Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Alejandro Cegarra / Bloomberg

A falha operacional que levou o Nubank a enviar mensagens sobre uma suposta liquidação extrajudicial ocorreu após um funcionário acionar por engano um sistema de comunicação usado em procedimentos de liquidação de instituições financeiras, informou o banco em nota neste sábado. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.

Na sexta-feira, clientes receberam mensagens afirmando que o banco estaria passando por uma liquidação extrajudicial pelo Banco Central (BC). O texto também informava que investimentos na instituição estariam cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O Nubank esclareceu que o episódio “foi resultado de um erro técnico pontual, identificado e corrigido rapidamente”.

“Foi identificado que um desenvolvedor acionou por engano um fluxo de comunicação relacionado à liquidação de instituições financeiras. Na ausência de uma instituição real vinculada a esse fluxo, o nome da companhia apareceu como preenchimento padrão”, disse a instituição, em nota.

Segundo a instituição, as comunicações indevidas alcançaram um grupo restrito de clientes e “não teve nenhum impacto sobre a segurança, a estabilidade da operação ou o funcionamento” dos serviços.

Erro ‘bizarro’, diz fundadora do Nubank

“Cara, bizarro mesmo, mas foi isso mesmo, um erro operacional. Uma pessoa que submeteu um PR que acabou acidentalmente ativando o protocolo que existe quando algo assim acontece. As mensagens foram para uma parcela muito pequena de clientes, mas é claro que causa uns transtornos”, escreveu.

“Pedimos sinceras desculpas a todos que receberam a informação incorreta. Enfim, mais um aprendizado e já atuamos para que não aconteça de novo.”

Cristina Junqueira não detalhou o significado da sigla “PR” mencionada na postagem. Na área de desenvolvimento de software, o termo costuma se referir a pull request, no qual alterações em códigos são submetidas para revisão antes de serem implementadas.

O Globo

Foto: Shutterstock

Representantes do setor produtivo do Brasil temem que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 pode prejudicar financeiramente as empresas.

Em entrevista à CNN Brasil, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), projeta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução proporcional do salário aumentará o custo ao empregador, que terminará em repasses ao consumidor.

“O aumento do custo da hora trabalhada fatalmente será repassado ao preço dos produtos. Ao final, quem vai pagar essa conta seremos nós, toda a sociedade”, afirmou.

Ribas completou dizendo que proposta, se aprovada, pode elevar a inflação e ainda reduzir o poder de compra dos salários.

Ela também teme que empresários não consigam absorver o crescimento das despesas e desliguem funcionários contratados via CLT. “Fatalmente haverá aumento na informalidade”, destacou Ribas.

A gerente trabalhista da Fiemg explica que a redução da jornada de trabalho já é uma realidade de diversos setores e que a maioria dos instrumentos coletivos hoje tratam do tema. Ela discorda, porém, da forma como o debate tem sido pautado através de uma emenda à Constituição.

“A questão de se impor por lei um modelo único para todo o setor produtivo está errado. A negociação coletiva é a ferramenta ideal para se conseguir esse equilíbrio”, pontuou.

Ribas conclui que cada setor deve ter a liberdade para discutir e atender suas próprias demandas específicas.

CNN Brasil

Foto: CONTA DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR PARA RELAÇÕES INTERNAS DA VENEZUELA

Um funcionário do Pentágono afirmou neste sábado (13) que a morte de Niño Guerrero, líder da organização criminosa de origem venezuelana Tren de Aragua, “envia uma mensagem clara à América Latina” sobre o compromisso do governo do presidente Donald Trump de combater o narcotráfico.

Guerrero foi morto em uma operação militar americana em coordenação com as autoridades da Venezuela, anunciaram Washington e Caracas na noite desta sexta-feira (12). O líder criminoso foi neutralizado durante confrontos com integrantes de grupos armados.

“A morte de Niño Guerrero envia uma mensagem clara à América Latina: não há refúgio para narcoterroristas em nosso hemisfério. O Departamento de Guerra e a Coalizão Anticartel das Américas (A3C) continuarão cumprindo a promessa do presidente Trump”, afirmou neste sábado no X, Patrick Weaver, subchefe de gabinete do secretário de Defesa, Pete Hegseth.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O técnico Carlo Ancelotti surpreendeu com a escalação da seleção brasileira para a partida de estreia na Copa do Mundo contra o Marrocos, neste sábado (13), às 19h (de Brasília).

Na lateral, Danilo era o nome cogitado durante toda a semana, e o escolhido foi Ibañez, uma decisão que passa principalmente pelo aspecto físico.

Douglas Santos, que fez bons jogos no ciclo e foi titular contra o Egito, e Lucas Paquetá, ganham chances, assim como Igor Thiago. O centroavante do Brentford, que também pode fazer a diferença na bola parada, será a referência do ataque.

Confira a escalação completa:

Brasil: Alisson, Íbañez, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Douglas Santos; Casemiro e Bruno Guimarães; Lucas Paquetá, Vini Jr, Raphinha e Igor Thiago. Técnico: Carlo Ancelotti.

Para a estreia, Carlo Ancelotti definiu Marquinhos como capitão da equipe. O zagueiro do Paris Saint-Germain será o responsável por liderar a Seleção em campo no primeiro jogo do treinador italiano em uma Copa do Mundo.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por CBF • Seleção Brasileira de Futebol (@brasil)

CNN Brasil 

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a possível transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Investigado por supostas fraudes financeiras bilionárias, o dono do Banco Master está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal. O pedido de transferência foi feito pela própria PF após rejeitar, pela segunda vez, uma proposta de delação apresentada por Vorcaro.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Mendonça deve decidir sobre o caso apenas na próxima semana, após receber a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Vorcaro segue negociando um acordo de colaboração premiada, mas investigadores avaliam que as informações apresentadas até agora não trouxeram elementos relevantes além dos já obtidos pela investigação. A avaliação também é de que o empresário tentou justificar sua conduta, sem assumir plenamente a responsabilidade pelos crimes investigados.

Nos bastidores, o ministro tem demonstrado ceticismo quanto à viabilidade de uma eventual delação e considera indispensável o ressarcimento integral dos prejuízos causados.

Mendonça também destaca que a operação continua avançando com novas fases, o que reforçaria a avaliação de que as investigações não dependem da colaboração do ex-banqueiro.

Atualmente, Vorcaro está em cela especial na PF. A possibilidade de prisão domiciliar, cogitada no início das negociações, é considerada remota no momento.

Em uma época em que o futebol ultrapassa as quatro linhas e se mistura com entretenimento, cultura e internet, um advogado do interior do Rio Grande do Norte decidiu ocupar um espaço pouco explorado: comentar exclusivamente a maior competição esportiva do planeta. Assim nasceu o canal Copa do Mundo com Fahad⁠, projeto comandado pelo advogado Fahad Mohammed, que transforma sua paixão pelo Mundial em análises, histórias e debates para torcedores de diferentes gerações.

Longe dos grandes centros e dos estúdios tradicionais, o advogado curraisnovense decidiu unir duas paixões: o Direito, que lhe deu o hábito da pesquisa e da argumentação, e o futebol, especialmente a Copa do Mundo, evento que acompanha com atenção desde a infância.

No canal, a proposta vai além de comentar jogos. Fahad mergulha em curiosidades históricas, relembra seleções marcantes, discute convocações polêmicas, resgata personagens esquecidos e analisa os grandes momentos que moldaram o torneio ao longo de quase um século.

E há algo que diferencia o projeto de Fahad.

Em vez de perseguir a velocidade das notícias ou a polêmica fácil, o advogado aposta na memória e no contexto. Seu conteúdo é construído como uma conversa entre apaixonados por futebol, na qual uma discussão sobre a convocação de uma seleção pode levar a histórias esquecidas, estatísticas surpreendentes e reflexões sobre o impacto cultural do Mundial.

É uma forma de jornalismo esportivo que resgata a tradição dos grandes cronistas: menos imediatismo, mais narrativa.

Para Currais Novos, cidade do Seridó potiguar conhecida por sua rica história e por revelar profissionais em diversas áreas, o canal representa mais um exemplo de como a internet permite que projetos interessantes possam surgir.

E, para Fahad, a Copa do Mundo parece ser muito mais do que um torneio disputado a cada quatro anos. É uma história permanente — uma história que ele decidiu contar, um vídeo de cada vez.

Foto: reprodução

O governo dos Estados Unidos autorizou a possível venda de até 100 mísseis antiaéreos FIM-92 Stinger ao Brasil, em um negócio estimado em US$ 330 milhões, cerca de R$ 1,6 bilhão. A informação foi divulgada na quinta-feira (11) pelo Departamento de Estado norte-americano.

Além dos mísseis, o pacote poderá incluir suporte técnico, assistência de engenharia, integração de sistemas e serviços logísticos relacionados ao armamento.

Apesar da autorização, a compra ainda não foi concluída. O acordo depende de negociações entre os dois governos e da conclusão dos trâmites necessários.

Em comunicado, o Departamento de Estado afirmou que a possível venda contribuirá para o fortalecimento da capacidade de defesa brasileira e para o combate a atividades ilícitas na região.

Segundo o governo americano, a medida permitirá ao Brasil ampliar sua capacidade de proteger o espaço aéreo e assumir maior responsabilidade em ações de segurança e combate ao narcotráfico dentro de seu território e em sua área de influência regional.

A autorização foi realizada por meio do programa Foreign Military Sales (FMS), mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para a venda de equipamentos militares a governos estrangeiros.

[VÍDEO] CENAS FORTES: Mulher morre após ser jogada de altura de 40 metros sem cordas em ‘rope jump’ no interior de SP. https://t.co/EpETlJrB7F pic.twitter.com/OJGhqm0OGJ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 13, 2026

Uma mulher de 21 anos morreu após ser jogada de 40 metros de altura sem cordas ao pular de rope jump, na manhã deste sábado (13), em Limeira (SP). De acordo com a Polícia Militar, uma testemunha relatou que os funcionários da empresa responsável esqueceram de colocar o equipamento antes do salto.

Em vídeos divulgados nas redes sociais é possível ver o momento em funcionários carregam a vítima até a plataforma. Eles a jogam e, instantes depois, é possível ouvir vozes exclamando: “a corda”, “gente, a corda”. As imagens são fortes.

A ocorrência foi na trilha da Ponte do Esqueleto. Ainda segundo a PM, dois homens fugiram do local e só foram localizados com a ajuda do helicóptero Águia, que precisou realizar buscas na mata.

Ao todo, seis pessoas foram presas. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas o óbito foi constatado ainda no local.

O noivo da vítima esteve no local, segundo a PM, mas passou mal e precisou de socorro médico. Ele foi encaminhado ao pronto-socorro. O caso foi levado ao 2º Distrito Policial de Limeira.

g1

VÍDEO: Tubarão capturado acidentalmente em rede de pesca e é devolvido ao mar por pescadores em Galinhos. https://t.co/lC1ZNPZkw8 pic.twitter.com/EPKnfr44Ap

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 13, 2026

Um tubarão foi capturado acidentalmente nesta sexta-feira (12) durante uma pesca de arrasto em Galinhos, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. Os pescadores devolveram o animal ao mar logo em seguida.

Segundo a Secretaria Municipal de Pesca, a captura ocorreu a cerca de oito quilômetros da costa do município. Um vídeo da ocorrência foi gravado pelos próprios pescadores.

Na pesca de arrasto os pescadores lançam a rede ao mar em forma de meia-lua, cercando os peixes e puxando todos para areia.