Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

[VÍDEO] DESCASO: Influencer denuncia abandono da Cidade da Criança pelo Governo do Estado. https://t.co/UlcZGSraKx pic.twitter.com/5uzFxM44QP

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 23, 2026

A influencer Silvana Amélia denunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, o estado de abandono da Cidade da Criança, em Natal, espaço administrado pelo Governo do Estado por meio da Fundação José Augusto (FJA).

Durante a visita ao local, Silvana mostrou problemas no parquinho, que apresenta avarias e até gambiarras, além de grades de proteção do lago enferrujadas e quebradas. A situação representa risco para as crianças que frequentam o espaço.

“O problema é que essas gambiarras não resolvem a situação. E não é questão de deixar o lugar bonito, é porque simplesmente é um lugar que oferece risco real para crianças”, afirmou.

A influencer também criticou as condições do lago e lamentou o abandono do anfiteatro, que, segundo ela, poderia receber apresentações infantis.

Silvana fez um apelo ao Governo do Estado para que providências sejam tomadas antes que ocorra um acidente. “Não é necessário que aconteça realmente um acidente para que providências sejam tomadas”, disse.

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Governo Fátima pagou apenas R$ 8.553,56 pela reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, apesar de os recursos para a obra estarem previstos desde meados de 2019.

A reforma, considerada essencial para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras graves, segue sem conclusão após seis anos e teve a execução questionada na Justiça.

Além disso, o convênio de aproximadamente R$ 1,7 milhão encerra no dia 30 de setembro. Deste valor total, o governo federal repassou somente cerca de R$ 85 mil em razão do baixo avanço físico da obra que não chegou a 3% do total.

Mesmo com recursos previstos desde 2019, a reforma só começou de fato em junho de 2024, durante o segundo mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). Desde então, contratos foram rescindidos, houve paralisações e uma nova contratação emergencial também não conseguiu garantir a conclusão do serviço.

Segundo informações apresentadas em uma ação judicial do Ministério Público, após quase 150 dias de contrato, a execução física havia chegado a apenas 2,33%, correspondente a cerca de R$ 29 mil em serviços, valor que também não havia sido pago à empresa responsável.

Com a obra inacabada, a capacidade do CTQ foi reduzida e espaços destinados a atendimentos especializados ficaram comprometidos. Em julho de 2026, a Justiça determinou a retomada da reforma e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Foto: Rosinei Coutinho/STF / Victor Piemonte/STF

As investigações envolvendo o Banco Master e Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, aumentaram a divergência entre o ministro do STF André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No caso de Lulinha, Gonet defende que a investigação seja enviada para a primeira instância, sob o argumento de que não existem indícios mínimos de participação de autoridades com foro no STF.

Mendonça, porém, tende a manter o caso no STF, considerando a conexão da apuração com o escândalo de fraudes no INSS e as menções a autoridades com foro privilegiado encontradas nas mensagens analisadas pela Polícia Federal.

A divergência é mais um capítulo de um relacionamento marcado por posições diferentes nos últimos meses. No caso Master, por exemplo, Mendonça já discordou de manifestações da PGR relacionadas a medidas contra investigados e autorizou operações e apreensões que haviam recebido resistência do Ministério Público.

A tensão também aparece nas investigações sobre as fraudes no INSS. Recentemente, Gonet se posicionou contra mandados de busca e apreensão em endereços ligados a familiares do senador Weverton Rocha e ao advogado Willer Tomaz, mas Mendonça autorizou a operação solicitada pela Polícia Federal.

Disputa pode chegar à Segunda Turma

Caso Mendonça rejeite o pedido da PGR para retirar o caso de Lulinha do STF, Gonet poderá recorrer à Segunda Turma da Corte, responsável por analisar processos sob relatoria do ministro.

O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e pelo próprio Mendonça. Nos julgamentos relacionados aos casos Master e INSS, o ministro tem encontrado apoio principalmente de Nunes Marques e Fux.

Com informações do jornal O Globo

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Um jantar reservado na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria tratado de estratégias para fragilizar o ministro André Mendonça, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, publicada na edição deste domingo (23) do jornal O Globo.

O encontro ocorreu no início de agosto e reuniu o presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além de Moraes e do ministro Cristiano Zanin.

De acordo com a coluna, informações chegaram ao gabinete de Mendonça apontando que um dos assuntos discutidos teria sido justamente como enfraquecer o ministro, que atualmente é relator dos inquéritos envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) decidiu não participar do primeiro debate presidencial das eleições de 2026, promovido pela Band, neste domingo (23), em São Paulo.

Em nota oficial divulgada à imprensa, a campanha alegou que a decisão ocorreu após a confirmação das ausências do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A assessoria de Zema afirmou que a mudança da data do debate, inicialmente marcado para 16 de agosto, havia sido aceita sob a expectativa de que Lula participaria do encontro. Com a ausência do petista, a campanha considerou que o evento perdeu o “propósito inicial” de garantir maior pluralidade ao confronto.

Após as três desistências, o debate da Band, marcado para as 20h, deverá reunir apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Pedro Lopes (@pedrolopes.rgn)

O petista Pedro Lopes, candidato a deputado estadual, ex-secretário estadual de Administração e ex-controlador-geral do Estado, publicou um vídeo nas redes sociais elogiando o serviço de Saúde da Prefeitura de Natal, especificamente o atendimento da equipe médica da UPA Pajuçara, na Zona Norte de Natal.

Na publicação, o petista registrou seu agradecimento à equipe médica e aos funcionários da unidade “pelo atendimento humanizado e respeitoso que testemunhei durante o acompanhamento de uma querida parente”.

O reconhecimento ao serviço ofertado pela saúde municipal, vindo de um opositor da gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), rendeu reações positivas para o candidato do PT. Um seguidor comentou na publicação parabenizando Pedro Lopes pela “coragem e hombridade em reconhecer a eficiência e a qualidade dos nossos serviços municipais”, destacando que esse resultado é fruto do trabalho iniciado na gestão do ex-prefeito e candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL).

Fotos: Divulgação

Os principais candidatos ao Governo do Estado intensificaram as atividades na primeira semana oficial de campanha, com carreatas, caminhadas, adesivaços, comícios e entrevistas em Natal e no interior do RN.

Álvaro Dias (PL) foi quem cumpriu a agenda mais extensa, com atos em diferentes regiões. Ele abriu a campanha com uma mobilização na Praça Cívica, em Natal. Em seguida, escolheu Caicó, cidade onde nasceu, como ponto de partida da campanha pelo interior. Ao longo da semana, levou sua “Onda 22” para Mossoró, Caraúbas, Rodolfo Fernandes e Parnamirim. Neste domingo (23), a mobilização passou pelas orlas de Ponta Negra, Praia dos Artistas e Redinha, novamente na capital Natal.

Já Cadu Xavier (PT) começou botando seu bloco na rua no primeiro dia de campanha em Natal e Mossoró. Ao longo da semana, percorreu municípios do Vale do Açu, Trairi e Seridó. O principal ato ocorreu na quinta-feira (20), quando participou de um comício na Arena das Dunas com a presença do presidente Lula. Neste domingo (23), mantém a agenda com mobilizações em bairros de Natal.

Allyson Bezerra (União Brasil) iniciou a campanha com adesivaço e caminhada nas Rocas e também passou por Igapó e Nova Descoberta, em Natal. O candidato participou de entrevistas e, na sexta-feira (21), iniciou uma caravana pelo interior. No sábado (22), cumpriu uma extensa agenda em Mossoró, com caminhada, carreata, adesivaço e comício. Neste domingo (23), segue pelo Alto Oeste.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por VIA CERTA NATAL (@aguiareporterr)

Imagens mostram o momento em que suspeitos são presos durante uma operação que impediu a execução de uma mulher pelo “Tribunal do Crime” no Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal. Os indivíduos foram xingados por populares que acompanhavam a cena.

Segundo as informações repassadas à polícia, a mulher era acusada de atuar como informante e por isso seria executada pelo chamado “tribunal do crime”. A intervenção das forças de segurança ocorreu antes que o crime fosse cometido. A ação contou com o apoio do helicóptero Potiguar 01 que abordou uma embarcação onde a vítima estava.

[VÍDEO] Equipe do Potiguar 01 intercepta embarcação e impede execução de mulher pelo ‘Tribunal do Crime’ no Passo da Pátria. https://t.co/uf6mruCETv pic.twitter.com/x4kPCuAHPp

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 23, 2026

Uma mulher que seria executada pelo chamado “tribunal do crime” foi resgatada pelo patrulhamento aéreo da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) no Passo da Pátria, na zona leste de Natal, na tarde deste domingo (23).

Segundo as informações do Via Certa Natal, ela teria sido acusada de atuar como informante e estava em uma embarcação no Rio Potengi quando foi localizada.

Acionada pela Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), a equipe do helicóptero Potiguar 01 interceptou a embarcação e impediu a execução. A mulher foi retirada do local em segurança. As circunstâncias do caso serão investigadas pelas autoridades.

Foto: Mariene Lino / CBN

Um novo El Niño pode pressionar a inflação brasileira e encarecer alimentos nos próximos meses. Segundo estudo do Rabobank, grupo que financia o agronegócio ao redor do mundo, os efeitos dos choques climáticos sobre os preços podem aparecer gradualmente e atingir o pico em até seis meses.

O impacto de um El Niño forte poderia acrescentar cerca de 0,83 ponto percentual ao IPCA. Apenas os alimentos in natura responderiam por aproximadamente 0,53 ponto percentual dessa pressão.

Produtos como carnes e hortaliças, seriam os mais afetados. Em um cenário de El Niño forte, os preços dessa categoria poderiam subir 19,9%, enquanto a alimentação no domicílio teria alta de 6,32%. Em um evento moderado, as estimativas são de aumentos de 13,4% e 2%, respectivamente.

As hortaliças tendem a sentir os efeitos primeiro por terem ciclos de produção mais curtos e maior sensibilidade às condições climáticas. Produtos como milho, café, frutas, laranja, cana-de-açúcar, trigo e arroz também podem sofrer alta, dependendo da intensidade do fenômeno. O leite pode ser afetado pelas condições de chuva no Sul.

O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, alterando os padrões de chuva e temperatura. No Brasil, o fenômeno pode provocar secas em regiões produtoras e chuvas acima da média em outras áreas. Segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 80% de probabilidade de ocorrência de um El Niño forte até o fim do ano.

Os efeitos, porém, não devem ser iguais em todo o país. A redução das chuvas pode prejudicar a pecuária no Centro-Oeste e no Norte, enquanto algumas culturas do Nordeste, como o feijão, podem ser beneficiadas. No Sul, o aumento das chuvas pode favorecer as culturas de inverno.