Como se esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-ministro José Dirceu para comparecer ao velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto na última terça-feira. Barbosa alegou que Dirceu e Chávez não eram parentes e, portanto, não havia motivo forte para permitir a viagem, que abriria um precedente.
Dirceu está impedido de deixar o país desde que foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão. Em petição apresentada ao STF nesta quarta-feira, os advogados de Dirceu pediram autorização para Dirceu “viajar para cidade de Caracas, na Venezuela, no intuito de acompanhar o enterro do presidente do referido país”. O ex-ministro partiria hoje e voltaria no sábado.
Na próxima terça-feira (26) a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) vai reunir prefeitos da Região Metropolitana de Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra, para discutir a implementação da “Barreira Ortopédica”, serviço de atendimento a pacientes de baixa complexidade, de modo a conter a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Na ocasião deverá ser detalhada a contrapartida de cada ente, além do local e o modelo do atendimento. Esse é um dos encaminhamentos da reunião realizada pela Sesap nessa terça-feira (19), da qual participaram representantes do Ministério Público do Estado, da Assembleia Legislativa, da Federação dos Municípios (Femurn) e das principais cidades de onde sai maior parte da demanda recebida pelo Walfredo.
A titular da Sesap, Lyane Ramalho, disse que o encontro de ontem resultou em encaminhamentos práticos. “Já saímos com esse encaminhamento de uma reunião com a presença da nossa governadora, às 11 horas, no gabinete, com a presença da Femurn e também dos prefeitos desses principais municípios”, disse ela. Casos de baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado.
São esperados os gestores de Extremoz, São Gonçalo da Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-mirim, para os quais deverá ser apresentada a proposta, a situação do Walfredo e também discutir possíveis contrapropostas. De acordo com a secretária, a partir de hoje, a pasta estará disponibilizando relatórios diários da entrada de pacientes de baixa e média complexidade a esses municípios e ao Ministério Público. O Hospital também recebe muitos pacientes de Natal, mas a capital já oferece atendimento de emergência para os casos em questão, de modo que o diálogo com a Prefeitura natalense é diferente.
“Houve o comprometimento que os municípios precisam segurar um pouco mais esses munícipes de baixa complexidade a partir de hoje. Então, estamos realmente precisando dessa reorganização, digamos assim, dessa rede de urgência e emergência na ortopedia”, pontuou a secretária.
Também deverá ser apresentado o resultado de uma visita técnica que será feita no Hospital Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, na próxima sexta-feira (22) para averiguar a viabilidade de implantar lá a “barreira ortopédica”. A intenção é ter esse serviço disponível em até 90 dias. O custo estimado é de R$ 900 mil por mês, sendo 40% desse montante a contrapartida do Estado e 60% rateado entre os municípios. O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que será preciso dialogar com os gestores para definir o que cabe a cada ente, compreendendo as dificuldades financeiras que os gestores municipais enfrentam. “Esperamos essa reunião que vai acontecer na próxima terça-feira para que encontremos um denominador comum junto com o Ministério Público, com o Judiciário e com os municípios. Nós vamos ouvir os prefeitos e as prefeitas da região metropolitana, para que venham sabendo qual será o valor que irá assumir ou a sua contraproposta para que a gente tenha uma solução para o Walfredo Gurgel”, disse ele.
Lotação
O Walfredo Gurgel chegou a ter 66 pessoas em macas nos seus corredores no início da semana. A Secretária-Adjunta da Sesap, Leidiane Fernandes, está coordenando as ações no Walfredo e diz que a situação ainda não foi resolvida. “A fila nos corredores continua, embora esteja numa situação um pouco mais tranquila. O Walfredo é muito dinâmico, o fluxo continua alto na porta e isso é muito flutuante. O governo continua fazendo um grande movimento para retirar essas pessoas, incluindo os nossos serviços, a abertura de leitos na nossa rede própria e na nossa rede também conveniada”, disse ela.
Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38 leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia.
Após essa etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados nos corredores da unidade. Outra medida será a contratação temporária de profissionais. Segundo o plano da Sesap, o 2º pavimento demandará 75 profissionais, abrangendo diversas categorias.
A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.
Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.
A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).
Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.
No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.
O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.
Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.
“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.
O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.
Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.
“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”
Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.
Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.
A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.
Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.
Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.
Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.
“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.
Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.
“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou de “estarrecedoras” as notícias sobre um plano golpista para impedir a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os fatos, investigados pela Polícia Federal (PF), vieram a público nesta terça-feira (19/11).
“Nós amanhecemos hoje com notícias estarrecedoras sobre uma possível tentativa de golpe que teria ocorrido no Brasil após as últimas eleições presidenciais”, disse Barroso em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ele também preside.
Barroso frisou que as investigações ainda estão em curso e é preciso aguardar sua evolução, mas ponderou:
“Tudo sugere que estivemos mais próximos que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer neste momento é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia ou com opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito”.
Em seguida, ele ressaltou que são apurados crimes previstos no Código Penal, acrescentando que os fatos investigados são “uma desonra” para o Brasil.
“Felizmente, o país superou os ciclos do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses, que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, destacou.
Ele ainda afirmou que “um alento” é saber que as instituições republicanas estão funcionando de forma harmônica, “como deve ser em uma democracia”. E elogiou a condução da investigação pela PF.
O Brasil empatou com o Uruguai em 1 a 1, nesta quarta-feira (19), pela 12ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Valverde abriu placar para os uruguaios no início do segundo tempo, mas Gerson chegou tudo igual para a equipe brasileira. Com o resultado, a Seleção Brasileira termina o ano na quinta colocação, com 18 pontos, um a menos que a Colômbia.
Como foi a partida?
O Brasil foi superior durante toda a primeira etapa. A seleção começou pressionando a saída de bola uruguaia e levou vantagem nas jogadas individuais. Com transições no setor ofensivo com Savinho, Vini Jr. e Igor Jesus, a equipe de Dorival chegou mais vezes ao gol adversário. Foram sete finalizações brasileiras contra apenas quatro do Uruguai, além de ampla superioridade na posse de bola. O destaque do primeiro tempo ficou para Raphinha, que participou de, praticamente, todas as jogadas de perigo. No outro lado do campo, o setor defensivo causou mais momentos de tensão do que o necessário. Danilo e Marquinhos cederam chances para a seleção de Marcelo Bielsa, mas pararam no gol de Éderson. Por fim, ninguém conseguiu balançar as redes.
O segundo tempo começou movimentado. No primeiro minuto, Savinho arrancou depois de uma roubada de bola no meio-campo, levou para a entrada da área e finalizou, mas a bola saiu pela linha de fundo. Aos nove minutos, os uruguaios abriram o placar com Valverde. O jogador do Real Madrid recebeu de Maxi Araújo, driblou Bruno Guimarães e bateu colocado para estufar o gol brasileiro. Logo em seguida, Dorival decidiu mexer e colocou o time para frente: Igor Jesus saiu para a entrada de Luiz Henrique e Abner deu lugar a Martinelli. Três minutos depois, veio o empate, com direito a golaço. Raphinha cruzou bola para a área, Saracchi cortou e a bola sobrou para Gerson chutar de fora da área e deixar tudo igual em Salvador.
Com o gol, a Seleção Brasileira começou a gostar mais do jogo e retomou às rédeas da partida. O Uruguai diminuiu o ritmo e o Brasil recuperou o fôlego com a entrada de Estêvão no lugar de Savinho. Apesar de finalizações em massa, os uruguaios seguraram o resultado frustrante. Com o empate, a equipe de Dorival termina o ano na quinta posição, com 19 pontos. Com o tropeço da Colômbia, o Brasil poderia ter assumido a segunda colocação em caso de vitória.
O que vem por aí?
Agora, a Seleção Brasileira só volta a campo em março de 2025, para os duelos contra Colômbia (20/03) e Argentina (25/03) em confrontos diretos na parte de cima da tabela. Os locais ainda serão confirmados pela CBF.
O tenente-coronel Mauro Cid prestará depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 5ª feira (21.nov.2024) sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a PF (Polícia Federal) em setembro de 2023.
A convocação para a oitiva foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em despacho (íntegra – PDF – 105 kB) no fim da noite desta 3ª feira (19.nov). O ministro cita “contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas pela Polícia Federal”. O depoimento será às 14h.
O acordo de Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ficou sob risco depois que uma operação da PF nesta 3ª feira (19.nov) revelou um suposto plano articulado por um grupo de militares para matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes no final de 2022.
A PF enviou ao Supremo um ofício em que relata o descumprimento dos termos com a omissão de Cid e versões incongruentes em seus depoimentos.
A operação Contragolpe da PF mirou os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022.
Cid é um dos pivôs da investigação. No relatório enviado ao Supremo que embasou a operação (íntegra – PDF – 33,6 MB), a PF diz que um dos primeiros indicativos de que Moraes estava sendo monitorado no pós-eleições de 2022 foram obtidos a partir de dados do celular de Mauro Cid.
O tenente-coronel prestou depoimento à PF nesta 3ª feira, mas a oitiva já estava previamente agendada e não focou nos tópicos da operação.
A delação premiada é um acordo judicial que possibilita a colaboração de presos em uma investigação em troca de benefícios. Caso seja revogada, esses benefícios já não valerão mais para Cid. A tendência, porém, é que as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens sigam municiando as investigações.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil durante a administração do líder da direita e foi candidato a vice na chapa à reeleição derrotada em 2022.
As petições foram enviadas após a Polícia Federal (PF) prender um grupo acusado de planejar um golpe de Estado e as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Além dos pedidos de prisão, o PSol solicitou buscas e apreensões contra Bolsonaro e Braga Netto, e a quebra de sigilos telefônicos de ambos.
No pedido, parlamentares da sigla de esquerdam apontam o ex-presidente e o general como incentivadores de golpistas, que agiram contra a democracia em 8 de janeiro, e tiveram papel central no planejamento do golpe.
A deputada federal Erika Hilton, líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, afirmou que a operação desta terça deixa claro que Bolsonaro e Braga Netto não só conspiraram contra a democracia no Brasil, assim como participaram de um plano que visava assassinar autoridades públicas.
“Lideranças desse grupo ainda são livres e capazes de promover mais crimes e atrapalhar as investigações. Não tem como admitirmos, enquanto sociedade, que os criminosos como estes estejam livres, dentro da política e ainda pleiteando anistia”, disse Hilton.
Bolsonaro e Braga Netto sempre negaram participação no suposto planejamento de um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula.
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, reconheceu, nesta terça-feira, 19, o opositor Edmundo González Urrutia como o “presidente eleito” da Venezuela.
“O povo venezuelano se manifestou de forma contundente em 28 de julho” e transformou “Edmundo González em presidente eleito”, afirmou Blinken na rede social X, quase quatro meses após o ditador Nicolás Maduro ter sido proclamado vencedor em meio a inúmeras acusações de fraude.
Poucos dias após as eleições, o governo do presidente democrata Joe Biden já havia declarado que a oposição conquistou o maior número de votos e pediu a publicação das atas eleitorais, mas esta é a primeira vez que chama González de “presidente eleito”.
González reivindica a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais a autoridade eleitoral proclamou Maduro para um terceiro mandato de seis anos (2025-2031), sem apresentar detalhes da apuração.
“A democracia exige respeito à vontade dos eleitores”, acrescentou Blinken na mensagem publicada na rede social X, um dia após ministros das Relações Exteriores discutirem a crise pós-eleitoral no país caribenho, à margem da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
Na mesma rede social, González agradeceu “profundamente o reconhecimento à vontade soberana de todos os venezuelanos”.
“Este gesto honra o desejo de mudança do nosso povo e a ação cívica que juntos protagonizamos no último 28 de julho”, acrescentou o opositor, que se exilou na Espanha em setembro após ser alvo de uma ordem de captura.
A controversa reeleição de Maduro desencadeou protestos que resultaram em 28 mortos, incluindo dois militares, cerca de 200 feridos e aproximadamente 2.400 detidos, dos quais 225 já foram libertados./AFP.
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-geral da República fizesse uma análise sobre o tema. Só depois disso, ele vai analisar se deve de decretar a prisão de Cid, caso haja um pedido da PF.
Em depoimento na tarde desta terça-feira (19), Cid negou ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022. Segundo apuração da TV Globo, os investigadores não ficaram satisfeitos com o que ele falou e a delação corre risco de ser cancelada.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse também que desconhecia todo teor do que as apurações trouxeram e que resultaram na operação desta terça-feira (19), com a prisão de 4 militares e um policial federal.
A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso nesta terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.
Após cancelar uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (19/11). o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, evitou polêmicas em um pronunciamento ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.
Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um grupo de militares de elite, os “kids preto”, que teria planejado um golpe de Estado e o assassinato de Lula, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A fala de Lula foi feita ainda no G20, após breves discursos da ministra e do presidente da OMS. Ele comentou as dificuldades que a comunidade dele passava no Nordeste, quando ainda jovem, sem acesso a serviços básicos de saúde. “Por falta de dentista e falta de dinheiro, a gente frequentava benzedor”, relatou.
Lula perguntou sobre o orçamento da OMS, ao que Adhanom respondeu ser de US$ 2,5 bilhões. Então, o presidente disse que o valor é muito menor do que os US$ 2,4 trilhões que se gasta para “acabar com vidas”, referindo-se às guerras, e fez questão de dizer que será um “soldado” da OMS para arrecadar dinheiro para salvar vidas.
“Sou um soldado nessa luta, para que a gente possa arrecadar o dinheiro suficente para que a OMS possa cumprir com a sua função’, frisou. Para Lula, os líderes globais não provêm recursos financeiros suficientes para a saúde, sobretudo para os pobres, porque não conhecem as dificuldades deles. “Vou cobrar dos líderes do G20 que eles continuem contribuindo com a OMS.”
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, um dia depois do Senado concluir a apreciação. Com a finalização da análise nas duas Casas, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A conclusão da votação no Congresso coloca os parlamentares mais perto de retomarem o recebimento do pagamento das emendas parlamentares, suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pede mais transparência e regras claras de rastreabilidade para os recursos.
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), teve o aval do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional. A discussão da matéria aconteceu para solucionar os problemas apontados pelo STF.
A Suprema Corte condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos. Apesar de terem concluído a votação e agora só faltar a sanção de Lula, o texto ainda pode ser questionado judicialmente antes que os pagamentos das emendas sejam de fato restabelecidas.
Mudança no texto dos senadores
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), rejeitou algumas alterações que haviam feitas pelos senadores. O parlamentar retornou de 10 para oito o número de emendas de bancada.
Elmar também retomou a obrigação de utilizar 50% dos recursos das emendas de comissões para a saúde, independentemente da área temática do colegiado. O Senado havia cortado essa obrigatoriedade.
Já no que tange a permissão para bloqueio das emendas parlamentares por parte do Executivo, ambas as Casas tiraram a previsão de que o Planalto possa realizá-los. A retirada da permissão a bloqueios é a maior derrota do governo federal na proposta.
Em relação às emendas de transferência especial, o autor deverá, no momento da indicação do ente beneficiado, informar o objetivo e o valor. Vale ressaltar que deverão ter prioridades as obras inacabadas.
Já as emendas de bancada estadual, deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes, como educação, saneamento, habitação e saúde. Além disso, fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
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