Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

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A candidata a deputada federal Thabatta Pimenta (PSol) reafirmou seu apoio à reeleição da Dra. Zenaide Maia (PSD) para o Senado.

“Para o Senado, eu estou com as mulheres. A gratidão que eu tenho a essa mulher, ninguém tira. Ela me viu lá em Carnaúba dos Dantas e disse: ‘Essa mulher tem um futuro brilhante’. É por isso que eu não abro mão desse voto do Senado ser de Zenaide Maia com muito orgulho”, declarou Thabatta.

“Thabatta Pimenta, essa mulher que saiu do interior, desafiou todos os preconceitos e está aqui”, disse a senadora, reforçando a aliança com a candidata do PSol.

Foto: Divulgação

Um filme produzido no Rio Grande do Norte aposta na ficção científica para imaginar um futuro em que o ar que hoje sustenta a vida humana se transforma em uma ameaça. O elenco reúne nomes do audiovisual potiguar, entre eles a saudosa Titina Medeiros, que morreu em janeiro de 2026.

“Era do Metano” apresenta uma sociedade distópica na qual o metano passa a ocupar papel central no ambiente, enquanto o oxigênio deixa de ser indispensável e passa a representar um risco. A produção utiliza essa inversão para discutir questões ambientais e os impactos das mudanças provocadas pela ação humana.

“Era do Metano” mistura distopia, suspense, comédia, drama e estética cyberpunk. A história atravessa seis décadas, entre 2021 e 2081, mostrando uma Natal diferente da imagem tradicional da “cidade do sol”. Todo o filme foi gravado no Rio Grande do Norte. Natal aparece como principal cenário, enquanto Pirangi também recebeu filmagens. Até as cenas ambientadas em Cabo Verde foram gravadas em território potiguar.

O longa-metragem potiguar terá pré-estreia gratuita nesta terça-feira (18), às 19h, no Cinemark do Midway Mall, em Natal, com 60 ingressos disponibilizados a partir das 18h. O projeto foi desenvolvido por realizadores potiguares.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Projeto apresentado no Senado quer enquadrar como ato de improbidade administrativa o uso intencional de cargo, mandato ou função pública para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), prevê que a vantagem indevida buscada pelo agente público não precisa envolver dinheiro. O benefício poderá ser pessoal, político, funcional ou sexual.

Pelo texto, não basta que o autor da conduta seja servidor, parlamentar ou outro agente público. Para configurar improbidade, será necessário comprovar que ele utilizou deliberadamente os poderes ou recursos do cargo como instrumento para a prática.

Na justificativa, Lucas Barreto cita como exemplo o assédio sexual, em que a vantagem pretendida pode ser de natureza pessoal e não patrimonial. O senador afirma ainda que a redação busca evitar que conflitos interpessoais ou irregularidades de menor gravidade sejam tratados como improbidade.

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Um post compartilhado por Álvaro Dias | 22 (@alvarodiasrn)

Em vídeo de inserção eleitoral publicado nas redes sociais, nesta segunda-feira (18), Álvaro Dias (PL) questiona o discurso de “renovação” de Allyson Bezerra (União Brasil) lembrando que ele, apesar de jovem, já é investigado em um suposto esquema de corrupção, numa referência ao caso do Operação Mederi, que investiga desvios de recursos da Saúde na Prefeitura de Mossoró.

“Eu já fui deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal, vice-prefeito e,por duas vezes, prefeito de Natal. Nestes 38 de vida pública, diferente de alguns, eu nunca acordei com a Polícia Federal na minha porta”, diz o candidato do PL.

Foto: Divulgação

O avanço dos carros elétricos no Brasil começa a mudar não apenas as ruas, mas também a rotina dentro dos condomínios. A instalação de pontos de recarga passou a gerar discussões entre moradores sobre vagas, consumo de energia, custos de instalação e responsabilidade pela infraestrutura.

A questão foi tema de reportagem exibida pelo Fantástico, que mostrou como carregadores de veículos elétricos estão no centro de disputas em condomínios residenciais. A chegada de um carro elétrico à garagem pode exigir adaptações na rede elétrica e a definição de quem paga pela instalação e pelo consumo da energia.

No Rio Grande do Norte, o tema já deixou de ser uma preocupação distante. Dados do Detran-RN apontam que o estado tinha 6.089 carros 100% elétricos em circulação em junho deste ano. Desse total, 5.390 utilizam fonte externa de recarga, ou seja, dependem de tomadas ou eletropostos. O RN também contabilizava outros 5.301 veículos híbridos.

A expansão da frota aumenta a pressão por uma infraestrutura de recarga compatível. Em Natal, inclusive, o novo Código de Obras já determina que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e grandes edificações não residenciais prevejam soluções para recarga de veículos elétricos.

Na Assembleia Legislativa do RN, também tramita proposta para garantir aos proprietários o direito de instalar estações individuais de recarga em condomínios residenciais e comerciais.

Foto: Wilson Moreno/UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) abriu 405 vagas gratuitas em cursos destinados a pessoas com 60 anos ou mais. As oportunidades fazem parte do programa Uern 60+ e estão distribuídas entre Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Natal e Patu.

As inscrições seguem até o dia 25 de agosto. Os cursos têm carga horária de 40 ou 60 horas e serão realizados entre agosto e dezembro deste ano.

Em Mossoró, são 80 vagas para cursos de cidadania, qualidade de vida, arte e educação. Caicó também oferece 80 vagas, com atividades nas áreas de tecnologia, memória, inclusão, autocuidado e saúde.

Pau dos Ferros concentra 85 oportunidades, incluindo atividades sobre envelhecimento ativo e música, com turmas de percussão, violão e coral. Em Natal, são 80 vagas para cursos de audiovisual, memória e atividades do programa 60+. Patu terá outras 40 vagas voltadas a memórias, saberes e vivências.

As inscrições seguem até o dia 25 de agosto de 2026 e podem ser feitas de forma online pelo Portal da Uern ou pelos formulários eletrônicos divulgados no perfil oficial @uernoficial, no Instagram.

Divulgação / Campanha Carla Dickson

A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) deu, neste domingo (16), a largada oficial à sua campanha à reeleição com uma grande mobilização de apoiadores em Natal. O adesivaço foi realizado simultaneamente nas zonas Sul e Norte da capital potiguar e marcou o início da caminhada eleitoral da parlamentar pelas ruas da cidade.

Na Zona Sul, a mobilização aconteceu na Rua Raimundo Chaves, em Candelária. Já na Zona Norte, os apoiadores se concentraram na Avenida Governador Antônio Melo e Souza, no bairro Potengi.

A movimentação reuniu apoiadores e reforçou a presença de Carla Dickson em diferentes regiões da capital. Para a deputada, iniciar a campanha ao lado das pessoas que acompanham seu trabalho representa um momento de renovação do compromisso com o Rio Grande do Norte.

“Foi uma largada muito especial, ao lado de pessoas que acreditam no nosso trabalho e que estiveram conosco nesta caminhada. Começamos oficialmente essa campanha com muita energia, fé e disposição para continuar trabalhando pelo nosso Rio Grande do Norte. A partir de agora, vamos percorrer as ruas, conversar com as pessoas e apresentar tudo o que já fizemos e o que ainda queremos fazer pelo nosso Estado”, afirmou Carla Dickson.

O adesivaço marcou o início da agenda de rua da campanha de Carla Dickson, que pretende intensificar, nas próximas semanas, a presença nos municípios potiguares e o contato direto com os eleitores.

Montagem: Metrópoles

Mensagens obtidas com exclusividade pela Polícia Federal (PF) indicam que a relação entre Fábio LuÍs Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a lobista Roberta Luchsinger ultrapassava a amizade pessoal e envolvia tratativas diretas sobre negócios e lobby no governo federal. Investigações da PF apontam que Lulinha tinha conhecimento das atividades de Roberta, além de comentar, coordenar e participar de agendas com integrantes do núcleo duro do Palácio do Planalto.

Em uma das conversas interceptadas, ocorrida em 22 de marco de 2024, Roberta afirma a Lulinha que ambos trabalham em um “nível diferenciado” e projeta o futuro da dupla na Suíça. No mesmo diálogo, o filho do presidente relata sua participação em reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete e braço-direito de Lula, e com Swedenberger Barbosa, o Berger, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

À época, Marcola despachava na antessala da Presidência e intermediava o contato entre o mandatário e os ministérios. Já Berger foi responsável por facilitar a entrada no Ministério da Saúde do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como articulador de uma tentativa de venda milionária de cannabis medicinal ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Polícia Federal identificou que Roberta Luchsinger recebeu repasses de R$ 1,5 milhão do Careca do INSS. Em uma das transferências, o operador declarou a um interlocutor que os valores seriam direcionados ao “filho do rapaz”, expressão atribuída pelos investigadores a Lulinha. As análises da PF indicam ainda que as menções a “Fernando” e “Fefe” nos diálogos referem-se a Fernando Bittar, ex-sócio de Lulinha e proprietário formal do sítio de Atibaia.

Com informações do Blog Tácio Lorran / Metrópoles

Foto: Reprodução

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo 16 que, se eleito, indicará quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) contrários ao aborto e à legalização das drogas. A declaração foi feita durante o lançamento oficial da campanha, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

“O Brasil vai vencer porque eu vou indicar quatro ministros do STF. Homens e mulheres que serão contra o aborto, contra as drogas”, declarou Flávio.

O candidato acrescentou que pretende escolher ministros que respeitem a Constituição e não utilizem o cargo para perseguir adversários políticos. A fala reforça o compromisso de adotar critérios conservadores nas futuras indicações para a Corte.

Perfil conservador para o STF

O candidato já havia antecipado que pretende indicar ao Supremo nomes com conhecimento jurídico e posicionamento conservador. Flávio critica decisões que classifica como “ativismo judicial”, principalmente nas discussões envolvendo aborto e descriminalização das drogas.

As indicações para o STF são feitas pelo presidente da República. Cada nome precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e receber a aprovação da maioria dos senadores antes da nomeação.

Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 ministros do Supremo. Flávio chegou a procurar uma mulher para ocupar a vice-presidência, mas escolheu o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A definição contribuiu para que a eleição presidencial de 2026 se tornasse a primeira deste século sem mulheres nas principais chapas.

Foto: reprodução

A Polícia Federal localizou e apreendeu em Assunção, no Paraguai, uma aeronave avaliada em R$ 120 milhões e ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da operação Compliance Zero. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.

O avião retornou ao Brasil na tarde deste domingo (16), com apoio da adidância da PF no Paraguai e da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad/PY), e ficará no Aeroporto Internacional de Brasília para as medidas judiciais cabíveis.

A PF também realiza cooperação internacional para localizar outros bens de Vorcaro no exterior. Um iate e uma mansão, avaliados em cerca de R$ 500 milhões, já foram identificados.