SAÚDE: Governo vai negociar contrapartida financeira dos municípios da Região Metropolitana de Natal

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou na 3ª feira (19.nov.2024) os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024.

O estudo analisou 111.853 km de rodovias em todas as 5 regiões do Brasil. A conclusão é de que 67% (75.039 km) estão em condições insatisfatórias (regular, ruim ou péssima).

Ao destrinchar levantamento, a entidade apresentou a seguinte avaliação:

338 km (7,5%) estão em ótimas condições;
476 km (25,5%) foram avaliadas como boas;
263 km (40,4%) possuem condições regulares;
239 km (20,8%) foram classificadas como ruins;
537 km (5,8%) apresentam péssimas condições.
RODOVIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

O levantamento mostra que 9 das 10 melhores rodovias brasileiras têm gestão privada.

As rodovias públicas foram categorizadas como:

2,7% ótimas;
20% boas;
43,7% regulares;
25,9% ruins;
7,7% péssimas.
Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada estão em condições satisfatórias (ótimo e bom). Já as regulares são 30,8%, enquanto as ruins e péssimas correspondem a 5,7% e 0,4%, respectivamente.

A Raposo Tavares (SP-270) lidera o ranking das 10 melhores rodovias brasileiras.

“A rodovia concedida tem recurso próprio. O usuário paga o pedágio e, naturalmente, ela vai ser uma rodovia de melhor qualidade. Uma rodovia mais transitável, mais amigável”, afirmou Vander Costa, presidente da CNT.

Costa também disse que o pedágio é o “tributo mais justo que tem” e destacou a implementação do free flow, que possibilita o usuário da via a pagar valores correspondentes ao trecho percorrido.

“A gente fica aborrecido de andar apenas 3 km e pagar R$ 18 em uma rodovia. O free flow acaba com essa discussão”, disse.

Já a AC-010, que liga Rio Branco a Porto Acre, foi classificada como a pior rodovia do Brasil.

PONTOS CRÍTICOS

Um aspecto importante é a identificação de pontos críticos, como pontes caídas ou estreitas, erosões na pista e queda de barreiras.

Em comparação com a edição anterior, houve uma redução de 7,6% nesses pontos, passando de 2.648 ocorrências em 2023 para 2.446 em 2024.

“Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024 segundo a jurisdição e a gestão, verifica-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%)”, constata a pesquisa.

INVESTIMENTOS

De acordo com a CNT, o investimento necessário para a reconstrução, restauração, e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões.

“Temos trabalhado bastante com os parlamentares para que eles aloquem suas emendas para crescer esse percentual de investimento. É importante notar que o Brasil precisa de boas rodovias para integrar regiões, para melhorar as condições de segurança da sociedade e, sobretudo, para promover o desenvolvimento”, declarou Bruno Batista, diretor executivo da CNT.

Poder 360

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No início do ano, a Play 9 Produções, empresa do influenciador digital Felipe Neto, tentou usar um mandado de segurança para continuar a acessar os benefícios de isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A informação foi compartilhada pela advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, a “Duquesa de Tax”, no Twitter/X.

No processo número 5021945-46.2024.4.02.5101/RJ, a Play 9 pediu a manutenção da alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, conforme a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu o Perse.

Felipe Neto disse que a Play9 deixou de usar o benefício quando o presidente removeu o beneficio.Engraçado.

Pq a empresa tentou um mandado de segurança pra continuar usando. “Pena”que deu errado. pic.twitter.com/WYcWUxrEBm

— Maria Carolina Gontijo (@DuquesaDetax) November 19, 2024
Em 28 de dezembro de 2023, o governo Lula revogou esses benefícios por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023. A Play 9 argumentou que a MP tinha “vários problemas legais” e pediu a continuidade do benefício, mesmo depois da aprovação da MP.

Com a sanção da Lei nº 14.873/2024 em 28 de maio, que transformou a MP 1.202/2023 em lei, sem o artigo que revogava os benefícios do Perse, a Play 9 foi intimada a informar se queria continuar com a ação judicial. Como a nova lei garantiu a continuação do Perse e seus benefícios fiscais, a empresa declarou não ter mais interesse em prosseguir com o processo.

A empresa do influenciador digital Felipe Neto, apoiador do governo Lula, recebeu R$ 14 milhões em isenção fiscal por meio do Perse. A informação está presente em uma planilha do Ministério da Fazenda, divulgada na sexta-feira 15.

O valor que beneficiou a Play 9 equivale a um ano de Bolsa Família. O montante do benefício acumulado daria para financiar 1,7 mil famílias, segundo informou o site Block Trends.

O objetivo do Perse seria fomentar principalmente a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente. Contudo, um detalhe observado por internautas é que o trabalho da Play9 se dá essencialmente no ambiente digital.

O próprio site da empresa de Felipe Neto deixa claro que sua atividade econômica está primeiramente centrada no desenvolvimento de conteúdo e expansão de marcas por meio de plataformas digitais. Ou seja, bem diferente de uma empresa que depende de público presencial para eventos como shows musicais, por exemplo.

Felipe Neto, que foi beneficiado com R$ 14 milhões em isenções fiscais através do Perse, foi contra as propostas de isenção de imposto de renda para prêmios em dinheiro recebidos por medalhistas olímpicos.

Publicações em que Neto faz críticas à medida, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano, foram resgatadas por internautas depois da divulgação da lista do Ministério da Fazenda.

Em uma publicação de 6 de agosto, Felipe Neto classifica os apoiadores do “imposto zero” para medalhistas como “neoliberais” e ironiza: “Os caras acreditam em ‘Brasil Paralerdo’ e ficam assim [sic]“, também descredibilizando a produtora Brasil Paralelo.

No mesmo dia, acrescentou: “Políticos de extrema-direita manipulam a questão imposto para manipular vocês […] Se isentam um medalhista, vão isentar também o jogador que recebe 2 milhões por mês. E até onde vai? Tem que isentar pobre! [sic]“

Políticos de extrema-direita manipulam a questão “imposto” pra enganar vcs.Impostos são cobrados em quase TODOS os países. E se alguém ganha mto, tem q pagar mais.Se isentam um medalhista, vão isentar tb o jogador q recebe 2M por mês. E até onde vai?

TEM QUE ISENTAR POBRE! E…

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2024
Já em outra publicação, compartilhada em 8 de agosto, Felipe Neto comenta a MP de Lula e afirma que é contra a isenção realizada da forma que foi sancionada pelo presidente. “Tem atleta milionário que vai deixar de pagar imposto, o que não é justo”, disse. “Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil”.

Só pra deixar claro, sou contra a isenção feita dessa forma. Lula fez isso por pressão da demagogia.Tem atleta milionário q vai deixar de pagar imposto, o que não é justo.

Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil.

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 8, 2024

Revista Oeste

 

Alejandro Zambrana/TSE

Brasília e São Paulo: essas eram as cidades em que os alvos de um plano de assassinato estavam em 15 de dezembro de 2022, uma quinta-feira.

Essa era a data que uma organização criminosa planejava matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A CNN confirmou com as equipes de Lula, Alckmin e Moraes suas agendas na data.

Lula

Na manhã do dia 15 de dezembro de 2022, Lula esteve em agenda no centro da cidade de São Paulo.

O presidente participava da 9ª edição da Expocatadores, evento promovido por catadores de materiais recicláveis, também conhecido como “Natal dos Catadores”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava presente.

Na ocasião, segundo relato da Agência Brasil, Lula disse que, quando estivesse no cargo de presidente, gostaria de um “encontro especificamente com o povo de rua aqui em São Paulo”. “O povo pobre, o povo de rua, os catadores, e tantos outros brasileiros que não têm como chegar até o governo. Não serão vocês que terão que ir na presidência da República. Sou eu que terei que vir até vocês”.

Lula assumiria a Presidência da República duas semanas depois, em 1º de janeiro de 2023.

Segundo investigação da Polícia Federal, o plano para assassinar o presidente envolvia o uso de veneno.

Alckmin

O vice-presidente estava em Brasília no dia 15 de dezembro de 2022.

Junto com governadores, ele participou de um encontro organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela organização não-governamental (ONG) Todos Pela Educação.

A reunião contou com a presença de oito governadores eleitos e nove vice-governadores, além do ex-ministro da Educação Henrique Paim. O objetivo era debater ações e estabelecer um compromisso coletivo para tratar a educação básica no Brasil.

Alexandre de Moraes

À época presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes comandou uma sessão da Corte em 15 de dezembro de 2022.

No prédio do TSE, ele também participou de uma audiência em que recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022.

No início da tarde, esteve em uma sessão no STF.

De acordo com a PF, o ministro passou a ser monitorado pela organização criminosa após uma reunião na casa do general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 — eles foram derrotados por Lula e Alckmin.

A polícia também identificou que uma trama contra Moraes era discutida por mensagens pelos suspeitos em grupo chamado “Copa 2022”. De acordo com as investigações, as comunicações trocadas “demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender” o ministro do STF.

CNN Brasil

Foto: Flickr/Palácio do Planalto)

Enquanto Lula bota banca e passa o pires ao tentar garfar dinheiro dos ricaços para a floresta, o Fundo Amazônia não vê R$1 de doações do governo federal há anos. A última vez que o fundo viu dinheiro nacional passar por lá foi em maio de 2018, uma doação da Petrobras de R$1,1 milhão. Ao todo, a petroleira doou R$17,2 milhões entre 2011 e 2018. Já sob gestão Magda Chambriad, a empresa assinou protocolo de intenção de doar R$50 milhões, mas, dinheiro, que é bom, até agora, nada.

Enquanto Lula não coloca grana no fundo, até o esquecido Joe Biden, deu uma beirada, US$53,4 milhões, e prometeu mais US$50 milhões.

A Noruega é líder isolada no ranking de doação ao fundo, US$1,2 bilhão. É seguida pela Alemanha, que despejou outros US$105,8 milhões.

Também injetaram grana no Fundo Amazônia: o governo do Japão, US$3 milhões; e o governo da Suíça, mais de US$5,6 milhões.

Eduardo Anizelli – 7.jun.2020/Folhapress

A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.

Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.

A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).

Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.

No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.

O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.

Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.

“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.

O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.

Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.

“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”

Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.

Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.

A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.

Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.

Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.

Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.

“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.

Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.

“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”

Folha de São Paulo