Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: reprodução

O pior defeito do ser humano é ser ingrato. A ingratidão é uma faca nas costas que diz mais a respeito do autor da facada do que sobre quem sofre o golpe. O agora pré-candidato a governador Allyson Bezerra foi lançado na política pelo ex-deputado estadual Kelps Lima em 2018, que lhe abriu as portas do Solidariedade, viabilizou sua vitoriosa candidatura à Assembleia Legislativa e o ajudou a se defender dos ataques que vinham do grupo rosalbista de Mossoró.

Kelps apostou em Allyson, defendeu seu nome junto à classe política, inclusive de acusações daqueles que hoje, oportunamente, estão ao lado do ex-prefeito de Mossoró. Quando Allyson foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Mederi, no final de janeiro, Kelps foi o primeiro a manifestar apoio a ele. No mesmo dia, publicou um vídeo dizendo ser seu “amigo pessoal”, afirmando que não poderia se omitir e enfatizando que não faria “pré-julgamentos” nem “condenação antecipada” do pré-candidato ao Governo do Estado.

Allyson, no entanto, até agora não retribuiu a solidariedade que recebeu de Kelps. Depois de 72h de Kelps ter anunciado em entrevista exclusiva ao “Meio Dia RN” a retirada de sua pré-candidatura a deputado federal pelo União Brasil, Allyson ainda não fez nenhuma declaração pública de apoio ao amigo e correligionário que foi leal a ele no momento mais difícil da sua vida política.

Kelps foi praticamente expulso da nominata do União Brasil, mesmo partido de Allyson Bezerra. Em linguagem popular, ele sofreu uma verdadeira puxada de tapete que inviabilizou sua candidatura. Não lhe restou alternativa a não ser se retirar da disputa eleitoral. Allyson, porém, não fez nenhum gesto público de solidariedade a Kelps. Não manifestou apoio ao amigo e aliado de tantos anos.

Kelps, mesmo arrasado, magoado e triste com o golpe sofrido, se resignou, isentou Allyson de responsabilidade e reiterou publicamente seu apoio à pré-candidatura a governador do ex-prefeito de Mossoró.

Allyson escolheu o silêncio conivente, confirmado que ele de fato nunca vestiu a camisa da candidatura de Kelps Lima. A política é dura, bruta, uma verdadeira máquina de moer gente. Allyson demonstrou que, para chegar ao poder, é capaz de deixar aqueles que foram mais fiéis a ele serem moídos sozinhos. Esse episódio mostrou que o RN tem um novo ingrato: Alysson Bezerra, o “coronel” que passa por cima de tudo e todos para atingir seus objetivos. Quem pratica ingratidão é capaz de tudo.

TENHO DITO.

BG

Foto: Rorion Carvalho/Cazé TV/Reprodução

A CazéTV voltou a bater o recorde mundial de audiência simultânea no YouTube durante a transmissão de Inglaterra x Noruega, no sábado (11), pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2026.

A partida registrou 21,2 milhões de aparelhos conectados ao mesmo tempo, no primeiro tempo da prorrogação, logo após o segundo gol da seleção inglesa.

O canal superou a própria marca anterior, de 21 milhões de aparelhos simultâneos, alcançada na transmissão de Brasil x Japão.

40 milhões de inscritos

Durante a cobertura do Mundial, a CazéTV também chegou à marca de 40 milhões de inscritos, atingida no jogo entre Argentina e Suíça.

Nos últimos 30 dias, a CazéTV ganhou mais de 11 milhões de inscritos e acumulou cerca de 3 bilhões de visualizações, segundo o Social Blade.

Atualmente, é o 10º maior canal do YouTube em número de inscritos, tendo ultrapassado a Galinha Pintadinha e ficando atrás da GR6 Explode entre os canais brasileiros mais populares. O canal do Bispo Bruno Leonardo, que publica conteúdos religiosos, lidera.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), quatro crianças morrem por dia vítimas desse tipo de acidente. Entre crianças de 1 a 4 anos, o afogamento é a segunda principal causa de morte. Dos 5 aos 9 anos, ocupa a terceira posição, e entre 10 e 24 anos, a quarta.

De acordo com a Sobrasa, até 95% dos afogamentos podem ser evitados com informação e medidas de prevenção. Metade dos casos envolvendo crianças acontece dentro de casa, em locais como piscinas, banheiras, caixas d’água, máquinas de lavar e vasos sanitários. A orientação é manter supervisão constante de um adulto, instalar barreiras de proteção em piscinas e isolar reservatórios de água.

No Brasil, uma pessoa morre afogada a cada 90 minutos, totalizando 5.742 mortes por ano. Quatro em cada dez vítimas têm menos de 29 anos, e cerca de dois terços dos afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha nacional com 10 mil voluntários, além de palestras, cursos e ações educativas para conscientizar a população sobre a prevenção desses acidentes.

Com informções de Agência Brasil

Foto: Adriano Machado/Reuters

O Congresso Nacional acumula 3.902 projetos aprovados por uma das Casas e que ainda aguardam análise da outra, segundo levantamento do Ranking dos Políticos com base dados em obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara esperam votação no Senado, enquanto 1.837 aprovadas pelo Senado seguem paradas na Câmara, segundo reportagem do Poder 360.

Gargalos

Na Câmara, os projetos aguardam votação há 9,3 anos, em média, enquanto no Senado a espera média é de 2,3 anos. Apesar disso, o Senado concentra mais propostas pendentes, enquanto a Câmara reúne o estoque mais antigo: 816 projetos estão parados há mais de dez anos.

As concessões de rádio e televisão representam 1.088 dos 2.065 projetos pendentes no Senado, o equivalente a 53% do total. Na Câmara, esse tipo de matéria soma apenas 64 propostas (4%), o que explica parte da diferença entre os estoques das duas Casas.

Temas mais represados

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concentra 578 projetos, seguida pelo plenário (215), Secretaria-Geral da Mesa (162) e Comissão de Finanças e Tributação (156).

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) reúne 1.032 propostas, quase metade do estoque, principalmente sobre concessões de rádio e TV.

Sem considerar essas concessões, os temas mais frequentes entre os projetos parados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273).

O levantamento também aponta que 47,6% das propostas travadas no Senado e 30,1% das que estão na Câmara ainda não possuem relator.

Comparação com 2022

O estoque de projetos parados passou de 2.677, em 2022, para 3.902 em 2026. O estudo ressalta, porém, que a comparação deve ser feita com cautela, já que o levantamento anterior não detalhava a inclusão das propostas de renovação de concessões de rádio e televisão, que hoje representam mais da metade das matérias pendentes no Senado.

Foto: Luiz Silveira/STF

A discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser adiada para depois das eleições. Embora o texto continue sendo elaborado sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, integrantes da Corte avaliam que o cenário eleitoral dificulta a construção de consenso para votar a proposta ainda neste ano.

Bastidores

Nos bastidores, o presidente do STF, Edson Fachin, afirma que nunca esperou uma aprovação rápida e cita exemplos de cortes da Alemanha e dos Estados Unidos, onde iniciativas semelhantes levaram mais de um ano para serem concluídas. A expectativa é que o Código de Ética seja aprovado no primeiro semestre de 2027.

Proposta

A proposta busca estabelecer diretrizes para temas como transparência, participação em eventos, divulgação de palestras e prevenção de conflitos de interesse, sem criar um novo regime disciplinar para os ministros. O objetivo é padronizar condutas e fortalecer a confiança da sociedade no Supremo.

A iniciativa ganhou força após episódios que desgastaram a imagem da Corte no primeiro semestre, como o caso Master. Ministros avaliam que discutir o tema durante o período eleitoral poderia ampliar disputas políticas e desviar o foco da proposta.

Fotos: Lilith e Ana Beatriz Sá

O Governo do Estado investiu R$ 450 mil na reforma da Casa da Estudante, localizada no Largo Junqueira Ayres, na Cidade Alta, perto do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal. O novo prédio foi entregue em setembro de 2023, mas, três anos depois, continua fechado.

No sábado (10), militantes da Unidade Popular (UP) ocuparam o imóvel em protesto contra a desativação definitiva do espaço, que deve virar a Casa da Juventude Potiguar, dentro do Projeto CAIS Juventudes — parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), IFRN e Governo do Estado.

Fotos: Lilith e Ana Beatriz Sá

O problema é que não há sequer previsão de quando o novo equipamento vai funcionar. Em nota, o governo enrolou dizendo apenas que o prédio “está em fase de organização e preparação para iniciar um novo ciclo de funcionamento”.

Não existe explicação, além da burocracia, que justifique um prédio público reformado ficar fechado por três anos. Esse é o retrato de um governo que se diz defensor da juventude e da educação pública, mas que não consegue colocar para funcionar um espaço pronto para acolher justamente quem mais precisa.