Israel aceitou os termos do acordo de cessar-fogo com o Hamas, informou a imprensa local na noite desta quinta-feira (16). Ainda assim, o governo votará o texto nesta sexta-feira (17). A expectativa é pela aprovação.
Depois de 467 dias de guerra na Faixa de Gaza e quase 48 mil mortos, Israel e o grupo terrorista Hamas chegaram a um acordo para um cessar-fogo no conflito na quarta-feira (15). O tratado deve entrar em vigor no domingo, mas ainda precisa ser ratificado pelo Conselho de Ministros do governo, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
O governo de Israel tem evitado comentar o acordo até a reunião ministerial e chegou a ameaçar não aprovar o acordo após “exigências de última hora” do Hamas.
Nos últimos dias, Netanyahu agradeceu Estados Unidos, Catar e Egito por mediar as negociações.
Mesmo antes da confirmação pelo país, boa parte dos israelenses já comemora o acordo com a promessa da libertação de reféns. Por outro lado, uma ala — que conta, inclusive, com representantes no governo de Netanyahu — se opõe frontalmente à sua assinatura.
O mais vocal opositor do acordo, do lado israelense, é um ministro de Netanyahu, Itamar Ben-Gvir. À frente da pasta de Segurança Nacional, ele é membro do partido de ultradireita Poder Judaico, formado por defensores de assentamentos israelenses nos territórios palestinos e opositores ferrenhos à solução de dois Estados.
A jornalista Suzy Noronha retornou à 96 FM. Depois de fazer sucesso na emissora, no programa 96 Minutos, Suzy agora retorna para participar da bancada do Meio Dia RN, que vai ao ar de segunda à sexta, das 12h às 13h30, apresentado pelo comunicador Bruno Giovanni, o BG.
Suzy é reconhecida na comunicação do Rio Grande do Norte, principalmente, por sua atuação na Hora da Venenosa, que é exibida durante o Balanço Geral, da TV Tropical, afiliada da Rede Record.
“Estava doida para conciliar com a política. Eu amo uma confusão”, revelou Suzy ao comentar sobre seu retorno.
Para acompanhar a jornalista no Meio Dia RN, basta conferir os programas das terças, quartas e quintas-feiras, quando participará dos comentários ao lado de Bruno Giovanni e Bruno Araújo. Nas segundas e sextas-feiras, Luis Henrique e Thiago Medeiros, juntos com BG, serão os componentes da bancada mais polêmica do horário na comunicação potiguar.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17), por unanimidade, que o TikTok pode ter sua operação no país bloqueada a partir deste domingo (19), segundo uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso norte-americano.
A lei sancionada por Joe Biden em abril de 2024, determina que a plataforma tem até o dia 19 para encontrar um comprador para sua operação nos EUA. Caso contrário, a rede social não poderá mais funcionar no país.
O TikTok contestou a lei na Suprema Corte e alegou que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão para cidadãos do país, já que cerca de 170 milhões de usuários no mercado americano não poderiam se comunicar pelo app.
Os juízes da Suprema Corte, no entanto, decidiram que a lei é válida e não contraria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assume na segunda-feira (20), um dia após o prazo da lei. Sem dar mais detalhes, ele disse que tomará um decisão sobre a plataforma. “No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse Trump, em entrevista à CNN.
O jornal The Washington Post informou na quarta-feira (15) que Trump cogita assinar logo no início de seu governo uma ordem executiva que suspenderia o banimento do TikTok nos EUA por um prazo de 60 a 90 dias.
Ainda não está claro o que realmente acontecerá com o TikTok no domingo. Segundo a agência Associated Press, especialistas indicam que o aplicativo não vai desaparecer dos celulares, mas não será mais possível baixá-lo em lojas como a Play Store, do Google, e a App Store, da Apple.
Além disso, usuários nos EUA não receberão atualizações da plataforma, o que em algum momento fará o aplicativo apresentar falhas para antigos usuários, segundo afirmou o Departamento de Justiça americano no processo.
Ainda de acordo com a lei, serviços de hospedagem dos EUA também serão impedidos de trabalharem com o TikTok.
A Suprema Corte ouviu os argumentos sobre a lei em 10 de janeiro, apenas nove dias antes do prazo estabelecido para a venda ou banimento do aplicativo. Segundo o The New York Times, o caso foi colocado em regime de urgência no tribunal.
O TikTok está na mira de autoridades americanas desde o primeiro governo de Donald Trump. Em 2020, o republicano tentou impedir que novos usuários baixassem o aplicativo e planejava banir as operações do app, mas perdeu uma série de batalhas judiciais sobre a medida.
Na campanha para a eleição de 2024, Trump mudou de posição e passou a defender que o TikTok continuasse operando nos EUA.
“Você sabe, tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso”, disse o republicano em dezembro, após ser eleito.
O governo dos EUA alega que o TikTok é um risco à segurança nacional porque permite à China coletar dados e espionar usuários. A ByteDance, dona do TikTok, nega a acusação.
O Rio Grande do Norte registrou, em 2023, que 497,76 mil (59,4%) crianças e adolescentes de 0 a 17 anos enfrentavam alguma privação de direitos fundamentais, segundo o Relatório de Pobreza Multidimensional Infantil do Unicef, e que 21,7% (181,8 mil) sofriam de alguma privação extrema. O percentual coloca o RN acima da média nacional, que foi de 55,9%, destacando-se entre os desafios nas regiões Norte e Nordeste, as mais afetadas pela pobreza infantil no Brasil. Ainda assim, quando somados os dois níveis de privação, o estado aparece como o segundo estado nordestino que mais conseguiu reduzir esse índice, saindo de 87,3% para 81,2% no período, junto ao Ceará, que passou de 79,7% para 71,2%.
O relatório, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil – além de uma análise sobre segurança alimentar, apontando disparidades significativas entre os estados brasileiros.
No contexto nacional, o Rio Grande do Norte segue a tendência das regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de privação entre crianças e adolescentes e se posiciona como o terceiro estado nordestino onde há mais privações, ficando atrás de estados como Maranhão (50,9%) e Piauí (62,5%), que registraram percentuais elevados de crianças privadas de direitos básicos. O Rio Grande do Norte compartilha índices semelhantes aos da Paraíba (44,1%) e Pernambuco (37,2%). Esses estados, apesar de algumas variações, refletem uma persistente desigualdade em relação a outras regiões do país.
Em áreas mais desenvolvidas, como o Sudeste, estados como São Paulo apresentaram percentuais bem inferiores, com 20,1% das crianças enfrentando alguma privação, evidenciando as disparidades entre as regiões brasileiras. No Sul, Paraná lidera com o menor índice, registrando apenas 35,7% de crianças privadas de algum direito.
Os dados do relatório revelam que, no Rio Grande do Norte, o saneamento foi o indicador mais alarmante, com 64,5% das crianças vivendo em residências com algum nível de privação nesse aspecto. Já a renda apresentou 16,7% de privação intermediária e 13% de privação extrema.
Em comparação, o estado apresenta números superiores à média nacional em saneamento, onde o percentual médio de privação foi de 37,96%, e em renda, com média nacional de 19,14%. Além disso, 10,1% das crianças potiguares enfrentaram privação intermediária na educação, enquanto 0,8% lidaram com privação extrema nessa dimensão.
As privações em moradia também foram observadas no estado, com 6,1% das crianças vivendo em condições inadequadas de forma intermediária e 2,3% de forma extrema. Já a falta de acesso à água afeta 4,1% das crianças de maneira intermediária e 3,6% de forma mais severa.
Desafios
O relatório do Unicef destaca a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar as desigualdades regionais e as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, esses desafios incluem investimentos em infraestrutura de saneamento básico, ampliação de programas sociais voltados para a renda das famílias e fortalecimento da educação básica.
As disparidades regionais, somadas às limitações de acesso a serviços essenciais, reforçam a importância de uma abordagem integrada, que considere as peculiaridades locais e garanta que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais. Conforme apontado pela Unicef, reduzir a pobreza multidimensional infantil requer ações coordenadas, com foco especial em estados do Norte e Nordeste, como o Rio Grande do Norte, onde as vulnerabilidades permanecem alarmantes.
Desigualdades persistem no Brasil
A pobreza infantil no Brasil, medida em suas múltiplas dimensões, caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa redução, que corresponde a cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes deixando condições de privação, foi impulsionada principalmente por avanços nas dimensões de Informação e Renda.
Ainda assim, 680 mil crianças enfrentam privações de direitos fundamentais, como acesso a educação, saneamento e segurança alimentar. Apesar dos progressos em algumas áreas, a desigualdade regional e racial persiste, com os maiores índices concentrados nas regiões Norte e Nordeste.
A dimensão educacional apresentou piora significativa. Em 2023, 30% das crianças de 7 a 8 anos não estavam alfabetizadas, mais do que o dobro dos 14% registrados em 2019. O relatório atribui essa deterioração às interrupções educacionais causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram principalmente crianças negras, moradores de áreas rurais e de famílias de baixa renda. Em áreas rurais, a taxa de analfabetismo para crianças de 7 a 8 anos chegou a 45%.
Embora tenha havido uma melhora em relação a 2018, a insegurança alimentar grave ainda atinge 5,1% das crianças e adolescentes brasileiros. Já a insegurança alimentar em qualquer nível afeta 36,9% desse grupo, com os maiores índices observados no Norte e Nordeste. Entre crianças negras, as taxas de insegurança alimentar continuam significativamente maiores do que entre crianças brancas.
O relatório destaca o papel do Bolsa Família na redução da pobreza. Em 2023, o programa retirou 4 milhões de crianças da pobreza extrema, ampliando o impacto em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde a taxa de privação de renda caiu de 46,6% para 32,5%.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que é fundamental dar acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação às crianças em situação de vulnerabilidade. “E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal. Os resultados deste estudo mostram, mais uma vez, que estamos no caminho certo”, destacou.
Percentual de crianças e adolescentes
(0 a 17 anos) com alguma privação no RN:
Muito me admiro ja que nos estados do Norte e Nordeste do nosso Brasil estão concentrados os eleitores da esquerda que sempre votaram no Lula e seus comparsas …
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
Os advogados do ex-presidente afirmaram que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.
A defesa rebateu no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro: 1) ausência de convite oficial para a posse, 2) possibilidade de fuga do país e asilo político, 3) defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) viagem com “fins estritamente particulares”.
De início, a defesa reafirmou que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.
A menção foi feita para rebater o argumento dado pelo ministro em sua decisão. Moraes escreveu em sua ordem que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
A equipe de Bolsonaro afirmou que Moraes impôs diferentes medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, disse a defesa.
Os advogados também contestaram menção a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado “a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
“Eis a fala exata: ‘Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado’. É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma’”, rebateram.
A defesa de Bolsonaro ressaltou que, mesmo quando não havia medidas restritivas contra o ex-presidente, ele demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em curso. Os advogados mencionaram a ida de Bolsonaro à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023.
“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.
Os advogados do ex-presidente lembraram ainda que o STF já autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determinação da Corte. Bolsonaro havia contado à CNN que este argumento seria mencionado pela sua defesa.
“No caso concreto, não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante”, afirmaram os advogados.
A defesa também rechaçou a menção na decisão de Moraes à posição de Bolsonaro com relação aos foragidos do 8 de janeiro. Para os advogados, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos “não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais’”.
“Do mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão”, completam, alegando tratar-se de “mera manifestação de opinião”. “E menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticionário pretende fugir, na medida em que já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.”
A defesa concluiu o recurso destacando que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”. E reitera que seguirá rigorosamente todas as restrições já impostas além de eventuais condições que o ministro entender cabíveis.
👉👉👉Lula confirma viagem mesmo após condenação: ‘Vou à Etiópia’
Em discurso na Praça da República, ex-presidente reafirmou que vai embarcar para a África nesta sexta. Fonte – Revista Veja
➡️ Ninguém sabe o real motivo dessa decisão. O mundo todo tá vendo. Bolsonaro não é condenado.
Em um reviravolta de eventos digna de uma trama de novela, um prêmio da Mega-Sena no valor de R$ 103 milhões, ganho por uma moradora da Região Metropolitana de Recife, tornou-se o epicentro de uma disputada batalha judicial. A briga legal não é apenas sobre o valor vultoso, mas também abrange a natureza da relação entre a ganhadora e seu ex-marido, destacando questões complexas sobre união estável e direitos patrimoniais.
Segundo informações divulgadas pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, dilema teve início com a vitória no concurso 2306 da Mega-Sena. A mulher, ainda noiva na época, alegou ter realizado a aposta por conta própria, enquanto seu então parceiro defende que ambos já viviam em uma união estável, argumento que ele agora usa para reivindicar uma parte do prêmio. Essa narrativa desencadeou uma série de acusações e termos legais que agora tramitam nos tribunais de Pernambuco.
União Estável: O Que Está em Jogo?
A questão central do conflito é se havia ou não uma união estável entre o casal antes do casamento. O homem sustenta que sim, enquanto a mulher discorda. Legalmente, a união estável pode implicar em comunhão parcial de bens, o que daria ao ex-marido direito a metade do prêmio da loteria. No entanto, essa união precisa cumprir certos critérios como durabilidade e intenção de formar uma família, condições que são contestadas no caso em questão.
Os depoimentos revelam um cenário de desentendimentos sobre a convivência do casal. O homem argumenta que compartilhou uma vida conjunta, incluindo relações íntimas, enquanto a mulher refuta, baseada em suas convicções religiosas e nos detalhes de seus modos de vida separados. Esse contraste de relatos alimenta ainda mais a complexidade do processo judicial.
Quais são as Implicações Legais do Bloqueio de Bens?
Juridicamente, o processo de separação e divisão do prêmio se intensificou quando a Justiça ordenou o bloqueio dos bens da mulher. Com R$ 66 milhões inicialmente visados para serem congelados, a provisão efetiva atingiu apenas R$ 22,5 milhões, evidenciando a dissociação entre os valores esperados e disponíveis. O bloqueio, em parte, serve para assegurar possíveis direitos do ex-marido durante a tramitação do processo, até que se verifique a validade de suas alegações.
O desenrolar dos fatos soa como um lembrete das intricadas relações entre ganhos financeiros imprevistos e relacionamentos pessoais em crise. A mulher, que se mudou para outra cidade por razões de segurança, continua afirmando que o prêmio é direito exclusivo seu, enquanto o dinheiro permanece parcialmente congelado.
O Futuro do Caso: Decisão Final ou Continuidade da Disputa?
Enquanto a Justiça não determina o caminho definitivo do patrimônio envolvidos, ambos os lados investem na luta por aquilo que consideram seus direitos legítimos. A próxima fase do julgamento poderá estabelecer precedentes sobre como o sistema jurídico brasileiro interpreta o conceito de união estável nas circunstâncias de um grande prêmio lotérico.
Este caso peculiar não apenas salienta a mistura entre sorte e disputa legal, mas também realça as nuances de relacionamentos quando confrontados com repentino acesso a riqueza. O desenlace da trama permanece aberto, aguardando os desdobramentos legais que definirão o destino material de todos os envolvidos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões em receitas em 2024 devido ao crescimento das apostas online. O estudo, divulgado em 16 de janeiro de 2025, mostra que as plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais movimentaram R$ 240 bilhões no período, levando 1,8 milhão de brasileiros à inadimplência.
O relatório “O Panorama das Bets” indica que as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos são as mais afetadas pela expansão do setor. Segundo o Banco Central, o volume de recursos destinados a apostas cresceu 180% em relação a 2023, comprometendo principalmente o orçamento doméstico das classes C e D.
A expansão do setor começou após a Lei Federal 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas no país. Desde então, o segmento cresceu com investimentos massivos em marketing e patrocínios, especialmente no futebol brasileiro.
O documento aponta que a regulamentação insuficiente, principalmente dos cassinos online, facilita práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro. A CNC alerta que essa situação prejudica setores tradicionais do varejo, como vestuário e eletrodomésticos, que registraram queda nas vendas.
A CNC propõe novas medidas regulatórias, incluindo limites para apostas, programas de prevenção ao vício e campanhas sobre riscos. A entidade também defende a regulamentação dos cassinos físicos, argumentando que podem gerar empregos e beneficiar a economia local.
Segundo dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), as reclamações sobre apostas online aumentaram 300% em 2024, comparadas a 2023. Os principais problemas relatados são dificuldades para sacar ganhos e cobranças indevidas em cartões de crédito.
Léo Batista, de 92 anos, está internado em estado grave em unidade de saúde do Rio de Janeiro. O jornalista e locutor esportivo está na Rios D’Or, na Freguesia, Jacarepaguá.
Ainda não há informações oficiais do motivo da internação do apresentador. Segundo o site BNews, ele estaria enfrentando complicações após quadro de trombose.
Começaram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 38% dos brasileiros e reprovado por 50%, segundo a pesquisa Gerp divulgada nesta sexta-feira, 17. Cerca de 12% dos entrevistados não sabem ou não responderam.
Esse é o primeiro levantamento do instituto sobre a avaliação da gestão de Lula. A pesquisa foi conduzida entre os dias 11 e 15 de janeiro e indica que acontecimentos recentes, como as normas da Receita Federal e a disseminação de desinformação sobre uma suposta taxação do Pix, podem ter influenciado na avaliação.
No recorte regional, Lula é mais bem avaliado no Norte, onde 49% dos entrevistados aprovam sua gestão, contra 36% que desaprovam. Essa é a única região onde a aprovação supera a reprovação. No Centro-Oeste, a desaprovação chega a 61%, o maior índice registrado no levantamento. No Nordeste, região com histórico favorável ao PT, a aprovação alcança 44%, enquanto a reprovação é de 46%.
O levantamento mostra que a desaprovação é maior que a aprovação, tanto entre os homens, quanto entre as mulheres. A avaliação negativa é maior entre os homens, com 52% de desaprovação com 35% de aprovação. Já 40% das mulheres aprovam e 49% desaprovam.
A desaprovação alcança 57% entre pessoas que recebem até um salário mínimo, faixa de renda que historicamente teve maior adesão ao PT. O pior indicador é entre queles que ganham de 20 a 30 salários mínimos, com 62% de desaprovação.
Por faixa etária, o melhor desempenho de Lula é entre os jovens de 16 a 17 anos, único segmento em que a aprovação supera a reprovação. O pior resultado está na faixa de 25 a 34 anos, onde 59% desaprovam sua gestão.
Avaliação do governo Lula
Aprova: 38%
Desaprova: 50%
Não sabe/Não respondeu: 12%
Por região Centro-Oeste:
Aprova: 23%
Desaprova: 61%
Não sabe/Não respondeu: 16%
Total de entrevistados: 150
Nordeste:
Aprova: 44%
Desaprova: 46%
Não sabe/Não respondeu: 10%
Total de entrevistados: 590
Norte:
Aprova: 49%
Desaprova: 36%
Não sabe/Não respondeu: 15%
Total de entrevistados: 99
Sudeste:
Aprova: 36%
Desaprova: 51%
Não sabe/Não respondeu: 13%
Total de entrevistados: 868
Sul:
Aprova: 33%
Desaprova: 58%
Não sabe/Não respondeu: 9%
Total de entrevistados: 293
Por sexo Masculino:
Aprova: 35%
Desaprova: 52%
Não sabe/Não respondeu: 13%
Total de entrevistados: 1030
Feminino:
Aprova: 40%
Desaprova: 49%
Não sabe/Não respondeu: 11%
Total de entrevistados: 970
Por faixa etária 16 ou 17 anos:
Aprova: 49%
Desaprova: 35%
Não sabe/Não respondeu: 17%
Total de entrevistados: 23
18 a 24 anos:
Aprova: 42%
Desaprova: 51%
Não sabe/Não respondeu: 7%
Total de entrevistados: 187
25 a 34 anos:
Aprova: 34%
Desaprova: 59%
Não sabe/Não respondeu: 7%
Total de entrevistados: 414
35 a 44 anos:
Aprova: 37%
Desaprova: 50%
Não sabe/Não respondeu: 14%
Total de entrevistados: 514
45 a 59 anos:
Aprova: 38%
Desaprova: 49%
Não sabe/Não respondeu: 13%
Total de entrevistados: 557
60 anos ou mais:
Aprova: 38%
Desaprova: 45%
Não sabe/Não respondeu: 17%
Total de entrevistados: 305
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Instrução Normativa Conjunta nº 2. O documento estabelece os procedimentos para tratar famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) que possuem integrantes eleitos nas Eleições de 2024. No Rio Grande do Norte, segundo dados divulgados pelo Governo Federal em dezembro do ano passo, há 503,8 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família.
De acordo com a norma , famílias beneficiárias que tenham membros eleitos terão os benefícios cancelados a partir de janeiro de 2025. A medida segue o que determina a Portaria MDS nº 897/2023 e a Portaria MC nº 764/2022. Os documentos estabelecem, respectivamente, a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e os procedimentos para a gestão do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros .
A nova regra também afeta famílias inscritas no Cadastro Único que não recebem os benefícios, mas que contam com membros eleitos, impedindo o ingresso nesses programas durante o período do mandato.”As famílias não beneficiárias inscritas no Cadastro Único que apresentem candidatos eleitos em sua composição não poderão ter benefícios do PBF ou do PAGB concedidos, ficando impedidas de ingressarem nos Programas durante o período do mandato do candidato eleito”, diz a publicação.
A regulamentação reforça que as situações de elegibilidade e os critérios de exclusão estão detalhados em anexos disponíveis no site oficial do ministério. As famílias impactadas terão acesso a informações sobre os procedimentos de revisão e eventuais atualizações futuras.
A instrução normativa já está em vigor e terá aplicação imediata em todo o território nacional.
Foto: Amir Cohen/Reuters
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