O juiz da Vara da Execução Penal, Henrique Baltazar dos Santos, realizou uma visita de surpresa, ontem de manhã, à Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal. Nem os agente penitenciários que faziam a revista dos familiares e parentes que iriam visitar os presos, sabiam da chegada do juiz, que no começo desta semana deverá concluir o relatório da inspeção e, assim, decidir se também determina a interdição do estabelecimento penal, a exemplo do que fez, no meio da semana, em relação à Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Segundo o juiz, “há uma grande probabilidade” de decidir pela interdição, caso a Secretaria Estadual da Justiça da Cidadania não tome providências que serão solicitadas por ele, dentro de um prazo a ser colocado pela pasta, pois vê como preocupação, principalmente, a questão da superpopulação carcerária: “a cadeia está com mais de o dobro de sua capacidade”, pois tem 160 vagas e está, praticamente, com quase 400 presos.
Para o juiz, também é necessário se resolver uma situação, que ocorre nos dias de visita dos familiares e parentes de presos, porque “crianças ficam brincando dentro dos pavilhões” junto com os presos.
Henrique Baltazar dos Santos passou uma hora e cinco minutos dentro da cadeia pública, situada na avenida Itapetinga, no conjunto Santarém, tendo chegado às 10:20 e saído às 11:25: “Já vim várias vezes aqui, já conheço a situação, fui apenas conferir algumas coisas, saber se tinham sido feitas, se tinham corrigidas porque já foram verificadas antes e ver as coisas que já existem”.
Ele explicou que foram consertados o quadro de energia elétrica e as grades que tinham sido destruídas. Mas, Henrique Baltazar também constatou que o fato de a cadeia funcionar vizinho ao presídio do regime semiaberto, aproveitando-se uma estrutura parcial da antiga penitenciária João Chaves, que deu lugar ao campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), o qual ainda está sendo concluído, fragiliza o estabelecimento do regime fechado: “É fácil jogar as coisas para dentro dele, até do semiaberto são jogadas celulares e até armas podem ser jogadas para dentro da cadeia”.
Henrique Baltazar também falou sobre o mutirão que se realiza no âmbito da Justiça para agilizar a progressão de regime para os presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte, que é realizado pelo Grupo de Apoio às Execuções Penais (Gaep), vinculado à Corregedoria Geral da Justiça: “Na verdade o mutirão que o CNJ fez foi necessário naquele momento, mas isso está sendo realizado pelo Gape em todas as Comarcas do Estado”.
No primeiro semestre de 2012, a Corregedoria Geral da Justiça realizou 46 correições em unidades jurisdicionais e cinco inspeções do Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ.
Além disso, o Gaep promoveu dez inspeções e, segundo o juiz corregedor auxiliar, Francisco da Nóbrega Coutinho, até o dia 30 de junho realizamos correições em 46 unidades: “Significa dizer que não deveremos ter dificuldades para cumprir a meta até o final do ano”.
O plano de ação elaborado no início do ano vem sendo cumprido e está de acordo com o regime de metas estabelecido pela Corregedoria Nacional da Justiça para as Corregedorias Estaduais. A Meta 4, fixada pela Corregedoria Nacional da Justiça, consiste na realização de correições em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais do Estado por ano. No Rio Grande do Norte, isso representa 66 unidades.
Segundo o Gaep, o em 2012 resultou na abertura de 282 vagas no sistema prisional. Tratam-se de presos que já tinham direito a progressão de regime prisional ou ao livramento condicional e ainda aguardavam uma decisão judicial para obter a garantia do direito.
Além de visitar os presos e inspecionar as condições das unidades prisionais, o grupo também se atém aos processos que tramitam nas varas criminais visitadas. Este ano já foram concedidas 56 progressões de regime, 60 apenados obtiveram o livramento condicional e declaradas 166 extinções de pena.
Até junho de 2012 foram analisados 4.209 processos, o que corresponde a mais da metade dos 6.631 examinados durante todo o ano de 2011.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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