Joe Biden é fotografado usando boné em apoio a Donald Trump; Casa Branca fala em gesto de união

Foto: AFP

A mesa diretora da Assembleia Nacional (Câmara Baixa) da França aceitou nesta terça-feira debater uma proposta de destituição do presidente Emmanuel Macron por sua recusa a nomear a candidata da coalizão de esquerda, a mais votada nas eleições legislativas recentes, ao cargo de primeira-ministra.

Segundo a iniciativa aprovada, a recusa de Macron a designar a economista Lucia Castets, proposta pela Nova Frente Popular (NPF), é uma “violação grave do dever de respeitar a vontade expressada pelo sufrágio universal”.

O início do processo parlamentar da proposta, apresentada principalmente pelo partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI), recebeu o apoio dos demais membros da NFP na mesa da Assembleia Nacional, segundo várias fontes. A mesa, o órgão diretor da Câmara, validou a primeira etapa por 12 votos a 10, segundo o líder do grupo União de Direitas, Éric Ciotti, que estabeleceu uma aliança com a líder de extrema direita Marine Le Pen nas eleições legislativas antecipadas de junho.

As eleições, convocadas de maneira inesperada pelo presidente três anos antes do previsto, deixaram a Assembleia dividida em três blocos principais — esquerda, a aliança de centro-direita de Macron e a extrema direita —, todos distantes da maioria absoluta de 289 deputados. Apesar da vitória da NFP nas eleições, com 193 deputados, Macron nomeou o político veterano Michel Barnier, membro do partido de direita Os Republicanos (47 deputados), como primeiro-ministro por considerar que ele teria mais chances de vencer um voto de confiança.

A Comissão de Leis, na qual a esquerda não tem maioria, deve debater a proposta antes do envio ao plenário da Assembleia Nacional. O líder da bancada parlamentar do partido de Macron, Gabriel Attal, descreveu a iniciativa como uma declaração de guerra contra as instituições, enquanto Le Pen a considerou uma “cortina de fumaça da extrema esquerda para esconder os seus supostos compromissos com o partido governista”. O impeachment de Macron, porém, é improvável, uma vez que exige a maioria de dois terços.

— É um evento inédito na história da Quinta República — comemorou a líder parlamentar da LFI, Mathilde Panot.

As regras para apresentar uma moção de impeachment contra o presidente francês estão estabelecidas no artigo 68 da Constituição da Quinta República. Ela exige assinaturas de 60 ou mais parlamentares presentes na Assembleia Nacional (um décimo da câmara) para ser oficialmente apresentada – a moção da LFI obteve mais de 80. Alternativamente, a moção pode ser apresentada no Senado, sendo necessária também a assinatura de um décimo dos senadores (cerca de 35).

O Globo

 

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O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) colou um adesivo na boca depois de ser repreendido pela jornalista Amanda Klein durante o debate da “RedeTV!” e do “UOL” com os candidatos à Prefeitura de SãoPaulo.

A ação se deu depois de Marçal chamar o deputado Guilherme Boulos (Psol) de “Boules”. Klein, mediadora do debate, pediu que o ex-coach chamasse os demais candidatos pelo nome e reafirmou que apelidos pejorativos não são permitidos na dinâmica.

Poder 360

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.

“O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.

Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).

Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).

A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.

A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.

Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.

As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.