Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

“Depois de nove anos, ver esse espetáculo de volta, com o povo presente e emocionado, é a prova de que Parnamirim valoriza sua cultura e suas tradições. É bonito de ver e de sentir”, destacou a prefeita Nilda.
A fala resume o que foi vivido na noite deste sábado (28), quando a Cohabinal foi tomada pela emoção com a retomada da encenação da Paixão de Cristo. Após quase uma década, o espetáculo voltou a acontecer e transformou o Bosque Aluízio Alves em um grande cenário de fé, arte e encantamento.

A apresentação reuniu cerca de 30 artistas da própria cidade, valorizando os talentos locais e levando ao público uma experiência marcada pela intensidade e pela beleza de cada cena. Em um formato imersivo, com cenários distribuídos em sete pontos dentro do Bosque, o público acompanhou de perto cada momento da Via Sacra, se emocionando com a maior história de amor e esperança da humanidade.

Mais do que um espetáculo, a retomada representou o resgate de uma tradição que toca gerações e fortalece a identidade cultural do município. Famílias inteiras estiveram presentes, envolvidas por um ambiente de fé e reflexão, em uma noite que ficará marcada na memória da cidade.

A programação foi finalizada com o belíssimo Concerto Pascal, encerrando a noite em clima de contemplação e emoção, e reforçando o caráter simbólico e espiritual do evento.

A grandiosidade da produção e a comoção do público evidenciaram a importância de reviver manifestações culturais como essa, que unem a comunidade e renovam sentimentos de fé, pertencimento e esperança.

Foto: Divulgação/MJSP

Em resposta direta à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro deputados federais do PT protocolaram nesta quinta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus coletivo para que todos os presos do país, em prisão provisória ou decorrente de condenação, que estejam acometidos por doenças graves comprovadas por laudos oficiais ou com mais de 70 anos, tenham acesso ao mesmo direito.

O pedido, no entanto, tem caráter geral e não exclui como beneficiários suspeitos ou condenados por delitos como estupro, assassinato e comando de organizações criminosas.

No documento, assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), os parlamentares apontam “seletividade” em critérios como idade avançada e condições de saúde para benefício de pessoas com influência política, alegando uma “crise constitucional do sistema carcerário” brasileiro, resultando na “manutenção de pessoas gravemente enfermas em ambientes incapazes de oferecer tratamento adequado”.

Advogado criminalista, Leonardo Magalhães Avelar afirmou que, de fato, o pedido dos deputados não exclui expressamente presos por crimes hediondos. Asseverou, contudo, que o documento também não autoriza um benefício automático para todos eles, já que o Poder Judiciário terá que analisar de forma individualizada as condições de cada presidiário.

“Se o tema avançar, a tendência jurídica é de um exame com parâmetros gerais fixados pelo Supremo, mas com controle judicial individual sobre cada situação concreta, considerando as condições de saúde do preso e a capacidade real de atendimento pelo sistema prisional”, explicou.

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e também advogado criminalista, Fernando Hideo afirmou que o eixo da discussão não está concentrado na gravidade dos delitos praticados, já que o ex-presidente foi condenado justamente “em um caso que envolve a imputação de atentado contra a própria ordem democrática, ou seja, contra o bem jurídico mais abrangente e estruturante de toda a vida em sociedade”.

Para Hideo, por uma questão de coerência e isonomia, a concessão do direito de cumprimento de prisão em regime domiciliar se projetaria “sobre todos aqueles que se encontrem em idêntica situação”.

“Se vale para Jair Bolsonaro, deve valer para todos que estejam na mesma situação, e com ainda mais razão para aqueles que se encontram em condições piores, sob pena de se legitimar, mais uma vez, a lógica perversa de seletividade que historicamente recai sobre os alvos tradicionais do sistema penal brasileiro”, completou.

Veja

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN como eles se definem seu posicionamento político.

A maioria, 23,5% dos eleitores do RN, se declararam ser de Direit.

21% afirmaram ser de Esquerda e 20,3% disseram ser de Centro.

23,4% não têm um posicionamento político definido, enquanto 11,8% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN sobre a aprovação da administração da governadora Fátima Bezerra.

60% afirmaram que desaprovam, enquanto 33,3% aprovam. Outros 6,7% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN sobre a aprovação da administração do presidente Lula.

48,8% afirmaram que aprovam, enquanto 43,7% desaprovam. Outros 7,5% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para deputado(a) estadual se as eleições fossem hoje.

Os nomes mais citados foram os de Ezequiel Ferreira (2,15%), Kleber Rodrigues (1,8%), Coronel Azevedo (1,75%), Cristiane Dantas (1,6%) e Dr. Kerginaldo (1,6%).

Branco e nulo somam 6,9% enquanto 56,75% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para deputado(a) federal se as eleições fossem hoje.

Os nomes mais citados foram os de Natália Bonavides (5,2%), General Girão (3,6%), Nina Souza (2,55%), Robinson Faria (2,15%) e João Maia (2,15%).

Branco e nulo somam 14,2% enquanto 53,1% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN qual seria o 2º voto para senador(a) se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Styvenson Valentim lidera com 26,2%, seguido por Zenaide Maia com 24,1% e Coronel Hélio com 10,7%. Na sequência vem Jean Paul Prates com 8% e Samanda Alves com 4,9%. Branco e nulo somam 4,6%, enquanto 21,5% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN qual seria o 1º voto para senador(a) se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Styvenson Valentim lidera com 38,2%, seguido por Zenaide Maia com 18,7% e Coronel Hélio com 5,6%. Na sequência vem Jean Paul Prates com 5,1% e Samanda Alves com 4,6%. Branco e nulo somam 4,2%, enquanto 23,6% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para presidente da República se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Lula lidera com 48,2%, seguido por Flávio Bolsonaro com 30,6%. Na sequência vem Ratinho Jr (2,6%), Ronaldo Caiado (1,6%), Romeu Zema (1,3%), Renan Santos (0,8%) e Aldo Rebelo (0,8%). Branco e nulo somam 3,5% e outros 10,6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.