Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Enquanto lula tira a esperança e a comida da mesa de milhões de brasileiros, seus co-autores estão em Londres tomando uísque Macalan, fumando charuto caro e rindo da cara do povo sofrido. pic.twitter.com/9Zrp3sRq0A

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 19, 2026

A divulgação de uma foto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Londres, bebendo uísque e fumando charuto, provocou novas críticas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

Nas redes sociais, Flávio usou a imagem para questionar a declaração feita por Gonet durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o procurador-geral afirmou não ter relação de proximidade com Vorcaro e classificou como “brevíssima e banal” a única ligação que teve com o banqueiro.

“Enquanto Lula tira a esperança e a comida da mesa de milhões de brasileiros, seus coautores estão em Londres tomando uísque Macallan, fumando charuto caro e rindo da cara do povo sofrido”, escreveu Flávio.

A fotografia, revelada pelo jornal O Globo, foi encontrada pela Polícia Federal em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. O registro, feito em abril de 2024.

A assessoria da PGR confirmou a autenticidade da imagem. Pessoas próximas a Gonet afirmam que o registro ocorreu durante um encontro com outras autoridades e não demonstraria intimidade entre os dois.

Mensagens também revelaram que Gonet teria demonstrado interesse em participar de uma viagem a Londres em 2025, escrevendo: “Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan”. O evento acabou cancelado.

Foto: Reprodução

O último dia do Encontro de Gestores e Legislativos Municipais, em Natal, segue com uma programação voltada à qualificação e ao aprimoramento da atuação política. Entre os destaques desta sexta-feira, 18 de setembro, está a palestra “Marketing político: do aperto de mão ao WhatsApp”, conduzida por Tertuliano Pinheiro.

Publicitário e profissional de comunicação, Tertuliano Pinheiro possui ampla experiência na área de marketing político, tendo coordenado 53 campanhas políticas, com 41 vitórias. Também foi secretário de Turismo, Esporte e Ação Social do Rio Grande do Norte e atua como apresentador do programa Politicando, da 98 FM Natal.

Em sua apresentação, Tertuliano aborda a evolução da comunicação política e as diferentes formas de relacionamento entre representantes públicos e a sociedade. Do contato presencial às ferramentas digitais, a palestra destaca como a comunicação se transformou e passou a ocupar um papel estratégico na construção de relacionamentos e na aproximação com o eleitor.

A atividade integra a programação do último dia do encontro, que reúne vereadores, gestores e representantes do Legislativo Municipal em uma agenda de conhecimento, troca de experiências e debates sobre os desafios e as novas perspectivas para a atuação pública.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cerca de R$ 36 bilhões estão previstos no Orçamento de 2027 para empresas estatais federais que dependem de recursos do Tesouro Nacional. O valor representa alta de 2,2% em relação a 2026, abaixo da inflação projetada para o período.

Entre as empresas estão a Embrapa, que receberá cerca de R$ 5,9 bilhões, além de estatais menos conhecidas, como Imbel, Nuclep e Amazul, ligadas às áreas de defesa e tecnologia nuclear. Juntas, elas empregam cerca de 4,5 mil pessoas.

A maior parcela dos recursos, cerca de 55%, será destinada a estatais da área de saúde, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

A Infra S.A., responsável por projetos e planejamento no setor de transportes, terá R$ 849 milhões. Já a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) contará inicialmente com R$ 1,1 bilhão, valor que pode crescer durante a tramitação do Orçamento por meio de emendas parlamentares.

Também estão previstos R$ 90 milhões para a Ceitec, reativada pelo governo e conhecida pelo desenvolvimento do chamado “chip do boi”; R$ 2,3 bilhões para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e R$ 1,1 bilhão para a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O economista Armando Castelar, do FGV Ibre, afirmou que os gastos dessas empresas disputam espaço com outras despesas do Orçamento e contribuem para o déficit e o aumento da dívida. O professor Sérgio Lazzarini, do Insper, defendeu a revisão das atribuições das estatais e a avaliação da finalidade pública de cada empresa.

O Ministério da Gestão e Inovação disse que as estatais dependentes atuam em áreas estratégicas e na execução de políticas públicas, muitas delas de forma gratuita. A pasta também diz que desde 2023 avalia formas de reduzir a dependência de empresas que tenham condições de sustentar suas próprias operações.

O Conselho Deliberativo do ABC Futebol Clube convocou uma reunião extraordinária para o dia 29 de setembro, com o objetivo de eleger uma nova Mesa Diretora após as renúncias apresentadas pelos atuais integrantes.

O edital é assinado por Erica Lopes Araripe do Nascimento, presidente do Conselho Deliberativo; Ricardo Couto e Silva, vice-presidente; e Nathália Rafaela Fidelis Campos, secretária. O documento informa que as renúncias dos atuais integrantes da Mesa Diretora produzirão efeitos somente após o encerramento da reunião extraordinária.

A reunião será realizada presencialmente na sede administrativa do clube, às 19h, em primeira chamada, e às 19h30, em segunda convocação. De acordo com o edital publicado nesta sexta-feira (18), serão escolhidos o novos presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho Deliberativo. A nova composição cumprirá o período restante do atual mandato que vai até dezembro de 2027.

Foto: Divulgação/Banco Master

Os ministros do STF passaram a restringir o acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em meio à crise envolvendo o Banco Master. O material, enviado pela Polícia Federal, tem cerca de 500 GB e reúne mensagens, áudios, documentos e registros de atividades do aparelho.

A análise busca identificar informações relevantes e eventuais lacunas nos relatórios produzidos pela PF. Segundo relatos, os ministros ainda não definiram quais serão os próximos passos nem estabeleceram prazo para concluir a avaliação.

A PF informou que utilizou ferramentas especializadas para copiar, recuperar e organizar os dados, inclusive informações apagadas ou protegidas por senha. As cópias foram encaminhadas a Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. A corporação afirmou que os arquivos são idênticos à extração original, que permanece sob cadeia de custódia.

O acesso ao conteúdo ocorreu após uma disputa entre ministros pelo espelhamento integral do aparelho. Zanin e Gilmar haviam solicitado acesso a Fachin, enquanto Mendonça, relator dos casos relacionados ao Master, alertou para possíveis impactos no julgamento.

O celular de Vorcaro foi apreendido em novembro do ano passado. A extração revelou contatos com autoridades dos Três Poderes e já serviu de base para operações contra os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.

O conteúdo também colocou Moraes no centro da crise. Segundo relatório da PF, o ministro trocou 52 mensagens com Vorcaro e teria participado de tratativas envolvendo um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A PF também apontou encontros entre os dois e um pedido de ajuda do banqueiro diante de ações contra o banco.

Moraes classificou as mensagens atribuídas a ele como fantasiosas e afirmou que nunca favoreceu Vorcaro ou o Banco Master.

Janja participa de live eleitoral com integrantes do Ministério da Cultura e João Paulo Mehl | Foto: Movimento Cultura Com Lula via YouTube

Uma estrutura de mobilização em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ações presenciais e digitais em todos os Estados e tem entre seus principais articuladores João Paulo Mehl, dono de uma ONG que recebeu R$ 5,6 milhões do governo federal desde 2023, segundo reportagem do Estadão.

Mehl é fundador da ONG Coletivo Soylocoporti, que recebeu R$ 3,4 milhões do Ministério da Cultura e R$ 2,3 milhões do Ministério das Cidades. A entidade foi contratada para coordenar o Comitê de Cultura do Paraná. Segundo o Estadão, o site do Movimento Cultura com Lula utiliza a infraestrutura tecnológica da Rede Livre, coordenada por Mehl.

A legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites ou perfis de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. As regras também determinam que os endereços eletrônicos utilizados por campanhas sejam informados à Justiça Eleitoral.

Batizado de Movimento Cultura com Lula, o grupo utiliza a estrutura tecnológica da chamada Rede Livre, que reúne mais de 1,3 mil sites, blogs e influenciadores, e conta com a participação do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, além de Roberta Malvão, coordenadora-geral dos escritórios estaduais da pasta.

O movimento afirma que a iniciativa é independente e não possui vínculo institucional com o governo ou com a campanha oficial de Lula, e diz atuar de forma voluntária. A campanha do presidente também declarou que a iniciativa não integra oficialmente sua estrutura eleitoral. O Ministério da Cultura afirmou que orientou seus servidores a cumprir a legislação e que não utiliza a estrutura da pasta em atividades político-eleitorais.

Apesar disso, o movimento divulga pedidos de voto em Lula, organiza grupos de WhatsApp, oferece materiais de campanha e promove mobilizações presenciais. Em uma transmissão virtual no dia 14, que teve mais de 21 mil visualizações, participaram Janja, a ministra Margareth Menezes, Mehl e Malvão. A primeira-dama pediu mobilização para conquistar eleitores ainda indecisos.

Com informações de Estadão

Foto: TV Câmara/Youtube

A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A pena inclui também 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos, e deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela rejeição do recurso da Defensoria Pública da União (DPU) os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda não havia votado até a noite de sexta-feira (18).

De acordo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Eduardo atuou nos Estados Unidos, inclusive junto ao presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, com o objetivo de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes afirmou ainda que as articulações ultrapassaram os limites da atuação política e representaram uma ameaça às instituições brasileiras. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.

Evaristo Sá/AFP

A 17 dias do primeiro turno da corrida presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajusta o Bolsa Família em 15% — a primeira correção do benefício em três anos e meio. A medida custará R$ 22,7 bilhões em 2027, que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso há menos de três semanas.

Os dados não deixam dúvida quanto ao propósito descaradamente eleitoreiro da medida, que une o pânico de Lula diante de uma disputa cada vez mais acirrada à sua convicção populista de que todo problema se resolve com mais gasto público — poucos dias atrás, ele qualificou de “babaquice” o controle orçamentário.

Para emprestar legalidade à benesse, o governo argumenta que se trata de mera reposição do INPC. A manutenção do poder de compra do benefício é sem dúvida correta e desejável; o problema está em postergá-la até às vésperas de uma votação, sem previsibilidade nem planejamento.

As regras existem para impedir que os ocupantes de cargos executivos usem a máquina pública para desequilibrar a eleição. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da emenda constitucional que, no pleito anterior, permitiu a Jair Bolsonaro (PL) reajustar o mesmo Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.

O precedente pode não se aplicar automaticamente a um reajuste, mas serve de todo modo para expor a anormalidade do que se faz agora. O casuísmo é provado pela falta de previsão nos Orçamentos deste ano e do próximo. Se a medida constituísse etapa normal e previsível de uma política pública, o dinheiro estaria reservado desde antes.

Agrava-se, com isso, a já calamitosa situação das contas. A peça orçamentária de 2027 —de responsabilidade de um presidente que considera equilíbrio fiscal “babaquice”— projeta oficialmente um superávit de R$ 18,6 bilhões, sem contar juros. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), partindo de cenários mais realistas, calcula déficit de R$ 86 bilhões.

Sobre esse balanço depauperado recairá uma conta adicional vultosa, sem compensação clara. O país deve completar 14 anos de desequilíbrio fiscal iniciado sob Dilma Rousseff (PT) e de novo agravado sob Lula 3.

A dívida pública chegou a históricos 82,5% do PIB; os juros se mantêm entre os maiores do mundo há décadas, o que ajuda a explicar o pífio desempenho econômico do Brasil no período.

O populismo tem preço crescente. Famílias e empresas amargam endividamento recorde, e a atividade perde fôlego. Há risco concreto de uma recessão.

Não se discute a importância do Bolsa Família em um país tão desigual. Justamente por isso, seus beneficiários não podem ser tratados à base de clientelismo oportunista. O quanto governantes podem manipular a assistência aos pobres conforme o calendário eleitoral é uma questão a ser respondida pela Justiça.

Divulgação/STF

A desconfiança em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012, alcançando 48% dos entrevistados que afirmam não confiar na corte, é o que mostra a última pesquisa do Datafolha. No levantamento anterior, realizado em março, a desconfiança diante do Supremo era de 43%.

O índice inédito marca a primeira vez em que o descrédito no Supremo supera numericamente o observado em outras três instituições que historicamente acumulavam maiores rejeições, patamares que já superaram 65%: a Presidência, o Congresso e os partidos políticos. Na pesquisa atual, os percentuais de desconfiança são de 42% para a Presidência, 45% para o Congresso e 45% para os partidos.

Impacto de crise interna e divisões

O aumento da desconfiança ocorre em meio a uma semana marcada por embates públicos no plenário do STF. Os ministros discutiram se Alexandre de Moraes deveria ser investigado devido a conversas suspeitas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em relatório apresentado por André Mendonça.

No recorte de confiança, 14% dos entrevistados dizem confiar muito no Supremo, enquanto 35% afirmam confiar um pouco. Na pesquisa anterior, esses índices registravam 16% e 38%, respectivamente.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.001 pessoas em 125 municípios entre os dias 15 e 17 de setembro de 2026. O levantamento, encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo, está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os dados apontam que a rejeição ao STF varia conforme o perfil socioeconômico e político.

O descrédito é maior entre os homens (54%) do que entre as mulheres (43%). A desconfiança sobe para 60% entre quem possui renda familiar superior a cinco salários mínimos. Já entre os que avaliam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ruim ou péssimo, a rejeição chega a 75%.

Entre eleitores que declaram voto em Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, 69% afirmam não confiar no STF, frente a 22% de desconfiança entre os eleitores do presidente Lula.