O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.
Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.
Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia apresentado ontem (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.
No relatório anterior, entregue ao governo ainda em setembro, o ONS recomendou a mudança temporária no fuso horário como medida de economia financeira. A economia em 2024 poderia chegar a R$ 400 milhões.
Na última semana, Silveira informou, no entanto, que o horário de verão só seria retomado se fosse “imprescindível”. Ainda de acordo com o ministro, o fim da medida em 2019 foi uma decisão tomada “irresponsavelmente”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o fim da política após estudos realizados pelo governo indicarem que a medida não estava gerando economia de energia significativa que justificasse a sua manutenção.
Hoje à tarde, o Força Democrática, grupo ativista de direita com mais de 10 anos de atuação no Rio Grande do Norte, ergueu o “Pixuleco” — o famoso boneco inflável que retrata Lula como presidiário e símbolo da corrupção — no acesso à ponte Newton Navarro, desafiando diretamente o presidente e sua comitiva, que sobrevoaram a cidade rumo ao comício na zona norte.
Enquanto Lula vinha apoiar a candidatura de Natália Bonavides (PT) à prefeitura, o protesto mostrou a insatisfação de muitos natalenses com as promessas vazias e o projeto de poder do PT. “Não aceitamos mais ser enganados. O tempo do PT passou, e a nossa cidade merece muito mais”, declarou Reny, fundador do Força Democrática.
Aliada de Lula e da governadora Fátima Bezerra, Natália representa o atraso. O povo de Natal precisa deixar claro no próximo dia 27 de outubro que não aceita mais a negligência e o descaso. É hora de avançar e deixar para trás esse projeto petista que tanto nos prejudicou.
PESQUISA AFFARE/ NATAL também considerou apenas os votos válidos de 2º turno entre Paulinho Freire e Natália Bonavides . O resultado apontou que Paulinho venceria com 54,7%, enquanto Natália 45,3%.
A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.
O BLOGDOBG publica a partir de agora pesquisa sobre o 2º turno das eleições de Natal realizada pelo Instituto Affare, do grupo Interjato, referência nacional em trekking eleitoral.
Na estimulada, a pesquisa aponta liderança de Paulinho Freire com 49,7%, Natália Bonavides 41,1%. Já 5% não sabe e 4,3% branco ou nulo.
A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores — a portarem arma de fogo. Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Ao apresentar a proposta, Fabiano Contarato argumentou que “em um Estado Democrático de Direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas”. O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que regula a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.
O relatório de Esperidião Amin foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apontou a defesa pessoal do agente socioeducativo como uma das razões para o porte.
— Ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, [os agentes] frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias.
Requisitos
Pelo projeto, os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele. Estes servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso.
Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela corporação ou instituição a que estiverem vinculados.
A proposta obriga os agentes a comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e permite ainda a compra e posse de arma por agente menor de 25 anos, o que hoje não é permitido ao cidadão comum.
Será proibido o uso ostensivo da arma, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo.
Oficiais de justiça
O relator Hamilton Mourão acatou emendas dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Alan Rick (União-AC) para incluir os oficiais de justiça, responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, no rol de profissões que possuem direito ao porte de arma.
Parlamentares
O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs que o mesmo ocorresse com advogados e parlamentares, mas as emendas foram rejeitadas no relatório. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a inclusão seria uma forma de evitar a subjetividade na autorização do porte, analisada caso a caso.
— Eu não consigo renovar o meu [porte], mesmo provando as ameaças que eu sofro… Por que o preconceito de um parlamentar também não poder passar por esse requisito? Ele tira o critério subjetivo da autoridade que vai conceder o porte de arma — disse Flávio Bolsonaro.
Porte x posse
O porte de arma é uma autorização mais ampla que a posse de arma, pois esta última autoriza a manter exclusivamente no interior de residência ou no seu local de trabalho (caso seja o responsável legal pela empresa).
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu ofício assinado pelo deputado Sanderson (PL) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia do governo Lula. O parlamentar acusa o presidente de ter praticado “pedalada fiscal” ao realizar os repasses sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.
De acordo com o ofício enviado por Sanderson, Lula havia vetado um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual era prevista a vinculação dos pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária. O veto do presidente, porém, foi derrubado pelo Congresso.
O trecho da lei citado pelo deputado afirma que “o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que os recebem com as dotações orçamentárias existentes”.
“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, diz Sanderson no documento.
O deputado argumenta que, ao descumprir o ordenamento jurídico, Lula teria realizado a manobra fiscal conhecida como “pedalada”, a mesma que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. O requerimento foi distribuído por sorteio ao ministro Augusto Nardes, que também relatou o caso envolvendo a ex-presidente.
Sanderson alega que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, pede o deputado no documento enviado ao TCU.
Sem fazer alarde no Brasil, o PT assinou uma resolução do Foro de São Paulo, que reconhece a vitória eleitoral de Nicolás Maduro e se solidariza com o regime.
O documento foi elaborado em uma reunião do grupo de partidos da esquerda, realizada no México, antes da posse de Claudia Sheinbaum à Presidência do país.
A secretária executiva do Foro, Mônica Valente, é integrante da executiva nacional do PT e estava presente, mas o partido não divulgou a resolução pró-Maduro por temer repercussões negativas nas eleições municipais, segundo fonte da legenda.
Procurada, a assessoria de Gleisi Hofmann, presidente do PT, ainda não respondeu à CNN.
A posição do PT no Foro causa desconforto em setores do partido.
“A posição do PT sobre Venezuela é desconectada com o que pensa o Lula e a grande maioria dos simpatizantes do PT. Somos um partido conectado com a democracia. A posição do Maduro gera um constrangimento para a América Latina”, disse – à CNN – o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A postura por parte do governo sobre o impasse político na Venezuela foi criticada por integrantes do Foro.
“A posição do governo brasileiro é confusa e precisa ser mais clara”, disse – à CNN – Ana Prestes, secretária de relações internacionais do PCdoB e representante do partido no Foro de São Paulo.
A dirigente minimizou a declaração do procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, na qual acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser um “agente da CIA”.
Segundo Ana Prestes, Maduro não endossou a fala.
“Não existem provas de que Maduro perdeu a eleição. A adesão à oposição na Venezuela é menor que o apoio popular ao chavismo”, afirmou.
Veja a íntegra do documento que reconhece a vitória de Maduro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal integrem a corte do Tribunal Superior Eleitoral foi apresentada nesta terça-feira (15/10) aos senadores. O projeto é mais uma medida para limitar os poderes de ministros do STF e já conta com 14 assinaturas.
Proposta pelo senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, a medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.
As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça, segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.
A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE.
A PEC precisa de 27 assinaturas para tramitar no Senado. Até a noite desta terça-feira, a proposta tinha o apoio de 14 senadores.
Foto: Agência Brasil
Isso se chama “falta de planejamento”, imaginem o resto…
Esse tá mais perdido que cego em tiroteio.