Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Demis Roussos

O fortalecimento da assistência farmacêutica em Natal ganhou um novo passo nesta segunda-feira (1º), com a assinatura do termo de compromisso do projeto Abastece-SUS pelo prefeito Paulinho Freire e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa estabelece um conjunto de ações voltadas à qualificação dos serviços relacionados à assistência farmacêutica na rede municipal de saúde, a partir de um diagnóstico realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Plano de Ação do projeto Abastece-SUS foi instituído no âmbito do Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). O documento foi elaborado com base nos resultados do projeto de pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”, desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Farmácia da UFRN, com colaboração e supervisão da 48ª Promotoria de Justiça da Saúde.

A construção do plano partiu de um diagnóstico situacional realizado na Rede de Atenção à Saúde de Natal, abrangendo unidades que executam serviços e ações relacionadas à assistência farmacêutica. O levantamento analisou aspectos como recursos humanos, serviços técnico-gerenciais, serviços técnico-assistenciais e estrutura física, tendo como foco a qualificação do atendimento prestado à população.

O documento estabelece ações de curto prazo, com execução em até um ano; de médio prazo, em até dois anos; de longo prazo, em até quatro anos; e de muito longo prazo, entre quatro e seis anos. As medidas contemplam intervenções para enfrentar demandas identificadas no diagnóstico e estratégias voltadas à organização e ao desenvolvimento da assistência farmacêutica no município.

Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância do acordo para o aprimoramento dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde. “É uma satisfação assinar este termo de compromisso do Abastece-SUS, resultado de um estudo desenvolvido pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público. A partir desse diagnóstico, temos um plano de ações que vai contribuir para a melhoria dos processos da assistência farmacêutica e para o fortalecimento dos serviços prestados à população”, afirmou.

Para Geraldo Pinho, secretário municipal de Saúde, a formalização do compromisso representa o início de uma etapa de implementação das ações previstas no plano. “Com a assinatura deste termo, começamos a colocar em prática medidas que vão qualificar a assistência farmacêutica do município. Isso terá impacto direto no atendimento à população, tornando os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para quem depende desses serviços”, disse.

A promotora de Justiça da Saúde, Kalina Filgueira, lembrou que o termo é resultado de um trabalho iniciado anteriormente por meio da parceria entre o Ministério Público e a UFRN. “Esse acordo é fruto de um diagnóstico realizado nas unidades de saúde, que identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados. Agora, com o plano de ação, teremos condições de promover as adequações necessárias e avançar na melhoria de todo o ciclo da assistência farmacêutica em benefício da população”, declarou.

Também presente na solenidade de assinatura, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, explicou que o termo estabelece ações concretas para a estruturação da assistência farmacêutica no município, incluindo a definição de prazos para ampliação e adequação das equipes de farmacêuticos e auxiliares de farmácia nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária.

Segundo ela, a execução das medidas permitirá aprimorar o controle da entrada e da saída de medicamentos nas unidades, além de fortalecer a alimentação dos sistemas de monitoramento e gestão. O trabalho contribuirá para identificar com maior precisão as necessidades da rede, subsidiando processos de aquisição, controle de estoques e planejamento das ações.

A promotora também observou que o plano contempla medidas administrativas voltadas à organização do Departamento de Assistência Farmacêutica. A expectativa é que a implementação das ações contribua para reduzir perdas, aperfeiçoar a gestão dos medicamentos e ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal de saúde.

Foto: divulgação/CPRE

A Operação Zero Álcool, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), registrou 309 prisões por embriaguez ao volante em Natal e na Região Metropolitana entre janeiro e maio de 2026.

O número já corresponde a 65% de todas as prisões contabilizadas em 2025, ano que registrou o maior índice de ocorrências por alcoolemia da última década no Rio Grande do Norte.

De acordo com o levantamento, Extremoz lidera o ranking de prisões neste ano, com 88 casos. Em seguida aparecem Macaíba, com 49 ocorrências, e Natal, com 43.

As prisões ocorrem quando o teste do bafômetro aponta índice superior a 0,33 mg/l de álcool por litro de ar expelido ou quando o motorista, mesmo recusando o exame, apresenta sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.

Foto: divulgação

A Prefeitura do Assú estabeleceu o plano operacional e reforça a programação completa para a celebração do São João 2026. Com o tema “300 anos de devoção e alegria”, as ações integradas englobam segurança, infraestrutura e fomento ao comércio local para os eventos que ocorrem entre os dias 12 e 24 de junho, além de programações prévias no início do mês.

A configuração dos espaços públicos para as festividades contará com polos estruturados para o público: Polo Buraco do Prefeito – Localizado na Praça São João Batista. As apresentações das bandas neste local iniciarão nos horários programados, sem interrupção decorrente de transmissões externas.

Polo 24 de Junho: Instalado em frente à Varanda do Bode. O espaço será equipado com telão para a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Nos dias de partida do Brasil, a abertura do polo ocorre às 17h, com duas bandas locais, seguida pela exibição do jogo.

O Lounge Front Stage Nota Potiguar funcionará em nova localização em 2026, posicionado do lado direito do palco principal, em frente à igreja.

O acesso ao lounge ocorre mediante a troca de 5 pontos acumulados no aplicativo Nota Potiguar, onde cada R$ 50 em notas fiscais emitidas no comércio de Assú com o CPF do cidadão gera 1 ponto. Os lotes diários de vouchers possuem limite de 800 unidades por dia de evento.

O cronograma de eventos inclui manifestações religiosas, blocos tradicionais e arrastões em vias públicas:

• 04 de junho: Abertura oficial com o Arraiá da Educação (Arraiá da Criança). O percurso será animado por trio elétrico na Avenida Senador João Câmara, com apresentação da cantora Mara Dias.
• 05 a 07 de junho: Apresentação do espetáculo teatral Auto de São João Batista, sob direção de Diana Fontes, encenado por elenco local no Anfiteatro Arcelino Costa Leitão.
• 20 de junho: Desfile do bloco de forró Arraiá do Jegue, comemorando 27 anos de fundação. O arrastão terá percurso de 3 quilômetros conduzido por trio elétrico e pela banda Circuito Musical, com venda de acessos em ambiente virtual e físico.
• 24 de junho: Arrastão dos 300 anos com Banda Grafith e Bonde do Gragra pelas ruas da cidade. Paralelamente ao percurso, o palco principal receberá o show religioso de Willian Sanfoneiro.

O planejamento para a segurança pública foi definido em reunião no gabinete civil com o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O efetivo diário terá o reforço de aproximadamente 250 policiais militares na cidade, atuando por meio de diárias operacionais custeadas pelo Governo do Estado.

A estratégia contou com a participação do comando-geral da PM, representações das diretorias de finanças, pessoal, comando de policiamento regional e do 10º Batalhão de Polícia Militar de Assú. Haverá fiscalização específica sobre a entrada e circulação de coolers nas áreas dos eventos.

VEJA PROGRAMAÇÃO FINAL

TER – 03/06
17h30 – Arraiá da Educação
Concentração: Em frente ao INSS
Percurso: Av. Senador João Câmara
Atração: Mara Dias

SEX – 05/06
POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

19h30 – Auto de São João Batista
300 anos de luz

SAB – 06/06
8h – Cavalgada de Santo Antônio
Saída do São João Park Clube.

12h – Almoço de Santo Antônio
Comunidade de Santo Antônio
Atrações:
William na Pegada
Forró Emoções
Ferro na Boneca

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

19h30 – Auto de São João Batista
300 anos de luz

QUA – 10/06
POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

19h30 – Apresentação das quadrilhas da rede municipal de ensino

QUI – 11/06
POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

19h30 – Apresentação das quadrilhas das escolas privadas

SEX – 12/06

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Thullio Milionário
Michele Andrade
Rafinha no Comando

SAB – 13/06

7h – Café com Educação
Ao lado da Igreja Matriz São João Batista.
Atrações:
Chiquinho Acordeon
Forró Flor do Vale

POLO 24 DE JUNHO
Praça Zé Maria de Medeiros

Atrações:
Edu Barreto
Zé Filho

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Fadja Lorena
Matheus e Kauan
Israel Fernandes

DOM – 14/06

17h – Carreata das Comunidades
Saida: Capela de Santa Terezinha
Chegada: Igreja Matriz São João Batista

17h30 – Procissão de abertura das festividades de São João Batista.
Saída: Capela Nossa Senhora das Vitorias
Chegada: Igreja Matriz São João Batista

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Mastruz com Leite
Flávio José
Amazan

SEG – 15/06

20h30 – Jantar de São João Batista
Praça São João Batista.
Atração:
Forró A3 Baixinho do Acordeom

TER – 16/06

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

21h30 – Apresentação das quadrilhas tradicionais do município

QUA – 17/06

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Priscyla Arrazo
Zé Vaqueiro
Zezo

QUI – 18/06

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Daniel Donato
Rey Vaqueiro
Nuzio Medeiros

SEX – 19/06

POLO 24 DE JUNHO
Praça Zé Maria de Medeiros

Atração:
Forró de Griff

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Werick Mendes
Thiago de Freitas
Filho de Piseiro

SAB – 20/06

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Xodó Nordestino
Bonde Brasil
Seu Desejo

DOM – 21/06

8h – Cavalgada de São João Batista
Saída: Rua Francisco Belo de Oliveira
Chegada: Praça Jota Keully.

11h – Almoço de São João Batista
Praça Jota Keully.
Atrações:
Nelsinho Show e Banda
Isaac Brasil

16h – Procissão Motorizada

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Samba A7
Menos é Mais
Panda

TER – 23/06

Arrastão 300 ANOS
Concentração: Avenida Senador João Câmara – Próximo ao HGO
Percurso: Av. Senador João Câmara, Rua 24 de Junho, Rua Professora Eufrosina Fernandes e retornando pela Rua 24 de Junho

Atrações:
Bonde do Gra Gra
Grafith

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações religiosas:
William da Sanfona
Ministério Despertar

QUA – 24/06 – DIA DE SÃO JOÃO BATISTA

5:30h – “Acorda com João” – Visita de São João nas famílias
6h – Missa
8h – Missa
10h – Missa Solene presidida pelo Bispo Diocesano Dom Francisco de Sales
15h – Missa com os peregrinos
17h30 – Procissão com a Imagem de São João

POLO BURACO DO PREFEITO
Praça São João Batista.

Atrações:
Padre Fábio de Melo

A Viver Saúde inaugura nesta segunda-feira (1º), às 18h30, mais uma unidade da Viver Clínica, desta vez no Harmony Medical Center, em Petrópolis. A abertura marca um momento importante na trajetória da operadora, que alcança a marca de três clínicas próprias em menos de seis meses de atuação no mercado potiguar.

Instalada no piso térreo do empreendimento, a nova unidade nasce com a proposta de oferecer aos beneficiários um ambiente moderno, confortável e acolhedor, reforçando o modelo assistencial da Viver Saúde, baseado na proximidade com o paciente e na excelência do atendimento.

A chegada ao Harmony Center consolida uma estratégia de crescimento construída desde o início das operações da empresa. Em um curto espaço de tempo, a Viver Saúde estruturou uma rede própria formada por unidades em regiões estratégicas da capital, com presença no Shopping Cidade do Sol, na Avenida Prudente de Morais, na Clinort, na Zona Norte, e agora em Petrópolis, ampliando sua capacidade de atendimento e sua presença junto aos beneficiários.

Mais do que a inauguração de um novo espaço, a abertura da terceira Viver Clínica simboliza a velocidade com que a operadora vem transformando planejamento em entrega concreta de serviços.

A cerimônia de inauguração reunirá representantes da operadora, profissionais de saúde, parceiros e convidados, celebrando mais um marco na consolidação da Viver Saúde como uma das mais promissoras operações de saúde suplementar do Rio Grande do Norte.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 3,158 bilhões no primeiro trimestre de 2026, resultado 83% maior que a perda de R$ 1,725 bilhão registrada no mesmo período do ano passado.

Apesar do resultado negativo, a estatal apresentou lucro bruto de R$ 153,4 milhões, revertendo o prejuízo operacional registrado no início de 2025.

Segundo os Correios, o desempenho foi afetado pela queda das receitas dos serviços postais tradicionais, pelo aumento da concorrência no setor de logística e pelos altos custos para manter a rede de atendimento em todo o país.

As despesas gerais e administrativas quase dobraram em um ano, passando de R$ 1,22 bilhão para R$ 2,27 bilhões. A estatal atribui a alta a reajustes salariais, inflação e ao aumento das provisões para processos trabalhistas, cíveis e fiscais.

O resultado financeiro também pesou no balanço, com impacto negativo de R$ 636,9 milhões, influenciado pelos custos de dívidas contratadas para garantir a liquidez da empresa.

Para tentar reverter o cenário, os Correios apostam em um plano de reestruturação focado em eficiência operacional, diversificação de receitas e reorganização financeira. Entre as medidas adotadas está a troca de empréstimos mais caros por uma nova operação de longo prazo com garantia da União.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício assistencial destinado a mulheres vítimas de violência doméstica sem vínculo com a Previdência Social deverá ser pago por Estados e municípios, e não pela União.

A decisão foi tomada após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e esclarece julgamento realizado em dezembro de 2025, quando a Corte determinou que o poder público deve garantir assistência financeira às vítimas afastadas do trabalho por medida protetiva.

Pelas regras definidas pelo STF, mulheres que contribuem para o INSS terão acesso ao benefício nos moldes do auxílio-doença: o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS assume o pagamento a partir daí.

Já nos casos de mulheres sem cobertura previdenciária e sem condições de garantir o próprio sustento, o auxílio será custeado pelos Estados e municípios, por meio da rede de assistência social.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que a medida se enquadra como benefício assistencial eventual, cuja responsabilidade é dos entes subnacionais. Segundo estimativas citadas no processo, o custo da medida pode alcançar R$ 7,2 bilhões em três anos.

O STF também esclareceu que não haverá desconto de contribuição previdenciária sobre os valores pagos às beneficiárias seguradas do INSS.

Foto: reprodução/Aeroin

A disparada do preço do querosene de aviação (QAV), provocada pelos conflitos no Oriente Médio, levou as companhias aéreas a cancelar mais de 6,2 mil voos no Brasil entre maio e junho, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Foram retirados da programação 3.596 voos em maio e outros 2.675 em junho, totalizando 6.271 operações canceladas. O combustível representa cerca de 45% dos custos das empresas aéreas e chegou a registrar alta de 98,4% entre fevereiro e maio, passando de R$ 3,35 para R$ 6,65 por litro.

A Gol foi a companhia que mais reduziu operações, com 3.041 voos cortados nos dois meses. A Azul aparece em seguida, com 2.216 cancelamentos. Juntas, as duas empresas respondem por mais de 86% da redução da malha aérea.

São Paulo lidera as perdas em números absolutos, com 844 voos cancelados em maio, seguido pelo Rio de Janeiro, com 514. Pernambuco registrou a maior queda proporcional, com redução de 12,8% na oferta de voos.

Além da redução de destinos, os passageiros também sentiram o impacto no bolso. Em março, o preço médio das passagens aéreas subiu 17,8% na comparação com o mesmo mês de 2025.

Nesta segunda-feira (1º), a Petrobras anunciou uma redução de 14,2% no preço do querosene de aviação, medida que pode aliviar parte da pressão sobre os custos das companhias e ajudar a conter novos reajustes nas tarifas.

Foto: reprodução/redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (1º) que a operação da Polícia Civil de São Paulo contra a produtora Go UP Entertainment não tem relação com o filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao chegar a um evento no Rio de Janeiro, Flávio foi questionado sobre a investigação e respondeu de forma breve: “Não tem nada a ver com o filme”.

A operação apura suspeitas de irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável pela produção do longa-metragem. O acordo previa a contratação e instalação de redes de wi-fi em comunidades da capital paulista.

Segundo as investigações, há indícios de falhas no processo de contratação. O Tribunal de Contas do Município apontou pelo menos 20 irregularidades no edital, incluindo a escolha de uma organização sem experiência comprovada na área de telecomunicações.