Intimadas, 370 pessoas têm dois dias para devolver celulares roubados/furtados no RN

Foto: SERVIÇO DE IMPRENSA PRESIDENCIAL DA UCRANIA / AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o presidente russo Vladimir Putin por ataques a áreas civis da Ucrânia.

A declaração foi feita neste sábado (26), após o encontro do americano com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, no Vaticano. A ida ao funeral do papa Francisco foi a primeira viagem oficial de Trump ao exterior em seu segundo mandato.

“Não havia motivo para Putin disparar mísseis contra áreas civis, cidades e vilas nos últimos dias”, escreveu Trump em sua rede social.

“Isso me faz pensar que talvez ele não queira parar a guerra, que esteja apenas me enrolando e que precise ser tratado de maneira diferente, por meio de bancos ou sanções secundárias. Muita gente está morrendo”, concluiu.

Na última quinta-feira (24), um ataque russo com mísseis e drones atingiu ao menos quatro bairros de Kiev, capital da Ucrânia. Segundo autoridades locais, 12 pessoas morreram, mais de 60 ficaram feridas e incêndios foram registrados em vários edifícios residenciais.

Trump também responsabilizou seus dois antecessores, Barack Obama e Joe Biden, pela guerra entre Ucrânia e Rússia. E disse que está apenas “tentando limpar a bagunça” que eles deixaram.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

À revelia do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo tenta emplacar a criação de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora do Orçamento. Um projeto de lei que autoriza a participação da União no fundo privado de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos está na pauta de votação da próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta é relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o conteúdo de duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editadas no ano passado.

Uma das MPs permitiu a criação do fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. Com a votação do projeto, o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da União.

O presidente do TCU em entrevista à Folha recomenda que a tramitação legislativa do novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. “Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos”, disse Vital do Rêgo. Ele vai levar o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião marcada para a próxima semana.

O uso de fundos privados, que ficam fora do Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica do TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para as contas públicas.

O TCU indicou no julgamento do Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.

Acórdão do julgamento destaca que qualificar como despesa pública os dispêndios de fundos privados “que reputa serem tipicamente de Estado, além de carecer de fundamentação jurídica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, além do Pé-de-Meia”. O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.

Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percepção de que há um cumprimento meramente formal do arcabouço fiscal. O julgamento do Pé-de-Meia tem sido apontado como um freio de arrumação para o crescimento do uso de fundos privados pelo governo Lula.

Após o julgamento, Vital do Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que está mapeando todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que incluiu os fundos privados.

No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em políticas públicas, como o Pé-de-Meia, gera antagonismo entre as políticas fiscal e monetária, cenário para aumento de juros, alteração no câmbio e impacto na inflação.

“Tem que passar pelo orçamento. Isso já ficou claro no Pé-de-Meia. Ele tem que ser orçamentado em 120 dias”, disse o Vital do Rêgo numa referência ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir as despesas do programa no Orçamento de 2025.

O projeto relatado por Tatto já começou a ser discutido em plenário, no noite da última quarta-feira, quando a liderança do governo deixou claro que não abre mão de manter a palavra “privado” na designação do fundo.

O deputado da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra “privado”. Para a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um orçamento paralelo, que esconde a realidade das contas públicas.

“Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é natural e transparente? Por que o esforço do governo em manter a palavra “privado” na redação do projeto?”, diz.

A líder da minoria destaca que o esse não é um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei do Mover, voltada à política industrial.

Procurado pela reportagem, o relator disse que não poderia falar porque estava em trânsito de uma viagem da Índia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto no plenário, defendeu o projeto e rechaçou a ideia de que se trata de um orçamento paralelo.

“O gasto desse fundo de natureza privada é executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programação, ele vai executando. A execução é que não está no orçamento, mas o aporte de dinheiro é um aporte público orçamentário”, disse.

Segundo ele, a crítica ao uso de fundos privados é uma visão que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo do projeto tem recursos para obras que atravessam dois, três anos. “A melhor forma de você agilizar é criar o fundo de natureza privada.”

Na sua avaliação, como o fundo já existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficará um vazio jurídico. E admitiu que, se houver sobra do dinheiro do fundo, poderá ser usada para outros fundos.

Folhapress

Nesta sexta-feira (25), a Prefeita de Extremoz, Jussara e sua equipe entregaram a tão sonhada obra de calçamento que liga Araçá à Vila de Fátima. A obra contou com investimento de mais de R$ 700 mil para calçar mais de 2 km de estrada. A obra vai transformar a realidade da comunidade e adjacências.

Esta obra vai facilitar o deslocamento e trazer mais conforto e segurança para quem vive e também circula na região. A obra vai impactar de modo positivo várias comunidades que usam a rua como ponto de passagem.

“Esta obra foi sonhada pela nossa Zona Rural e agora chegou a hora de entregar este sonho. Esta não é apenas uma obra de mobilidade urbana, um simples calçamento, esta obra significa mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da nossa querida Extremoz.” afirmou a prefeita Jussara.

A prefeitura de Extremoz segue transformando a cidade e realizando entregas que mudam a realidade da cidade.

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua “estável clinicamente, sem febre ou alterações da pressão arterial”, segundo informou o boletim médico divulgado neste sábado (26).

Bolsonaro está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde que passou por uma cirurgia em 13 de abril, para corrigir complicações no intestino.

Segue o tratamento para controle das alterações dos exames laboratoriais do fígado, que encontra-se em recuperação. Persistem os sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos, o que impede momentaneamente a alimentação por via oral ou pela sonda gástrica”, diz o documento.

O ex-presidente segue com a orientação de não receber visitas, além dos familiares, e ainda não tem previsão de alta.

No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital, caso do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O procedimento cirúrgico em Bolsonaro foi realizado para tratamento de uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias anteriores, em decorrência da facada que levou em 2018.

g1

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Depois de autorizar que Débora Rodrigues cumpra prisão preventiva em casa, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu o mesmo benefício a pelo menos outros 11 envolvidos no 8 de Janeiro.

O caso de Débora passou a repercutir nacionalmente por causa da pena fixada por Moraes, que impôs a condenação de 14 anos de prisão. Apesar da divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, o STF formou maioria para condená-la com base na pena imposta por Moraes.

A polêmica se deu em meio a uma forte pressão do Congresso para a aprovação de projeto que pode anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro e, dias depois de o julgamento ser iniciado, Moraes permitiu que Débora cumprisse a pena na residência dela.

O mesmo foi concedido a pelo menos outros 11 alvos do STF pelo 8/1. Em todos os casos, a prisão domiciliar vem acompanhada de uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e recebimento de visitas.

Veja os envolvidos no 8/1 autorizados a cumprir prisão domiciliar

• Aildo Francisco Lima
• Claudio Mendes dos Santos
• Eliene Amorim de Jesus
• Fabrízio Cisneros Colombo
• Gilberto da Silva Ferreira
• Marco Alexandre Machado de Araújo
• Marlucia Ramiro
• Nelson Ribeiro Fonseca Junior
• Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior
• Sérgio Amaral Resende
• Jorge Luiz dos Santos

Em parte dos casos, os réus ainda não foram julgados e continuam aguardando a análise do processo pelo STF.

Imagem: material cedido

Desvincular-se da máfia que comandava o setor de anestesia do Distrito Federal não era uma tarefa fácil para os médicos que desejavam fugir da organização que agia em desacordo com as normas de compliance. Os profissionais que tentavam estabelecer relações trabalhistas com hospitais desvinculados à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF (Coopanest-DF) eram alvo de ligações e mensagens intimidadoras.

Relatos de testemunhas denunciam que ouvir a proposta de uma unidade de saúde que não cooperava com o cartel significava declarar guerra ao esquema. Uma das vítimas foi denunciada na Polícia Civil do DF (PCDF) e no Hospital da Criança, onde trabalhava, após fazer plantão em um hospital com o qual um grupo filiado à Coopanest-DF havia desfeito contrato pouco tempo antes.

Prints de mensagens trocadas por meio de um aplicativo ilustram o cenário repleto de retaliações. A vítima ouviu de um colega que havia faltado com ética e seria denunciada aos órgãos competentes.

“Infelizmente, corre na cidade que você, deliberadamente, associou-se a essas pessoas, por espontânea vontade, incorrendo em falta ética pelo Código de Ética Médica do CFM; estão sendo feitas as devidas denúncias em todas as instâncias do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, do Sindicato dos Médicos… Lamento, estão falando agora do caráter das pessoas que fazem essas escolhas.”

Em outra mensagem, o mesmo remetente, que não fez questão de esconder o rosto ao intimidar a profissional, informou que ela seria expulsa da cooperativa.

“Você está, neste momento, suspensa da Coopanest. Será iniciado processo de sua expulsão, caso se junte ao movimento da categoria contra os que querem tomar honorários médicos, que são valorizados, fruto do trabalho da cooperativa nos últimos 40 anos, simplesmente não dando mais plantão com o grupo fura-olho, de lá não se procede a expulsão.”

“Ainda dá tempo, deixem eles desesperados procurando gente, é pra não ter mesmo, é pra vir conversar com a gente, pra gente trabalhar sem ter que pagar nada… pra ser bom pra todo mundo… tá faltando anestesistas em Brasília, muitas oportunidades existem… (sic)”.

Em face da retaliação, os anestesistas pararam de atender no hospital boicotado e, por falta de anestesistas, as 40 cirurgias que comumente eram realizadas diariamente foram reduzidas para 10.

Foto: divulgação

Durante o seminário que marcou o encerramento das oficinas do projeto Rota 22 nas regiões Alto e Médio Oeste do Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL) criticou duramente a situação do Estado sob a gestão petista, da governadora Fátima Bezerra, e denunciou o que chamou de “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Marinho também apresentou um projeto de integração para fortalecer o partido nos municípios.

O evento ocorreu durante a manhã deste sábado (26), no município de Pau dos Ferros. Em seu discurso, o senador afirmou que Bolsonaro foi vítima de uma campanha para afastá-lo da política. “Estamos diante da maior perseguição já feita a um líder popular no Brasil. Bolsonaro venceu o sistema em 2018 e, por isso, nunca foi perdoado pela velha política, pela grande mídia e por setores do Judiciário,” disparou.

Segundo Marinho, o ex-presidente representou o “sentimento de indignação” da população, rompendo com os esquemas tradicionais sem ter o apoio da imprensa ou de grandes empresários. “Apareceu um improvável, que falou a língua do povo e mudou o rumo do país,” resumiu.

Marinho também voltou suas críticas para a realidade do Rio Grande do Norte, citando a precariedade das estradas, da saúde pública e da educação. A situação mostra, para o senador, que Fátima não tem preparo para ser governadora. “Com todo respeito, a governadora não é mal-intencionada. Ela é apenas incompetente e equivocada. Nosso Estado está abandonado.”

O senador lamentou que, mesmo sendo professora, Fátima Bezerra deixe o Estado com a pior educação do país. “Estamos no último lugar em educação depois de sete anos de governo petista. Isso é inadmissível.”

Comparando o RN com estados vizinhos, Marinho apontou que a precariedade nas estradas é um marco negativo do estado. “Basta cruzar a divisa para a Paraíba ou para o Ceará para perceber a diferença. Aqui temos estradas destruídas, hospitais abandonados e uma administração sem rumo,” criticou.

O senador também condenou as ações econômicas do atual governo federal, apontando falta de responsabilidade fiscal e aumento do custo de vida.”Não se valoriza o salário mínimo na canetada, se valoriza preservando o poder de compra. O pobre não come em dólar, mas os alimentos são taxados em dólar,” afirmou, ironizando as políticas do presidente Lula.

No encerramento, Rogério Marinho lançou oficialmente um novo projeto de aproximação do PL com os municípios, utilizando um aplicativo para mapear ações e divulgar dados reais: “A melhor arma contra a mentira é a verdade e a informação”, declarou.

O evento contou com a presença do deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), o mais votado do Ceará nas eleições de 2022, com 118.603 votos. Ele enalteceu as ações do secretário-geral do PL, Rogério Marinho, para fazer o partido impactar vidas de brasileiros nos próximos anos.

Mais informações sobre o Projeto Rota 22 podem ser acessadas no site plrota22.com.br, no canal de WhatsApp do Rota 22 e nas redes sociais @pl22rn e @plnacional22.

Realizado pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, sob liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.