Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Roberto Malfacini Jr/O Globo

A cinco dias do fim do prazo, 28,9% dos contribuintes ainda não declaram o Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 19h16 deste domingo (23), a Receita Federal recebeu 31.313.157 documentos,

O número equivale a 71,2% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o governo espera receber 44 milhões de declarações.

Nos últimos anos, o ritmo de entrega aumentou nos últimos dias do Brasil semanas do prazo.

Até agora, segundo a Receita, 62,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21% terão que pagar Imposto de Renda e 16,9% não têm imposto a pagar nem a receber.

O contribuinte que já entregou o Imposto de Renda 2026 pode consultar o status da declaração no site da Receita Federal. Se ele têm direito à restituição e não está contemplado no primeiro lote, é possível que a declaração ainda esteja em análise ou tenha alguma pendência.

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira a consulta do primeiro lote de restituição do IR 2026, o maior da história em volume de reembolsos. Serão pagos, em 29 de maio, cerca de R$ 16 bilhões em restituições no primeiro lote e cerca de 9 milhões de contribuintes devem estar contemplados.

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026

Foto: reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de Janeiro.

A redução foi concedida após o mecânico concluir o ensino médio pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). A decisão, assinada na última quinta-feira, atendeu a um pedido da PGR.

Moraes destacou que a Justiça já reconhece a remição de pena por estudo e lembrou que Ferreira já havia obtido descontos por trabalho, leitura e aprovação no Encceja para o ensino fundamental. Ao todo, foram homologados 306 dias de remição.

Condenado em junho de 2024 a 17 anos de prisão por cinco crimes ligados aos atos golpistas, Ferreira já cumpriu 3 anos, 7 meses e 23 dias da pena.

O relógio destruído era uma peça histórica dada pela Corte Francesa a Dom João VI e ficava próximo ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Foto: Gabriel Leite/América F.C.

O 6º Clássico Rei do ano, entre ABC e América, terminou empatado em 1 a 1 neste domingo (24), no Frasqueirão, pela oitava rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O ABC segue sem perder para o rival em 2026. São duas vitórias do Mais Querido contra o América, e agora quatro empates, contando o jogo de hoje.

Wellington Carvalho abriu o placar para o ABC aos 38 minutos do primeiro tempo, após cruzamento de Wallyson e confusão na área. Na segunda etapa, Wellington Tanque empatou aos 22 minutos, aproveitando cobrança de falta de Ricardo Luz.

Com o resultado, o ABC chegou aos 17 pontos e segue na liderança do grupo A8. O América soma 15 pontos e permanece na vice-liderança.

Foto: Amirhossein KHORGOOEI / ISNA / AFP

Os EUA e o Irã chegaram a um acordo preliminar para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz, segundo uma autoridade americana. O Irã compromete-se a descartar seu urânio altamente enriquecido, mas o acordo ainda precisa da aprovação de Donald Trump e do líder supremo iraniano. Discussões sobre o descarte do urânio continuam, e os EUA podem suspender o bloqueio a portos iranianos. O acordo não aborda o programa de mísseis do Irã, sendo uma base para futuras negociações.

Os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo preliminar para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz, segundo uma autoridade americana ouvida por jornalistas neste domingo, 240.

De acordo com a fonte, o entendimento prevê também o compromisso do Irã de descartar seu estoque de urânio altamente enriquecido. O acordo, no entanto, ainda não foi formalizado e segue sujeito à aprovação final do presidente dos EUA, Donald Trump, e do líder supremo iraniano, o que pode levar alguns dias.

Até o momento, autoridades iranianas e a mídia estatal não comentaram publicamente os termos do possível acordo. Nas últimas 24 horas, representantes dos dois países apresentaram versões divergentes sobre o conteúdo das negociações.

Estadão Conteúdo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A utilização da estrutura e influência de igrejas para promover candidatos pode configurar abuso de poder político. Esse foi o entendimento reforçado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao manter a condenação da então prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, por irregularidades nas eleições de 2024.

O caso envolve o apoio dado pela Igreja do Evangelho Quadrangular às candidaturas dos dois políticos. Durante um encontro realizado pela igreja, o líder religioso do local afirmou que tinha o objetivo de eleger 120 vereadores naquele ano e apresentou Alison Andrei como o candidato escolhido para representar a instituição. Na ocasião, ele declarou que a igreja estava “fechada” com o vereador.

A então prefeita também participou do evento. Segundo os autos, ela foi chamada ao altar, apresentada como pré-candidata à reeleição e recebeu orações ao lado de outros candidatos.

Para o TSE, as ações tiveram caráter eleitoral e utilizaram a influência religiosa para impulsionar as candidaturas. Os ministros entenderam que houve um uso indevido da fé dos fiéis para obter apoio político.

A Corte também levou em consideração um contrato firmado entre a prefeitura e a igreja. Em ano eleitoral, o município aumentou em 34,1% o valor do aluguel pago por um imóvel pertencente à igreja.

O tribunal destacou que outro contrato de locação da prefeitura, reajustado no mesmo período, recebeu aumento de apenas 2,45%, evidenciando a desproporcionalidade.

Na avaliação dos ministros, o reajuste sem justificativa técnica adequada reforçou a conclusão de que a prefeita concedeu um benefício à igreja em troca de apoio político, o que desequilibrou a disputa eleitoral.

Com isso, o TSE manteve a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade por oito anos de Fabíola e Alison.

Ao julgar o caso, a Corte ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser usada para encobrir práticas que afetem a lisura das eleições.

CNN Brasil

 

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Um post compartilhado por SOS POLICIAL (@sospolicial)

Horas antes do Clássico-Rei entre ABC e América neste domingo (24), integrantes de uma torcida organizada do América agrediram covardemente um idoso que vestia a camisa do ABC, segundo o perfil SOS Policial, no Instagram, que divulgou as imagens.

O episódio de violência aconteceu na avenida Prudente de Morais. Membros da torcida quem lotavam um ônibus descem do veículo e correm em direção ao senhor que passava na calçada e começam a agredí-lo. A cena foi registrada por uma pessoa que estava no estacionamento de um supermercado.

Luciano Huck diz que brasileiro nasce sem esperança e a culpa seria do Bolsa Família

Questionado sobre a eficiência do Brasil, Luciano Huck usou o exemplo de Senhor do Bonfim, cidade onde 56% da economia vem do Bolsa Família, para dizer que o programa não estimula famílias a… pic.twitter.com/KmN4ozHTP9

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) May 24, 2026

O apresentador Luciano Huck fez críticas ao Bolsa Família durante sua participação no Fórum Esfera, evento que ocorreu no Guarujá, em São Paulo, para empresários. O global afirmou que o programa social não incentiva a população a sair desse ciclo, e que os beneficiários buscam atalhos para conseguirem ficar no programa.

– [O Brasil] é muito ineficiente em todas as frentes. É a conversa de ontem. O prefeito da cidade de Senhor do Bonfim tem 56% da sua economia no Bolsa Família. O que acontece? Você não gera nenhum tipo de estímulo para que as famílias queiram sair do Bolsa Família. Na verdade, elas [beneficiários do programa] criam atalhos pra ficar no programa de distribuição de renda, de proteção social, ad eternum. A gente precisa criar um estímulo – declarou.

Huck prosseguiu, questionando sobre como se motiva as famílias a saírem do Bolsa Família e a terem mobilidade social.

– Como é que você motiva a família que precisa, que necessita do Bolsa Família, a ter vontade de querer sair desse programa… mobilidade social no Brasil. Pega estudo da OCDE: uma família no Brasil, pra sair da base da pirâmide social pra chegar na média da classe média brasileira, são nove gerações. Isso quer dizer que você não tem esperança, nem o seu filho, nem o seu neto, nem o seu bisneto vai ter uma vida melhor que a sua? Você fica sem estímulo. Essa não mobilidade social, essa loteria do CEP que a gente vive no Brasil, que o lugar em que você nasce determina o número de oportunidades que você vai ter na vida – disse.

Com informações de Pleno News

Trabalhadores chineses de obras da BYD em Camaçari, na Bahia – Rafael Martins/Folhapr

Principal destino dos investimentos chineses em 2025, o Brasil vive um movimento que não se restringe à chegada das empresas do país asiático. Com elas, desembarcam trabalhadores.

Nos últimos três anos houve um crescimento contínuo no total de vistos laborais para cidadãos da China, segundo dados do Ministério da Justiça compilados pela Folha. A média é de mais de mil registros por mês desde junho de 2025.

As autorizações para chineses representaram 38% do total de vistos de trabalho concedidos a estrangeiros no primeiro trimestre deste ano no Brasil. Foram 3.193 autorizações para cidadãos do país, em um universo de 8.232 registros no período.

Em 2023, a média mensal era de 270 autorizações para trabalhadores vindos do país, menos de 8% do total. O número saltou para 625 em 2024 e 844 no ano passado, quando, pela primeira vez, foram mais de 10 mil no consolidado dos 12 meses.

Nos três primeiros meses deste ano, a maior parte dos expatriados (55%) desembarcou na Bahia, onde há uma fábrica da BYD. A montadora é responsável por cerca de um terço dos registros. No total, do início do ano passado até o início deste mês, 2.700 funcionários chineses da companhia conseguiram visto de trabalho.

A maioria das autorizações tem prazo de um ano. O vice-presidente da BYD no Brasil, Alexandre Baldy, diz haver uma rotatividade grande dos expatriados, que ficam de 90 a 120 dias para dar treinamentos aos funcionários locais. “Eles vêm para transferir tecnologia. Nós tivemos que construir uma indústria que não existia no Brasil”, afirma o executivo. Ele cita que, do parque que era da Ford, nada servia para o processo de fabricação da montadora chinesa, líder em carros eletrificados.

Placa mostra aviso em português com tradução em chinês em Camaçari (BA) – Rafael Martins/Folhapress

A empresa está no topo da lista das cinco companhias que mais importaram trabalhadores chineses desde 2025. Constam também a Falcão Engenharia (260 trabalhadores autorizados no período), a fabricante de máquinas de construção XCMG Brasil (214), a Engenova Construções (197) e a montadora GWM (139).

Tanto a Falcão como a Engenova são prestadoras de serviços para a BYD nas obras do complexo industrial em Camaçari (BA).

A cidade baiana de 300 mil habitantes é a quarta maior e tem o principal polo industrial do estado. Em 2021, a economia local sofreu o abalo com o fechamento da fábrica da Ford, que gerou demissões e um efeito cascata nos setores do comércio e serviços.

Baldy estima que até o final do ano, a BYD terá 10 mil funcionários no Brasil. Segundo ele, serão, no máximo, 3% de chineses.

Em Camaçari, a chegada dos expatriados movimentou os hotéis locais e aqueceu o mercado imobiliário. “Os chineses, em geral, buscam imóveis nos bairros mais próximos da fábrica”, afirma o corretor Jorge Carvalho, 62, que atua na cidade.

Além dos trabalhadores da fábrica e de terceirizadas, foram contratados operários chineses para as obras de um residencial com 600 apartamentos a 3,5 km da fábrica. Ele deve abrigar trabalhadores da China e de outras cidades brasileiras.

Na terça-feira (19), sindicalistas faziam um piquete na entrada da obra, em paralisação por aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Entre os operários baianos há queixas de que os trabalhadores locais são preteridos.

Em dezembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho resgatou 163 trabalhadores em situação considerada análoga à escravidão de obras da BYD. A montadora e duas empresas terceirizadas assinaram acordo de R$ 40 milhões com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para encerrar a ação civil pública.

Baldy afirma que os trabalhadores eram contratados por prestadoras de serviço. “Fomos parte da solução nesse processo. Nos antecipamos a decisões judiciais e providenciamos hospedagem e o retorno dos trabalhadores à China”, afirma o executivo.

A presença de estrangeiros em Camaçari virou assunto em conteúdos nas redes sociais, muitas vezes em postagens que compartilham informações falsas. Nelas, o residencial construído pela BYD é chamado de “cidade chinesa”, com um número de operários estrangeiros inflado.

“É xenofobia. Quando a Ford veio para a Bahia, tinham americanos, canadenses, mexicanos, gente do Sudeste, e as pessoas não falavam isso”, afirma Júlio Bonfim, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade baiana.

Na unidade da BYD, afirma o sindicalista, a maioria dos chineses está em postos administrativos e são poucos os que trabalham no chão de fábrica: “Se tivesse 50 chineses na linha de produção, os peões estavam reclamando.”

O Obmigra (Observatório das Migrações Internacionais), do Ministério da Justiça, lista as profissões dos estrangeiros que obtiveram autorização para trabalhar no Brasil. Entre os chineses, as mais frequentes são operadores de time de montagem e técnicos de diferentes especialidades, como manutenção de sistemas, de máquinas e mecânicos.

Os números também revelam que 47% dos que chegaram desde 2025 possuem ensino superior e 32%, ensino médio.

O segundo estado com mais registros é São Paulo, onde se concentram escritórios das empresas e também a fábrica de outra marca de carros eletrificados, a GWM, inaugurada em 2026. A montadora afirma que 9% do total dos 1.800 funcionários no Brasil são chineses, e que a maior parte atua em funções especializadas e temporárias, com foco em capacitação da mão de obra local.

“A vinda deles está relacionada às demandas específicas de natureza técnica e à fase de estruturação e expansão das atividades da companhia no país”, afirmou Ricardo Bastos, diretor de assuntos institucionais da companhia.

Longe das fábricas, na região da Berrini, em São Paulo, circulam trabalhadores das mais de 50 empresas da China com escritórios nos arredores. A presença dos expatriados fez surgir uma rede de serviços para atendê-los, o que inclui sete restaurantes de comida típica do país numa área de seis quadras.

O movimento de ida de profissionais chineses para outros mercados é incentivado por Pequim. Registros oficiais da viagem de Lula ao país em 2009 relatam um pedido do então líder Hu Jintao, antecessor de Xi Jinping, para que o Brasil facilitasse “procedimentos administrativos das aprovações e emissões de visto de trabalho para os funcionários chineses, melhorando o ambiente de atração dos investimentos estrangeiros”.

Em 2017, a lei de migração, que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro de 1980, instituiu mudanças que simplificaram os processos para estrangeiros obterem autorização para trabalhar no país.

No Brasil, as empresas precisam respeitar uma regra da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina que ao menos dois terços dos empregados devem ser brasileiros. A mesma proporção vale para o total da folha salarial, que pode ser comprometida em um terço com vencimentos de estrangeiros.

Há flexibilizações na legislação para casos que envolvam insuficiência de mão de obra nacional qualificada, como aponta a advogada Luiza Neves Chang, coordenadora do China Desk do escritório Bichara Advogados.

“Nesses casos, a presença de engenheiros e técnicos estrangeiros tende a ser juridicamente justificável, especialmente quando vinculada à assistência técnica, implantação industrial ou capacitação gradual de profissionais brasileiros.”

Folhapress

Deolane Bezerra durante audiência de custódia — Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado.

O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.

Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

A influenciadora foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (saiba mais aqui).

Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente. Ela também disse que a “justiça vai ser feita”.

Na decisão em que diz não ver ilegalidade na prisão preventiva, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.

Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.

“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.
Além disso, o magistrado afirma que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento. Caso contrário etapas processuais seriam puladas.

Flávio Dino entende que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.

Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa.

g1