Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com o objetivo de esclarecer a incidência de tributos nos preços de combustíveis subsidiar discussões sobre mudanças na metodologia de cálculo ou de redução do ICMS, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz).
O documento solicita informações sobre a relação de autoridades fazendárias estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com a proposta de garantir transparência ao público.
O presidente já havia dito que o Ministério da Justiça acionaria os Estados por causa do ICMS, que é uma das principais fontes de arrecadação dos governadores e boa parte vem da incidência sobre os combustíveis.
Bolsonaro afirmou que os Estados estão lucrando, afinal, quanto maior o custo do combustível, maior é o valor do imposto arrecadado. Em entrevista a uma rádio do Rio de Janeiro neste sábado, 12, o presidente explicou o papel dos Estados para ajudar na queda dos preços.
“Você diminui o preço do etanol nas usinas e não cai na bomba. Por que isso? É a maneira do cálculo do ICMS, porque ele é cobrado, em percentual, em cima do peso final da bomba. E quando você coloca o percentual em cima disso, ele incide sobre imposto federal, sobre a margem do lucro do dono do posto e sobre o frete que o tanqueiro que levou o combustível. Não é justo porque existe uma bitributação”, disse o presidente.
Bolsonaro também afirmou que trabalha com a Petrobras para tentar reduzir o valor dos combustíveis. “Só o ano passado, pagamos R$ 100 bilhões desse endividamento. Esse ano é a mesma coisa. Isso reflete no preço de forma direta ou indireta. Quando você não investe, por exemplo, você acaba gastando mais para produzir o petróleo, o que é muito importante. Quando você não conclui duas refinarias no nordeste e uma sudeste, você passa a ser dependente de óleo diesel e gasolina produzida no exterior”, explicou o chefe do Executivo.
O governo federal ainda negocia uma PEC na Câmara do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que permite que, neste ano e no próximo, a União, os Estados e municípios zerem ou diminuam impostos sobre combustíveis e gás sem fonte de compensação, ou seja, sem aumentar outros impostos ou reduzir algum outro custo para compensar a perda de arrecadação.
Outra PEC está em análise no Senado. O projeto foi apelidado de PEC Kamikaze pela econômica de Paulo Guedes por que teria um custo fiscal muito alto, de cerca de R$ 100 bilhões para a União.
A PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também autoriza reduzir ou zerar impostos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica até 2023, sem medida de compensação tributária;
Cria um auxílio diesel para caminhoneiros com recursos que serão pagos fora do teto de gastos; aumenta de 50% para 100% o subsídio para as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha;
E repassa R$ 5 bilhões para os municípios, com o objetivo de mitigar a alta da tarifa do transporte público.
Além disso, dois projetos de lei sobre o assunto estão no Congresso. O que determina que o ICMS deixe de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível, passando a ter um valor anual fixo em reais por litro sem ultrapassar o valor médio do combustível dos últimos dois anos.
Outro que estuda a criação de um fundo de estabilização do preço do petróleo composto por verbas federais, como royalties do petróleo e dividendos da Petrobras, com base no aumento do preço do petróleo no mercado internacional e na alta do dólar. A proposta tem o apoio dos governadores, que defendem também que mudanças do ICMS só sejam feitas a partir de uma ampla reforma tributária.
Jovem Pan
o governo bolsonaro aumenta o valor dos combustíveis e quer saber sobre o ICMS dos estados? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk A Petrobrás aumenta o preço nas refinarias, consequentemente aumeta os lucros da petroleira, que aumenta os dividendos dos acionistas, livres de impostos, aumentando o custo na bomba, que aumenta a arrecadação do ICMS e quem paga essa farra do governo federal e dos acionistas da Patrobrás? O consumidor.
Os Estados têm q fazer sua parte tbm ! Não basta apenas o governo federal fazer e os estados entupirem os bolsos de dinheiro e com eles nem concederem os devidos aumentos a policiais civis e professores como é o caso desse sofrido RN. Essa governadora n se importa c a população, povo sofre viu, até p trabalhar é proibido ou dificultado por essa jumenta, como no caso do passaporte sanitário, quer nivelar todo mundo na miséria p q eles fiquem como soberanos
Não fazem 3 anos que a PC teve um novo plano de carreiras. Com 18 anos chega o último nível. Egoísmo bateu e ficou, pior eh o assalariado que tem 80,90,100 reais de aumento.
As atitudes desse governo miliciano são absurdas. Ele apenas pensa em gerar conflitos e discurso para segurar os bichos de chifres alinhado a ele. Tomar a decisão que precisa ser tomada para controlar a subida de preço da gasolina, do diesel e do gás, não tem coragem. Por que ele não anuncia que vai desatrelar o preço do petróleo do dólar e da variação dos preços internacionais? Porque isso poderia levar a diminuição do preço dos combustíveis e não é isso que ele quer. Por isso precisa inventar uma mentira todo dia para justificar a mentira contada um dia antes.
Atitude q querer baixar o preço dos combustíveis é absurda !?!?!?? O q um esquerdista n faz p defender sua corja !!! Além de cego é burro
A Petrobras fechou um acordo bilionário com a Justiça americana para encerrar as investigações sobre corrupção na empresa.
A Petrobras decidiu pagar para não ter que enfrentar a Justiça americana. O acordo para encerrar as investigações custou US$ 853 milhões o que, incluindo impostos, equivale a R$ 3,6 bilhões para a empresa.
Você sabe disso, chifrudo? Conhece essa mentira? Ou é verdade? Para de falar merda!