Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

A Federação PSOL-Rede homologou, neste domingo (26), em convenção realizada na Assembleia Legislativa, as candidaturas do ex-vereador Robério Paulino ao Governo do Estado e de Sandro Pimentel e Sônia Godeiro ao Senado.

A definição representa uma frustração para o PT, que sonhava com o apoio dos dois partidos para a chapa de Cadu Xavier e Larissa Rosado. Robério Paulino terá como vice Lenny Grilo.

“Os nomes representam o desejo da Federação de combater diretamente a extrema-direita no Brasil e no RN, apresentando uma proposta coerente com as demandas da classe trabalhadora e de pautas progressistas”, divulgou, em nota à imprensa, a assessoria dos partidos.

MAIOR DA HISTÓRIA DO RN: Convenção de Álvaro Dias coloca 15 mil pessoas no Ginásio Nélio Dias. https://t.co/A2BRqKdXS7 pic.twitter.com/dvynt7YluC

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O PL realizou, neste domingo (26), a maior convenção política da história do Rio Grande do Norte. O evento no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, reuniu aproximadamente 15 mil pessoas, segundo estimativas do partido, para a homologação da chapa de Álvaro Dias e Babá Pereira ao Governo do Estado. Entre as muitas lideranças presentes, destaque para o prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) e o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As imagens da multidão dentro e fora do local do evento chamaram a atenção nas redes sociais. Álvaro Dias destacou que a escolha da Zona Norte de Natal para dar a largada oficial na campanha tem como objetivo “reafirmar o compromisso de construir um novo futuro para o Rio Grande do Norte”.

Foram homologados também os nomes de Coronel Hélio e Styvenson Valentim como candidatos às duas vagas ao Senado, além das nominatas à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Álvaro Dias é oficializado candidato ao Governo do Rio Grande do Norte na maior convenção da história do RN. https://t.co/f6Y6PJvyVg pic.twitter.com/AC8Bz9v11f

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O pré-candidato Álvaro Dias foi oficializado neste domingo (26) como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte durante a Convenção Estadual do Partido Liberal (PL), realizada no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal. O evento marcou como a maior convenção já realizada no Rio Grande do Norte, reunindo milhares de apoiadores e consolidando a força da candidatura de Álvaro Dias para as eleições de 2026.

Ao lado de Babá Pereira, homologado candidato a vice-governador, e de Coronel Hélio, homologado candidato ao Senado Federal, Álvaro Dias teve seu nome confirmado pelo partido diante de uma grande mobilização política. Durante a convenção, o PL também oficializou o apoio à reeleição do senador Styvenson Valentim (Podemos), fortalecendo a aliança construída para a disputa eleitoral.

Em seu discurso, Álvaro Dias agradeceu a presença da multidão que lotou o Ginásio Nélio Dias e afirmou que o momento simboliza o desejo de mudança do povo potiguar.

“Quando cheguei aqui e vi essa multidão no Ginásio Nélio Dias, vivi um dos momentos mais emocionantes da minha trajetória. Era como se todo o Rio Grande do Norte estivesse reunido em um só lugar, mostrando que chegou a hora de endireitar o nosso estado. O Rio Grande do Norte precisa mudar. Chega de atraso, chega de promessas não cumpridas. O povo potiguar já entendeu que, unidos, vamos construir um novo futuro para o nosso Rio Grande do Norte.”

Além da chapa majoritária, o PL homologou seus candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentando um time de lideranças com representatividade em todas as regiões do estado.

Presidido pelo senador Rogério Marinho, o evento contou com a presença de lideranças políticas e comunitárias de todo o Rio Grande do Norte, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores de diversos municípios potiguares, deputados estaduais e federais, candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa, além de representantes dos partidos que integram a coligação, filiados, convidados, profissionais da imprensa e milhares de apoiadores. A expressiva participação popular transformou o Ginásio Nélio Dias no principal palco político do estado neste início de campanha, marcando oficialmente a largada da caminhada de Álvaro Dias rumo ao Governo do Rio Grande do Norte e reafirmando a força da aliança construída em torno de sua candidatura.

VÍDEO: “Temos tudo para livrar o RN do PT”, afirma Flávio Bolsonaro ao reforçar apoio a Álvaro Dias na convenção do PL no RN. https://t.co/OctjIyQBnc pic.twitter.com/y0xrEK0nb8

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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, participou da convenção do partido no RN neste domingo (26) através de uma mensagem registrada em vídeo.

Flávio ressaltou o apoio aos candidatos no palco montado no lotado ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal, mencionando nominalmente as candidaturas de Álvaro Dias do Governo do RN, e o vice Babá, e as candidaturas ao Senado do Coronel Hélio e Styvenson Valentim.

“Nós temos tudo para livrar o Rio Grande do Norte do PT de uma vez por todas”, disse Flávio que também disse que o RN terá com ele um presidente que olhará com carinho de verdade para trazer investimento, infraestrutura para o Estado, além de combater a violência, reduzir impostos e gerar empregos.

Flávio também saudou e agradeceu ao coordenador-geral de sua campanha presidencial, o senador potiguar Rogério Marinho.

O Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, ao lado da Praça Cívica, em Natal, ficou lotado na manhã deste domingo (26) durante a convenção que homologou a candidatura da senadora Dra. Zenaide Maia à reeleição para o Senado. Muita gente precisou acompanhar do lado de fora.

Em discurso, Zenaide agradeceu o apoio das lideranças de todo o estado e renovou o compromisso com a população.

“Não faço política com promessas vazias. Faço com verdade. Chego com entregas”, afirmou, ao lembrar que já destinou quase R$ 1 bilhão para investimentos em escolas, hospitais, unidades de saúde, estradas e outras obras pelo Rio Grande do Norte.

Além da candidatura de Zenaide, a convenção homologou as candidaturas da Federação União Progressista ao Governo do Estado, com Allyson Bezerra e Hermano Morais, e ao Senado, com o vereador Tércio Tinoco, que compõe a chapa para a disputa das duas vagas ao Senado.

O evento também confirmou os candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados.

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, candidatos, lideranças políticas e militantes de todas as regiões do estado participaram da convenção. Ao encerrar o discurso, Zenaide convocou a militância para a campanha.

“Nunca arredarei um pé dos meus princípios. Nunca vou negociar minha simplicidade. Nunca vou abandonar minha condição de quem escuta, quem respeita e quem trabalha pelo bem comum”, declarou.

Foto: reprodução/YouTube

O governo brasileiro convocou neste domingo (26) o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas, após o presidente da Argentina, Javier Milei, atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes durante a Convenção Nacional do Partido Liberal.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as declarações representam uma “afronta” ao presidente, ao Poder Judiciário e à população brasileira. Na diplomacia, a convocação de um embaixador para consultas é considerada um forte gesto de protesto.

Em discurso ao lado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, Milei chamou Lula de “presidiário” e Moraes de “lixo careca”. Também afirmou que Jair Bolsonaro está “injustamente” preso, criticou a proibição de visitas ao ex-presidente e disse que Lula “voltou ao poder radicalizado”, representa um “risco” e espera que o petista “pague” por isso “perdendo nas urnas em outubro”.

O embaixador Julio Bitelli deve se reunir com o chanceler Mauro Vieira em Brasília. Segundo fontes diplomáticas informaram à CNN Brasil, o governo também avalia convocar o embaixador argentino no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos sobre as declarações de Milei.

Foto: reprodução/98FM

A Federação União Progressista e os partidos aliados realizaram neste domingo (26), no Palácio dos Esportes, em Natal, a Convenção “Esperança e Trabalho”, que oficializou a candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte e de Hermano Morais ao cargo de vice-governador.

Durante o evento, também foram homologadas as nominatas de candidatos a deputado estadual e deputado federal, além das candidaturas de Zenaide Maia (PSD) e Tercio Tinoco (União) ao Senado.

Allyson foi prefeito de Mossoró por dois mandatos e antes exerceu mandato de deputado estadual.

Foto: Reprodução

O Partido Social Democrático (PSD) oficializou neste domingo (26), em convenção realizada na sede do partido em São Paulo, a candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado à Presidência da República. O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, foi confirmado como candidato a vice.

“Eu não seria candidato se não fosse a coragem de Gilberto Kassab, que enfrentou todos aqueles que achavam que podiam calar o Brasil e que não teria mais nenhum candidato fora da polarização”, afirmou Caiado no palco do evento, diante de militantes e partidários. O político prometeu, se eleito, implantar um “novo modelo de governo”.

Caiado vai disputar o Palácio do Planalto pela segunda vez. Nas eleições de 1989, terminou em 10º lugar, com 0,72% dos votos no primeiro turno. Em sua carreira política, foi deputado federal, senador e governador de Goiás por dois mandatos. Renunciou ao cargo em março para concorrer à Presidência.

O ex-governador chegou à convenção com a chapa definida. Em 1º de julho, anunciou Kassab como vice e disse que o presidente do PSD participaria ativamente de um eventual governo. A escolha formou uma chapa “puro-sangue”, composta apenas por integrantes da legenda. O PSD não fechou coligações até o momento.

Ex-prefeito de São Paulo, Kassab foi ministro nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer e secretário da gestão Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Em 2011, fundou o PSD, partido que tem o maior número de prefeitos do país.

Com informações de g1

Fotos: reprodução/Instagram/Remo Brasil

O potiguar Kedson Peres conquistou a primeira medalha internacional da carreira defendendo as cores do Brasil. Ele já havia feito história ao se tornar o primeiro atleta do Sport Club de Natal a ser convocado para a Seleção Brasileira de Remo de Praia Sub-19.

A medalha de prata no ‘1924 Pharoes Trophy’, em Oeiras, Portugal, foi conquistada ao lado de João Silva. A dupla venceu a semifinal da prova do double skiff júnior masculino (CJM2x 500 m).

Ginásio Nélio Dias já está lotado antes da chegada das principais lideranças para convenção do PL no RN. https://t.co/pEtEOAFl9G pic.twitter.com/RcY2Eqw9uY

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O Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, já está completamente tomado por apoiadores na manhã deste sábado (26), antes mesmo da chegada das principais lideranças políticas que participarão da convenção do Partido Liberal (PL), evento que promete entrar para a história como a maior convenção política já realizada no Rio Grande do Norte.

As arquibancadas e a área de piso já estão lotadas, com militantes, caravanas de diversas regiões do estado e apoiadores ocupando todos os espaços disponíveis. Bandeiras, camisetas e faixas dos candidatos dão o tom da mobilização, que começou nas primeiras horas da manhã.

A expectativa é que, por volta das 11h, cheguem ao local o pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, o vice Babá Pereira, o senador Styvenson Valentim, o candidato ao Senado Coronel Hélio, o senador Rogério Marinho, o prefeito de Natal Paulinho Freire, além de deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e demais lideranças da direita potiguar.

O clima é de expectativa para o início oficial da convenção, que deve marcar a homologação das candidaturas e reunir milhares de pessoas em um dos maiores atos políticos já realizados no estado. As imagens registradas antes mesmo da chegada das principais lideranças já mostram um ginásio completamente tomado pelo público, reforçando a dimensão do evento.