Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Alfredo ESTRELLA / AFP

O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades voltou ao centro do debate após um aumento significativo no número de viagens em 2026. Até agora, já foram registrados 279 voos em jatinhos oficiais, utilizados por ministros, integrantes do Judiciário e chefes dos Três Poderes.

Entre os nomes que mais recorreram ao transporte aéreo está o ministro da Educação, Camilo Santana, que lidera o ranking com 52 voos apenas neste ano. Só no mês de março, foram 29 deslocamentos, consolidando o ministro como o principal usuário das aeronaves da FAB no período.

Na sequência aparece o presidente da Câmara, Hugo Motta, com 33 viagens. Até o mês anterior, ele ocupava a liderança, mas acabou sendo ultrapassado com a intensificação das agendas ministeriais.

Outro ponto que chama atenção é a forma como são registrados os pedidos feitos por ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, as solicitações são formalmente atribuídas ao ministro da Defesa, o que ajuda a explicar o volume de 32 voos vinculados à pasta, mesmo sem necessariamente representar deslocamentos próprios do titular.

Os dados também mostram uma escalada ao longo dos meses. Março foi o período com maior número de viagens, somando 111 voos, enquanto janeiro teve 87 e fevereiro, 81. Em contraste, o presidente do STF, Edson Fachin, não utilizou aeronaves da FAB até o momento, segundo os registros disponíveis.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, desde 2022, um modelo de atuação baseado em decisões individuais, processos sob sigilo e distribuição por conexão — quando casos são direcionados a um mesmo ministro sem sorteio. Segundo especialistas, esse padrão se manteve e pode gerar questionamentos nas eleições de 2026.

Levantamento do pesquisador Ivar Hartmann aponta que o modelo se apoia nesses três mecanismos, que ganharam força durante a eleição de 2022, em meio à polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Dados indicam aumento do sigilo: 36% das decisões criminais foram sigilosas em 2022, índice que chegou a 46,2% em 2026. Especialistas afirmam que isso reduz a transparência e dificulta o controle público.

O uso da distribuição por conexão também cresceu, passando de cerca de 8% em 2010 para 19% em 2025. O mecanismo concentra processos em determinados ministros, como Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Além disso, decisões monocráticas seguem predominantes: em 2022, quase 95% dos julgamentos finais em investigações criminais foram individuais.

Criado em 2019, o inquérito das fake news ampliou esse modelo ao concentrar investigações sob relatoria de Moraes. A partir dele, outros casos foram abertos com base na conexão entre temas.

Para especialistas, medidas adotadas em um contexto de crise institucional foram mantidas mesmo após a normalização do cenário, o que pode afetar garantias processuais e a confiança no STF.

Com esse modelo consolidado, analistas avaliam que o papel da Corte nas eleições de 2026 deve voltar a ser alvo de questionamentos.

Foto: reprodução/Instagram/Maguary

O ABC estreou perdendo parao Maguary-PE na Série D 2026, em partida realizada no estádio Arthur Tavares de Melo, na cidade de Bonito-PE.

Os gols da equipe pernambucana foram marcados por Eduardo Ribeiro, Kanu, ambos no primeiro tempo. O ABC chegou a marcar um gol quando o jogo estava 2 a 0 para o Maguary, mas foi anulado por impedimento. O terceiro gol da equipe de Pernambuco foi marcado já no fim da partida, por Renato Henrique. O Mais Querido ainda teve Jhosefer expulso no segundo tempo da partida.

O próximo compromisso do ABC é o Clássico-Rei, contra o América, na terça-feira, dia 7 de abril, na Arena das Dunas, em partida válida pela Copa do Nordeste. Na Série D, o Alvinegro só volta a campo no dia 12 de abril, contra o Laguna-RN, no Frasqueirão.

Foto: Gabriel Leite

O América venceu o Sousa-PB na estreia pela Série D 2026. Em partida realizada na Arena das Dunas, o time alvirrubro fez 2 a 0 contra o time paraibano. Os gols americanos foram marcados por Lucas Rodrigues, de cabeça, após cobrança de escanteio de Souza. Ainda no primeiro tempo, o América ampliou o placar após Alisson Taddei driblar o goleiro do Sousa e mandar para o gol.

Pela Série D, o América só volta a campo no dia 12 de abril, contra o Central-PE, em Caruaru, Pernambuco. Antes, pela Copa do Nordeste, Alvirrubro encara o ABC no Clássico-Rei, válido pela terceira rodada da competição. O duelo acontece na Arena das Dunas, na próxima terça-feira, dia 7 de abril, às 19h.

Foto: reprodução/YouTube

A construção de novos hotéis em oito terrenos da Via Costeira, em Natal, pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos em cinco anos, segundo estudo da Fecomércio-RN, em reportagem publicada pela Tribuna do Norte. O projeto também tem potencial para gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e movimentar quase R$ 600 milhões por ano na economia local.

A estimativa prevê a criação de 1.520 apartamentos e mais de 5 mil leitos, ampliando a capacidade hoteleira da capital. A arrecadação de impostos também deve crescer, com aumento no ISS, ICMS e IPTU.

Parte dos terrenos, no entanto, está com concessões suspensas por decisão cautelar do TCE-RN. O tribunal identificou que empresas não cumpriram contratos firmados há décadas para construção de empreendimentos turísticos.

Com a medida, novos projetos ficam temporariamente bloqueados até que o Estado apresente um plano de reavaliação e destinação das áreas. A orientação é priorizar transparência e interesse público, podendo incluir novas licitações.

Apesar do entrave, o setor produtivo avalia que destravar esses investimentos é fundamental para ampliar o potencial turístico da Via Costeira, um dos principais polos da cidade.

Petroleiro Shenlong Suezmax, de bandeira liberiana, atracou com sucesso no Porto de Mumbai após navegar pelo Estreito de Ormuz • Raju Shinde/Hindustan Times via Getty Images

O Irã anunciou que permitirá a passagem de navios com “bens essenciais” pelo Estreito de Ormuz, atualmente bloqueado. A medida foi divulgada pela agência estatal Tasnim.

A liberação vale principalmente para embarcações com alimentos básicos e insumos para criação de animais, destinadas a portos iranianos ou já em operação na região. Ainda não há definição clara sobre quais produtos serão considerados essenciais nem se países considerados hostis terão restrições.

O governo iraniano informou que uma lista de navios autorizados será coordenada pelas autoridades competentes. Além disso, o Iraque terá livre trânsito pela rota, indicando tratamento preferencial.

Ultimato de Trump

No mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a ameaçar o Irã, afirmando que poderá intensificar ações militares caso não haja acordo ou reabertura total do estreito.

A medida mantém o cenário de tensão na região, com abertura parcial da rota e risco de nova escalada no conflito.

Com informações de Reuters e CNN

VÍDEO: Com atores seminus, encenação do ‘Bacanal do rei Herodes’ em espetáculo da Paixão de Cristo em Pernambuco causa polêmica. https://t.co/aVC9qAWnrq pic.twitter.com/rFePTWlatK

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 4, 2026

O espetáculo “A Nossa Paixão – A Luz do Mundo” repercutiu nas redes sociais em razão de uma das cenas da apresentação. A Via Sacra aconteceu no município de Gravatá, no Pernambuco, nessa quinta-feira (2/4), e contou com encenação do Bacanal do rei Herodes com direito a artistas seminus e dança sensual no meio da Paixão de Cristo.

Os vídeos da apresentação viralizaram e dividiram opiniões entre os internautas, que ficaram surpresos com o teor das cenas no meio do espetáculo religioso.

“Ridículo! Depois cobram respeito que não tem”, comentou um perfil. “Paixão do diabo, só pode”, observou outro internauta.

O show é realizado pelo Instituto Cultural e Ecológico Terra Agreste (ICETAG) com apoio da Prefeitura de Gravatá e integra, há 43 anos, o calendário cultural do município.

Após a repercussão negativa, o ICETAG publicou nota de repúdio às críticas recebidas e se defendeu afirmando que a apresentação teve um “profundo respeito à narrativa bíblica”.

“A Nossa Paixão é um espetáculo construído com profundo respeito à narrativa bíblica, que norteia toda a obra do início ao fim. Cada cena apresentada faz parte de um contexto maior, pensado de forma cuidadosa para transmitir a mensagem da Paixão em sua totalidade. Nenhum elemento é inserido de forma isolada ou fora desse propósito”, disse a nota publica nas redes sociais.

Metrópoles

Boa Esperança do Norte (MT), município mais novo do Brasil, que surgiu após 23 anos de disputas judiciais – Foto: Bruno Santos/Folhapress

Quatro em cada dez municípios brasileiros dependem em 90% ou mais de recursos da União e dos estados para manter suas contas, segundo dados do Tesouro Nacional compilados pelo Ministério da Fazenda.

Em 2024, 2.190 cidades estavam nessa situação, o equivalente a cerca de 40% dos municípios do país. Em 2019, eram 2.950, indicando uma leve redução na dependência.

Apesar da melhora, a dependência ainda é elevada. Em 80% das cidades, a arrecadação própria representa no máximo 20% da receita total.

Especialistas apontam que a queda recente está ligada ao aumento da arrecadação de tributos municipais, como o ISS, além de maior controle fiscal. Ainda assim, a maioria das cidades segue dependente de repasses.

O cenário tem origem na expansão do número de municípios após a Constituição de 1988, que ampliou a autonomia local e facilitou a criação de novas cidades. Desde então, cerca de 1.400 municípios foram criados, muitas vezes sem viabilidade econômica.

Hoje, a principal fonte de recursos das prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por impostos federais. Como os repasses são previsíveis, especialistas apontam que isso reduz o incentivo para ampliar a arrecadação própria.

Além disso, despesas obrigatórias com saúde, educação e folha de pagamento consomem grande parte das receitas, limitando investimentos e a capacidade de planejamento.

Para analistas, os repasses são essenciais para manter as prefeituras funcionando, mas também evidenciam a baixa autonomia financeira e os desafios de gestão no nível municipal.