Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Fotos: José Aldenir/AgoraRN e Eduardo Maia/AL

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. Segundo a entidade, a dívida chegou a R$ 260 milhões. A medida foi discutida nesta terça-feira (15), em reunião com prefeitos.

A Femurn também decidiu recorrer ao Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal para cobrar os valores. Mesmo com o repasse de cerca de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo para esta quarta-feira (16), a Federação afirma que ainda restarão R$ 185 milhões pendentes.

“Virou rotina o atraso dos pagamentos referentes aos repasses constitucionais”, afirmou o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo. Segundo ele, os atrasos comprometem compromissos das prefeituras, incluindo folha de pessoal. A entidade ainda pretende levantar possíveis pendências relacionadas ao IPVA.

[VÍDEO] Wálter Maierovitch classifica defesa de Moraes como de “quinta categoria” https://t.co/gDR4bN5T4B pic.twitter.com/ROrLkeaWcS

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: Reprodução/UOL

Em análise sobre a manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre um relatório da Polícia Federal, o jurista e colunista Wálter Maierovitch classificou a argumentação da defesa como de “quinta categoria”, apontando falta de sentido jurídico nas justificativas apresentadas.

Para o colunista, em vez de alegar perseguição e taxar as informações como falsas, o ministro deveria permitir a apuração integral dos fatos para o devido esclarecimento das dúvidas. “O Alexandre de Moraes, ele esqueceu da lógica jurídica, ou seja, do raciocínio jurídico, dos princípios que formam o raciocínio. Se ele fala, como falou em defesa prévia, nessa longa defesa prévia, se ele falou que está sendo perseguido, que tudo é mentira, qual é a lógica jurídica? Então, vamos apurar. Vamos deixar isso em pratos limpos”, comentou o jurista.

O comentarista do UOL disse ainda que a ‘jogada’ de Moraes é fraca. “Deu para perceber que essa jogada do Moraes é uma jogada de quinta categoria juridicamente, porque ele não apresenta e esquece o raciocínio jurídico, a lógica. Ele não quer apurar da verdade, ele não quer, ele não quer que se apure nada. E aí, contraria até o que ele coloca”, comentou o jurista. 

Maierovitch destaca ainda que aspectos processuais prévios, como irregularidades na pauta, alegações de suspeição, impedimento e eventuais falhas de quórum, podem ser levantados formalmente antes que ocorra a análise do relatório encaminhado pelo presidente Edson Fachin.

[VÍDEO] Drone bomba explode próximo a residência na comunidade do Detran, em Natal https://t.co/zz4f7iiUVm pic.twitter.com/X3z0aWbEy1

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: Reprodução/ViaCerta

Um drone bomba explodiu próximo a uma residência na comunidade do Detran, na zona oeste de Natal, durante a noite dessa terça-feira (15). As informações são do repórter Victor Águia, do ViaCerta. A equipe de reportagem acompanhou o trabalho da Polícia Militar logo após a explosão do artefato.

De acordo com as informações do ViaCerta, ninguém ficou ferido, mas a prática de explodir drone bomba está ficando comum em Natal. “O drone chegou na altura de uma casa e explodiu. Felizmente os estilhaços não atingiram ninguém e por isso não houve feridos. Agora estão utilizando a tecnologia do drone para atingir pessoas inocentes que não tem nada a ver, que estão passando e podem acabar sendo atingidas pela bomba”, comentou o repórter Victor Águia.

Após a explosão, quatro viaturas do 9° Batalhão da Polícia Militar foram até o local para realizar patrulhamento em busca do operador do drone. Apesar do patrulhamento, até o momento o suspeito não foi localizado.

[Vídeo] Jornalista da GloboNews classifica sessão histórica do STF como ‘velório’ da Corte https://t.co/NBYi37RJx3 pic.twitter.com/qJDef7YtIY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: Reprodução/GloboNews

Em uma análise dura sobre a atual situação institucional do país, a condução e os desdobramentos da sessão história dessa terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF), o jornalista e sociólogo Demétrio Magnoli, comentarista da GloboNews classificou-a como um verdadeiro “velório” da Corte. O episódio expôs fraturas profundas e um clima de total intranquilidade no tribunal, marcado por debates intensos e acusações cruzadas.

“Foi o velório do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Federal morreu. Nós tivemos momentos nessa sessão onde, no lugar de um tribunal superior, a impressão que se tinha era de uma reunião de gangsters rivais que lançavam acusações e insinuações criminais uns contra os outros. Nós tivemos também momentos farcescos, como quando Alexandre de Moraes atribuiu a Bolsonaro, a uma vingança de Bolsonaro à proposta de se investigar Alexandre de Moraes”, comentou Demétrio Magnoli. 

Entre os episódios apontados como farsescos, destacou-se o debate em torno de investigações cruzadas e a discussão sobre a atuação pregressa e contratos de advocacia ligados a figuras do próprio tribunal, levantando questionamentos sobre a separação entre a vida pública e privada de magistrados.

Foto: Divulgação/Campanha

Experiência administrativa e propostas concretas marcaram a participação de Álvaro Dias no debate promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com a Fecomércio-RN, OAB-RN e Femurn, nesta segunda-feira (15). Ao longo do encontro, o candidato apresentou soluções para áreas estratégicas como desenvolvimento econômico, educação, saúde e saneamento.

Entre as propostas, Álvaro anunciou a implantação de um Porto-Indústria em Caiçara do Norte, com o objetivo de atrair novas indústrias, gerar emprego e renda e aproveitar a estrutura portuária para facilitar o escoamento da produção.

“Nós vamos tornar o Rio Grande do Norte o estado mais atrativo para quem quer empreender e investir. Inclusive, vamos começar com o Porto-Indústria na cidade de Caiçara do Norte”, afirmou.

Na educação, Álvaro assumiu o compromisso de transformar todas as escolas estaduais em unidades de tempo integral durante os quatro anos de governo e implantar um amplo programa de alfabetização de jovens e adultos. Na saúde, defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais e dos consórcios intermunicipais para ampliar o atendimento no interior e reduzir a sobrecarga do Walfredo Gurgel.

O candidato também propôs a reestruturação da Caern e a ampliação do saneamento básico, além de defender mudanças no Idema para dar mais agilidade aos licenciamentos e estimular novos investimentos.

Ao tratar do funcionalismo público, Álvaro defendeu uma relação de respeito e diálogo com os servidores. Ao citar a gestão de Allyson Bezerra em Mossoró, criticou a forma como o ex-prefeito se relacionou com a categoria e afirmou que houve “perseguição ao funcionalismo público”.

Na Previdência, Álvaro defendeu a busca pelo equilíbrio do sistema e a proteção dos direitos dos aposentados e servidores. O candidato também afirmou que pretende realizar uma auditoria ampla nas contas do Estado no início da gestão, para conhecer a real situação financeira e orientar as primeiras medidas do governo.

Ao longo do debate, Álvaro associou sua experiência de gestão às propostas apresentadas para enfrentar os desafios do Estado, com foco na geração de empregos, melhoria dos serviços públicos e retomada do desenvolvimento.

[VÍDEO] WAACK: Incapaz de decidir, Supremo amplia crise e aprofunda desconfiança pública https://t.co/oMnyXy8ASt pic.twitter.com/dA4idvSlvE

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: CNN Brasil

O jornalista e apresentador William Waack classificou como “desastrada” a recente sessão de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o comentarista, a condução e os desdobramentos do julgamento ampliam a crise e aprofundam a desconfiança pública em relação à Corte.

A análise de Waack foi realizada durante seu programa transmitido pela CNN Brasil. Na ocasião, o âncora utilizou palavras da ministra Carmen Lúcia para descrever o que aconteceu no STF. “Hoje eu não preciso nem de palavras próprias para descrever o que aconteceu. O Supremo provocou mau-cívico na população do país, como disse a ministra”, comentou o jornalista.

De acordo com o âncora da CNN, a sessão do Supremo foi desastrada e vai conduzir à Corte a uma posição degradante por meses. “Mais uma vez são palavras deles, são palavras de Dino. Vai sim ficar uma situação degradante por muito tempo, mas por razões diferentes do que o ministro talvez pense

A sessão de hoje provavelmente aprofundou, em vez de diminuir a sensível desconfiança de vastas camadas da população em relação ao STF. A sessão transcorreu por instantes aos berros, mas terminou com uma nota melancólica, talvez até patética, com Carmen Lúcia pedindo desculpas ao país. Infelizmente, é pouco”, concluiu Waack. 

[VÍDEO] “TROPA DE CHOQUE DE LULA ENTROU EM CAMPO: Flávio associa petista à suspensão da sessão do STF que julgava abertura de investigação sobre Moraes https://t.co/sxCxIwNg1k pic.twitter.com/0HnpPbvZ3C

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: Reprodução/O Povo

O candidato Flávio Bolsonaro (PL), atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (15), em ato de campanha na cidade de Fortaleza (CE). Em entrevista à imprensa local, o presidenciável criticou os magistrados que votaram a favor da unificação das decisões sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça e disparou contra Flávio Dino, responsável pelo adiamento do julgamento após pedido de vistas.

Flávio Bolsonaro disse que a ‘tropa de choque de Lula’ atuou em prol do adiamento da decisão sobre o pedido de investigação do ministro Moraes. “A esperança do povo brasileiro é que o Alexandre de Moraes seja investigado pelos crimes que cometeu. Só não aconteceu hoje porque a tropa de choque de Lula no STF entrou em campo, em especial Flávio Dino, ex-ministro da injustiça de Lula pediu vistas mesmo após ter lançado o próprio voto dele”, disparou o candidato do PL.

O presidenciável disse ainda que o único caminho para reestabelecer à normalidade no judiciário brasileiro é a sua eleição. “Fica ai o recado, ninguém pode acreditar que com o Lula reeleito alguma coisa vai mudar nesse país. A minha leitura é que acaba sendo positivo, apesar de algumas inteperes com a tentativa de blindagem de Alexandre de Moraes. O único caminho para o Brasil viver é a eleição do Flávio Bolsonaro que vai indicar mais cinco ministros do Supremo, que vão estar à serviço da Constituição e não de Lula. O Supremo sem os ministros de Lula tem jeito”, concluiu  o candidato.

A votação histórica do STF nessa terça-feira (15) terminou em 4 a 3 para a separação dos casos. Edson Fachin (presidente), André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor de separar os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Mendonça.

Em contrapartida, Gilmar Mendes (autor da questão de ordem), Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação dos casos. Flávio Dino, que anteriormente também votou a favor, pediu vistas do processo e acabou adiando o julgamento, o que determinou o placar em 4 a 3.

[VÍDEO] MARCO HISTÓRICO: Barreira do Inferno lança foguete que vai a 100km de altitude e prevê volta à terra de paraquedas https://t.co/qfqP1jOwax pic.twitter.com/bTweQNxoN8

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2026

Vídeo: Reprodução G1/RN

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), localizado em Parnamirim (RN), foi palco nesta terça-feira (15) de um marco histórico para o programa espacial brasileiro: o lançamento de um foguete carregando a Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM-R).

O projeto funciona como um verdadeiro laboratório espacial autônomo e tem como grande diferencial técnico a capacidade de recuperação física dos experimentos. A missão busca ultrapassar os 100 km de altitude, rompendo a linha que demarca o início do espaço  para recuperar amostras científicas a condições reais de microgravidade e, ao final, trazer todo o material de volta intacto à superfície por meio de um avançado sistema de paraquedas.

Atualmente, a praxe da pesquisa científica brasileira no espaço baseia-se na telemetria, ou seja, na coleta e transmissão de dados à distância. Caso o teste seja bem-sucedido, esta será a primeira vez que o país conseguirá resgatar os itens físicos lançados, inaugurando um patamar inédito de precisão analítica laboratorial pós-voo.

De acordo com especialistas, a plataforma cairá no mar e será resgatada por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB). Iniciada em 31 de agosto e com término previsto para o próximo dia 19, a missão conta com uma plataforma da Agência Espacial Brasileira (AEB) capaz de transportar até 50 kg em cargas científicas.

Com informações do G1

Foto: Rosinei Coutinho

A sessão de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi interrompida por uma questão de ordem. O debate, marcado por forte tensão e troca de farpas entre ministros, terminou paralisado após um estratégico pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O jurista e comentarista do UOL, Walter Maierovitch considerou nessa terça-feira (15) que a decisão de Dinó de adiar o julgamento do ministro Alexandre de Moraes pode ser prejudicial a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colunista explica que Dino ‘deu um tiro no pé’ da campanha de reeleição do petista.

Ao invés de empatar, Dino adiou a solução da questão de ordem e causou surpresa geral. Ele manteve o pedido de adiamento (vista) quando o tumulto já havia cessado e outros dois ministros tinham proferido seus votos.

De acordo com o colunista, a surpresa foi tamanha que até Fachin se esqueceu de designar a data para a sessão de prosseguimento. Quando Fachin perceber o vacilo, constatará que Dino poderá devolver os autos depois do dia 23, quarta-feira próxima, quando está marcada a análise da representação contra André Mendonça. Esta foi provocada, em revide, por Alexandre de Moraes.

Maierovitch explica que no caso Moraes, ocorrerá, quando da questão de ordem, um empate em 4 x 4. E diante disso, surge outro problema: pelo Regimento Interno, em questões criminais, incluindo habeas corpus, prevalece o entendimento em favor do suspeito, acusado, imputado ou réu.

Com informações do UOL