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Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

  1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
    • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
    • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
  2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
    • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
    • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Fonte: Blog do Dina

Opinião dos leitores

  1. A esquerda é tão pilantra que fez triplicar o número de “Índios” existentes no Brasil, no último censo realizado.
    Só pra aumentar o número de miseráveis, digo de “vulneráveis”.
    PT- Partido dos Trambiqueiros

  2. Comunidade tradicional = comunidade tribal. Falta leitura, pesquisa… Basta buscar um artigo de algum pesquisador sério, doutor em direito, e ler.
    A comunidade pesqueira de ponta negra é tradicional e tem todo o direito de opinar na obra da engorda.
    E antes fosse esse o único problema dessa obra…
    Essa licitação tem café? Como dizem por aí, “é só uma pergunta”…

    1. Prefeito, incompetente. Já tem 323 dias, que o Idema, pediu as informações ambientais. E ,,esse projeto foi iniciado no governo de Carlos Eduardo, qdo saiu pra candidatar-se a Governo/2016.

  3. Norma indígena? É muita picaretagem. Governo estadual sabotando o desenvolvimento da capital.

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Brasil

Luciano Hang lidera lista de bilionários do varejo no Brasil; potiguar Flávio Rocha ocupa 4º lugar no ranking

Foto: Reprodução/NDMais

Luciano Hang, dono da Havan, lidera a lista de bilionários do varejo brasileiro em 2026 com um patrimônio estimado em R$ 11,9 bilhões. O levantamento da Forbes Brasil, publicado em gosto de 2026, aponta que o empresário catarinense comanda um grupo de 22 nomes do setor que, juntos, somam R$ 53,6 bilhões em riqueza. No ranking, o potiguar Flávio Rocha, do grupo Guararapes/Riachuelo aparece em quarto lugar.

A fortuna do dono da Havan é 11,9 vezes superior à dos bilionários que ocupam a base do ranking, empresários com R$ 1 bilhão cada, e representa 22,2% de todo o patrimônio acumulado pelo setor varejista.

O valor acumulado por Hang é quase duas vezes e meia maior que o de Michael Klein, herdeiro ligado às Casas Bahia e ao Grupo CB, que ocupa o segundo lugar com R$ 4,8 bilhões.

O varejo é o quinto setor com o maior número de bilionários no país, atrás apenas da indústria, finanças, investimentos e alimentos. No total, a lista geral da Forbes reúne 255 bilionários brasileiros, cujo patrimônio somado chega a R$ 1,862 trilhão. Os integrantes do varejo representam 2,88% desse montante total.

Os dados da Forbes Brasil detalham a idade, a empresa de origem, o valor do patrimônio e a área de atuação de cada um dos integrantes:

1 – Luciano Hang (Havan): R$ 11,9 bilhões | 63 anos. Fundada em 1986 em Brusque (SC), a Havan tem cerca de 200 lojas físicas e registrou faturamento líquido de R$ 13,7 bilhões em 2025.
2 – Michael Klein (Grupo CB / Casas Bahia): R$ 4,8 bilhões | 75 anos.
3 – Carlos Pires de Oliveira Dias (RD Saúde / Drogasil): R$ 3,9 bilhões | 75 anos.
4 – Flávio Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 3,7 bilhões | 68 anos.
5 – Ilson Mateus Rodrigues (Grupo Mateus): R$ 3,5 bilhões | 63 anos.
6 – Luiz Humberto “Beto” Pereira (Grupo Pereira / Fort Atacadista): R$ 3 bilhões | 47 anos.
7 – Nelson Kaufman (Vivara): R$ 2,8 bilhões | 70 anos.
8 – Antônio Carlos Pipponzi (RD Saúde / Droga Raia): R$ 2,2 bilhões | 73 anos.
9 – Estevam Duarte de Assis e família (ex-Bretas / SFA Malls): R$ 1,7 bilhão | 69 anos.
10 – José Costa (Grupo Costa / JC Distribuição): R$ 1,7 bilhão | 58 anos.
11 – Fernando Henrique Borges Trajano e irmãos (Magazine Luiza): R$ 1,5 bilhão | 50 anos.
12 – Francisco Deusmar de Queirós e família (Pague Menos): R$ 1,5 bilhão | 79 anos.
13 – Sérgio Maeoka (Nissei): R$ 1,5 bilhão | 66 anos.
14 – Paulo Sérgio Coutinho Galvão Filho (RaiaDrogasil / Klabin): R$ 1,4 bilhão | 66 anos.
15 – Lisiane Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 1,2 bilhão | 66 anos.
16 – Maria Eugênia Lafer Galvão (RaiaDrogasil / Klabin): R$ 1,2 bilhão | 63 anos.
17 – Élvio Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 1,1 bilhão | 62 anos.
18 – Anderson Lemos Birman e família (Azzas 2154 / Arezzo): R$ 1 bilhão | 72 anos.
19 – Denilson Pinheiro Rodrigues (Grupo Mateus): R$ 1 bilhão | 38 anos.
20 – Ilson Mateus Rodrigues Junior (Grupo Mateus): R$ 1 bilhão | 42 anos.
21 – Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e família (Magazine Luiza): R$ 1 bilhão | 74 anos.
22 – Sebastião Vicente Bomfim Filho (Grupo SBF / Centauro): R$ 1 bilhão | 72 anos.

Com informações do portal NDMais

 

 

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Eleições 2026

PESQUISA DATACAPITAL: Taveira Jr. cresce, aparece em 2º lugar em Parnamirim e lidera nominata do PSDB

Foto: Divulgação

A candidatura à reeleição do deputado estadual Taveira Júnior (PSDB) ganha força em Parnamirim. A mais recente Pesquisa DataCapital, divulgada pelo Portal SPN nesta terça-feira (8), mostra que o parlamentar já é o segundo nome mais citado pelos eleitores do município com 2% de intenção de voto. O resultado também coloca Taveira Jr. na liderança entre os candidatos da nominata do PSDB em Parnamirim.

Além disso, Taveira Jr. também foi citado como uma das quatro principais lideranças políticas de Parnamirim, com 8,7% das menções na Pesquisa DataCapital.

O resultado comprova o crescimento da campanha de Taveira Jr., que vem ampliando ampliando agendas, conquistando novos apoios e fortalecendo seu nome em Parnamirim e outras regiões do Rio Grande do Norte.

A pesquisa DataCapital ouviu 850 eleitores de Parnamirim nos dias 1º e 2 de setembro de 2026. O levantamento tem margem de erro de 3,4 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado sob os números RN-00296/2026 e BR-08768/2026.

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Brasil

Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, são condenados por fraude

Foto: Arte / Metrópoles

O banqueiro Daniel Vorcaro foi condenado, nesta terça-feira (8/9), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por fraude em uma operação envolvendo o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty.

O Banco Master também foi punido, com multa de R$ 12,5 milhões. O pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, e um primo de Vorcaro, Felipe Vorcaro, também foram considerados culpados.

Ainda foram sancionados por participação na fraude a Viking Participações, que pertencia a Vorcaro, a Entre Investimentos, Antônio Carlos Freixo Júnior, que era diretor responsável da Entre, e Benjamim Botelho de Almeida, dono da Sefer Investimentos.

A decisão foi unânime. De acordo com a acusação, o grupo “engordou” o fundo com imóveis que só tinham valor no papel. Teriam sido utilizados, inclusive, laudos falsos para inflar o preço dos ativos. Em um dos causos, o valor de um único imóvel saltou de R$ 7 para R$ 70 milhões após uma falsa reavaliação.

Com o fundo constituído com os imóveis superfaturados, o grupo promoveu a movimentação artificial das cotas para atrair investidores. A movimentação para criar liquidez artificial teria chegado a R$ 350 milhões. As cotas infladas foram, então, ainda de acordo com a acusação, vendidas para investidores comuns e fundos de investimento de mercado.

Com informações de Metrópoles

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Polícia

[VÍDEO] Piloto envolvido em acidente fatal com jet ski na Lagoa do Bonfim afirma que “não fez nada”

Imagem: Reprodução/ TV Ponta Negra/Instagram

O piloto Eduardo Rithelly se manifestou sobre o acidente envolvendo o amigo Carlos e afirmou que não teve culpa ou intenção de provocar o ocorrido. Em um relato, ele também falou sobre a amizade entre os dois e disse estar abalado com a situação.

“Eu tô aqui pra tentar mostrar isso, que eu não tenho culpa, eu não fiz nada”, afirmou Eduardo Rithelly.

Segundo o piloto, Carlos era uma pessoa que ele admirava. Além disso, os dois mantinham uma relação de amizade e costumavam realizar atividades juntos.

Eduardo contou que Carlos o chamava para malhar e afirmou que o amigo sempre lhe transmitia boas expectativas.

O piloto também descreveu o que aconteceu depois do acidente. Segundo Eduardo, entre 15 e 30 pessoas estavam em frente à marina e acompanhavam a movimentação.

Ele afirmou que tentou localizar Carlos após perceber que o amigo havia desaparecido.

“Eu gritava, eu gritava, Carlos, Carlos, eu procurava o cara”, relatou.

Eduardo ainda afirmou que Carlos sabia nadar e era uma pessoa fisicamente forte. Por isso, segundo ele, não esperava que o amigo desaparecesse daquela maneira.

Durante o relato, Eduardo Rithelly também negou que Carlos tivesse sofrido várias quedas durante o passeio.

“Disseram que ele levou várias quedas comigo, isso aí é mentira”, afirmou.

Segundo o piloto, Carlos não sofreu outras quedas enquanto estava com ele. Eduardo disse que a única queda aconteceu no momento do acidente.

As circunstâncias do ocorrido, contudo, ainda dependem da apuração e das informações oficiais sobre o caso.

Além de falar sobre o acidente, Eduardo relatou o impacto emocional provocado pela situação.

O piloto afirmou que está há dois dias sem conseguir dormir e comer normalmente. Segundo ele, o episódio afetou diretamente seu estado psicológico.

“Eu tô sem conseguir dormir, eu tô sem conseguir comer, já faz dois dias que eu tô pirando”, declarou.

Eduardo também reforçou que não queria que nada acontecesse com Carlos e destacou novamente a relação de amizade que mantinha com ele.

A versão apresentada por Eduardo Rithelly faz parte dos relatos sobre o caso. As circunstâncias do acidente ainda precisam ser esclarecidas pela investigação.

Dessa forma, eventuais responsabilidades somente poderão ser apontadas após a apuração dos fatos e a análise das informações disponíveis pelas autoridades.

O caso continua sendo acompanhado, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

LEIA TAMBÉM

Corpo de jovem que caiu de jet ski na Lagoa do Bonfim é encontrado

Com informações de Ponta Negra News

 

 

 

 

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Economia

TUDO MUITO CARO: 52% avaliam economia do governo Lula como ruim ou péssima

Foto: Getty

Uma pesquisa da Nexus/BTG, revela que 52% dos eleitores brasileiros avaliam a economia como ruim ou péssima, enquanto 30% a consideram regular e 16% ótima ou boa. Comparando com o governo de Jair Bolsonaro, 46% acreditam que a situação econômica piorou sob Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação aos próximos seis meses, 36% esperam melhora na economia, enquanto 29% preveem piora.

A maioria dos eleitores brasileiros avalia negativamente a situação econômica do país. Pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta terça-feira, 8, mostra que 52% dos entrevistados classificam a economia como ruim ou péssima.

Outros 30% consideram a situação regular, enquanto 16% a avaliam como ótima ou boa.

Com informações da Revista Oeste

 

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Brasil

ANDREZA MATAIS: Gilmar reage a tentativa de constrangimento: “Ou você mata ou morre”

Foto: Divulgação

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu de forma dura a informações de que poderia ser constrangido por uma suposta relação de seu ex-cunhado, Chiquinho Feitosa, com Daniel Vorcaro.

A coluna apurou, em parceria com a coluna de Manoela Alcântara, que Gilmar afirmou que, “pelas regras, você não faz pacto com chantagista. Ou você mata ou morre”. O recado chegou aos ouvidos do presidente da Corte, Edson Fachin.

Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em que a Segunda Turma do Supremo analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Com o pedido, o decano interrompeu a análise do caso, que já tinha votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça pelo afastamento dos dois policiais.

Em seu despacho, antecipado pela coluna, Gilmar levantou dúvidas sobre a legalidade da medida determinada pelo ministro André Mendonça, questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso e apontou o risco de decisões conflitantes dentro da própria Corte.

O ministro afirmou ainda que o afastamento precisa ser analisado à luz de precedente vinculante do STF que considerou inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.

Após o pedido de vista, uma foto do ministro num casamento na Itália foi divulgada e chegou ao seu conhecimento que tentariam vinculá-lo a fatos supostamente relacionados tão somente ao seu ex-cunhado. O gabinete do ministro informou que ele está na Itália também para um evento acadêmica na Universidade de Turim, na quinta-feira (10/9). A ausência do país não lhe impede de participar retomamente da sessão plenária, de acordo com o regimento interno da Corte.

Com informações da coluna Andreza Matais/ Metrópoles

 

 

 

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Brasil

Seccional do RN acompanha OAB Nacional e endossa investigação do caso de Moraes e Vorcaro

Foto: Divulgação

Dezessete das 27 seções da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram sobre a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, logo depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório que mostrava mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para Moraes, a OAB Nacional, presidida por Beto Simonetti, defendeu que fosse feita uma “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”.

De todas as manifestações, só as seções do Paraná e do Rio Grande do Sul foram mais diretas ao defender medidas mais duras contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet –também citado nas mensagens.

Por outro lado, as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Bahia e Rio Grande do Norte só republicaram a mesma nota divulgada pela OAB Nacional.

Veja como se manifestaram as demais:

  • Bahia – publicou a mesma nota da OAB nacional;
  • Ceará – afirmou que os fatos “atingem a confiança da sociedade na Justiça”;
  • Minas Gerais – defendeu investigação rigorosa;
  • Mato Grosso do Sul – declarou que os fatos “são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração”;
  • Paraíba – defendeu o fim da competência criminal do STF e de inquéritos “que servem para claro exercício de arbítrio”;
  • Pernambuco – defendeu que os fatos sejam “rigorosamente apurados”;
  • Paraná – pediu o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet;
  • Rio de Janeiro – manifestou “extrema preocupação” com o caso e defendeu apuração rigorosa;
  • Rio Grande do Norte – publicou a mesma nota da OAB nacional;
  • Rio Grande do Sul – defendeu a suspeição de Gonet e investigação contra Moraes;
  • Amazonas – defendeu “apurações rigorosas, imparciais e conduzidas em estrita observância aos princípios constitucionais”;
  • Espírito Santo – defendeu apuração “rigorosa, transparente e absolutamente isenta”;
  • Goiás – pediu que o Supremo “apure os fatos narrados com extremo rigor e sem mínima complacência com qualquer dos atores envolvidos”;
  • Mato Grosso – disse que é “fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos”;
  • Pará – defendeu “apuração rigorosa, independente e isenta”;
  • Rondônia – pediu “investigação independente dos fatos”;
  • Santa Catarina – defendeu apuração “transparente, célere e isenta, com todas as garantias constitucionais preservadas”.

Simonetti convocou para quarta-feira uma reunião extraordinária para discutir a crise. O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, cancelou o encontro que teria no mesmo dia com representantes da OAB.

Com informações do Poder 360

 

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Cidades

Prefeitura do Natal supera meta do UNICEF e traz 562 estudantes de volta à escola

Foto: Manoel Barbosa

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), registrou o retorno de 562 crianças e adolescentes que estavam fora da escola pela estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). O resultado supera a meta de 547 rematrículas estabelecida no âmbito do Selo UNICEF e é o primeiro resultado acima da meta alcançado pelo município desde a adoção da estratégia na plataforma do UNICEF.

Foi a primeira vez que Natal alcançou e ultrapassou a meta estabelecida no âmbito da Busca Ativa Escolar, utilizando a plataforma do UNICEF. O resultado é fruto do fortalecimento das estratégias de identificação, localização, retorno e acompanhamento de estudantes em situação de afastamento ou infrequência.

O trabalho mobilizou profissionais de diferentes setores da SME, diretores, equipes pedagógicas, professores e demais profissionais das unidades de ensino. Além do cumprimento da meta, a ação teve como objetivo localizar os estudantes, identificar as causas do afastamento e criar condições para o retorno e a permanência na escola.

Para a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, o resultado representa uma conquista coletiva e uma ação com impacto direto na vida dos estudantes e de suas famílias. “Cada estudante rematriculado implica uma nova trajetória de possibilidades e em esperança de uma vida melhor já no presente. O trabalho segue no acompanhamento dos estudantes rematriculados e na busca de estudantes que ainda estão fora da escola”, destacou.

O secretário municipal de Educação em Substituição Legal, Lucas Bento da Silva, também ressaltou o empenho dos profissionais envolvidos. “Mais uma grande conquista para celebrarmos! Superamos a meta do Busca Ativa Escolar na Rede Municipal de Ensino de Natal. Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, feito com compromisso, dedicação e, principalmente, com o olhar atento para cada estudante”, afirmou.

Trabalho em rede

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia voltada à identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, articulando diferentes setores para promover o retorno e a permanência desses estudantes na educação.

Em Natal, uma das principais ações foi o fortalecimento da articulação entre a SME, os assessores pedagógicos e as equipes escolares, aliado ao acompanhamento sistemático dos estudantes em situação de infrequência ou afastamento.

Segundo a chefe do Setor de Ações e Projetos do Ensino Fundamental, Sâmara Ferreira de Souza e Silva, foi criado um instrumento de acompanhamento e coleta de informações para orientar os assessores pedagógicos, que atuaram como pontos focais junto às escolas. A partir desse trabalho, gestores, secretários escolares, coordenadores pedagógicos e professores foram mobilizados para levantar os dados e inserir as informações na plataforma da Busca Ativa Escolar.

“Outra estratégia fundamental foi o contato direto com os responsáveis pelos estudantes, buscando identificar as causas do afastamento e estabelecer um compromisso com o retorno à escola. O trabalho integrado, a busca ativa individualizada, a organização dos dados, a responsabilização compartilhada e o acompanhamento contínuo dos estudantes foram estratégias essenciais para o alcance da meta estabelecida”, explicou.

A mobilização envolveu assessores e equipes dos Departamentos de Ensino Fundamental (DEF), Educação Infantil (DEI), Atenção ao Educando (DAE) e Gestão Escolar (DGE), além dos profissionais que atuam diretamente nas unidades de ensino.

Busca Ativa Escolar e Selo UNICEF

O alcance das metas de rematrícula da Busca Ativa Escolar integra os resultados obrigatórios para os municípios participantes que buscam conquistar o Selo UNICEF. Na edição 2021-2024 do Selo UNICEF, dos 2.023 municípios participantes, 992 (49%) alcançaram a meta de rematrícula da Busca Ativa Escolar ao longo dos quatro anos da edição.

A Busca Ativa Escolar, no entanto, é uma ação contínua e não se limita ao período de vigência do Selo UNICEF. A estratégia permite identificar, cadastrar e acompanhar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, promovendo sua rematrícula e permanência.

Em Natal, o resultado representa o retorno de 562 estudantes à escola e a continuidade do acompanhamento daqueles que ainda estão fora da rede de ensino.

 

 

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Brasil

CRISE NO STF: Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, diz Fachin

Foto: Pedro França/CNJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira “não faltará à legalidade constitucional” nem aos deveres previstos na Constituição.

A declaração foi feita no encerramento do encontro Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil, realizado na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. O evento reuniu representantes das corregedorias de tribunais de todo o país.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, disse Fachin.

“Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo, e a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou.

A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

Com informações da CNN

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Brasil

MÔNICA BERGAMO: AGU pede a Fachin que suspenda afastamento de diretor-geral da PF decidido por Mendonça

Foto: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8), “em caráter de urgência”, que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspenda liminarmente decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa” na decisão de Mendonça.

Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8) antes de apresentar o pedido.

Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. E afirma que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF sob o argumento de que foi vítima de “arapongagem” por parte dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS, apontadas como seletivas e parciais.

A AGU afirma que os relatórios de inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.

Na semana passada, diante da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU, “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.

Com informações da Folha de SP

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