Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Reprodução

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, recebeu no último domingo (22) um presente do membro do grupo musical BTS, Jin, durante sua viagem à Coreia do Sul. 

O cantor a presenteou com uma garrafa de gin de sua própria marca, Igin, embalada em um caixa autografada. 

A entrega foi feita pelo chef de cozinha Baek Jong-won, amigo próximo do cantor. O momento foi registrado em um vídeo nas redes sociais de Janja.

O grupo de k-pop realizará uma agenda de shows em São Paulo, nos dias 28, 30 e 31 de outubro, com a turnê mundial “Arirang”.

Janja desembarcou na Coreia do Sul na última quarta-feira (18), antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou na manhã de domingo para cumprir agenda internacional

CNN

Foto: Arte/Metrópoles

Uma disputa interna no Primeiro Comando da Capital levou à proibição do chamado “delivery” de drogas em Heliópolis, na zona sul de São Paulo. A modalidade, criada para facilitar a venda direta a usuários, passou a gerar insatisfação entre traficantes que controlam as biqueiras — pontos fixos de comercialização de entorpecentes.

Mensagens apreendidas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo mostram integrantes da facção reclamando que o novo modelo prejudicava quem “lutou” para conquistar território nas comunidades. O comunicado interno determinava que a venda deveria permanecer nas “lojas” cadastradas, respeitando a hierarquia e os espaços já dominados.

A investigação cita Michael da Silva, conhecido como Neymar, apontado como liderança local ligada ao alto escalão da facção. O inquérito também menciona Everton de Brito Nemésio, o Delinho, descrito como integrante da cúpula e atualmente foragido. Neymar chegou a ser preso preventivamente, segundo registros processuais.

De acordo com os relatórios, o delivery ampliava o alcance das vendas e reduzia a circulação de usuários nas biqueiras, afetando o comércio presencial. A polícia aponta que a operação contava com organização logística própria, incluindo catálogo digital enviado a clientes por aplicativo de mensagens.

Para os investigadores, o caso revela o nível de estrutura e divisão territorial dentro da organização criminosa. O que começou como tentativa de modernizar o esquema acabou provocando conflito econômico interno e levou à intervenção da própria facção para manter o controle tradicional das vendas.

Com informações do Metrópoles

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O vice-presidente do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, criticou a ala “neoconservadores” apresentada pela Acadêmicos de Niterói no desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escola levou à avenida famílias dentro de latas de conserva, com referências a setores evangélicos, o que gerou forte reação nas redes sociais.

Em publicação, Quaquá afirmou que o PT não pode deixar de dialogar com quem é “conservador nos costumes” e defendeu respeito a essa parcela da população. Segundo ele, um partido popular precisa “abraçar todo mundo” se quiser construir maioria e hegemonia política. “Política de verdade é a que une, não a que divide”, escreveu.

O desfile, que teve como enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, desencadeou quase uma dezena de ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral e na Justiça Federal. As contestações apontam suposta propaganda eleitoral antecipada e questionam o uso de recursos públicos.

Em meio à repercussão, Lula afirmou que não interferiu no conteúdo artístico da apresentação. Durante agenda em Nova Déli, o presidente declarou que apenas aceitou a homenagem e que não participou da elaboração de fantasias ou alegorias.

A polêmica abriu um flanco de desgaste com segmentos evangélicos e se tornou o primeiro grande embate político envolvendo o governo em ano eleitoral.

Com informações do Metrópoles