizar recursos via emendas para capital potiguar.
Entre os principais pleitos levados pelo prefeito estão:
A urbanização das lagoas de captação do Acaraú e Panatis, para obras que visam reduzir alagamentos e garantir mais segurança à população dessas áreas;
Revitalização do Canal das Lavadeiras, com proposta técnica apresentada pela Prefeitura de Natal;
Urbanização da orla da Praia de Ponta Negra, com pedido de liberação da terceira parcela de recursos, referentes ao processo nº 59050.000265/2013-98, que já se encontra apto à liberação técnica e processual, conforme documento oficial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;
Liberação de recursos remanescentes de diversos convênios já firmados com o Ministério das Cidades, entre eles: pavimentação e drenagem de vias urbanas, requalificação da Av. Xavantes, urbanização das praias centrais da cidade e revitalização da área histórica entre Cidade Alta e Ribeira.
Juntas, essas solicitações somam dezenas de milhões de reais em investimentos, fundamentais para melhorar a mobilidade urbana e valorizar o espaço urbano da cidade.
Além disso, outro importante pleito que será defendido pelo prefeito em Brasília é a inclusão no PAC Seleções 2025 – eixo Macrodrenagem Urbana, da obra de conclusão do túnel de drenagem da Arena das Dunas, bem como a pavimentação e urbanização da Avenida Jerônimo Câmara. O recurso essencial para finalizar uma obra que se arrasta desde antes da Copa do Mundo de 2014 e que afeta diretamente a mobilidade e a infraestrutura de bairros importantes de Natal.
“Estamos com propostas bem fundamentadas e de alto impacto social e urbano. Falo em nome da população de Natal, que precisa dessas obras e melhorias. Nosso esforço é coletivo, técnico e institucional para que os recursos cheguem à cidade o quanto antes”, destacou o prefeito Paulinho Freire.
A agenda do prefeito também inclui encontros com secretarias executivas, diretores de departamentos e com lideranças parlamentares que acompanham as pautas de interesse da capital potiguar.
A CSP (Comissão de Segurança Pública) aprovou nesta 3ª feira (18.mar.2025) o PL (Projeto de Lei) 1.001 de 2024, que agrava os homicídios praticados a mando de organização criminosa.
O texto é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e tem como relatoria favorável a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
De acordo com o projeto, os homicídios praticados por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio, sob qualquer pretexto, terá como pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos, além de multa. O PL segue, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Casa, destacou preocupações referentes ao Centro Municipal de Cidadania LGBT. A parlamentar enfatizou a necessidade urgente de profissionais e suporte adequados no local, ressaltando que a falta desses recursos compromete os serviços oferecidos à comunidade LGBTQIA+.
“A comunidade está clamando pelo suporte. A antiga gestão e a atual se colocaram à disposição, mas não queremos só nome à disposição. Queremos ver as questões na prática. Queremos ver o babado acontecer. Há funcionários dispostos a atender, mas precisamos de profisisonais adequados para atender a população LGBT”, afirmou.
Thabatta Pimenta alertou para a demora na entrega de hormônios destinados a homens trans, que deveriam ser administrados no ambulatório do Centro. Segundo ela, há um requerimento solicitando agilidade nesse processo, mas os medicamentos ainda não estão sendo disponibilizados.
“Fizemos outro requerimento para a Secretaria de Saúde de Natal solicitando a agilidade na distribuição dos hormônios. Já tinha ficado definido que homens trans receberiam esses hormônios, mas eles não estão chegando nos homens trans”, revelou.
O Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal foi instituído em 5 de março de 2020, por meio do Decreto 11.909, com o objetivo de criar uma rede de apoio e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A missão da instituição é articular ações que garantam direitos e possibilitem o acesso da população LGBT a atendimentos psicossociais, sociojurídicos, de saúde, informação e qualificação profissional.
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou à coluna que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não voltará ao Brasil agora, mesmo após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar a apreensão do passaporte do deputado.
“Eduardo não volta”, disse Sóstenes à coluna na noite desta terça-feira (18/3), minutos após a decisão de Moraes vir à tona.
Mais cedo, o ministro do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e negou pedido do PT para apreender o passaporte do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi dada horas após Eduardo Bolsonaro anunciar que tiraria licença da Câmara e que ficaria nos Estados Unidos, por medo de ter o documento retido pelo Supremo.
Anúncio de Eduardo surpreendeu PL
O anúncio significou um recuo do parlamentar, que chegou a avisar a lideranças de seu partido que retornaria ao Brasil na terça-feira (18/3), após uma temporada de 20 dias nos Estados Unidos.
“Eduardo volta na terça à noite para assumir o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores (Creden)”, disse Sóstenes à coluna na segunda-feira (17/3).
A Comissão de Relações Exteriores tinha sido escolhida pelo PL justamente como um contraponto à ação ajuizada pelo PT no STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, mesmo dia em que o PT apresentou ao Supremo o pedido de apreensão do passaporte do deputado.
Por causa disso, o filho 03 de Jair Bolsonaro, inclusive, faltou à manifestação liderada por seu pai no domingo (16/3), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, acompanhou o prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Planejamento, Wagner Araújo em uma série de reuniões em Brasília para tratar da captação de recursos para a capital potiguar. A agenda incluiu visitas a gabinetes de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, encontros em ministérios e uma reunião na presidência da Caixa Econômica Federal para discutir a liberação de verbas destinadas a projetos municipais.
“Estamos aqui em Brasília com um único propósito: garantir que Natal continue avançando. Os recursos que buscamos são fundamentais para a infraestrutura, saúde, educação e tantas outras áreas que impactam diretamente a vida da nossa população”, destacou Eriko.
Ao longo da agenda, Paulinho e Eriko reforçaram a importância das emendas parlamentares para impulsionar obras e serviços na cidade. O prefeito ressaltou a necessidade de união entre as esferas municipal, estadual e federal para que Natal continue se desenvolvendo.
“Natal tem um planejamento sério e precisa dos recursos para transformar projetos em realidade. Nossa missão aqui é garantir que cada centavo destinado à cidade seja liberado e utilizado com responsabilidade”, afirmou Paulinho Freire.
Ambos seguem com agenda em Brasília, cumprindo novos compromissos voltados à captação de recursos e ao fortalecimento do diálogo com lideranças políticas e órgãos federais. A expectativa é assegurar investimentos que impulsionem projetos estruturantes em Natal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado e tenha o passaporte apreendido.
O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) sustentam que Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos neste ano três vezes para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF.
A sigla e os parlamentares afirmam que o deputado cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. O parlamentar anunciou que vai se licenciar temporariamente do cargo para ficar nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que comprovem que Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes mencionados pelos parlamentares.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
De acordo com o procurador-geral, as relações mantidas entre o deputado e autoridades norte-americanas fazem parte “do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
“Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, concluiu Gonet.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), realizará, na próxima quinta-feira, dia 20 de março, uma Audiência Pública para debater os impactos da recente redução de voos comerciais com destino a Natal e Mossoró, e buscar soluções para garantir maior conectividade para o estado. O evento, que acontecerá no Auditório Deputado Cortez Pereira, a partir das 14h, visa envolver autoridades governamentais e representantes do setor empresarial, além de especialistas da área.
A diminuição da oferta de voos, observada nos últimos meses, tem gerado sérios reflexos na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de turismo, fundamental para o estado. A falta de voos diretos e a redução nas frequências estão comprometendo o fluxo de turistas e afetando toda a cadeia produtiva ligada ao turismo, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio local.
“O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, e essa redução na conectividade aérea prejudica não só o setor turístico, mas também a movimentação de negócios e investimentos. Precisamos discutir de forma urgente as alternativas para reverter esse cenário e buscar soluções viáveis para garantir que o nosso estado tenha a conectividade que merece”, afirma o deputado Ubaldo.
O evento contará com a presença de representantes das companhias aéreas, da Secretaria de Estado do Turismo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de representantes das prefeituras de Natal e Mossoró, do trade turístico e outras autoridades e especialistas do setor.
De acordo com o parlamentar, a redução de voos também tem afetado negativamente o desenvolvimento econômico de Mossoró, um importante polo regional do estado. “O município tem se mostrado cada vez mais estratégico para o crescimento da economia do interior, e a falta de voos dificulta a movimentação de pessoas e a chegada de investimentos. Precisamos garantir a conectividade de todo o estado, não só de Natal, mas também de Mossoró e de outras cidades”, destacou Fernandes.
A audiência pública será uma oportunidade para discutir os fatores que levaram à diminuição da oferta de voos e buscar soluções conjuntas entre o poder público, setor privado e as empresas aéreas para melhorar o acesso aéreo no RN, promovendo o crescimento do turismo e a ampliação das oportunidades de negócios. O convite é extensivo a todos os cidadãos interessados no tema, e a audiência promete ser um importante passo para reverter a situação e fomentar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à proposta do Planalto para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e dobrou a aposta. O líder do grupo na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou ao Metrópoles nesta, terça-feira (18/3), que os parlamentares contrários ao atual governo apoiarão uma proposta para isentar quem ganha até R$ 10 mil, mas sem apontar compensação financeira para isso.
A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.
A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.
A proposta defendida pela oposição, porém, tem poucas chances de avançar no Congresso. Ela não estabelece uma compensação, ou seja, uma maneira de não deixar os cofres públicos no prejuízo ao melhorar a regra aos mais pobres.
Pelo texto enviado nesta terça ao Congresso, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto de R$ 25,84 bilhões no próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação, a Fazenda propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior. A pasta afirmou que a tributação mínima dos super-ricos trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior.
A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil é a principal aposta do governo Lula para alavancar sua popularidade neste ano pré-eleitoral. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram apoio ao texto.
O governo tem apostado que a popularidade da medida impedirá a oposição de votar contrariamente ao texto e de tentar barrar sua análise em plenário.
O Grupo Globo se mantém à frente na divisão das verbas de publicidade do governo Lula (PT) e com larga vantagem sobre veículos da Record.
Em 2024, os canais de mídia da Globo receberam ao menos R$ 126 milhões para veicular propagandas do governo e campanhas de interesse público, como ações contra a dengue ou de estímulo à vacinação. O grupo ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, por sua vez, foi o destino de ao menos R$ 52 milhões.
No total, as cifras consideram cerca de R$ 413 milhões em campanhas publicitárias federais realizadas no último ano, principalmente pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e pelo Ministério da Saúde. Os repasses são feitos pelas agências de publicidade contratadas pelo governo.
O dado é parcial, pois o governo divulga com lentidão as informações sobre os pagamentos aos veículos de mídia. Além disso, não há detalhes de quanto foi direcionado aos canais por empresas públicas e bancos, como a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil.
O recorte disponível mostra que praticamente os mesmos veículos compõem a lista dos 10 maiores beneficiados em publicidade em 2024 e no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
No primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Globo, que é líder de audiência na TV aberta, chegou a ficar atrás da Record e do SBT na distribuição da verba publicitária. O quadro mudou após o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar que faltavam critérios técnicos na distribuição dos anúncios a TVs abertas.
O valor destinado ao Grupo Globo considera principalmente as inserções feitas em canais de TV, além de R$ 1,5 milhão ao site globo.com e propagandas veiculadas na rede CBN.
Já a Jovem Pan praticamente sumiu das campanhas federais em 2023. O governo Lula chegou a argumentar que cortou o dinheiro ao canal por fake news e foi à Justiça pedindo a condenação da emissora por suposto incentivo a discursos golpistas.
No ano seguinte, porém, os canais de rádio do grupo voltaram a ser priorizados e a empresa se tornou a 11ª no ranking de principais destinos da verba publicitária federal.
Ainda em 2024, o levantamento aponta o Facebook como quinto principal destino dos anúncios (R$ 10,4 milhões). A rede Kwai, de vídeos curtos, é a 7ª empresa da lista e recebeu ao menos R$ 4,48 milhões.
Os mesmos dados apontam que as campanhas da Secom respondem por ao menos R$ 227 milhões em inserções publicitárias feitas em 2024 pelo governo. Em seguida, há informações sobre R$ 153 milhões desembolsados em ações da Saúde.
As propagandas de “posicionamento do governo” custaram ao menos R$ 71 milhões em anúncios. Já a campanha “Fé no Brasil”, voltada a veículos regionais, teve outros R$ 30 milhões em inserções pagas. A Secom também desembolsou ao menos R$ 10 milhões para promover a campanha do programa Pé-de-Meia.
Na Saúde, as ações de combate à dengue custaram ao menos R$ 42 milhões em anúncios. A crise sanitária tornou o governo Lula alvo de críticas no último ano.
Somados, os contratos de publicidade dos ministérios, bancos e empresas ligadas ao governo devem chegar a R$ 3,5 bilhões, após o fim de licitações ainda abertas, como mostrou a Folha. O valor efetivamente desembolsado por ano depende do orçamento separado por cada órgão.
Os portais de transparência ativa do governo só permitem levantar uma fração da verba destinada aos veículos de imprensa. Isso porque alguns dos órgãos com maiores contratos de publicidade, como o Banco do Brasil (R$ 750 milhões anuais), não detalham os seus gastos, sob justificativa de que se trata de informações estratégicas para a atuação no mercado.
Dados da Secom utilizados em análise recente do TCU apontam que 10% do custo das campanhas do governo são destinados à produção —ou seja, elaboração de peças publicitárias, vídeos, entre outros pontos. Os outros 90% são destinados à compra dos espaços publicitários.
Os dados da Secom e de ministérios apontam que a Folha recebeu ao menos R$ 607,3 mil em anúncios. O jornal O Estado de S. Paulo foi o destino de ao menos R$ 619,2 mil, e o jornal O Globo recebeu R$ 485,6 mil. Estes mesmos jornais não receberam anúncios destes órgãos de 2020 a 2022, segundo os mesmos dados.
Já o UOL, empresa em que o Grupo Folha possui participação indireta e minoritária, recebeu ao menos R$ 2 milhões com a venda de espaços publicitários ao governo.
Em nota, a Secom disse que mantém contrato com as agências selecionadas em licitação e que as ações de publicidade estão ligadas à missão institucional da pasta. A pasta cita como missões dar amplo conhecimento à sociedade sobre as políticas do Executivo, além de divulgar serviços e direitos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um agradecimento nesta terça-feira ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por “abraçar” o seu filho Eduardo, que se licenciou do mandato de deputado federal ao alegar perseguição do Poder Judiciário. O filho “zero três” de Bolsonaro está no país estrangeiro, onde decidiu ficar após o PT pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão de passaporte por supostamente atentar contra a “soberania nacional”.
No Senado, o ex-presidente mencionou o assunto e lembrou que ele próprio está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado.
— Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, (no meu governo) tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas, todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre.
Durante visita a uma exposição em memória às vítimas ao Holocausto, Bolsonaro associou as perseguições judiciais que Eduardo afirma sofrer ao nazi-fascismo.
— Toda vez que estive em Israel, fui bem recebido. Conheci o país acompanhado da minha senhora e visitei o museu do Holocausto. Não podemos nos esquecer e isso não pode acontecer nunca mais. Hoje está sendo um dia marcante para mim. O afastamento de um filho. Um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Se afasta para combater algo parecido com o nazi-fascismo que avança em nosso país. A liberdade não tem preço e é mais importante que a própria vida. O exemplo de Israel está vivo.
Eduardo anunciou nesta terça-feira ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil.
Na gravação, Eduardo cita a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a sua prisão. O parlamentar cita, em sua fala, um despacho do magistrado para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de de apreensão do passaporte. A representação, contudo, ainda não foi apreciada.
— Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca — afirmou ele. — Abdico temporariamente do meu mandato, irei me licenciar sem remuneração, para que eu possa me dedicar integralmente para que eu possa buscar as devidas sanções para os violadores dos direitos humanos.
O deputado afirmou que permanecerá no país americano para “lutar” pela anistia aos presos pela tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 e que só retornará ao Brasil quando Moraes for punido por “abuso de autoridade”.
O deputado era cotado para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara (Creden), que seria a primeira pedida do PL entre as comissões permanentes. A ideia seria usar o cargo para uma aproximação institucional com o governo americano, comandado por Donald Trump. A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades internacionais.
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