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Foto: Antônio Augusto/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira (11) a 5ª sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O plenário do STF julga dois processos que discutem a questão.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará nesta quinta-feira (12) pela manhã por uma complementação da cirurgia na cabeça, segundo boletim da equipe médica que acompanha o petista.

De acordo com o comunicado, Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de uma artéria.

Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista de imprensa sobre a complementação da cirurgia.

Ainda de acordo com a equipe médica, o petista passou esta quarta-feira (11) “bem” e “sem intercorrência”. O petista fez fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Íntegra

Leia a íntegra do comunicado da equipe médica de Lula:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo.

Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã.

Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Fonte: g1

Foto: Geraldo Magela / Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se solidarizou com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que tiveram a inelegibilidade e a cassação da chapada, respectivamente, determinadas pela 1ª Zona Eleitoral de Goiânia.

“Minha solidariedade a Caiado e Mabel por essa decisão totalmente absurda e desproporcional. Não há meio termo, ou absolve ou é pena de morte política! É o ‘direito penal do inimigo’ a todo vapor no Brasil!”, escreveu o senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar da demonstração de apoio público, o pedido de inelegibilidade de Caiado e de cassação da chapa de Sandro Mabel foi solicitada pelo partido de Flávio Bolsonaro, o PL, que alegou abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, em eventos de apoio à campanha do prefeito eleito.

A decisão foi da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia Maria Umbelina Zorzetti em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), como noticiou o Metrópoles na coluna de Paulo Cappelli.

“Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, argumentou a juíza.

Em resposta a publicação do senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal e correligionário dele Gustavo Gayer (PL-GO) rebateu as declarações e acusou Caiado de apoiar uma operação da Polícia Federal (PF) na casa do político goiano por suposto desvio de verbas parlamentares.

“Caiado cometeu vários crimes eleitorais Flávio. Entre eles pediu pro Moraes fazer uma busca e apreensão na minha casa dois dias antes da eleição”, escreveu Gayer.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação da PF para investigar o desvio de verbas públicas para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Atritos entre Caiado e Bolsonaro

O segundo turno das eleições municipais em Goiânia foi marcado por uma disputa entre o União Brasil, de Caiado, e o PL, de Jair Bolsonaro. Inclusive, houve ataques diretos do ex-presidente ao governador goiano.

Mabel derrotou Fred Rodrigues (PL) ao conquistar 55,53% dos votos válidos. A corrida eleitoral na capital de Goiás demonstrou um racha na direita brasileira, visto que Caiado é cotado como um dos nomes para disputar a eleição presidencial de 2026, por causa da inelegibilidade de Bolsonaro.

O ex-presidente chegou a chamar o governador de Goiás de “covarde” em alusão às medidas de restrição determinadas durante a pandemia da Covid-19.

“Nós, na pandemia, fizemos o que tinha de ser feito. Fui contra governadores que falavam: ‘Fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde. Governador covarde”, discursou Bolsonaro.

Em resposta, Caiado declarou que o ex-presidente foi “deselegante” e “desrespeitoso” com as declarações.

“Não sou homem de fechar a porta para ninguém. O Bolsonaro foi extremamente deselegante, até desrespeitoso, mas acho que, com a idade, e eu tenho uns anos a mais, vou poder transmitir a ele como é comandar um processo, como é respeitar as lideranças de cada um dos estados”, afirmou Caiado.

Durante a pandemia de Covid-19, Caiado e Bolsonaro tiveram embates públicos em decorrência das medidas de restrição para evitar a propagação da doença. O ex-presidente defendeu a manutenção dos estabelecidas abertos, enquanto determinou a restrição da circulação da população em lugares públicos.

Fonte: Metrópoles