- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
“Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos – ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.
Atualmente, no entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
O projeto deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
“Mais uma vez, quero dizer que falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação”, afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.
O que prevê o texto?
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.
Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial.
Essa restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Me paresse ser um Paraibano Fraco.
Um homem de duas conversas.
Depois de um jantar com Xandão, mudou o tom da conversa, tudo porque foi delatado num processo que corre na paraiba.
Dizem que recebia comissões de dinheiro de repasse de emendas.
Trocando em miúdos, é mais um que tem rabo de palha, aliás nesse ambiente em Brasília, é bem pouquinhos os que não tem.
Detalhe, o eleitor continua mandando os mesmos a cada eleição.
É errado, não sabem votar.
Anistia só para ladrão, sequestradora, assaltantes e maconheiros ligados ao Luladrão
Esse é da quadrilha Metralha. Não escapa um.
Resumindo, como todo bom integrante do centrao, vai abrir o leilão.
Quem será q dará o maior lance?
O stf ameaçando cadeia?
O ladrão de 9ndedos oferecendo emendas e ministérios?
Bolsonaro oferecendo lamentos e lágrimas?
Se teve anistia pra esquerdistas corruptos, assassinos e terroristas, porque não conceder anistia pra patriotas honestos que só desejam o melhor para o nosso País, além do que, os possíveis anistiados de hoje, não são usuários de drogas como os que foram anistiados no passado.
Não adianta porcaria nenhuma…todos sabem, e vcs tb, que essa “anistia” será derrubada no Supremo.
Esperem mais 72h 🤣
Tome ivermectina é bom para coceira no terminal do intestino e nos chifres kkkkkkkk
Interessante é ver os idiotas não perceberem que essas injustiças vão recair neles mesmos! Acorda babacas!
Nasce mais um político corrupto e sem palavra, daqui a dois anos, o PL de Bolsonaro vote nele novamente pra renovar o mandato de presidente da Câmara.
Os benefíciados pela anistia no passado são contra a anistia no presente.
Isso é uma tristeza, em um país onde corruptos cofessos, delatores, devolução de dinheiro, confissões e estão todos na rua, por outro lado, senhores, senhoras, crianças, jovens e adolescentes, sendo condenados sem nunca terem pego numa arma, todos sabem que o quebra quebra foi obra do PT, uma vergonha alguém ser contra essa anistia, quando muitos foram condenados no passado e anistiados, por terem matado colegas, militares, fizeram sequestro, tocaram terror, assaltaram bancos e estão todos aí pousando de democratas, bando de hipocritas.