Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do STF, Edson Fachin, avalia antecipar seu voto sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes na sessão desta terça-feira (15). Conforme a coluna de Caio Junqueira, da CNN, a estratégia busca abreviar o julgamento e pode permitir a formação de maioria logo no início da sessão.

A medida também evitaria uma discussão prévia sobre questões processuais levantadas por aliados de Moraes, que questionam a condução do caso pelo ministro André Mendonça. Fachin poderia abrir a sessão apresentando diretamente seu voto e submetê-lo aos demais ministros.

Nos bastidores, aliados de Fachin apostam na formação de maioria favorável à investigação. O presidente do STF também tende a propor que, caso a apuração seja autorizada, Moraes seja afastado da Corte enquanto forem investigadas as relações do ministro com Daniel Vorcaro.

 

A Caravana 22 percorreu, neste domingo, sete municípios do Alto Oeste Potiguar, em mais um dia de intensa mobilização da campanha de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Ao longo do percurso, multidões, apoiadores e lideranças políticas foram às ruas para receber Álvaro e demonstrar apoio à sua candidatura.

A agenda começou em Apodi e seguiu por Olho d’Água dos Borges, Lucrécia, Umarizal, Riacho da Cruz, Portalegre e Taboleiro Grande.

Em Apodi, Álvaro esteve acompanhado do candidato a deputado estadual Getúlio Rêgo e do ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo, além do candidato ao Senado Coronel Hélio, da candidata a deputada estadual Anne Lagartixa e do candidato a deputado federal Coronel Brilhante. Em Olho d’Água dos Borges, foi recebido pelos ex-prefeitos Breno Queiroga, Aroldo Queiroga e Jackson Queiroga, pela vice-prefeita Marceli e pelo vereador Marcel.

Em Lucrécia, uma multidão recebeu Álvaro ao lado do prefeito Waltinho, da vice-prefeita Lara Nascimento, da ex-prefeita Ceição Duarte, vereadores e do candidato a deputado estadual Sargento Rivaldo. Em Umarizal, a mobilização contou com o ex-prefeito Rogério Fonseca, os vereadores Ibiratan e Camilo Araújo e os ex-vereadores Jatão da Rádio e Armando Araújo.

Em Riacho da Cruz, uma grande carreata terminou em comício com o prefeito Marcos Aurélio Rêgo e a ex-prefeita Bernadete Rêgo. Já em Portalegre, Álvaro foi recebido pelo prefeito José Augusto Rêgo e por lideranças locais.

A passagem pelo Alto Oeste terminou em Taboleiro Grande, onde Álvaro foi recebido pelos vereadores Jeffson Alves e Garlênia Maria, pela ex-prefeita Maria Miriam e por Lenario, ex-vice-prefeito e ex-vereador do município.

Em um único domingo, Álvaro percorreu sete municípios e reuniu apoios de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diferentes cidades, reforçando a presença da Caravana 22 no Alto Oeste e a mobilização em torno de sua candidatura ao Governo do Estado.

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores, é o que mostra a nova pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (14). O levantamento aponta também que 47% dos entrevistados aprovam a atual gestão, enquanto 4% não souberam responder ao questionamento.

Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 8 de setembro, houve uma melhora na avaliação do governo. Na ocasião, 45% aprovavam o governo e 50% o desaprovavam. O levantamento também mediu a percepção dos eleitores sobre a qualidade da administração federal. Para 37%, o governo Lula é “ótimo” ou “bom”, já 44% classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”. Outros 18% consideram o desempenho do governo “regular”.

Apesar da oscilação positiva nos índices de aprovação, os números mostram que a avaliação negativa da gestão federal ainda supera a positiva, mantendo o governo em um cenário de equilíbrio apertado na percepção do eleitorado.

A pesquisa foi encomendada pelo BTG Pactual e realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding. Foram ouvidos 2.003 eleitores, por telefone, entre os dias 11 de setembro e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento está registrado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04076/2026.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert / PR Evaristo Sá / AFP

A 14ª rodada da pesquisa presidencial BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (14), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) seguem empatados dentro da margem de erro no cenário de 2° turno, onde o petista marca 47% das intenções de voto contra 46% do adversário. Nesta projeção, o chefe do executivo também registra empate técnico com o escritor Augusto Cury.

Na rodada anterior, de 8/9, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou 46%, enquanto Lula apareceu com 45% no cenário de 2° turno. Na ocasião, Cury também surgiu numericamente à frente do petista, com 45% das intenções de voto, contra 43%.

Nos cenários de 1º turno, Lula mantém a vantagem numérica sobre seus principais adversários: o petista sobe três pontos percentuais e aparece com 42%, enquanto Flávio salta dois pontos percentuais e vai de 35% a 37%. A diferença entre o presidente e o senador, de cinco pontos percentuais, está fora da margem de erro.

Entre os demais colocados no primeiro turno, o escritor Augusto Cury (Avante) recuou de 9% para 6%, mantendo-se na terceira posição, enquanto o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) foi de 4% para 5%.

O levantamento da BTG/Nexus também projetou um cenário de primeiro turno incluindo o empresário Pablo Marçal (PRTB), que atualmente cumpre inelegibilidade de oito anos decorrente de condenações na Justiça Eleitoral mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por uso indevido dos meios de comunicação social na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.

A defesa de Marçal já ingressou com recursos e pedidos de tutela de urgência na tentativa de reverter as sanções e suspender a inelegibilidade. Confira o cenário com Pablo Marçal abaixo:

A sondagem foi encomendada pelo BTG Pactual e realizada pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding. Foram ouvidos 2.003 eleitores, por telefone, entre os dias 11 de setembro e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento está registrado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04076/2026.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A empresária Roberta Luchsinger utilizou as redes sociais para defender Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, obra que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambas são alvos das principais investigações da Polícia Federal (PF) que impactaram o cenário político e provocaram uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Um post compartilhado por Roberta Luchsinger (@roberta.luchsinger)

“Espero que a produtora do filme Dark Horse, Karina Gama, que está sendo investigada, não seja previamente julgada, condenada ou massacrada pela opinião pública antes que os fatos sejam devidamente apurados, assim como fui e tenho sido”, comentou Luchsinger.

Enquanto Roberta é investigada sob suspeita de utilizar sua proximidade com Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha) para obter vantagens no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Karina é investigada por supostos desvios de recursos públicos por meio de ONGs de fachada e da produção cinematográfica.

Na rede social Instagram, Roberta alegou que tanto ela quanto Karina sofrem ataques de cunho machista e misógino. A empresária pontuou que sua manifestação não constitui uma defesa particular da produtora, mas sim uma defesa do direito constitucional ao devido processo legal.

Com informações do Metrópoles 

Foto: Reprodução / Internet

Os bastidores que antecederam a queda de Daniel Vorcaro do comando do Banco Master e sua prisão pela Polícia Federal, em novembro de 2025, foram marcados por articulações de última hora. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram que o banqueiro, já acuado pelas investigações da Operação Compliance Zero, buscou contato direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar de sua situação.

De acordo com o material recuperado, Vorcaro e Moraes se encontraram em duas ocasiões cruciais às vésperas da prisão: em 14 de novembro de 2025 (três dias antes de ser alvo da Polícia Federal) e em 16 de novembro de 2025 (um dia antes da operação que culminou na liquidação do banco e detenção do banqueiro).

As tratativas e os diálogos integram o escopo de apurações que vêm sacudindo os bastidores da mais alta corte do país e alimentam o debate sobre os desdobramentos jurídicos envolvendo os registros encontrados no celular do empresário.

Com informações do Estadão

Reprodução / Redes Sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, realizou uma transmissão ao vivo de campanha neste domingo (13) com apoiadores no Palácio da Alvorada, onde aproveitou o espaço também para atacar diretamente Flávio Bolsonaro, seu principal adversário na disputa presidencial.

O que chama atenção é que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi impedido em 2022 de utilizar o Palácio da Alvorada para promover sua campanha. Diante disso, nas redes sociais repercutiu o fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter se pronunciado sobre o caso. Apoiadores bolsonaristas cobram respostas ao TSE nas redes.

Lula mantém reuniões com sua equipe eleitoral no Palácio da Alvorada, e segundo a legislação eleitoral, precisa separar a agenda institucional das atividades de campanha.

Foto: Kebec Nogueira / Metrópoles

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou da Polícia Federal (PF) o envio imediato da mídia extraída do aparelho celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A solicitação reforça um pedido anterior do ministro Cristiano Zanin, que exigiu que o material fosse entregue em seu gabinete até as 23h deste domingo (13).

Os dados fazem parte dos elementos probatórios da Petição 16.662, cuja análise está marcada para o plenário da Corte na próxima terça-feira (15). Na ocasião, os magistrados deverão avaliar uma suposta relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Acesso igualitário ao material 

O ofício de Gilmar Mendes foi encaminhado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O documento aponta que o conteúdo corresponde ao material do Laudo nº 4281/2025, elaborado pela superintendência da PF em São Paulo, cujas conversas serviram de base para as investigações em curso.

Para o decano, a negativa ou restrição de acesso a parte do colegiado fere o princípio da paridade de armas entre os julgadores. O magistrado destacou que, se um integrante da Corte já possui os dados, como ocorreu no repasse feito ao ministro André Mendonça, o acesso deve ser garantido a todos os ministros em igualdade de condições para fundamentar o voto no plenário: “Se um integrante do colegiado tem acesso às informações, os demais ministros também devem poder consultar o material que fundamentará a decisão”, argumentou o ministro, ressaltando a necessidade de preservação da cadeia de custódia e certificação de integridade dos arquivos.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

Mais de 200 empresários, economistas, ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil divulgaram uma carta, neste domingo (13), em apoio às medidas adotadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da crise aberta pelo caso Banco Master.

Entre os que assinaram o documento estão os ex-ministros Pedro Malan, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Paulo Vannuchi e José Eduardo Cardozo; os economistas André Lara Resende, Armínio Fraga e Pérsio Arida, além dos juristas Joaquim Falcão, Oscar Vilhena e Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

O grupo defende uma apuração “rigorosa e imparcial”, ampla transparência nas investigações e sessão pública nesta terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A carta classifica o momento como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e cobra reformas para evitar conflitos de interesse e fortalecer a imparcialidade. No trecho mais duro, alerta que o STF não pode permitir que sua jurisdição seja “capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica”.

Foto: Reprodução Redes Sociais

O vereador da cidade pernambucana de Goiana, Ramon Aranha (União Brasil), foi um dos 12 detidos em flagrante pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, neste domingo (13), por suspeita de envolvimento em fraude durante a aplicação do concurso público da Polícia Penal.

De acordo com informações do site Radar Político 365, a assessoria do vereador informou que ele foi liberado, retornou a sua cidade e responderá em liberdade.

Dos 12 detidos, 1o foram presos em Mossoró e outros dois em Natal. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos teriam utilizado equipamentos eletrônicos para obter ou transmitir informações durante a realização da prova, o que pode caracterizar fraude em concurso público.

A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As equipes acompanharam as ocorrências identificadas durante a aplicação do certame.