Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

O representante do comércio da Casa Branca, Jamieson Greer – Foto: Anna Moneymaker/Getty Images via AFP

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pediu nesta quarta-feira (15/7) que sejam aplicadas novas tarifas a produtos brasileiros importados pelos EUA. O pedido, baseado na investigação comercial aberta contra o Brasil em julho de 2025, prevê aumento na lista de isenções.

De acordo com a CNN, Jamieson Greer enviou à Casa Branca a recomendação produzida pelo USTR para adotar as taxas contra o Brasil. Greer é o responsável pelo USTR, que conduz a política comercial do EUA, e já havia relatado dificuldade nas negociações com o governo brasileiro.

O veredito do USTR estava previsto para esta quarta, com a definição de alíquota para a tarifa, prazo para início da cobrança e atualização do anexo com produtos isentos da sobretaxa.

Além de recomendar a aplicação das taxas, o USTR sugeriu uma atualização da lista de isenções para o tarifaço, com produtos que não serão atingidos pela nova alíquota. Para entrar em vigor, a medida depende do aval do presidente Donald Trump.

Investigação contra o Brasil

• O USTR abriu investigação contra o Brasil, em 15 de julho de 2025, para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
• Em 1º de junho de 2026, o órgão concluiu a apuração e afirmou ter identificado práticas adotadas pelo Brasil que, em sua avaliação, prejudicam empresas e interesses norte-americanos.
• Com base nessas conclusões, o USTR propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.
• Caso a prática seja adotada, associações da indústria avaliam que a medida pode ter um impacto de cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.

Embora tenha embarcado em uma intensa negociação com o órgão norte-americano no último ano, a decisão já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava pelo anúncio oficial para entender o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto aos produtos afetados.

O rito para conclusão da investigação foi finalizado nesta quarta, data que marca um ano da investigação aberta pelo USTR contra o Brasil. Durante a manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com autoridades responsáveis peloss assuntos internacionais do governo. Até o momento, contudo, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a medida.

[VÍDEO] O QUE SOBROU PARA CARLOS EDUARDO: ex-prefeito anuncia que não será mais candidato a deputado estadual e vai coordenar campanha de Allyson em Natal. https://t.co/kpE0A0zdNl pic.twitter.com/89CpqhbZpC

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 15, 2026

No “Meio Dia RN” desta quarta-feira (15), BG comentou a notícia de que o ex-prefeito Carlos Eduardo desistiu de ser candidato a deputado estadual e vai coordenar a campanha de Allyson Bezerra ao Governo do Estado em Natal. Para ele, o posto “é o que cabe” ao ex-gestor da capital, que antes havia sido “desconvidado” da pré-candidatura ao Senado pelo União Brasil.

“Carlos Eduardo anunciou agora nas suas redes sociais que não será candidato a deputado estadual. Ele vai ficar na coordenação da campanha de Allyson em Natal. É um posto que realmente cabe para ele, ser coordenador de campanha. Carlos Eduardo não ia ser eleito de deputado estadual, não ia ser eleito deputado federal, foi desconvidado da candidatura ao Senado e agora arrumou realmente o cargo que cabe a ele”, comentou BG.

Imagem: reprodução

O pai do prefeito de Natal Paulinho Freire, Zilson Eduardo Freire, faleceu nesta quarta-feira (15), aos 91 anos de idade.

Zilson deixa, além do prefeito Paulinho Freire, outros três filhos, oito netos e três bisnetos. Ele foi casado durante 66 anos com Evane da Costa Freire.

Foi também árbitro de futebol, trabalhou no comércio de veículos e na Cosern por mais de 28 anos, onde se aposentou. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e o sepultamento.

Foto: reprodução

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo anunciou nesta quarta-feira (15) que desistiu de sua pré-candidatura a deputado estadual para assumir a coordenação da campanha de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte na capital.

Em publicação nas redes sociais, Carlos Eduardo afirmou que aceitou o convite de Allyson por considerar a missão importante para o partido e para o estado. Segundo ele, a decisão foi tomada para que possa dedicar integralmente seus esforços à coordenação da campanha em Natal.

Leia íntegra da publicação de Carlos Eduardo:

Recebi com muita honra o convite do nosso candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Alysson Bezerra, para coordenar sua campanha em Natal.

Por entender a importância dessa missão para o partido e para o Rio Grande do Norte, decidi abrir mão da minha pré-candidatura a deputado estadual para dedicar meus esforços integralmente a esse projeto.

Agradeço, de coração, a todos os amigos, lideranças e apoiadores que já haviam declarado apoio ao nosso projeto. Cada demonstração de confiança fortalece ainda mais o meu compromisso com a vida pública.

Seguimos firmes e confiantes no futuro, agora na coordenação de uma das campanhas mais disputadas dos últimos anos, trabalhando pelo pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Foto: reprodução

Secretários nacionais do PT ligados às áreas de Mulheres, Juventude, LGBTQIA+ e Combate ao Racismo denunciaram terem sido excluídos das reuniões que discutem a divisão do fundo eleitoral da legenda, segundo reportagem da coluna do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

A exclusão gerou críticas internas por atingir justamente secretarias responsáveis por pautas que o PT historicamente afirma defender e priorizar.

Grupo foi retirado da sala quando começou o debate sobre distribuiçãoo do fundo eleitoral estimado em R$ 615 milhões

De acordo com a publicação, os representantes participaram normalmente das reuniões do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), em Brasília, mas foram retirados da sala quando começou o debate sobre a distribuição dos recursos do partido, estimados em R$ 615,4 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em mensagem enviada ao grupo do Diretório Nacional, os quatro secretários afirmaram que a medida enfraquece a participação democrática, desconsidera a diversidade e contraria decisão anterior da direção nacional que garantia a presença dos setoriais nas discussões.

Segundo o UOL, integrantes da direção do partido divergiram sobre a exclusão. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, e outros dirigentes votaram contra a medida, mas foram derrotados pela maioria. Os secretários informaram que entregarão uma carta à presidência da legenda pedindo a reversão da decisão. Procurado pelo UOL, o Diretório Nacional do PT não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Foto: João Gilberto/ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, emitiu uma nota oficial informando que conversou com a governadora Fátima Bezerra e comunicou a ela sua decisão de apoiar a pré-candidatura a governador do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.

Na nota, Ezequiel ressalta que tem “relação de amizade e respeito” com Fátima, mas explicou que, por decisão majoritária do PSDB, seguirá “caminhos distintos na política”.

Lei a íntegra nota de Ezequiel Ferreira:

Antes de tomar nossas decisões políticas, conversei com a governadora Fátima, a quem tenho relação de amizade e respeito.

Expliquei que por decisão majoritária do grupo e do PSDB, vamos ter caminhos distintos na parte política.

Nossa relação em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do povo potiguar continua acima de qualquer questão política.

Foto: Agência Brasil

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, confirmada a tarifa dos EUA de 25% sobre produtos brasileiros, uma eventual negociação para reverter a medida poderá ficar para depois das eleições de outubro.

Segundo auxiliares do presidente, o governo trabalha com a possibilidade de a gestão de Donald Trump aguardar o resultado da disputa presidencial antes de definir os próximos passos, diante das diferenças entre as posições de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a relação comercial com os EUA.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que um eventual governo Flávio Bolsonaro poderia facilitar negociações com Washington, enquanto uma vitória de Lula manteria a atual política comercial e a resistência a concessões em temas como o Pix e a redução da tarifa de importação do etanol americano.

O governo brasileiro aguarda a decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), prevista a partir desta quarta-feira (15), para definir sua estratégia. A possibilidade de medidas de reciprocidade dependerá dos produtos brasileiros que forem atingidos pelas novas tarifas.

Foto: reprodução

A produtora Juçara Figueiredo, organizadora do tradicional Fest Bossa & Jazz, confirmou que o festival não vai acontecer em Pipa em 2026. O motivo é simples: faltou apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul. Em nota, a organização foi direta ao afirmar que a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição neste ano em Pipa.

“Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa”, diz trecho da nota.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público. Ao longo desse tempo, o festival se firmou como referência de música e cultura no estado, mas agora fica sem uma de suas praças mais tradicionais por falta de investimento público.

Leia a íntegra da nota da produtora:

A Juçara Figueiredo Produções vem, por meio desta nota, informar ao público, parceiros, artistas e a todos que acompanham a trajetória do Fest Bossa & Jazz que, infelizmente, não será possível realizar a edição do festival em Pipa neste ano.

Por respeito ao público que, ao longo dos anos, tem prestigiado e ajudado a construir a história do evento, entendemos que é importante comunicar essa decisão de forma clara e transparente.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público.

Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa.

Recebemos essa notícia com tristeza, mas também com a certeza de que o festival construiu um legado importante para a cultura, o turismo e a economia criativa do nosso Estado. Ao longo desses 17 anos, o Fest Bossa & Jazz levou música, formação cultural, inclusão e desenvolvimento para milhares de pessoas, consolidando-se como um dos mais importantes festivais no gênero gratuitos do Brasil.

Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa história.

Seguimos acreditando na força da cultura e trabalhando para que o Fest Bossa & Jazz continue escrevendo novos capítulos nos próximos anos no RN.

Juçara Figueiredo Produções

Jatinho e charuto: O advogado Nelson Wilians tem mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram é tem um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram e fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, Nelson Wilians é um dos alvos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP).

A investigação

A investigação apura um esquema de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O escritório de Wilians é apontado como um dos principais núcleos da organização investigada. Ao todo, a operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná. Não há mandados de prisão.

LEIA MAIS: OPERAÇÃO DISTRATO: Investigação contra fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS mira grupos econômicos com advogados em SP e PR.

Segundo a investigação, o grupo utilizava empresas de fachada para criar créditos tributários inexistentes, vendidos principalmente a pequenas e médias empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de ICMS. Escritórios de advocacia e consultorias teriam participado da elaboração de contratos e pareceres para dar aparência de legalidade às operações.

Suposta participação no esquema de fraudes do INSS

Em setembro do ano passado, Wilians já tinha sido alvo da Polícia Federal (PF) por suposta participação no esquema de fraudes do INSS.

Nelson Wilians

Natural de uma família de pequenos agricultores, Nelson Wilians é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru (SP), e fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV).

Ele foi advogado de Rose Miriam, mãe dos filhos do Gugu Liberato, na disputa judicial pela herança do apresentador.

Nas redes sociais, o advogado exibe sua rotina em palestras e ostenta viagens de luxo com a família.

Os advogados Nelson e Anne Wilians, casal alvo da Operação Distrato nesta quarta-feira (15). — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Além da vida de luxo, Wilians era colecionador de obras de arte. Na operação de setembro de 2025, a PF encontrou esculturas eróticas e quadros que podem pertencer a Portinari e Di Cavalcanti em endereços ligados a ele e outros empresários alvo da operação contra fraudes no INSS.

Rolls Royce apreendido — Foto: Reprodução

Capa da revista Forbes

O advogado já estampou a capa da revista Forbes e costuma compartilhar nas redes sociais viagens, palestras e sua rotina empresarial.

Advogado com a capa da Forbes, ele foi o primeiro do meio a estampar a revista. — Foto: Reprodução/ Instagram

A operação também tem como alvo a advogada Anne Wilians, sócia e esposa de Nelson Wilians. Até a publicação desta reportagem, a defesa do advogado e de seu escritório não havia se manifestado sobre as acusações.