Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Ricardo Stuckert

Na tentativa de engajar a militância e acenar ao trabalhador brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu à velha tática do apelo emocional e lançou um novo jingle nas redes sociais na manhã desta terça-feira (18). Para criar suspense, o petista usou a internet para pedir que seus apoiadores ajustassem os despertadores para as 5h13 — em referência explícita ao número do partido.

O vídeo divulgado apela ao sentimentalismo ao retratar a rotina de quem acorda cedo para trabalhar, trazendo versos como “de segunda a segunda, a vida é correria” e valorizando o esforço individual de erguer a própria casa — uma retórica que contrasta com o histórico de dependência de programas assistenciais promovido pela esquerda.

 

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Um post compartilhado por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

O movimento marca o início da campanha eleitoral na internet, ambiente estratégico que passa a contar com regras rígidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir abusos. Embora os candidatos possam utilizar seus perfis e os eleitores compartilhem conteúdos espontaneamente, é expressamente proibido contratar influenciadores digitais para fazer propaganda velada.

A legislação permite o uso de conteúdos impulsionados e transmissões ao vivo pelos candidatos até 1º de outubro. Além disso, o uso de inteligência artificial em peças de campanha exige aviso explícito e transparente sobre a manipulação do material, em um cenário onde o uso de tecnologias e narrativas emocionais promete ser o principal trunfo do plano de poder do PT.

Com informações do Metrópoles

Reprodução / Redes sociais

A teledramaturgia brasileira perdeu um de seus maiores ícones. A atriz Laura Cardoso falava aos 98 anos, na madrugada desta terça-feira (18). A confirmação do falecimento foi feita pelas redes sociais oficiais da artista, geridas por seu bisneto, Fernando Faria.

 

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Um post compartilhado por Laurinda de Jesus Balleroni (@atrizlauracardoso)

“Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso”, destacou a nota oficial. A causa da morte não foi informada pela família.

O velório ocorre na manhã desta terça-feira, das 8h às 14h, na Funeral Home, localizada no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo.

Com uma trajetória marcante no rádio, teatro, cinema e televisão, Laura Cardoso teve sua contribuição às artes reconhecida nacionalmente em 2006, quando foi condecorada com a Ordem do Mérito Cultural pelo Governo Federal.

Com informações do SBTnews

[VÍDEO] Álvaro Dias diz que Allyson acabou com o Nogueirão e o futebol de Mossoró https://t.co/dtHuXIMLuX pic.twitter.com/rqWr7CwR7s

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 18, 2026

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL) gravou um vídeo criticando à gestão do adversário e ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) e responsabilizando ele pelo atual descaso com o futebol da capital do Oeste.

“Estive na cidade de Mossoró, onde recebi a visita de dirigentes do Potiguar e Baraúnas, ambos campeões estaduais. Passando pela cidade vi o estádio Nogueirão destruído e hoje recebi a notícia que o Potiguar ascendeu à Série D e será o representante do RN nessa competição”, comentou Álvaro.

O ex-prefeito de Natal concluiu sua fala tecendo críticas ao descaso da gestão Allyson Bezerra ao futebol mossoroense. “O futebol do RN não pode ser tratado com o descaso e desrespeito que Allyson Bezerra teve com o esporte da cidade de Mossoró. Isso é inaceitável e inexplicável”, disparou.

Ás falas de Álvaro Dias representam uma crítica recorrente dos desportistas da cidade de Mossoró – que hoje não possuem sequer estádio para as equipes da cidade jogarem. Na edição 2026 do Campeonato Estadual, o Potiguar de Mossoró teve que mandar seus jogos na cidade de Serra do Mel.

Apesar das críticas pelo descaso com o futebol em sua gestão, Allyson Bezerra postou no último domingo (16), um vídeo comemorando o acesso do ABC à Série C do Campeonato Brasileiro, que beneficiou o Potiguar com a conquista da vaga na Série D de 2027.

 

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Um post compartilhado por Allyson Bezerra (@allysonbezerra.rn)

Foto: Divulgação / Campanha

Uma multidão tomou conta do estacionamento da antiga UnP, na Avenida Floriano Peixoto, em Petrópolis, para o lançamento da candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual. O evento reuniu na noite desta segunda-feira (17), apoiadores, eleitores e lideranças políticas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte e se transformou em uma demonstração de força e mobilização no início da campanha oficial, com a presença do candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias.

Álvaro Dias chegou ao local ao lado da pré-candidata a deputada federal Nina Souza e do senador Styvenson Valentim, candidato à reeleição.

Durante o evento, Álvaro Dias destacou a importância das próximas eleições para o futuro do Rio Grande do Norte. “Estamos agora em um dos momentos mais importantes das nossas vidas e dos próximos quatro anos. Já escolhemos governos que atrasaram o pagamento dos servidores e governos que não fizeram o Rio Grande do Norte avançar. Nós vamos consertar, organizar e endireitar o Rio Grande do Norte. Vamos também viabilizar um novo hospital de urgência e emergência em Natal, porque isso é urgente para o povo potiguar”, afirmou.

Também participaram da programação o candidato a vice-governador Babá Pereira, a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, e o prefeito de Natal, Paulinho Freire. O evento contou ainda com a presença de apoiadores, eleitores, amigos de Eriko Jácome e lideranças políticas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Nikolas alfineta Lula: “Nem o filho dele quer morar aqui” https://t.co/02sJsetVjn pic.twitter.com/yW7tHtdiZ2

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 18, 2026

Durante o lançamento da candidatura de Flávio Roscoe (PL) ao governo de Minas Gerais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltando que nem mesmo o filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), deseja continuar no Brasil.

O parlamentar utilizou revelações do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, sobre diálogos interceptados pela Polícia Federal entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger — investigada por suspeita de tráfico de influência e uso de acesso privilegiado ao governo. Em conversa de março de 2024, a lobista afirmou que o futuro de ambos seria morar na Suíça.

Ao comentar o caso, Nikolas destacou a fala para alfinetar a esquerda e reforçar a mensagem de oposição. “Nem o filho do Lula quer morar no Brasil… A gente quer morar, porque a gente quer mudar isso aqui. Mas se está ruim para ele, imagina para o resto”, criticou o deputado.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação / Prefeitura de Mossoró

A situação fiscal da Prefeitura de Mossoró acendeu um sinal de alerta no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Em documento oficial disponibilizado no diário eletrônico, a Corte de Contas informou que a despesa total com pessoal do município atingiu 56,58% da Receita Corrente Líquida, percentual superior ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dado consta no Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 003001/2026-TCE, referente ao 2º bimestre de 2026, tendo como órgão fiscalizado a Prefeitura Municipal de Mossoró. O alerta foi assinado em 2 de julho e publicado no Diário Eletrônico do TCE-RN nº 4.076, de 14 de agosto de 2026.

Mossoró ultrapassou até o limite máximo

O quadro apresentado pelo próprio TCE mostra a dimensão do problema. Para o Poder Executivo municipal, os parâmetros considerados foram:

* Limite de alerta: 48,60%
* Limite prudencial: 51,30%
* Limite máximo permitido pela LRF: 54,00%
* Percentual alcançado por Mossoró: 56,58%

Ou seja, segundo a análise do corpo técnico do Tribunal, Mossoró não apenas ultrapassou os limites de alerta e prudencial, como ficou 2,58 pontos percentuais acima do teto máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE aponta “extrapolação” e determina providências

O teor do documento é categórico. O Tribunal registra que seu Corpo Técnico “detectou a extrapolação do limite estabelecido na LRF” para a despesa total com pessoal.

Diante disso, o TCE alerta que o gestor fica sujeito às restrições previstas na legislação e “obrigado a adotar as providências necessárias para eliminar o percentual excedente”, observando os prazos estabelecidos no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta cita ainda as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal para adequação das despesas com pessoal.

Restrições impostas pela LRF

Ao mencionar expressamente o parágrafo único do artigo 22 da LRF, o TCE chama atenção para as restrições decorrentes da situação fiscal. Enquanto perdurar a condição prevista na legislação, ficam vedados atos relacionados, entre outros pontos, à concessão de vantagens ou aumentos remuneratórios, criação de cargos, alteração de estruturas de carreira que provoquem aumento de despesas, provimento de cargos — ressalvadas as exceções legais — e contratação de horas extras fora das hipóteses autorizadas.

No termo, o Tribunal afirma expressamente que o gestor fica “proibido de realizar qualquer dos atos enumerados nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22”.

O documento do TCE não deixa dúvida sobre a situação identificada no momento da análise: o percentual considerado pelo Corpo Técnico foi de 56,58%, superior ao teto de 54%.

Alerta oficial

O documento nº 744215/2026 foi expedido pelo TCE-RN e assinado digitalmente pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, tendo como período de referência o 2º bimestre de 2026.

A emissão do Termo de Alerta tem fundamento no artigo 59, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o próprio documento, a medida decorreu da análise realizada pelo Corpo Técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal.