Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

VÍDEO: Corpo de Titina Medeiros é sepultado em Acari sob aplausos e emoçãohttps://t.co/b88THyDmdy pic.twitter.com/bia4qS8qwl

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) January 12, 2026

Imagens: Instagram/Suerda Medeiros

O corpo da atriz potiguar Titina Medeiros, que morreu aos 49 anos em Natal, foi sepultado na noite desta segunda-feira (12) em Acari, cidade do Seridó onde nasceu e manteve suas raízes até o fim da vida. O caixão carregava as bandeiras do RN e de Acari, símbolo do amor que ela sempre teve pela terra natal.

O velório começou ainda na noite de domingo(11) no Teatro Alberto Maranhão, um dos palcos mais tradicionais do RN, e seguiu até a manhã de segunda. Pouco antes das 10h, familiares, amigos e fãs acompanharam a saída do corpo para Acari, onde foi recebido com homenagens emocionadas e aplausos, conforme o G1 RN.

Foto: Reprodução/G1 RN

Em Acari, o corpo foi velado na casa de cultura local antes da missa de corpo presente na Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia. Em seguida, Titina foi sepultada no cemitério municipal, cercada pela comoção de todos que acompanharam sua trajetória artística e pessoal.

O ator César Ferrario, ex-marido da atriz, lembrou o desejo de Titina de manter sua luta contra a doença em segredo, preservando sua vida e intimidade. “Quando alguém termina um grande espetáculo, merece aplausos”, disse ele, encerrando a despedida de uma das artistas mais respeitadas do RN.

 

Foto: Divulgação

O filme brasileiro O Agente Secreto, vencedor do Globo de Ouro de melhor filme de língua não inglesa, recebeu R$ 7,5 milhões do governo via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine. O longa teve orçamento total de R$ 27,1 milhões e também contou com R$ 5,5 milhões da iniciativa privada e apoio de França, Alemanha e Holanda. Nenhum recurso da Lei Rouanet entrou no projeto.

Foi a primeira vez que um filme brasileiro faturou duas categorias na mesma edição: melhor filme de língua não inglesa e melhor ator, com Wagner Moura. Apesar do prêmio, a vitória virou palanque político. O diretor Kleber Mendonça Filho aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que ele foi “epicamente irresponsável” e que o cinema serve para expressar insatisfações sociais, conforme O Antagonista.

O caso levanta o debate sobre o uso de dinheiro público em produções artísticas que acabam politizando o próprio conteúdo.  Enquanto isso, o cinema brasileiro celebra o reconhecimento internacional, mas o custo da consagração — com dinheiro do contribuinte — não passa despercebido. Para muitos, a pergunta é inevitável: vale pagar milhões para premiar filme que também virou plataforma política?