Reportagem de Isaac Lira para a Tribuna do Norte:
O Ministério Público Estadual cogita pedir intervenção na Urbana por conta da crise na coleta e destinação final do lixo em Natal. De acordo com os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Britto, a intervenção é uma das medidas possíveis caso a negociação com a Urbana não tenha êxito. Em audiência pública realizada ontem, o MPE listou 10 pontos a serem seguidos pela Companhia para a celebração de um acordo, entre os quais a remodelação dos contratos com as empresas de coleta de lixo.
O problema na Urbana, segundo os promotores, é principalmente de gestão. “A questão da falta de recursos existe, mas aparentemente é o menor dos problemas”, diz João Batista Machado. Na avaliação do MPE, o caos na coleta de lixo, com o acúmulo de dívidas nos contratos e lixos nas ruas, é causado por falhas na gestão, com contratos propícios a fraudes e repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Natal. A desorganização é tamanha que o promotor Sílvio Brito classifica as estatísticas de coleta diária da Urbana como “fictícias”.
Nessa perspectiva, o número de 1,2 mil toneladas diárias, segundo os dados oficiais, é inflado por fraudes diárias na coleta dos resíduos em Natal. João Batista relata que é do conhecimento de diretores da Urbana o aumento do peso do lixo doméstico coletado a partir da adição de concreto, areia, poda de árvores, entre outros materiais. “A Urbana mantém somente um fiscal para ver se não há fraude, o que torna o processo muito frágil. Tanto o fiscal pode não ter como verificar todos os caminhões como está sujeito a tentativas de suborno, tendo em vista que não há nenhuma outra forma de controle”, diz Sílvio Brito.
A própria forma como a gestão municipal tem gerido os contratos é considerada incompatível pelo MPE. O prazo para a realização de uma nova licitação terminou no último dia 15 de dezembro. Ao invés de licitar a concessão do serviço, a Prefeitura fez mais uma renovação, “o que só é possível em casos excepcionais e até agora não houve uma justificativa adequada por parte da Prefeitura”, diz Sílvio Brito. O contrato com a empresa Trópicos, responsável pela coleta na Zona Norte, é outro exemplo. A empresa subcontrata mais de 30 microempresas para a utilização de 110 máquinas, como tratores e escavadeiras. Contudo, o pagamento é feito diretamente da Prefeitura para as empresas, sem passar pela Trópicos ou pela Urbana. “Isso é um indício de burla à lei das licitações, porque a Prefeitura praticamente escolhe quem vai prestar o serviço”, argumenta Sílvio Brito.
Sérgio Pinheiro, o atual responsável pela Urbana tendo em vista que a Companhia ainda não tem presidente, afirma que já existem providências em curso, principalmente no que diz respeito às sete ações civis públicas impetradas pelo promotor João Batista Machado. Uma delas é a tentativa de resolver o problema da Estação de Transbordo, atulhada de lixo. “Iremos fazer uma alteração em um contrato para utilizar o dinheiro do convênio com Parnamirim na retirada de seis mil toneladas de lixo em Cidade Nova, com a contratação de novos carros”, disse Sérgio Pinheiro. Com relação às demais demandas do MPE, a Urbana terá até a próxima semana, dia 18, quando uma nova audiência entre as partes será realizada. Na ocasião, a Urbana irá dizer se aceita ou não os itens listados pelo Ministério Público.
Propostas De acordo – Urbana e MPE
1- Manter as verbas para a limpeza pública, revogando o decreto que retira R$ 2,365 milhões do orçamento da Urbana
2- Implantar coleta seletiva, aumentando o índice de 0,25% hoje existente para 5% em 180 dias, 10% em um ano e 20% em dois anos
3- Modificar a relação com os grandes geradores de lixo, assumindo o serviço inteiramente ou terceirizando-o inteiramente
4- Promover o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
5- Unificar os contratos de terceirização de coleta de lixo
6- Rescindir contratos com empresas que prestam o mesmo serviço à Urbana e à Particulares
7- Extinguir a coleta especial
8- Criar ecopontos em cada bairro de Natal
9- Instituir programa de incentivo a carroceiros
10- O acordo promove a redução de 90% das multas recebidas pela Urbana através de ações judicias, desde que as obrigações da Companhia sejam cumpridas integralmente.
Comente aqui