A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte isentou o Hospital Infantil Varela Santiago de uma suposta imperícia médica, que teria resultado na morte de um paciente.
A decisão saiu após o julgamento do recurso (Apelação Cível n° 2009.002280-7), movido pela unidade de saúde, contra uma sentença inicial que havia condenado o hospital ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensão vitalícia, a qual seria repassada para a família do paciente que veio à óbito.
Segundo o recurso, o hospital argumentou que o paciente apresentou rejeição imprevisível à anestesia utilizada, pois não poderia ser detectada pelo estado atual da ciência médica, acarretando prejuízos irreversíveis.
Argumentou ainda que a perícia realizada demonstrou a impossibilidade de constatação de que o paciente poderia sofrer choque anafilático em razão da administração de anestésico, de modo que não teria existido dolo ou culpa no caso em questão.
Defesa acolhida no TJRN, que destacou que, de acordo com o depoimento prestado pelo perito Armando Aurélio Fernandes, não houve erro médico na realização dos exames pré-anestésicos.
Para o julgamento, os desembargadores destacaram também que, ao contrário da sentença de primeiro grau, a questão não deve ser decidida à luz do CDC, tendo em vista que não versa sobre relação de consumo.
A decisão ressaltou que o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte, mantenedor do Hospital Infantil Varela Santiago, é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, prestando serviços à população em geral a título gratuito, sem a recepção de qualquer contraprestação.
A Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (Ice, na sigla em inglês) divulgou na 2ª feira (27.jan.2025) que quase 1.200 imigrantes ilegais foram detidos no país no último domingo (26.jan). Esse foi o maior número de imigrantes presos em 1 único dia desde que Donald Trump (Partido Republicano) assumiu a presidência dos EUA este mês.
Ao todo foram presos 1.179 imigrantes nos Estados Unidos. 566 foram detidos por estarem vivendo no país de maneira ilegal, o restante dos presos tinha algum tipo de antecedente criminal. De acordo com o jornal Washington Post, o governo Trump estabeleceu uma meta diária de 1.200 a 1500 prisões, com prioridade para imigrantes ilegais com histórico de crimes graves. A Casa Branca nega que tal meta foi estabelecida.
Tom Homan, chamado de “czar da fronteira” por Trump, elogiou as prisões realizadas e afirmou que os agentes “não estão varrendo bairros, como algumas pessoas estão tentando insinuar”. Na última 2ª feira (27.jan) agentes do ICE e de outros órgãos federais realizaram uma operação conjunta para prender imigrantes ilegais em Chicago.
As metas foram traçadas em uma reunião realizada no sábado (25.jan) com representantes da Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, de acordo com o jornal norte-americano. Cada escritório local da agência deverá realizar 75 detenções por dia. Caso a meta não seja cumprida, os gestores serão responsabilizados. A informação foi divulgada em condição de anonimato.
Em uma entrevista transmitida pela ABC no último domingo (26.jan), Tom Homan disse que o governo dos EUA está “nos estágios iniciais” de seu plano de deportação em massa. O “czar das fronteiras” explicou ainda que embora as ameaças à segurança pública e à segurança nacional sejam uma prioridade, “à medida que essa abertura se abrir, haverá mais prisões em todo o país.”
Autoridades do governo Trump disseram à Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos que o republicano espera que as operações de prisão ocorram 24 horas por dia e que os policiais deveriam cancelar qualquer licença pessoal. O presidente também ordenou que a divisão de Investigações de Segurança Interna do Ice mudasse seu foco para a fiscalização da imigração.
Durante a 1ª semana do novo governo Trump, os agentes da Ice aumentaram o número de imigrantes detidos de menos de 400 na 3ª feira (21.jan) para quase 600 na 6ª feira (24.jan).
Deputados federais do Rio Grande do Norte que compõem a bancada de oposição ao governo federal assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula (PT) por crime de responsabilidade, em virtude de suposta manobra fiscal, a chamada “´pedalada”, para financiar o programa Pé de Meia, beneficiando estudantes do ensino médio. O governo Lula pagou R$ 3 bilhões sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) vem coletando assinaturas para o pedido de impeachment desde outubro do ano passado, quando já havia conseguindo 30 assinaturas, no fim de semana chegou a 96 e já no final da tarde da segunda-feira (27), contava com 106 assinaturas.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse no X (ex-Twitter) que Lula cometeu o crime de “irresponsabilidade fiscal” e convocou seus apoiadores para protestos para pedir impeachment. “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”, afirmou. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi outro que pediu a saída do presidente Lula do cargo. Em conversa com o deputado Coronel Chrisóstomo, ele afirmou que “esse desgoverno precisa sair logo”.
“Esse desgoverno precisa sair logo, o povo está sofrendo. Não podemos permitir mais esse tipo de erro com o dinheiro do povo”, declarou Bolsonaro.
Da bancada de oito deputados do Rio Grande do Norte, “quatro” assinaram – o deputado Sargento Gonçalves foi o primeiro, aparecendo como terceiro da lista de 106 parlamentares. Também assinam o documento o deputado General Girão (35º) da lista e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), que assinou antes de deixar a Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, aparecendo como 52º assinante do pedido.
Fundada em 1957, a McCain consolidou-se como a maior empresa de fabricação de batatas pré-fritas do mundo, sendo reconhecida por sua qualidade e inovação no mercado de alimentos congelados. Com uma estrutura global robusta, a McCain opera 51 fábricas espalhadas por diversos países, empregando mais de 20 mil colaboradores dedicados a garantir a excelência de seus produtos.
Além de alimentar milhões de famílias ao redor do mundo, a McCain é uma importante geradora de empregos e desenvolvimento econômico nos locais onde atua. Seu portfólio de produtos, amplamente reconhecido por sua qualidade, atende tanto o consumidor final quanto grandes redes de food service, como restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, hamburguerias e várias outras.
No estado do Rio Grande do Norte, a distribuição exclusiva dos produtos McCain é realizada pela Caicó Distribuidora.
Reconhecida como referência no setor de food service, a Caicó Distribuidora garante que os clientes potiguares tenham acesso à excelência dos produtos McCain, fortalecendo o mercado local e atendendo às demandas com eficiência e qualidade. Essa parceria estratégica reforça o compromisso de ambas as empresas com a inovação e a satisfação de seus consumidores.
Entre os principais produtos da McCain comercializados pela Caicó Distribuidora, destaca-se a batata pré-frita Extra Crocante. Esse produto é especialmente desenvolvido para atender às exigências do segmento de food service, com um diferencial único: sua crocância, mesmo após o transporte em serviços de delivery.
Graças à tecnologia exclusiva de revestimento da McCain, a batata pré-frita Extra Crocante mantém sua textura perfeita por mais tempo, garantindo uma experiência gastronômica ainda mais agradável, seja no consumo imediato ou em entregas a domicílio. Esse benefício é essencial para estabelecimentos que buscam oferecer aos seus clientes pratos de alta qualidade, independentemente das condições de transporte.
Além de ser uma escolha ideal para lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food, a McCain tem conquistado também o público consumidor final, que busca praticidade sem abrir mão do sabor e da qualidade. Com a distribuição feita exclusivamente pela Caicó Distribuidora no Rio Grande do Norte, os clientes têm à disposição produtos que elevma o padrão de seus cardápios e atende às expectativas mais exigentes, consolidando-se como uma das melhores opções no mercado de batatas pré-fritas.
Outro grande destaque entre os produtos da McCain distribuídos pela Caicó Distribuidora são as divertidas e deliciosas batatas Smiles. Esse produto é um verdadeiro sucesso, especialmente entre as crianças, que se encantam com o formato alegre e lúdico das batatas em forma de sorrisos.
As batatas Smiles não são apenas um acompanhamento saboroso, mas também um elemento que transforma as refeições em momentos de diversão e descontração. Seu formato atrativo e sua textura macia por dentro, combinada com uma leve crocância por fora, conquistam o paladar e o coração dos pequenos – e também dos adultos.
Perfeitas para compor pratos infantis em restaurantes, lanchonetes, buffets e até em eventos temáticos, as batatas Smiles agregam um toque especial ao cardápio, tornando-se uma escolha ideal para quem busca agradar a toda a família.
A Caicó Distribuidora possui 03 unidades de autoatendimento: Lagoa Nova e Igapó em Natal, e Centro em Parnamirim, e também o Centro de Distribuição, onde realiza as distribuições de compras em atacado.
Conhecida por vender produtos de qualidade por valores acessíveis, a Caicó Distribuidora é a melhor opção para empresários que realizam compras em atacado e para as donas de casa.
Caicó Distribuidora: Do produto à embalagem, tudo em um só lugar.
Um dos aspectos mais contundentes da desaprovação do governo petista, atestada pela pesquisa nacional Quaest divulgada nesta segunda-feira (24), aponta que dois em cada três brasileiros consideram que Lula (PT) não está honrando as promessas que fez durante campanha eleitoral de 2022.
A equipe de entrevistadores pediu que o eleitor complementasse a frase “Em relação às promessas de campanha, acha que Lula…?”, escolhendo como resposta uma de três opções. Assim, 50% apontaram que Lula não vem cumprindo as promessas, enquanto menos da metade (30%) acham que ele “tem conseguido fazer o que prometeu” e 5% ficaram em cima do muro.
Os entrevistadores da Quaest também quiseram saber de 4.500 eleitores de todo o País se “o Brasil está indo na direção certa ou na direção errada. No total, 50% cravaram “direção errada”, quatro pontos percentuais a mais que os 46% registrados em dezembro, enquanto apenas 39% (onze pontos percentuais a menos) optaram por “direção certa.” Eram 43% em dezembro.
Razões da rejeição: pix, “é corrupto”, inflação…
Cada eleitor ouvido na pesquisa foi solicitado a apontar espontaneamente a notícia negativa que ouviu mais frequentemente sobre o atual presidente brasileiro, e a resposta mais frequente (11%) teve a ver com a decisão de espionar o pix dos brasileiros, apesar de Lula ter anunciado que desistiu do ataque à privacidade dos cidadãos.
A segunda alegação contra Lula, na ordem de 3%, foi a de que Lula “não faz o que prometo e é corrupto”, segundo das opções “aumento de preços/inflação, aumento dos impostos, aumento dos combustíveis, declarações contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), falhas no Bolsa Família, Auxílio Reclusão, Postura negativa do presidente, Legalização do aborto”.
Também foram citados como aspectos negativos do petista Lula, a economia juros elevados/empréstimos, desmatamento/meio ambiente, viaja demais/não para no Brasil, Validade dos alimentos etc.
Outro aspecto devastador na pesquisa Quaest revela que o Nordeste continua sendo a salvação de Lula, sob o ponto de vista da aprovação, mas a queda foi vertiginosa, de 67% em dezembro para 59% en janeiro, enquanto a desaprovação subiu em flecha, de 32% para 37%, que passaram a considerar o atual governo ruim ou péssimo.
O Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024, depois de uma queda em 2023, apontam dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A alta coincide com o início da vigência da nova lei dos agrotóxicos, sancionada pelo governo Lula no final de 2023, que tem como objetivo acelerar a análise para a liberação de produtos.
O ministério faz esse levantamento desde 2000. Em 2024, foram aprovados 663 produtos, uma alta de 19% na comparação com o ano anterior (555). A queda em 2023 foi a primeira na série histórica em 7 anos.
A maioria dos defensivos aprovados são agrotóxicos genéricos (541), ou seja, “cópias” de princípios ativos inéditos — que podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado.
O número segue a linha dos anos passados, em que os genéricos também são prevalentes.
Entre os demais, há 15 produtos químicos novos. Saiba mais ao fim da reportagem.
O montante conta também com 106 defensivos biológicos, sendo 15 deles inéditos. Estes produtos são considerados de baixo risco. Eles podem ser feitos a partir de componentes como hormônios, insetos, vírus, entre outros.
Desde dezembro de 2024, os biológicos deixaram de ser considerados agrotóxicos, devido à lei dos bioinsumos, sancionada em dezembro.
Atualmente, os agrotóxicos são definidos como “produtos e agentes de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos”.
Os bioinsumos, por sua vez, passam a ser classificados como “produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, incluído o oriundo de processo biotecnológico, ou estruturalmente similar e funcionalmente idêntico ao de origem natural” utilizados na cadeia agropecuária.
Apesar das novas definições, o ministério continua a incluir os dois tipos de defensivos no balanço do total de liberações a cada ano.
A liberação dos produtos é uma decisão dos três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura.
A Transparência Internacional Brasil criticou a ausência de informações sobre as atividades da primeira-dama Janja Lula da Silva. A declaração foi feita depois de reportagem do jornal O Globo apontar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem negado pedidos de informações sobre sua agenda feitos pela coluna do jornal e pela ONG Fiquem Sabendo.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirmou que Janja exerce função pública, mesmo sem cargo formal.
“O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu no X (ex-Twitter).
Negativas do governo
A Casa Civil rejeitou os pedidos de acesso às agendas de Janja alegando que, por não ocupar um cargo público oficial, ela não está obrigada a registrar ou divulgar suas atividades. Em resposta à Fiquem Sabendo, que solicitou detalhes da agenda e informações sobre seus assessores, o governo afirmou que a primeira-dama não se enquadra nos dispositivos da lei 8.112 de 1990.
A coluna de Malu Gaspar, do O Globo, também teve negado um pedido semelhante no mês passado e aguarda resposta de um recurso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira (28) com ministros para discutir a deportação de brasileiros dos Estados Unidos. Na sexta (24), 88 cidadãos do Brasil chegaram algemados, mesmo com o país tendo acordo com os Estados Unidos para evitar a prática.
Na reunião desta terça, marcada para 16h, participarão os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Mucio; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Também estarão presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno; o assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Nessa segunda (27), Lula também se reuniu com Mauro Vieira. Na parte da tarde, a equipe diplomática do Brasil decidiu chamar o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para cobrar explicações sobre o caso.
Grande reunião, vai resolver muita coisa depois do acontecido, kkkkkkkkk, a coitado, procure enfrentar os aumentos da picanha, do café, do azeite, da cesta básica, não dá em nada essa reunião, perda de tempo.
Luis Otavio Leal, economista-chefe e sócio da G5 Partners, projeta alta de 5% nos alimentos este ano, abaixo da média histórica de 7%. Ele avalia que a dinâmica deverá ser ajudada pela safra recorde de grãos e pelo clima, já que o fenômeno La Niña tende a ser fraco este ano. No entanto, a carne bovina e o café serão os grandes “vilões”, com altas de 7,5% e 20% este ano, respectivamente.
Ele espera outros impactos significativos nos preços do frango, com chances de aumento na casa de 8%, de 9,1% sobre o arroz e de 5,5% sobre o leite longa vida:
— São alimentos que acabam tendo muita sensibilidade ao consumidor. No caso do frango, não é questão de oferta. Mas como o preço da carne sobe, as pessoas aumentam o consumo da outra proteína.
Alexandre Maluf, economista da XP, espera alta mais significativa: um aumento de até 9,2% para os preços de alimentos e bebidas este ano. O vilão, diz ele, serão as proteínas. Ele espera que a carne bovina fique até 20% mais cara este ano, seguido do frango, que deve ter alta de 14%:
— Vimos uma escalada de preços no fim de 2024 e devemos ver uma alta similar no segundo semestre deste ano. A inversão do ciclo da pecuária faz parte do negócio do próprio setor, e não existe política governamental que consiga intervir nisso no curto prazo.
O café pode ter alta superior a 20%, projeta o economista da XP. E ele não vê instrumento efetivo para conter o preço diante da restrição do grão no mercado internacional.
— É difícil imaginar algum instrumento efetivo e poderoso no curto prazo — diz.
José Carlos Hausknecht, sócio diretor da consultoria MB Agro, diz que os preços do café e das carnes estão altos no mercado internacional pela baixa oferta global, o que traz reflexos sobre preços domésticos. E, por causa da desvalorização do real frente ao dólar, o custo fica maior e afeta a paridade interna.
No mercado interno, o preço da saca de café arábica de 60kg chegou a R$ 2.387,85, uma alta de 132% em apenas um ano, considerando preços de janeiro deste ano frente a igual mês do ano passado. Os dados são do Cepea, compilados pela MB Agro.
— Baixar o câmbio seria a melhor medida (para conter os preços de alimentos) — avalia Hausknecht.
Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, prevê que a inflação dos alimentos em 2025 fique mais próxima à média do índice geral de preços, projetado em 5,5% pelo Boletim Focus. Ele diz que a alta da carne bovina está relacionada ao ciclo da pecuária, e os preços sobem quando existem menos fêmeas disponíveis para abate:
Heron destaca, no entanto, que as perspectivas para os preços de alimentos este ano são mais favoráveis em comparação a 2024. Ele aponta menor pressão do câmbio, que não deve desvalorizar no mesmo ritmo do ano passado, e o impulso da safra agrícola recorde no país.
Na visão do economista, o “nó” atual que impede melhora das projeções de preços é a política fiscal. Se o governo conseguir retomar a confiança dos agentes econômicos a partir da apresentação de resultado primário melhor que o esperado, traria reflexos aos preços e estabilidade à inflação.
— Essa deve ser a preocupação. Mexer em preços pode ainda perturbar o mercado, e se preocupar (com alimentos) dessa forma me parece uma preocupação prematura e exagerada com eleição. Não é boa motivação — diz Carmo, que defende a retomada da política de estoque regulador para amenizar preços em períodos de grande oscilação.
Leal, da G5 Partners, também cita a importância de o governo fazer estoques reguladores para ajustar os preços em momentos de alta, mas considera a medida mais estrutural do que de curto prazo. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) coletados até dezembro de 2024, o estoque de café está praticamente zerado desde 2018:
— É um pouco da história da cigarra e da formiga. Ninguém se prepara e depois realmente não tem nem o que fazer.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário cita o aumento de preços de commodities, como café, açúcar, laranja e carne no mercado internacional e eventos climáticos que afetaram a safra passada como fatores para a alta de preços no mercado interno.
A pasta, recriada em 2023, cita a retomada de planos safra para agricultura familiar e a redução da taxa de juros do crédito rural do Pronaf (de fortalecimento da agricultura familiar). O ministério cita maior financiamento a alimentos como batata, feijão, banana, além da criação de programas para fomentar a produção de arroz e leite.
A nota ressalta que o país deve registrar safra recorde, de 322,3 milhões de toneladas, de acordo com a projeção mais recente, alta de 8,2% sobre a anterior.
O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.
O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando receberem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.
A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.
A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Ainda restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a seguir. Depois que houver consenso sobre o mérito, a equipe de Lula vai decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas ideias a um projeto de parlamentares da oposição –o preferido é um texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
A taxa média de juros do crédito rotativo do cartão de crédito subiu pelo quarto mês consecutivo, alcançando 450,5% ao ano em dezembro de 2024, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (27).
Este é o maior percentual registrado desde maio de 2023. Em relação a novembro de 2024, a taxa apresentou alta de 4,6 pontos percentuais.
Para exemplificar o impacto desses juros: um consumidor que devia R$ 800 em janeiro de 2024 precisaria pagar R$ 4.404 ao final de um ano, incluindo R$ 3.604 em juros.
Foto: Reprodução 
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