Finanças

Grampos mostram que ‘Moita’, do PSDB, operava ‘do Palácio’ para quadrilha da merenda

moitaDa esq. para a dir.: A secretária Elaine Vogel, o prefeito Jamil Ono, Luiz Roberto dos Santos e o vereador Cristiano durante reunião no Palácio dos Bandeirantes em dezembro de 2015. Foto: Prefeitura de Andradin

A Operação Alba Branca revela que Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, então braço direito do secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, operava para a quadrilha da merenda escolar de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. “Moita” caiu no grampo da Polícia Civil várias vezes dizendo a interlocutores “tô no Palácio”.

Relatório policial mostra que ele mantinha sucessivos contatos ao celular, de seu próprio gabinete, com integrantes da organização sob suspeita de fraudar licitações e superfaturar produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.

Um dia antes da deflagração da Alba Branca, “Moita” foi demitido do cargo de confiança que ocupava. O secretário Edson Aparecido o devolveu à função de origem na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Boa parte dos grampos pega “Moita” orientando o lobista Marcel Ferreira Júlio, apontado como operador de propinas da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas e mirava em contratos da Secretaria da Educação do Estado. “Moita” fala sempre de um número de celular e diz que está “no Palácio”.

O dossiê Alba Branca indica o campo de ação de “Moita”. Ele age diretamente para atender aos interesses da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), apontada como carro-chefe da fraude.

O presidente da Coaf, Cássio Chebabi, confessou à polícia e ao Ministério Público como era o trabalho de “cooptação” de gestores municipais e que as propinas pagas eram equivalentes a 10% sobre o valor dos contratos. Segundo ele, “quando a Coaf atrasava (as comissões), devido a dificuldades financeiras, eram feitas retaliações e ameaças”.

“As apurações demonstraram que Marcel trabalhou em duas frentes para a Coaf. A primeira, num contrato firmado com a Secretaria de Educação do Estado, onde aparentemente se deu a participação de “Moita” e, a segunda, “em contratos firmados com Prefeituras”, diz o relatório policial.

A atuação de “Moita” é incisiva, atestam os investigadores. Uma interceptação pegou o então assessor de Edson Aparecido sugerindo ao lobista Marcel Ferreira Júlio que pedisse reequilíbrio financeiro de contrato de merenda, e não aditamento. “Moita” contou que tinha falado antes com Fernando Padula, na época chefe de gabinete da Educação, de quem disse ter recebido a orientação.

“As interceptações trouxeram a lume a participação no esquema dos indivíduos apontados como ‘Moita’ e Alex”, destaca o inquérito. “Marcel menciona mais de uma vez que Alex, que seria da Executiva do PMDB, iria fazer o primeiro contato com prefeitos para depois a prefeitura ser visitada pelos vendedores da Coaf. A partir daí, o órgão público é visitado, já com a proposta da comissão, negociada de acordo com o valor do contrato pactuado.”

O relatório assinala que “os valores enviados em espécie para Marcel pelo vendedor César (Bertholino) se deu em razão do contrato firmado entre a Coaf e a Secretaria de Educação”.

O documento, de 7 de janeiro, é subscrito pelos delegados de polícia Mário José Gonçalves, presidente do inquérito, Paulo Roberto Montelli e João Vitor Silvério.

“Sobre este tema o investigado Marcel se refere diretamente ao indivíduo apontado como ‘Moita’ e conversa com ele sobre o assunto. As informações trazidas por eles mesmos nas conversas se trata de Luiz Roberto dos Santos, atual chefe de Gabinete da Casa Civil de São Paulo, conhecido também por ‘Luiz Moita’, o qual demonstra nas conversas interceptadas saber e interferir nos assuntos de interesse da Coaf e que estaria agindo diretamente num contrato da cooperativa com o Estado, cujo reajuste de preço deveria ser tratado como ‘reequilíbrio financeiro’.”

Segundo a Polícia, os grampos “demonstram que ‘Moita’ mostra claramente estar íntimo de César e que se imiscui, profundamente, nos assuntos da Coaf”.

No dia 4 de dezembro de 2015, às 12h34, “Moita” liga para Marcel.

“Moita”: Eu tava enrolado com esse negócio de escola prá cima e prá baixo, não dá nem prá eu pensar nas minhas coisas, mil e duzentos, mil e trezentos, mil e quatrocentos, mil e quinhentos o mínimo.

Marcel: Ah, então não é melhor eu te mandar isso aí prá segunda, você tá hoje trabalhando?

“Moita”: Eu tô no Palácio.

Marcel: Até que horas você fica?

“Moita”: Até as 6, eu não saio antes.

Marcel: Fica tranquilo, pelo menos a gente já matamos os dois, e o da Coaf. Eles estão chegando na terça-feira aqui com o freezer da Coaf e eu já te cobro também.

“Moita”: Tá bom, valeu.

No mesmo dia, às 15h09, “Moita” informa o lobista sobre a queda do então secretário da Educação, Herman Voorwald – na ocasião, o governo Alckmin vivia uma etapa de grande tensão com os estudantes que ocupavam dezenas de escolas em protesto contra projeto de reorganização do ensino.

Na conversa, “Moita” citou o nome de Fernando Padula, então chefe de gabinete da Educação.

Os dois falam sobre um contrato da Coaf com a pasta.

“Moita”: Tudo bem graças a Deus acabei de falar com o Padula.

Marcel: Opa.

“Moita”: E ele entende, assim como eu, que não é aditivo tá, é reequilíbrio financeiro.

Marcel: Ah, então tem que pedir por reequilíbrio né.

“Moita”: É, não põe aditivo porque você não tá mantendo o preço. Cê tá pedindo a atualização monetária de dólar, aquelas coisas entendeu. Então, tem que tirar aditivo lá, ele falou que vai mandar pro departamento, tá, ele não garantia porque também tá pendurado lá agora, você sabe né.

Marcel: Eu sei isso.

“Moita”: Caiu o Herman, viu.

Marcel: Não sabia, não sabia.

“Moita”: Então, ele é o cara que tava na frente com isso, eu nem sei se continua, então protocola logo.

O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos “Moita” não respondeu aos contatos da reportagem.

Fausto Macedo, Estadão

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente, é triste ver petistas e tucanos tendo como única justificativa para suas roubalheiras os roubos uns dos outros. Ladrão é ladrão; corrupto é corrupto e bandeira partidária, assim como o roubo do outro não é salvo conduto. Infelizmente enquanto nós eleitores continuarmos votando nos ladrões de um partido, porque há outros roubando também, nada mudará neste país.

  2. Ahhh tá certo !!!
    Eu imaginava que só tivesse Corrupção e/ ou Roubalheira – Somente no PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES).
    Quer dizer que, no PSDB – Também está contaminado de Ladrões.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. E os aliados do pt também, como exemplo o pmdb, tá tudo podre e o pior que deixaram de fabricar CRIOLINA.

    2. Aos desentendidos do PT, corrupção tem demais depois de 2003 e talvez continue, nossas leis são antigas, com penas leves, excesso de recursos e cheia de meios para deixar bandido e corrupto longe das grades. A classe política sebe bem disso e eles cuidam para que isso continue, afinal são eles que votam as leis e assim trabalham nesse sentido. Cadê a aprovação de novo e mais rígidas leis contra corrupção?
      O detalhe é que nesses tempos de PT a corrupção foi elevada a um grau tão alto que se somar tudo que já foi apurado até hoje, dos outros partidos, ditos de oposição, não se chaga aos valores desviados pelo PT e seus aliados de momento.

    3. Não serão tratados com heróis e sim como marginais, isso não é o PT!

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Brasil

Defesa pede que Moraes reconsidere decisão e solte Daniel Silveira

Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura.

Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.

Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.

Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”. Para Moraes, houve “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”.

Em audiência de custódia realizada na manhã desta 3ª feira (24.dez.2024), o ministro manteve a prisão de Silveira. .

Moraes declara que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

O QUE DIZ A DEFESA

Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.

“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.

Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.

Ao Poder360, os advogados de Silveira também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais.

Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.

Fonte: Poder 360

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Geral

[VÍDEO] Policial disfarçado de Grinch participa de operação contra o tráfico no Peru

 

Um policial peruano vestido como o personagem de Natal Grinch liderou uma operação da polícia em Lima para desmantelar uma gangue de tráfico de drogas na sexta-feira (20).

O agente disfarçado de famoso personagem criado pelo autor Dr Seuss, entrou na casa de uma família de supostos traficantes de drogas em San Bartolo, sul de Lima.

A unidade policial envolvida muitas vezes veste seus agentes como personagens famosos enquanto realizam operações durante períodos de férias, como Halloween e Natal.

Os agentes também se vestiram como super-heróis, bem como personagens de filmes de terror Freddy Krueger e Jason.

Durante a operação, o Grinch e outros policiais prenderam três pessoas supostamente envolvidas com tráfico de drogas em Lima.

A polícia disse que apreendeu vários pacotes de cocaína e dinheiro na operação.

Fonte: CNN

 

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Geral

Lula prometeu picanha barata, mas carne fica mais cara no fim de ano

Foto: Shutterstock

O brasileiro que quiser comer picanha na virada deste ano pagará mais caro no corte da carne na comparação com o réveillon anterior. O preço médio para 1 kg de corte estava a R$ 77,44 em novembro, dado mais recente disponível. É R$ 9,77 mais caro que o valor no fim de 2023 (R$ 67,67).

Os dados ajudam a construir uma percepção negativa sobre a economia, que sente o peso das carnes no bolso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma preocupação especial com o custo dos alimentos, por causa do caráter social da gestão petista.

O levantamento foi enviado com exclusividade ao Poder360 pelo Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo com base no custo da carne no Estado.

Os números mostram que um grupo de amigos com planos para comprar 4 kg de picanha no Ano Novo deve gastar em torno de R$ 310. O desembolso 11 meses antes seria de R$ 271. Ou seja, essas pessoas teriam que pagar R$ 39 a mais pelo mesmo corte.

Pelos valores nominais (desconsiderando a inflação), o preço do kg da proteína aumentou R$ 39 em 10 anos. Leia o histórico no infográfico abaixo:

Mesmo em valores reais (corrigidos pela inflação), os resultados não são tão otimistas. O preço médio da picanha em 2024 só não é superior aos valores de 2021 (R$ 85,9) e 2022 (R$ 81,1), ao levar em conta os últimos 18 anos.

PROMESSA DE LULA

Uma das promessas mais lembradas de Lula nas eleições diz respeito justamente ao preço da picanha. Ele havia dito que o Brasil teria o corte mais barato.

“Esse país tem que voltar a crescer, tem que voltar a ser feliz, tem que voltar a gerar emprego. O povo, eu digo sempre, o povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, declarou em entrevista ao Jornal Nacional em 2022.

Poder 360

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Geral

RN é o terceiro estado do Nordeste que tem mais caloteiros

O Rio Grande do Norte é o 3º estado da Região Nordeste com maior percentual de caloteiros, segundo dados de uma pesquisa do Serasa de outubro de 2024.

Com 45%, o RN só fica atrás do Ceará com 46,2% e de Pernambuco com 46,9% no quesito inadimplência da população entre os nove estados nordestinos.

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Geral

PF abre inquérito para investigar emendas parlamentares após ordem de Dino

Foto: Gustavo Moreno/STF

A PF (Polícia Federal) abriu nesta terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. O movimento se dá após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que ordenou à corporação a investigação sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões.

Em decisão dada na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão.

No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Entenda as determinações da decisão:

À Câmara dos Deputados cabe:

  • Publicar, no site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado para o Executivo;
  • Ao lado de cada “emenda de comissão” informada no citado ofício, indicar a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo;
  • Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas atas.

Ao Ministério da Saúde cabe:

  • Notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares:
  • Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo;
  • Abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde. As contas específicas devem ser informadas, via ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao ministério, em 10 dias corridos.

À Advocacia Geral da União cabe:

  • Informar nos autos, no prazo de 10 dias úteis:
  • Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão;
  • Os nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares;
  • Ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.

R7

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Geral

Moraes diz que Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes ao revogar a liberdade condicional do ex-deputado

Fotos: Danilo Yoshioka/Estadão Conteúdo e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.

A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).

De acordo com o ministro, Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.

TV Cultura

Opinião dos leitores

  1. Nunca vi nas minhas 6 décadas de vida , e sendo filho de magistrado a, tanta arbitrariedades e abusos de autoridade vindo de uma pessoa única , sem nenhuma reação ou voz contrário de qualquer entidades de classe ou gênero , cadê os direitos humanos ou é o direito dos
    Manos ? Acorda povo brasileiro , perderam a noção da licitude e normalidade foi ?

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Geral

Editais para PPPs do Centro de Convenções, estrada de Pipa e outros são publicados no Diário Oficial

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Os editais para levantamento e estudos técnicos de possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em equipamentos turísticos do Rio Grande do Norte foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial em edição extraordinária.

Estão inseridos dentro dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.

O objetivo é elencar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos.

Os editais estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, nº 71, e o governo convida empresas e especialistas a contribuir com a construção de um Rio Grande do Norte mais moderno, eficiente e sustentável.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

    1. Não é isso…
      Quando a ação é de esquerda, tudo pode…
      Mas se for da oposição, é um “absurdo”…
      Veja o exemplo do mercado da Redinha, a esquerda “esperneou” loucamente…
      Outro exemplo, é a nossa rodoviária…
      Enquanto era administrada pelo Estado, era um lugar sinistro…
      Agora, com a iniciativa privada, tudo limpo e funcionando normalmente…
      A ideia da esquerda é ter mais empresas públicas na mão, visando dar “emprego” a todos os seus seguidores…
      Para que termos 39 Ministérios…
      Veja o exemplo da Argentina…

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Segurança

NOVAS REGRAS: Decreto do governo Lula restringe uso de armas de fogo pelas polícias federais; veja principais pontos

Foto: Reprodução\ Ministerio da Justiça

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso.

Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra:

  • pessoa desarmada que esteja em fuga;
  • e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Essas diretrizes específicas são semelhantes ao que já estava disposto em uma norma anterior do Ministério da Justiça, que estava em vigor desde 2010.

Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas“.

No entanto, a publicação não traz as regras detalhadas. O texto apresenta princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.

O g1 apurou que esse detalhamento será feito por meio de uma portaria de Lewandowski que foi discutida ao longo de 2024 com especialistas em segurança pública e policiais.

Na prática, o decreto assinado agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski para detalhar novas regras sobre os temas.

As diretrizes não serão impostas aos estados e ao Distrito Federal, que comandam as Polícias Militares, as Polícias Civis e as Polícias Penais (que atuam nos presídios).

Mas está previsto que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal.

A nova norma sobre uso da força policial tem o objetivo de atualizar uma portaria do Ministério da Justiça que foi editada em 2010.

Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força

Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação sobre o uso de algemas, a necessidade de planejamento e filmagem de grandes operações — pontos que deverão estar na portaria que será publicada pelo ministério — e a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força que vai produzir informações sobre mortes causadas por policiais e mortes de policiais.

Veja os principais pontos:

Uso da força

Segundo as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força:

  • quando outros recursos não forem suficientes;
  • e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.

O texto traz que o policial, ao empregar força, deve agir sempre “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. E ele deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado.

Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em:

  • raça
  • etnia
  • cor
  • sexo
  • orientação sexual
  • língua
  • religião
  • opinião política ou de outra natureza
  • nacionalidade
  • origem social
  • deficiência
  • situação econômica”

Segundo o documento, caberá ao Ministério da Justiça “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do país”.

g1

Opinião dos leitores

  1. PRF de agora em diante, se quiser atirar é com a boa e velha baladeira.
    Kkkkkkkk.

  2. É o famoso pacote pro bandido. Grande presente de Natal para os foras da lei. Nenhuma novidade vinda da canhota.

  3. Ótima notícia para os “cumpanheiros”, a bandidagem agradece e promete continuar apoiando e votando nos candidatos dos partidos de esquerda.

  4. Vai desarmar todo mundo ,pra o domínio ser completo e sem resistência , já somos uma Venezuela de toga !

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Geral

Femurn emite nota de repúdio e orienta prefeitos sobre bloqueio de recursos das emendas parlamentares após decisão de Flávio Dino

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Ministro do STF que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde em vários municípios.

Além disso, a Femurn orientou que os prefeitos mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizadas, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.

Luciano Santos
Presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova/RN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro distribuiu muitos recursos para as prefeituras nunca ganharam tanto dinheiro mas na eleição muitos dos prefeitos apoiaram Lula ou ficaram em cima do muro agora é só chorar

  2. Oxe, oxe…é só dar a transparência necessária ao emprego do recurso público. Dinheiro não dá em árvore. Acabou a época do zaralho e do descontrole do doidin das motociatas.

  3. Acho é pouco!
    Faz o L.
    O Dino e o Luladrão deram o drible da vaca nos vendáveis do centrão.
    Kkkkkkkkkk.
    Quero só vê a fala do Lira após as festas de fim de ano.
    Kkkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkkk.
    Foram confiar, agora PEGUE!!!!!
    É bem empregado.
    Bando de trouxas, lula é lula e ponto final.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  4. É pra se arrombar!! Praticamente todos os prefeitos apoiaram Lula para presidente. Eu quero é que fique pior.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  5. Kkkkkkkkk,para os prefeitos do amor 🥰 eu acho é pouco,faça um L bem grande em 2026.Tudo isso é combinado entre o NINE e o DINOSSAURO.

  6. Os Prefeitos estavam com dinheiro no tempo de Bolsonaro, escolheram votar no nove dedos e em Fátima Bezerra, agora aguentem sem reclamar, afinal vocês que fizeram a opção errada, só resta o choro e o ranger de dentes.

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Segurança

Fugitivos recapturados da Penitenciária Federal de Mossoró são transferidos para o Paraná

Fugitivos de Mossoró foram recapturados no Pará, em abril, após 50 dias de fuga — Foto: Divulgação/PF

Os dois fugitivos recapturados do sistema federal, Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, foram transferidos da Penitenciária de Mossoró (RN) – de onde conseguiram fugir em fevereiro deste ano – para a Penitenciária de Catanduvas (PR). As informações foram apuradas pela Inter TV Cabugi e pelo g1.

A fuga da dupla, em 14 de fevereiro, representou a primeira na história do sistema prisional federal brasileiro, que existe desde 2006. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga.

A transferência dos dois apenados aconteceu no mês de outubro, de forma sigilosa. O advogado da dupla em Mossoró, Mário Aquino, confirmou a informação e disse que foi avisado do fato pela penitenciária apenas após a transferência ter ocorrido.

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