Janot determina exoneração de procurador preso em operação da PF

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O debate sobre o Código de Conduta no STF (Supremo Tribunal Federal) deve ficar para 2026, apesar das movimentações e discursos recentes em defesa da proposta. Com o recesso do Judiciário iniciado nesta semana, ainda não houve acordo entre os ministros sobre o conteúdo do texto, que tem sido prioridade do presidente da Corte, Edson Fachin.

No discurso de encerramento do ano judiciário, na sexta-feira (19), Fachin afirmou que o projeto precisa ser resultado do diálogo interno. Ele também sinalizou que o tema estará de volta à pauta no próximo ano, ao citar “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores e a magistratura em todas as instâncias” como parte dos desafios para 2026.

A CNN Brasil apurou que Fachin tem consultado ministros em atividade e aposentados, além de presidentes de tribunais superiores, que demonstraram apoio inicial à iniciativa. A proposta prevê que o código seja válido para toda a magistratura e não apenas para os ministros do Supremo, com votação planejada também no CNJ. Ainda assim, como o STF não é subordinado ao Conselho, qualquer regra precisará passar por aprovação interna da própria Corte.

Inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha e influenciado por códigos dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, o documento em elaboração não prevê punições formais, mas busca orientar o comportamento de ministros e juízes. O objetivo é estabelecer padrões de decoro, transparência e conduta, mas o debate deve avançar somente após o retorno das atividades em 2026.

Com informações da CNN

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário. Ao todo, o Supremo recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões ao longo do ano. Do total, 80,5% foram individuais e apenas 19,5% colegiadas. Fachin destacou ainda que houve crescimento de 5,5% no volume de decisões coletivas em comparação a 2024.

As decisões monocráticas — tomadas por apenas um ministro — são usadas em casos urgentes ou quando já há entendimento consolidado do Tribunal, permitindo agilizar análises e evitar repetição de temas já julgados. Nesses casos, o relator pode negar seguimento a recursos, conceder ou recusar liminares e aplicar precedentes, o que ajuda a desafogar a pauta do plenário e das turmas. Em determinadas situações, essas decisões precisam ser posteriormente confirmadas pelo colegiado.

Nos últimos anos, o uso de decisões individuais pelo STF tem sido alvo de críticas de parlamentares, que veem no mecanismo um acúmulo de poder excessivo nas mãos dos ministros. A discussão ganhou força em novembro, após decisão monocrática de Gilmar Mendes restringir à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do próprio Supremo, provocando reação imediata no Congresso.

No mesmo dia, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais contra leis aprovadas pelo Legislativo e impede partidos de recorrerem sozinhos ao STF para derrubar normas. A proposta obriga que decisões monocráticas sejam submetidas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de perda de validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Com informações da CNN

Foto: Ricardo Stuckert/PR e Flickr

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de “dar uma surra” na direita nas eleições de 2026 elevou a temperatura política e reacendeu o debate sobre o cenário eleitoral. Apesar da confiança demonstrada em evento realizado em São Paulo, especialistas afirmam que o caminho para uma vitória ampla está longe de ser simples. Para analistas, o discurso tem forte caráter mobilizador, mas não reflete necessariamente uma vantagem consolidada.

Segundo o cientista político Gabriel Amaral, a declaração precisa ser entendida como estratégia retórica. Lula parte de uma posição relativamente confortável pela força do cargo e pela ausência de uma liderança oposicionista unificada. No entanto, pesquisas recentes indicam equilíbrio em cenários de segundo turno, além de divisão entre nomes conservadores, o que sugere dificuldade real para que qualquer candidato registre vantagem expressiva. “A assimetria favorece Lula, mas não garante uma ‘surra’”, avalia Amaral.

A fragmentação da direita aparece como o principal entrave para que a oposição apresente competitividade eleitoral mais ampla, mas, mesmo dispersa, ela não é considerada fraca. Especialistas afirmam que governadores com projeção nacional ainda não conseguiram construir uma narrativa comum, mas destacam que fatores como custo de vida, inflação e desgaste do governo podem reduzir o alcance do discurso petista. “Mesmo presidentes bem avaliados enfrentam limites claros para vitórias amplas em cenários polarizados”, afirma o analista Márcio Coimbra.

O quadro projetado é de disputa aberta e polarizada. Enquanto Lula aposta na fragilidade atual do bloco conservador, o desafio da direita será unificar nomes e adotar uma estratégia que vá além do antipetismo. Para analistas, a eleição deve ser definida pelo eleitorado indeciso e pelos efeitos da economia no cotidiano, e não por embates verbais. Por ora, a promessa de uma “surra” eleitoral ainda soa mais como discurso político do que realidade garantida.

Com informações do R7

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve definir nos próximos dias a data para realizar uma nova cirurgia, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o analista Teo Cury, da CNN, a estimativa é de que a internação dure de cinco a sete dias, período necessário tanto para o procedimento quanto para uma bateria de exames médicos.

A defesa havia pedido urgência para a cirurgia, mas um laudo da Polícia Federal, assinado por quatro médicos, concluiu que o caso não é emergencial. O mesmo documento, porém, recomenda atenção imediata ao tratamento dos intensos soluços que Bolsonaro apresenta — entre 30 e 40 por minuto, segundo a equipe médica. “O procedimento para o soluço precisa ser feito o mais breve possível”, apontou Cury ao Agora CNN.

A autorização do STF permite que Bolsonaro seja transferido para um hospital próximo à Superintendência da Polícia Federal. Assim que a equipe médica informar a data exata da cirurgia, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República, que terá 24 horas para se manifestar sobre a transferência.

Durante a internação, Bolsonaro também passará por exames ligados ao câncer de pele que enfrenta, além de outras avaliações clínicas. Segundo Cury, parte desses resultados poderá ser utilizada futuramente como estratégia da defesa em novos pedidos de prisão domiciliar.

Com informações da CNN

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Com a pauta econômica destravada e sem grandes urgências legislativas no horizonte, o governo Lula (PT) inicia 2026 em ambiente político mais previsível. Após um fim de ano marcado pela aceleração de votações na Câmara, a expectativa é de um período menos conturbado entre Executivo e Legislativo, com o foco voltado para a disputa eleitoral do próximo ano.

Aliados avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tende a se aproximar do Planalto. A coordenação entre Motta e o governo deve influenciar diretamente projetos como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que ficaram para 2026 e poderão tramitar com menos resistência. O movimento também carrega peso eleitoral: Motta tem força na Paraíba e uma relação afinada com Lula pode fortalecer seu projeto político no estado.

O clima de pacificação surge após um ano de atritos pontuais entre os Poderes, incluindo derrotas do governo, como a aprovação do PL da Dosimetria — medida que Lula já sinalizou que deve vetar. Parte do esforço em 2025, segundo Motta, foi “limpar a pauta” antes do recesso para evitar que temas polêmicos contaminem o calendário eleitoral.

No campo político, pesquisas recentes animaram o Planalto e reforçaram a confiança de Lula para 2026. Em evento nesta sexta-feira (19), o presidente afirmou que dará “uma surra” na extrema-direita nas urnas. Com o xadrez eleitoral montado e a pauta legislativa menos travada, Brasília observa agora os movimentos de Hugo Motta — e o impacto dessa aproximação no equilíbrio de forças do próximo ano.

Com informações do Metrópoles