Investigação sobre venda de sentenças por desembargadores vai para o STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foto: Agência Brasil

Empresas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar até o fim do ano têm driblado regras de funcionamento fixadas pela pasta e podem estar violando o Código de Defesa do Consumidor.

Reportagem Folha se inscreveu em 146 sites de apostas que constam na lista do Ministério da Fazenda para analisar a aderência dos sites à legislação, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025. Um dos principais descumprimentos constatados é um veto a saques de valores ingressados nos portais, mas não apostados.

A regulamentação da pasta diz que os apostadores podem retirar seu saldo financeiro disponível sem restrição por parte do agente operador de apostas. A única exceção é para casos com indícios suficientes de fraude.

Pelo menos 79 sites impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados pelo menos uma vez. Isso representa 54% do total dos portais testados. A última lista divulgada pelo governo federal tem 96 empresas e 210 sites de apostas online. Do total, não foi possível se registrar em 64 plataformas por problemas técnicos nas páginas ou por elas ainda não estarem ativas.

“A preocupação das plataformas é de alguma maneira servir como artifício para o jogador lavar dinheiro”, afirmou o diretor jurídico do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Rafael Marchetti.

“A pessoa deposita o dinheiro, saca e depois alega que a origem é a plataforma. Esse é o receio, mas não é prática de todas as empresas do setor”, acrescentou.

A lavagem de dinheiro é a principal preocupação do Ministério da Fazenda ao regulamentar o mercado de apostas de quotas fixas —modalidade na qual o apostador sabe quanto receberá em caso de aposta vencedora.

Para diminuir o risco, a pasta cobra dos sites medidas de verificação da identidade dos apostadores que se cadastram. As regras da Fazenda estipulam que isso deve acontecer durante a realização do registro, com o fornecimento de cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto.

Apesar disso, 103 sites analisados pela Folha não fazem qualquer tipo de identificação até o depósito de dinheiro, 70% do total analisado.

“Que bom seria se já conseguíssemos aplicar todas as regras nesse momento. A lei concedeu período no qual operadores poderiam continuar no formato que estavam até 31 de dezembro e todo o planejamento das empresas é de fazer adequação até esse dia”, afirmou o diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Leonardo Benites.

“Por muito tempo, a atuação dessas empresas se deu em terra de ninguém. Elas tinham sede em Curaçao ou Malta e com isso fugiam do controle legal e fiscal. Não tinha como forçar cumprimento de decisão judicial já que empresa não tinha sede ou representante legal no Brasil”, explicou o especialista em direito do consumidor Stefano Ferri.

Ele aponta que apostadores têm outra proteção além das regras da Fazenda e o que já está em vigor no Código de Defesa do Consumidor.

“Tudo que viola o Código de Defesa do Consumidor hoje já pode ser objeto de ação judicial. Qualquer situação que coloque consumidor de onerosidade excessiva pode ser contestado, como isso de ser obrigado a apostar, por exemplo”, continuou.

A lista do Ministério da Fazenda é composta pelas empresas que solicitaram ao governo federal, até 17 de setembro, autorização para operar apostas até o fim de 2024. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.

As bets que não estão na lista foram proibidas de oferecer apostas online. Em 11 de outubro, a Fazenda enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a lista com todas as bets que deveriam ser derrubadas —a agência então suspendeu os portais.

Folhapress

Foto: Jederson Barbosa

O Apodi-RN está na final do Campeonato Brasileiro de Futsal. O time venceu por 2 a 0 o Yeesco-RN no Ginásio Pedro Ciarlini, em Mossoró. Os gols foram feitos por Batatinha e André Nem.

Agora o time potiguar aguarda vencedor de jogo da outra semifinal, disputada entre Fortaleza-CE e Sport-PE.

A final deve ser disputada em dois jogos, previstos para os dias 9 e 16 de novembro. Esta é a segunda final nacional que o Apodi disputa. Ele foi vice na Copa do Brasil, em 2023.

Novo Notícias

Trabalhadores das áreas de assistência e educação enfrentaram longas filas na região central de São Paulo para evitar o desconto sindical anual de 2% do salário nesta semana.

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família ofereceu um prazo de cinco dias para os profissionais declararem sua recusa pelo site ou presencialmente.

A fila, que contornava quarteirões e se repetia diariamente, incluía pessoas que, em alguns casos, retornavam pela segunda vez ao local.

Nos horários de almoço, o número de trabalhadores nas calçadas aumentava significativamente, exigindo que agentes de trânsito interviessem e interditassem algumas vias.

A contribuição sindical não é obrigatória, mas, para não ocorrer o desconto, o trabalhador precisa manifestar formalmente sua oposição.

Jovem Pan News

Pesquisa do Instituto Qualitá divulgada neste sábado (26), mostra que no cenário estimulado Paulinho Freire abriu mais de 20 pontos de vantagem sobre a candidata Natália Bonavides.

Paulinho tem 54,9%, contra 34,4% de Natália. 3,9% se disseram indecisos e outros 6,8% não votariam em nenhum.

A pesquisa registrada no TRE-RN sob o número RN-08409/2024 foi realizada nos dias 22 e 23 de outubro de 2024 e entrevistou 1.000 pessoas. A margem de erro é de 3,1% e no nível de confiança é de 95%.

Rejeição

O Instituto Qualitá também perguntou aos eleitores em quem eles não votariam de jeito nenhum. A candidata Natália Bonavides é a mais rejeitada pelo eleitorado natalense com 52,2%.

Foto: Freepik

Uma pesquisa inédita revelou a frequência de uso da internet entre crianças e adolescentes no Brasil. Realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o levantamento mostra que 70% dos jovens de 9 a 17 anos acessam plataformas digitais como WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok várias vezes ao dia, muitas vezes sem nenhuma supervisão dos pais.

De acordo com a pesquisa, divulgada nesta semana, 70% dos jovens acessam o WhatsApp frequentemente, com 53% usando a plataforma várias vezes ao dia. Já o YouTube é acessado frequentemente por 66% dos entrevistados, enquanto o Instagram e TikTok têm uso frequente por 60% e 50%, respectivamente. Este é o primeiro estudo do Cetic.br a mensurar a frequência de uso dessas plataformas digitais entre jovens brasileiros.

O uso crescente da internet entre menores de idade levanta o dilema da supervisão parental. A mãe de Luiz Miguel, de 8 anos, acompanha de perto o que o filho vê no celular. “Luis, está vendo o quê? Aumenta que eu quero ouvir também”, diz ela, mostrando que monitora o conteúdo. Já Luiz conta que às vezes fica bravo por não poder usar o aparelho livremente. “Eu fico triste e bravo, porque ela não deixa”, comenta.

Com o irmão mais velho de Luiz, José Roberto, de 16 anos, os pais usaram por um tempo um aplicativo de controle no celular dele, que limitava o acesso a redes sociais como Instagram e TikTok. Apesar da intenção de proteção, o jovem relata seu desconforto com a medida. “Eu não tinha liberdade sobre o meu próprio celular”, explica.

Para os pais que desejam supervisionar a navegação dos filhos, há opções que vão de aplicativos pagos a configurações de controle parental nos sistemas Android e iOS, permitindo definir limites de uso e impedir acesso a conteúdo sensível. Um especialista em segurança cibernética reforça a importância dessas medidas, explicando que o ambiente online expõe os jovens a situações de risco como assédio e cyberbullying. “É responsabilidade dos pais garantir esse tipo de controle e proteção”, defende o especialista.

Consciente da importância de proteger as crianças no ambiente virtual, o uso dessas tecnologias auxilia os pais a acompanhar de perto o que os filhos acessam nas redes sociais, sempre com a devida autorização.

SBT News

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “manipulou” o corte na cabeça que sofreu antes da cúpula dos Brics para vetar a entrada do governo de Nicolás Maduro, e disse que o líder brasileiro deve ser investigado.

“Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo de coartada com o fim de não participar da recente Cúpula dos Brics”, escreveu o procurador-geral, em um texto assinado por ele, no perfil do Ministério Público em redes sociais.

Saab afirmou que a “versão” do acidente que o impediu de viajar “não foi nada além de um engano para perpetrar o veto contra a Venezuela, eludindo sua responsabilidade com o presidente [Vladimir] Putin, os demais presidentes presentes e, em particular, o presidente Nicolás Maduro Moros”.

“Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo de coartada com o fim de não participar da recente Cúpula dos Brics”, escreveu o procurador-geral, em um texto assinado por ele, no perfil do Ministério Público em redes sociais.

Saab afirmou que a “versão” do acidente que o impediu de viajar “não foi nada além de um engano para perpetrar o veto contra a Venezuela, eludindo sua responsabilidade com o presidente [Vladimir] Putin, os demais presidentes presentes e, em particular, o presidente Nicolás Maduro Moros”.

Mas para Saab, Lula “reaparecer sorridente e ileso, deixa em evidência que utilizou o tal ‘acidente’ para mentir para o Brasil, para os Brics e para o mundo inteiro, fato pelo qual deveria ser investigado.”

“O que circulou com muita força como rumor, lamentavelmente parece ser corroborado com um vídeo difundido ontem, onde o presidente Lula é visto saudável, em uso de suas faculdades e atuando com total cinismo”, escreveu Saab.

O procurador-geral disse ainda que existe um “grande mal-estar na esquerda latino-americana” pelo que qualificou como uma “indigna e nefasta atuação” do governo brasileiro ao “vetar e agredir covardemente a Venezuela”. Saab acusou Lula de seguir “de maneira obediente às instruções dos inimigos históricos” do povo venezuelano.

Recentemente, Saab gerou polêmica ao afirmar que Lula se tornou um porta-voz da “esquerda cooptada pela CIA”. Ele e o governo venezuelano emitiram, posteriormente, comunicados esclarecendo que essa posição é somente do procurador-geral e não representa a opinião do governo Maduro.

CNN Brasil

A terceira pesquisa eleitoral realizada pela Tribuna do Norte em parceria com Instituto Consult apresenta, nos votos válidos, o candidato Paulinho Freire (UNIÃO) 56,7% das intenções de voto contra 43,3% de Natália Bonavides (PT). Paulinho abre 13,4 pontos percentuais de vantagem em relação à Natália.