Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Corpo de Bombeiros

Um motorista morreu na madrugada deste sábado (29) após a carreta carregada de gesso que ele conduzia tombar na RN-288, na “Curva do Bonito”, entre Caicó e São José do Seridó, no Seridó potiguar. O acidente aconteceu por volta das 4h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a carreta bateu em um poste durante o tombamento, deixando a fiação energizada e dificultando o resgate. Os bombeiros precisaram aguardar o desligamento da rede elétrica para acessar o local com segurança.

A retirada da vítima levou cerca de duas horas. Quando a equipe conseguiu chegar à cabine, o motorista — que estava sozinho no veículo — já estava sem vida. A identidade dele ainda não foi confirmada. A área foi isolada e as causas do acidente serão investigadas.

Com informações de Portal da Tropical

Foto: Secom

A tradicional Árvore de Mirassol, um dos principais símbolos das celebrações natalinas do Rio Grande do Norte, foi acesa às 19h desta sexta-feira, abrindo oficialmente a programação do Natal em Natal 2025, que seguirá até 6 de janeiro.

Considerada cartão-postal da cidade, a estrutura renovada voltou a surpreender o público e marcou o início de mais uma temporada no polo turístico e cultural.

 

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Terceira grande estrutura luminosa inaugurada dentro da programação, a árvore passou por um amplo processo de modernização. Com 110 metros de altura, recebeu 28.800 luminárias digitais, ampliando em 20% sua capacidade de iluminação. A nova tecnologia permite projeções de cores, formas, letras e mensagens temáticas.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire falou sobre o simbolismo do momento e ressaltou o trabalho da gestão no preparo da cidade para o período natalino.

“A Árvore de Mirassol é um orgulho para Natal e faz parte da emoção que esse período desperta. Trabalhamos para entregar um espaço mais bonito, moderno e acolhedor para as famílias aproveitarem cada momento do Natal em Natal”, afirmou.

Outra novidade foi a inauguração do novo pavilhão da Praça da Árvore, totalmente requalificado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O projeto apresenta conceito arquitetônico contemporâneo, com formas orgânicas e duas estruturas sobrepostas, conferindo ao local uma nova identidade visual.

Com 584 m² de área coberta, o pavilhão recebeu cobogós decorativos, aplicações em madeira, paisagismo integrado, novos bancos com tecnologia de baixa absorção de calor, além de lixeiras, floreiras e balizadores com design atualizado. O espaço oferece mais conforto e organização para expositores e visitantes.

O secretário Felipe Alves destacou o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto.

“A modernização da árvore e da praça é resultado de um trabalho minucioso da nossa equipe. Buscamos unir tecnologia, segurança e beleza para que as pessoas vivam uma experiência ainda mais especial”, disse.

Os artesãos que atuam no polo também comentaram as melhorias. Andreza Oliveira, expositora pela primeira vez, avaliou positivamente a nova estrutura:

“A organização está maravilhosa. O novo pavilhão ficou muito mais moderno. Eu já vinha como visitante e agora, como expositora, percebo ainda mais a diferença. A área coberta garante conforto e ninguém precisa sair na chuva; todos ficam bem acomodados.”

O público que visitou o polo na primeira noite também aprovou as novidades. Valéria Fernandes, 40 anos, que passou pelo local após o trabalho, destacou a iluminação e sua tradição familiar de visitar o espaço:

“Todo ano eu venho, e este ano está bem iluminada mesmo. Hoje parei voltando do trabalho, mas vou vir com minha filha, que adora a casinha do Papai Noel”, comentou.

Compondo a ambientação e reforçando a atmosfera natalina, quatro caminhões de coleta da Urbana foram ornamentados e posicionados ao redor da praça, encantando o público com iluminação e decoração temática.

Além da árvore, o público pôde visitar a tradicional Casinha do Papai Noel e percorrer o corredor luminoso montado no espaço, ampliando ainda mais o espetáculo visual da Praça da Árvore e tornando a experiência mais imersiva para todos.

Encerrando a noite, a Orquestra Sinfônica de Natal realizou apresentação especial no Palco Principal, emocionando os presentes com repertório natalino.

Com a árvore modernizada, o novo pavilhão entregue e todas as ativações que compõem o ambiente, a Prefeitura do Natal inicia mais uma edição do Natal em Natal, que segue até 6 de janeiro, fortalecendo a tradição, o turismo, a cultura e o espírito de convivência que caracterizam o período.

A expectativa é de que milhares de visitantes circulem pelo polo nas próximas semanas, movimentando a economia criativa e construindo novas memórias afetivas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, poderá reduzir a pena lendo livros — mesma regra aplicada aos outros cinco condenados do núcleo 1 que cumprem pena no Distrito Federal.

Pelas normas do DF, cada obra lida diminui quatro dias da pena, desde que o preso participe voluntariamente do programa. O prazo para ler cada livro é de 21 dias, seguido da entrega de um relatório escrito em até dez dias.

Cada detento pode ler até 11 livros por ano, o que permite reduzir até 44 dias de pena anualmente.

A lista de obras é definida pela Secretaria de Educação do DF e inclui livros sobre democracia, ditadura, racismo e gênero — temas sem violência ou conteúdo discriminatório.

Para ter acesso ao benefício, contudo, Bolsonaro e os outros presos do núcleo 1 da trama golpista precisam pedir aval ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o magistrado foi o relator do inquérito em que ambos foram condenados.

Bolsonaro e outros réus detidos no DF podem sugerir novas obras caso se juntem a clubes do livro dentro das unidades prisionais onde estão presos.

Com informações de Metrópoles e g1

Foto: Anna Rose Layden/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (29) para que companhias aéreas considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela fechado.

O comentário foi feito na rede Truth Social e também foi destinado a “pilotos, narcotraficantes e traficantes humanos”. Veja o comentário na íntegra:

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas: considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela totalmente fechado. Obrigado pela atenção”, disse.

Foto: reprodução

O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio.

Por que o STJ arquivou?

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento porque o inquérito policial foi encerrado. Sem investigação ativa, o recurso perdeu o objeto e o tribunal não analisará o mérito.

Linha do tempo no STJ

• O caso estava pautado para 4 e depois 11 de novembro.

• Com a ausência do relator, o julgamento foi adiado.

• Paciornik retirou o processo da pauta e depois o declarou prejudicado.

Controvérsia sobre os honorários

Apoiadores de Bolsonaro alegam que Adélio não teria condições de pagar os quatro advogados que o defenderam. A PF, porém, já concluiu que o agressor agiu sozinho.

Os defensores afirmaram ter sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, versão negada pela própria igreja.

O advogado Zanone Júnior disse que recebeu apenas uma parcela de R$ 5 mil de um acordo de R$ 25 mil, antes de o suposto contratante “desaparecer”.

Suspeitas envolvendo o PCC

Relatórios da PF citaram indícios de possíveis pagamentos do PCC ao advogado Fernando Magalhães em 2020, como:

• R$ 315 mil em pagamentos fracionados identificados pelo Coaf;

• registro de R$ 25 mil no livro de contabilidade de Zanone com a rubrica “caso Adélio”;

• grupo de WhatsApp chamado “Adélio PCC”.

Magalhães disse que o grupo era uma “brincadeira” e que Zanone era responsável pelos honorários. Em 2024, ele foi alvo de operação da PF, que apreendeu um avião e um Porsche. A polícia concluiu que não há provas de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.

O recurso da OAB

A OAB contestou decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou:

• a quebra de sigilo bancário de Zanone;

• busca e apreensão;

• análise das movimentações financeiras entre 6/9 e 1/12 de 2018.

A Justiça entendeu que era necessário identificar o financiador por interesse público, e que Zanone resistiu em fornecer as informações.

O TRF-1 confirmou essa decisão em 2021, e o MPF inicialmente apoiou a busca por indícios de participação do PCC. Depois, em 2024, o próprio MPF mudou de posição e apoiou a tese da OAB, afirmando que o advogado não era investigado.

A OAB levou o caso ao STJ alegando violação ao sigilo profissional. Com o fim das investigações, o tribunal agora encerra o processo sem análise do mérito.

Com informações de Poder 360

Foto: iStock

A taxa de ocupação do sistema prisional brasileiro chegou a 150,3%, segundo levantamento da CNN com base no Geopresídios, plataforma do CNJ. O país possui 483 mil vagas para 726 mil pessoas presas, um excedente de 242 mil detentos.

O Brasil tem 2.405 unidades destinadas à custódia – de delegacias a presídios de segurança máxima. Nos últimos três meses, 1.836 foram inspecionadas pelo Judiciário. São Paulo lidera em número de estabelecimentos, com 308 unidades. Na outra ponta, Roraima tem apenas 8, a maioria em Boa Vista.

Sistema prisional brasileiro opera muito acima do limite:

• 483 mil vagas disponíveis

• 726 mil pessoas encarceradas

• Excedente de 242 mil presos

Estrutura prisional no país

• Total de unidades de custódia: 2.405

• Unidades inspecionadas nos últimos 3 meses: 1.836

• Estado com mais unidades: São Paulo — 308

• Estado com menos unidades: Roraima — 8

Ao apresentar a nova versão da plataforma, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou:
“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional (…). A transparência é uma ferramenta de justiça”.

Custos do sistema

Em 2025, o governo federal já gastou R$ 18,1 bilhões com o sistema prisional. Desse valor:

• R$ 12 bilhões — despesas de pessoal

• R$ 6 bilhões — insumos (principalmente alimentação)

O custo médio por pessoa presa é de R$ 2.548,43 por mês.

Com informações de CNN Brasil

O projeto Rota da Água foi lançado nesta sexta-feira (28) em Pitangui, no município de Extremoz, reunindo produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo. A iniciativa, desenvolvida pela Faern/Senar/IPDR, foi viabilizada graças às emendas parlamentares destinadas pelo senador Rogério Marinho (PL), que participou da solenidade e reafirmou seu compromisso com ações de fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

O Rota da Água tem como foco a implantação de barragens subterrâneas, poços de piscicultura e ações de suporte técnico voltadas à produção rural. O objetivo é ampliar a segurança hídrica, elevar a produtividade e gerar emprego e renda em comunidades do Estado. A iniciativa já conta com quase R$ 2 milhões destinados por Rogério Marinho, que também garantiu recursos para a continuidade do programa em 2025.

Durante o lançamento, o senador destacou a importância de iniciativas que proporcionem autonomia aos pequenos produtores e fortaleçam a economia local. “Estamos falando de um projeto que transforma vidas. Quando o produtor tem acesso à água, à técnica e a condições reais de produção, ele consegue se manter no campo, gerar renda e desenvolver sua região. É para isso que trabalhamos”, afirmou.

O presidente da Faern, José Vieira, ressaltou a importância da parceria e do trabalho do senador Rogério Marinho. Destaque semelhante feito pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira. O ato também contou com a presença da prefeita da cidade, Jussara Sales, que agradeceu o apoio destinado pelo parlamentar a sua administração. Prefeitos, vereadores e lideranças de várias regiões do Estado também estiveram presentes.

Foto: rawpixel.com/Freepik

A Aneel anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária de dezembro será amarela, o que representa custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O valor é menor que o de novembro, quando vigorou a bandeira vermelha patamar 1, que adicionava R$ 4,46 por 100 kWh.

Segundo a agência, a mudança ocorre porque, com a chegada do período chuvoso, a previsão de chuvas para dezembro é melhor que a de novembro, embora ainda abaixo da média histórica. Isso permite redução da cobrança, mas não elimina a necessidade de uso de termelétricas.

É a primeira vez desde 2019 que a bandeira amarela é aplicada em dezembro. Entre setembro de 2021 e abril de 2022, vigorou a bandeira de escassez hídrica.

Como funciona o sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias mostra ao consumidor o custo real da geração de energia no país:

• Quando há boas condições de geração, principalmente nas hidrelétricas, vale a bandeira verde, sem cobrança extra.

• Se chove pouco e o nível dos reservatórios cai, é preciso usar termelétricas, que são mais caras. Nesses casos entram as bandeiras com cobrança adicional:

Bandeira verde – sem custo extra
Bandeira amarela – R$ 18,85 por MWh (R$ 1,88 por 100 kWh)
Vermelha patamar 1 – R$ 44,63 por MWh (R$ 4,46 por 100 kWh)
Vermelha patamar 2 – R$ 78,77 por MWh (R$ 7,87 por 100 kWh)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um estudo da Universidade de Brasília estima que a proposta de tarifa zero nos ônibus urbanos, defendida pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), teria um custo anual de R$ 80 bilhões para atender cidades com mais de 50 mil habitantes. O documento, que deve ser entregue ao ex-presidente Lula nas próximas semanas, calcula que o programa alcançaria cerca de 160 milhões de pessoas, com metade do valor bancado pela União.

Tatto, ex-secretário de Transportes em São Paulo, afirma que a ideia deve ser incorporada ao programa de governo do PT. Ele também é autor do projeto de lei que cria a tarifa zero em todo o país e diz que essa será uma das prioridades da esquerda na Câmara em 2026, ao lado do fim da escala 6×1. Segundo ele, a adoção poderia ser gradual, começando por cidades piloto, conforme a disponibilidade de recursos.

Hoje, 138 municípios já operam com tarifa zero, com destaque para Caucaia (CE), maior cidade do país a adotar o modelo, e São Caetano do Sul (SP). Para Tatto, o tema pode atrair prefeitos de diferentes espectros políticos, inclusive da direita e do Centrão, devido ao colapso financeiro no setor de transporte. Ele argumenta que reajustes sucessivos de passagem afastam usuários e não solucionam o problema das empresas.

O deputado acredita ainda que a proposta deve avançar no Congresso, apesar do clima de tensão na Câmara. Para ele, trata-se de um tema com amplo apelo social: “Assim como aconteceu com a isenção do IR, ninguém quer se posicionar contra”, afirmou.

Com informações do Estado de Minas