Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Divulgação

O médico intensivista Saul Oliveira e Costa, de 43 anos, que estava desaparecido desde o dia 14 de maio, em Natal, foi encontrado sem vida. O caso gerou forte comoção entre colegas, amigos e profissionais da área da saúde no Rio Grande do Norte.

Saul atuou durante anos em hospitais importantes do estado, incluindo unidades da rede privada, e, segundo pessoas próximas, estava afastado das atividades profissionais há cerca de um ano após enfrentar um grave quadro de sofrimento psíquico.

Sem entrar em detalhes sobre as circunstâncias da morte, amigos próximos relatam que o caso escancara uma realidade silenciosa e cada vez mais presente entre profissionais da saúde: o adoecimento emocional de quem dedica a vida ao cuidado do outro.

“Há um evidente adoecimento de quem cuida dos doentes. Os profissionais da saúde, que cuidam da população, estão adoecendo vítimas de burnout, frustração e jornadas excessivas de trabalho”, relatou uma fonte próxima, que preferiu não se identificar.

Ainda segundo o relato, muitos profissionais vivem submetidos a rotinas intensas, acúmulo de plantões, pressão por resultados e cobranças constantes, além da necessidade de buscar reconhecimento e estabilidade financeira em um cenário cada vez mais competitivo.

“Existe também uma pressão por visibilidade e exposição. Muitos acabam tentando se reinventar nas redes sociais para atrair pacientes e manter seus consultórios, mas nem sempre conseguem a remuneração e o reconhecimento que esperavam”, afirmou.

Foto: divulgação

Os produtores do filme “Dark Horse” avaliam antecipar a estreia do filme que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro para julho. A previsão inicial era lançar apenas em setembro, véspera das eleições.

Essa hipótese já era cogitada nos bastidores para evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Juridicamente, há um temor de que a justiça barrasse a veiculação no país sob o pretexto de uso eleitoral.

O mês de julho foi levantado como alternativa porque antecede o período oficial de campanha, que começa em agosto.

Após a divulgação do áudio entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, a avaliação entre pessoas envolvidas na produção do filme é que a antecipação pode ser até melhor para o presidenciável.

O longa já foi todo gravado e está com os cortes prontos, mas ainda faltam detalhes, que estão sendo finalizados nos Estados Unidos, como as trilhas do filme, por exemplo.

Os responsáveis pela produção correm contra o tempo para pedir o registro junto à Ancine (Agência Nacional do Cinema) até o início de junho.

Para que uma obra audiovisual seja veiculada no Brasil, é necessário ter o registro na agência. Estes registros costumam sair em até 30 dias após o pedido inicial.

Painel – Folha de S. Paulo

magem: reprodução

O senador Flávio Bolsonaro afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema “se precipitou” ao criticá-lo após a divulgação de diálogos revelados pelo The Intercept Brasil.

Segundo a reportagem, Flávio teria pedido R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, produção em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Nada melhor do que o tempo, a prudência, a calma e a transparência para que as coisas sejam esclarecidas. Acho que o Zema se precipitou, ele não me deu nem a oportunidade de falar o que era, ele já partiu para dentro de um estúdio para gravar um vídeo e se aproveitar eleitoralmente”, afirmou Flávio.

O senador disse ainda que tentou entrar em contato com Zema, mas não recebeu retorno.

Flávio também afirmou que, diante da situação atual, uma eventual composição com o político mineiro como vice “fica inviável”, apesar de setores da direita defenderem a formação de uma chapa para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

“Se o Zema quiser voltar a me ajudar nessa missão, vai ser muito bem-vindo. Ele está colocado como pré-candidato à Presidência da República, é um direito dele. Eu estou colocado como pré-candidato pelo meu partido e lá na frente a gente vê. Mas, é óbvio que, em função do que aconteceu, se ficar do jeito que está, isso fica inviável”, declarou.

Após a publicação da reportagem do The Intercept, Zema divulgou vídeo nas redes sociais classificando a conversa revelada como um “tapa na cara dos brasileiros de bem”. A manifestação provocou reações de aliados de Flávio, entre eles os irmãos Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.

Com informações de Estadão

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, anunciou, nesta sexta-feira (15/05), a programação oficial do São João do Povo 2026. A festa vai de 05 de junho a 04 de julho, com shows em 10 polos na zona rural e também no Centro, além de festival de quadrilhas juninas. Entre as atrações confirmadas estão Bonde do Brasil, Mara Pavanelly, Acácio e Kelvy Pablo.

No polo Centro, a festa começa com o Arraiá Quatrocentão, em parceria com a TV Ponta Negra, que será realizado nos dias 28, 29, 30 de junho e 01 de julho, no Ginásio Edilson de Albuquerque. O evento deve reunir apresentações culturais e competições de quadrilhas juninas de todo o Estado, valorizando a cultura popular nordestina. Ainda haverá apresentações de quadrilhas no dia 02 de julho, quando será promovido o II Festival de Quadrilhas Juninas Escolares, no mesmo local.

A programação segue no Polo Centro, com shows em dois dias consecutivos. No dia 03 de julho, sobem ao palco Robertinho do Acordeon, Kelvy Pablo e a banda Bonde do Brasil. Já no dia 04 de julho, a festa continua com apresentações de Renan Miranda, Acácio e Mara Pavanelly.

Antes de chegar ao Centro, a festa acontece em 10 comunidades da zona rural, durante o mês de junho: Riacho do Sangue (05), Mangabeira (06), Bela Macaíba e Lagoa dos Cavalos (12), Cajazeiras (13), Capoeiras e Tapará (20), Canabrava (21), As Marias (26) e Traíras (27). Em Traíras, o prefeito Emídio Júnior anunciou os shows de Thullio Milionário, Luka Bass e Yuri Filho.

As atrações da zona rural serão definidas através do Edital para credenciamento de músicos, publicado pela Secretaria de Cultura e Turismo. A inscrição é gratuita e pode ser realizada através do aplicativo Macaíba Conectada ou presencialmente na sede da secretaria, localizada na Rua da Conceição n°164, em frente à Igreja Matriz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A expectativa da gestão municipal é fortalecer cada vez mais o calendário junino de Macaíba como atração cultural e turística, movimentando a economia local e ampliando a participação popular nas festividades.

A prefeita Jussara Sales inaugurou a Areninha Bosque dos Canários, novo espaço de lazer construído no Centro de Extremoz. A obra transformou uma área antes utilizada para acúmulo de lixo e proliferação de insetos em um ambiente destinado à convivência, prática esportiva e lazer da população.

A solenidade de inauguração reuniu moradores da comunidade, além da presença do vice-prefeito Izidoro Filho, vereadores e secretários municipais, que acompanharam a entrega do novo equipamento público.

Durante o evento, a gestão municipal também anunciou que o espaço passará a se chamar Praça Ian Félix, em homenagem a um morador da comunidade, reconhecendo sua ligação e contribuição para o bairro.

A prefeita destacou a importância da obra para os moradores e ressaltou o compromisso da administração municipal em revitalizar espaços públicos e garantir mais qualidade de vida para a população de Extremoz.

Os moradores comemoraram a entrega da areninha, celebrando a transformação de uma área sem utilização em um espaço de convivência para crianças, jovens e famílias da comunidade.

Minuto da Câmara de Natal no ar, trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

O prefeito Jaime Calado visitou, na manhã desta sexta-feira (15), as obras do Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante, acompanhado por vereadores e secretários municipais. A unidade já ultrapassa 85% dos serviços concluídos da construção.

Durante a visita, Jaime afirmou que “o hospital funcionará como unidade de retaguarda, ampliando a oferta de serviços de saúde e desafogando outras unidades da região metropolitana”.

O hospital terá 135 leitos para atendimentos pediátricos e adultos, além de 10 leitos de UTI e seis salas cirúrgicas. O valor do investimento atualizado na obra é de R$ 49.590.966,17.

O secretário municipal de Saúde, Júnior Rego, afirmou que a nova estrutura “é resultado da visão administrativa e do compromisso do prefeito Jaime Calado em dar celeridade à obra”.

O secretário municipal de Infraestrutura, Felipe Tales, destacou o avanço das etapas de acabamento da obra, incluindo climatização, pintura, pisos, fachada e estrutura interna do hospital.

“Também avançamos nos serviços das áreas externas e na implantação de equipamentos essenciais para o funcionamento da unidade”, afirmou.

Foto: CNN Brasil

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu desculpas, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (15), por ter negado inicialmente qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro nas negociações para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mudança de versão ocorreu após o Intercept Brasil divulgar áudios, mensagens, documentos e comprovantes bancários relacionados às tratativas envolvendo o projeto.

A resposta veio depois que a CNN Brasil questionou sobre como o público poderia confiar em sua versão após ter negado anteriormente a relação com Vorcaro.

“Se alguém não entende a razão da minha obrigação de me comportar daquele jeito, eu peço desculpas. Eu sabia que isso ia acontecer, essa perseguição, sabia que iam jogar sujo”, declarou.

“O método da esquerda é o da facada. Eu tô fazendo campanha com colete à prova de bala. Eu sei que vou incomodar muita gente ainda”, continuou.

Flávio havia negado qualquer envolvimento com Vorcaro no financiamento do longa. Após a divulgação dos diálogos e documentos, no entanto, o senador admitiu ter buscado patrocínio privado para a produção.

O projeto “Dark Horse” pretende retratar a trajetória política de Jair Bolsonaro e contaria com nomes de Hollywood, como o ator Jim Caviezel.

CNN Brasil