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TJ determina que prefeitura crie programa de assistência à criança

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença da 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca deNatal, que julgou procedente Ação Civil Pública que condenou o Município de Natal a criar e implementar um programa de atendimento especializado em assistência a crianças e adolescentes portadores de quaisquer transtornos psíquicos, inclusive decorrentes de drogadição – que se consubstancie em uma rede de serviços de saúde mental que se estenda da Atenção Primária em Saúde até a Atenção Terciária – da Unidade básica até a atenção hospitalar – empreendendo uma ação sistematizada que envolva unidades básicas de saúde; equipes do PSF – Programa de Saúde da Família; Unidades de Pronto atendimento, CAPSi e leitos integrais em saúde mental, com abrangência nos quatros distritos sanitários da cidade de Natal.

O Município argumentou não ser cabível a intromissão do Judiciário em prestação de serviço de natureza material do Estado, condicionada ao juízo de oportunidade e conveniência do Administrador Público na alocação de recursos financeiros.

Para o Município, tal intromissão representa afronta ao princípio da separação dos poderes, além disso, destacou não ser verdade que as crianças e adolescentes portadores de transtornos psiquiátricos estão desamparadas em Natal, tendo em vista existir rede de atendimento constituída por 17 leitos para atendimento ambulatorial, inclusive com capacidade para proceder à desintoxicação em 72 horas, prosseguindo o tratamentos no CAPSi, com acompanhamento diário.

Para o relator do processo, desembargador Artur Bonifácio (juiz convocado) Nestes em se tratado de direitos da criança e adolescente, albergados pela Constituição Federal, não há que se falar em intromissão do Judiciário na esfera Executiva, tampouco em afronta ao princípio da separação dos poderes, vez que a fiscalização do primeiro sobre o segundo está escorada no princípio da força normativa da constituição que confere destaque especial ao direito à saúde, insculpido em seu art. 6º.

Para o magistrado, ficou clara a obrigação do Município em proceder com a criação e implementação de assistência aos menores portadores de transtornos psiquiátricos, inclusive os decorrente de drogadição, necessários à população que não tem condições financeiras para custeá-los.

Em relação ao argumento de que existi em Natal uma rede de atendimento que atende à demanda por leitos de internação, como também às necessidades de tratamento ambulatorial, o juiz destacou os depoimentos prestados em juízo pelo conselheiro tutelar, pela coordenadora do serviço social, ex-coordenadora do núcleo de saúde mental o Município de Natal e representantes da sociedade civil, por ocasião da Audiência de Instrução e julgamento, existe, de fato, deficiência na rede de atendimento aos menores portadores de transtornos psíquicos, dentre eles incluídos os decorrente de drogadição, não havendo, sequer a disponibilidade de um profissional de psiquiatria disponível para o pronto atendimento das crianças e adolescentes com surto decorrente de transtorno mental ou drogadição. Não havendo, ainda, medicação específica disponível para os casos. (Processo nº 2011.001469-4)

Fonte: TJRN

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Bruno e Macarrão tinham caso, diz defesa

A carta na qual o goleiro Bruno supostamente pede ao amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, para assumir a morte de Eliza Samudio, publicada pela revista Veja desta semana, mostra, na verdade, um relacionamento homossexual entre os dois. Foi o que disse ontem ao Estado o advogado do goleiro, Rui Pimenta.

Bruno e Macarrão estão presos há dois anos, acusados de envolvimento no sequestro, cárcere privado e assassinato de Eliza, que tinha um filho com o ex-jogador do Flamengo.

Na carta, Bruno diz ao amigo que, depois de conversar com os advogados, eles chegaram à conclusão de que “a melhor forma para resolvermos isso é usando o plano B”. De acordo com a Veja, o plano A seria negar o crime e o B, Macarrão assumir a culpa para livrar o goleiro da prisão.

“Naturalmente, pela masculinidade dele, um gladiador, eu entendo que o relacionamento entre eles existia. Eu levo a carta para esse lado, ele queria terminar essa relação”, disse Pimenta. Ele afirmou também que esse é um “claro caso de amor”.

O advogado lembra de outro trecho da reportagem, no qual mensagens de texto escritas por Eliza revelam a existência de um vídeo que arrasaria a reputação de Bruno. Ela, Macarrão e Bruno participariam de orgia no vídeo. Além disso, Macarrão tem uma tatuagem nas costas que diz: “Bruno e Maka, a amizade nem mesmo a força do tempo irá destruir, amor verdadeiro (sic)”.

O advogado disse que vai se encontrar com Bruno hoje na penitenciária para saber se ele realmente escreveu a carta. “Eu respiro nesta carta um relacionamento bem íntimo entre os dois e a revista errou ao dar interpretação diversa”, disse.

O documento já está em poder das autoridades. A acusação vai pedir que o texto seja anexado ao processo como prova do envolvimento de ambos no crime. Bruno, o primo dele, Sérgio Rosa Sales, e o amigo Macarrão foram pronunciados por homicídio, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, é acusado de ser o executor de Eliza. A defesa primeiramente negou a morte, agora passou a forçar a tese de culpar Macarrão.

ALINE RESKALLA , ESPECIAL PARA O ESTADO, BELO HORIZONTE – O Estado de S.Paulo

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Servidores em greve ‘interditam’ a UFRN: Ninguém entra e ninguém sai

Os servidores da UFRN que estão em greve decidiram bloquear todos os portões de acesso da Universidade. Os carros estão proibidos de entrar no campus e alguns professores estão tendo que ir a pé à instituição.

A informação é de que a abertura dos portões será avaliada apenas às 11h.

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  1. e de quem é a culpa?
    ta gostando do show dilma ?
    já comprou a pipoca?

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Pesquisa Consult: Governo Rosalba é aprovado por 46% da população de Mossoró

A pesquisa Consult foi encomendada pelo Blog do Carlos Santos e foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte com o número 029/2012. Foram ouvidas 600 pessoas em Mossoró nos dias 3 e 4 de julho.

De um modo geral, o(a) sr.(a) (você) aprova ou desaprova como está sendo o Governo de Rosalba Ciarlini, para o RN?

 

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Pesquisa Consult: Larrisa lidera com 46%, Cláudia Regina vem em 2º com 28%

Divulgada  hoje a primeira pesquisa eleitoral na campanha pela Prefeitura de Mossoró. Realizada pelo Instituto Consult, sob encomenda do Blog do Carlos Santos, traz uma vantagem de 18% na intenção de votos em favor da candidata Larissa Rosado (PSB), na pergunta estimulada. A pesquisa foi registrada no Tribunal REgional Eleitoral do Rio Grande do Norte com o número 029/2012. Foram ouvidas 600 pessoas nos dias 3 e 4 de julho.

 

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CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão

Esse absurdo está na Folha de São Paulo de hoje. É só o que falta a CUT ir para as ruas defender os mensaleiros. Com o dinheiro que o PT deposita no sindicato vai ver que mudou o papel da CUT. Segue reportagem:

O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

“Não pode ser um julgamento político”, disse Freitas à Folha. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas.” Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.

A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.

Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.

“Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores”, disse o sindicalista. “Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B.”

Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: “A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando”, afirmou Freitas.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, a CUT reuniu 10 mil pessoas em Brasília para uma manifestação em defesa do governo Lula. O protesto foi organizado logo depois da queda do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo no STF.

Nos últimos meses, sindicatos ligados à CUT serviram frequentemente de palco para os réus do mensalão apresentarem sua defesa. O próprio Dirceu foi a congressos estaduais da central neste ano para falar sobre a conjuntura política e o julgamento.

No ano passado, foi numa plenária da CUT em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares lançou uma campanha para mobilizar militantes em sua defesa.

Delúbio, que foi dirigente da CUT antes de cuidar das finanças do PT, foi expulso do partido no auge do escândalo e reintegrado no fim do ano passado. Ele e Dirceu receberam manifestações de apoio nos encontros da central.

Ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Freitas será o primeiro representante da categoria a comandar a CUT, que foi dirigida por metalúrgicos do ABC paulista na maior parte dos seus quase 30 anos de existência.

Há duas semanas, ele liderou uma manifestação que reuniu 2.000 militantes na avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra a situação do transporte público da cidade e fazer ataques ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Nas eleições deste ano, os problemas na área de transporte são um dos principais temas do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O ex-governador José Serra (PSDB) concorre com o apoio de Kassab e Alckmin e é apontado pelas pesquisas como favorito.

Editoria de Arte/Folhapress
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Moradores de rua encontram R$ 20 mil e entregam à polícia

Um total de R$ 20.004,00, em notas de 100, 50, 20 e 10, e moedas, foi encontrado por dois mendigos, próximo ao Viaduto Azevedo, sob o qual eles residem, na Radial Leste, região do Tatuapé, na zona leste da capital paulista, e entregues a policiais militares do 8º Batalhão por volta das 3h30 desta madrugada de segunda-feira, 9.

Os dois moradores de rua, ao encontrarem um saco plástico e um malote igual aos utilizados por bancos, abriram ambos e verificaram que neles havia diversos envelopes de depósito bancário contendo os mais de R$ 20 mil. Imediatamente ligaram para o 190 e acionaram a PM, que encaminhou todo o valor para o plantão do 30º Distrito Policial, do Tatuapé.

“Além do dinheiro, havia também notas fiscais de um restaurante que sofreu um furto. Estamos supondo que o dinheiro seja do mesmo estabelecimento, mas só teremos certeza quando o proprietário for localizado.”, afirmou o tenente PM Santos. O furto, segundo a polícia, teria ocorrido na tarde de domingo, 9. O restaurante deve reabrir no final da tarde de hoje, acreditam os policiais.

Fonte: Estadão

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Prefeito Germano Patriota vai a julgamento hoje

Hoje, às 8h30, acontecerá o julgamento do prefeito da cidade de Ielmo Marinho, Germano Patriota, que é acusado de homicídio. O Ministério Público sustenta a tese de que o gestor, alcoolizado, envolveu-se em um acidente de trânsito que culminou com a morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa.

O fato ocorreu no bairro do Tirol, zona leste de Natal, no dia 6 de outubro de 2004. Segundo o Ministério Público, Germano Patriota dirigia sob efeito de álcool na noite do fato e cortou o sinal vermelho, colidindo o veículo que estava no automóvel da vítima, que morreu no local.

A Promotoria pede a condenação do gestor por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Fonte: Panorama Político

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Mais de 220 mil pessoas podem ficar sem internet hoje. Você pode ser um deles, confira

Apesar de repetidos alertas do FBI, a polícia federal americana, e de provedores de internet, milhares de usuários de computadores ao redor do mundo podem perder sua conexão com a internet nesta segunda-feira, pela presença do vírus chamado DNSChanger. À 1h da manhã (no horário de Brasília), expirou a rede de segurança criada pelas autoridades americanas. Especialistas afirmam que os computadores devem enfrentar um “dia do juízo final da internet”.

O vírus DNSChanger criado por hackers para redirecionar o tráfego de internet de usuários infectados para sites em que os golpistas lucram com propagandas. Segundo o FBI, as máquinas com os servidores DNS (Domain Name System) podem estar infectadas há mais de um ano. Para alertar os usuários, o Google e o Facebook divulgaram advertências sobre o problema e provedores de internet enviaram avisos. Além disso, o FBI criou um site específico sobre a invasão do vírus.

O número de computadores que provavelmente estão infectados ultrapassa 227 mil em todo o mundo, de acordo com o FBI, um pouco menor do que o número registrado em abril, quando cerca de 360 mil ainda estavam com o vírus. Dos computadores infectados, os agentes acreditam que cerca de 64 mil estejam nos Estados Unidos. O Brasil é o 13° país mais infectado, com mais de 6 mil sistemas ainda utilizando os servidores que serão desligados, de acordo com estatísticas do “DNSChanger Working Group”.

O problema começou quando hackers internacionais criaram um esquema de publicidade on-line para assumir o controle de mais de 570 mil computadores em todo o mundo. Quando o FBI iniciou a investigação, os agentes perceberam que se desligassem os servidores infectados, todas as vítimas perderiam o serviço de internet.

Para evitar que as pessoas perdessem a conexão repentinamente, o FBI contratou uma empresa para instalar um sistema de internet temporário no lugar dos servidores infectados. No entanto, esse sistema foi encerrado à 1h da manhã desta segunda-feira. Por isso, os usuários que não fizeram uma limpeza nos seus computadores vão perder o acesso à internet e terão que pedir ajuda aos provedores para eliminar o vírus e restabelecer a conexão.

Tanto o Facebook quanto o Google criaram as suas próprias mensagens de aviso para o usuário cuja máquina ainda apresente sinais do vírus. Neste cenário, empresas como a McAfee disponibilizaram ferramentas para auxiliar a identificação do DNSChanger.

Segundo o vice-presidente sênior do McAfee Labs, Vincent Weafer, identificar e alterar essas configurações manualmente pode ser uma tarefa difícil, pois isso a empresa criou essa solução. “Ao fornecer uma ferramenta gratuita que orienta em todo o processo de remoção do DNSChanger, auxiliamos os usuários a ajustarem suas configurações e a permanecerem conectados”, afirma.

Para saber se o seu computador está infectado, o usuário pode checar neste site se as configurações do DNS estão corretas: http://www.dcwg.org/detect/. A F-Secure explica que, se houver algo errado com a configuração do servidor DNS de um usuário e o computador estiver infectado, existe uma ferramenta criada pela empresa e baseada em script que pode ser utilizada para restaurar as configurações do DNS problemáticas.

No entanto, a empresa adverte que tal ferramenta só deve ser usada se o computador estiver realmente infectado, o que pode ser conferido a partir dos links fornecidos no site http://www.dcwg.org/detect.

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Jovem é preso por 'invadir' torre de controle do aeroporto de Viracopos

No início da tarde deste domingo, 8, J.A.S., de 19 anos, foi preso por policiais federais e funcionários da Infraero no segundo andar da torre de controle do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior paulista.

Segundo nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Polícia Federal (PF), o sistema de vigilância do aeroporto detectou a presença do jovem numa área de acesso restrito próximo à torre de controle. Acionados, policiais federais e a gerência de segurança da Infraero localizaram J.A.S., que já estava no segundo andar da torre. Detido, o jovem foi autuado, segundo a PF, por crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão. O rapaz preso foi ouvido na Delegacia da PF em Campinas, levado para a carceragem e ficará à disposição da Justiça Federal.

Ainda segundo a PF, esta foi a 25ª prisão feita pela corporação em Viracopos neste ano. Na nota enviada pela PF, não foi informado se o acusado portava alguma arma, como ele chegou até a torre nem quais eram as intenções dele. No início da madrugada desta segunda-feira, 9, e reportagem do estadão.com.br tentou falar com alguém da PF nos telefones disponíveis, mas ninguém atendeu às chamadas.

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