Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Créditos: Agência Brasil

Disputas internas entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm dificultado a definição de palanques estaduais para a eleição de 2026. Ao menos quatro Estados registram conflitos políticos que ameaçam a unidade da base governista.

No Maranhão, o cenário é considerado o mais delicado. O embate envolve o governador Carlos Brandão e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que comandou o estado entre 2015 e 2022.

Apesar de terem sido aliados — Brandão foi vice nos mandatos de Dino —, a relação se rompeu e evoluiu para um confronto político e institucional. O desgaste aumentou após decisões de Dino no STF que suspenderam processos de indicação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), incluindo o nome apoiado pelo atual governador.

A crise também impacta os planos eleitorais locais. Brandão cogitava disputar o Senado, mas, para isso, teria que deixar o cargo e transferir o governo ao vice Felipe Camarão, hoje alinhado ao grupo de Dino — e visto como adversário.

Nesse contexto, o governador aposta na candidatura do sobrinho, Orleans Brandão, que lançou pré-candidatura ao governo com apoio expressivo de prefeitos no estado.

Outros Estados com impasses

Além do Maranhão, outros cenários também desafiam a articulação política do presidente:

Distrito Federal: disputa entre Leandro Grass (PT) e Ricardo Cappelli (PSB) pela liderança do campo de centro-esquerda;

Pernambuco: o prefeito João Campos busca apoio exclusivo de Lula, enquanto a governadora Raquel Lyra tenta garantir neutralidade do presidente;

Rio Grande do Sul: Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT) disputam protagonismo na corrida estadual.

Os conflitos evidenciam a dificuldade de construir alianças amplas em nível regional, mesmo entre partidos que compõem a base do governo federal. A definição dos palanques será decisiva para a estratégia de reeleição de Lula, exigindo negociações delicadas para evitar divisões que possam enfraquecer o projeto político nacional.

Com informações do Poder 360

VÍDEO: Público lota evento do PL no RN com presença de Flávio Bolsonaro. https://t.co/7ekYncrDWd pic.twitter.com/vYKT3GiYZb

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 21, 2026

Apoiadores compareceram em peso ao evento de fililação do PL e de lançamento de pré-candidaturas realizado na tarde deste sábado (21), no Boulevard, em Nova Parnamirim. O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro está presente no evento.

A atividade reúne lideranças políticas do estado e conta com a presença dos pré-candidatos ao Governo do RN, Álvaro Dias, do pré-candidato a vice, Babá Pereira. e do pré-candidato ao Senado Coronel Hélio.

Acompanhe ao vivo:

 

Foto: reprodução

Uma criança de apenas três anos morreu após ser deixada, por cerca de quatro horas, dentro de um veículo no estacionamento da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), no município de Rondonópolis (MT). O pai, que é professor da instituição, esqueceu o filho na cadeirinha depois de estacionar o carro.

A tragédia ocorreu na tarde da última quinta-feira (19/3) e foi registrada como morte acidental. O caso é investigado pela Polícia Civil. O pai ficou em estado de choque e também precisou de atendimento médico.

De acordo com as informações repassadas às autoridades, o pai da criança chegou ao local por volta das 13h30 para trabalhar e levava o filho em uma cadeirinha instalada no banco traseiro do veículo. O carro foi estacionado próximo à calçada de acesso a um dos blocos da universidade e permaneceu no local durante toda a tarde.

Somente por volta das 17h30, quando retornou ao veículo, o pai percebeu que o menino ainda estava no banco de trás, preso à cadeirinha. Desesperado, ele pediu socorro imediatamente.

Médicos que trabalham na própria universidade prestaram os primeiros atendimentos, mas a criança já não apresentava sinais vitais. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionada e confirmou o óbito no local. A Politec foi chamada para realizar os procedimentos periciais e esclarecer as circunstâncias da morte.

Em nota, a UFR, por meio da Administração Central, comunicou “com profundo pesar, a declaração de luto oficial por três dias”. As atividades acadêmicas e administrativas foram suspensas durante o período, em sinal de respeito e solidariedade.

“A UFR manifesta suas mais sinceras condolências, unindo-se à comunidade acadêmica neste momento de luto.”

Metrópoles

Imagem: reprodução

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro foi recebido calorosamente por apoiadores ao desembarcar em Natal para evento de filiação ao PL do pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias.

Flávio foi cercado por apoiadores que gritavam seu nome repetidamente. Em seguida, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu rumo ao Boulevard, em Nova Parnamirim, para participar do evento do PL, onde uma multidão aguardava no local.

Veja abaixo o momento da chegada de Flávio em Natal:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por BlogdoBG (@blogdobg)