As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.
O edital com o cronograma e com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
O deputado Guilherme Boulos (Psol), adversário do prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), teve mais votos em quase todas as seções eleitorais dos presídios e casas de detenção de São Paulo. Boulos recebeu 72% dos votos válidos, ante 20% de Nunes.
O prefeito se reelegeu no domingo (27.out.2024), com 3.393.110 votos, 59,35% dos válidos, no 2º turno das eleições 2024. Guilherme Boulos (Psol) teve 2.323.901 votos (40,65% dos válidos).
No Internato Pirituba e no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros 4, Nunes não recebeu um voto sequer.
O único local onde o prefeito reeleito bateu Boulos em votos foi no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes, onde obteve 32 votos ante 3 de Boulos. Na Fundação Casa Chiquinha Gonzaga os dois candidatos empataram com 5 votos cada, 2 brancos e 2 nulos.
A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos) não terá papel coadjuvante na gestão municipal a partir de janeiro de 2025, como já garantiu o eleito prefeito Paulinho Freire (União), que já na terça-feira (29) retomou as atividades do mandato de deputado federal em Brasília.
Para começar, Joanna Guerra disse que o objetivo imediato é implementar o programa “Fila Zero”, como diz a própria denominação, para zerar já em 2025 a fila de espera nas creches municipais para receber crianças da primeira infância.
Graduada em Políticas Públicas e mestrado em Estudos Urbanos e Regionais, Joanna Guerra, 33 anos, diz que “é um desafio, mas, ao mesmo tempo, um caminho muito natural” ter ingressado na política partidária, agora como presidente municipal do Republicanos e participado da campanha eleitoral, já estivesse atuando “nos bastidores da administração municipal conhecendo e diagnosticando os problemas para contribuir com soluções”.
Joanna Guerra disse que conversou com o deputado Paulinho Freire ainda na segunda-feira (28) sobre a sua indicação para a coordenadora da equipe de transição, “não entramos em detalhes sobre quem vai compor a equipe”.
“O que ele adiantou é que essa composição não necessariamente, tem a ver com o secretariado”, pois como prefeito “vai ficar muito à vontade nesse sentido”.
Ex-secretária municipal de Planejamento na gestão do prefeito Álvaro Dias, Joanna Guerra disse que a partir do trabalho feito durante a transição, vai ser “traçado um plano de 100 dias de gestão”, porque a população “espera algumas respostas imediatas”.
“O que eu quero realmente ter nessa transição não só o aprofundamento em relação à situação atual da prefeitura, porque a gente já conhece a máquina a administrativa, mas a gente precisa se aprofundar no contexto e no cenário atual”, adiantou.
Joanna Guerra afirmou que “obviamente que todas as minhas decisões serão compartilhadas com ele (Paulinho Freire). Para que a gente possa ter êxito na gestão de uma cidade, a gente precisa ter união acima de tudo”.
A alta abstenção no segundo turno das eleições municipais neste ano preocupa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e entidades que acompanham a organização do pleito no Brasil.
Dos 33,9 milhões de eleitores das 51 cidades que tiveram disputa no domingo (27), mais de 9,9 milhões faltaram à votação.
O montante equivale a 29,26% do total. É próximo ao registrado no segundo turno de 2020 (29,53%), quando o pleito foi realizado durante a pandemia da Covid-19. Mas supera o da eleição municipal de 2016 (21,55%).
Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o percentual e disse que a Justiça Eleitoral ainda vai se debruçar sobre os dados de comparecimento no segundo turno. “A gente vai ter que apurar em cada local”, afirmou após a divulgação dos resultados no domingo.
O Brasil caiu uma posição no Índice Global de Inovação (IGI) de 2024, alcançando o 50º lugar no ranking organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A melhor marca brasileira foi o 47º lugar, em 2011. Em 2023, o país havia retornado ao top 50 após 12 anos, na 49ª posição.
Entre sete critérios principais listados pela organização, o país tem melhor desempenho em “sofisticação de negócios” (39º) e pior em “instituições” (103º). Neste último, o vizinho Uruguai ocupa a 31ª posição. Os critérios são compostos por indicadores mais específicos, sendo a estabilidade política para negócios o qual em que o Brasil fica pior colocado (115º entre os 133 analisados).
Para formular o indicador da instabilidade para negócios, o IGI usa pesquisa do Fórum Econômico Mundial com executivos sobre a capacidade do governo em garantir um ambiente político estável para empresas.
O dado ilustra como burocracias, mudanças na legislação e dificuldades de financiamento desestimulam as empresas a arriscar no Brasil, segundo Glauco Arbix, professor de sociologia da USP e ex-presidente do Finep.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão a júri popular nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os dois são réus pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
O Ministério Público do Rio informou que vai pedir a condenação máxima para os réus. Os dois foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e receptação do carro utilizado no crime. A pena pode chegar a 84 anos de prisão.
Ao todo, nove testemunhas prestam depoimento durante a sessão no 4º Tribunal do Júri. Além de familiares das vítimas e dois policiais civis, a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e única sobrevivente do atentado, deve falar.
Ao menos duas pessoas serão ouvidas a pedido da defesa de Ronnie Lessa. Os advogados de Élcio de Queiroz chegaram a solicitar a presença de testemunhas, mas mudaram de ideia.
Os réus vão participar do julgamento por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Lessa cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Queiroz está no Complexo da Papuda, em Brasília.
A capital potiguar passa, a partir deste ano, a contar com quatro feriados em novembro, sendo três nacionais (Finados, Proclamação da República e Consciência Negra), e um municipal (Padroeira de Natal).
Os dias de descanso a mais no calendário representam uma boa oportunidade para o turismo, que está otimista com as movimentações para o mês em todo o estado. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), a estimativa é de que a ocupação hoteleira do Rio Grande do Norte registre taxa média de 75% no mês que vem. O índice, inclusive, pode ser superado nos destinos mais procurados, segundo a ABIH.
“As datas trazem uma perspectiva positiva para a hotelaria e toda a cadeia produtiva do turismo no estado”, afirma Abdon Gosson, presidente da ABIH-RN. O primeiro feriado de novembro (Finados), no próximo sábado (2), apesar de cair em um final de semana, irá provocar movimentações importantes nos destinos. Isso porque o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal transferiram o dia de descanso desta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público, para a sexta-feira (1º), garantindo aos trabalhadores um final de semana prolongado.
Após entrevista do senador Ciro Nogueira à CNN, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu ao dirigente partidário sobre a continuidade de sua aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ele [Ciro] pode ficar tranquilo que não há eventual racha. Sou leal ao presidente [Bolsonaro]”, disse Tarcísio à CNN.
Para o governador, a chance de não estar com Bolsonaro em 2026 é “zero”, apesar de o ex-presidente estar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não tem incômodo nenhum. Falei com ele ontem. Já falei com ele duas vezes hoje e tudo bem. É um grande amigo e a nossa sintonia é fina. Fujo dos holofotes”, respondeu Tarcísio, sobre rumores de que a relação com o ex-presidente estaria estremecida.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), comentou sobre a piada considerada racista feita por um comediante durante comício de Donald Trump (Partido Republicano) no Madison Square Garden no domingo (27.out.2024). Biden disse que o único lixo que ele vê flutuando são os apoiadores do republicano.
Durante o “showmício” de Trump no último fim de semana, em Nova York, o humorista Tody Hinchcliffe, um dos primeiros a discursar, fez piadas sobre Porto Rico, chamando a ilha de “lixo flutuante”. O humorista chegou a dizer que latinos “gostam de fazer bebês” e que está de braços abertos para os imigrantes, enquanto gesticulava “vão embora”.
Na terça-feira (29.out.2024), durante uma evento do Voto Latino para obter votos, Biden falou sobre o ocorrido. “Outro dia, um orador em comício [de Trump] chamou Porto Rico de uma ilha flutuante de lixo”, disse o presidente norte-americano. “O único lixo que vejo flutuando por aí são os apoiadores dele. A demonização dos latinos por parte dele é inconcebível e antiamericana. É totalmente contrária a tudo o que fizemos, a tudo o que somos”, afirmou.
O dólar encerrou esta terça-feira (29/10) em alta de 0,92%, alcançando R$ 5,76, o nível mais alto desde 30 de março de 2021, quando fechou em R$ 5,7613. Mesmo com a divulgação de novos indicadores econômicos, os investidores mantiveram-se cautelosos, aguardando um possível anúncio de corte de gastos pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que terá uma série de reuniões com o presidente Lula ao longo da semana, mas esclareceu que ainda não há previsão para apresentar o novo pacote fiscal com cortes nas despesas públicas. Disse, inclusive, que não há data sobre eventuais medidas para corte de gastos, o que deixou investidores desconfiados, e afirmou desconhecer projeções, publicadas nas últimas semanas por veículos de comunicação, de que os cortes ficariam entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saíram”, disse o ministro.
Nas últimas semanas, Haddad vinha sinalizando que a equipe econômica poderia introduzir novas medidas estruturais para conter os gastos públicos após as eleições municipais. Essa expectativa no mercado levou à antecipação de um pacote fiscal que poderia reduzir até R$ 60 bilhões em despesas, o que contribuiria para fortalecer a “credibilidade” fiscal do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.
O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.
A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.
O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.
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