Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Reprodução/Instagram

Fundada há apenas 7 anos, a Acadêmicos de Niterói, escola que fez homenagem ao presidente Lula (PT), recebeu a pior nota de um Grupo Especial do Rio desde 2022. Com apenas 264,6 pontos de 270 possíveis, a agremiação ficou em último lugar e foi rebaixada para a Série Ouro em 2027.

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos perdeu pontos em todos os 9 quesitos avaliados pelos jurados. As piores notas foram em fantasia (29) e alegorias e adereços (29,1). O único 10 veio para o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, com dois jurados dando nota máxima.

Antes da apuração, a escola também foi multada em R$ 80 mil por problemas na dispersão do desfile, mas não perdeu pontos. O desafio principal da Acadêmicos de Niterói era evitar o chamado “efeito iô-iô”, quando uma escola sobe para o Grupo Especial e cai no ano seguinte — fenômeno raro, ocorrido apenas cinco vezes nos últimos 25 anos.

Foto: Divulgação

A Acadêmicos de Niterói terminou sua estreia no grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro na última colocação e foi rebaixada. A escola, que levou para a Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula  (PT), se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (18), afirmando que “a arte não é para os covardes”.

O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, percorreu a trajetória de Lula da infância ao retorno ao Palácio do Planalto. A escola trouxe alas com referências ao PT e também sátiras e críticas a adversários políticos do presidente.

Foto: Reprodução/Instagram/Acadêmicos de Niterói

O samba-enredo reproduziu o grito de guerra do partido, “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, e mencionou em duas passagens o número de urna do PT. Ao final da apuração, a Acadêmicos de Niterói somou 264,6 pontos, ficando em último lugar do grupo especial.

Poucos minutos depois do resultado, a escola também questionou: “Quanto vale entrar para a história?”. O tema da escola de samba levantou debates sobre a possível configuração de ilícito eleitoral. Lula seguiu orientações jurídicas e acompanhou quase todo o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), aparecendo na avenida apenas uma vez.

 

 

Foto: Reprodução

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro divulgou nota criticando o uso de símbolos da fé cristã e da instituição familiar em desfiles de Carnaval. Sem citar nomes, o posicionamento foi interpretado como reação direta ao enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula e ironizou a chamada “família conservadora”.

No desfile, a escola apresentou a ala “neoconservadores em conserva”, com fantasias em forma de lata e a imagem de uma família tradicional, em sátira a evangélicos e a grupos conservadores que fazem oposição ao petista. A agremiação afirmou que esses setores atuam contra pautas defendidas por Lula.

Na nota, a Arquidiocese reconhece a cultura popular, mas afirma que manifestações culturais não podem desrespeitar convicções religiosas nem valores que estruturam a vida social. O texto ressalta o papel da fé e da família na sociedade e defende que liberdade de expressão deve caminhar junto com responsabilidade e respeito.

O que diz a Arquidiocese do Rio de Janeiro

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro manifesta sua preocupação a respeito da utilização de símbolos da fé cristã e da instituição familiar em manifestações culturais de maneira que compreendemos como ofensiva.

Reafirmamos nossa proximidade a todas as famílias, acolhendo as diferentes realidades em que se empenham para permanecerem unidas, educar seus filhos no bem e transmitir valores que contribuem para uma sociedade mais justa e fraterna. Quando a família permanece um elemento central e estruturante da vida social, essencial para a convivência e o bem-estar da sociedade.

As religiões, presentes em toda a cidade, desempenham papel particular e relevante na promoção da solidariedade, da educação e do cuidado com os mais vulneráveis. A fé continua ocupando um lugar essencial na vida social, permanecendo viva, influente e fundamental na formação ética e moral da sociedade.

A alegria, vivida de forma saudável e respeitosa, é legítima e enriquece a vida cultural. Situações pontuais de desrespeito não representam a riqueza e a diversidade cultural da cidade, que devem ser sempre espaços de inclusão, diálogo e convivência democrática.

Cabe lembrar que os eventos culturais possuem regulamentos próprios, que estabelecem limites para manifestações públicas. Esses limites existem não para cercear a liberdade de expressão, mas justamente à luz desse valor fundamental em uma sociedade democrática, garantindo o respeito à posição religiosa das pessoas e à dignidade da família.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da fé, da dignidade da família, da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e da construção de uma cultura de diálogo e paz. Direitos fundamentais como a liberdade de expressão caminham lado a lado com responsabilidade e respeito mútuo.

O Rio de Janeiro é maior quando constrói pontes, promove a convivência respeitosa e reconhece que família, fé e cultura podem caminhar juntas na edificação de uma sociedade mais fraterna, madura e verdadeiramente democrática.