Por Renato Cunha Lima
Em 2019, o Brasil assistiu ao lançamento de uma ofensiva contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que custavam bilhões aos cofres públicos. A iniciativa partiu de uma sugestão do então Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, hoje senador pelo Rio Grande do Norte. Sob o comando do Ministério da Economia, Marinho propôs medidas para revisar benefícios com indícios de irregularidades e coibir descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ideia ganhou forma na Medida Provisória (MP) 871/2019, formalmente proposta pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de janeiro de 2019, conforme exige a Constituição Federal.
A MP 871/2019, apelidada de “pente-fino do INSS”, trouxe mudanças significativas. Além de criar programas para revisar benefícios e oferecer bônus a servidores que identificassem fraudes, a medida instituiu a exigência de revalidação, a cada três anos, das autorizações para descontos associativos em benefícios previdenciários. Essa regra visava impedir que entidades descontassem valores de aposentados sem consentimento, uma prática que alimentava esquemas fraudulentos. Após intensa tramitação no Congresso, a MP foi aprovada e convertida na Lei nº 13.846/2019, sancionada por Bolsonaro em 18 de junho de 2019. Marinho, principal articulador, celebrou a economia projetada de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.
A regra da revalidação trienal funcionou como um obstáculo a fraudes, mas sua história deu uma reviravolta em 2022. Durante a tramitação da MP 1.107/2022, que originalmente tratava de microcrédito digital para empreendedores, um dispositivo estranho ao tema original – conhecido como “jabuti” – foi inserido no texto. Esse jabuti revogou a exigência de revalidação dos descontos associativos, facilitando a retomada de práticas fraudulentas. A manobra legislativa ocorreu na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), e foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual dos votos.
A articulação para incluir o jabuti teve o Partido dos Trabalhadores (PT) como protagonista. Pressionado por associações de aposentados e entidades sindicais, o PT liderou o lobby para eliminar a revalidação, alegando que a regra era burocrática e prejudicava filiados de organizações legítimas. Deputados petistas, com apoio de partidos como PSB, PDT e União Brasil, garantiram a aprovação do texto na Câmara em julho de 2022. No Senado, a relatora Margareth Buzetti (PP-MT) defendeu o texto sem alterações, e a votação, também simbólica, ocorreu em agosto de 2022, convertendo a MP na Lei nº 14.431/2022.
A revogação da regra antifraude, aprovada sem grande alarde, teve consequências graves. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Operação Sem Desconto, revelaram que a mudança abriu brechas para esquemas que geraram prejuízos de quase R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024, com 64% das fraudes ocorrendo após 2022. O caso expôs a vulnerabilidade do sistema previdenciário e levantou críticas à articulação do PT, embora não haja provas de que o partido tivesse intenção de facilitar fraudes. Parlamentares do PT defendem que a revogação buscava atender demandas de aposentados, mas o impacto negativo da medida alimentou debates sobre a responsabilidade legislativa.
Enquanto Rogério Marinho, hoje senador, vê sua iniciativa de 2019 ser desmontada, a revogação do mecanismo antifraude permanece como exemplo de como “jabutis” legislativos podem comprometer políticas públicas. A história da MP 871/2019 e sua alteração em 2022 reflete os desafios de equilibrar interesses políticos e a proteção do sistema previdenciário brasileiro.
Peraí, deixa eu tentar entender a narrativa da gadolândia: Uma Medida Provisória assinada e lançada pelo MITO que depois virou uma Lei sancionada em 3 de agosto de 2022 pelo mesmo MITO, que teve como relator um deputado bolsonarista Luis Miranda (Republicanos-DF) e uma senadora bolsonarista do PP-MT, onde tanto o PP como o Republicamos eram base de apoio do mesmo governo do MITO só existe pq o PT quis? Ah tá! De fato a gente não pode contar com o mínimo de raciocínio dos gadriotas que acreditam em qualquer coisa que maldiga o PT !
Nenhum presidente honesto dá certo nesse país. Infelizmente. Prá tem que ter extrema conivencias. Entendem agora? Precisa desenhar??
O PT não aprovou sozinho, contou com o apoio de muitos dos que estão hoje no congresso. Político é tudo igual, é tudo farinha azeda do mesmo saco.
Quer enganar quem essa estórinha? Essa Lei, a PEC Kamikaze, operação nas rodovias, operação punhal verde amarelo, reunião com embaixadores, ataque as urnas e tdas as medidas que culminou com o terrotismo do 8/1, foram atos do desooverno bolsonaro. Fato!
Santos? Tá mais pra demônio! O negócio dos ladrões da extrema esquerda é acusar seus adversários dos mesmos crimes que eles cometeram e cometem, tentando nivelar por baixo.
Cite um único CNPJ que tenha recebido dinheiro de forma nebulosa em razão de algum ato de Bolsonaro.
Imbecil kkkkkk O cara é tão idiota que não consegue aceitar a corrupção do ladrão de 9 dedos.
Você é enganado o tempo todo pelo “nine” e nem percebe. né jumento?
O cabra se dar ao trabalho de defender ladrão de aposentado tem que ser “diferente”, como se diz lá em nós. Mas pra quem acredita no golpe sem armas, sem feridos, e sem exército, faz muito sentido. Se a globo mandar comer cocô, um desse aí mistura com açucar e bota pra dentro.
Ivo não costumo responder, mas como vc pediu vou abrir uma exceção e dizerque 8 dos 11 CNPJs investigados nessa safadeza foram criados durante o governo bolsonaro. Fica um trecho do Evangelho de João(8:32). “…e conhecereis a vdd, e a vdd vos libertará…” Outra coisa, não se tem notícia de nenhum trabalho do governo atual pra “mexer com alguém da ponta” na PF até hj. Então neném, os fatos estão expostos, a PF, CGU e MPF, estão fzdo seus trabalhos, a justiça vai julgar e que os criminosos sejam paguem pelos seus crimes e ressarçam os idosos que foram lezados. E desgoverno bolsonaro, nunca mais! Pq bandido bom é bandido PRESO! Viva a Polícia, Viva o MP, Viva a CGU e Viva a Justiça!
Santinho do pau oco, 👁️🗨️👁️🗨️👁️🗨️VEJA O GRÁFICO DA CORRUPÇÃO!!! Você é cego ou não quer enxergar? Isso vem desde Dilma Rulssef. Mas veja onde a corrupção disparou!!!!
E por acaso o roubo começou em 2019. Querem enganar quem?
Quadruplicou com lula. Enganar é quem quer fazer colar uma falsa equivalência.
Idiota… o roubo começou no governo da anta corrupta e burra da Dilma.