Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Annegret Hilse/Reuters

Foto: REUTERS/Annegret Hilse

Foi com emoção! O Brasil venceu o Japão de virada por 2 a 1, em Houston, nos Estados Unidos, e está classificado para as oitavas de final da Copa do Mundo 2026. Os gols da vitória foram marcados por Casemiro e Gabriel Martinelli.

A seleção brasileira volta a campo no próximo domingo, dia 5, e espera o resultado de Costa do Marfim e Noruega, que acontece nesta terça-feira (30) às 14h, para saber quem será o adversário.

R7

Foto: Gaby Oraa/Reuters

O número de mortos pelos terremotos que atingiram a Venezuela subiu para 1.719, informou nesta segunda-feira (29) o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Segundo o governo, outras 5.034 pessoas ficaram feridas e 15.866 estão desabrigadas.

As autoridades avaliaram 855 prédios danificados, dos quais 189 desabaram completamente. No estado de La Guaira, o mais afetado pelos tremores, 90% do fornecimento de energia elétrica já foi restabelecido.

Em entrevista à CNN, um médico relatou que os hospitais de Caracas estão sobrecarregados e enfrentam falta de materiais básicos de limpeza. Oito unidades de saúde na capital e região metropolitana foram fechadas devido aos danos estruturais, e os pacientes precisaram ser transferidos para hospitais que permaneceram em funcionamento.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve colocar em votação, antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.

A avaliação de interlocutores de Alcolumbre é que o senador pretende ouvir o governo, mas evita cravar qualquer prazo para avancar com a proposta.

A expectativa é que o debate avance nesta quarta-feira (30), quando o Senado realiza uma audiência pública sobre a proposta, em plenário.

Além disso, Alcolumbre também deve se reunir, ainda na quarta, com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora original da PEC na Câmara.

Desde que o texto chegou ao Senado, o presidente do Senado defende que a PEC seja debatida com calma e não tratada apenas como uma ratificação do que foi aprovado pela Câmara.

Segundo relatos de senadores, Davi também informou que as atividades legislativas ocorrerão de forma remota até a chegada do recesso parlamentar, reduzindo o espaço para votações de temas considerados sensíveis.

CNN

Foto: Custodio Coimbra/Agência O Globo

Levantamento do Datafolha mostra que 38% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para governador nas eleições de 2022. Outros 9% disseram que votaram em branco, nulo ou não escolheram nenhum candidato, enquanto 54% afirmaram lembrar do voto.

A pesquisa divulgada no domingo (28) aponta que o esquecimento é maior entre as mulheres (46%) do que entre os homens (28%). Entre as faixas etárias, o maior índice foi registrado entre jovens de 20 a 24 anos (45%). Já entre pessoas de 45 a 59 anos, 63% afirmam lembrar em quem votaram.

Na eleição presidencial de 2022, o índice de lembrança é bem maior: 85% dizem recordar o voto, enquanto apenas 7% afirmam não se lembrar. Outros 8% disseram não ter votado em nenhum candidato.

O Datafolha ouviu 2.004 eleitores, com mais de 16 anos, em todo o país. O nível de confiança na amostra é de 95% e representa a quantidade de vezes em que se espera que a coleta realizada represente de fato o pensamento médio da população brasileira, considerando a margem de erro. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o código BR-09956/2026.

Foto: Reprodução | Redes sociais | Ministério das Relações Interiores, Justiça e Paz da Venezuela

As autoridades do estado de Falcón, na Venezuela, apreenderam uma carga de 766 pacotes de maconha escondida em um caminhão que transportava suposta ajuda humanitária para vítimas dos terremotos que provocaram uma tragédia no país com cerca de 1,5 mil mortos.

A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina no Posto de Atendimento ao Cidadão de Yaracal. Segundo as autoridades, a droga estava em um compartimento oculto no baú refrigerado do veículo, camuflada entre garrafas de água potável. A operação foi realizada neste sábado, 27 de junho.

Dois homens foram presos e tiveram celulares apreendidos. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Venezuelano.

Com informações de O Globo

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, alta de 26,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado negativo foi de R$ 40,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

O Governo Central, composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

De janeiro a maio, o déficit acumulado soma R$ 44,4 bilhões, revertendo o superávit de R$ 32,9 bilhões registrado no mesmo período de 2025. Em 12 meses, o saldo negativo alcança R$ 142,3 bilhões, equivalente a 1,06% do PIB.

Segundo o Tesouro, as despesas cresceram 9,4% em termos reais, acima do avanço de 5,5% da receita líquida. O maior impacto veio das despesas discricionárias, que aumentaram 128,6%, impulsionadas principalmente pelos gastos com Saúde.

Pelo lado das receitas, a arrecadação de dividendos e participações caiu 76,4%, enquanto as receitas com exploração de recursos naturais cresceram 84,5%, favorecidas pela alta do preço do petróleo.

O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 60,7 bilhões em maio, alta real de 3,1% na comparação anual.

O Tesouro também estima uma insuficiência de R$ 180,3 bilhões para cumprir a regra de ouro em 2026, o que exigirá autorização do Congresso para emissão de dívida destinada ao financiamento de despesas correntes.

Foto: Secom

O São João de Natal encerrou, neste domingo (28), a programação de shows da edição 2026 após reunir mais de 945 mil pessoas nos polos Arena das Dunas e Nélio Dias. Ao longo de 11 dias, 42 atrações passaram pelos dois palcos, levando artistas nacionais e regionais e movimentando a economia durante o mês de junho. O encerramento aconteceu no Polo Nélio Dias, na Zona Norte, com apresentações de Chico Forrozeiro, Zé Cantor, Filho do Piseiro e Toca do Vale

Para o prefeito Paulinho Freire, a edição deste ano amplia as perspectivas para o crescimento do evento. “Conseguimos trazer grandes atrações, ampliar o número de parceiros e oferecer uma programação que fez o natalense permanecer na cidade durante o período junino. Também recebemos visitantes de diferentes lugares, fortalecendo o turismo e movimentando a economia. A tendência é continuar ampliando esse projeto nos próximos anos”, afirmou.

Com o encerramento da programação de shows, o São João de Natal agora entra em uma nova etapa. Entre os dias 9 e 12 de julho, o Palácio dos Esportes receberá o Festival de Quadrilhas, que integra a programação oficial dos festejos juninos da capital.

Para a secretária municipal de Cultura e presidente da Funcarte, Iracy Azevedo, a participação do público durante os shows confirma o interesse pelos festejos promovidos na cidade. “Encerramos a programação dos palcos com uma participação superior à expectativa, mesmo em dias de chuva e durante os jogos da Copa do Mundo. Agora seguimos com o Festival de Quadrilhas, que integra o São João de Natal e valoriza uma das manifestações mais tradicionais da cultura popular”, disse.

Além da programação cultural, o São João também movimentou diferentes setores da economia local. Ambulantes, comerciantes, permissionários da praça de alimentação, catadores de materiais recicláveis e trabalhadores de diversos segmentos atuaram durante os dias de festa. “O trabalho compensou e vou usar esse dinheiro extra para o lazer”, contou o ambulante Deiverson Amaral.

Catador cadastrado pela Urbana, Adelson Cavalcante também avaliou positivamente a iniciativa. “Além do trabalho, a Prefeitura montou um ponto de apoio muito bom para nós.”

Moradora de Natal, Francisca Freire acompanhou os shows ao lado da filha adolescente. “Achei tudo organizado. Trouxe minha filha para assistir ao show de Toca do Vale e aproveitamos bastante. Uma festa gratuita e perto de casa faz toda a diferença.”

A programação reuniu nomes como Fagner, Zezé Di Camargo & Luciano, Bruno & Marrone, Xand Avião, Natanzinho Lima, Calcinha Preta, Simone Mendes, Leonardo, Michele Andrade, Matheus Fernandes, Grafith, Seu Desejo e Toca do Vale, entre outros artistas da música brasileira.

Durante toda a programação, a Prefeitura montou uma operação envolvendo segurança, mobilidade urbana, saúde, assistência social, limpeza urbana e acessibilidade. O Centro de Controle de Operações acompanhou os eventos em tempo real, enquanto o Expresso Junino garantiu transporte gratuito ao término dos shows.

Na área da saúde, equipes da Secretaria Municipal de Saúde distribuíram mais de 100 mil insumos de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), realizaram testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais e mantiveram atendimento durante toda a programação.

As ações de proteção às mulheres integraram o Protocolo “Não é Não”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), com atividades de orientação, prevenção e acolhimento.

Entre as novidades desta edição estiveram a praça de alimentação com opções para pessoas com restrições alimentares e o Festival do Maior Cuscuz do Mundo, realizado no Polo Nélio Dias, onde uma tonelada de cuscuz foi preparada e distribuída gratuitamente ao público.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) também desenvolveu ações de limpeza urbana, coleta seletiva, reciclagem e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis durante toda a programação.

Os shows foram transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura do Natal no YouTube, permitindo que a programação fosse acompanhada por pessoas de diferentes localidades.

O São João de Natal 2026 é apresentado por Esportes da Sorte e Brahma, com patrocínio de Cachaça Matuta e Ballantine’s.

A cidade de Macaíba se prepara para viver mais uma grande celebração de fé, louvor e comunhão. Nos dias 10 e 11 de julho, a Praça Paulo Holanda Paz será palco da segunda edição do Adora Macaíba, evento que reunirá milhares de pessoas em torno do tema “Uma Cidade, Uma Fé, Um Propósito”.

Entre as atrações mais aguardadas estão dois dos maiores nomes da música gospel nacional: Fernanda Brum e Maria Marçal. Com carreiras marcadas por canções que inspiram e fortalecem a fé, as artistas prometem momentos de emoção e adoração durante o festival.

Fernanda Brum sobe ao palco na sexta-feira (10), levando ao público sucessos que marcaram gerações. Já Maria Marçal, um dos principais fenômenos da nova geração da música cristã brasileira, encerra a programação no sábado (11), com músicas que conquistaram milhões de ouvintes em todo o país.

Além delas, a programação contará com apresentações de Som e Louvor, Rayane Lima com participação de Letícia Trindade, Marcos Freire e Alisson Anselmo, promovendo um verdadeiro encontro de gerações da música gospel.

Com entrada gratuita, o Adora Macaíba também terá caráter solidário. O público poderá contribuir voluntariamente com a doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados ao Centro POP , que atende pessoas do município em situação de vulnerabilidade social.

Promovido pela Prefeitura de Macaíba, o evento busca fortalecer os valores da fé, da união e da solidariedade, consolidando-se como uma das maiores celebrações cristãs do Rio Grande do Norte.

Serviço

Adora Macaíba 2026
10 e 11 de julho
A partir das 19h
Praça Paulo Holanda Paz – Centro de Macaíba
Entrada gratuita
Doação voluntária de alimentos para o Centro POP

Foto: Divulgação 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informou que instaurou um procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) após tomar conhecimento dos vídeos envolvendo o advogado Daniel Alcides.

De acordo com a entidade, as providências institucionais foram adotadas de forma imediata, incluindo o envio de notificações aos envolvidos, em conformidade com o devido processo legal e as normas que regulamentam o exercício da advocacia.

Em nota oficial, a OAB/RN reafirmou que não compactua com qualquer forma de violência, especialmente a violência contra a mulher, e destacou seu compromisso com a ética, o respeito e a dignidade da pessoa humana.

A Seccional informou ainda que acompanhará a tramitação do procedimento ético, assegurando o cumprimento dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legislação vigente.