Juiz marca sentença de Trump por caso envolvendo atriz pornô para antes da posse, mas indica que não haverá pena de prisão

Foto: TIMOTHY A. CLARY / AFP

O juiz Juan Merchan, encarregado pelo julgamento do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, no caso de ocultação de pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, indicou que a condenação do republicano no caso não deve incluir nenhuma pena de prisão. A leitura da sentença de condenação de Trump em Nova York será lida em 10 de janeiro, dez dias antes de seu retorno à Casa Branca, anunciou o magistrado na sexta-feira.

Trump foi considerado culpado de 34 acusações relacionadas à falsificação de registros de negócios para encobrir um escândalo sexual com Stormy, que ameaçava prejudicar sua campanha presidencial em 2016. O pagamento, concluíram as investigações, tinham como objetivo comprar o silêncio da ex-atriz pornô sobre um suposto encontro sexual entre os dois ocorrido em 2006.

Menchan também se referiu ao “contexto” — Trump foi reeleito após ser considerado culpado no caso — ao afirmar que os promotores envolvidos no caso não acreditam que a pena de prisão seja “uma recomendação viável”. A mesma preocupação parece ter motivado a fixação da data para a leitura da sentença.

“Por não encontrar nenhum impedimento legal ao anúncio da sentença, e reconhecendo que a imunidade presidencial provavelmente será aplicada uma vez que o acusado assuma o cargo, cabe a esta corte fixar a imposição da sentença antes de 20 de janeiro de 2025”, declarou o juiz.

Em uma publicação na Truth Social na noite de sexta-feira, Trump reprovou a decisão de Mechan de condená-lo. O presidente eleito se referiu à decisão como “um ataque político ilegítimo” e classificou sua condenação à “nada mais que uma farsa manipulada”.

O Globo com AFP

Kamala Harris certifica a vitória de Donald Trump – e a própria derrota – no congresso dos EUA.

Vice-presidente dos Estados Unidos acumula o cargo de presidente do Senado e tem a responsabilidade de presidir a sessão que oficializa o resultado das eleições.

(Tradução:… pic.twitter.com/u0y5eWGulM

— Metrópoles (@Metropoles) January 6, 2025

A Câmara e o Senado dos Estados Unidos certificaram e validaram, em sessão conjunta nesta segunda-feira (6), a vitória do presidente eleito Donald Trump nas eleições realizadas em novembro de 2024.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A balança comercial brasileira registrou superavit de US$ 74,6 bilhões em 2024. O resultado representa uma queda de 24,6% ante 2023, quando o saldo positivo foi de US$ 98,9 bilhões.

A Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) divulgou dados sobre a balança nesta segunda-feira (6).

No ano passado, as exportações totalizaram US$ 337 bilhões (queda de 0,8% ante 2023). Já as importações somaram US$ 262,5 bilhões (alta de 9% em relação a 2023).

A corrente de comércio, por sua vez, foi de US$ 599,5 bilhões. Representa crescimento de 3,3% na comparação com 2023. O número diz respeito à soma das exportações e importações.

Em dezembro, o superavit foi de US$ 4,8 bilhões. Trata-se de um recuo de 48,5% ante o mesmo período em 2023, quando o saldo positivo atingiu US$ 9,3 bilhões.

Poder 360

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Eleitores que não foram às urnas no segundo turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 27 de outubro, precisam justificar a ausência até esta terça-feira (7). O protocolo é necessário porque o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade.

Foto: Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu o morador de rua Jeferson Figueiredo, preso por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.

O ministro considerou que não havia provas suficientes de que Figueiredo teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes na decisão.

Figueiredo foi preso preventivamente por ordem do próprio Alexandre de Moraes, em 09 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde o dia 06.

Ele foi solto dias depois, para responder em liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro daquele ano, após descumprir medidas cautelares.

A defesa de Figueiredo argumenta que ele é morador de rua e andarilho, e teria ido ao acampamento, no Quartel General do Exército, para se alimentar, já que eram oferecido abrigo e comida gratuitos.

No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”.

Após a prisão preventiva, Figueiredo foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, ou seja, quando um agente comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.

A denúncia considerava que ele tinha “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.

CNN Brasil

Foto: reprodução

O vereador Daniel Valença (PT) destinou emenda impositiva municipal no valor de R$ 44 mil para reformar o laboratório da Farmácia Viva, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, como descreve o documento datado de 13 de dezembro de 2024. (veja aqui)

O detalhe é que o orçamento do Governo do Estado para 2025 é de R$ 23 bilhões, enquanto a Prefeitura de Natal possui orçamento de R$ 5 bilhões para o mesmo período.

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão da reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi realizada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro com o presidente foi realizado para tratar da agenda econômica de 2025 e da votação do Orçamento deste ano. Segundo Haddad, a votação da Lei Orçamentária Anual é a prioridade do governo neste início de ano.

No final de 2024, Haddad havia informado que pasta econômica identificou uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que vem sendo elaborado pelo governo. Ao ser questionado se a inconsistência foi solucionada, Haddad respondeu: “Vou saber hoje”.

“A Receita Federal ainda não rodou o novo modelo porque nós estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso já deve ficar pronto nos próximos dias”, disse a jornalistas nesta segunda (6).

Orçamento

O Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2025 em dezembro do ano passado. Apesar disso, a União poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde. Em geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.

“No começo do ano, é sempre uma discussão mais lenta mesmo ordinariamente. Temos que falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis que foram aprovadas no final do ano passado”, disse Haddad.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, optou por adiar a votação do Orçamento para que pudesse haver mais tempo na incorporação das medidas fiscais apresentadas pelo governo no seu relatório final.

Alta do dólar

Haddad descartou a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conter a saída do dólar. Segundo o ministro, haverá um processo de “acomodação natural” no preço da moeda norte-americana.

“Não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal por meio das propostas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, afirmou.

“Sobre a questão do dólar, há um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no final do ano passado no mundo todo e também no Brasil. Hoje o presidente eleito nos Estados Unidos [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem”, disse.

CNN Brasil

Imagem: reprodução/TV Globo

Em um período em que o número de golpes digitais disparou, a polícia de São Paulo prendeu uma espécie de ‘professor’ de uma escola online para estelionatários, que ensinava a dar golpes e faturava R$ 1,5 milhão por mês.

Pela internet, Paulo César Gomes da Silva Dutra, conhecido como Banucha Gomes ensinava técnicas para enganar as vítimas, vendia dados pessoais, contas bancárias e cartões clonados.

Banucha Gomes operava em um site ilegal chamado de “Brasil Store”, trata-se de uma loja virtual, exclusiva para criminosos. O site oferecia acesso a informações sigilosas para que o interessado em aplicar golpes consiga abrir contas bancárias, fazer compras virtuais em nome de outras pessoas.

“Tudo que eu vendo eu procuro vender com garantia e regras para que vocês estejam sempre assegurados”, diz Banucha Gomes em uma gravação.

Investigações revelam mais de 10 mil cartões bancários clonados

A atuação de Banucha atingiu um público de mais de 50 mil pessoas e ele chegou a disponibilizar mais de 10 mil cartões bancários clonados para os clientes criminosos apenas no fim de 2024.

“Ele ensinava quais os nomes, quais as técnicas, quais os nomes dos equipamentos, como deveria ser praticado o crime. Ele tinha uma apostila que dava uma verdadeira aula”, destaca José Luiz Ramos Cavalcante, diretor do DEINTER 5.

Depois de um ano e meio de investigação, Banucha foi preso em dezembro de 2024, no município de Rio das Ostras. Na casa dele, os investigadores encontraram drogas e duas armas com numeração raspada.

A perícia descobriu que Banucha tinha no computador um total de 180 mil cartões clonados. Segundo a polícia, o faturamento dele com seus alunos golpistas chegava a R$ 1,5 milhão por mês.

Procurada pelo Fantástico, a defesa de Banucha Gomes diz que “as acusações são infundadas e superficiais, sendo certo que todos os esclarecimentos serão devidamente prestados no curso da investigação.” A nota afirma também que ele “é primário, sem antecedentes criminais e está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.”

Foto: Elpídio Júnior

Após a ida de Felipe Alves (União Brasil) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a segunda vaga de suplente para a Câmara Municipal de Natal foi preenchida por Chagas Catarino.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

Segundo o documento, a posse está marcada no dia 07 de janeiro das 2025, às 11h. Chagas Catarino vai para o seu quinto mandato na Câmara Municipal de Natal.

Tribuna do Norte