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Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, em agosto de 2023, pela inconstitucionalidade de um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que restringia a atuação de magistrados em processos envolvendo escritórios de advocacia de cônjuges ou parentes. A decisão voltou ao centro do debate após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar e confirmada pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, e ganhou repercussão após relatos de que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em favor da instituição financeira. O voto que derrubou o inciso VIII do artigo 144 do CPC foi redigido pelo ministro Gilmar Mendes e contou com o apoio de Moraes, além de Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O dispositivo, em vigor desde 2015, impedia juízes de atuar em processos nos quais figurasse como parte cliente de escritório pertencente a cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, mesmo que o patrocínio fosse feito por outro advogado. Para Gilmar Mendes, a regra poderia gerar distorções e ferir o princípio do juiz natural.

No voto acompanhado por Moraes, o decano argumentou que a restrição poderia provocar uma “onda” de impedimentos e um custo administrativo elevado, dada a quantidade de julgamentos anuais no STF. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação

Mais um verão chega e o mesmo problema de sempre: dunas móveis tomando conta da RN-305, a principal estrada de acesso às praias de Pitangui, Porto Mirim, Jacumã, Muriú para o norte e Graçandú e Barra do Rio.

O governo do Estado conhece a situação há anos, mas insiste em fingir que não vê. Resultado? Motoristas arriscam a vida em pistas cobertas de areia, turistas desistem de visitar a região e a economia local vai ladeira abaixo.

A areia invade a rodovia e encobre faixas inteiras da pista. À noite ou quando o vento está forte, dirigir ali virou loteria. O perigo de acidente é real e constante.

Foto: Divulgação

A resposta do poder público até agora? Mandar retirar a areia de vez em quando. Só isso. Uma semana depois, tudo volta ao normal – ou melhor, ao anormal. As dunas avançam de novo, a pista fica intransitável outra vez e ninguém faz nada de verdade para resolver o problema.

Moradores e especialistas falam em construir uma nova estrada, criar barreiras, fazer alguma coisa que funcione de vez. Mas cadê o projeto? Cadê o planejamento? O DER/RN tem a obrigação legal de manter essas estradas em condições de uso. Então por que não faz?

Enquanto o governo do Rio Grande do Norte se omite, quem sofre é o povo. Comerciantes veem o movimento cair porque turista não quer arriscar a vida numa estrada perigosa. Restaurantes, pousadas, barracas de praia – todos sentem o prejuízo. E não é só em Pitangui. São várias comunidades que dependem do turismo e estão sendo abandonadas por um governo que não faz o dever de casa.

Foto: Divulgação

O litoral potiguar tem potencial enorme para crescer, gerar emprego e renda. Mas como? Se nem chegar até as praias dá direito? A alta temporada chegou, as praias estão bonitas como sempre, mas o acesso continua precário e perigoso.

Não é possível que em pleno 2025 o governo ainda trate infraestrutura básica como favor. É obrigação. O DER/RN precisa parar de empurrar o problema com a barriga e apresentar uma solução definitiva. Não dá mais para aceitar remendo em problema que exige conserto.

A população do litoral norte merece respeito. Merece estradas seguras, desenvolvimento e oportunidade. Merece um governo que trabalhe, não que enrole. A areia vai continuar avançando – é da natureza dela. Mas a omissão não pode continuar. Essa é escolha do governo do Estado.

O chef Marcos Rios, do restaurante Rios Potiguares (Natal/RN), prepara uma massa com escalope de filé ao molho de parmesão que vai subir o nível da sua virada de ano.

E na Dica Rápida, a chef portuguesa Cláudia Correia de Sá, do Cantinho Português – Pousada Mar no Olhar (Rio do Fogo/RN), faz a tradicional lagosta à Bulhão Pato, puro encanto luso-nordestino.

SÁBADO

BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi entregue às autoridades brasileiras na noite desta sexta-feira (26), após ser preso no Paraguai. A informação foi confirmada por autoridades paraguaias à CNN Brasil. Ele foi escoltado em um comboio de viaturas até a fronteira de Ciudad del Este e cruzou para Foz do Iguaçu encapuzado.

Silvinei foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador em um voo da Copa Airlines, com escala no Panamá. Segundo a apuração, ele saiu de Santa Catarina, onde mora, e viajou de carro até o Paraguai.

De acordo com Carlos Duré, chefe do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei tentou usar a identidade de um cidadão paraguaio que teve o documento extraviado. No momento da abordagem, ele apresentou um atestado médico de uma clínica brasileira, que afirmava que ele tem câncer “muito avançado” e não poderia se comunicar oralmente. O documento está sob investigação.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, mas ainda cabe recurso, motivo pelo qual ele aguardava o processo em liberdade. Procurada, a defesa informou que ainda está levantando informações e preferiu não se manifestar.

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O banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, vai participar presencialmente da acareação com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, nesta terça-feira (30/12) em Brasília. A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro deixou a prisão há pouco tempo, onde ficou 12 dias, acusado de tentar fugir do Brasil após anunciar a venda do Master. Desde então, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa comprovou que a viagem a Brasília havia sido informada ao Banco Central e obteve a soltura com a restrição do uso do equipamento.

O objetivo da acareação é confrontar as versões do banqueiro e do Banco Central sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar o banco. A defesa de Vorcaro afirma que os ritos legais não foram cumpridos. A atuação do BC também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não está confirmado se o próprio Dias Toffoli participará da acareação. É possível que ele seja substituído por um juiz instrutor do seu gabinete.