Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

O fogo no parquinho continua na coligação do PT. Agora foi a Gerente de Comunicação e Marketing da Potigas, Laíssa Costa, uma das coordenadoras da campanha da vereadora Samanda Alves ao Senado, que chutou o pau da barraca contra Rafael Motta.

“Elegeu Rogério Marinho, atacou Natália nas eleições de Natal, votou pelo impeachment de Dilma. De esquerda não tem nada!”, escreveu a petista em um comentário numa publicação nas redes sociais.

O ataque foi motivado pelas críticas de Rafael Motta à prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, que provocaram uma nota de repúdio do PT contra o pré-candidato a senador do PDT. Nessa semana, a prefeita declarou apoio a Samanda Alves e a Zenaide Maia ao Senado.

Após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), alertou aos senadores da República que a aprovação da PEC sem os ajustes necessários causará impactos diretos sobre contratos, custos e empregos no setor que lida com atividades essenciais como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos. A PEC agora será votada no Senado Federal, onde precisará ser aprovada em turnos antes de eventual promulgação.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, afirmou que acompanha a tramitação com preocupação diante dos possíveis reflexos operacionais e econômicos da mudança.

“Estamos falando de atividades essenciais que funcionam de forma contínua. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a realidade operacional das empresas e os impactos diretos”, destacou.

Segundo Edmilson, a entidade defende que o debate avance acompanhado de medidas que permitam equilíbrio econômico e segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.

“Mudanças dessa magnitude exigem transição responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, afirmou.

A Febrac também alerta que empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento significativo de custos para manter operações contínuas, especialmente em contratos públicos e privados que exigem cobertura permanente de equipes. “Em muitos segmentos, será necessário ampliar quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, finalizou o presidente da Febrac.

Foto: Getty Images/Via CNN

Após derrotar Novak Djokovic, o tenista brasileiro João Fonseca voltou a mostrar seu gigantismo em Roland Garros. Neste domingo (31), o brasileiro venceu uma longa batalha de mais de 3h contra o norueguês Casper Ruud por 3 sets a 1, parciais de 7-5, 7-6, 5-7 e 6-2.

Com o resultado sobre o número 16 do mundo, João segue ainda mais motivado para as quartas de final do Aberto da França, onde terá pela frente o tcheco Jakub Mensik, vencedor do confronto com Andrey Rublev. Os jogos desta fase acontecem nos dias 2 e 3 de junho.

Torcedor ilustre

A vitória maiúscula veio sob olhares de um torcedor especial no Philippe-Chatrier: Gustavo Kuerten. O tricampeão de Roland Garros estava na primeira fila da arquibancada transmitindo toda energia positiva ao jovem de 19 anos.

E João Fonseca quebrou uma marca que pertencia a Guga. O ex-tenista foi o último brasileiro a chegar nesta fase da competição no simples masculino.

CNN Brasil

Foto: Wilson Melo/Agência Petrobras

A Petrobras anunciou uma redução de 9,59% no preço do diesel A vendido às distribuidoras. Com o reajuste, que entra em vigor nesta segunda-feira (1º), o valor médio do litro passa de R$ 3,65 para R$ 3,30, uma queda de R$ 0,35 por litro.

Segundo a estatal, a redução está ligada à nova subvenção de R$ 1,12 por litro criada pelo governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional.

A medida substitui programas anteriores de auxílio ao combustível e faz parte do pacote anunciado pelo governo para enfrentar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Em nota, a Petrobras informou que ainda avalia os termos da nova subvenção e que eventuais decisões adicionais serão comunicadas ao mercado.

Em março, a estatal havia aumentado o preço do diesel em 11,6%, elevando o valor médio para R$ 3,65 por litro, em meio à disparada das cotações internacionais do petróleo provocada pelo conflito e pelas restrições ao fluxo global da commodity.

Foto: reprodução/X/ABCFC

O ABC venceu o Laguna na tarde deste domingo (31), na Arena das Dunas, pela 9ª rodada da primeira fase da Série D, pelo placar de 2 a 0.

Os gols do Mais Querido foram marcados por Wallyson, logo aos 30 segundos de jogo. Edson fechou o placar a favor do alvinegro aos 39 minutos da segunda etapa.

Com o resultado, o ABC se mantém líder do grupo A8. Já classificado para a 2ª fase da competição, o Mais Querido enfrenta o Maguary na última rodada para confirmar a liderança. O jogo acontece no próximo domingo, dia 14.

Foto: AFP

O presidente americano Donald Trump devolveu com alterações um acordo proposto com o Irã após uma reunião com conselheiros na sexta-feira (29), disseram autoridades à CNN, estendendo as negociações para mais uma semana.

As mudanças exatas solicitadas por Trump ainda não estão claras, mas autoridades disseram que o presidente insistiu em uma linguagem mais dura em relação aos compromissos nucleares do Irã e à sua promessa de reabrir o Estreito de Ormuz.

Trump também expressou preocupação com o tipo de alívio financeiro que poderia ser fornecido ao Irã como parte do acordo, receoso de comparações com o acordo nuclear da era Obama, que ele considera fraco.

A mais recente leva de mudanças propostas surge uma semana depois de Trump ter declarado que o acordo estava “praticamente finalizado” e sinalizado que o fim da guerra era iminente.

Desde então, autoridades americanas têm sinalizado progresso em direção a um acordo que encerre as hostilidades, reabra Ormuz e inicie negociações mais detalhadas sobre o programa nuclear iraniano.

Mesmo depois de Trump ter anunciado que tomaria uma “decisão final” durante a reunião de sexta-feira e ter detalhado algumas das condições do acordo nas redes sociais, o encontro de duas horas terminou sem uma decisão conclusiva.

Embora Trump tenha afirmado em sua mensagem que os EUA confiscariam o estoque de urânio altamente enriquecido do Irã e o destruiriam, o Irã tem reiteradamente declarado que não está discutindo detalhes de seu programa nuclear nas negociações em curso.

Trump também afirmou que não houve qualquer discussão sobre troca de dinheiro como parte do acordo, uma condição que o Irã considera obrigatória em qualquer pacto.

A forma como essas discrepâncias seriam resolvidas permanece incerta, visto que as negociações sobre a linguagem do acordo continuam. O site Axios e o jornal The New York Times noticiaram anteriormente o pedido de mudanças feito por Trump.

CNN Brasil

O clima está cada vez pior na coligação do PT na disputa pelo Senado.

Além de todos os problemas internos envolvendo Samanda Alves, Rafael Motta e Jean Paul Prates, na noite de sábado (30), o pré-candidato ao Senado Rafael Motta fez um discurso com duras críticas à prefeita de João Câmara Aize Bezerra e também afirmando que vai “resgatar a Prefeitura”, como mostrou o BLOGDOBG.

VEJA TAMBÉM: VÍDEO: Em João Câmara, Rafael Motta diz que vai ‘resgatar a prefeitura’ comandada por prefeita que apoia sua chapa com Cadu Xavier e Samanda Alves

Não bastasse tudo isso, amplificando ainda mais a crise o diretório do PT de João Câmara publicou uma nota de repúdio contra Rafael Motta.

“As falas do pré-candidato a senador não comungam com o pensamento do diretório. O pré-candidato ao Senado, Rafael Motta, deve se policiar em suas falas, principalmente porque tem apoio da governadora Fátima do grupo do PT estadual”, disse o diretório petista em nota.

 

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Foto: Reprodução

O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido por condenar o traficante Fernandinho Beira-Mar e por sua atuação de três décadas no combate ao crime organizado na fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, declarou apoio à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e entra em vigor em 5 de julho. Segundo Odilon, a classificação está amparada na soberania de cada país para definir e enquadrar grupos que considere terroristas.

“Concordo com o enquadramento americano do PCC e do CV como grupos terroristas. Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo”, afirmou em entrevista ao Estadão.

O ex-magistrado citou os ataques promovidos pelo PCC em São Paulo em 2006 e a expansão do Comando Vermelho no Rio de Janeiro como exemplos de ações que sustentam a classificação adotada por Washington. Para ele, as facções possuem armamento, estrutura e capacidade operacional que representam uma ameaça relevante.

Odilon também descartou que a decisão americana represente uma afronta à soberania brasileira. Segundo ele, o presidente Donald Trump apenas utilizou instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos para enquadrar as facções, sem impor ao Brasil a mesma definição.

Além de apoiar a medida, o juiz aposentado fez um alerta sobre o avanço do crime organizado no país. Segundo ele, as facções ampliaram sua influência ao longo dos anos e já conseguem se infiltrar em estruturas da administração pública. Apesar disso, avalia que a eliminação completa de grupos como PCC e Comando Vermelho é inviável. “A eliminação do PCC e do CV é impossível. A redução de suas atividades delinquenciais, sim”, afirmou.

Aos 76 anos, vivendo em Campo Grande (MS), Odilon afirma que continua sob ameaça do crime organizado. Por causa de sua atuação contra traficantes e contrabandistas, mantém uma rotina cercada por rígidas medidas de segurança e limita suas saídas de casa.

Gazeta do Povo

Foto: Arte Mesp/reprodução .gov

O MPF abriu um inquérito para investigar como estão as políticas de fiscalização das apostas online pelo governo Lula.

A investigação começou a partir de um procedimento administrativo destinado a averiguar as rotinas adotadas pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar o cumprimento das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018 pelas empresas exploradoras de apostas de quota fixa.

Além do aspecto regulatório, o inquérito, com duração de um ano, busca verificar a eficácia do sistema público de saúde no tratamento e prevenção do jogo patológico.

Veja

Foto: Freepik 

O governo federal publicou uma medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reduzir os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio e garantir o abastecimento do combustível no país. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

A nova regra substitui os programas de auxílio em vigor desde março e unifica o benefício para produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para receber o subsídio, as empresas deverão aderir ao programa e comprovar que o desconto foi repassado ao preço final do combustível. Os pagamentos serão realizados pela ANP em até 30 dias após a solicitação.

A medida também permite que o Ministério da Fazenda revise ou suspenda o benefício a cada dois meses, conforme a evolução do cenário econômico e do mercado internacional.

Além do diesel, o governo adiou para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro, com o objetivo de aliviar o caixa das empresas afetadas pelo cenário internacional.