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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se manifestar publicamente a favor de restrição a beneficiários do Bolsa Família em apostas online, segundo assessores do governo.

O petista já pediu à Casa Civil e à Fazenda que incluam, na regulamentação das apostas online, um controle para contemplados pelo programa social.

Ao decidir se posicionar publicamente, Lula tenta evitar críticas à atual gestão sobre perda de controle sobre o programa social, criado para tentar reduzir a pobreza no país.

Só em agosto, segundo levantamento do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de pix.

O governo federal avalia a restrição por meio do CPF do beneficiários e de seus familiares. No Palácio do Planalto, no entanto, há receio de inconstitucionalidade.

A avaliação é de que a proibição do beneficiário fazer apostas online pode diferenciá-los dos demais cidadãos.

Por isso, o governo federal considera criar um limite financeiro para apostas ou o corte do programa em caso de excessos.

De acordo com o BC, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que afirma reunir quase 70% do mercado de apostas esportivas no país, informou que tomou a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito.

Na prática, a associação está se antecipando a uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de cartões de crédito nas apostas online a partir de janeiro de 2025.

CNN

Em parecer emitido no processo de direito de resposta 0600280-28.2024.6.20.0029, o Ministério Público Eleitoral apontou que a candidata à prefeitura de Assu, Vanessa Lopes, divulgou informações inverídicas em um vídeo postado em suas redes sociais no dia 19 de setembro de 2024. No vídeo, Vanessa acusa o prefeito Gustavo Soares de atribuir a ela a responsabilidade pela suspensão das inscrições do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’, uma alegação que, segundo o Ministério Público, não tem respaldo em fatos.

No parecer, o órgão ministerial afirma que a candidata praticou propaganda eleitoral irregular ao divulgar uma “notícia sabidamente inverídica” e que não apresentou qualquer prova para sustentar sua acusação. O Ministério Público destacou que Vanessa não verificou a fidedignidade das informações antes de fazer as afirmações no vídeo, o que contraria as exigências legais para propaganda eleitoral.

Embora o parecer recomende a extinção do processo por questões processuais – já que o direito de resposta não poderia ser concedido a terceiros não candidatos, como é o caso de Gustavo Soares –, o mérito da questão foi analisado, e a conclusão foi clara: Vanessa divulgou uma afirmação falsa ao imputar ao atual prefeito a tentativa de responsabilizá-la pela suspensão das inscrições do programa habitacional.

O Ministério Público ressaltou que, de acordo com as normas eleitorais, candidatos devem ter “razoável segurança” quanto à veracidade das informações que divulgam, algo que foi “nitidamente ignorado” por Vanessa no conteúdo veiculado.

Com o Parecer, a expectativa é de que o debate sobre a conduta dos candidatos em relação à disseminação de informações falsas ganhe ainda mais destaque nas próximas etapas da campanha eleitoral em Assu.