Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.
Transferência de renda
Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.
O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes receberam penduricalhos retroativos de órgãos do Ministério Público (MP). Os valores são referentes a períodos anteriores à magistratura. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Moraes, que foi promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo (MPSP) de 1991 a 2002, recebeu quase R$ 180 mil ao longo de 2024.
Gilmar Mendes, por sua vez, atuou como procurador da República no Ministério Público Federal (MPF) de 1985 a 1988. Mesmo depois de ser transferido a outros órgãos, permaneceu vinculado ao MPF até 2002.
Os ganhos de Moraes e Gilmar Mendes no STF
De acordo com a Folha, Gilmar recebeu valores líquidos de quase R$ 110 mil de 2023 a 2024. Os pagamentos adicionais elevaram os ganhos anuais de Moraes e Gilmar no STF em 49% e 29%, respectivamente.
O pagamento de penduricalhos que excedem o teto constitucional de R$ 44 mil em 2024 e R$ 46 mil em 2025 tem gerado controvérsias. As verbas incluem indenizações diversas, como auxílios para alimentação, saúde e moradia, além de abonos de permanência e outros direitos retroativos.
Ministério público defende a legalidade dos penduricalhos
Segundo a Folha, o MPSP defende a legalidade dos pagamentos a Moraes. O órgão afirma que são valores atrasados reconhecidos por lei e decisões judiciais.
O MPF, por sua vez, alega que os pagamentos a Gilmar são legítimos e seguem as normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou à Folha que há um potencial conflito de interesses nesses casos, pois o recebimento de dinheiro por magistrados pode influenciar em decisões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (22) ao Japão, para negociar a abertura do mercado do país para a carne do Brasil, especialmente carne bovina e suína in natura, uma demanda de produtores brasileiros há 20 anos. O presidente também deve se dedicar para avançar nas negociações do acordo comercial entre o Japão e o Mercosul, defendido por empresários dos países envolvidos ao menos desde 2015. O bloco econômico é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Lula deve cumprir agenda no país asiático até quinta-feira (27) — de lá, ele segue para o Vietnã. Será a primeira vez de um líder estrangeiro em visita oficial ao Japão em seis anos. O presidente deve retornar ao Brasil em 30 de março.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, com a viagem o governo tenta conseguir um compromisso político para que o Japão envie autoridades sanitárias, em missão técnica, para inspecionar as condições da produção brasileira de carne. A fiscalização é considerada crucial para o Brasil vender os produtos ao país asiático.
Em maio de 2024, quando o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, veio ao Brasil, Lula reforçou a reivindicação para ter acesso ao mercado. A nação compra cerca de 70% da carne que consome e gasta aproximadamente US$ 4 bilhões por ano. Do total importado, 80% são dos Estados Unidos e da Austrália. Segundo o Itamaraty, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne.
Agenda
No Japão, Lula vai se reunir com o imperador Naruhito, a imperatriz Masako e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas, e a comemoração tem sido chamada de “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”.
Além disso, haverá um fórum empresarial, com cerca de 500 participantes, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o evento reúna integrantes dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.
Há, ainda, previsão de assinatura de atos em áreas como ciência e tecnologia, combustível sustentável, educação, pesca, recuperação de pastagens. As parcerias serão fechadas tanto no setor público como na iniciativa privada.
Visita
Na semana passada, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, falou da visita de Lula ao país. “É uma visita oficial de primeira categoria. Essa primeira categoria é uma ocasião muito especial, porque, no caso do Japão, somente um chefe de Estado estrangeiro é recebido anualmente como visita oficial de primeira categoria. Durante seis anos, durante a pandemia da Covid, essa visita de primeira categoria foi suspensa. E, para retomar, escolhemos o presidente brasileiro. Isso representa como é importante as relações com o Brasil para o governo japonês e também para o povo japonês”, explicou.
O embaixador japonês reforçou o fortalecimento das relações econômicas durante a visita. “O Brasil é um dos mercados prioritários para os japoneses. Através dessa visita do presidente Lula, que será acompanhada de empresas brasileiras, espero uma maior parceria empresarial entre Brasil e Japão”, completou Hayashi.
Lula foi ao país asiático em maio de 2023, para a cúpula estendida do G7. O Brasil tem a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — são cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), aproximadamente 211 mil brasileiros vivem na nação — o quinto maior grupo nacional fora do Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará, na próxima semana, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação na suposta trama golpista.
Para isso, estão reservadas três sessões: na manhã e na tarde de terça-feira (25), além de uma extra na manhã de quarta-feira (26) caso seja necessário mais tempo de deliberação.
A expectativa é que os cinco ministros da turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — consigam concluir, nesta semana, todos os votos para decidir por acatar ou não a denúncia.
Se o caso for descartado, os denunciados ficam livres. Mas se a peça da PGR for aceita, os denunciados então se tornam réus e passam a responder processo judicial.
Dessa forma, seriam marcadas mais sessões para ouvir testemunhas e apresentar provas, dos dois lados.
Após mais deliberação, os ministros precisariam chegar a uma decisão de condenar ou absolver os denunciados.
Em caso de condenação, os magistrados, então, necessitariam debater por quais crimes e com quais penas os citados no caso seriam punidos.
Núcleo
O STF irá analisar primeiro o núcleo 1 da denúncia da PGR, que é tido como o grupo responsável por organizar a tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, são denunciados nesse núcleo:
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o governo federal dê à primeira-dama, Janja da Silva, um cargo simbólico no Palácio do Planalto. A ex-presidente do PT quer que a mulher de Lula tenha um posto oficial para exercer as suas atividades.
Janja continua sendo criticada pelos gastos com viagens internacionais, mesmo não havendo agendas oficiais que justifiquem esse tipo de despesa, principalmente em um momento de crise econômica e déficit fiscal. Nesta semana, por exemplo, chamou a atenção o fato de Janja embarcar para o Japão vários dias antes do presidente.
Janja pega ‘carona’ com assessores
A petista pegou carona com a equipe de assessores que se desloca com antecedência para organizar a recepção e outros detalhes diplomáticos e operacionais referentes às visitas do presidente brasileiro em missões oficiais.
Apesar disso, do crescente volume de críticas, Gleisi insiste em conseguir um espaço institucional para a mulher de Lula, conforme entrevista à CNN. “Eu defendo, sim, que tenha um ponto de um cargo honorífico. Ela não vai receber nada e que seja isso legalizado, porque é importante para que ela possa prestar contas, falar. Eu não vejo problema nenhum. Ela é a companheira do presidente e tem um peso social importante”.
A ministra responsável pela articulação política disse que a oposição “não tem moral para ir para cima” de Janja. “Acho muita injustiça. E claro, tem um peso muito grande de machismo”.
Depois de cobranças por mais transparência acerca dos eventos com sua participação, a mulher de Lula chegou a divulgar sua agenda em sua conta pessoal no Instagram, mas, depois, bloqueou o acesso a não seguidores sob a justificativa de sofrer ataques inimigos.
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo informou na 5ª feira (20.mar.2025) que 1.000 detentos não retornaram aos presídios no prazo estabelecido após a 1ª saída temporária de 2025.
O benefício teve início em 11 de março, e o retorno dos cerca de 30 mil presos autorizados deveria ocorrer até às 18h de 17 de março. Segundo a SAP, 1.058 presos não se apresentaram e são considerados foragidos.
De acordo com a legislação, quem não retorna à unidade prisional perde automaticamente o benefício do regime semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
Foragidos na região do Vale do Paraíba
Na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, 156 detentos não retornaram. Em Tremembé, onde está localizada a P2, 115 dos 2.807 beneficiados não voltaram. Em Potim, 34 dos 218 presos autorizados a sair também não retornaram.
Em Caraguatatuba, 86 detentos receberam o benefício e 5 não se apresentaram dentro do prazo. Em São José dos Campos, dois presos seguem foragidos.
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo.
Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
A vítima alega que ele trancou a porta do quarto, usou uma arma para constrangê-la e teria mantido relações sexuais de forma violenta. Além disso, teria batido no rosto dela e ameaçado espancá-la caso reagisse.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu o alvará de soltura no início da noite desta sexta-feira (21) e está realizando os procedimentos para que Gabriel Monteiro deixe a prisão.
Além desta ação, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.
Em maio de 2024, Gabriel monteiro foi denunciado por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade. Monteiro entrava nos locais, sem autorização, com o intuito de gravar vídeos para suas redes sociais.
A paralisação municipal da educação de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, foi suspensa por determinação da justiça na tarde desta sexta-feira (21).
Na determinação, foi deferido a “suspensão do movimento grevista dos servidores públicos da educação do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, determinando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil) reais, a ser eventualmente suportada pelo Sindicato, sem prejuízo das outras responsabilidades civis, criminais e administrativas à entidade e ao seus dirigentes” diz parte do documento.
O relator da decisão, foi o Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
A principal reivindicação da categoria, era o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados.
Após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir licença do mandato por 122 dias, a Câmara dos Deputados oficializou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira (21).
Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um politico vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. Parte das suas publicações na rede são dedicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de se filiar ao PL, passou por diversos partidos partidos, como o MDB, PP, Democratas e o União Brasil.
Pedido de licença
A licença de Eduardo Bolsonaro vai durar 122 dias. Do total, dois dias serão destinados a “tratamento de saúde”. Os outros 120 dias são para “tratar de interesses pessoais”.
Segundo o regimento da Câmara, em casos de licenças superiores a 120 dias, o suplente deve assumir a vaga do titular.
Jair Bolsonaro se mostrou decepcionado com Kassio Nunes Marques após o ministro do STF, indicado por ele à Corte, votar pela permanência de Alexandre de Moraes no “inquérito do golpe”. O ex-presidente não se manifestou publicamente sobre o assunto, mas confidenciou a aliados que ficou “perplexo” e “triste” com o voto de Nunes Marques, que foi contra o pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso.
Para Bolsonaro, o voto de Nunes Marques foi “inexplicável”, uma vez que a suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo seria “evidente”. A tese do ex-presidente é que, por ser vítima do investigado plano de assassinato por militares, Moraes não poderia relatar o inquérito nem julgar o caso.
Já o entendimento majoritário da Corte é que um golpe de Estado atingiria a democracia e a coletividade como um todo e, por isso, refutou a teoria de que Alexandre deveria ser afastado. André Mendonça foi o único voto vencido.
Sobre a participação de Nunes Marques no jantar na casa de Alexandre de Moraes, junto com outras autoridades do STF e do governo Lula, Bolsonaro foi mais comedido e evitou comentar o assunto.
Como mostrou o Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, Eduardo Bolsonaro chegou a ser alvo de comentários em tom de chacota durante a confraternização, por ter decidido permanecer nos Estados Unidos.
Congestionamentos foram registrados na tarde desta sexta-feira (21) em alguns pontos de Natal. Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da cidade, o engarrafamento exigiu paciência dos motoristas que passavam por alguns trechos.
O trânsito também se estendeu por algumas ruas do bairro. Muitos motoristas precisaram procurar alternativas, já que a Rua Missionário Gunnar Vingren, que liga a Avenida Ayrton Senna à Roberto Freire, estava interditada para obra de recapeamento.
A retenção de veículos também era percebida pelos motoristas no Viaduto de Ponta Negra, que liga a Engenheiro Roberto Freire à BR-101.
Em alguns retornos da Roberto Freire, os motoristas fizeram fila dupla para tentar buscar outro caminho e fugir do engarrafamento.
Grande fluxo de veículos: veja onde, segundo STTU
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que registrou congestionamentos ou grande fluxo de veículos nas zonas Sul e Leste de Natal nos seguintes trechos:
Avenida Prudente de Morais;
Avenida Senador Salgado Filho;
Avenida Capitão-Mor Gouveia;
Avenida da Integração; e
Avenida Hermes da Fonseca.
A pasta não citou a Avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo a a STTU, os congestionamentos “foram relativos aos sinistros de trânsito e grande fluxo de veículos nas principais vias”.
A pasta informou que, segundo a equipe da Central de Videomonitoramento da STTU, “não houve registros de semáforos em pane ou outras anormalidades”.
Com certeza eram eles sim
Cadê os petralhas que não falam nada.
Eram eles?