Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

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Após a sabatina com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na noite desta quinta-feira (27) no Jornal Nacional, a jornalista Natuza Nery afirmou que o petista fez “mansplaining” com Renata Vasconcellos.

Mansplaining, termo, difundido principalmente pelo feminismo, é quando um homem explica algo a uma mulher de maneira condescendente, assumindo que ela não entende do assunto ou que ele sabe mais do que ela, mesmo quando ela é especialista. A palavra une os termos em inglês man (homem) e explaining (explicando).

– Tem um momento que me incomodou. Quando ele não concorda com a pergunta da Renata e tenta explicar qual é a maneira correta de perguntar para ele. Tem um nome para isso que é o mansplaining – afirmou Natuza durante o Central das Eleições, na GloboNews.

Na sequência, a jornalista reforçou:

– Ele tentou ensinar a Renata a perguntar.

A pergunta de Renata abordava o crescimento da dívida pública durante o governo Lula. A jornalista destacou que o endividamento havia ultrapassado R$ 10 trilhões e chegado a 82% do Produto Interno Bruto (PIB), além de questionar os efeitos dessa trajetória sobre os juros, o crédito, os investimentos e o orçamento das famílias.

Lula respondeu à questão dizendo esperar que uma jornalista “da tua qualidade, da tua competência” começasse o questionamento de outra maneira. Na sequência, ele próprio apresentou uma formulação alternativa.

Com informações de Pleno News

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Na primeira semana oficial de campanha, o debate esquentou. Segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque, a esquerda concentrou esforços em mobilização da militância, nas entregas do governo e na discussão sobre soberania nacional, em especial tentando contrapor a independência de Lula a uma alegada submissão bolsonarista a Trump. Já a direita estruturou sua ofensiva em torno de economia, corrupção, segurança e contestação das instituições.

Os escândalos tendem a ganhar mais espaço, mas, já em um primeiro momento, as revelações em torno de Lulinha colocaram o filho do presidente no ringue eleitoral: nada menos que 2 520 posts, com 23,5 milhões de interações, foram registrados em apenas uma semana. Também ganham corpo discussões que põem em xeque a lisura democrática, como a retomada do negacionismo em relação às urnas e as suspeitas sobre a Justiça Eleitoral.

O cenário no início da campanha eleitoral projeta uma disputa apertada. Segundo a última pesquisa BTG/Nexus, Lula tem 46% contra 45% de Flávio em um eventual segundo turno. Além disso, há a resiliente rejeição dos eleitores a ambos (49% para Lula e 48% para Flávio), além da alta desaprovação do petista (49%), o que sinaliza o acirramento do duelo de rejeições que pode definir a disputa. Nesse ponto, a artilharia contra o adversário pode render mais do que falar das próprias qualidades.

Depois de despejar mais de 200 bilhões de reais na economia ao longo do primeiro semestre, Lula chega ao início da propaganda eleitoral obrigatória em rádio e TV, na sexta-feira 28, ainda sem resposta satisfatória aos indícios de que Lulinha negociou com empresários acesso a gabinetes de seu governo. Já Flávio vem tentando fugir como pode da polêmica relativa ao financiamento de Dark Horse, embora eleitoralmente pareça ter resistido ao desgaste trazido pela revelação, em maio, de áudio no qual cobrava Daniel Vorcaro, do Banco Master, sobre um repasse de milhões de reais.

O início do horário eleitoral deve esquentar ainda mais o clima de vale-tudo entre as campanhas. A fotografia do momento é um fator preponderante para compreender como será a estratégia de cada um. Com 5 minutos e 31 segundos de cada bloco de 12 minutos e 30 segundos, o petista deve tentar emplacar uma agenda positiva, falando sobre as tratativas com o Congresso para zerar a “taxa das blusinhas”, proibir a escala 6×1 e aprovar a PEC da Segurança Pública.

Em peças nas redes sociais, a campanha tem destacado o combate à violência contra a mulher, o desemprego baixo e as defesas da soberania e do Pix. No lado de Flávio do ringue, a estreia no horário eleitoral, no qual terá 4 minutos e 20 segundos por bloco, combinará propostas para a segurança e o controle da inflação de alimentos com ataques a fragilidades de Lula nessas áreas.

Algumas das gravações que fez nas últimas semanas tiveram como cenário comércios varejistas, em que explora a comparação entre preços de itens da cesta básica hoje e sob o governo de seu pai, além de ironizar a promessa de Lula de que o povo voltaria a “comer sua picanha e tomar sua cervejinha”.

Com informações de Veja