Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

[VÍDEO] Recém-inaugurado, Mirante do Mar vira novo point de Natal e recebe famílias e turistas no fim de tarde. https://t.co/UZw0o6DelM pic.twitter.com/s4SegU1TDZ

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O primeiro sábado após a inauguração do Mirante do Mar, na Avenida Getúlio Vargas em Natal, já mostrou o potencial do novo espaço como ponto de encontro da cidade. Ao longo do fim de tarde, crianças, famílias, moradores e turistas ocuparam o espaço para apreciar a bela vista do litoral natalense e o clima agradável.

Inaugurado na sexta-feira (18) pelo prefeito Paulinho Freire, o Mirante do Mar passa a integrar o roteiro turístico da capital potiguar. O espaço oferece vista para as praias centrais e a Ponte Newton Navarro, além de estrutura acessível para receber natalenses e turistas.

[VÍDEO] Em Santa Catarina, Lula diz que agro deveria “se ajoelhar” a ele. https://t.co/Ue6DygKl2F pic.twitter.com/1v9Pb1JbEi

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Durante agenda em Florianópolis neste sábado (19), o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, afirmou que o agronegócio deveria “se ajoelhar” diante dos recursos destinados pelo governo ao setor. No palanque, Lula chamou Gelson Merísio (PSB), candidato ao governo de Santa Catarina, e sugeriu que ele reúna “o pessoal do agronegócio” no estado para perguntar “por que eles não gostam” deles.

“Por que eles [agro] não gostam de nós? Porque o problema contra nós, acho que é uma questão de pele, porque sou nordestino ou porque eu sou pobre. Porque se dependesse de dinheiro do governo, eles tinham que não só votar, mas se ajoelhar para mim, porque nunca houve tanto dinheiro para a agricultura como agora”, disse o petista.

ApodiApodi

Assú

O crescimento da candidatura de Cabo Deyvison à Câmara Federal já ultrapassa os limites de Mossoró. Nos dois últimos eventos realizados pelo candidato, em Apodi na quinta-feira (16) e Assú nesta sexta-feira (17), uma multidão saiu às ruas para acompanhar as mobilizações, reforçando a força de uma candidatura que vem ganhando espaço em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Em Apodi, Cabo Deyvison foi recebido por uma grande quantidade de pessoas e participou de uma mobilização que movimentou a cidade. O cenário se repetiu em Assú, onde uma nova multidão acompanhou o candidato pelas ruas, demonstrando que o nome do vereador mossoroense vem conquistando espaço para além de sua principal base eleitoral.

A sequência de eventos fortalece a percepção de que Cabo Deyvison deixou de ser uma candidatura concentrada em Mossoró e passou a construir uma presença estadual.

“Eu fico muito feliz em chegar às cidades e encontrar as pessoas nas ruas. Isso mostra que a nossa mensagem está chegando. Não estamos fazendo uma campanha apenas por uma eleição, mas por um projeto para representar o Rio Grande do Norte e defender quem trabalha, quem produz e quem quer viver em paz”, afirmou Cabo Deyvison.

O desempenho nas ruas acontece paralelamente ao crescimento do candidato nas pesquisas de intenção de voto. Cabo Deyvison vem aparecendo entre os nomes mais citados nos levantamentos divulgados no Estado, aumentando a expectativa em torno de uma votação expressiva.

A segurança pública permanece como uma das principais bandeiras da candidatura. Cabo Deyvison ganhou projeção ainda maior após sobreviver a um atentado praticado por criminosos que, segundo a investigação policial, tinham o próprio vereador como alvo. Na ação, seu amigo e profissional da comunicação Alyson Diego foi assassinado.

[VÍDEO] Lula debocha de Flávio e diz que quer ganhar as eleições para manter Jair Bolsonaro na cadeia. https://t.co/HLPnznzpDp pic.twitter.com/TSRDD24PWv

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O presidente Lula (PT) afirmou neste sábado (19) que quer ganhar as eleições para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. “A ideia do outro [Flávio Bolsonaro]: ‘Eu quero ganhar as eleições para tirar meu pai da cadeia’, disse Lula em tom de deboche. “E eu quero ganhar para manter ele na cadeia”, completou, esbravejando.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena domiciliar por tempo indeterminado levando em consideração suas condições de saúde.

Flávio já afirmou que tem como projeto, caso seja eleito, anistiar os condenados envolvidos no processo da chamada trama golpista, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando o assunto é melhorar a fertilidade, é fácil se deparar com uma longa lista de vitaminas, antioxidantes, coenzimas e suplementos que prometem preparar o organismo para uma gravidez. Mas o que realmente tem respaldo científico?

Esse foi um dos temas discutidos no CBRA 2026, realizado em Recife, acompanhado pelos médicos e embriologistas da DNA Fértil como parte do programa de atualização continuada da equipe.

Para o Prof. Gustavo Mafaldo, ginecologista com atuação em Reprodução Humana, uma das mensagens mais importantes é simples: “Na fertilidade, não existe atalho em cápsula. Suplementar não substitui cuidar da saúde como um todo.”

As evidências apresentadas reforçam a importância de olhar primeiro para a base. Um padrão alimentar saudável, com destaque para características da Dieta Mediterrânea — vegetais, frutas, fibras, leguminosas, azeite, peixes e alimentos pouco processados — apresenta evidências mais consistentes em saúde reprodutiva do que a utilização indiscriminada de diversos suplementos isolados.

Isso não significa que vitaminas, antioxidantes ou outras substâncias não tenham espaço na reprodução humana. Em situações específicas, a suplementação pode ser indicada para corrigir deficiências nutricionais ou como estratégia complementar individualizada. O problema começa quando suplementos passam a ser prescritos como se fossem capazes, isoladamente, de melhorar a qualidade dos óvulos, dos embriões ou garantir maiores chances de gravidez.

O mesmo cuidado vale para os chamados “imunonutrientes”. A ideia de modular o sistema imunológico para favorecer a implantação embrionária é atraente, mas isso não significa que seu uso rotineiro para todas as mulheres que desejam engravidar esteja respaldado por evidências robustas.

Segundo o Prof. Gustavo Mafaldo, “antes de acrescentarmos cápsulas, precisamos perguntar se os pilares fundamentais estão sendo cuidados.”

Para quem está se preparando para uma gravidez espontânea ou para uma fertilização in vitro, esses pilares continuam sendo conhecidos: alimentação equilibrada, atividade física regular, sono adequado, saúde metabólica e correção das deficiências nutricionais quando identificadas.

A suplementação pode ajudar a ajustar detalhes importantes quando existe uma indicação. Mas ela não substitui a base sobre a qual a saúde reprodutiva é construída.

A mensagem trazida do CBRA é, portanto, menos complicada do que muitas prateleiras de suplementos fazem parecer: na reprodução humana, mais cápsulas não significam necessariamente mais fertilidade.

Como resume o Prof. Gustavo Mafaldo: “A suplementação pode complementar. A saúde, porém, é construída todos os dias.”

[VÍDEO] “Ele tentou comprar o voto dos mais pobres. Ele tá achando que o pobre é bem otário”, diz Flávio Bolsonaro ao criticar Lula. https://t.co/SakjVbRIRi pic.twitter.com/kmpN6kK2yu

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O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou que o presidente Lula (PT) vê os pobres como “otários”, ao comentar a decisão do governo de aumentar o Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. As declarações ocorreram durante comício em Joinville, em Santa Catarina, neste sábado, 19.

“E ele tentou comprar o voto dos mais pobres. Mas não tem jeito. Ele tá achando que o pobre é bem otário”, disse Flávio que em seguida ouvir gritos de “Fora Lula” do público presente.

“Não é, o povo pobre é esperto. O povo pobre quer trabalhar, o pobre quer oportunidade, não quer migalha”, completou.

O candidato a deputado estadual Robson Carvalho aparece em terceiro lugar no levantamento mais recente sobre a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Dentro da Federação União/PP, Robson ocupa a segunda colocação.

O resultado reforça o crescimento da candidatura justamente na reta final da campanha. Nas disputas eleitorais anteriores, Robson também registrou avanços expressivos nos últimos 15 dias — movimento que, segundo ele, volta a se repetir nesta eleição.

“Eu sempre cresci muito na reta final das campanhas, especialmente nos últimos 15 dias, e agora não está sendo diferente. Tenho sentido esse crescimento diariamente nas ruas, nas conversas e nas manifestações espontâneas de apoio. Mas, desta vez, existe algo ainda mais forte: estou percebendo uma esperança e uma mobilização como nunca senti antes em nenhuma campanha”, afirmou.

Apesar do bom desempenho, Robson destaca que o momento exige ainda mais mobilização e empenho de seus apoiadores. Para ele, a pesquisa representa um estímulo para intensificar o diálogo com a população e fazer a mensagem da campanha chegar a todas as regiões do estado.

“Não tem nada ganho. A pesquisa mostra que estamos no caminho certo, mas agora precisamos multiplicar. Multiplicar os apoios, as conversas e o nosso número por todo o Rio Grande do Norte. Estou muito confiante porque aquilo que a pesquisa mostra também é o que venho sentindo nas ruas. Existe esperança, e a hora é agora”, declarou.

Com uma trajetória marcada pela defesa das pessoas e dos animais, Robson Carvalho disputa uma vaga na Assembleia Legislativa defendendo a expansão, para todo o Rio Grande do Norte, de iniciativas e políticas públicas que já fazem parte de seu trabalho em Natal.

A pesquisa foi realizada pela Potengí Comunicação Ltda. entre os dias 12 e 17 de setembro de 2026. O levantamento apresenta margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Pesquisa realizada pelo Instituto Media mostra que o candidato Allyson Bezerra (União Brasil) tem 38,19% das intenções de votos para o Governo do Rio Grande do Norte no levantamento estimulado, seguido de Álvaro Dias (PL) com 32,48%, e Cadu de Lula (PT), com 27,11%. O resultado considera os votos válidos, ou seja, sem brancos, nulos ou aqueles que não souberam responder.

Na sequência, Professor Robério Paulino (Psol) tem 1,14%; Rodrigo Bolsonaro (Agir), 0,74%; Arinalda do MLB (UP), 0,27%; e Carlos Jararaca (DC), 0,07%. Dário Barbosa (PSTU) e Henrique Lyra (PCO) aparecem com 0,00%.

O levantamento foi contratado pela Potengi Comunicação Ltda. e ouviu 2.000 pessoas entre 12 e 17 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentais, com confiança de 95%. Os percentuais de votos válidos apresentados para o governo consideram as 1.490 respostas em que o entrevistado indicou um dos candidatos. Registro RN-00740/2026.

Nova pesquisa do Instituto Media, divulgada pelo O Potengi, neste sábado (19), mostra Zenaide com 20,7% das intenções de voto na soma das duas escolhas para o Senado no Rio Grande do Norte. A senadora aparece reeleita, em segundo lugar no levantamento, com 7,4 pontos percentuais de vantagem sobre o terceiro colocado, Coronel Hélio, que registra 13,3%. Styvenson Valentim aparece com 31%.

O levantamento também registra Samanda com 11,3%, Rafael Motta com 7,5% e Tércio Tinoco com 1,9%. Como duas das três cadeiras do Senado pelo Rio Grande do Norte estarão em disputa em 2026, cada eleitor pode escolher dois candidatos.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 12 e 17 de setembro em todo o Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TRE-RN sob o número RN-00740/2026 e contratado pela Potengi Comunicação Ltda.

O deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB) recebeu o apoio do médico e ex-prefeito de Macau por três mandatos, Zé Antônio, fortalecendo sua base política no município e na região.

Médico atuante na região e liderança com longa trajetória política em Macau, Zé Antônio passa a integrar o grupo de apoiadores da reeleição de Taveira Júnior para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O novo apoio se soma às adesões que Taveira Júnior vem recebendo em diferentes municípios, ampliando suas bases na reta final da campanha. “Nosso grupo tem a alegria de apoiar um deputado comprometido com Macau e com a região”, disse o ex-prefeito.