Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

VÍDEO: Em evento do PT, Janones ensina apoiadores de Lula a enganar eleitores nas redes sociais: ‘Tô me lixando se falarem que é baixo nível’. https://t.co/XZnsLmZWtm pic.twitter.com/nqzX2F3Exl

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 10, 2026

O PT lançou uma espécie de treinamento para militantes petistas e apoiadores de Lula interessados em atuar na campanha do presidente da República nas redes sociais. Segundo o partido, o objetivo é “organizar a militância digital” e “fortalecer a defesa da democracia”.

Na prática, o evento serviu de palco para que o deputado Janones ensinasse métodos de disseminação de desinformação e formas de literalmente enganar eleitores nas redes.

O conteúdo, transmitido ao vivo no YouTube, assusta pela naturalidade com que Janones ensina seus métodos mentirosos e a passividade com que a audiência acolhe tais atos questionáveis do “professor”.

O ponto principal do deputado é que a militância não precisa falar a verdade nas redes. Ela só precisa inventar uma história que pareça verdadeira aos eleitores. Como exemplo, ele cita o caso em que pegou fotos de Jair Bolsonaro e Fernando Collor, em eventos políticos, para propagar nas redes a versão de que Bolsonaro poderia nomear Collor ministro do governo, caso fosse reeleito em 2022. A malandragem ensinada por Janones estava no termo “pode”, que mascarava uma invenção do deputado.

Bolsonaro pode nomear Collor ministro, como poderia nomear o próprio Lula, na lógica de Janones. Como ele falou que Bolsonaro “pode”, a conclusão de que isso seria possível fica a cargo do eleitor que cai na armadilha.

O mesmo método foi usado por Janones num episódio em que ele anunciou que iria divulgar conteúdos do celular de Gustavo Bebianno, ex-ministro de Jair Bolsonaro. A forma utilizada pelo deputado sugeria que ele tinha algo bombástico, mas, na verdade, os tais conteúdos eram irrelevantes e serviram apenas para ele criar desinformação.

“Não é mentir, não é criar fake news, é contar a sua versão dos fatos. E aí, o que eu fiz na época? Eu tinha um celular que me foi passado por uma pessoa que coordenou a campanha do Bolsonaro em 2018 e que era então meu aliado. E nesse celular tinha conteúdos do celular do Bebianno, imagens de bastidores que ninguém nunca tinha visto. Então, eu tinha mesmo esse conteúdo. Eu fui na rede social e falei, olha, recebi os conteúdos do celular do Bebianno e vou soltar a qualquer momento. E eles tomou conta da internet, desviou o foco de lá, eles tremeram tudo. Não era uma mentira, eu tinha o conteúdo. O conteúdo era o Bebianno servindo água para o Bolsonaro, conversa de bastidor, não tinha nada demais”, disse Janones.

Chama a atenção a naturalidade com que o PT trata a desinformação e as fake news como método de militância. É o exemplo que o partido do presidente da República tem a dar ao país sobre como “defender a democracia” espalhando desinformação.

Com informações de Veja

O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho afirmou que o Vale do Açu vive um momento histórico e pode, pela primeira vez, conquistar uma representação própria na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita no último final de semana, durante agenda na região, onde o vereador assuense tem intensificado o diálogo com lideranças políticas, comunitárias e religiosas.

Segundo Pedro Filho, o crescimento de sua pré-candidatura reflete o desejo da população de fortalecer a presença do Vale do Açu nos espaços de decisão nacional. Para ele, a região reúne população, força econômica e relevância política suficientes para eleger um representante comprometido com suas demandas.

“O Vale do Açu tem uma oportunidade histórica. Somos uma região importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e chegou o momento de termos uma voz legítima em Brasília, defendendo nossos municípios, nossos produtores, nossos trabalhadores e nossas famílias”, declarou.

Líder evangélico e atualmente vereador em Assú, Pedro Filho vem ampliando sua base política em todo o estado, mas mantém no Vale do Açu o principal núcleo de sua pré-candidatura. Nos últimos meses, o pré-candidato consolidou apoios de lideranças em diversos municípios da região e intensificou agendas voltadas à construção de um projeto político com identidade regional.

A pré-candidatura de Pedro Filho representa a única chance de fortalecer a representação do Vale do Açu no Congresso Nacional. Ele é o unico “filho da terra” na disputa. A região concentra importantes atividades econômicas, além de desempenhar papel estratégico no desenvolvimento do interior potiguar.

Foto: Cecília Bastos / USP Imagens / CP

O endividamento das famílias brasileiras subiu para 81,6% em maio, o maior nível da série histórica iniciada em 2015. O índice avançou pelo quinto mês consecutivo, após registrar 80,9% em abril, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC.

O levantamento considera dívidas como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, carnês, financiamentos de veículos e imóveis.

Cartão de crédito lidera

O cartão de crédito segue como a principal modalidade de endividamento, presente em 84,6% das famílias endividadas. Em seguida aparecem os carnês de loja (16,1%) e o crédito pessoal (13,1%).

A CNC alertou que o uso do cartão preocupa devido aos juros elevados do crédito rotativo, que alcançam 428,3% ao ano.

Impacto nas famílias de menor renda

Segundo a entidade, o aumento do endividamento afeta principalmente as famílias de menor poder aquisitivo, mais expostas aos custos gerados por atrasos nos pagamentos.

A CNC defende medidas que facilitem a renegociação das dívidas e a recuperação da capacidade financeira dos consumidores.

Com informações de Poder 360

Foto: reprodução/RPCC

A produção industrial do Rio Grande do Norte caiu 13,6% em abril na comparação com o mesmo mês de 2025, registrando o pior desempenho entre os estados pesquisados pelo IBGE.

O principal impacto veio da fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, que recuou 27,8%. A produção de alimentos também caiu 1,7%, após alta registrada em março.

Segundo o IBGE, a queda foi influenciada principalmente pela menor produção de óleo diesel. No setor alimentício, houve redução na fabricação de castanha de caju beneficiada, sorvetes, picolés, balas e outros confeitos. Apesar do resultado negativo, dois segmentos apresentaram avanço em abril: Confecção de artigos do vestuário e acessórios: +56%; Indústrias extrativistas: +16,3%.

Cenário nacional

No Brasil, a produção industrial cresceu 2,7% em abril, com alta em 12 dos 18 locais pesquisados.

Os maiores avanços foram registrados no Espírito Santo (+32,9%) e no Rio de Janeiro (+10,1%). Além do RN, também tiveram queda Maranhão (-5,4%), Amazonas (-4,2%), Pernambuco (-3,8%), Pará (-2,8%) e Ceará (-0,4%).

Acumulado de 2026

De janeiro a abril de 2026, a indústria potiguar acumula retração de 17,9%.

As maiores quedas ocorreram em:

• Coque, derivados de petróleo e biocombustíveis: -29,9%;
• Produtos alimentícios: -6,2%;
• Indústrias extrativistas: -5,6%.

O único setor em alta no período foi o de confecção de vestuário e acessórios, com crescimento de 41,5%.

Resultado em 12 meses

No acumulado dos últimos 12 meses, a produção industrial do RN registra queda de 12,4%.

Os destaques positivos foram as indústrias extrativistas (+9,2%) e a confecção de vestuário (+50,2%). Já a fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis recuou 24,2%, enquanto a produção de alimentos caiu 1,4%.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) informou que as obras complementares do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Pajuçara, na Zona Norte, devem ser concluídas em dezembro

Segundo a secretária Shirley Cavalcanti, as obras complementares envolvem estruturas de apoio do complexo, como sala dos milagres, banheiros e demais áreas complementares, sem relação com a construção da estátua da santa.

Estátua será entregue em setembro

Já a imagem de Nossa Senhora de Fátima, atingida por um incêndio em fevereiro deste ano, tem previsão de entrega para setembro.

O escultor Ranilson Viana, responsável pela obra, reafirmou que a reconstrução seguirá sem custos adicionais para a Prefeitura. O prejuízo causado pelo incêndio é estimado em R$ 3 milhões, mas o artista afirmou possuir garantias para cobrir esse tipo de incidente.

Incêndio destruiu quase toda a estrutura

O incêndio ocorreu em fevereiro de 2026 e destruiu grande parte da escultura. Apenas a cabeça da santa e a coroa não foram atingidas porque ainda não haviam sido instaladas na estrutura principal. Um trabalhador ficou ferido, foi atendido e liberado em seguida.

O episódio gerou grande comoção entre moradores do bairro Pajuçara, onde está sendo construído o santuário.

Complexo religioso

A estátua integra o Complexo Turístico Religioso Nossa Senhora de Fátima, projeto estimado em cerca de R$ 15 milhões. O monumento terá 35 metros de altura sobre uma base de 8 metros.

A ordem de serviço foi assinada em junho de 2024, e a expectativa inicial era concluir a montagem da imagem ainda em janeiro de 2025.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) parecer prévio recomendando ao Congresso Nacional a aprovação com ressalvas das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025.

Relatado pelo ministro Benjamin Zymler, o parecer conclui que as demonstrações contábeis do governo são confiáveis, mas aponta fragilidades fiscais, falhas orçamentárias e preocupação com o avanço da dívida pública.

Economia desacelera

A economia brasileira cresceu 2,3% em 2025, abaixo dos 3,4% registrados em 2024 e da meta de 2,8% prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A inflação oficial fechou o ano em 4,26%, dentro da faixa de tolerância da meta. Já o desemprego caiu para 5,1%, a menor taxa da série histórica. Em contrapartida, a carga tributária alcançou 32,4% do PIB, o maior nível desde 2010.

Dívida e contas públicas preocupam

O principal alerta do TCU foi para a situação fiscal do país. A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 10 trilhões, equivalente a 78,7% do PIB.

O déficit nominal do governo federal somou R$ 901 bilhões, pressionado pelos gastos com juros, que atingiram R$ 1,008 trilhão. Já o resultado primário encerrou o ano com saldo negativo de 0,46% do PIB.

Segundo o Tribunal, estabilizar a dívida pública até 2029 exigiria um superávit primário anual de 1,94%, cenário considerado pouco provável nas condições atuais.

Renúncias fiscais e Previdência

O TCU destacou que as renúncias fiscais alcançaram R$ 759 bilhões em 2025. Desse total, R$ 544 bilhões correspondem a desonerações tributárias, sendo que quase metade dos benefícios não possui prazo definido ou avaliação periódica de resultados.

Na Previdência, o déficit dos regimes civil, militar e geral chegou a R$ 440 bilhões. A Corte também identificou uma subestimativa de R$ 5,3 bilhões nas despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Falhas em orçamento e estatais

Entre as ressalvas apresentadas, o Tribunal apontou falta de transparência em operações realizadas fora do Orçamento Geral da União, especialmente na PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).

O TCU também questionou a garantia concedida pela União a uma operação de crédito dos Correios, alegando análise insuficiente da capacidade de pagamento da estatal. Além disso, foram apontadas falhas no acompanhamento de aportes feitos em empresas públicas não dependentes.

Gastos sociais e apostas on-line

Na área social, o Tribunal informou que o Ministério do Desenvolvimento Social deixou de cumprir 19 das 70 metas previstas para 2025.

Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes destacou dados do Banco Central indicando que beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas on-line em apenas um mês, fato citado como possível desvio de finalidade do benefício.

Orçamento cada vez mais engessado

O TCU também alertou para a rigidez das contas públicas. Segundo a Corte, 91,4% das despesas primárias da União são obrigatórias, reduzindo significativamente a capacidade do governo de ampliar investimentos e executar novas políticas públicas.

O parecer agora será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais.

Com informações de Correio Braziliense e CNN Brasil

Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) mostra que 48% dos entrevistados desaprovam o governo Lula (PT), enquanto 47% aprovam.

Veja os números da pesquisa de junho:

Foto: Divulgação/Pablo Valadares/Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O governo Lula, o PT, o PSOL e partidos aliados orientaram voto contrário. Já a oposição, o PL e a federação União-PP apoiaram a medida.

A proposta, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, permite que adolescentes de 16 e 17 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas.

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), argumentou que a mudança não viola cláusulas pétreas nem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A análise da CCJ tratou apenas da constitucionalidade da PEC, sem discutir seu mérito.

Com a aprovação, o texto seguirá para uma comissão especial e, depois, precisará ser votado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial.

O tema voltou ao centro do debate político nos últimos meses, impulsionado por setores da direita e por pré-candidatos à Presidência. Enquanto o governo argumenta que a redução da maioridade penal não resolve a violência, defensores da proposta afirmam que ela amplia a responsabilização por crimes graves.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, que se destaca por sua forte atuação e compromisso com a luta contra o câncer no RN, participou  na manhã de hoje (10), do evento de celebração do projeto Mãos que Ajudam, iniciativa que mobiliza esforços em torno de uma causa nobre: o fortalecimento da rede de assistência e saúde voltada ao combate ao câncer infantojuvenil.

A ação representa um importante avanço para o atendimento de crianças e adolescentes em tratamento oncológico no estado, por meio da destinação de R$ 7 milhões para três instituições de referência: o Hospital Infantil Varela Santiago, a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

A mobilização da doação foi conduzida pela Casa Durval Paiva e pelo Instituto do Câncer Infantil (ICI), entidades reconhecidas nacionalmente pelo trabalho desenvolvido em apoio a crianças e adolescentes diagnosticados com câncer.

O evento reuniu importantes representantes das instituições beneficiadas e parceiras da iniciativa, entre eles Rilder Campos, diretor-presidente da Casa Durval Paiva; Dr. Algemir Brunetto, diretor executivo do Instituto do Câncer Infantil; Ricardo Araújo, representante da área de impacto de projetos na oncologia pediátrica; Dr. Ivo Barreto, superintendente adjunto da Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer; Dr. Paulo Xavier, diretor-presidente do Hospital Varela Santiago; e Dr. Geison Moreira, da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

Durante a solenidade, Eriko destacou a relevância de iniciativas que fortalecem a rede de saúde e ampliam as condições de diagnóstico e tratamento para pacientes infantojuvenis.

“Ações como essa renovam nossa esperança e mostram a força da união em torno de uma causa tão importante. O câncer é uma doença que impacta não apenas os pacientes, mas toda a família. Por isso, investir em prevenção, diagnóstico precoce, tratamento de qualidade e estrutura hospitalar é fundamental para salvar vidas. Fico muito feliz em testemunhar um gesto de solidariedade que vai beneficiar tantas crianças e adolescentes do nosso estado, fortalecendo instituições que realizam um trabalho extraordinário diariamente”, afirmou Eriko Jácome.

A doação foi viabilizada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ton Molina/Agência Senado/Divulgação

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) mostra que o presidente Lula (PT) lidera com 44% das intenções de voto em um eventual 2º turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 38%.

Na pesquisa anterior, divulgada em maio, Lula tinha 42%, e Flávio Bolsonaro, 41%. Em abril, era o senador quem aparecia numericamente à frente, com 42% contra 40% de Lula. Em março, os dois estavam numericamente empatados, com 41% cada.