Governo suspende contrato com empresa dos irmãos Batista por 40 dias

Imagem: Tauan Alencar/Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia suspendeu por 40 dias o acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão ocorre após a coluna revelar que o TCU (Tribunal de Contas da União) iria conceder uma liminar para impedir o início da vigência do acordo a partir de segunda-feira (22).

A AGU (Advocacia Geral da União) também opinou pela suspensão do contrato nesta terça-feira 16). O pedido para os ministros concederem a liminar partiu do sub-procurador-geral Lucas Furtado, como antecipou a coluna.

Pelo acordo, os irmãos Batista poderão retomar um contrato firmado ainda no governo Bolsonaro mesmo sem ter cumprido as regras do leilão. Não fosse isso, a empresa poderia perder o contrato e arcar com as penalidades. O governo Lula atendeu a todos os pedidos da Âmbar e garantiu condições mais favoráveis à empresa que, em troca, se comprometeu em pagar uma multa de R$ 1 bilhão sem desconto.

“O pleito, segundo o autor da medida, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se na suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”, afirmou a AGU em nota.

O acordo firmado pelo governo, com aval da AGU, ocorreu à revelia do TCU. Os ministros se posicionaram por unanimidade pelo arquivamento. A partir de agora, a Corte irá analisar o mérito da negociação proposta pelo governo, AGU e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Procurado, o MME informa que não comenta sobre o teor do acordo em andamento, antes da análise do mérito por parte do TCU. Afirmou ainda que o mesmo levará em conta a maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS já em vigor.

Contrato emergencial

O caso refere-se ao contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.

A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.

Entre os termos propostos pela Âmbar estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).

Fonte: Coluna Andreza Matais – Uol

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Áudios obtidos pela PF (Polícia Federal) indicam que os militares estariam divididos sobre aderir aos planos para um eventual golpe de Estado depois das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. As conversas foram divulgadas pela TV Globo.

Em uma das mensagens, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu disse ao general Mario Fernandes que 5 “kids pretos” (grupo formado por militares das Forças Especiais) não desejavam aderir ao plano e 3 “queriam muito”. Os demais estavam na “zona de conforto”. Ele declarou: “É isso. Infelizmente. E a lição que a gente deu para a esquerda é que o Alto Comando tem de acabar”.

Na época, Reginaldo Vieira de Abreu era assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo, Fernandes e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF na última 5ª feira (21.nov.2024) no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cargo de Alexandre de Moraes, ministro relator do caso.

Segundo Moraes, há “robustos e gravíssimos indícios” de que alguns integrantes do governo Bolsonaro discutiram e iniciaram o que seria um planejamento para, em 2022, matar Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio ministro do STF.

Na época, Fernandes era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. Ele sempre foi o mais efusivo defensor de um ato de força para impedir a posse de Lula e Alckmin. Em grupos de mensagens do governo Bolsonaro, ele reclamava da inoperância da administração federal sobre tomar alguma atitude para não haver a troca de presidentes.

Em novembro de 2022, Fernandes demonstrou insatisfação sobre o que se passava. Em uma mensagem, o general disse a Vieira de Abreu que Bolsonaro precisava “decidir e assinar” um decreto de estado de sítio.

Reginaldo é conhecido como Velame e respondeu a Mario Fernandes em 5 de novembro de 2022, com uma referência a um jargão que era comum em discursos de Bolsonaro, sobre atuar sempre “dentro das 4 linhas da Constituição” (trata-se de uma alegoria com o futebol, quando se diz o que é permitido aos jogadores fazerem dentro de campo, delimitado por 4 linhas).

Eis o que disse Velame, segundo a PF: “O senhor me desculpe a expressão, mas 4 linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta. Nós estamos em guerra, eles estão vencendo, está quase acabando e eles não deram um tiro por incompetência nossa. Incompetência nossa, é isso. Estamos igual o sapo, a história do sapo na água quente. Você coloca o sapo na água quente, ele não sente a temperatura da água mudar e vai se aumentando, aumentando, aumentando quando vê ele tá morto. É isso”.

Poder 360

Foto: Reprodução

A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.

A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.

A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:

Alagoas – 134.599 (31 municípios)

Bahia – 339.529 (55 municípios)

Paraíba – 139.399 (90 municípios)

Pernambuco – 508.443 (93 municípios)

Piauí – 52.372 (18 municípios)

Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)

Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.

UOL

Daniel Teixeira/Estadão

A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.

No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.

Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.

“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.

No documento, a Marinha destaca que a lei de 2019 se preocupou em conter o “alargamento” do topo da carreira e pela “continuidade do serviços”, impedindo que haja uma elevada quantidade de transferências de militares para a reserva remunerada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 25, que as medidas de ajuste fiscal devem ser anunciadas nesta semana após reunião “definitiva” com Lula. O pacote de cortes que o governo prepara tem como objetivo reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.

Como mostrou o Estadão, o acordo fechado entre a área técnica do Ministério da Defesa e a Fazenda prevê ainda outros três pontos – que, juntamente à criação da idade mínima, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

Um deles é o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.

“Os casos de ‘Morte Ficta’ na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão”, pontuou a Marinha no comunicado.

Também será proposta uma mudança na transferência de pensão. Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar). E será ainda fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.

Atualmente, de acordo com a Marinha, a contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha é de 1,8% para o titular, 0,3% por dependente direto e 1,2% por dependente indireto.

“Cabe destacar que, desde o início das tratativas entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, as equipes técnicas vêm buscando, de forma conjunta, adequações que considerem suficientemente o pleiteado pelo Governo e minimizem os impactos no pessoal das Forças”, destacou a Marinha.

Estadão