Haddad e Lula tratam de empréstimo consignado e saque-aniversário

Foto: Diogo Zacarias / MF

A criação do empréstimo consignado privado foi tema de reunião nesta terça-feira (12/11) no Palácio do Planalto. Convocado pelo presidente Lula (PT) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o encontro contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.

O consignado privado está em discussão no governo há meses, sendo seu formato cobrado pelo próprio presidente, mas a entrada da Fazenda nas discussões sinaliza que o tema começa a avançar. A pasta do Trabalho defende que a modalidade seja uma opção para substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a posição da Fazenda não é exatamente a mesma.

Na visão de Marinho, o saque-aniversário fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida, e diminui as metas que o conselho contrata a cada ano. Ele defende a extinção da modalidade, criada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).

“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, frisou Marinho no fim de outubro.

A ideia do consignado é permitir ao trabalhador do setor privado tomar empréstimo com desconto na folha de pagamento, como já ocorre com os funcionários do setor público.

Pelas ideias que circulam, a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador, sendo apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito exige apenas que o cadastro esteja atualizado.

Caso o trabalhador que optou pelo saque-aniversário seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.

Cada instituição financeira oferece uma condição diferente, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário.

Há mais de 130 milhões de trabalhadores com conta no FGTS. Desse total, até março de 2024, 35 milhões tinham feito a adesão pelo saque-aniversário. A antecipação, que é a operação de crédito em si, foi feita por 20 milhões de pessoas.

A possibilidade de fim do saque-aniversário considera que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.

Decisão passa pelo Congresso

Um eventual fim da modalidade precisa passar pelo Congresso Nacional, que apresenta resistência ao término do saque-aniversário. O Palácio do Planalto teria que enviar um projeto para apreciação dos parlamentares. Já foi levantada a possibilidade de apresentação de uma medida provisória (MP), que permitiria a extinção imediata do saque.

Instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade coexista com o empréstimo consignado. Elas justificam que a taxa de juros do saque-aniversário é a mais baixa existente no mercado, sujeita ao teto de juros do consignado do INSS, que hoje está em 1,66%. Já no consignado privado, essa taxa é mais alta, porque não é o mesmo tipo de garantia.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Uma mensagem recebida por Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e, em seguida, encaminhada a um interlocutor revela novos indícios da atuação do lobista no Ministério da Saúde. Os registros da conversa estão em posse da Polícia Federa (PF).

Em 6 de novembro de 2024, o Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dele. “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista. Berger é o apelido de Swedenberger Barbosa (foto em destaque), então secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.

O Careca do INSS tentou fechar um acordo, por meio da sua empresa World Cannabis, com o Ministério da Saúde para o fornecimento, sem licitação, de medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa empreitada, contou com a ajuda formal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Dados obtidos pela coluna por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Careca do INSS visitou a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, sob a gestão de Swedenberger Barbosa, pelo menos cinco vezes ao longo dos últimos dois anos. A primeira agenda ocorreu em março de 2024; e a última, em fevereiro deste ano.

Registros de portaria do Ministério da Saúde mostram ainda que o lobista e Roberta Luchsinger estiveram juntos na sede da pasta para falar sobre cannabis com Berger.

Por meio de nota, Swedenberger Barbosa, afirmou que as reuniões constaram na agenda pública e que se trataram de visitas institucionais. “A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização”, explicou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O ex-número 2 do Ministério da Saúde destacou ainda que não houve interesse da pasta em adquirir qualquer produto ou serviço da World Cann. “O encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”.

Swedenberger Barbosa deixou o Ministério da Saúde em março deste ano, após Alexandre Padilha (PT) assumir o comando da pasta no lugar de Nísia Trindade, em meio a mais uma etapa da reforma ministerial encampada pelo presidente Lula.

Metrópoles

Foto: Reuters/Paulo Santos

O sistema elétrico brasileiro deve atravessar 2026 com crescimento firme do consumo e geração suficiente para atender à demanda, que pode avançar entre 4% e 5%, chegando perto de 85 GW médios. O movimento será puxado pela retomada econômica, maior uso de energia em processos industriais e pelo aumento do consumo nas áreas urbanas. Do ponto de vista estrutural, não há sinal de risco sistêmico ou de apagão em escala nacional.

A oferta segue confortável, sustentada por uma matriz majoritariamente renovável, com avanço contínuo das fontes solar e eólica e papel central da hidreletricidade no equilíbrio do sistema. Ainda assim, os reservatórios entram em 2026 com níveis considerados intermediários, variando entre cerca de 47% e 56%, conforme as projeções do Operador Nacional do Sistema. Em cenários de chuvas abaixo da média, cresce a dependência de usinas térmicas, elevando custos e pressão sobre as tarifas.

O foco de preocupação, porém, migrou da geração para a distribuição. Eventos climáticos extremos, ondas de calor, tempestades severas e redes urbanas sobrecarregadas aumentam a frequência de falhas localizadas, especialmente em grandes cidades. Embora esses episódios não comprometam o Sistema Interligado Nacional como um todo, geram impactos relevantes na economia, em serviços essenciais e na percepção pública sobre a segurança energética.

Nesse contexto, a concessão da Enel em São Paulo desponta como um dos principais pontos de tensão para 2026. A empresa já enfrenta multas, processos regulatórios e forte pressão política, o que eleva o risco de medidas mais duras caso ocorram novas falhas graves. O recado para o setor é claro: a solidez da energia no Brasil não dependerá apenas da capacidade instalada, mas da eficiência, rapidez de resposta e resiliência das distribuidoras.

Com informações da CNN