Em meio ao descontrole administrativo e financeiro encontrado por parte dos novos gestores ao assumirem seus mandatos no Rio Grande do Norte, fato que levou alguns deles a decretar Estado de Emergência, um dos problemas herdados se destaca pela gravidade e dificuldade de resolução: o pagamento dos servidores deixados em aberto pelas administrações anteriores.
Um dos municípios que enfrenta este problema é o de Canguaretama. Lá, a nova prefeita, Fátima Marinho (PSD), encontrou uma dívida milionária, referente ao não pagamento dos salários de dezembro e dos décimos terceiros de 824 e 380 servidores, respectivamente. Em levantamento feito pela Prefeitura Municipal, foi constatado que o primeiro débito é de R$ 855.378,82 e o segundo de R$ 236.184,14, totalizando R$ 1.091.562,96.
“Para o orçamento de Canguaretama, o valor da dívida representa muito e não é fácil viabilizar o pagamento sem comprometer as novas necessidades da administração. Mesmo assim o servidor não pode ser prejudicado e, por isso mesmo, não deixaremos nenhum deles sem receber o que não foi pago”, afirma Fátima, lembrando também da repercussão que o não pagamento dos salários de dezembro e dos décimos terceiros teve no comércio local.
Para viabilizar a quitação do débito sem grandes prejuízos para a saúde financeira do Município, Fátima convocou os auxiliares com o objetivo de elaborar um calendário viável de pagamentos. Os primeiros deles já aconteceram esta semana. Na segunda-feira, por exemplo, os décimos terceiros dos 42 professores e os 189 servidores da Educação que estavam em aberto, foram enfim pagos. O valor das dívidas era, respectivamente, de R$ 63.777,65 e R$ 103.734,00. Só que, além de os direitos dos servidores não terem sido honrados quando deveriam, nas contas da Prefeitura vinculadas aos recursos destinados à área, conhecidas como Fundeb 40 e 60, o saldo no dia 1º de janeiro era de R$ 613.
Já ontem, foi a vez dos décimos terceiros dos efetivos da Saúde e dos salários de dezembro dos agentes comunitários e de endemias do Município serem colocados em dia. A perspectiva, segundo a prefeita de Canguaretama, é encaminhar as outras pendências na medida em que a viabilização delas não comprometa o pagamento da folha de cada mês até que todos os débitos herdados com os efetivos sejam resolvidos integralmente.
Fátima também disse que este e todos os problemas identificados pela nova administração tem sido levados através de ofícios e outros documentos elaborados pela Assessoria Jurídica da Prefeitura para as autoridades responsáveis. A administração espera que as providências cabíveis sejam tomadas.
Fonte: Jornal de Hoje
Os órgãos competentes têm a obrigação de investigar todos os casos citados, pois em Canguaretama especificamente os desvios foram muitos, inclusive tornando a praia de Barra de Cunhaú com sua beleza impar num mar de lixo pelas ruas e vielas. Graças a Deus que a prefeita assumiu e mesmo com essa dificuldade toda conseguiu arrumar um pouquinho àquele paraíso.
A farra do dinheiro público é uma constante na maioria dos municípios potiguares. Caso escabroso é no município de Pedra Preta na região Central. Ali o ex-prefeito Gilvan Inácio de Lima (PMDB) e eleitor em 2010 do ex-deputado e agora conselheiro do TCE Poti Júnior, simplesmente sumiu com toda a documentação contábil, o mês de dezembro não foi pago aos servidores, o dinheiro do Fundeb que são recursos para as despesas com a educação também sumiu, deixou pendências de consignados com a Caixa Econômica Federal em João Câmara e Banco do Brasil em Lajes.
Já existem funcionários que estão tendo as contas correntes encerradas, cadastrados no SPC e Serasa.
O ex-prefeito Gilvan não conseguiu fazer seu o sucessor o candidato Adriano Teixeira, por sinal a respeito desse último circulou na internet (youtube) um vídeo onde ele mostrava como se consegue mascarar o furto do dinheiro público. “E esse vídeo virou chacota com Adriano, pois o mesmo usou uma frase que em dizia “É só de migué”, traduzindo: a documentação feita para justificar a corrupção é puro engano, ou seja, é só de migué”. Uma característica de boa parte das prefeituras do RN.
A atual administração está como se diz o ditado popular “No mato sem cachorro”. Não há um só documento que permita fornecer alguma “luz” para dar início a organização administrativa.
A última informação chegada e através de uma rede social (facebook) é de que duas pessoas conhecidas como Vitoriano Rodrigues do Nascimento (ex-tesoureiro da Prefeitura de Pedra Preta) e o outro Paulo Márcio Costa (ex-ocupante de cargo comissionado) que participaram ativamente da administração do ex-prefeito Gilvan foram vistos numa entidade denominada Aspec/RN, não se sabe fazendo o quê.
Uma das saídas; Quebra dos sigilos fiscais, bancário, telefônico de todos os ocupantes de cargos comissionados do município, do ex-prefeito, sua esposa e seu cunhado Severino Dias que já foi notícia na imprensa potiguar por acumulação indevida de cargos, basta ver o que publicou a imprensa potiguar em 2012:
(http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/secretario-de-educacao-e-flagrado-com-acumulo-ilegal-de-cargo/71192),
http://novoportalrn.blogspot.com.br/2012/05/secretario-de-educacao-e-flagrado-com.htmlhttp://guamareemdia.com/?p=2126
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no RN, MARRCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco/RN), TCE (Tribunal de Contas do Estado), CGU (Controladoria Geral da União), MP (Ministério Público) Estadual e Federal, visitem Pedra Preta.
Portanto, se algum órgão de imprensa tem interesse em saber mais, que se dirija ao município de Pedra Preta e lá terão informações detalhadas do que está ocorrendo.