Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: PMRN/CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) capturou 172 foragidos da Justiça em Natal durante o primeiro semestre de 2026.

As prisões foram realizadas pelo Tático Operacional Rodoviário, do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), durante ações de fiscalização e patrulhamento, como abordagens preventivas, fiscalização de trânsito e ações de inteligência.

Segundo o balanço da corporação, 101 dos detidos eram procurados por crimes de roubo e furto. Os demais tinham mandados de prisão por outros delitos. Todos detidos têm sido conduzidos à Central de Flagrantes e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional.

O São João de Natal continua neste sábado (27) com o segundo dia de programação no Polo Nélio Dias, na Zona Norte da capital. A festa reúne atrações musicais, gastronomia e apresentações culturais, tendo como destaques o Maior Cuscuz do Mundo e os shows de Natan Vinícius, Alinne Reis, Samyra Show e Raça Negra.

A programação começa às 17h com a primeira edição do Maior Cuscuz do Mundo em Natal. Idealizada pelo Queiroz Atacadão, com apoio da Prefeitura do Natal, a ação contará com a produção e distribuição gratuita de uma tonelada de cuscuz. O evento também terá apresentações de quadrilhas juninas, música ao vivo e o tradicional concurso de quem come mais cuscuz, que premiará os vencedores com R$ 500 por rodada.

À noite, o palco do Polo Nélio Dias recebe Natan Vinícius, Alinne Reis, Samyra Show e Raça Negra, encerrando a programação deste sábado.

Além das atrações, o público contará com uma estrutura preparada para receber milhares de pessoas, com serviços de saúde, acessibilidade, assistência social, proteção às mulheres, monitoramento por câmeras, atuação integrada das forças de segurança, praça de alimentação e transporte público gratuito ao término dos shows.

Os shows também serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura do Natal no YouTube, permitindo que o público acompanhe a programação de qualquer lugar.

O São João de Natal 2026 é apresentado por Esportes da Sorte e Brahma, com patrocínio de Cachaça Matuta e Ballantine’s.

PROGRAMAÇÃO

Polo Nélio Dias (Estacionamento)

27 de junho (sábado)

* Natan Vinícius
* Alinne Reis
* Samyra Show
* Raça Negra

28 de junho (domingo)

* Chico Forrozeiro
* Zé Cantor
* Filho do Piseiro
* Toca do Vale

A Prefeitura de Ceará-Mirim realizou, nesta sexta-feira (26), a formatura da primeira turma da Ocean School, iniciativa desenvolvida em parceria com o Hotel Ocean Palace, que certificou 46 alunos para atuar no setor de hotelaria. A ação representa mais um passo da gestão do prefeito Antônio Henrique no fortalecimento da qualificação profissional e na ampliação das oportunidades de emprego e renda para a população.

“É muito gratificante ver o sorriso no rosto de cada um de vocês. Hoje, mais do que receber um certificado, vocês conquistam uma oportunidade de mudar de vida por meio do trabalho. Estão preparados para ingressar no mercado e podem ter a certeza de que nossa gestão continuará investindo em parcerias que gerem emprego, renda e esperança para o povo de Ceará-Mirim. Quero fazer um agradecimento especial à direção do Hotel Ocean Palace, em nome de Denise Gaspar, filha de Ceará-Mirim, que acreditou nessa iniciativa e abriu as portas para que essa parceria se tornasse realidade. Juntos, estamos criando oportunidades, formando profissionais e transformando vidas”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

Ao longo de uma semana de capacitação, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e atividades práticas em diferentes áreas da hotelaria, ampliando suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho e fortalecendo a vocação do município para o desenvolvimento do setor de serviços.

A Ocean School integra a política municipal de incentivo à qualificação profissional, aproximando o poder público da iniciativa privada para construir caminhos que promovam inclusão social, desenvolvimento econômico e mais oportunidades para os cearamirinenses. A expectativa é que novas turmas sejam realizadas, ampliando o alcance da iniciativa e beneficiando ainda mais famílias do município.

A prisão de Aluízio Farias Batista, foragido há mais de 40 anos, fez o natalense relembrar de uma das maiores tragédias ocorridas na capital potiguar.

O caso que ficou conhecido como ‘Tragédia do Baldo’ teve repercussão nacional, e deixou marcas profundas na cidade. O episódio afastou os foliões das ruas de Natal e contribuiu para o declínio do carnaval de rua na capital por muitos anos, até sua retomada no início dos anos 2000.

Preso nesta sexta-feira (26), Aluízio era o motorista do ônibus desgovernado que na madrugada de 25 de fevereiro de 1984 invadiu o desfile do bloco Puxa-Saco, no bairro Cidade Alta, em Natal. O acidente deixou 19 mortos e dezenas de feridos.

Ele teria perdido o controle do veículo após acelerar em alta velocidade durante o trajeto. Testemunhas relataram na época que ele ignorou semáforos, chegou a cerca de 70 km/h e, ao fazer a curva sob o Viaduto do Baldo, atingiu um carro estacionado, atravessou o canteiro central e invadiu a avenida onde cerca de 5 mil foliões participavam do carnaval.

O ônibus ainda percorreu aproximadamente 86 metros atropelando pessoas. Na tentativa de fugir, o motorista deu marcha à ré e atingiu mais vítimas. O veículo só foi parado quando um folião conseguiu subir no ônibus e puxar o freio de mão.

Laudo do ITEP descartou falha mecânica. O motorista foi indiciado e condenado a 21 anos de prisão, mas desapareceu poucos dias após prestar depoimento e nunca mais foi localizado, até ser preso na sexta-feira, 26 de junho de 2026.

A prisão de Aluízio foi realizada no âmbito da “Operação Resgate”, após um trabalho investigativo que possibilitou a localização do foragido no estado de Mato Grosso, onde ele vivia há décadas, usando uma identidade falsa.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, cumpriu, nesta sexta-feira (26), um mandado de prisão definitiva contra Aluísio Farias Batista, de 69 anos, condenado a 21 anos de reclusão pelos crimes relacionados ao caso conhecido como “Tragédia do Baldo”, um dos episódios mais marcantes da história do Rio Grande do Norte.

Aluísio Farias Batista

A captura foi realizada no âmbito da “Operação Resgate”, após um trabalho investigativo que possibilitou a localização do foragido no estado de Mato Grosso, onde ele vivia há décadas.

“Tragédia do Baldo”

O fato ocorreu na madrugada de 25 de fevereiro de 1984, durante o período carnavalesco em Natal. Conforme apurado à época, o condenado conduzia um ônibus quando perdeu o controle do veículo na região do Baldo e atingiu integrantes de uma banda de música e participantes de um tradicional bloco carnavalesco que desfilava pelas ruas da capital.

A ocorrência resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras 12 gravemente feridas, sendo considerada uma das maiores tragédias já registradas no estado. Após o ocorrido, o motorista fugiu e permaneceu foragido por mais de quatro décadas.

Investigação e uso de identidade falsa

As diligências para localização do condenado tiveram início a partir da única fotografia disponível dele, registrada no ano do crime. Durante as investigações, os policiais identificaram que o pai do foragido havia falecido em Tangará da Serra (MT), em 2021, informação que contribuiu para o intercâmbio de dados entre as forças policiais dos dois estados.

Durante Investigação Documental, foi constatado que, no ano de 1995, o investigado chegou a emitir um documento de identidade utilizando seus dados verdadeiros e originais no estado de Mato Grosso. Posteriormente, no ano de 1996, um indivíduo faleceu em Natal (RN), e o condenado passou a utilizar os dados dessa pessoa falecida.

O momento exato em que ele começou a fazer uso dessa identidade falsa ainda não foi precisado, e o fato ainda será investigado pela Polícia Civil. No entanto, as investigações afirmam com segurança que, no ano de 2021, ele utilizou o RG vinculado à pessoa falecida em 1996 para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuar exercendo atividades profissionais como motorista.

A verdadeira identidade foi confirmada por meio do cruzamento de informações cadastrais, análises documentais e procedimentos de comparação facial realizados pelas equipes de investigação.

Após a confirmação da identificação, a equipe de policiais foi inicialmente ao local de trabalho do condenado, mas ele não estava presente. Posteriormente, em ato contínuo, os policiais se dirigiram à residência dele. No local, ele apresentou inicialmente o seu nome falso, mas, depois que a equipe demonstrou que já sabia a sua real identidade, ele acabou confessando e dizendo seu nome verdadeiro.

O homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento da pena definitiva de 21 anos de reclusão, em regime fechado.

A Polícia Civil do RN informou que a operação reforça o compromisso com a responsabilização criminal, a preservação da memória das vítimas e a busca permanente pela Justiça, independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime.

Foto:  Aline Massuca/ Metrópoles

A Aneel manteve a bandeira tarifária amarela para as contas de luz no mês de julho. Com isso, os consumidores continuarão pagando um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, a medida ocorre devido ao período de seca, que reduz a geração de energia pelas hidrelétricas e exige maior uso de usinas termelétricas, que têm custo mais elevado.

O sistema de bandeiras tarifárias indica, mês a mês, o custo da geração de energia no país. Na bandeira verde, não há cobrança extra; na amarela, há um acréscimo moderado; e nas bandeiras vermelhas (patamares 1 e 2), a cobrança adicional é maior, conforme aumenta o custo de geração.

A Aneel também orienta os consumidores a adotarem hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e reduzir o valor da conta de luz.