Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Setur

Natal segue confirmando sua posição como um dos destinos turísticos mais procurados do país. A cidade foi destaque em publicação recente do Ministério do Turismo, baseada nos dados do Anuário Braztoa 2026, que reúne os resultados de comercialização das principais operadoras de turismo brasileiras ao longo de 2025. No levantamento, Natal aparece na 5ª colocação entre os destinos nacionais mais vendidos do Brasil.

O ranking destaca destinos que registraram grande procura por viajantes de todo o país, consolidando tendências do mercado turístico brasileiro e reafirmando a preferência dos turistas por experiências que combinam lazer, cultura, gastronomia e belezas naturais. Entre os destinos citados estão importantes polos turísticos nacionais, colocando Natal em posição de destaque entre os mais desejados do Brasil.

Para o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho contínuo voltado ao fortalecimento do destino Natal. “Recebemos essa notícia com muita satisfação. Estar entre os cinco destinos mais vendidos do Brasil demonstra que Natal continua conquistando cada vez mais turistas e ampliando sua presença nos principais mercados emissores do país. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre a Prefeitura do Natal, o trade turístico e todos os profissionais que ajudam a construir uma experiência positiva para quem visita nossa cidade. Seguiremos investindo na promoção do destino e na qualificação do turismo, fortalecendo ainda mais a imagem de Natal no cenário nacional”, destacou o secretário.

Com praias urbanas, dunas, lagoas, gastronomia diversificada, clima favorável durante todo o ano e uma reconhecida hospitalidade, Natal segue figurando como uma das principais portas de entrada do turismo no Nordeste e um dos destinos preferidos dos brasileiros.

Foto: Liliane Rezende/Wikimedia Commons

Ainda longe do ritmo mais cheio de Pipa, Baía Formosa começa a aparecer no mapa do turismo de luxo do Nordeste com um projeto de peso. A cidade do litoral sul do Rio Grande do Norte deve receber o Aventora Resort Baía Formosa, empreendimento estimado em R$ 745 milhões.

Administrado pela Minor Hotels, o resort marca a estreia da Minor Reserve Collection, nova marca de luxo da rede. A proposta reúne hospedagem, vilas privadas, spa, gastronomia, esportes aquáticos e uma experiência voltada ao bem-estar, com integração à natureza e vista para o mar.

O projeto prevê 50 quartos e 28 branded residences, modelo em que vilas de alto padrão são vendidas como propriedades privadas dentro de uma operação hoteleira. As unidades terão piscina privativa e áreas amplas, voltadas para um público que busca conforto, exclusividade e contato direto com a paisagem.

Baía Formosa fica a cerca de 95 quilômetros de Natal e a 60 quilômetros de Pipa. A aposta é apresentar a região como um refúgio mais reservado, rústico e cercado por natureza, sem repetir o clima de agito de destinos turísticos já consolidados.

O Aventora Resort Baía Formosa será desenvolvido em uma área tratada pela Minor Hotels como destino de ecoturismo. A rede informa que o empreendimento ficará a cerca de uma hora dos aeroportos de Natal e João Pessoa, o que mantém o resort próximo dos principais acessos da região.

Em vez de seguir o modelo de um hotel de grande massa, o projeto aposta em escala mais exclusiva. A operação combina hospedagem tradicional, residências privadas e serviços associados a uma marca internacional de hotelaria.

 

Com informações do Correio 24h

 

 

 

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça comparou os crimes investigados no caso do Banco Master à atuação de uma organização mafiosa. O magistrado usou o início de seu voto na 2ª Turma, nesta terça-feira, 16, para rebater as críticas do decano da Corte, Gilmar Mendes. O colegiado seguiu o entendimento do relator e manteve a prisão preventiva de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente.

Gilmar abriu a divergência e acabou vencido como o único voto a favor da soltura dos réus. O decano do STF acusou a condução do processo de repetir os métodos, segundo ele, autoritários e espetaculosos da Operação Lava Jato para forçar delações premiadas. Mendonça retrucou imediatamente e rejeitou a comparação. “Não estamos aqui a julgar a Lava Jato”, destacou o relator. “Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país.”

Mendonça detalhou os contornos da investigação e subiu o tom para diferenciar o escândalo financeiro de delitos comuns. “Não são simplesmente atores num gabinete na Faria Lima, nos palácios que praticaram fraude ou crimes de corrupção”, declarou o magistrado. “Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado”, completou o ministro, ao citar relatórios policiais sobre o uso de fuzis, metralhadoras e a infiltração de bandidos na própria estrutura policial.

André Mendonça defendeu o envio de Henrique Vorcaro para um presídio federal para evitar queima de arquivo, uma vez que outro investigado morreu sob custódia. O ministro explicou que o réu tentava comprar o silêncio de testemunhas e obstruir a apuração do desvio de recursos. Ele também retirou o sigilo de trechos da apuração da Polícia Federal e revelou que advogados tentaram negociar uma delação seletiva dentro de seu gabinete. O magistrado classificou a oferta como um trabalho abjeto e garantiu que recusou a proposta. “Não admito tentativas de me deslegitimar.”

O debate entre os magistrados gerou momentos de forte tensão no plenário. André Mendonça relembrou um conselho antigo do colega sobre a necessidade de valentia para exercer o cargo no STF. “Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, afirmou, ao ressaltar que não busca ser estrela nem atua por pressão dos veículos de comunicação. Gilmar Mendes reclamou que a entrega de relatórios poucas horas antes da sessão prejudicou o trabalho dos defensores e exigiu o uso de caminhos constitucionais.

Os dois juízes bateram boca também sobre o dever de dar publicidade a decisões judiciais. Mendonça argumentou que publica os textos para permitir o julgamento dos cidadãos, e Gilmar rebateu ao afirmar que a transparência é uma obrigação legal. “Vossa excelência não tem alternativa”, reclamou o decano. “É a lei que manda. A Constituição que manda.”

Com o encerramento da discussão, a 2ª Turma do STF validou os mandados de prisão e manteve os empresários detidos.

Revista Oeste

Foto: Reprodução

A notícia da internação de um dos maiores nomes da história do futebol brasileiro mobilizou torcedores e admiradores nesta terça-feira. Aos 80 anos, o ex-técnico da Seleção Brasileira Carlos Alberto Parreira voltou a preocupar o meio esportivo ao ser internado em um hospital da Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto a instituição responsável pelo atendimento preserva detalhes sobre sua condição clínica.

Parreira está internado no Hospital Samaritano Barra, localizado na Barra da Tijuca. A confirmação foi feita pela própria unidade hospitalar, que informou apenas que o treinador está sob cuidados médicos, sem divulgar informações sobre seu estado de saúde.

O ex-comandante da Seleção Brasileira enfrenta um quadro de linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem no sistema linfático – estrutura formada por órgãos, linfonodos (gânglios), tecidos responsáveis pela produção das células de defesa do organismo e vasos que transportam essas células por todo o corpo.

A doença se caracteriza por sua propagação gradual entre os grupos de linfonodos, utilizando os vasos linfáticos como via de disseminação. O processo começa quando um linfócito, geralmente do tipo B, sofre uma transformação maligna e passa a se multiplicar de forma descontrolada, originando clones idênticos que se acumulam nos linfonodos.

HOSPITAL CITA PRIVACIDADE PARA NÃO DIVULGAR BOLETIM

Em nota oficial, o Hospital Samaritano Barra, integrante da Rede Américas, confirmou a internação de Carlos Alberto Parreira, mas ressaltou que não fornecerá informações sobre o estado de saúde do paciente.

Segundo a instituição, a decisão segue o compromisso com a privacidade e a confidencialidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Portal Dol

VÍDEO: Lula diz ter ficado surpreso ao saber que facções criminosas do Brasil foram classificadas como terroristas pelos EUA. https://t.co/w19Hvd3hnW pic.twitter.com/mmn57fEB07

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 17, 2026

Em declaração dada em coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, após participação na Cúpula do G7, nesta quarta-feira (17), o presidente Lula afirmou que ficou surpreso ao saber que facções criminosas haviam sido classificadas pelos EUA como terroristas.

“Eu fiquei surpreso quando na semana passada recebi a notícia da punição, colocando as facções criminosas como terroristas. Eu tinha falado pra ele [Trump]. As facções criminosas são terroristas para o povo brasileiro, para o povo das comunidades no Brasil. Não são terroristas como você pensa. Eles não querem brigar e derrotar o Estado. Eles não querem criar um outro Estado. Eles querem dinheiro”, disse Lula.

Foto: Reuters

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump disse nessa quarta (17) em Évian-les-Bains, na França, durante uma coletiva, que a situação política no Brasil se tornou perigosa.

Trump foi questionado por um dos repórteres que participaram da coletiva se havia conversado sobre as novas tarifas dos EUA contra o Brasil e sobre a designação de facções criminosas como organizações terroristas pelo governo americano.

“Na verdade, passei bastante tempo com ele [Lula]. E o Brasil se tornou um país um pouco complicado, não é? Politicamente. A situação política ficou um pouco perigosa. Você está falando do Brasil, certo? Tem sido algo desagradável. Ouvi dizer que prenderam hoje uma pessoa que estava concorrendo a um cargo público. Fiquei sabendo disso depois que saí de lá”, respondeu o Republicano.

Trump disse que tinha acabado de se despedir de Lula quando ficou sabendo que “prenderam Bolsonaro Jr”.

“Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque fez uma declaração no Texas. Prenderam, ou querem prendê-lo, para ter algo contra ele”, afirmou. E continuou criticando o sistema eleitoral americnao: “Eles jogam duro. Mas ninguém joga mais duro do que os Estados Unidos. Veja bem, nossas eleições são totalmente manipuladas. Nós temos eleições manipuladas.”

CNN Brasil