Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

VÍDEO: Mulher é presa ao dar facada em cabeleireiro por não gostar de corte de cabelo em SP: ‘minha franja está parecendo o Cebolinha’. https://t.co/YyOQk6NXMa pic.twitter.com/S85Awt97HP

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 6, 2026

Uma mulher de 27 anos foi presa na tarde de terça-feira (5) ao dar uma facada em um cabeleireiro pelas costas após ficar insatisfeita com o corte de cabelo em um salão na região da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

A agressora de nome Laís Gabriela Barbosa da Cunha afirma que estava insatisfeita com o corte que o cabeleireiro fez na sua franja. O salão fica na Avenida Marquês de São Vicente.

Câmeras do salão de beleza gravaram o momento em que ela esfaqueia o cabeleireiro identificado como Eduardo Ferrari enquanto ele atende outra cliente. Laís aparece conversando com o funcionário, que está de costas. Ela tira uma faca da bolsa e o golpeia. Ele leva um susto e sai correndo. A mulher é contida por outros funcionários e seguranças.

“Ele pegou o meu cabelo e foi picotando com uma tesoura-navalha. Se vocês conseguem ver, a minha franja está parecendo o Cebolinha, porque ele cortou todo o meu cabelo. Eu mandei mensagem do Whatsapp e eles ficaram dois dias sem me responder”, afirmou a moça presa, em referência ao personagem da Turma da Mônica. Ela conta que fez uma ofensa homofóbica antes de agredir fisicamente o funcionário.

“Aí sabe o que eu fiz? Ofendi ele e falei: ‘seu viado desgraçado, arruma o meu cabelo. Aí na hora ele respondeu. Tive corte químico [não é um corte com tesoura, mas sim uma quebra causada por reação química] e tenho prova do meu cabelo antes e depois”, afirmou Laís.

Laís irá responder por lesão corporal e ameaça ao profissional.

O cabeleireiro vítima da agressora diz que ela foi cliente do salão meses atrás e que agora tentou matá-lo com uma facada nas costas: ‘Foi uma tentativa de homicídio’, afirmou.

Ele teve apenas um corte pequeno nas costas porque a agressora foi rapidamente contida pelos seguranças do salão e imobilizada.

g1

Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

O governo Lula ainda não pagou nenhuma das empresas habilitadas para o programa de subvenção ao óleo diesel, criado para tentar minimizar os impactos da guerra no Irã sobre o consumidor brasileiro, segundo empresas do setor.

O prazo para o primeiro ressarcimento, referente às vendas do combustível em março, venceu no último dia 30 de abril, sem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha autorizado pagamentos.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, a Petrobras, maior fornecedora nacional, e importadoras e distribuidoras de menor porte já enviaram à agência as notas fiscais, mas ainda aguardam resposta.

“A Petrobras faz jus a subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário e, no momento, aguarda a verificação pela ANP dos dados comprobatórios apresentados para a efetivação dos pagamentos”, disse a estatal, em nota.

A ANP diz que, para realizar as análises necessárias ao pagamento da subvenção, precisa ter acesso a informações da Receita Federal. “Está em andamento a elaboração de um acordo de cooperação entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja possível”, afirmou.

O programa de subvenção dá R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional a importadores e produtores que se comprometam a vender o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pelo governo.

A adesão inicial foi baixa, com empresas de diferentes portes ainda em dúvidas sobre as regras. Na semana passada, a ANP aprovou a elevação do preço-teto, em uma tentativa de atrair mais participantes.

No início da semana, a agência publicou os novos preços para o quinto período da subvenção com alta de R$ 0,28 por litro no preço-teto para o diesel importado.

Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o atraso no pagamento aumenta as incertezas sobre o programa. Inicialmente, o governo previa pagar em até 15 dias após o encerramento de cada mês. O prazo foi estendido para 30 dias.

Distribuidoras que ainda não aderiram ao programa avaliam que é um prazo muito longo, diante dos impactos no fluxo de caixa com o dispêndio de elevado volume de recursos para receber o ressarcimento semanas após a venda do produto.

Ela têm dúvida também sobre as obrigações para repasse de preços ao consumidor final. Neste caso, alegam que não têm controle sobre as margens dos postos. E que a Petrobras não deu desconto de preços, apenas evitou aumentos maiores.

A estatal foi a primeira a aderir ao programa, seguida pela segunda maior produtora de combustíveis do país, a Refinaria de Mataripe. Das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, apenas a Vibra decidiu aderir. Ipiranga e Raízen seguem de fora.

O preço do diesel disparou nos postos brasileiros após o início da guerra, mas recua há três semanas. Após atingir um pico de R$ 7,580 por litro no fim de março, o preço médio do diesel S-10 chegou a R$ 7,28 na semana passada.

Ainda é, porém, bem superior aos R$ 6,10 por litro vigentes antes dos primeiros ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã.

Folhapress

Imagem: reprodução/Jornal Nacional/Rede Globo

Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado. A informação é do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.

A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.

A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Levantamento feito pelo Instituto Meio/Ideia, divulgado nesta quarta-feira (6), mostra que 52% dos eleitores brasileiros acham que o presidente Lula (PT) não merece ser reeleito. Por outro lado, 44% dos eleitores defendem a permanência do petista no cargo de chefe do Executivo.

Os dados mostram um aumento em relação à rejeição pelo nome de Lula referente ao mês passado, quando 51,5% dos leitores afirmavam que não renovariam o mandato do candidato do governo.

Lula merece continuar após 2026?

• Não: 52%
• Sim: 44%.
• Não sabem: 4%

Foram ouvidas 1.500 pessoas em todo o país entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05356/2026.

Diário do Poder

Nervos À Solta: o novo projeto do médico Ricardo Negreiros e do jornalista Gustavo Negreiros. https://t.co/knyZR4aOx9 pic.twitter.com/rsl8p1lPRi

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 6, 2026

Saúde é o assunto mais importante da vida de qualquer pessoa. E também é um dos temas mais mal explicados, mal comunicados e cheios de ruído por aí. É para mudar isso que nasce o Nervos À Solta.

O projeto reúne um médico e um jornalista numa conversa semanal direta, sem juridiquês médico, sem complicação desnecessária e sem aquela linguagem de consultório que ninguém entende em casa. Ricardo Negreiros traz o conhecimento clínico. Gustavo Negreiros traz as perguntas que o público quer fazer mas não sabe como. O resultado é um debate de saúde feito para quem precisa entender, não para quem já estudou medicina.

Doenças crônicas, autocuidado, transtornos mentais, medicina preventiva e muito mais. Temas do dia a dia de milhões de brasileiros tratados de forma acessível, humana e com informação de qualidade.

O programa vai ao ar semanalmente no YouTube, com cortes no Instagram e TikTok para quem prefere consumir o conteúdo em doses menores.

Se inscreva agora nos canais e acompanhe:

YouTube: youtube.com/@nervosasolta

Instagram: @nervos_a_solta

TikTok: @nervos.solta

O Blog apoia e recomenda. Saúde bem explicada é saúde bem cuidada.

Foto: Reprodução: CNN

O empresário norte-americano Ted Turner, fundador da rede de TV CNN e um dos nomes mais poderosos da mídia nos Estados Unidos, morreu nesta quarta-feira (6) aos 87 anos, segundo informou a emissora.

Turner revolucionou o jornalismo nos Estados Unidos ao fundar, em 1980, a CNN, a primeira rede do mundo dedicada à cobertura de notícias durante 24 horas por dia. O empresário também teve um conglomerado de mídias e foi ainda um dos principais ativistas ambientais nos EUA.

A causa da morte não foi divulgada. Em setembro de 2018, o empresário revelou que sofria de demência com corpos de Lewy, uma doença neurodegenerativa.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um crítico constante da CNN, lamentou a morte.

Com personalidade irreverente e ousada, Turner se tornou bilionário ao assumir os negócios de outdoors de seu pai. Em 1970, com parte do dinheiro, comprou uma emissora de televisão que transformou mais tarde em um vasto grupo televisivo.

Além da CNN, fundada em 1980, ele também abriu redes de TV especializadas em esportes e filmes antigos. Comprou os estúdios MGM e fez a fusão da Turner Broadcasting System com a Time Warner, em 1996.

Mas Turner enfrentou dificuldades para se adaptar ao sistema corporativo após décadas de autonomia e acabou perdendo o controle de suas redes.

Em paralelo, o empresário também se tornou um dos principais ambientalistas do mundo, além de um dos maiores proprietários de terras nos Estados Unidos e um grande filantropo — ele chegou a doar US$ 1 bilhão para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Ele foi casado com a atriz vencedora do Oscar Jane Fonda. E ainda se destacou no mundo dos esportes:

Na década de 1970, também foi dono do time de beisebol Atlanta Braves e do Atlanta Hawks, da liga de basquete dos EUA, a NBA, além de ter vencido a America’s Cup, a regata de vela mais famosa do mundo.

Em 1986, ele criou os Jogos da Boa Vontade, uma competição semelhante às Olimpíadas, e, dois anos depois, comprou uma organização de luta livre que fornecia mais conteúdo para a TV. Suas preocupações com a guerra nuclear o levaram a cofundar a Iniciativa de Ameaça Nuclear em 2001.

A Forbes estimou a fortuna atual de Turner em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 13,8 bilhões).

“Se eu tivesse um pouco de humildade, seria perfeito”, disse o empresário em uma entrevista.

Ao longo de apenas 1 ano e 5 meses de mandato, a deputada federal Carla Dickson (PL-RN) se consolidou definitivamente como a principal referência na defesa das famílias atípicas do Rio Grande do Norte. É resultado de presença, escuta e o principal, ações. É um reconhecimento que nasce da soma entre atuação legislativa forte e ações concretas no Estado.

Um dos grandes marcos dessa atuação é o projeto Cuidar RN – Acolhendo com Amor, lançado oficialmente em setembro de 2025, em Natal. A iniciativa estruturou, sob um mesmo eixo, duas frentes complementares: a produção de leis em Brasília e a execução de políticas e ações permanentes no estado, formando uma rede de cuidado voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

“A atividade política só faz sentido quando toca a vida real das pessoas. O Cuidar RN nasceu das histórias que ouvi, dos pedidos de socorro e da necessidade de transformar dor em política pública”, afirma a deputada.

*Produção legislativa: um pacote completo para famílias atípicas*

Dentro do escopo do Cuidar RN, Carla Dickson já apresentou no Congresso Nacional um conjunto amplo e estruturante de 11 projetos de lei voltados à causa do autismo e da deficiência. As matérias atacam diferentes dimensões do problema, como renda, educação, trabalho, saúde e proteção familiar.

Entre os principais destaques podemos citar:

– Auxílio Mãe Atípica (PL 1520/2025): criação de apoio financeiro e psicossocial para mães que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos;
– Programa Incluir (PL 1652/2025): fortalecimento da inclusão escolar e ampliação do suporte a estudantes com TEA;
– Política de Inserção no Mercado de Trabalho (PL 1701/2025): foco na empregabilidade de jovens e adultos atípicos;
– Incentivos fiscais (PLs 1939/2025 e 2164/2025): estímulo à contratação de aprendizes atípicos e ao acesso a tecnologias assistivas;
– Formação de professores (PL 2163/2025): qualificação contínua da rede pública para atender alunos com TEA;
– Responsabilização por abandono (PL 2313/2025): proteção legal para famílias após diagnóstico de deficiência;
– Celeridade no tratamento de saúde (PL 3517/2021): menos burocracia para autorizações de planos de saúde;
– Cadastro Nacional específico (PL 4949/2025): organização de dados e políticas públicas para pessoas com deficiência;

O conjunto dessas propostas escancara um mandato com visão sistêmica, que não trata o autismo de forma isolada, mas como uma pauta transversal que exige políticas públicas integradas.

*Do papel à prática: ações que chegam às famílias*

Mas o diferencial do mandato está em tirar as propostas do papel e literalmente, agir. No Rio Grande do Norte, os resultados já são concretos:

8 salas multissensoriais implantadas, cerca de 80 kits entregues para instituições,
mais de 100 laudos viabilizados gratuitamente, mais de 100 atendimentos em rastreamento precoce do autismo, e ainda a disponibilização de uma van multissensorial que percorre o Estado dando suporte em eventos e instituições. Além disso ainda podemos citar ações voltadas ao acolhimento emocional das famílias como Café com TEA, Dia de Princesa, e o Mães que Ajudam.

Todas essas iniciativas alcançam tanto a capital quanto o interior, fortalecendo uma rede de apoio onde muitas vezes o Estado não chega. “Cada criança atípica é um mundo inteiro. E o nosso compromisso é garantir que nenhuma família e nenhuma mãe se sinta sozinha ou invisível”, destaca.

*Um mandato que virou referência*

Os fatos, os dados, as ações, os números, os sorrisos, os abraços e as lágrimas Em apenas 17 meses de atuação, Carla Dickson construiu um mandato presente e produtivo. Mais do que números, o que se consolida é uma identidade clara: um mandato que escuta, acolhe e entrega. Mais do que fatos e dados, os resultados estão em cada abraço, cada sorriso e nas lágrimas de emoção de cada mãe.

Por isso, no Rio Grande do Norte, o reconhecimento não vem de autoproclamação, vem das famílias, das instituições e do trabalho. Carla Dickson se tornou, na prática, a deputada do autismo.