Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Reprodução

O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido por condenar o traficante Fernandinho Beira-Mar e por sua atuação de três décadas no combate ao crime organizado na fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, declarou apoio à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e entra em vigor em 5 de julho. Segundo Odilon, a classificação está amparada na soberania de cada país para definir e enquadrar grupos que considere terroristas.

“Concordo com o enquadramento americano do PCC e do CV como grupos terroristas. Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo”, afirmou em entrevista ao Estadão.

O ex-magistrado citou os ataques promovidos pelo PCC em São Paulo em 2006 e a expansão do Comando Vermelho no Rio de Janeiro como exemplos de ações que sustentam a classificação adotada por Washington. Para ele, as facções possuem armamento, estrutura e capacidade operacional que representam uma ameaça relevante.

Odilon também descartou que a decisão americana represente uma afronta à soberania brasileira. Segundo ele, o presidente Donald Trump apenas utilizou instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos para enquadrar as facções, sem impor ao Brasil a mesma definição.

Além de apoiar a medida, o juiz aposentado fez um alerta sobre o avanço do crime organizado no país. Segundo ele, as facções ampliaram sua influência ao longo dos anos e já conseguem se infiltrar em estruturas da administração pública. Apesar disso, avalia que a eliminação completa de grupos como PCC e Comando Vermelho é inviável. “A eliminação do PCC e do CV é impossível. A redução de suas atividades delinquenciais, sim”, afirmou.

Aos 76 anos, vivendo em Campo Grande (MS), Odilon afirma que continua sob ameaça do crime organizado. Por causa de sua atuação contra traficantes e contrabandistas, mantém uma rotina cercada por rígidas medidas de segurança e limita suas saídas de casa.

Gazeta do Povo

Foto: Arte Mesp/reprodução .gov

O MPF abriu um inquérito para investigar como estão as políticas de fiscalização das apostas online pelo governo Lula.

A investigação começou a partir de um procedimento administrativo destinado a averiguar as rotinas adotadas pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar o cumprimento das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018 pelas empresas exploradoras de apostas de quota fixa.

Além do aspecto regulatório, o inquérito, com duração de um ano, busca verificar a eficácia do sistema público de saúde no tratamento e prevenção do jogo patológico.

Veja

Foto: Freepik 

O governo federal publicou uma medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reduzir os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio e garantir o abastecimento do combustível no país. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

A nova regra substitui os programas de auxílio em vigor desde março e unifica o benefício para produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para receber o subsídio, as empresas deverão aderir ao programa e comprovar que o desconto foi repassado ao preço final do combustível. Os pagamentos serão realizados pela ANP em até 30 dias após a solicitação.

A medida também permite que o Ministério da Fazenda revise ou suspenda o benefício a cada dois meses, conforme a evolução do cenário econômico e do mercado internacional.

Além do diesel, o governo adiou para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro, com o objetivo de aliviar o caixa das empresas afetadas pelo cenário internacional.

Agentes da Polícia Federal em galpão no Rio onde funcionava uma fábrica clandestina de cigarros — Foto: Reprodução / TV Globo

A infiltração de facções criminosas na economia formal já causa prejuízos estimados em R$ 39 bilhões por ano à indústria brasileira, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa, realizada com 1.398 empresas de 32 segmentos industriais, aponta que 31% das companhias sofreram impactos de atividades ilícitas nos últimos dois anos, como roubo de cargas, contrabando, falsificação e sonegação fiscal.

Investigações recentes revelaram a atuação de organizações criminosas em setores como combustíveis, mercado financeiro, construção civil, transporte, apostas online, hotelaria, varejo, mineração, agronegócio e operações portuárias.

O Ministério Público de São Paulo estima que apenas o PCC movimente até R$ 12 bilhões por ano em atividades econômicas. O alerta ganhou força após os Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal O Globo avaliam que a medida pode aumentar exigências de compliance, elevar custos para empresas brasileiras e ampliar o risco de sanções para negócios com exposição ao mercado americano.

Para representantes do setor produtivo, o avanço do crime organizado gera concorrência desleal, reduz a arrecadação de impostos, afasta investimentos e aumenta os custos de operação para empresas que atuam dentro da legalidade.

Segundo investigadores, as facções utilizam empresas, fintechs, fundos de investimento e empreendimentos formais para lavar dinheiro e ampliar receitas, diversificando suas fontes de lucro além do tráfico de drogas.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Via Certa (@viacertanatalrn)

Imagens: Via Certa Natal

Um incêndio atingiu dois ônibus em uma garagem de São José de Mipibu, na Grande Natal, na manhã deste domingo (31). A ocorrência foi registrada por volta das 8h e mobilizou cinco equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Segundo a corporação, havia vários veículos estacionados no local, mas apenas dois foram alcançados pelas chamas. A atuação dos bombeiros evitou que o fogo se espalhasse para os demais ônibus.

Durante o combate ao incêndio, outros veículos foram retirados da área como medida de segurança. Não houve registro de feridos. As causas do incêndio ainda são desconhecidas e serão investigadas por meio de perícia técnica.

O papa Leão XIV reafirmou neste sábado (30), em mensagem enviada ao 16º Simpósio Nacional das Famílias, em Aparecida (SP), o entendimento da Igreja Católica de que a família é formada por “um homem e uma mulher”.

Em vídeo direcionado aos participantes do evento, o pontífice afirmou que a família é a “primeira e essencial célula da sociedade” e deve ser protegida e promovida. Segundo ele, trata-se de uma comunidade formada por um homem e uma mulher unidos pelo amor.

Leão XIV também destacou que a Igreja precisa olhar para as famílias com “realismo e compaixão”, diante das dificuldades, crises e sofrimentos enfrentados nos lares, defendendo uma atuação marcada pela misericórdia e pelo discernimento pastoral.

O simpósio reúne cerca de 3 mil participantes e celebra os 10 anos da exortação apostólica Amoris Laetitia, do papa Francisco, e os 45 anos de Familiaris Consortio, de São João Paulo II, documentos centrais da doutrina católica sobre a família.

MASSA FRESCA DE CENOURA COM PESTO DE PISTACHE
Ingredientes da massa
200 g de cenoura cozida
2 ovos
25 g de azeite
600 g de farinha de trigo

Modo de preparo
Bata no liquidificador a cenoura, os ovos e o azeite até ficar bem homogêneo.
Retire do liquidificador coloque em um recipiente (bacia) em seguida misture a farinha aos poucos até formar uma massa lisa e enxuta.
Cubra com um saco plástico e deixe descansar 20 minutos.
Logo após passe a massa em um cilindro manual e corte no formato desejado (espaguete/talharim) cozinhe em agua fervente por 03 minutos.
Ou se preferir deixe secar por oito horas antes de cozinhar.
Preparo: 30 min
Cozimento: 3 min

Ingredientes do molho pesto de pistache
75g de queijo Parmesão
150g de Azeite
50g de Pistache
10g de salsa
5g de Manjericão

Modo de preparo
Bata no liquidificador o parmesão com o azeite, em seguida coloque a salsa, o manjericão e processe um pouco mais.
Retire do liquidificador, coloque o pistache, misture e reserve.
Se necessário corrigir com sal.
Preparo: 8 min

Montagem
Refogue a massa com azeite, alho e manteiga rapidamente.
Acrescente um pouco do pesto e sirva em seguida.

DICA RÁPIDA

Pão assado com requeijão
Ingredientes:
1 pão francês
2 colheres de sopa bem cheias de requeijão

Modo de preparo:
Aqueça bastante uma frigideira antiaderente.
Corte o pão francês ao meio e coloque uma colher de requeijão gelado em cada fatia.
Coloque o pão na frigideira, com o requeijão virado pra baixo.
Deixe assar até formar uma crosta uniforme e desprender da frigideira.
Retire e sirva em seguida.

Tempo de preparo: 3min
Tempo de cozimento: 5min

Foto: Getty Images

O Rio Grande do Norte acumula mais de R$ 1,26 bilhão em dívidas do Fies, com cerca de 31,6 mil contratos firmados até 2017 em situação de atraso, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). O valor médio da dívida é de aproximadamente R$ 40 mil por beneficiário, segundo reportagem do jornal Tribuna do Norte.

A maior parte dos devedores é formada por jovens: 72% têm até 30 anos. As mulheres representam 62% dos contratos. Para especialistas, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e os baixos salários explicam boa parte da inadimplência.

Os economistas Janduir Nóbrega e William Pereira avaliam que o endividamento reduz o consumo, dificulta o acesso ao crédito e impacta a economia local. Segundo eles, a renegociação das dívidas pode contribuir para recolocar recursos em circulação e melhorar a situação financeira dos beneficiários. Eles destacam que a renegociação pode devolver acesso ao crédito e melhorar o planejamento financeiro dos estudantes, mas alertam para a importância de evitar novos ciclos de endividamento.

A reportagem mostra casos como a da nutricionista Jéssica Nascimento que conseguiu quitar uma dívida de mais de R$ 49 mil após negociação, pagando cerca de R$ 15 mil. E mostra também a situação da enfermeira Amanda Carolinne que ainda enfrenta parcelas mensais e afirma que o financiamento continua pesando no orçamento.

Há também casos de estudantes que não concluíram a graduação, mas permaneceram com a dívida. É a situação de Moab Ferreira, que interrompeu o curso em 2014 e hoje busca renegociar um débito de cerca de R$ 27 mil.

Para reduzir a inadimplência, o governo federal mantém o programa Desenrola Fies, que permite renegociar débitos com descontos e parcelamentos. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro nos canais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo o Banco do Brasil, mais de 25 mil contratos já foram renegociados em todo o país, somando cerca de R$ 1,4 bilhão.

A pré-candidatura de Pedro Filho a deputado federal ganhou mais um importante impulso neste sábado (30), durante um grande encontro político realizado no Hotel Vitória Palace, em Mossoró. O evento foi promovido pelo ex-vereador Lamarque Oliveira e o suplente de vereador Alyson Melo, e reuniu lideranças, amigos, apoiadores e representantes de diversos segmentos da sociedade mossoroense.

Na ocasião, Lamarque e Alyson apresentaram oficialmente Pedro Filho como pré-candidato a deputado federal, ao lado de Érico Jácome, pré-candidato a deputado estadual. O encontro foi marcado por forte participação popular e demonstrou a mobilização crescente em torno do projeto político que vem sendo construído no Oeste potiguar.

“Feliz com a receptividade e o carinho do povo de Mossoró com nossa pré-candidatura. Vamos trabalhar para que a região Oeste do Estado volte a ter representatividade na Câmara Federal e que os mossoroenses voltem a ter voz em Brasília”, disse Pedro Filho.

A expressiva presença de apoiadores evidenciou o fortalecimento da pré-candidatura de Pedro Filho em Mossoró e na região Oeste. Vereador em Assú, líder evangélico e defensor de pautas ligadas à família, à liberdade e ao fortalecimento dos municípios, Pedro Filho tem intensificado agendas pelo Rio Grande do Norte e consolidado apoios de lideranças políticas, comunitárias e religiosas.