Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Imagem: Reprodução/g1

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21) mostra como o eleitorado brasileiro avalia o terceiro mandato Lula (PT) na Presidência da Repúbica. Foi o primeiro levantamento realizado pelo instituto após o início da campanha.

50% dos entrevistados desaprovam o governo Lula, enquanto 47% aprovam. Outros 3% não souberam responder.

O Datafolha ouviu 2.058 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 18 e 20 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-04496/2026. O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo.

Foto: Danilo M. Yoshioka/ Especial Metrópoles

O colunista Mário Sabino, do portal Metrópoles, comentou nesta sexta-feira (21), que as investigações que apuram o envolvimento de Lulinha com o tráfico de influência e corrupção podem impedir a reeleição do seu pai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Lulinha pode derrotar Lula, e as instituições que não param de funcionar
se movimentam para tentar conter a sangria. O desespero é evidente”, comentou o colunista.

Segundo a coluna, depois do corpo mole e das manobras processuais da PF nas investigações sobre o suposto tráfico de influência do filho do presidente, André Mendonça agora tem de enfrentar a presteza da PGR, que quer tirar Lulinha da alçada do ministro e mandar o seu caso para a primeira
instância, alegando que ele não tem foro privilegiado.

Mário Sabino questiona o por qual motivo Paulo Gonet não fez o mesmo com os condenados de 8 de janeiro, que segundo ele seriam todos cidadãos bem mais comuns do que o filho do presidente.

“Porque a letra da lei, no Brasil, tornou-se instrumento de ocasião, assim como a jurisprudência do STF. A razão jurídica depende de quem julga e de quem é julgado”, lamentou Mário.

O blogueiro questiona ainda se a PGR pediria para mandar Lulinha para a primeira instância, se o relator do caso do INSS fosse Alexandre de Moraes, Flávio Dino ou Gilmar Mendes.

De acordo com o colunista, Lulinha virou problema urgentíssimo para Lula, porque os vazamentos para a imprensa se avolumaram e apontam, na razão inversa à presunção de inocência, que o rapaz está mais enredado do que se pensava com o bando que roubou de aposentados e pensionistas e que, sabe-se agora, enxergava o governo do chefão petista como mina de ouro em outros negócios para o bem da humanidade.

Com informações da Coluna de Mário Sabino do Metrópoles

Greg Salibian / Folha Press

A Polícia Federal identificou mensagens e movimentações financeiras que apontam Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, como possível beneficiário de pagamentos e despesas bancadas por um empresário interessado em negócios com o governo federal.

De acordo com o relatório da PF divulgado pelo Estadão, o empresário Cléber Ribas de Oliveira teria pago ao menos R$ 2,5 milhões à lobista Roberta Luchsinger, que atuava na intermediação de interesses empresariais junto a órgãos públicos, incluindo a Dataprev.

Mensagens apreendidas pelos investigadores citam pagamentos destinados a “Fábio”, além de despesas como passagens aéreas. Em outro diálogo, Lulinha teria pedido à lobista: “Emite a NF pro Cleber”, segundo o relatório.

A PF também aponta que Lulinha participava de reuniões relacionadas aos interesses empresariais de Cléber e que Roberta aparentava ter autorização para agir em seu nome. O relatório recomenda o aprofundamento das investigações para esclarecer o papel de Lulinha e eventual vantagem obtida.

Com informações do Estadão

Reprodução / Redes sociais

O senador Carlos Viana (PSD-MG) informou nesta sexta-feira (21) que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de solicitar o apoio da Interpol para localizar o paradeiro de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida busca assegurar que ele possa prestar esclarecimentos sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência na gestão petista.

Viana, que presidiu a CPMI do INSS, também articula no Congresso Nacional a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito — a CPMI do Lulinha — para apurar supostas ligações do empresário com lobistas e investigados em esquemas de desvios direcionados a aposentados e pensionistas.

“Acabo de acionar a PF e a PGR para saber oficialmente onde está Lulinha e se ele está à disposição das investigações. Se estiver no exterior e houver necessidade, pedi que sejam avaliados todos os mecanismos de cooperação internacional cabíveis, inclusive os canais da INTERPOL. Quero uma resposta simples: Se a PF precisar ouvi-lo amanhã, sabe onde encontrá-lo?”, destacou Viana por meio de suas redes sociais.

Mais cedo, o parlamentar protocolou um requerimento direcionado à Presidência da República para requisitar documentos, registros de reuniões, acessos, contatos e dados sobre a suposta oferta de cargo à lobista e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger, citada em mensagens apreendidas durante as apurações.

“Não estamos investigando um sobrenome. Estamos tentando descobrir se relações pessoais e acesso ao centro do poder foram utilizados para abrir portas do governo a interesses privados. […] A investigação precisa ir até o fim”, justificou o senador, que disputa a reeleição por Minas Gerais.

Como parte dos desdobramentos jurídicos, Viana também solicitou nesta quinta-feira (20) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a preservação e o rastreamento de elementos probatórios vinculados a Lulinha, abrangendo mensagens, transações financeiras, eventuais contas no exterior e registros de contatos com órgãos e autoridades públicas.

Em contrapartida, desde a deflagração da CPMI do INSS, a defesa de Lulinha classifica as acusações como infundadas e motivadas por interesses político-eleitorais. O advogado Marco Aurélio Carvalho cobrou o encerramento do inquérito policial que apura a suposta proximidade entre seu cliente e o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema bilionário de fraudes contra segurados. A defesa já formalizou pedidos de arquivamento, sustentando a ausência de indícios consistentes que justifiquem a continuidade das investigações contra o filho do presidente.

Com informações do Diário do Poder

Divulgação / Campanha

A Caravana 555 percorreu nesta sexta-feira nove municípios do Alto Oeste potiguar com a presença da senadora Zenaide (PSD): Upanema, Campo Grande, Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís, Messias Targino, Patu, Olho d’Água dos Borges e Umarizal.

Ao longo do percurso, Zenaide participou de caminhadas, encontros e atos políticos ao lado de aliados e candidatos da chapa. O número 555 esteve nas ruas e a senadora foi recebida com manifestações de apoio e declarações de voto. Em Campo Grande e Janduís, por exemplo, vereadores e lideranças anunciaram apoio à candidatura. Em Upanema, o prefeito Renan Mendonça resumiu: “É uma senadora que atende nossos pleitos”.

A agenda reforçou a presença de Zenaide nos 167 municípios do Rio Grande do Norte para prestar contas do trabalho realizado e ouvir novas demandas. A caravana terminou em Umarizal, com uma grande carreata, encerrando um dia de mobilização política pelo Alto Oeste.

Ricardo Sutcket / PR

As eleições no Brasil integraram os tópicos abordados no diálogo telefônico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado nesta sexta-feira (21).

Conforme relatos de fontes governamentais, o mandatário norte-americano questionou Lula a respeito do panorama eleitoral brasileiro. Em resposta, o chefe do Executivo brasileiro pontuou a pluralidade de candidaturas na disputa e enfatizou que o sistema eleitoral do país é altamente confiável.

O desdobramento de maior destaque na tratativa ocorreu quando Trump assegurou a Lula que os Estados Unidos não planejam interferir no pleito brasileiro. A declaração foi corroborada à coluna por pelo menos duas fontes do governo nacional, sendo que uma delas acompanhou diretamente a ligação entre os chefes de Estado.

Com informações do Metrópoles

Reprodução / CNN

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) movimentam a disputa eleitoral com agendas concentradas na manhã deste sábado (22/8) no Rio de Janeiro. Os principais adversários realizam atos de campanha simultaneamente em pontos diferentes da capital fluminense.

A partir das 10h, no Estádio Moça Bonita, em Bangu (Zona Oeste), Lula comanda seu primeiro comício na região. O evento conta com a presença do ex-prefeito e candidato ao governo Eduardo Paes (PSD), além dos deputados Pedro Paulo (PSD) e Benedita da Silva (PT), que disputam vagas ao Senado.

No mesmo horário, a cerca de trinta quilômetros de distância, Flávio Bolsonaro participa do lançamento formal da campanha de Douglas Ruas (PL) ao governo estadual, em ato sediado no Maracanãzinho (Zona Norte). O complexo esportivo evoca simbolismo político para o grupo, tendo sido palco da convenção que oficializou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição em 2022.

O Rio de Janeiro representa um dos cenários mais estratégicos da corrida presidencial, destacando-se como principal reduto político e herança da trajetória de Flávio Bolsonaro.

Com informações do Metrópoles

Reprodução/ The White House

Durante um comício realizado nesta sexta-feira (21) na Carolina do Sul, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que considera o Estreito de Ormuz como “território americano” no atual cenário geopolítico.

“Nem sequer sabemos se ganhamos, porque considero o Estreito de Ormuz um território americano neste momento”, afirmou o mandatário aos apoiadores presentes no evento.

A declaração reforça a postura adotada por Trump nos últimos dias. O presidente já havia manifestado a intenção de transformar a via estratégica em território norte-americano após uma eventual derrota do Irã, tendo inclusive compartilhado um mapa da região nas redes sociais como parte dos Estados Unidos.

Em declaração a jornalistas, Trump assegurou que Washington detém o controle absoluto da rota marítima e das áreas terrestres adjacentes. Segundo ele, as autoridades iranianas estariam interessadas em negociar, mas ainda não teriam demonstrado disposição para aceitar os termos exigidos pela administração norte-americana. “Temos controle total de toda aquela região relacionada ao Estreito de Ormuz, e isso inclui áreas terrestres bem dentro dele. Então, eles adorariam fazer um acordo, mas, na minha opinião, não estão prontos para fazer o acordo certo”, pontuou.

No âmbito militar, os Estados Unidos mantêm rigoroso bloqueio à navegação e aos portos iranianos. De acordo com o Comando Central dos EUA (Centcom), as operações na região já direcionaram 68 navios comerciais iranianos, além de terem desabilitado três embarcações e realizado abordagens em outras duas.

Com informações do Metrópoles