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Em live realizada na tarde desta segunda-feira (30/9), o cantor Gusttavo Lima afirmou ter sido pego de surpresa com o decreto de sua prisão. Ele contou que, quando soube, estava com a família nos Estados Unidos.
“Meu telefone tocou. ‘Ó, tem um mandado de prisão pra você’. Você fica meio assim… mas por dentro, super tranquilo. Fui pego de surpresa”, declarou ele.
Fonte: Metópoles
Foto: Carmem Felix/Assecom-RN
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.
A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).
A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.
No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.
O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.
“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.
O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.
A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).
Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).
“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.
Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.
Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:
Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:
A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.
Fonte: Portal 98Fm
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No México, Presidente do Brasil afirmou que é preciso haver ‘comedimento’ sobre o assunto.
“Se eu acho que a pessoa errou e eu achar que eu tenho que radicalizar pra consertar esse erro, eu vou criar um caminho sem volta”, afirmou o petista.
Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução/TV Record
A menos de uma semana da eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o influencer Pablo Marçal (PRTB) se mantêm tecnicamente empatados na liderança da pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista, divulgada nesta segunda-feira (30/9).
Nunes aparece com 24%, oscilando um ponto para baixo em relação à pesquisa da semana passada. Já Boulos apresenta os mesmos 23%. Marçal, por sua vez, tem 21%, tendo oscilado um ponto para cima. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Tabata Amaral (PSB) oscilou dois pontos para cima e apresenta 10%, enquanto Datena manteve os mesmos 6% do levantamento anterior.
Boulos lidera a pesquisa espontânea, na qual nenhum candidato é apresentado de forma prévia aos entrevistados, com 17%, seguido de Marçal e Nunes, ambos com 14%. Tabata, por sua vez, apresenta 4% e Datena, 1%. Do total de eleitores, 45% se disseram indecisos.
Datena é o candidato mais rejeitado, com 68%, seguido de Marçal (52%), Boulos (49%), Nunes (38%) e Tabata (37%).
Ainda segundo a pesquisa, os eleitores de Boulos são os mais convictos de seus respectivos votos: 78% disseram ter certeza de que votarão no psolista. Já Marçal teve 71% do seu eleitorado decidido sobre o voto no influenciador e o prefeito conta com 65% dos eleitores já decididos.
A Quaest entrevistou 1.800 eleitores presencialmente entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número SP-01233/2024.
Nunes venceria tanto Boulos quanto Marçal caso avançasse ao segundo turno contra qualquer um dos dois, segundo o levantamento. O instituto também mostra que o influenciador sairia derrotado pelo deputado caso o confronto direto seja entre eles.
Foto: Agência Brasil
A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas.
O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).
Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação.
O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.
O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro. Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores.
Fonte: Agência Brasil
Denunciar e piada um negócio desse, o cidadão gasta 5 milhões pra ganhar pra vereador em natal, somando o salário dele durante todo mandato não chega sequer na metade do valor gosto, a justiça eleitoral não sabe disso, e piada, tá tudo contaminado.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (30/9), a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), conhecido como hidrogênio verde. Serão R$ 18,3 bilhões em incentivos entre 2028 e 2032. A legislação também é assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, bem como dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A medida ainda tem por finalidade aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Por fim, o programa tem como meta promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
O programa prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, produzidos no território nacional.
São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem pelo menos um dos seguintes requisitos:
Entre 2028 e 2032, será concedido crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, mediante regulamento. O Poder Executivo deverá definir o montante exato de créditos fiscais que poderá ser concedido, observados as metas fiscais e os objetivos do PHBC.
Os valores deverão ser previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional.
Os créditos fiscais serão limitados aos seguintes valores globais para cada ano-calendário:
O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros.
Ele pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol. Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono tem sido visto como uma alternativa.
Fonte: Metrópoles
Foto: Abraão Júnior / Prefeitura do Natal
A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, emitiu um despacho no dia 25 de setembro, recomendando ao IDEMA ações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A procuradora destacou a falta de previsão legal para dragagem e deposição de materiais na praia sem licença ambiental, questionando a validade do decreto de emergência usado pela Prefeitura de Natal.
Entre as recomendações, está a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao município e a autuação dos responsáveis pela obra. A Procuradoria Geral do Estado também pediu o embargo da dragagem da jazida encontrada pela Funpec, já que esta não possui licença, e que o documento necessário seja solicitado ao Ibama.
A obra de engorda começou em 30 de agosto, mas foi recomendada a suspensão em 4 de setembro, devido à incompatibilidade entre os materiais da jazida e os da praia. Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, sem licença, sob a justificativa do decreto de emergência.
O IDEMA informou sobre a situação a órgãos ambientais e afirmou que a responsabilidade pelos impactos da obra é da Prefeitura. A Procuradoria também sugere a denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração por atividades potencialmente poluidoras, e pede a rescisão de um acordo que delegava competências ao IDEMA devido à mudança na área da jazida.
Aqui não se tem paz 1 minuto, e se for para atrapalhar o desenvolvimento, a turma é rápida.
Dra. Marjorie, não fique contra Natal. Ponta Negra agradece.
Era essa coroa enfeitada da procuradoria que também tentou manter aquela coisa horrorosa, cheia de crakudos dentro, lá na praia de meio em pé. Se liga dondoca.
Como estratégia política, creio eu, se deu toda a ênfase na questão da engorda, que sem dúvida trará benefícios significativo para a Praia de Ponta Negra. Por outro lado, nenhum estudo de impactos ambientais foi desenvolvido para a atividade de dragagem na costa bem próxima das outras praias urbanas de Natal.
Eu, se fosse o prefeito, pararia tudo, e deixaria essa barcaça afundar, acabar. O povo tem que se lembrar do que a governadora está fazendo com Natal, quando ela vier pedir voto para o Senado. A resposta é NÃO. Voto no cachorro caramelo e não voto nela.
Basta olhar o perfil do Instagram da “procuradora” que entenderá o porque desse muído todo.
Sempre tem alguém querendo aparecer. Eita que Natal machucada!! A capital mais feia do nordeste.
Por isso que a nossa cidade nunca irá evoluir. Natal precisa dessa obra!!
Essa quer aparecer.
Que porra de democracia é essa, que uma burocrata manda mais que o prefeito eleito,
Pela maioria do município?
Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.
Conforme a decisão desta segunda-feira (30), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.
Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.
“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou Dino.
Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.
Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.
Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Fonte: Agência Brasil
Deveria acabar com esse orçamento secreto e com sigilos de 100 anos de atos do presidente da República.
Corrija rápido essa manchete!
Não é mais orçamento secreto.
São emendas de relator.
Pode ser enquadrado em fake news.
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A reforma do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, foi concluída nesta segunda-feira (30). Fechado desde 2009, o teatro recebeu obras em um investimento de cerca de R$ 6 milhões. O projeto arquitetônico do novo espaço foi doado por uma arquiteta ao Município.
Agora com a obra concluída, a prefeitura dará início ao processo de transferência da gestão para o Serviço Social do Comércio (Sesc). Um comitê será instalado para discutir todos os termos do repasse.
A lei que autoriza a cessão gratuita foi sancionada no último dia 9 pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Pela lei, a concessão será por até 20 anos, sem custos.
Entre as obrigações impostas ao Sesc, está a compra da mobília, a realização de uma exposição permanente de acontecimentos históricos envolvendo o teatro e a disponibilização de espetáculos gratuitos ou com preços mais baixos para a população.
Além disso, ficará determinado que, enquanto durar a concessão, “será garantido que grupos teatrais locais tenham preferência na reserva dos espaços do teatro para a realização de ensaios, de maneira gratuita”.
Fonte: Portal 98Fm
Parabéns ao Prefeito pela revitalização do teatro.
A Prefeitura bem que poderia organizar as calçadas das ruas comerciais do Alecrim.
Tá uma bagunça só.
Foto: Reprodução
Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, foi condenado pela Justiça do Rio por ajudar os assassinos da vereadora Marielle Franco a se desfazerem do GM Cobalt usado no crime. A pena é de cinco anos. Esta é a primeira condenação na investigação do atentado, no qual morreu também o motorista Anderson Gomes. As informações são do g1.
Orelha está preso desde o fim de fevereiro. De acordo com as investigações, após a execução de Marielle e de Anderson, Élcio e o ex-sargento da PM Ronnie Lessa — motorista e atirador —precisavam se livrar do carro usado no crime imediatamente.
Ambos foram para o Méier, na Zona Norte do Rio, esconder o Cobalt na casa do irmão de Lessa. O ex-sargento, por sua vez, pediu ajuda ao seu amigo, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, que conhecia Orelha, dono de um ferro-velho no Morro da Pedreira, na Pavuna, também na Zona Norte.
Baseados na delação de Élcio, o Ministério Público e a Polícia Federal confirmaram a participação de Orelha no crime. Lessa e Maxwell levaram o carro para o dono do ferro-velho do Méier até o ponto de encontro, uma praça na Avenida dos Italianos, em Rocha Miranda, na Zona Norte. O local, inclusive, fica perto da área onde o ex-bombeiro e o ex-sargento da PM têm uma rede ilegal de internet e TV a cabo. Ambos quebraram a placa do carro em diversos pedaços, jogando-os na linha do trem que tinha no caminho.
Segundo a denúncia da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA), o Cobalt foi levado até Orelha no dia 16 de março de 2018. Conforme os promotores, o dono do ferro-velho “embaraçou a investigação”, uma vez que deu sumiço ao veículo usado no homicídio.
O Cobalt usado na emboscada, no dia 14 de março de 2018, tinha placas clonadas. Com a ajuda de Orelha, o veículo nunca foi encontrado. Além de Marielle e Anderson, a outra passageira era a chefe de gabinete da parlamentar, Fernanda Gonçalves Chaves, que conseguir escapar com vida.
Durante as investigações, iniciadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e passadas para a Polícia Federal, 443 veículos Cobalt de cor prata, com as mesmas características do carro usado no crime, foram analisados. Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz e Maxwell Correa estão presos em presídios federais fora do Rio.
Fonte: O Globo
Foto: Agência Brasil
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
Fonte: Agência Brasil
O Governo Federal deve tá usando esse caso para abafar
alguma coisa.
Ninguém fala mais na Deolane e sua mãe.